Concreto 226

CONCRETO Revista da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - AICCOPN n.º 226 » Março / Abril 2011 » Bimestral » 5 euros

Reis Campos Reeleito para 2011/2013 Órgãos Sociais da AICCOPN Tomaram Posse a 28 de Abril

NESTA EDIÇÃO...

Editorial reforço das competências nos alvarás permite concretizar ambição antiga da aiccopn - pág. 5

Actividades da Direcção conselho de presidentes da cpci reuniu na aiccopn - pág. 6 reis campos presente em seminário no conselho económico e social - pág. 6 aiccopn recebe reunião da cimlop em portugal - pág. 7 assembleia geral aprovou relatório e contas de 2010 - pág. 7 seminario nacional da apemip - pág. 8 reis campos participa no fórum “cidades do futuro atracção pelo mar” - pág. 9 reis campos discutiu “visões da reabilitação urbana”- pág. 10 tomada de posse dos órgãos sociais da aiccopn para o triénio de 2011/2013 - pág. 11

Tomadas de Posição aiccopn reclama adequação do regime de elevação das classes de alavrás - pág. 15 aiccopn recalama eleiminação da cobrança de taxas pelo inci - pág. 16

Formação AICCOPN campanha europeia de segurança e saude no trabalho 2011 - pág. 17 sessão técnica sobre resíduos da construção e reabilitação - pág. 19 N.º 226 - Março / Abril 2011 Publicação da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - AICCOPN NIPC: 500 989 567 Sede e Administração Rua Álvares Cabral, 306 4050-040 Porto Telf.: 223 402 200 | Fax: 223 402 297 e-mail: geral@aiccopn.pt www.aiccopn.pt Registo na D.G.C.S. - 119 471 Depósito Legal nº 84 432/94 Tiragem: 9.300 exemplares Distribuição: Gratuita a associados Director Manuel Joaquim Reis Campos Editora Susana Gomes Execução e Paginação - Rui Silva Colaboradores Permanentes Técnicos dos Serviços de Economia, Engenharia, Jurídicos e Laborais, Informática, Núcleo de Apoio à Internacionalização Publicidade e Produção Yellowstreet Rua das Artes Gráicas, 78 4100-090 Porto Telf.: 225 438 650 | Fax: 225 438 699 sac@yellowstreet.net Linha de Apoio a Clientes: 225 438 651 Proibida a reprodução total ou parcial dos textos sem citar a fonte.

A CONCRETO está aberta à colaboração e opinião procedentes do sector

sessão sobre o iva na construção - pág. 19 sessão sobre o fecho de contas de 2010: impacto do snc - pág. 20 sessão sobre o código contributivo da segurança social - pág. 20 sessão sobre o preenchimento do relatório único - pág. 23

Direito ainda e sempre...o regime de férias - pág. 24 medidas para incentivar a reabiltação urbana - resolução do conselho de ministro - pág. 27 consultório jurídico - pág. 31

Economia capital social mínimo para constituir sociedades por quotas - pág. 32 perspectivas económicos globais do fmi - pág. 33 relatório de outono 2010- pág. 34 conjuntura do sector- pág. 38 consultório iscal - pág. 43

Internacionalização o direito da terra em moçambique - pág. 44

Engenharia exercício da actividade da construção - títulos de registo - revalidação- pág. 46 medidas para a sustentabilidade da construção (parte 2) - pág. 47

Segurança/ Saúde icha técnica de equipamentos de movimentação de terras – motoniveladora - pág. 53 icha técnica de saúde – tabagismo - controlo e prevenção - pág. 61

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EDITORIAL

Contrução é Decisiva para o Futuro no nosso País Reis Campos, Presidente da Direcção da AICCOPN

É com consciência das diiculdades que as nossas associadas en-

trabalhadores. Estão em risco mais 140 mil postos de trabalho, que

frentam que inicio mais um mandato como Presidente da Direc-

acrescem aos 201mil que o sector já perdeu desde 2002.

ção. Os desaios que temos pela frente são muito exigentes, sobre-

Por outro lado, reairmámos a importância da reabilitação urbana

tudo tendo em conta as medidas que, fruto da actual situação do

e da dinamização do mercado de arrendamento enquanto pilares

País, nos serão impostas. Porém, é fundamental que os decisores

essenciais para a recuperação. A par da internacionalização, fun-

políticos reconheçam que Portugal não pode parar e que a Cons-

damental para o futuro das nossas empresas, outro dos aspectos

trução é essencial para a criação de uma dinâmica de crescimento

que requer intervenção urgente é o inanciamento das empresas

sustentado da economia, pelo que não se pode manter, indeini-

e, em particular, das micro e PME’s. Se o pagamento imediato das

damente, o sector no actual estado de suspensão, que é muito

dívidas do Estado às empresas de construção tem de ser uma re-

anterior às medidas que estão a ser equacionadas.

alidade, há que assegurar que a Banca cumpra o papel que lhe

É essencial que, a par do reequilíbrio das contas públicas, a políti-

compete, uma vez que continuamos a constatar, que os apoios de

ca económica garanta o futuro de Portugal, impedindo a desagre-

que são alvo por parte do Estado, não têm sido transpostos, como

gação do tecido empresarial e o aumento do desemprego. Foram

deveriam, para a economia, veriicando-se o sucessivo agrava-

estes aspectos que evidenciámos junto dos representantes da Troi-

mento das restrições e diiculdades no acesso ao crédito. Por ou-

ka. Defendemos medidas cuja implementação consideramos im-

tro lado, os bancos renegoceiam as condições de empréstimos

prescindível para garantir o crescimento da nossa economia, ali-

em vigor impondo, injustiicadamente, a prestação de garantias

cerçado no peso social e económico da construção e imobiliário.

muitas vezes abusivas e o pagamento de “spreads” mais elevados.

Exige-se a dinamização do investimento privado e dos recursos

Não podemos continuar a assistir à capitalização dos bancos e à

comunitários, designadamente através da adaptação dos progra-

descapitalização das empresas.

mas do QREN, pois está em causa a concretização de projectos

Este é um dos aspectos, cuja resolução continuaremos a reclamar,

de proximidade de que o País carece, em áreas como a renovação

tendo presente que os seus efeitos irão ser ainda mais agravados

das escolas, dos hospitais, dos edifícios ligados à justiça e à segu-

pelas consequências, para o País e para o sector, de uma inter-

rança, a água e ambiente, as energias renováveis, a conservação e

venção externa. No entanto, como é reconhecido por todos, para

modernização das redes rodoviária e ferroviária, os portos e a lo-

solucionar o problema das contas públicas que está na origem do

gística, a manutenção preventiva de infra-estruturas, como pontes

pedido de auxilio, é fundamental, sem perder de vista o objectivo

e estradas, que não pode ser descurada, sob pena de colocar em

da redução do déice, criar condições que permitam a implemen-

perigo a segurança pública. É, igualmente, indispensável garantir

tação de uma verdadeira estratégia de recuperação económica,

a continuação das obras já contratualizadas, pois desta actividade

que não pode ter êxito sem o contributo das empresas de cons-

depende a sobrevivência de muitas empresas e de milhares de

trução.

5

ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

Conselho de Presidentes da CPCI Reuniu na AICCOPN

ta reunião foram abordadas as perspectivas para o Sector, atendendo ao estado actual do País, e traçada a estratégia para sua dinamização, designadamente na prossecução

Reuniu na Sede da AICCOPN, no dia 15 de Março, o Con-

das medidas apontadas pela Confederação sobre a Reabili-

selho de Presidentes da CPCI – Confederação Portuguesa

tação Urbana, para que a Construção e o Imobiliário volte

da Construção e do Imobiliário, na qual marcaram presen-

a ser o grande motor de crescimento e desenvolvimento da

ças os 19 Presidentes das Associações que integram este

economia portuguesa.

organismo de cúpula do associativismo empresarial..Nes-

Reis Campos Presente em Seminário do Conselho Económico e Social

no dia 1 de Abril, na Sala do Senado da Assembleia da República. .Neste Seminário foram focados dois temas que se prendem com uma das maiores tensões actuais no seio

Na qualidade de membro do CES – Conselho Económico

da União Europeia, relacionados com a dualidade entre a

e Social, Reis Campos, Presidente da CPCI, participou no

integração dos mercados e os objectivos sociais da União,

Seminário organizado por este Conselho sobre “O Futuro

resultantes do objectivo traçado no Tratado de Lisboa de

dos Serviços Sociais de Interesse Geral e os Desaios nas

alcançar uma economia social de mercado altamente

Convenções Colectivas na União Europeia”, que teve lugar

competitiva.

6•

ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

AICCOPN Recebe Reunião da Cimlop em Portugal

ção de São Paulo e o COFECI – Conselho Federal de Correctores de Imóveis; e de Moçambique, a FME – Federação Moçambicana de Empreiteiros.

Na sequência da tomada de posse dos primeiros órgãos

Nesta reunião foi efectuado o planeamento das acções

sociais em Outubro do ano passado, a AICCOPN teve a

a desenvolver durante o corrente ano, nomeadamente a

honra de acolher, na sua sede, no dia 18 de Março, a pri-

marcação das reuniões, de acordo com os eventos a decor-

meira reunião em Portugal da CIMLOP – Confederação do

rer no âmbito da Construção e do Imobiliário nestes Países,

Imobiliário de Língua Oicial Portuguesa.

tendo por objectivo o intercâmbio e a concretização de

Estiveram presentes os órgãos sociais representantes dos

oportunidades de negócio entre as empresas desta comu-

Países que integram esta Confederação: de Portugal, a AIC-

nidade lusófona.

COPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e

Foi ainda abordada a questão da expansão da CIMLOP a

Obras Públicas e a APEMIP – Associação dos Proissionais

outros Países de Língua Oicial Portuguesa, ratiicando-se

e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal; de Ango-

a adesão da PROMITUR, de Cabo Verde, assim como o

la, a APIMA – Associação dos Proissionais e Imobiliários

alargamento a S. Tomé e Príncipe, Guiné e Timor.

de Angola; do Brasil, o SECOVI SP - Sindicato da Habita-

Assembleia Geral Aprovou Relatório e Contas de 2010 A Assembleia Geral da AICCOPN reuniu em sessão ordinária, no dia 7 de Abril, no Auditório da Sede, na cidade do Porto, tendo aprovado por unanimidade o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2010..

7

ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

Vieira da Silva, Luis Lima e Reis Campos

Seminário Nacional da APEMIP “As Novas Oportunidades para o Imobiliário”

Industria e do Desenvolvimento, Paulo Campos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações e Fernanda do Carmo, Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. Esta Comissão que tinha vin-

No passado dia 17 de Março, o Presidente da Direcção

do a discutir com a Confederação, a implementação das

da AICCOPN, e da Confederação Portuguesa da Constru-

propostas de intervenção nesta matéria, foi a responsável

ção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, participou neste

pela elaboração das iniciativas legislativas que foram apro-

seminário, inserido no âmbito da IMOBITUR – VII Salão

vadas pelo Executivo em Conselho de Ministros ocorrido

Imobiliário do Porto, e cujo tema foi “As Novas Oportuni-

nesse mesmo dia. Reis Campos abordou a importância de

dades para o Imobiliário”. Esta sessão contou também com

encarar a Construção e o Imobiliário como actividades es-

a presença do Ministro da Economia e da Inovação, Vieira

senciais para a economia, não só pelas suas característi-

da Silva, que foi acompanhado por

todos

os

secretários

de

Estado que integraram a Comissão

Gover-

namental para a dinamização do mercado do

Rogério Alves, José Magalhães, Luis Lima, Reis Campos, Alberto Moura e Manuel Braga

arrendamento e da reabilitação urbana, nomeadamente, João Tiago Silvei-

cas, como também pelos efeitos que podem induzir, uma

ra, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Mi-

vez que são geradoras de externalidades positivas para as

nistros, Fernando Medina, Secretário de Estado Adjunto, da

restantes actividades, contribuindo, de forma indiscutível,

8•

ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

Fernando Medina, Fernanda Carmo, Vieira da Silva, Luis Lima, José Tiago Silveira, Reis Campos e José Junqueiro

para o incremento da economia. Destacou ainda o expressivo peso do Sector em variáveis como o PIB e o emprego, bem como a necessidade de apostar no investimento, tornando-se necessária uma efectiva redução dos déices públicos que assente no corte das despesas improdutivas e não, como até aqui, em sucessivas reduções do investimento público.

O dirigente realçou ainda o trabalho desenvolvido pela CPCI, que defende a intervenção e enuncia medidas indispensáveis, em domínios que são considerados estratégicos para o Sector, como a concretização dos projectos de proximidade, a internacionalização, o enquadramento legal e

IMOBITUR – VII Salão Imobiliário do Porto

iscal da actividade e, em particular, o desenvolvimento do mercado imobiliário e da reabilitação urbana, destacando

A AICCOPN associou-se uma vez mais à Imobitur - Salão

a urgência da concretização, por parte do Governo, das

Imobiliário, que decorreu na Exponor em Matosinhos de

medidas aprovadas neste domínio. Reis Campos conside-

17 a 20 de Março.

rou ainda essencial apoiar as empresas e o emprego, e in-

Entre 2005 e 2011 a feira foi responsável pela geração de

cutir aos agentes económicos a coniança necessária, para

um volume de negócios médio anual de 100 a 120 mi-

que possam correr os riscos inerentes aos investimentos

lhões de euros, perfazendo um volume total acumulado a

pretendidos, uma vez que é imprescindível captar investi-

rondar os 700 milhões de euros.

mento privado, nacional e estrangeiro, para o imobiliário

A internacionalização do mercado imobiliário do Norte

nacional, o qual dispõe de condições culturais e naturais

de Portugal, a atracção de investimento internacional e

de excelência, que tornam o País um destino atractivo para

os projectos estruturantes do desenvolvimento da Região

o investimento externo.

Norte estiveram em destaque conjuntamente com a reabilitação urbana.

9

ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

Alexandre Alves Costa, Rolando Borges Martins, José Maria Costa e Reis Campos

Reis Campos participa no Fórum “Cidades do Futuro - Atracção pelo Mar”

o clima de estagnação económica nacional, mas, sobretudo, essencial para a criação de um novo ciclo de actividade na construção e no imobiliário e enunciou as

Num painel moderado pelo Presidente da Câmara Muni-

medidas indispensáveis para a materialização desta ver-

cipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, cujo tema era

dadeira aposta estratégica para Portugal e para o Sector.

a “Requaliicação Urbana” e que contou igualmente com

Destacando, por im, o bom exemplo de Viana do Cas-

a intervenção de Rolando Martins, Presidente da Parque

telo, município que está fortemente empenhado na re-

Expo e de Alexandre Alves Costa, Professor Catedrático

qualiicação do centro histórico, depois de uma década

da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Por-

de investimento na revitalização da sua frente ribeirinha e

to, o Presidente da AICCOPN e da CPCI – Confederação

no desenvolvimento urbano, o líder associativo, reconhe-

Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos,

ceu que, desde cedo, esta cidade e os seus responsáveis

começou por referir que “o Fórum, organizado pela Câ-

despertaram para a importância estratégica da Reabilita-

mara Municipal em parceria com o Diário Económico,

ção Urbana, sublinhando os importantes passos que foram

permitiu pôr em evidência vantagens económicas diferen-

dados, com a criação de um eicaz sistema de incentivos

ciadoras, que são imprescindíveis para o desenvolvimento

e a mobilização de importantes apoios para o merca-

do País: as Cidades e o Mar.”.Depois de realçar que com

do da reabilitação, como foi o caso dos Programas Polis.

uma forte aposta na requaliicação das Cidades e com a

A Sessão terminou com a intervenção da Secretária de

valorização da orla marítima e cursos luviais, Portugal

Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fer-

conseguirá ultrapassar a crise, crescer e atingir patama-

nando do Carmo, a qual apresentou as medidas aprovadas

res de crescimento consentâneos com a média Europeia,

pelo Governo que, no âmbito da “Iniciativa para a Com-

Reis Campos apontou o crescente movimento de degra-

petitividade e o Emprego”, tem por objectivo promover a

dação do parque habitacional do País, que caracteriza a

reabilitação urbana e a dinamização do mercado do ar-

maioria dos nossos centros urbanos, como um dos maiores

rendamento e incentivar a actividade da construção e do

constrangimentos ao seu desenvolvimento. De seguida,

imobiliário.

explicou as razões que o levam a considerar imprescindível a dinamização deste mercado, não só para inverter 10 •

11

ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

José de Almeida Serra, Manuel Salgado, Ricardo Amantes, Reis Campos

Reis Campos discutiu “Visões da Reabilitação Urbana”, nas II Jornadas do Património, organizadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

dade de incorporar nessa preocupação as dimensões do social e da sustentabilidade, que estão subjacentes à melhoria das condições de vida das populações.Depois de referir que é exactamente esta perspectiva que se analisa quando se aborda o problema da Reabilitação Urbana ou,

Tendo por objectivo uma abordagem das “feições e das

num sentido mais amplo, da Regeneração Urbana, o líder

linguagens do património imobiliário, identiicando as vias

associativo salientou que se trata de matérias fundamen-

para a sua evolução na satisfação das necessidades sociais

tais, para a dinamização da economia e do emprego e, em

e promoção do bem-estar das pessoas e das comunida-

particular, para o sector da construção, para a preservação

des”, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa promoveu,

da nossa identidade histórica e cultural e para a procu-

no passado dia 15 de Abril, as II Jornadas do Património,

ra de respostas para questões sociais, como a protecção

dedicadas neste ano à “Reabilitação Urbana – Tendên-

das populações mais desfavorecidas e a disponibilização

cias e Perspectivas”. Intervindo num painel cujo tema era

de habitação para os jovens, questões que assumem um

“As Visões da Reabilitação”, o Presidente da AICCOPN e

carácter ainda mais relevante, tendo em conta os desaios

da CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do

que o País tem pela frente, agora ainda mais exigentes,

Imobiliário, começou por destacar o especial signiica-

no quadro de auxílio externo com que está confrontado.

do da discussão desta temática numa sessão organizada

Reis Campos concluiu a sua intervenção, defendendo a

pela Santa Casa, referindo que, para além lho.do impor-

aposta irme na reabilitação urbana, não só pelo contribu-

tante património imobiliário que detém, esta é uma en-

to que a mesma pode dar para a promoção do crescimen-

tidade que está profundamente empenhada na defesa de

to económico, mas, de igual modo, pelo efeito que pode

princípios éticos, assentes num ideal de responsabilidade

ter na actividade das empresas do sector, alertando para o

social, que deverá alargar-se a toda a sociedade. De facto,

facto de que, com o incremento da actividade associada a

para o líder da Associação, não está apenas em causa uma

este mercado, o sector pode recuperar 110 mil postos de

gestão cuidada do património, mas as sobretudo a capaci-

trabalho.

12 •

DESTAQUE

Em Cerimónia Realizada no Passado dia 28 de Abril Tomaram Posse os Órgãos Sociais da AICCOPN Eleitos para o triénio 2011-2013 Consciente das diiculdades que o sector atravessa, Reis

senvolvidos, só através da Construção será possível indu-

Campos, reconduzido como Presidente da Direcção, na

zir uma nova dinâmica de crescimento”.Convicto de que

intervenção que efectuou, assumiu que o novo mandato

o País não pode parar, salientou que “mesmo no actual

começa num dos momentos mais críticos que a constru-

quadro de intervenção externa, é fundamental que Por-

ção já atravessou, uma vez que esta foi a actividade mais

tugal, a par da consolidação do déice, faça uma aposta

penalizada com a trajectória económica seguida ao longo

no investimento produtivo e na melhoria da competitivi-

da última década. “Não só conheceu uma quebra acumu-

dade”, impondo-se, por isso, “a implementação de solu-

lada de produção, desde o ano 2002, que atingiu os 36%,

ções inovadoras de crescimento que nos permitam, rapi-

como, no mesmo período, perdeu 201 mil postos de traba-

damente, criar emprego e estimular a economia”. Desta

lho”. Salientou, por isso, que as “empresas perspectivam,

forma, considerou fundamental que “as forças políticas se

com grande preocupação, o seu futuro e hoje, tal como o

comprometam, efectivamente, com o futuro das empresas

País, limitam-se a gerir o dia-a-dia”.Depois de identiicar

do sector e dos postos de trabalho que estas asseguram”,

os principais problemas que as mesmas enfrentam, como

para o que defende “a adopção de medidas capazes de

é o caso “da escassez de obras, da falta de planeamento,

inverter o actual ciclo, em domínios que são considera-

das crescentes diiculdades no acesso ao crédito, da exi-

dos cruciais para o Sector”, o que passa, desde logo, pela

gência excessiva de garantias por parte da banca, de uma

intensiicação do processo de internacionalização, o qual

concorrência excessiva, que induz a práticas reiteradas de

já é uma realidade de sucesso, assumindo “o reforço das

preços anormalmente baixos, de um Código dos Contratos

condições necessárias na AICCOPN para apoiar as nos-

Públicos desadequado em face das necessidades do mer-

sas empresas”. De igual modo, exige-se a “readaptação

cado, dos crónicos atrasos nos pagamentos por parte do

das verbas do QREN e, consequentemente, a concretiza-

Estado”, o Presidente reeleito airmou que os “próximos

ção de investimentos de proximidade, necessários para o

tempos serão, com toda a certeza, difíceis”, sendo certo,

desenvolvimento do País”, e, principalmente, “da aposta

todavia, que, “tal como sucedeu na maioria dos Países de-

irme na reabilitação urbana, o que implica um enquadra-

13

DESTAQUE

mento legal e iscal adequado às necessidades de mercado,

corresponder às necessidades das empresas que represen-

como é o caso da Lei do Arrendamento”. Por outro lado,

tamos. Aos colaboradores, “que formam uma equipa de-

considerou que “Portugal tem de ser capaz de construir um ambiente de credibilidade e estabilidade, o que só é possível através de um efectivo planeamento estratégico”.

Órgãos Sociais da AICCOPN Triénio 2011/2013

O Presidente da AICCOPN acrescentou, depois, “ter por inalidade a construção de um modelo de desenvolvi-

Mesa da Assembleia Geral

mento, coerente e sustentável para o País, para o Sector e para a Associação”, pretendendo que a mesma “con-

Presidente

tinue a ser a Associação líder, dinâmica, capaz de se

M.V. Imobiliária

adaptar às novas realidades e de corresponder às exigên-

Associado n.º 317

cias actuais das empresas do sector”, airmando-se como

Representado por: Manuel Joaquim

uma “uma voz intransigente na defesa dos Associados”.

Ferreira Vieira

Dirigindo-se, de seguida, aos membros dos órgãos sociais que, nesta data, cessaram funções, realçou “a dedicação e

Vice- Presidente

o espírito de união, que são a nota dominante nas relações

Telhabel, Construções S.A.

entre os órgãos sociais da AICCOPN, e são, com toda a

Associado n.º 1538

certeza, um exemplo para o movimento associativo e um

Representado por: Pedro Gabriel

incentivo para prosseguir o nosso trabalho”. Aos colegas

Pacheco Couto.

agora empossados, “fez votos para que, juntos, consigamos 14 •

DESTAQUE

terminada, activa e motivada”, referiu contar com todos.

últimos anos, a Direcção recebeu por parte dos Associados

A concluir, salientou “o forte apoio que, ao longo dos três

desta Casa”, comprometendo-se a “tudo fazer para continuar a merecer a sua coniança”.

Conselho Fiscal Presidente José Maria dos Santos 1º Secretário

Associado n.º 186

Irmãos Magalhães S.A.

Representado por: José Maria dos Santos

Associado n.º 104 Representado por: Marco Paulo

Vice- Presidente

Carneiro Magalhães.

Almeida Barbosa & Gomes, Lda. Associado n.º 13537

2º Secretário

Representado por: Isolino Silva Gomes

SCAC - Soc. de Const. Almerindo Carneiro, Lda.

Secretário

Associado n.º 69

Sociedade de Construções Aleluia

Representado por: Artur Lopes Carneiro

Associado n.º 575 Representado por: António Monteiro 15

DESTAQUE

Direcção Presidente SORI - Sociedade de Reabilitação de Imóveis S.A. - Associado n.º 13348 Representado por: Manuel Joaquim Reis Campos

Vice- Presidente J.F.S. - Soc. de Construções , Construções S.A. - Associado n.º 12 Representado por: Joaquim António Flores Ferreira dos Santos

Vice- Presidente Cantinhos Sociedade de Construções, S.A. - Associado n.º 2934 Representado por: José António Fernandes de Sá Machado

Secretário-Tesoureiro Construções Gabriel A. S. Couto, S.A. - Associado n.º 541 Representado por: Carlos Alberto Freitas Couto

Vogal Irmãos Cavaco, S.A. - Associado n.º 599 Representado por: António Marques Santos Cavaco

Vogal Eusébio e Filhos, S.A. - Associado n.º 108 Representado por: Cristina Rosa Moreira Lopes

Vogal J.Gomes - Sociedade de Construções do Cávado, S.A. - Associado n.º 802 Representado por: João Gomes Oliveira

Vogal Norasil - Sociedade de Construção Civil, S.A. - Associado n.º 1055 Representado por: Joaquim António Nogueira da Hora

Vogal Marsilop - Sociedade de Empreitadas, S.A. - Associado n.º 35 Representado por: Justino Gomes de Almeida Pereira Alegre 16 •

TOMADAS DE POSIÇÃO

O Papel do Sector no Quadro de uma Intervenção Externa

e estruturante, que permita melhorar a competitividade futura da economia portuguesa e assegure o crescimento, a criação de emprego e o aumento da produtividade,

Ao integrar, praticamente todas as associações que cons-

instrumentos essenciais para a sustentabilidade das em-

tituem a vasta ileira da construção e do imobiliário, a

presas e a valorização dos nossos recursos produtivos.

CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, como única estrutura associativa de cúpula

Os sacrifícios no presente só fazem sentido, na medida em

representativa destas actividades, garante uma visão glo-

que contribuam para melhorar a performance no futuro e,

bal e integrada das mesmas, pelo que apresentamos as

nesse sentido, o investimento e o incremento da eiciência

propostas que melhor podem promover a dinamização de

dos mercados, de produtos e de factores, constituem um

um Sector que é vital para a economia e para o emprego,

capital de esperança indispensável, capaz de mobilizar os

bem como para o desenvolvimento consolidado do País .

agentes económicos e a sociedade evitando situações de ruptura no tecido empresarial e na coesão nacional.

Somos responsáveis por 18,6% do PIB, por 60,6% do Investimento nacional, por 15,8% do emprego, o que corres-

Neste quadro, consideramos fundamental melhorar a

ponde a cerca de 820.000 postos de trabalho e por 20%

Competitividade do Tecido Empresarial do sector, poten-

do tecido empresarial português, isto é, 220.000 empresas.

ciar a sua capacidade de atracção de investimento e de internacionalização e modernizar a economia num quadro

Reairmamos a necessidade de complementar as medidas

de estabilidade e desenvolvimento sustentável.

imediatas/curto prazo de austeridade, de contenção da despesa pública e de contracção da actividade económi-

Planeamento do Investimento

ca, com a criação de condições mais favoráveis no médio/longo prazo para o desempenho económico, através

É fundamental estabelecer e cumprir rigorosamente uma

de uma aposta no investimento inteligente, reprodutivo

adequada calendarização do Plano de Investimentos, pois 17

TOMADAS DE POSIÇÃO

a conservação e modernização das redes rodoviária e ferroviária, os portos e a logística, a manutenção preventiva de infra-estruturas, como pontes e estradas, que não pode ser descurada, sob pena de colocar em causa a segurança pública.

Para além de se tratar de projectos estruturantes, alguns deles já contratados com instituições comunitárias, representam, face ao potencial de criação de emprego que lhes é inerente, signiicativas poupanças ao nível dos subsídios de desemprego.

a imprevisibilidade dos ciclos do Investimento, que resulta

Financiamento / liquidez

do mau planeamento e dos constantes avanços e recuos dos projectos anunciados impede as empresas de progra-

Melhorar o Acesso ao Crédito

mar os seus próprios investimentos e de manter e adaptar os recursos técnicos e proissionais às necessidades.

O inanciamento das empresas e, em particular, das micro e PME’s tem sido um dos maiores constrangimentos

É essencial e possível concretizar os investimentos in-

à sua actividade, limitando fortemente a sua capacidade

dispensáveis para assegurar a competitividade da eco-

para criar riqueza e assegurar postos de trabalho. Deverá

nomia portuguesa, mesmo num contexto de forte res-

ser garantida a disponibilização de crédito, em montantes

trição inanceira e de liquidez. Para isso, é necessário:

e condições apropriadas, para o regular inanciamento da economia, criando-se regras que impeçam a imposição,

- Promover uma maior dinâmica na execução dos fundos

pelos bancos, de exigências de garantias abusivas e incom-

comunitários previstos no âmbito das linhas de crédito do

portáveis. Por outro lado deve ser promovida a diversiica-

BEI, das verbas inscritas nas Redes Transeuropeias de Trans-

ção das fontes de inanciamento das empresas, através da

portes, dos programas do QREN, quer através do acompa-

inovação inanceira e do acesso aos mercados de capitais,

nhamento e apoio na execução dos projectos aprovados;

ao capital de risco e a fundos imobiliários.

- A mobilização de recursos para projectos de proxi-

Pagamento das dívidas do Estado às empresas

midade, como é o caso dos projectos em áreas como a renovação das escolas, hospitais, edifícios ligados à justiça

O último Inquérito aos Prazos nos Pagamentos nas Obras

e à segurança, a água e ambiente, as energias renováveis,

Públicas apurou um prazo médio de 7 meses para as dívi-

18 •

TOMADAS DE POSIÇÃO

das das Autarquias às empresas de Construção. A estimati-

mento, o Investimento / Financiamento e a Simpliicação e

va para o montante total das dívidas das Autarquias às em-

Desburocratização

presas atinge os 830 milhões de euros. Exige-se, pois, que o Estado pague imediatamente as suas dívidas, tanto mais

Trata-se de aspectos já consagrados em Resolução do Con-

que se trata de valores que, de acordo com as regras orça-

selho de Ministros datada do passado dia 17 de Março e

mentais, estão já contemplados no déice do Estado, pelo

que constam das propostas apresentadas no âmbito do PEC

que o seu pagamento não implica o agravamento deste.

4, pelo que deverá ser garantida a criação das condições necessárias para concretizar esta aposta estratégica, essen-

Capacidade de Atracção do Investimento

cial para o País e que muito pode contribuir para a manutenção das empresas e do emprego do sector.

A competitividade das empresas depende directamente da capacidade de atrair e ixar investimento privado, assu-

Arrendamento

mindo aqui especial importância o papel dos investidores estrangeiros.

A temática da reabilitação urbana é indissociável do mercado de Arrendamento. Dos 740.000 alojamentos arren-

Reabilitação Urbana

d

dados, existentes no País, 429.000 têm contratos de arrendamento anteriores a 1990 e, como tal foram afectados

A reabilitação urbana constitui um vector imprescindível

pelo regime de congelamento de rendas. É também nestes

para o desenvolvimento sustentável das cidades. Estas obras

que se veriica uma maior incidência de casos de patrimó-

são intensivas em mão-de-obra, absorvem cerca de 60% do emprego do sector e permitem envolver a generalidade das empresas, independentemente da sua dimensão ou especialidade, gerando externalidades positivas para diversas áreas da economia, como é o caso do comércio e do turismo.

Defendemos, por isso, a aposta irme na reabilitação urbana que, neste momento, tem carácter prioritário e congrega, como poucas matérias, um alargado consenso nacional. Este é um pilar essencial para a dinamização da actividade económica do País, para cujo arranque é necessário actuar em três áreas essenciais: o Arrenda19

TOMADAS DE POSIÇÃO

nio imobiliário em elevado estado de degradação.

pela via do incentivo de investimento directo estrangeiro no imobiliário português.

A lei das Rendas deverá ser competitiva, de modo a poder airmar-se como uma verdadeira alternativa à compra de

Mercado Laboral

habitação, deve respeitar a livre negociação e, em especial, devem ser garantidos mecanismos expeditos para a

Mercado de Trabalho e Normas Laborais

resolução das situações de incumprimento contratual, em especial, por falta de pagamento das rendas.

Exige-se uma maior adequação das Leis Laborais às exigências de gestão das empresas e às condições gerais da

Internacionalização

economia, para que estas não percam, irreversivelmente, competitividade.

O volume de negócios no exterior das empresas portuguesas do Sector da Construção e do Imobiliário, apresen-

O nosso sector é muito especíico, requerendo normas

ta, desde 2000, um crescimento médio anual de 39,3%,

adequadas à sua realidade, caracterizada por grandes os-

tendo atingido em 2009 um volume de cerca de 5,37 mil

cilações no volume de trabalho que justiicam uma maior

milhões de euros, o que equivale a 30,4% da produção

lexibilidade nas regras referentes à contratação.

apurada nesse ano. É evidente a aposta deste sector nos mercados internacionais, que exige, da parte do Governo

Inovação / Eiciência Energética / Sustentabilidade

um igual empenhamento. É necessário promover o apoio à inovação e à investigação Diplomacia Económica

no sector da construção, nas mesmas condições em que o mesmo se veriica nos restantes sectores.

A diplomacia económica deve contribuir para que um crescente número de empresas esteja presente nos merca-

São necessários maiores incentivos à eiciência energéti-

dos externos, integrada num adequado quadro de incenti-

ca e sustentabilidade do Sector, garantindo-se apoios às

vos ao investimento das empresas no exterior.

empresas em áreas como a melhoria das condições de consumo de energia dos edifícios e de todo o processo

Incentivos iscais e inanceiros

construtivo.

É necessário criar incentivos iscais capazes de promover

A reabilitação urbana é uma oportunidade única para au-

a internacionalização das empresas da ileira, em especial

mentar expressivamente a eiciência energética do parque

das PME’s, o que pode passar pela criação de linhas espe-

ediicado português.

cíicas de apoio à internacionalização do sector da Construção e do Imobiliário, quer seja pela via do incentivo ao investimento directo estrangeiro português no exterior, seja 20 •

TOMADAS DE POSIÇÃO

AICCOPN Reclama Adequação do Regime de Elevação de Classes dos Alvarás

apresentar um quadro técnico com o número mínimo de técnicos exigível para o ingresso na mesma classe, sem necessidade da análise da respectiva experiência curricular.

A AICCOPN solicitou ao InCI a urgente alteração do

De igual modo, considerou que a comprovação da experi-

Regime Jurídico de Ingresso e Permanência na Activida-

ência na execução de obras particulares sujeitas a controlo

de da Construção, consagrando regras mais adequadas

prévio não deverá ser efectuada com base no valor estima-

às actuais necessidades das empresas no que se refere à

tivo apresentado para efeitos de licenciamento municipal

necessidade de comprovação da experiencia na execu-

ou comunicação prévia, tal como resulta expressamente

ção de obras, para efeitos de elevação de classe dos al-

do vigente Regime Jurídico. A questão é que, nas obras

varás. Com efeito, tendo por pressuposto a situação eco-

particulares, o valor estimativo constante do processo de

nómica que se vive em Portugal, marcada pela profun-

licenciamento ou comunicação prévia raramente corres-

da escassez de obras no mercado, a AICCOPN alertou

ponde ao valor da adjudicação ou ao valor dos trabalhos

para o facto de o vigente quadro normativo impedir, de

executados, pelo que se questiona a previsão legal que pre-

forma injustiicada, a elevação de classe das empresas.

judica as empresas de construção na elevação de classe.

Para obviar a esta situação, a Associação propôs que, para

Efectivamente, se o que se pretende avaliar é a experiência

a elevação de classe, se privilegie o potencial técnico das

das empresas detentoras de alvará na execução de obras,

empresas, independentemente da execução efectiva das

então, deverá poder atender-se ao valor real, efectivo das

obras, a par do preenchimento dos requisitos curriculares

obras realizadas e não a um valor “artiicial”, que muitas

dos técnicos das empresas exigidos para o ingresso na classe

vezes é imposto às empresas de construção pelos donos

que pretendem. Assim, a existência de obras efectivas pas-

de obra, enquanto requerentes das operações urbanísticas

saria a representar uma alternativa e uma efectiva mais-valia

sujeitas a controlo prévio. Nestes casos, entendeu-se ser

para as empresas que já estivessem no mercado e tivessem

preferível, pela justiça que lhe está subjacente, que a aná-

conseguido executar obras, uma vez que, neste caso, e des-

lise da experiência em obra tenha por base o valor da es-

de que comprovassem a realização de obras de um deter-

timativa apresentado às entidades licenciadoras ou o valor

minado valor legalmente deinido, poderiam, tão somente,

da facturação, consoante o que resulta mais elevado.

21

TOMADAS DE POSIÇÃO

AICCOPN Reclama Eliminação da Cobrança de Taxas pelo InCI, ne emissão de declarações comprovativas de que o Director de Obra Integra o Quadro Técnico A AICCOPN depois de questionar a legalidade da cobrança de uma taxa pela emissão de declarações atestando que o técnico, designado pela empresa responsável pela execução da obra para assegurar as funções de director de obra, integra o respectivo quadro técnico, reclamou o im de um tal procedimento.

Sendo esta uma declaração que se tornou necessária em sede dos procedimentos administrativos de controlo prévio de operação urbanística (de licenciamento ou comunicação prévia de uma obra particular) ou de contratação pública, por força da Lei 31/2009, de 3 de Julho, que veio aprovar o regime jurídico que estabelece a qualiicação proissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela iscalização de obra e pela direcção de obra, as Associações, constataram que foi com surpresa e total perplexidade que veriicaram ser intenção do InCI a cobrança de uma taxa pela emissão da referida declaração, contrariando o procedimento até então seguido por este instituto, o qual desde 1 de Novembro emita as citadas declarações sem que, todavia, cobrasse

22 •

qualquer taxa.

FORMAÇÃO AICCOPN

Bragança, 31 de Março - António Bastos, Manuela Calado, Branco Teixeira, Renata Rodrigues, Lília Condado.

Campanha Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho 2011 “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis”

As sessões contaram com a participação de representantes das entidades organizadoras e dos directores do Centro Local do Nordeste Transmontano e do Alto Minho da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Realizou-se nos passados dias 31 de Março (Bragança) e 12

Entre os temas abordados destacam-se a “Apresentação

de Abril (Viana do Castelo), nas Delegações da AICCOPN,

da Campanha Europeia sobre Trabalhos de Reparação e

mais duas sessões de esclarecimentos inseridas no âmbito

Manutenção Seguros”, as “Obrigações Gerais do Emprega-

da Campanha Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho

dor”, a “Importância da Formação/Certiicação” e a “Ins-

para 2010-2011 “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis.

pecção das Condições de Trabalho na Construção”, tendo

Recorda-se que a AICCOPN, em colaboração com a

as sessões terminado com debates amplamente participa-

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Tra-

dos.

balho e com o CICCOPN está a desenvolver, junto das suas delegações, um ciclo de sessões de esclarecimentos subordinados ao tema desta campanha.

Vila Real, 12 de Abril - Joaquim José Silva , Manuela Calado, Vitor Laranjeira, Renata Rodrigues e António Bastos

23

24 •

FORMAÇÃO AICCOPN

Renata Rodrigues, Carla Saleiro, Branco Teixeira e Orlando Lopes

Sessão Técnica sobre Resíduos da Construção e Demolição Preenchimento do MIRR

Preenchimento do MIRR”.

A sessão contou com a moderação de Branco Teixeira, da AICCOPN, e com intervenções de Orlando Lopes (Retria), Carla Saleiro (Semural) e Renata Rodrigues (AICCOPN).

Tendo como objectivo o esclarecimento dos associados so-

Com um cariz eminentemente prático, a sessão centrou-se

bre o preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Re-

na análise dos aspectos técnicos e legais da gestão dos resí-

síduos (MIRR), a AICCOPN promoveu, no dia 3 de Março,

duos da construção e demolição, tendo sido realizada uma

na sua Sede, no Porto, uma sessão técnica exclusivamente

simulação em computador do preenchimento do MIRR.

dedicada ao tema “Resíduos da Construção e Demolição –

Emanuel Lima

Sessão Sobre IVA na Construção

Esta iniciativa, que contou com a colaboração do Dr. Emanuel Lima, permitiu aos participantes apresentar e escla-

Decorreu, a 14 de Abril de 2011, no Auditório da AIC-

recer muitas das dúvidas que a aplicação do IVA ainda

COPN, uma sessão de esclarecimento subordinada ao

suscita no Sector de Construção

tema “IVA na Construção”.

25

FORMAÇÃO AICCOPN

João Oliveira e Marisa Pereira

Sessão sobre Fecho de Contas de 2010: Impacto do SNC nos Resultados e na Tributação

sultados e na Tributação”. Esta iniciativa, que contou com a colaboração da PriceWaterhouseCoopers, permitiu conhecer de um ponto de vista prático, o impacto do Sistema de Normalização Contabilística nos Resultados e na Tribu-

Decorreu, a 11 de Março de 2011, no Auditório da AIC-

tação no fecho de Contas de 2010. A Sessão proporcionou

COPN, uma sessão de esclarecimento subordinada ao

aos participantes a oportunidade de apresentar e esclare-

tema “Fecho de Contas de 2010: Impacto do SNC nos Re-

cer muitas das dúvidas que a aplicação do SNC suscita. .

Rui Valente e Joana Oliveira

Sessão sobre Código Contributivo da Segurança Social

Advogados Garrigues, e permitiu conhecer, as principais alterações constantes da legislação do Código Contributivo da Segurança Social, bem como analisar as repercus-

Realizou-se, a 25 de Março de 2011, no Auditório da

sões signiicativas que as novas regras vão ter ao nível das

AICCOPN, uma sessão de esclarecimento subordinada

empresas.o SNC suscita.

ao tema “Código Contributivo da Segurança Social”. Esta

.

iniciativa, contou com a colaboração do Escritório de 26 •

27

28 •

FORMAÇÃO AICCOPN

Renata Rodrigues, Vitor Laranjeira

Sessão de Formação sobre “Preenchimento do Relatório Único da Empresa”

– Informação sobre prestadores de serviço (sendo que este apenas deverá começar a ser entregue a partir de 2012).

Assim, nesta sessão, que contou com a presença interessada e participativa de cerca de 40 colaboradores de em-

Com o objectivo de esclarecer os Associados sobre os aspec-

presas associadas, os técnicos dos Serviços de Engenharia

tos mais relevantes a ter em conta no preenchimento do “Re-

e Segurança e Jurídicos e Laborais, abordaram a matéria

latório Único” da Empresa em 2011, decorreu no passado

em causa numa perspectiva eminentemente prática, pro-

dia 29 de Abril, na Sede da AICCOPN, no Porto, uma sessão

cedendo a uma explicação passo-a-passo e à realização

de formação especiicamente orientada para o cumprimento

de simulação, em tempo real, directamente na plataforma

desta obrigação legal a cargo das entidades empregadoras.

electrónica disponibilizada pelo Gabinete de Estratégia e

Relembre-se que para além do denominado Anexo O, o

Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, do preen-

“Relatório Único” integra ainda os Anexos A – Quadro de

chimento de todos os Anexos a enviar para aquela entida-

pessoal (reportado ao mês de Outubro), B – Fluxo de en-

de oicial.

trada ou saída de trabalhadores, C – Relatório Anual da Formação Contínua, D – Relatório anual da actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho, E – Greves, e F

29

DIREITO

Ainda e Sempre...O Regime das Férias Duração O período anual de férias tem a duração mínima de 22 Aproximando-se mais um período de férias, julgamos

dias úteis, que pode ser aumentada, no caso de se veriica-

oportuno abordar esta matéria sob o ponto de vista jurídi-

rem determinados requisitos. O primeiro passa por se con-

co, tomando como referência as regras constantes quer do

siderar a assiduidade registada no ano civil subsequente ao

Contrato Colectivo do Sector, quer da revisão do Código

da admissão, exceptuando as admissões ocorridas no dia

do Trabalho, por forma a esclarecer dúvidas que recorren-

1 de Janeiro, a que deve acrescer a ausência de qualquer

temente esta temática suscita junto dos Senhores Associa-

falta injustiicada.

dos.

Nestes termos, poderá então haver um acréscimo no

Assim, a regra geral quanto a férias, determina que este di-

número de dias de férias (até um máximo de 25 dias),

reito se adquire com a celebração do contrato de trabalho

no caso de o trabalhador não ter faltado ou na even-

e se vence no dia 1 de Janeiro, reportando-se ao serviço

tualidade de ter apenas faltas justiicadas no ano

prestado no ano civil anterior, mas sem que esteja condi-

a que as férias se reportam, nos seguintes termos:

cionado à assiduidade ou efectividade de serviço.

A referida regra geral comporta, contudo, uma excepção,

a) Três dias de férias até ao máximo de uma falta ou dois

respeitante ao ano da admissão, na medida em que, neste

meios dias de faltas;

caso, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias

b) Dois dias de férias até ao máximo de duas faltas ou

por cada mês de duração do contrato, até um máximo de

quatro meios dias de faltas;

20 dias, cujo gozo pode ter lugar após 6 meses completos

c) Um dia de férias até ao máximo de três faltas ou seis

de execução do contrato.

meios dias de faltas.

Se sobrevir o termo do ano civil antes de decorridos os 6 meses, as férias podem ser gozadas até 30 de Junho do ano

Mais ainda, determina a Clª 49ª do Contrato Colectivo de

civil seguinte, não podendo, neste caso, resultar o gozo, no

Trabalho (CCT) aplicável ao Sector da Construção Civil e

mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias.

Obras Públicas, que somente as ausências ao serviço mo-

30 •

DIREITO

tivadas pelo gozo de licença em situação de risco clínico

15 de Abril de cada ano e aixado nos locais de trabalho

durante a gravidez, licença por interrupção da gravidez,

entre esta data e 31 de Outubro.

licença parental em qualquer das modalidades, licença por adopção e licença parental complementar em qual-

Alteração do período de férias

quer das suas modalidades, bem como as faltas dadas por

Independentemente de já se encontrar marcado, o período

trabalhadores legalmente eleitos para as estruturas de re-

de férias dos trabalhadores pode ser alterado ou mesmo

presentação colectiva ou representação nos domínios da

interrompido pela empresa (no caso de já se ter iniciado),

segurança e saúde no trabalho não afectam o (eventual)

por exigências imperiosas do funcionamento da empre-

aumento da duração do período anual de férias.

sa, tendo os trabalhadores direito a indemnização pelos

Em princípio, as férias devem ser gozadas no decurso do

prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período

ano civil em que se vencem. Porém, pode haver lugar a

marcado.

acumulação de férias por acordo entre empregador e tra-

Ao invés, o período de férias pode também ser alterado por

balhador sempre que este pretenda gozar férias com fami-

motivos relativos ao trabalhador. Com efeito, o art. 244º

liares residentes no estrangeiro. O empregador e o traba-

da Lei nº 7/2009, preceitua que o gozo das férias não se

lhador podem ainda acordar na acumulação, no mesmo

inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja tempo-

ano, de metade do período de férias vencido no ano ante-

rariamente impedido por doença ou outro facto que não

rior com o vencido no início desse ano.

lhe seja imputável (como poderá ser, por exemplo, o falecimento de um familiar), desde que haja comunicação do

Marcação

mesmo ao empregador.

Quanto à marcação do período de férias, a lei privilegia o

Nestes casos, o gozo das férias terá lugar após o termo

acordo entre o empregador e o trabalhador, que em caso

do impedimento, na medida do remanescente do período

de não ser alcançado, implica que a empresa possa marcar

marcado, cabendo ao empregador, na falta de acordo, a

as férias dos seus colaboradores entre o dia 1 de Maio e 31

marcação dos dias de férias não gozados.

de Outubro. No caso particular do Sector da Construção, o Contrato Colectivo permite que inclusivamente metade

Suspensão do contrato por impedimento prolongado

do período anual de férias (que em caso de não existir

A questão dos efeitos, em matéria de férias, resultantes da

acréscimo por assiduidade, corresponderá, normalmente,

suspensão do contrato de trabalho por impedimento pro-

a 11 dias úteis), possa ser marcado fora daquele intervalo

longado também suscita normalmente dúvidas junto das

temporal, devendo, em todo o caso, ser proporcionado um

empresas associadas. Assim, o enquadramento a reter pas-

período de férias de no mínimo 10 dias úteis consecutivos.

sa pela consideração de três situações, a saber:

O mapa de férias, com indicação do início e termo do período de férias de cada trabalhador, deve ser elaborado até

- No ano de suspensão do contrato de trabalho: se se veri-

31

DIREITO

icar a impossibilidade do gozo do direito a férias já venci-

Ainda neste domínio, deve salientar-se, pela sua equidade,

do, o trabalhador terá direito à retribuição correspondente

a regra introduzida pelo nº 3 do art. 245º da Lei nº 7/2009,

ao período de férias não gozado, ou ao gozo desses mes-

de 12 de Fevereiro, a qual determina que se o contrato de

mos dias, até 30 de Abril do ano seguinte e, em qualquer

trabalho cessar no ano civil seguinte ao do seu início, e

das situações, ao respectivo subsídio;

mesmo que vigore por mais do que 12 meses, o período de férias a atribuir será calculado proporcionalmente, em

- No ano da cessação do impedimento: após 6 meses com-

função da duração do vínculo (deduzindo-se, obviamente,

pletos de execução do contrato, o trabalhador gozará 2

as férias que porventura já tenham sido gozadas e o corres-

dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato,

pondente subsídio, na pendência do contrato).

até ao máximo de 20 dias úteis, que pode gozar até 30 de Junho do ano civil subsequente (a solução corresponde,

Exercício de outra actividade durante as férias

portanto, e com as devidas adaptações, à regra prevista

Cumpre também destacar que o trabalhador não pode

para a aquisição de férias no ano da admissão).

exercer, durante as férias, qualquer outra actividade remunerada, salvo se já a viesse exercendo cumulativamente,

Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a

ou o empregador o autorizar a isso (cf. art. 247º do mesmo

férias

diploma).

Em caso de cessação do contrato, o trabalhador tem direito

A violação deste preceito pode fazer incorrer o trabalhador

a receber a retribuição correspondente a um período de

em responsabilidade disciplinar e, bem assim, terá a em-

férias proporcional ao tempo de serviço prestado até à data

presa o direito de reaver a retribuição correspondente às

da cessação, bem como o respectivo subsídio, sendo certo,

férias e ao respectivo subsídio (revertendo, porém, metade

por outro lado, que se o contrato cessar antes de gozado

destas quantias para os serviços da Segurança Social).

o período de férias já vencido, o trabalhador tem ainda

Uma nota inal para advertir que o direito a férias é irre-

direito a receber a retribuição e o subsídio correspondente

nunciável e o seu gozo não pode ser substituído, mesmo

a esse período (cf. art. 245º da Lei nº 7/2009, de 12 de

com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação,

Fevereiro, que aprovou a revisão do Código do Trabalho).

económica ou outra, sem prejuízo da possibilidade de

Por outro lado, nos casos em que a cessação do contrato

substituição da perda de retribuição por motivo de falta

de trabalho esteja sujeita a aviso prévio, o empregador (e

por renúncia a dias de férias que excedam 20 dias úteis.

não os trabalhadores, como habitualmente “declaram” nas missivas de rescisão de contrato) pode determinar que o período de férias seja antecipado para o momento imediatamente anterior à data prevista para a cessação do contrato.

32 •

Vitor Laranjeira

DIREITO

Medidas para Incentivar a Reabilitação urbana Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2011, de 23 de Março

b) Garantia do cumprimento dos contratos de arrenda-

Dada a sua relevância para o País e para o Sector e tendo

c) Financiamento da reabilitação urbana.

mento, nomeadamente em caso de falta de pagamento de rendas; e

presente que, em grande parte, correspondem às propostas que foram apresentadas pela Confederação Portuguesa

Para simpliicar procedimentos e eliminar obstáculos à

da Construção e do Imobiliário nas várias reuniões que

reabilitação urbana, foram aprovadas, nomeadamente, as

manteve com o Executivo, enunciamos as principais me-

seguintes medidas:

didas que foram aprovadas pelo Governo, em Conselho de Ministros realizado no dia 17 de Março e que constam

a) Foi criado um procedimento especial, mais simples e

da Resolução n.º 20/2011, publicada no dia 23 de Março.

rápido, para realização de obras, com centralização da

Trata-se de medidas incluídas na “Iniciativa para a Com-

decisão numa única entidade e eliminação dos pedidos

petitividade e o Emprego”, no âmbito da qual a Reabili-

de pareceres a outras entidades;

tação Urbana e o Arrendamento foram assumidas como áreas estratégicas e fundamentais, para incentivar as acti-

b) O procedimento especial para a realização de obras

vidades económicas associadas ao sector da construção

passa a fazer-se com base numa comunicação prévia,

e do imobiliário, o qual, pelo seu peso no investimento e

sem licenças nem autorizações, podendo a obra iniciar-

no emprego, é essencial para promover a competitividade

-se 20 dias após a comunicação;

e o crescimento da economia portuguesa.

As medidas aprovadas incidem em 3 áreas distintas:

c) Uma vez terminada a obra, a autorização de utilização passa a ser emitida de forma mais simples, com base

a) Simpliicação de procedimentos e eliminação de

numa declaração do projectista, sem vistorias da câmara;

obstáculos à reabilitação urbana; d) Simpliicação das maiorias necessárias para fazer cer33

DIREITO

tas obras em partes comuns dos prédios, reduzindo-se

A sequência do novo procedimento é, sumariamente, a

a exigência de 2/3 dos votos dos condóminos para uma

seguinte:

maioria simples; 1.º passo: Envio de comunicação especial de e) Simpliicação do processo para constituir a proprie-

despejo ao inquilino, por uma das entidades

dade horizontal num prédio, que se passa a fazer com

competentes para o procedimento, quando se

base numa declaração dos projectistas, deixando de ser

veriique um dos fundamentos para o despejo.

necessária a certiicação pela câmara municipal;

Esta comunicação especial é feita por via postal.

No caso de ser devolvida, porque o destinatário

f) Simpliicação das condições para realojamento dos

se recusou a recebê-la ou não a levantou, a enti-

inquilinos, quando isso seja necessário para fazer obras

dade competente para o procedimento de despejo

em imóveis arrendados, passando a ser suiciente uma

procede à sua notiicação pessoal ou à aixação

decisão da comissão arbitral municipal e permitindo-se

da comunicação especial na porta do local arren-

o realojamento em fogo adequado à dimensão do agre-

dado.

gado familiar.

2.º passo: Depois de notiicado, o inquilino tem Para garantir o cumprimento dos contratos de arren-

15 dias, se outro prazo não for concedido, para

damento, nomeadamente em caso de falta de paga-

desocupar o local arrendado;

mento de rendas, foi criado um novo procedimento de despejo, que garante o despejo em tempo justo.

3.º passo: Findo o prazo para a desocupação do

Pretende-se que o despejo se possa fazer em 3 meses,

local arrendado, a entidade competente para o

em vez dos actuais 18 meses que demora uma acção de

procedimento de despejo desloca-se ao local ar-

despejo nos tribunais. Este procedimento de despejo vai

rendado, para tomar posse do imóvel, podendo

correr fora dos tribunais, sob a responsabilidade de con-

solicitar o apoio das forças policiais;

servadores, advogados, agentes de execução, notários ou solicitadores, e será realizado em apenas 5 passos.

4.º passo: Caso o arrendatário não desocupe o

Para proceder ao despejo em caso de incumprimen-

local arrendado de livre vontade, o senhorio ou

to de um contrato de arrendamento, o senhorio tem

a entidade competente para o procedimento de

hoje de promover um processo nos tribunais, que im-

despejo imediato, apresenta requerimento urgen-

plica os custos e a demora associados ao mesmo.

te para autorização da entrada no domicílio do

O novo procedimento de despejo permite que enti-

arrendatário, junto do tribunal ou julgado de paz

dades competentes possam efectuar o despejo sem

competente, que tem 5 dias úteis para autorizar,

necessidade de promover um processo judicial, uti-

ou não;

lizando um procedimento em 5 passos. Estima-se que este procedimento não ultrapasse os três meses.

34 •

5.º passo: Autorizada a entrada no domicilio do

DIREITO

arrendatário pelo juiz ou juiz de paz, a entidade

b) Simpliicação do acesso a incentivos iscais,

competente para o procedimento de despejo toma

eliminando-se

posse do imóvel, tendo o arrendatário 15 dias para

cultavam

remover os seus bens móveis. Se, passado este pra-

c) Aceleração da criação de Áreas de Reabilitação Ur-

zo, os bens não tiverem sido retirados, considera-

bana (ARU’s), que passa a depender apenas de uma de-

-se que o inquilino os abandonou.

liberação da Assembleia Municipal e da elaboração de

certiicações

muito

a

de

utilização

obras, desses

que

dii-

benefícios;

um documento simples com os objectivos estratégicos Este novo procedimento de despejo visa, assim:

que se pretende atingir, pois a sua rápida constituição permite o acesso a apoios inanceiros públicos e incen-

a) Tornar o arrendamento um negócio mais se-

tivos iscais.

guro e rentável; b) Desencorajar as situações de incumprimento; c) Criar condições para que existam mais imóveis no mercado de arrendamento; d) Criar condições para que mais imóveis sejam reabilitados, com o propósito de serem colocados

no

mercado

de

arrendamento;

e) Permitir um maior nível de mobilidade dos cidadãos e das empresas.

Para inanciar a reabilitação urbana, foram aprovadas medidas como as seguintes:

a) Aprovação de apoios inanceiros no valor total de 1.700M€; b) Criação de novos incentivos iscais, como uma nova taxa liberatória de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, por forma a incentivar a colocação de imóveis no mercado

de

arrendamento

e

a

sua

reabilitação;

a) Consolidação dos incentivos iscais já existentes, que passam a ser aplicados a mais situações como, por exemplo, a isenção de IRC para os fundos imobiliários, cujo prazo de vigência é alargado de 2012 para 2014;

35

DIREITO

No sentido de esclarecer as dúvidas mais frequentes dos nossos

Qualquer trabalhador poderá então usufruir, querendo, da

Associados em matéria laboral, iniciamos nesta edição da

referida dispensa (bem como de outras, igualmente previs-

Revista “Concreto” a rubrica “Consultório Jurídico-Laboral”,

tas na lei), comunicando ao respectivo empregador tal in-

onde procuraremos dar resposta às questões que entendam

tenção, com a antecedência mínima de cinco dias, quando

formular, através do seguinte endereço de correio electrónico:

tal ausência for previsível, ou logo que possível, no caso de

serv.juridicolaborais@aiccopn.pt

a ausência ser imprevisível.

Ora, ocorrendo a situação em que o trabalhador pura e

Deve a entidade empregadora indemnizar ou compensar o trabalhador que voluntariamente decida não usufruir dos dias de dispensa ao trabalho por altura do casamento?

simplesmente prescindiu do direito de exercer a faculdade, que a lei lhe conferia, de faltar ao trabalho em virtude do casamento, tendo retomado normalmente a sua actividade laboral, logo após este evento, certo é que, em resultado, por exemplo, da cessação do contrato de trabalho, o facto de o trabalhador não ter (voluntariamente) usufruído

Nos termos da alínea a), do nº 2 do artigo 249º da Lei

da dispensa em causa, não lhe confere o direito a receber

nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que procede à revisão do

qualquer retribuição adicional, ou, dito de outra forma,

Código do Trabalho, são consideradas faltas justiicadas,

não existe qualquer previsão legal para a situação de uma

(…)”as dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do ca-

pretensa “licença de casamento não gozada”.

samento”.

37

ECONOMIA

Capital Social Mínimo para Constituir Sociedades por Quotas

Alvará por exemplo, terá que possuir um capital social mínimo de 33.200€. Por outro lado, uma sociedade que no seu arranque, precise de um elevado montante para

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 33/2011 de 7 de Março

investimento em activos ixos tangíveis, também carece de

que adopta medidas de simpliicação dos processos de

um capital social relativamente alto.

constituição das sociedades por quotas e das sociedades

Adicionalmente, o Artigo 26.º do CSC, passou a admitir que

unipessoais por quotas.

os sócios destas sociedades possam proceder à entrega das

O diploma altera o Artigo 201.º do Código das Sociedades

suas entradas até ao inal do primeiro exercício económico

Comerciais (CSC) que estipulava que “a sociedade por

da sociedade.

quotas não pode ser constituída com um capital inferior a

Mas não se poderá confundir a simpliicação do facto do

5000 € nem posteriormente o seu capital pode ser reduzido

capital social poder ser deinido livremente pelos sócios

a importância inferior a essa”. Agora, com esta alteração

com a sua generalização, pois o seu montante terá que

legal “o montante do capital social é livremente ixado

ser dimensionado ao investimento e ao funcionamento

pelos sócios no contrato de sociedade, correspondendo à

empresarial. Por outro lado, este Decreto-Lei não afasta o

soma das quotas subscritas pelos sócios”.

que está previsto no Artigo 35.º do Código das Sociedades

Foi igualmente alterado o Artigo 219.º do CSC que prevê

Comerciais no que se refere à perda de metade do capital

que “os valores nominais das quotas podem ser diversos,

social e a obrigação de convocar a assembleia-geral, a im

mas nenhum pode ser inferior a 1€”. Termina assim a

de tomar as medidas julgadas convenientes. Este Decreto-

imposição de um capital social mínimo de 5.000 € para

Lei que entrou em vigor em 6 de Abril de 2011, facilita a

este tipo de sociedades.

constituição de Sociedades que requerem um investimento

No entanto, é necessário ter presente que há requisitos

inicial reduzido, no entanto os sócios têm de ter cautela no

mínimos de capital próprio para as empresas exercerem

momento da sua formalização calculando previamente o

a actividade no sector de Construção, que corresponde

montante de inanciamento necessário e o capital próprio

ao capital social no momento de constituição da

adequado para desenvolver a actividade empresaria.

sociedade. Assim, se uma empresa de Construção que seja presentemente constituída pretender obter a classe 2 de 38 •

João Afonso

ECONOMIA

Perspectivas Económicas Globais do FMI

economia mundial que se processa a dois ritmos distintos. Por um lado, na generalidade das economias avança-

As projecções do FMI para o andamento da economia

das veriicam-se taxas de crescimento muito moderadas,

apontam para um crescimento real do Produto Mundial,

acompanhadas por elevados níveis de desemprego e riscos

de 4,5%, tanto em 2011, como em 2012, esperando-se

associados à crise da dívida soberana dos países periféri-

uma variação anual de 2,5% para as economias avançadas

cos da Zona Euro, como é o caso de Portugal. Por outro

e de 6,5% para as economias emergentes e em desenvolvi-

lado, na maioria das economias emergentes, o crescimen-

mento. Neste relatório, Portugal destaca-se pela negativa,

to é elevado, começam a emergir pressões inlacionistas e

uma vez que é a única economia do Mundo para a qual

surgem mesmo alguns sinais de sobreaquecimento econó-

os analistas do FMI esperam uma quebra do PIB, em 2012.

mico, resultantes, em grande parte, de signiicativos inlu-

O estudo aponta para a continuidade da recuperação da

xos de capital.

Paulo Lobo

39

ECONOMIA

Relatório de Outono 2010

Inquérito de Outono 2010 aos Prazos de Recebimento Declarados pelas Empresas de Obras Públicas • Média dos Prazos de recebimento mantém-se nos 7 meses (208 dias)

• Dívidas da Administração Local às empresas de construção ascendem a cerca de 830 milhões de euros

1. Síntese dos Principais Resultados A média dos prazos médios de recebimento declaradoss pe-

De acordo com os dados apurados, em média, as Autar-

las empresas de obras públicas, relativamente às facturas

quias ultrapassam em 5 meses o prazo máximo legalmente

emitidas a Autarquias e empresas municipais, ixou-se em

estabelecido para o pagamento das obras públicas, que é

cerca de 7 meses (208 dias), mantendo-se inalterada face

de 2 meses.

ao registado no último inquérito

Tendo em consideração a média dos prazos de recebimento apurada e o valor adjudicado pelas Autarquias e pelas empresas de capital maioritariamente municipal, estima-

40 •

ECONOMIA

-se que o montante global das dívidas em atraso da Administração Local às empresas de construção atinja cerca de 830 milhões de euros

Resultados do Inquérito de Outono por Autarquia As empresas que operam no mercado das obras públicas indicaram prazos de recebimento de facturas referentes a 244 Autarquias (79% do total), o que permite a divulgação, Os atrasos nos pagamentos por parte do Estado constituem em termos individualizados e de acordo com a metodolo- um pesado encargo sobre a economia nacional em geral, gia estabelecida, a média dos prazos de recebimento de e sobre empresas do sector da Construção em particular, 104 Autarquias (34% do total).

situação que é agravada pela crescente deterioração das

Neste inquérito e em comparação com o inquérito ante- condições de acesso ao crédito por parte das empresas. rior, veriica-se a entrada de 23 Autarquias para o ranking e É imperativo garantir o cumprimento dos prazos previstos a saída de 42. Das 81 para as quais se mantém a divulga- na Lei, de forma a que as empresas possam desenvolver ção do prazo, 45 mantiveram, 13 diminuíram e 23 subiram adequadamente as suas actividades. para um escalão de prazo superior.

De acordo com o presente inquérito, apenas 31,7% das Autarquias cumpre os compromissos inanceiros assumidos, num prazo inferior a três meses.

Os resultados apurados indicam que 35% das Autarquias liquida as suas dívidas num prazo superior a 6 meses, situação que manteve em relação ao inquérito anterior. Regista-se, também, uma manutenção da proporção de Autarquias que liquidam, em média, as suas dívidas às empresas de construção num prazo superior a um ano, representando cerca de 5% do total.

Nota Metodológica: O Inquérito Semestral aos Prazos de Recebimento Declarados pelas Empresas de Obras Públicas é uma iniciativa que visa acompanhar numa cadência semestral os prazos de recebimento das obras públicas por parte das empresas de construção sendo, para tal, inquiridos de forma sistemática todos os associados da FEPICOP. Os dados obtidos para cada autarquia também englobam os prazos de recebimento das empresas de capital maioritariamente municipal. O resultado apurado coincide com a média simples dos prazos declarados, em número de meses, pelas empresas de construção.A amostra obtida, em cada período, é sujeita a três tipos de validação: número de respostas, desvio padrão e congruência temporal da resposta. A totalidade das respostas válidas é contabilizada para o cálculo da média nacional. O apuramento do prazo médio por Autarquia implica a obtenção de um conjunto signiicativo de respostas validadas. Salienta-se que, o facto de uma determinada autarquia não constar nem na lista de bons pagadores nem na lista de maus pagadores apenas revela que a FEPICOP não conseguiu estimar, salvaguardando as regras de segredo estatístico, o referido prazo médio de pagamento. Assim, a deinição da lista de autarquias objecto de difusão não depende de uma decisão política desta Federação, mas sim da própria distribuição geográica das respostas obtidas no inquérito em apreço. Ressalve-se que, os prazos de recebimento referidos não contemplam as facturas que estejam em processo de contencioso. O prazo de recebimento conta-se a partir da data de emissão das facturas até à data de liquidação ou de resposta ao inquérito (nos casos em que ainda não foi liquidada), só sendo consideradas válidas as respostas referentes a facturas por liquidar e as referentes a facturas que tenham sido pagas nos últimos 6 meses.

41

ECONOMIA

42 •

ECONOMIA

Desempregados oriundos da Construção representam mais de 14% do Total

Em linha com a avaliação negativa empresarial dos níveis de actividade no Sector, neste início de 2011, observa-se um aumento do número de desempregados inscritos

Nos dois primeiros meses de 2011, a conjuntura do Sec-

nos centros de emprego como oriundos da Construção,

tor da Construção não registou alterações signiicativas

desempregados estes que, de Dezembro para Janeiro, au-

face à trajectória negativa que vinha revelando até ao

mentaram em 3 144 pessoas, fazendo com que o número

inal de 2010. Observando a evolução, tanto dos saldos

total de desempregados oriundos do Sector se situasse, no

do indicador de coniança, como dos saldos de respos-

inal de Janeiro de 2011, em 74 134 pessoas, as quais re-

tas extremas (SRE) relativos às encomendas em carteira,

presentavam 14.4% do número total de desempregados.

obtidos do inquérito mensal à actividade realizado pela

Este incremento de desempregados saídos do Sector con-

FEPICOP em colaboração com a UE, constata-se que o

tinuará a veriicar-se em Fevereiro com elevada probabi-

pessimismo empresarial se mantém, sobretudo, devido a

lidade, uma vez que os níveis de produção, em qualquer

fortes quebras de encomendas. Se, em Janeiro de 2011,

segmento de actividade da Construção, permaneceram

a variação homóloga trimestral do saldo do indicador de

negativos neste mês. Saliente-se, aliás, que diicilmente

coniança atingiu menos 19%, no trimestre terminado

poderia deixar de ser assim depois de o investimento em

em Fevereiro veriica-se de novo uma variação negativa

Construção ter decrescido 5.8% em termos reais em 2010,

(menos 12.4%), o que traduz, por um lado, ser negativa a

de acordo com a divulgação recente das Contas Nacionais

avaliação que os empresários fazem sobre a evolução da

Trimestrais (CNT) do INE, estimativa que se aproxima da

conjuntura do Sector e, por outro, deterem os inquiridos

divulgada pela FEPICOP para a produção do Sector, tam-

perspectivas futuras de actividade muito reduzidas, em

bém para 2010, que aponta para uma variação negativa

resultado das sucessivas quebras de encomendas.

de 6.5%.

43

ECONOMIA

Níveis de actividade do sector continuam a baixar até Fevereiro, segundo opinião dos empresários

de austeridade para racionalizar a despesa pública é uma evolução inversa que se veriica nas opiniões empresariais, as quais, desde então e gradualmente, passaram a ser bem mais negativas.

De acordo com os resultados de Fevereiro de 2011, apurados a partir do inquérito mensal à actividade realizado pela FEPICOP em colaboração com a UE, constata-se que, em todos os segmentos de actividade, os empresários re-

Em Janeiro de 2011, aumentou o número de desempregados inscritos, oriundos da Construção, face a Dezembro de 2010

ferem ter sofrido reduções dos níveis de actividade, situando-se a evolução deste indicador, no trimestre acabado

Sendo de 70 990 o número de desempregados inscritos

em Fevereiro de 2011, cerca de 14.4% abaixo da variação

nos centros de emprego como sendo oriundos do Sector

registada no trimestre homólogo de 2010, período este que

da Construção, no inal de Dezembro de 2010, ao lon-

apresentava uma variação positiva, como se pode ver no

go do mês de Janeiro de 2011 este número observou um

gráico seguinte.

incremento de 3 144 inscrições, fazendo com que, no i-

Na opinião dos empresários inquiridos, a actividade que

nal deste mês o número de desempregados passasse a ser

estará a sofrer maiores quebras será a da engenharia ci-

de 74 134. Este contingente de desempregados inscritos

vil, já que nos três meses acabados em Fevereiro de 2011

continua a representar mais de 14% do número total de

atingiu uma redução de 20% em comparação com igual

desempregados, sendo a Construção a actividade que,

trimestre de 2010.

na actual conjuntura, maiores pressões económicas sente para dispensar recursos humanos devido às reduções de actividade referidas antes.

Os níveis de actividade do Sector, como percepcionados

Este incremento que, mensalmente, se vem veriicando no

pelos seus agentes produtivos, foram registando gradu-

número de desempregados inscritos nos centros de empre-

almente variações menos negativas em 2009 e início de

go e que airmam ser oriundos do Sector constitui informa-

2010, o que se icou a dever à utilização do investimen-

ção consonante com os resultados apurados pelo INE para o

to público naquele período como principal instrumento

quarto trimestre de 2010 do inquérito trimestral ao emprego.

económico para fazer face aos impactos da crise mundial

Na realidade, nos últimos três meses de 2010, o Sec-

que se começaram a sentir ainda em 2008. A partir da im-

tor terá empregado menos seis mil e quinhentas pes-

plementação, em Abril de 2010, de uma série de medidas

soas face ao trimestre anterior, o que deu origem a um

44 •

ECONOMIA

decréscimo médio no emprego do sector em 2010

de comunicação ou obras de urbanização, as quais regis-

de 4.6% face a 2009, quebra que representa uma re-

taram decréscimos de, respectivamente 37% e 50%, ago-

dução de menos vinte e três mil pessoas a trabalhar

ra nos dois primeiros meses de 2011 é uma coniguração

na Construção em 2010, em comparação com 2009.

inversa aquela que se observa, icando o valor adjudicado de obras de engenharia civil muito acima do veriicado no

Engenharia Civil regista quebra de actividade até ao inal de Fevereiro de 2011

mesmo período de 2010 criando expectativas de algum incremento de actividade no curto prazo.

No que se refere à produção de edifícios não residenciais

O incremento mensal do número de desempregados oriun-

públicos, o índice FEPICOP mensal revela uma melhoria

dos do Sector da Construção está directamente relaciona-

substantiva em resultado da continuação da adjudicação,

do com as fortes quebras da procura, tanto pública, quanto

sobretudo, de empreitadas relacionadas com a 3ª Fase de

privada, que se observaram, ao longo de 2010, e que con-

Modernização do Parque Escolar, acréscimo que também

tinuaram a registar-se nos dois primeiros meses de 2011.

eleva as perspectivas de actividade num futuro próximo

No inal do trimestre acabado em Fevereiro de 2011,

neste tipo de execução de obras.

constata-se que o índice FEPICOP de produção mensal de

Esta melhoria signiicativa no incremento da produção de

obras de engenharia civil terá registado um decréscimo de

edifícios não residenciais públicos não se revela, porém,

17% face ao trimestre homólogo de 2010, a variação mais

suiciente para que, o índice FEPICOP de produção de edi-

negativa de todas as apuradas, neste mesmo trimestre, para

fícios não residenciais consiga ser, também ele, positivo,

todos os segmentos de actividade do Sector. Esta quebra de

no trimestre acabado em Fevereiro de 2011, o que se ica

actividade na engenharia civil traduz, de forma evidente,

a dever à evolução ainda negativa da actividade dos edifí-

as fortes restrições que têm sido impostas ao investimento

cios não residenciais privados.

público de há um ano a esta parte, com o objectivo de consolidação das inanças públicas.

Assim como as quebras de actividade dos edifícios não reSe, em 2010, as quebras de actividade nas obras de enge-

sidenciais privados resultam da forte contracção do inves-

nharia civil se icaram a dever, sobretudo, à escassez de

timento privado que se tem traduzido em níveis de licen-

adjudicações de obras públicas relacionadas com as vias

ciamento cada vez mais reduzidos, também o segmento da

45

ECONOMIA

habitação continua a registar descidas contínuas de produção, em resultado, tanto das quebras de licenciamento de superfícies para a construção de edifícios residenciais,

Empresários da Construção em Portugal registam níveis de coniança menos negativos em Fevereiro de 2011

como do número de licenças municipais concedidas para este tipo de construção.

Observando o gráico que de seguida se reproduz, é vi-

Assim, nos dois primeiros meses de 2011, a FEPICOP esti-

sível que a curva do indicador de coniança relativa aos

ma que a área licenciada para a construção de edifícios re-

empresários portugueses melhora, em Fevereiro de 2011,

sidenciais novos tenha registado um decréscimo de 7.2%,

enquanto a relativa à média dos parceiros europeus se

quebra que por ser consecutiva e continuada, tem dado

mantém praticamente estável. Porém, será ainda prema-

origem a sucessivos decréscimos de produção de habita-

tura qualquer conclusão sobre as razões para os empresá-

ção nova a avaliar pela evolução negativa do índice de

rios nacionais estarem menos pessimistas, dado o indica-

produção mensal da FEPICOP, o qual, nos dois primeiros

dor depender, por um lado, das encomendas em carteira

meses de 2011, deverá ter registado uma variação homó-

e expectativas de emprego e, por outro, das ponderações

loga negativa de 12.2%.

aplicadas pela Comissão Europeia.

Sabendo-se que, na actual conjuntura, a dispensa de traba-

De facto, é inquestionável que o indicador de coniança

lhadores no Sector se ica a dever essencialmente à redu-

relativo à Construção em Portugal passa de uma variação

ção de actividade nos segmentos de edifícios residenciais

trimestral negativa de 12.4%, obtida no inal de Janeiro de

e não residenciais, segmentos de actividade nitidamente

2011, para menos 6.3% no inal de Fevereiro, resultado

trabalho-intensivos, assim sendo, qualquer estímulo à ac-

que deriva sobretudo de melhoria do indicador relativo à

tividade, tanto nova, quanto a de reabilitação de edifícios,

carteira de encomendas, que, de Janeiro para Fevereiro,

contribuirá indubitavelmente para estancar a saída de tra-

melhora respectivamente de menos 9.1% para +0.3%.

balhadores do Sector e, logo, para reduzir o número de desempregados mensalmente inscritos nos centros de emprego.

Em síntese, até ao inal de Fevereiro a conjuntura da Construção não revela alterações signiicativas face à tendência negativa que vinha revelando até ao inal de 2010.

46 •

ECONOMIA



2009

2008 Indicador

2010

1.º T/10

2.º T/10

3.º T/10

4.º T/10

Dez.10

Nov.10

Jan.11

Fev.11

Unidade var. anual

var. hom. acumulada

var. hom. trimestral

PIB (INE - CNT)

v. real (%)

0,0%

-2,5%

1,4%

1,7%

1,3%

1,4%

1,2%

1,4%

FBCF - Total (INE - CNT)

v. real (%)

-1,8%

-11,6%

-4,8%

-3,0%

-5,1%

-6,9%

-4,4%

-4,8%

FBCF - Construção (INE - CNT)

v. real (%)

-5,9%

-11,7%

-5,8%

-6,9%

-5,6%

-4,8%

-5,7%

-5,8%

VAB - Construção (INE - CNT)

v. real (%)

-4,0%

-9,2%

-3,9%

-5,0%

-4,0%

-2,9%

-3,6%

-3,9%

Índice Empresas Activas (FEPICOP)(Jan 2000=100)

%

-5,7%

-9,0%

10,7%

9,5%

13,3%

14,9%

5,7%

12,9%

10,7%

-7,8%

-7,8%

Indicador Confiança (FEPICOP/UE)(Jan_00 = 100)(1)

%

-0,8%

-7,3%

-12,7%

-4,7%

-12,5%

-13,3%

-20,1%

-13,0%

-12,7%

-24,9%

-13,8%

Carteira Encomendas (FEPICOP/UE)(Jan_00 = 100)(1)

%

5,1%

-13,7%

-21,7%

-15,2%

-17,1%

-24,2%

-30,6%

-22,0%

-21,7%

-31,0%

-21,7%

Situação Financeira Empresas (FEPICOP/UE)(1)

%

-6,2%

-7,9%

0,4%

5,1%

7,2%

0,6%

-10,2%

2,1%

0,4%

-2,1%

-4,1%

Nº Trabalhadores COP (INE - IE) (2)

milhares

555,1

505,6

482,5

478,6

478,1

489,8

483,3

Nº Desempregados da COP (IEFP)

milhares

44,1

61,3

70,9

75,9

75,0

70,2

69,8

Nº Trabalhadores COP (INE - IE) (2)

%

-2,8%

8,9%

-4,6%

-7,0%

-6,9%

-2,6%

-1,6%

Nº Desempregados da COP (IEFP)

%

-0,2%

67,1%

18,6%

38,8%

22,0%

12,0%

4,6%

Taxa Desemprego na COP (FEPICOP)

%

7,0%

12,0%

12,6%

Perspectivas de Emprego (FEPICOP/UE)(1)

%

-2,2%

-3,6%

-7,6%

-0,1%

482,5 69,3

70,9

74,1

-4,6% 20,2%

18,6%

-0,9%

12,6% -8,8%

-7,5%

-13,7%

-7,8%

-7,6%

-20,3%

-9,6%

-15,6%

Índice Produção Obras Eng. Civil (FEPICOP)

%

3,9%

17,5%

-25,3%

-16,7%

-28,4%

-31,6%

-23,4%

-25,7%

-25,3%

-16,2%

Nível Actividade Obras Eng. Civil (FEPICOP/UE)(1)

%

-3,1%

-3,6%

-16,5%

-1,8%

-13,3%

-20,5%

-28,2%

-14,8%

-16,5%

-13,4%

-11,9%

Valor Obras Públicas Promovido (FEPICOP)

%

43,9%

-29,5%

21,3%

-21,0%

88,9%

7,5%

73,7%

17,5%

21,3%

-49,3%

-29,8%

Índice Prod. Edif. Habitação (FEPICOP)

%

-9,9%

-21,8%

-16,5%

-21,0%

-16,7%

-13,1%

-14,7%

-17,1%

-16,5%

-15,2%

-12,2%

Nível Actividade Edif. Habitação (FEPICOP/UE)(1)

%

-1,5%

-11,8%

4,6%

8,3%

10,8%

7,7%

-7,9%

6,0%

4,6%

-23,9%

-7,7%

Área Licenciada Edif. Habitação (INE-nº)

%

-25,9%

-36,1%

-8,6%

-15,9%

-2,2%

-9,4%

-7,5%

-8,2%

-8,6%

-12,2%

-7,2%

Índice Produção Edif. N/ Residenciais (FEPICOP)

%

2,0%

14,5%

-14,8%

-6,4%

-15,1%

-20,6%

-16,6%

-14,9%

-14,8%

-3,1%

-1,7%

Nível Actividade Edif. N/ Residenciais (FEPICOP/UE)(1)

%

2,0%

-4,3%

-4,9%

7,0%

-1,8%

-6,0%

-17,7%

-3,0%

-4,9%

-8,4%

-10,9%

Área Licenciada Edif. N/ Residenciais (INE-nº)

%

2,7%

-26,8%

-14,4%

-9,3%

-31,4%

3,8%

-14,7%

-13,7%

-14,4%

37,6%

-8,3%

Nível Actividade Global (FEPICOP/UE)(1)

%

-1,1%

-7,1%

-5,3%

3,5%

-0,9%

-5,6%

-17,3%

-3,7%

-5,3%

-15,5%

-10,1%

Consumo de Cimento (Cimpor, Secil, outros)

%

-6,5%

-15,4%

-7,0%

-9,2%

-6,1%

-4,7%

-8,0%

-7,3%

-7,0%

-4,8%

-4,1%

FBCF Total (UE - Zona Euro)

v. real (%)

-2,2%

-16,9%

3,1%

-5,7%

-0,1%

0,9%

Indicador Confiança Construção (UE - 27 países)

%

-16,6%

-21,8%

6,2%

7,7%

8,7%

4,5%

3,0% 4,0%

6,4%

6,2%

5,0%

5,3%

Indicador Confiança Construção (UE - Portugal)

%

-1,2%

-10,2%

-10,5%

-7,3%

-9,9%

-9,2%

-15,8%

-11,1%

-10,5%

-17,6%

-8,3%

Carteira de Encomendas COP (UE - 27 países)

%

-17,4%

-28,3%

3,6%

-1,1%

4,6%

2,1%

9,0%

3,3%

3,6%

-0,7%

4,1%

Carteira de Encomendas COP (UE - Portugal)

%

8,6%

-17,0%

-14,9%

-20,3%

-14,0%

-8,3%

-17,6%

-15,9%

-14,9%

-12,8%

0,8%

Perspectivas Emprego COP (UE - 27 países)

%

-15,9%

-16,4%

8,2%

14,6%

11,4%

6,2%

0,5%

8,7%

8,2%

9,4%

6,5%

Perspectivas Emprego COP (UE - Portugal)

%

-6,0%

-6,4%

-8,3%

-0,1%

-7,7%

-9,7%

-15,0%

-8,7%

-8,3%

-19,9%

-12,6%

Nota: Quadro construído com informação disponibilizada até 15 de Março de 2011 (1) Indicador que resulta das opiniões dos empresários expressas no Inquérito Mensal á Actividade realizado pela FEPICOP / UE (2) A partir do 1º trimestre de 2008 os resultados do emprego da construção são divulgados segundo a CAE Ver. 3.1. As variações homólogas de 2008 resultam da comparação entre resultados de 2007 (CAE Rev. 2.1) e os de 2008 (CAE Rev. 3.1) var. hom. trimestral = [trimestre n / trimestre n-4]

var. hom. acumulada = [índice (n) + índice (n+1) + .... + índice (n+12)] / [índice (n-12) + índice (n-11) + ....índice (n-1)]

47

48 •

ECONOMIA

No sentido de esclarecer as dúvidas mais frequentes dos

do IRS, consideram-se rendimentos do trabalho dependen-

nossos Associados em matéria iscal, iniciamos nesta edi-

te os direitos, benefícios ou regalias não compreendidos

ção da Revista “Concreto” a rubrica “Consultório Fiscal”,

na remuneração principal que sejam auferidos devido à

onde procuraremos dar resposta às questões que enten-

prestação de trabalho ou estejam em conexão com aquela

dam formular, através do seguinte endereço de correio

prestação e constituam para o respectivo beneiciário uma

electrónico: serv.economia@aiccopn.pt.

vantagem económica, como é o caso dos subsídios de deslocação.

Qual o Tratamento a Atribuir ao Subsído de Deslocação em Sede de IRS e Seg. Social? É Tributável?

Por sua vez, de acordo com o artigo 46.º, n.º 5, do Código Contributivo, integram a base de incidência contributiva, todas as prestações que sejam atribuídas ao trabalhador, com carácter de regularidade, em dinheiro ou em espécie,

O subsídio de deslocação é uma verba mensal ixa, atribu-

directa ou indirectamente como contrapartida da presta-

ída independentemente do número de deslocações efecti-

ção do trabalho.

vas do trabalhador ao serviço da empresa, que é atribuído

Assim, a atribuição do subsídio de deslocação constitui

pelo facto de estar deslocado do local habitual de trabalho.

na totalidade rendimento do trabalho, com tributação em

De acordo com o artigo 2.º, n.º 3, alínea b), do Código

IRS e em Segurança Social.

49

INTERNACIONALIZAÇÃO

O Direito da Terra em Moçambique

ção sobre o investimento e estejam constituídas e registadas no País.

Na República de Moçambique a terra é propriedade do Es-

O processo de atribuição deste direito contempla não só

tado e não pode ser vendida, alienada ou onerada, sendo

a obtenção de uma autorização para o projecto de inves-

considerada como forma de criação da riqueza e do bem-

timento, através do Centro de Promoção de Investimentos

-estar social de todo o povo moçambicano.

(CPI), como também a aprovação das autoridades compe-

O direito do uso e aproveitamento da terra (DUAT) é con-

tentes.

ferido pelo Estado às pessoas singulares ou colectivas (na-

O pedido do DUAT é solicitado junto dos Serviços de Ca-

cionais ou estrangeiras), com as exigências e limitações

dastro da Província onde se encontra o terreno pretendido.

da legislação em vigor, tendo em atenção o im a que se

No caso das áreas não cobertas por planos de urbaniza-

destina.

ção, esta competência transfere-se para o âmbito do Go-

Considera-se pessoa colectiva estrangeira qualquer socie-

vernador Provincial.

dade ou instituição constituída nos termos da legislação

Numa primeira fase é emitida a autorização provisória,

moçambicana ou estrangeira (no caso dos escritórios de

que tem a duração máxima de cinco anos para os nacio-

representação) cujo capital social seja detido em mais de

nais e dois anos para os estrangeiros. Durante este tempo

50%, por cidadãos, sociedades ou instituições estrangei-

terá de proceder-se à implementação do projecto de inves-

ras.

timento aprovado.

Com efeito, as empresas detidas por estrangeiros podem

Note-se que, no que respeita aos prédios urbanos, o Re-

ser titulares de DUAT, desde que tenham um projecto de

gulamento do Solo Urbano estabelece que o titular do

investimento devidamente aprovado ao abrigo da legisla-

DUAT (nacional ou estrangeiro), para além deste prazo,

50 •

INTERNACIONALIZAÇÃO

para iniciar as obras de construção, pode ainda solicitar a

com os terrenos que lhe sirvam de logradouro, em que a

prorrogação do referido prazo, por um período de tempo

fonte de rendimento depende essencialmente das constru-

não superior a seis meses. O prazo da utilização do terreno

ções existentes e não da terra em si), com a transmissão do

deve ser ixado pela entidade competente e deverá ter em

imóvel transmite-se o DUAT do respectivo terreno, não ca-

conta a necessidade de conclusão das obras e da obtenção

recendo a sua transacção da autorização prévia do Estado.

das licenças de utilização.

Acrescente-se, ainda, que é permitido ao titular do DUAT

Após o im do período da autorização provisória, será

constituir hipoteca sobre os bens imóveis e as benfeitorias

efectuada uma vistoria para a veriicação da realização do

que, devidamente autorizado, ediicou no terreno ou sobre

empreendimento proposto, ou do cumprimento do plano

os quais tenha adquirido o direito de propriedade.

de exploração, de acordo com a calendarização aprovada.

Relativamente à sua extinção, esta poderá suceder através

Conirmada esta situação, será dada a autorização deiniti-

de uma das seguintes formas: do incumprimento do plano

va do uso e aproveitamento da terra e emitido o respectivo

de exploração pelo titular do DUAT; da sua revogação por

título, por um período de 50 anos, renovável por igual pe-

motivos de interesse público, estando, neste caso, inerente

ríodo, a pedido do interessado.

o pagamento da justa indemnização; do termo do prazo ou

Por norma, é permitida a transmissão deste direito entre

da sua renovação; e da renuncia do titular.

vivos, através da compra e venda de infra-estruturas, cons-

Por último, reira-se que a constituição, modiica-

truções e benfeitorias implantadas na terra, a qual está de-

ção, transmissão e extinção do DUAT estão sujeitas

pendente da autorização prévia da mesma entidade que o

a registo junto da Conservatória do Registo Predial.

tinha concedido anteriormente, e por herança.

No caso dos prédios urbanos (edifício incorporado no solo,

Sónia Oliveira

51

ENGENHARIA

Exercício da Actividade da Construção Títulos de Registo - Revalidação

tantes Legais (Modelos INCI T2 ou T3, respectivamente);  Declaração de Início de Actividade/Certidão de Re-

O Título de Registo é um documento, que habilita as empresas a executarem determinados trabalhos da actividade

gisto Comercial;  Declaração da Entidade Seguradora.

da construção, até 10% do valor limite da classe 1 (ou seja, até 16.600 €), tem a validade de 5 anos, sendo reva-

Neste contexto, aproveitamos para informar que, no âmbi-

lidado por iguais períodos.

to do Protocolo de Cooperação que celebrou com o InCI

O pedido de revalidação deve ser formalizado, até 60 dias

em 24/01/2011, a AICCOPN disponibiliza aos seus Asso-

antes do termo de validade,

ciados, agora em ligação directa com o instituto e de uma

Se as empresas não procederem a esta revalidação no pra-

forma ainda mais simples e célere, todo o processamento

zo acima referido o Título de Registo que detêm caduca,

da instrução dos processos de concessão, reclassiicação e

pelo que terão de proceder a um novo pedido de reque-

revalidação de Alvarás de Construção e Títulos de Registo.

rimento de Título de Registo, a que, consequentemente, será atribuído um novo número.

Assim, devem as empresas veriicar a validade do Título de Registo de que são detentoras, de forma a conirmarem a data em que devem proceder à referida revalidação.

A instrução dos processos de revalidação consiste na entrega dos seguintes documentos:

 Requerimento (Modelo INCI T1);  Certiicado do Registo Criminal do Empresá-

rio/Representantes Legais;  Declaração de Idoneidade do Empresário/Represen-

52 •

Serviços de Engenharia/Segurança

ENGENHARIA

Medidas para a Sustentabilidade da Construção (parte 2)

zação dos Edifícios (D.L. n.º79/2006, de 4 de Abril).

Assim, devem ser analisadas as necessidades energéticas de cada edifício para que tenha as condições adequadas

No seguimento da primeira parte do artigo, publicada no

de conforto e desenvolvidas as medidas que permitam

número anterior da Revista Concreto, serão seguidamente

obtê-las, reduzindo-se, simultaneamente, o consumo de

apresentados e caracterizados os campos de acção D- Ei-

energia. Em particular, importa monitorizar os consumos

ciência Energética e E- Habitabilidade, que fazem parte

de energia e veriicar os valores da certiicação energética.

dos cinco campos de acção por onde se repartem as medi-

Segundo a legislação sobre a certiicação energética, a

das essenciais para a Sustentabilidade da Construção.

classe para os novos edifícios tem, no mínimo, de ser nível B-, sendo desejável a obtenção de classes de melhor nível,

Campo D: Eiciência Energética

ou seja nível A e A+.

O campo da Eiciência Energética tem vindo a ganhar rele-

D2- Soluções passivas – o desempenho passivo dos edifí-

vância à medida que a energia se torna um bem cada vez

cios é fundamental para se alcançarem bons resultados ao

mais escasso e caro. Neste campo, encontram-se medidas

nível da redução das necessidades de consumo de energia.

ao nível da Certiicação energética, das Soluções passivas

Neste sentido, devem adoptar-se no ediicado (incluindo o

e da Emissão de carbono.

espaço exterior) estratégias passivas que diminuam, sempre que possível, em mais de 50% as necessidades nominais

D1- Certiicação energética – está directamente relacio-

de energia. Entre as acções a desenvolver estão a melhoria

nada com a aprovação de nova legislação, nomeadamente

do isolamento térmico nas coberturas e nas paredes, da

com a Certiicação Energética e da Qualidade do Ar no In-

qualidade do envidraçado para o exterior, das condições

terior de Edifícios (D.L. n.º 78/2006, de 4 de Abril), o RCC-

de ventilação e de protecção passiva dos espaços exterio-

TE - Regulamento das Características de Comportamento

res. A orientação dos edifícios (Sul) e o sombreamento são,

Térmico dos Edifícios (D.L. n.º 80/2006, de 4 de Abril) e o

também, muito importantes.

RSECE - Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climati53

ENGENHARIA

Integração com a comunidade, do Controlo dos riscos naÉ desejável estimar anualmente os gastos energéticos dos

turais e do Controlo de riscos decorrentes de actividades

edifícios provenientes das soluções passivas.

humanas as quais possibilitam a satisfação dos utentes, proporcionando-lhes mais conforto e bem-estar.

D3- Emissão de carbono – importa determinar e reduzir a quantidade de carbono emitido face à utilização de ener-

E1- Qualidade do ar – torna-se essencial avaliar os vários

gia, quer esta emissão seja derivada de fontes renováveis,

elementos susceptíveis de inluenciar a qualidade do ar,

quer seja derivada de fontes não renováveis. A situação

quer a nível do interior, tais como os fenómenos de venti-

ideal passará pela optimização da utilização de energia

lação natural, a emissão de COV’s (Compostos Orgânicos

resultante de fontes renováveis e da eiciência dos equi-

Voláteis) e as micro-contaminações, quer a nível do exte-

pamentos.

rior, tais como as condições de vento e os níveis de quali-

A redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE)

dade do ar. A existência de vegetação pode contribuir para

pode ser conseguida através de uma selecção ção de equipa-

melhorar a qualidadedo ar exterior.

mentos (electrodomésticos, lâmpadas, etc.) que possuam boa classiicação de eiciência

E2- Conforto térmico – trata-se de um

energética, bem como através do aumento

aspecto fundamental nos edifícios,

da percentagem de energia renovável (so-

pelo que deve procurar atingir-se

lar, eólica, etc.) que é produzida no edifício.

níveis de temperatura, de humidade

Também as necessidades energéticas para a

e de velocidade do vento adequados

água quente solar (AQS) AQS) devem ser resolvi-

à ocupação e às actividades da maio-

das por colectores solares, assim como se

ria dos ocupantes. De igual modo,

deve recorrer à utilização de sumidores de

no exterior é fundamental a criação

carbono.

de condições de conforto adequadas às actividades realizadas.

Campo E: Habitabilidade

Os níveis de conforto térmico desejáveis devem situar-se para a humidade entre os 35% e os 60%, para a tempe-

Vive-se actualmente numa sociedade crescentemente exi-

ratura entre os 18º e os 26º (adaptando o nível mínimo de

gente, o que obriga a que os edifícios e os ambientes exte-

18º no inverno e o nível máximo de 26º no verão, corres-

riores tenham uma qualidade urbanística cada vez maior.

pondendo a sua variação sazonal à variação sazonal da

Assim, o campo da Habitabilidade assume um papel rele-

temperatura do ar exterior) e para a velocidade do ar no

vante e necessário, o que implica o desenvolvimento de

inverno ≤ 0,2 m/s e no verão ≤ 0,5 m/s.

medidas ao nível da Qualidade do ar, do Conforto térmico, do Conforto acústico, da Iluminação, do Controlo do con-

E3- Conforto acústico – o isolamento acústico e os níveis

forto, do Acesso aos transportes públicos, da Acessibilida-

sonoros devem ser os adequados de modo a permitir que

de para todos, da Flexibilidade das soluções construtivas,

os ambientes construídos tenham um bom conforto acús-

da Proximidade a serviços e equipamentos colectivos, da

tico. No exterior dos edifícios é conveniente atenuar os

54 •

ENGENHARIA

níveis de ruído de forma ajustada às actividades e espécies naturais presentes.

Assim, devem ser tomadas as medidas necessárias para que o nível de ruído se aproxime ou, se possível, seja inferior a 35 db no interior dos edifícios, durante as 24 horas do dia.

E4- Iluminação – os níveis de iluminação para os ambientes exteriores e interiores dos edifícios devem situar-se entre os 350 a 400 lux, de modo possibilitar que os utilizadores desenvolvam as suas actividades em boas condições.

Sempre que possível deve utilizar-se iluminação natural.

E5- Controlo do conforto – na actualidade é possível e constitui uma mais-valia o controlo dos níveis de conforto, de acordo com necessidades e gostos dos ocupantes (o designado conforto adaptativo). Entre outras, podem controlar-se funções no ediicado, como a ventilação (mecânica e natural), os níveis de iluminação (artiicial e natural), a temperatura e humidade, a concentração de poluentes e os níveis de ruído. No exterior, pode-se intervir ao nível da adaptação das condições existentes, através da criação de zonas de sombra e de protecção ao vento ou às intempéries.

E6- Acesso aos transportes públicos – face ao crescente congestionamento e poluição das cidades, torna-se essencial criar condições para aumentar a utilização dos transportes públicos, preferencialmente os de carácter mais ecológico. Assim, é cada vez mais valorizada a proximidade aos transportes públicos ou a criação de meios de transporte ecológicos nos empreendimentos.

Em termos de mobilidade no ediicado, é igualmente muito importante a redução das necessidades de transportes e a promoção da utilização de meios de locomoção de baixo impacte ambiental, através da criação de infra-estruturas que permitam o seu uso e parqueamento.

55

ENGENHARIA

Deste modo, é conveniente a existência de um interface de

de água e aos seus mecanismos de controlo; colocação de

transportes públicos (metro, comboio e autocarro) a menos

tubagens no exterior ou introduzidas em tectos falsos; con-

de 500 metros de distância dos empreendimentos.

centração de tubagens; pré-instalação para climatização; pré-instalação para equipamentos electrónicos e telefóni-

E7- Acessibilidade para todos – é preciso eliminar as bar-

cos nas áreas principais; pré-instalação de elevadores.

reiras que frequentemente existem nos edifícios e nos seus espaços exteriores e que impedem ou diicultam o acesso

E9- Proximidade a serviços e equipamentos colectivos – a

a pessoas com mobilidade condicionada. Isto poderá ser

proximidade dos empreendimentos a serviços e equipa-

conseguido através da execução de um planeamento cui-

mentos colectivos deve ser entendida como uma mais-

dadoso das construções, devendo o projecto prever a cria-

-valia para os ambientais locais. Entre estes, destaca-se

ção de zonas de acessibilidade para todos, desenvolvendo

particularmente a existência de amenidades naturais (rio,

as chamadas soluções inclusivas.

bosque) e humanas, como lojas de alimentação, posto dos correios, banco, farmácia, escola, centro de saúde, centro

E8- Flexibilidade das soluções construtivas – presentemen-

de lazer, centro comunitário ou jardins para crianças.

te as necessidades e os desejos dos ocupantes evoluem

Assim, deve ser fomentada e valorizada a criação destes

muito rapidamente. Este facto determina que se assegu-

serviços e equipamentos, bem como devem ser qualiica-

re que as soluções construtivas sejam constituídas, tanto

dos e preservados os espaços que lhe dão acesso.

quanto possível, por espaços modulares e adaptáveis. Deste modo, contribui-se para manter o ambiente construído

E10- Integração com a comunidade – deve potenciar-se a

ajustado às necessidades dos ocupantes, evitando-se que o

integração e interacção com a vizinhança, possibilitando

seu uso se torne obsoleto ao im de algum tempo.

nomeadamente que possa usufruir das infra-estruturas e

Torna-se, pois, importante oferecer diferentes tipologias

dos espaços que sejam criados nos empreendimentos.

habitacionais, com áreas lexíveis, implementando, por

O fomento das relações de proximidade com a comuni-

exemplo: paredes de separação de divisões interiores facil-

dade adjacente pode ser possível através da partilha dos

mente amovíveis; acessibilidade simpliicada às tubagens 56 •

ENGENHARIA

espaços exteriores naturais, de lazer e/ou desporto. Pode,

maior grau de perigo (escadas, zonas inclinadas, etc.) ou

também, ser equacionado a disponibilização das zonas

com grande aluência ou passagem de pessoas.

interiores do edifício que possam ser acedidas pela comunidade (ex: zonas interiores de restauração associadas aos

E12- Controlo de riscos decorrentes de actividades hu-

espaços exteriores públicos).

manas – é necessário avaliar cuidadosamente o espaço controlo e melhoria contínua destas medidas nos empre-

E11- Controlo dos riscos naturais – a localização, a for-

endimentos.

ma, os materiais, o processo construtivo e a utilização dos

Entre outros aspectos relevantes, destaca-se, ainda, a

empreendimentos podem aumentar as possibilidades de

necessidade de um elevado nível de informação que

riscos naturais (catástrofes), associadas a ventos fortes, sis-

permita aumentar a sensibilização e a compreensão de

mos, cheias, etc., pelo que deve ser dada particular aten-

todos os agentes envolvidos para a relevância destas me-

ção às fases de planeamento, projecto e execução dos em-

didas, facilitando a criação de um ambiente propício para

preendimentos.

a sua execução e gestão.

Devem, assim, ser tomadas medidas que permitam redu-

A adopção destas práticas e de um sistema de gestão ei-

zir estes riscos, tais como, por exemplo, a implementação

ciente garantem um bom desempenho do ediicado, ao

de estruturas de protecção/resistência a ventos fortes,

mesmo tempo que possibilitam reforçar a sua capacidade

cheias e sismos, a implementação de bons revestimentos

de adaptação e de melhoria ao longo do tempo, contri-

do lado exterior dos edifícios e que sejam resistentes às

buindo deste modo para uma construção mais sustentável

condições climatéricas extremas, a incorporação de vi-

e para um País mais desenvolvido.

dros temperados nos edifícios nos locais com médio ou elevado grau de perigo para os utentes ou a utilização de árvores com raízes profundas junto a áreas sujeitas as intempéries.

Estas medidas justiicam-se, sobretudo, nos locais com

Branco Teixeira Bibliograia: Pinheiro, M. D., Líder A - Apresentação sumária do Sistema de Avaliação Voluntário da Sustentabilidade da Construção «www.lidera.info»

57

Publicidade A4 da Afesa

58 •

SEGURANÇA

FICHA DE EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS

N.º: 8

SECTOR: CONSTRUÇÃO CIVIL

AICCOPN

Motoniveladora

Pág.: 1/4

A Motoniveladora é uma máquina de construção que se destina especialmente para o acabamento final da área terraplanada, isto é, executa operações que permitem formar pendentes, regularizar terrenos, tapar buracos, espalhar areia ou material britado.

CARACTERÍSTICAS As motoniveladoras são constituídas por uma unidade de tracção, equipada por uma lâmina posicionada entre o eixo dianteiro e traseiro. A grande versatilidade das motoniveladoras decorre da diversidade de posições de trabalho que a lâmina pode assumir. Os movimentos possíveis da lâmina, são: rotação em torno do eixo vertical, rotação em torno do eixo longitudinal, translação vertical de uma ou de ambas as extremidades e translação segundo o eixo longitudinal. A combinação destes quatro possíveis movimentos permite ao operador modificar à vontade: - A altura da lâmina acima do solo; - O ângulo formado pela lâmina em relação ao plano horizontal que contém o eixo longitudinal do chassis; - O desenvolvimento lateral da lâmina em relação ao sentido longitudinal; - O ângulo de ataque da lâmina ao solo.

Além da lâmina, que pode ser de vários tamanhos, a motoniveladora pode ter alguns implementos, sendo o de mais comum utilização o escarificador (dianteiro e traseiro). A utilização destes escarificadores permite a desagregação prévia do terreno, facilitando a posterior acção da lâmina. Dentre as inúmeras aplicações destes equipamentos, destacam-se as seguintes: - Remoção de vegetação leve e da camada vegetal; - Construção de valas; - Mistura, nas pistas das rodovias, de dois ou mais materiais previamente pulverizados (geralmente actividades de pavimentação); - Espalhamento de materiais com a finalidade do seu nivelamento; - Actividade de acabamento de terraplanagem, mediante acção cuidadosa da lâmina trabalhando em corte e de acabamento de taludes, mediante posicionamento lateral de lâmina.

59

SEGURANÇA

FICHA DE EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS

N.º: 8

SECTOR: CONSTRUÇÃO CIVIL

AICCOPN

Motoniveladora

Pág.: 2/4

MEDIDAS DE PREVENÇÃO As principais medidas a adoptar são: - Não permitir o acesso à máquina de pessoas não autorizadas; - Subir à máquina pelo acesso apropriado e nunca saltar da máquina para o solo; - Somente pessoal habilitado deverá operar com este tipo de equipamento; - Antes de iniciar o trabalho, verificar o correcto funcionamento dos travões, do sistema hidráulico, dos faróis, do aviso sonoro de marcha-atrás e do rotativo amarelo; - Interditar o transporte de pessoal na máquina; - O manobrador da máquina deverá ser sempre uma pessoa qualificada e conhecedora do tipo de trabalho a realizar, o método a empregar e a natureza e o estado do terreno onde se irá movimentar; - Seguir as instruções e respeitar os avisos de perigo e sinalização de segurança; - Quando se circular por terrenos irregulares ou sem consistência deve-se tomar cuidados especiais.

- Não articule a motoniveladora em declives laterais elevados; - Usar sinais acústicos na marcha-atrás e verificar o estado de funcionamento das luzes; - Trabalhar sempre com a velocidade adequada; - Observar as indicações do fabricante quanto à estabilidade da máquina, tendo sempre em consideração as condições específicas do local de trabalho; - Não abandonar o posto de condução sem o veículo estar parado, os sistemas de segurança e imobilização accionados e os órgãos hidráulicos em posição estabilizada; - O manobrador deverá estar sempre atento às pessoas em volta e nunca deve permitir que alguém fique por baixo da maquina ou perto dos acessórios quando em funcionamento; - Deve ser colocado, na cabina, um extintor de pó químico de 2 Kg de capacidade.

60 •

SEGURANÇA

FICHA DE EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS

N.º: 8

SECTOR: CONSTRUÇÃO CIVIL

AICCOPN

Motoniveladora

Pág.: 3/4

TECNICAS DE OPERAÇÂO As técnicas de operação descritas nesta ficha são elementares. A experiência e a técnica do operador vai-se desenvolvendo ao longo do tempo de utilização, através do conhecimento da motoniveladora e das suas capacidades.

Lâmina: O posicionamento da lâmina é muito importante durante o nivelamento. Quanto maior for o ângulo da lâmina, mais aterro é arrastado através dela, permitindo cortes mais profundos e terraplanagens de maior extensão. A terra movida pela lâmina provoca um esforço de derrapagem da motoniveladora. O operador pode contrabalançar este esforço inclinando as rodas dianteiras na mesma direcção em que o aterro se movimentar ao longo da lâmina.

Para o nivelamento normal, a lâmina deve estar sensivelmente inclinada para a frente a partir da posição vertical. Esta inclinação para a frente permite que o aterro role livremente para ser espalhado ou compactado. A inclinação da lâmina para trás aumenta a capacidade de corte e reduz a acção de rolamento do aterro.

Escarificador: O escarificador está montado atrás das rodas dianteiras e é controlado hidraulicamente a partir do interior da cabine, é utilizado para quebrar superfícies demasiadamente duras para serem cortadas pela lâmina. Para superfícies especialmente duras deve-se reduzir o número de dentes do escarificador. Deve-se sempre baixar lentamente os dentes do escarificador até ao aterro enquanto a motoniveladora avança numa velocidade reduzida, não se deve arrastar os dentes ao longo de superfícies duras.

Ripper: O ripper é muito útil para arrancar grandes rochas e troncos de árvores, e para quebrar pavimento de asfalto. O ripper é operado hidraulicamente a partir do interior da cabine. Ao utilizar o ripper, baixe os dentes ao solo com a motoniveladora em movimento.

Caso as rodas traseiras percam a tracção, eleve o ripper até que as rodas recuperem tracção.

Para superfícies especialmente duras, reduza o número de dentes. Para quebrar pavimento velho, desça os dentes abaixo dessa superfície e eleve o ripper. Evite utilizar o ripper quando virar, uma vez que reduz o desgaste do equipamento.

61

SEGURANÇA

FICHA DE EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS

N.º: 8

SECTOR: CONSTRUÇÃO CIVIL

AICCOPN

Motoniveladora

Pág.: 4/4

NO FIM DE OPERAR COM A MOTONIVELADORA - Escolha um local adequado para imobilizar a máquina.

- Certifique-se que todos os equipamentos estão assentes no solo.

- Ponha os comandos na posição neutra.

- Retire a chave da ignição para que ninguém possa utilizar a máquina inadvertidamente.

- Verifique os instrumentos e luzes de aviso para ver se há alguma indicação de avaria. Desligue todas as luzes e outras funções eléctricas.

- Armazene se possível a máquina em espaço interior e, de preferência, num local com temperatura constante.

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO - Mantenha a motoniveladora limpa. Remova imediatamente a sujidade e as gorduras da plataforma do operador e mantenha todos os autocolantes e letreiros limpos e perfeitamente legíveis.

- Quando proceder a qualquer reparação ou serviço de manutenção, pare o motor e retire a chave do interruptor de arranque.

- Não abandone a máquina com os equipamentos no ar.

- Movimente a alavanca do equipamento em todos os sentidos para aliviar a pressão do sistema hidráulico antes de desapertar qualquer ligação.

- Verifique os níveis de óleo e liquido de arrefecimento.

- Drene os óleos enquanto eles estiverem bastante quentes.

- Quando retirar o tampão do depósito do sistema hidráulico, faça-o lentamente.

- Deixe o motor arrefecer antes de iniciar qualquer trabalho de manutenção/reparação.

- Atestar a bateria com o liquido indicado, nunca com água.

- Não usar óleos recomendados para o Inverno durante o Verão, e vice-versa.

- Quando trabalhar no sistema eléctrico, assegure-se que as ligações da bateria forem desligadas.

- As medidas de manutenção periódicas devem ser efectuadas de acordo com o número de horas que a máquina laborou, ou pelo período indicado, isto é, diariamente semanalmente, etc., atendendo sempre às especificações dispostas no manual da máquina.

62 •

63

REGALIAS PARA ASSOCIADOS

Mais Recentes Regalias da AICCOPN

64 •

Publicidade da Liebher Anúncio A4

66 •

SAÚDE

FICHA DE SAÚDE

n.º: 02

TABAGISMO

AICCOPN

Controlo e Prevenção

pág.: 1/3

O CONSUMO DE TABACO COMO PRINCIPAL CAUSA DE MORTE EVITÁVEL Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1/3 da população mundial adulta é fumadora.

Todos os anos morrem cerca de 5 milhões de pessoas devido ao consumo de tabaco.

O fumo de tabaco não é apenas prejudicial para o próprio fumador, mas também para aqueles que, não sendo fumadores, se encontram frequentemente expostos ao fumo passivo.

Fumar reduz a esperança média de vida em cerca de 10 anos.

DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO •

1/3 dos casos de cancro;

•

90% das mortes por cancro do pulmão;

•

Cancro do aparelho respiratório superior (lábio, língua, boca, faringe e laringe);

•

Cancro da bexiga, rim, colo do útero, esófago, estômago e pâncreas;

•

25% das doenças do aparelho circulatório (isquémica cardíaca);

•

75 a 80% da bronquite crónica (enfisema e agravamento da asma);

•

Irritação ocular e das vias áreas superiores;

•

Doenças relacionadas com hormonas (menopausa precoce, osteoporose);

•

Doenças gastrointestinais (doença do refluxo gastro-esofágico, úlcera péptica);

•

Durante a gravidez, o consumo de tabaco aumenta o risco de aborto espontâneo e pode afectar a médio prazo o desenvolvimento físico e intelectual da criança.

67

SAÚDE

FICHA DE SAÚDE

n.º: 02

TABAGISMO

AICCOPN

Controlo e Prevenção

pág.: 2/3

COMO DEIXAR DE FUMAR •

Fixe um dia para deixar de fumar. Ajuda a criar um sentimento de compromisso;

•

Diga em voz alta que vai deixar de fumar. Partilhe com aqueles que o rodeiam a sua decisão;

•

Aprenda a reagir à vontade de fumar;

•

Faça uma alimentação saudável;

•

Pratique exercício físico. Ajuda a combater a ansiedade e as alterações de humor próprias dos ex-fumadores;

•

Não se desmotive, se não conseguir à primeira. A recaída é muito provável. Marque uma nova data e volte a tentar;

•

Coloque todos os seus cigarros no lixo. É importante não ter nenhuma tentação por perto;

•

Tenha sempre à mão pastilhas elásticas, rebuçados, etc.;

•

Evite ir a lugares onde seja permitido fumar;

•

Evite o café.

PRINCIPAIS EFEITOS DO TABACO

- Diminuição do apetite; Efeitos no cérebro

Efeitos no resto do organismo

- Estimulante leve; - A nicotina contida no tabaco, pode provocar o desenvolvimento de tolerância, ou seja, a pessoa tende a consumir cada vez mais cigarros para sentir os mesmos efeitos que eram produzidos por doses menores.

- Pequeno aumento do batimento cardíaco, da pressão arterial, da frequência respiratória e da actividade motora; - No sistema digestivo diminui a contracção do estômago, dificultando a digestão.

Efeitos tóxicos

Efeitos na gravidez

- Náuseas, dores abdominais, diarreia, vómitos, cefaleia, tontura, bradicardia e fraqueza.

- O feto “recebe” as substâncias tóxicas do cigarro através da placenta, provocando o aumento do batimento cardíaco no feto, redução do peso e da estatura do recém-nascido, além de alterações neurológicas importantes; - Durante a amamentação, as substâncias tóxicas do cigarro são transmitidas para o bebé também através do leite materno.

Tabagismo passivo

68 •

Os poluentes do cigarro dispersam-se pelo ambiente, fazendo com que os não-fumadores próximos ou distantes dos fumantes, inalem também as substâncias tóxicas.

SAÚDE

FICHA DE SAÚDE

n.º: 02

TABAGISMO

AICCOPN

Controlo e Prevenção

pág.: 3/3

DEIXE DE FUMAR



Por uma questão de saúde.

Parar de fumar diminui o risco de vir a sofrer de uma doença cardiovascular, de cancro

ou

de

graves

(diminui

doenças o

risco

respiratórias de

morte

prematura); 

Por uma melhoria na sua aparência.

Deixar de fumar, trava o envelhecimento precoce e torna o seu hálito mais fresco;



Melhore as suas poupanças económicas.

O consumo de tabaco é um vício dispendioso;



Vale a pena parar de fumar em qualquer idade. Os benefícios são tanto maiores, quanto mais cedo deixar de fumar.

69

Regalias AICCOPN As melhores Regalias para os Melhores Associados Fo r m a ç ã o \ E n s i n o CICCOPN - Centro de Formação Proissional da Industria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte EGP-UPBS - University of Oporto Business School - Desconto de 12% a 15% em Pós Graduações Universidade Fernando Pesssoa - Descontos de 10% a 30% Saúde \ Clínicas HPP - SAUDE Desconto de 10% em consulta externa Desconto de 15% em cirurgia\internamento HOSPITAL DA TRINDADE Desconto de 15% sobre a tabela geral FARMÁCIA DA TRINDADE Desconto de 10% sobre a tabela geral CLIPÓVOA - HOSPITAL PRIVADO Desconto de 7% em todos os serviços HOSPITAL PRIVADO DA TROFA Desconto de 15% sobre a tabela geral FARMÁCIA DE COSTA CABRAL Descontos de 10 a 30% em Medicamentos CLÍNICA DENTÁRIA - SOS DENTE ORMASA, LDA.

Car tão A zul BP Este é um cartão direccionado para os Associados da AICCOPN, e às suas frotas de veiculos, sendo este um cartão de desconto e não de pagamento. O desconto é de 0,05€ (5 cêntimos) por litro.

InCI

Digitalsign

A AICCOPN e o InCI, celebra-

No âmbito do processo de

ram um protocolo, no qual in-

Contratação

tensiica o seu papel de refor-

sultante do CCP - Código dos

ço de competências no âmbi-

Contratos Públicos, bem como

to dos Alvarás e Títulos de Re-

o envio das comunicaçoes

gisto. Este protocolo permite à

obrigatórias ao InCI e das obri-

AICCOPN uma ligação directa

gações estabelecidas pelo Re-

ao InCI, dar resposta aos pro-

gime Jurídico da Urbanização

cessos para concessão, reclas-

e da Ediicação, a AICCOPN

siicação de alvarás e títulos

celebrou um protocolo no

de registo. Estes é um serviço

qual os Associados usufruem

assegurado de forma gratuíta,

de um desconto, na nova fun-

permanente e descentralizada.

cionalidade de “Certiicação Digital”.

To d a s as Despesas com Quotizações a favor da AICCOPN são Dedutíveis em 150% do seu valor até 2%º do volume de negócios da empresa, para efeitos de IRC (art.º 44 do CIRC).

70 •

Electónica,

re-

Saúde Prime A Saúde Prime disponibiliza a sí e à sua Familia, um conjunto de Serviços Médicos e Seguro de Saúde que lhe proporcionam o máximo da qualidade e economia. Descontos desde 7,5% a 15% em: Seguro de Saúde Plano de Saúde Prime Plano de Saúde Oral Car track Empresa líder nas técnologias de localização de viaturas e máquinas. A Cartrack oferece uma ampla solução de gestão de frotas por GPS. Descontos para Associados da AICCOPN de 10% na Aquisição de produtos.

ISQ Este Protocolo visa a prestação de Serviços pelo ISQ nas suas diversas áreas de especialidade, nomeadamente nas inspecções técnicas, ensaios laboratoriais, consultoria, formação e investigação e desenvolvimento. Os Associados da AICCOPN, poderão usufruir, em condições muito vantajosas.

Prevensis Empresa especializada em Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho (SHST), que trabalha na área da prevenção e controlo de riscos laborais, colocando à disposição das empresas, uma série invadora de serviços, a preços competitivos. Certiicada pelo ACT. Descontos nos, “Serviços Base” - Serviços Mínimo para cumprir a legislação e “Serviço Adicional” - Estaleiro ou Empresa.

REGALIAS PARA ASSOCIADOS

Alojamento Grupos Pe s t a n a H o t e l s & R e s o r t s e Po u s a d a s d e Po r t u g a l Central de Reservas Pousadas de Portugal - Tel. 21 844 20 24 corporate@pousadas.pt 15% de desconto sobre as tarifas / promoções publicadas no site www. pousadas.pt Código - 42033 Central de Reservas Pestana Hotels & Resorts - Tel. 282 240 020 reservas.portugal@pestana.com Grupo Continental Choice Hotels Europe Holiday Inn Express Tel. 210 046 046 geral@continentalhotels.eu www.continentalhotels.eu Sana Hotels www.sanahotels.com Ti v o l i H o t e l s & R e s o r t s www.tivolihotels.com Montebelo Hotels & Resorts Visabeira Turismo Tel. 232 420 000 reservasmontebelo@visabeiraturismo.com www.montebelohotels.com

Algarve B o a Vi s t a H o t e l & S p a * * * * Rua Samora Barros, 20 8200-178 Albufeira Tel. 289 589 175 Fax. 289 589 180 hotelboavista@hoteis-belver.pt 20% de desconto Boa Algarve Casino ***** Praia da Rocha 8500-802 Portimão Tel. 282 400 000 Fax. 282 402 090 hotelalgarve@solverde.pt

Hotel da Aldeia ****

Hotel Mélia Ria ****

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro 8200-280 Albufeira Tel. 289 588 861/2/3 Fax. 289 588 864 hotelaldeia@hoteis-belver.pt 20% de desconto

Cais da Fonte Nova, Lote 5 3810-200 Aveiro Tel. 234 401 000 Fax. 234 401 009 dcmelia@solmeliaportugal.com 20% de desconto

Po r t o D o n a M a r i a G o l f & Resort *****

Braga

Sítio dos Montinhos da Luz Apartado 58 - Praia da Luz 8601-901 Luz-Lagos Tel. 282 690 300 Fax. 282 697 147 pdonamaria@hoteis-belver.pt 15% de desconto

Hotel Axis Ofir ****

Av e i r o

Évora

Hotel Afonso V

Hotel Rural Monte do Carmo

Rua Dr. Manuel das Neves, 65 3810-101 Aveiro Tel. 234 425 191/2/3 Fax. 234 381 111

Apartado 7 7006-901 Azaruja Tel. 266 970 050 Fax. 266 978 070 montedocarmo@belverhotels.com 15% de desconto

Hotel Apart.º Solverde ***** Rua 21, 85 4500-267 Espinho Tel. 22 731 31 44 Fax. 22 731 31 53 hotelapartamento@solverde.pt PraiaGolfe Hotel **** Rua 6 4500-357 Espinho Tel. 22 733 10 00 Fax. 22 733 10 01 reservas@praiagolfe.com 30% de desconto Grande Hotel da Curia Golf & Spa **** Avenida dos Plátanos - Curia 3780-541 Tamengos - Anadia Tel. 231 515 720 Fax. 231 515 317 grhotelcuria@hoteis-belver.pt 20% de desconto Curia Clube Apartamentos Turísticos Apartado 18 - 3780 - Curia Tel. 231 504 197 Fax. 231 515 368 eiturismo-curia.clube@clix.pt 20% de desconto

Avenida Raul Sousa Martins 4740-405 Ofir - Esposende Tel. 253 989 800 reservas@axisoir.com 15% de desconto (excepto Agosto)

Lisboa HF Fénix Lisboa **** Praça Marquês de Pombal, 8 1269-133 Lisboa Tel. 21 386 21 21 Fax. 21 386 01 31 fenixlisboa@fenixlisboa.com Hotel Britânia **** Rua Rodrigues Sampaio, 17 1100 Lisboa Tel. 21 315 50 16 Fax. 21 315 50 21 5% de desconto HF Fénix Garden **** Rua Joaquim António de Aguiar, 3 1050-010 Lisboa Tel. 21 384 56 50 Fax. 21 385 56 55 fenixgarden@hfhotels.com HF Fénix Urban **** Av. António Augusto de Aguiar, 3 1069 Lisboa Tel. 21 357 50 00 Fax. 21 357 99 99 fenixurban@hfhotels.com

71

REGALIAS PARA ASSOCIADOS

Hotel Lisboa Plaza ****

H o t e l V I P E x e c u t i v e A r t ’s

H F I p a n e m a Po r t o * * * *

Travessa Salitre, 7 Avenida da Liberdade 1296-066 Lisboa Tel. 21 321 82 18 Fax. 21 347 16 30 5% de desconto

Av. D. João II, Lote - 1.18 1998-028 Lisboa Tel. 21 002 04 06 Fax. 21 002 04 04 res.arts@viphotels.com

Rua do Campo Alegre, 156 4150-169 Porto Tel. 22 607 50 59 Fax. 22 606 33 39 ipanemaporto@ipanemaporto.com www.ipanemaporto.com

A s j a n e l a s Ve r d e s Rua das Janelas Verdes, 47 1200-670 Lisboa Tel. 21 396 81 43 Fax. 21 396 81 44 jverdes@heritage.pt 5% de desconto Solar do Castelo Rua das Cozinhas, 2 (ao castelo) 1100-081 Lisboa Tel. 21 887 09 09 Fax. 21 887 09 07 solar.castelo@heritage.pt 5% de desconto Hotel Alif *** Campo Pequeno, 51 1000-304 Lisboa Tel. 21 782 62 10 Fax. 21 795 41 16 hotelalif@ip.pt Hotel Príncipe Real **** Rua da Alegria, 53 1250-006 Lisboa Tel. 21 340 73 50 Fax. 21 342 21 04 hotelpreal@hoteis-belver.pt 10% de desconto Hotel S. Mamede Estoril Av. Marginal, 7105 2765-248 Estoril Tel. 21 465 91 10 Fax. 21 467 14 18 reservas@hotelsmamede.com H e r i t a g e Av e n i d a d a L i b e r d a de Hotel **** Av. da Liberdade, 28 1250-145 Lisboa Tel. 21 340 40 40 Fax. 21 340 40 44 avliberdade@heritage.pt 5% de desconto

Eurostars *****

Hotel

das

H F I p a n e m a Pa r k * * * * *

Rua do Castilho, 6-12 1250-069 Lisboa Tel. 21 357 30 94 Fax. 21 316 12 93 reservas@eurostarsdasletras.com

Rua de Serralves, 124 4150-702 Porto Tel. 22 532 21 00 Fax. 22 610 28 09 ipark@ipanemapark.com

Altis Hotels

H F Tu e l a Po r t o * * *

www.altishotels.com 5% de desconto sobre a melhor tarifa publicada no site.

Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 Porto tuelaporto@tuelaporto.com Tel. 22 600 47 47 Fax. 22 600 37 09

Po r t o Ti a r a Pa r k A t l a n t i c Po r t o * * * * * Avenida da Boavista, 1466 4100-114 Porto Tel. 22 607 25 00 Fax. 22 600 32 14 reservas.porto@lemeridien.com 15% de desconto (excepto Agosto) S h e r a t o n Po r t o H o t e l & S p a ***** Rua Tenete Valadim, 146 4100-476 Porto Tel. 22 040 04 41 Fax. 22 040 41 21 reservations.porto@sheraton.com 25% de desconto H o t e l S o l ve r d e S p a & We l n e s s Center ***** Avenida da Liberdade 4405-362 S. Félix da Marinha Tel. 22 733 80 30 Fax. 22 731 31 78 hotelsolverde@solverde.pt H F F é n i x Po r t o * * * * Rua Gonçalo Sampaio, 282 4450-365 Porto Tel. 22 607 18 00 Fax. 22 607 18 10 fenixporto@fenixporto.com H o t e l D. H e n r i q u e * * * * Rua Guedes de Azevedo,179 4049-009 Porto Tel. 22 340 16 16 Fax. 22 340 16 00

72 •

Letras

E s t a l a g e m d a Vi a N o r t e * * * * Via Norte - Leça do Balio, 124 4465-764 Leça do Balio Tel. 22 944 82 94/5 Fax. 22 944 83 22 B e t a Po r t o Club****

Hotel

&

Helth

Rua do Amial, 601 a 607 4200-062 Porto Tel. 22 834 86 60 Fax. 22 834 86 69 betaporto@hoteis-belver.pt 20% de desconto Hotel Eurostars das Artes Rua do Rosário, 160 a 164 4050-521 Porto Tel. 22 207 12 50 Fax. 22 207 12 59 Bessa Hotel**** Rua Dr. Marques Carvalho, 111 4100-325 Porto Tel. 22 60 50 000 Fax. 22 60 50 001 reservas@bessahotel.com H o t e l To r r e M a r * * Rua Gomes Amorim, 2121 A Ver-o-mar 4490-091 Póvoa do Varzim Tel. 252 298 670 Fax. 252 298 679 hotel.torre.mar@mail.telepac.pt 20% de desconto (Excepto de 15 de Julho a 31 Agosto)

REGALIAS PARA ASSOCIADOS

Hotel Cidnay ****

Vi l a R e a l

Pa m To u r s

Praça do Municipio 4789-909 Santo Tirso Tel. 252 859 300 Fax. 252 859 320 reservas@hotel-cidnay.pt 30% de desconto

H o t e l Pe t r u s * * *

Largo Ferreira da Lapa, 48 - Bom Sucesso Tel. 22 600 79 72 Fax. 22 600 80 82 pamtours.travel@mail.telepac.pt 5% de desconto em viagens (Pacotes Turísticos)

Po r t o Pa l á c i o C o n g r e s s H o t e l & Spa ***** Avenida da Boavista, 1269 4100-130 Porto Tel. 22 608 66 00 Fax. 22 609 14 67 reservaspph@sonae.pt Hotel Douro Rua da Meditação, n.º 71 4150-487 Porto Tel. 22 600 11 22 Fax. 22 600 10 90 hoteldouro@clix.pt

Vi a n a d o C a s t e l o Hotel Monte Prado ***** Monte Prado Melgaço 4960-320 Prado Tel. 251 400 130 Fax. 251 400 149 hotelmonteprado@casais.pt Casa do Anquião Turismo de Habitação, Fornelos EN 201 4990 - 620 Ponte de Lima Tel. 253 989 800 Fax. 258 900 259 reservas@casadeanquiao.com 15% de desconto (Excepto Agosto) H o t e l A x i s Po n t e d e L i m a Quinta de Pias - Fornelos 4990-620 Ponte de Lima Tel. 258 900 250 Fax. 258 900 259 reservas@axispontedelima.com 15% de desconto (Excepto Agosto) Q u i n t a d a Fo z d o s C a s t e l h a n o s Rua Campo do Souto, n.º 244/310 4905-370 Barroselas Viana do Castelo Tel. 963 239 204 geral@quintadafozdoscastelhanos. com 10% de desconto

Rua Família de Camões, 20 Junto às Termas 5400-239 Chaves Tel. 276 351 409 / 500 Fax. 276 348 463 info@petrushotel.com Hotel Casino de Chaves Lugar do Extremo - Chaves 5400-239 Chaves Tel. 276 309 600 Fax. 276 348 463 hotelcasinochaves@solverde.pt 20% de desconto (Excepto de 15 de Julho a 31 Agosto)

Consultoria

Outros Serviços Carlos Ramôa, Lda. Certiicação Energética de Edifícios Rua da Vila Velha, 45 4490-555 Póvoa de Varzim Tel. 252 684 967 Fax. 252 688 232 cfengenharia@hotmail.com 1% de desconto Expoforma, S.A.

Recuperação de Empresas Av. Dr. Germano Vieira, 614 - 1º T Gueifões - Maia Tel. 22 960 21 61

Rua Tomás Ribeiro, 132 - 1º 4450-293 Matosinhos Tel. 229 373 982 / 229 370 755 Fax. 229 372 392 Montagem de stands, lojas e showrooms 10% de desconto

Ginásios

Instituto Óptico Alpiarça

Gaia Sport Center

Praça José Rodrigues Faustino Pinhão, n.º 6 2090-054 Alpiarça Tel. 243 556 500 Fax. 243 556 500 Descontos diversos

Tu r n & W i n

Rua Gen.Torres, 1162 D - Ed. Douro 4600-164 Vila Nova de Gaia Tel. 223 714 375 Fax. 223 708 499 info@gaiasportcenter.com www.gaiasportcenter.com Te t r a H e a l t h C l u b Rua Domingos Sequeira, 224 C 4050-230 Porto www.tetra.pt

A g ê n c i a s d e Vi a g e n s D - Vi a g e m Grupo Orizonia Praça da Alegria, 65 4050-496 Porto Tel. 22 207 13 30 Fax. 22 208 58 61 oporto.republica65.jo@viajesiberia. com

Instituto Óptico do Cartaxo Travessa do Comendador, n.º 2 G/V c/ Rua Batalhoz 2070-134 Cartaxo Tel. 243 703 073 Fax. 243 703 073 Descontos diversos Instituto Óptico da Chamusca Rua Direita de S. Pedro, n.º 170 2140-665 Chamusca Tel. 249 768 074 Fax. 249 768 074 Descontos diversos Instituto Óptico da Golegâ Largo da Imaculada Conceição, n.º 6 2150-123 Golegâ Tel. 249 976 762 Fax. 249 976 762 Descontos diversos

73

REGALIAS PARA ASSOCIADOS

Óptica Central do Cartaxo

Navento

Rua de Serpa Pinto, n.º 1 2070-116 Cartaxo Tel. 243 702 005 Descontos diversos

GS - Sistemas de Localização, Lda. Rua Teixeira Lopes, 192 - Loja 1 4400-320 Vila Nova de Gaia Tel. 309 879 959 geral@navento.com.pt www.navento.com.pt 10% de desconto na aquisição dos localizadores e nas taxas de acesso aos serviços na modalidade de pagamento anual

Óptica Central de Abrantes Rua Bernardino Machado, n.º 13 2200-379 Abrantes Tel. 241 372 374 Fax. 241 361 979 Descontos diversos Opti + Rua Mártires da Liberdade, n.º 336 4050-350 Porto Tel. 220 146 818 optidinamica@sapo.pt Exames de optometria e contactologia gratuítos 25% de desconto em armações, lentes oftálmicas e óculos de sol

Apoio & Companhia

Câmara de Comércio e Industria Luso-Espanhola Delegação do Porto Rua Júlio Dinis, 247 - Loja 24 Edifcío Mota GAliza 4050-145 Porto Tel. 226 094 828 Fax. 226 094 829 grana@ccile.org 10% de desconto nos cursos de formação ministrada pela Câmara de Comércio

Apoio Domiciliário Rua do Campo Alegre, 1162 4415-173 Porto Tel. 220 967 385 geral@apoioecompanhia.pt www.apoioecompanhia.com 5% de desconto

Nota: No caso das entidades onde não se encontra especificada a regalia concedida, devem os Senhores Associados, contactar o Departamento de Comunicação da AICCOPN.

A AICCOPN não se responsabiliza por eventuais alterações às regalias aqui divulgadas que não sejam atempadamente comunicadas pela entidades.

Rittal – The System.

ENCLOSURES

74 •

POWER DISTRIBUTION

CLIMATE

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CONTROL

IT INFRASTRUCTURES

SOFTWARE & SERVICES info@rittal.pt

www.rittal.pt 75

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77