Condições de Vida e Saúde

pesquisa popular participativa

Condições de Vida e Saúde População de Assentamentos da Reforma Agrária

Condições de Vida e Saúde: Populações de Assentamentos da Reforma Agrária

Expediente ANCA - Associação Nacional de Cooperação Agrícola Alameda Barão de Limeira, 1232 - Campos Eliseos CEP 01202-002 - São Paulo - SP Correio Eletronico: anca@anca.org.br Organização: Associação Nacional de Cooperação Agrícola Centro Transdisciplinar de Educação do Campo e Desenvolvimento Rural – CETEC / Universidade de Brasília – UNB Apoio: Secretaria de Gestão Participativa - Ministério da Saúde Revisão de Texto:

Gustavo Augusto Gomes de Moura Marília Gaia Transcrição Luciana Sampaio Capa e Diagramação Bernardo Vaz Fotos: Arquivos ANCA Tiragem: 1000 exemplares

O caderno de saúde “Condições de Vida e Saúde: População de Assentamentos da Reforma Agrária é uma publicação da ANCA (Associação Nacional de Cooperação Agríciola), por meio do Convênio ANCA/4658/2005.

pesquisa popular participativa

Condições de Vida e Saúde: Populações de Assentamentos da Reforma Agrária

EQUIPE DE COORDENAÇÃO DA PESQUISA CETEC/UNB Lais Mourão Sá Marcela Souto Helana Freitas ANCA

André Carlos Oliveira Rocha Bernardo Vaz Bianka Ruckert Camila Goés Etel Matielo Gislei Siqueira Knierin Gustavo Augusto Gomes de Moura Helenice de Oliveira Jandiara Reis Jucélia Bufon João Carlos Saldanha Mercedes Queiroz Zuliani Rosângela Pereira Vânia Maria de Oliveira

Sumário Apresentação 1 - Campo e Desenvolvimento Mônica Castagna Molina.............................................................................15

2 - Saúde e Desenvolvimento Marco Aurélio da Ros...................................................................................21 Eduardo Navarro Stotz.................................................................................39

3 - O Mapa do Capital na Saúde: Cartel da Formação Médica Marco Aurélio da Ros...................................................................................55 Eduardo Navarro Stotz.................................................................................61

4 - Sujeitos do Campo, Território e Estado Mônica Castagna Molina.............................................................................67 Rita Laura Segato..........................................................................................77 Rafael Litvin Villas Boas...............................................................................83

5 - Assentamentos como Território de Construção e Transição Ciro Eduardo Corrêa ...................................................................................99

6 - Paradigma das Concepções e das Políticas Públicas em Saúde Fundamentos para compreender a realidade....................... pesquisada 99

7 - Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos 7.1 - Qualificação geral do método.................................................................120 7.2 - Definição dos assentamentos.................................................................120 7.3 - Concepções Metodológicas Gerais.........................................................122 7.4 - Formulações teórico-metodológicas específicas..................................124

7.5 - Procedimentos de verificação da hipótese............................................124 7.6 - Dimensões de análise utilizadas na pesquisa........................................125 7.7 - Sobre a atualização dos procedimentos de pesquia nos assentamentos.........126

8 - Resultados Alcançados na Pesquisa de Campo Apresentação................................................................................ 132 8.1 - Descrição dos dados primários

- Região Nordeste - Bahia..........................................................................134 - Região Amazônica – Pará........................................................................137 - Região Sul – Santa Catarina.....................................................................140 - Região Sudeste – Minas Gerais...............................................................143 - Região Sudeste – Espírito Santo..............................................................149 8.2 - Indicações de possibilidades interpretativas

Considerações........................................................................ 158 Referências Bibliográficas...................................................... 162 Anexos..................................................................................... 165 Anexo 01 – Metodologia para o trabalho de campo(diagnóstico)................167 Anexo 02 – Sobre o processo de construção da pesquisa.............................173 Anexo 03 – Quadro sobre o perfil do assentamento......................................180 Anexo 04 – Lei nº. 8.142 de 28 de Dezembro de 1990....................................182 Anexo 05 – Lei nº. 8.080 de 19 de Setembro de 1990.....................................184

Apresentação O processo sócio-histórico da classe trabalhadora é eminentemente a luta de classes. No Brasil, calcada por imensa desigualdade social e concentração de riquezas. Os 10% mais ricos do país, de um total de pouco mais de 183 milhões de pessoas, concentram 75,4% da riqueza.

O Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil (IDH – Brasil) em 2007 chegou a 0,800, fazendo o Brasil ocupar o último lugar do grupo de países em alto desenvolvimento humano. Porém, isso não altera as condições sócio-econômicas já que, como mencionada, há uma grande concentração de renda que é avaliada pelo índice Gini (que mede internacionalmente a distribuição de renda), está em 0,6 no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), de 1998. Quanto mais próximo de 1 mais desigual é a distribuição da renda no pais, assim o Brasil está entre os doze países mais desiguais do mundo. Essa desigualdade é ainda mais latente no que tange à concentração de terras na qual cerca de 3% do total das propriedades são latifúndios maiores de 1000 hectares, significando uma ocupação de 56,7% das terras agricultáveis de acordo com o Atlas Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, porém parte desta ocupação constitui terras não produtivas. Entretanto, os principais produtos que são a base de alimentação da população brasileira são oriundos de pequenas propriedades ocupantes de pouco mais de 30% das terras agricultáveis.

Este caderno Condições de Vida e Saúde: população de Assentamentos da Reforma Agrária foi pautado a partir de pesquisa realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), no intuito de perceber e sistematizar os processos de transformação das condições de vida e saúde dos territórios de Reforma Agrária e da sociabilidade proporcionada ao conjunto de seus moradores e moradoras, calcado na análise da realidade de que a luta contra a desigualdade social e a concentração de renda geram cidadania e emancipação política, econômica, social e cultural, fazendo com que as pessoas sejam construtoras de novas realidades. 

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Os temas deste caderno têm dois grandes bojos. O primeiro relacionado às questões de acúmulos teóricos, fruto da análise da realidade na perspectiva de compreensão do estado, do desenvolvimento, da saúde, do território, dos sujeitos sociais e dos assentamentos. O outro bojo relacionado à concretude da pesquisa Saúde e Autogestão nos assentamentos da Reforma Agrária no ano de 2007, realizada por um conjunto de pesquisadores e pesquisadoras atrelados a diversos papéis sociais junto à Reforma Agrária.

Desta forma, trazemos presente no Capítulo I a temática Campo e Desenvolvimento, no qual são problematizadas questões da estratégia de organização dos assentamentos, suas contradições e necessidades de superação. Já o Capítulo II - Saúde e Desenvolvimento apresenta a história da luta pela saúde, os distintos ideais de saúde constituídos ao longo da história no mundo, a conformação do atual conceito de saúde que consta na Constituição brasileira, leis e documentos específicos da saúde, além de uma análise de conjuntura da saúde e da luta atual pelo SUS. E no fechamento de um estudo mais direcionado à saúde temos o Capítulo III - O Mapa do Capital na Saúde: Cartel da Formação Médica que traz presente o processo e a intencionalidade da formação médica, que papel ela vem cumprindo frente aos momentos históricos e que tipo de perfil de profissional necessitamos no intuito de realmente efetivar o conceito ampliado de saúde.

Um outro bloco, apresentado no Capítulo IV - Sujeitos do Campo, Território e Estado, aborda questões acerca da realidade brasileira, da conformação e papel executado pelo Estado e da constituição dos sujeitos do campo no finalizando com a problematização acerca dos assentamentos a partir da perspectiva e dos diferentes tipos de organização e necessidades ao longo de suas experiências organizativas.

Já no bojo que trata da pesquisa, inicia-se por uma retomada acerca dos modelos de concepção de saúde e da especificidade das políticas públicas para o campo na área de saúde que consta no Capítulo VI - Paradigma das Concepções e das Políticas Públicas em Saúde. A partir desses elementos apresentados e colocados no Capítulo VII - Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos tem-se os elementos sobre o método de pesquisa, a definição do objeto e dos

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sujeitos da pesquisa, as concepções metodológicas, formulações teórico-metodológicas específicas, as dimensões de análise e a atualização do procedimento da pesquisa no processo realizado na mesma. Em seguida chegamos ao momento do Capítulo VIII – Resultados Alcançados na Pesquisa de Campo, no qual é apresentada a descrição dos dados primários, uma breve apresentação da organização dos assentamentos e o estudo de casos realizados em cinco assentamentos nas diferentes regiões, sendo elas: Nordeste – Bahia, Amazônica – Pará, Sul – Santa Catarina, Sudeste – Minas Gerais e Espírito Santo, com algumas indicações de possibilidades interpretativas das realidades estudadas.

Assim, este caderno constitui um instrumento sistematizado de saberes científicos e empíricos acerca da saúde no campo, referente a uma realidade organizada coletivamente por um movimento social, bem como uma experiência singular destes sujeitos serem pesquisadores e pesquisadoras desse processo de estudo e conhecimento da realidade em que vivem e lutam.

Que possamos estudar, refletir e indagar cotidianamente e de forma coletiva acerca das Condições de Vida e Saúde: população de assentamentos da Reforma Agrária.

ANCA - Associação Nacional de Cooperação Agrícola



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Campo e Desenvolvimento

1.1 - Campo e Desenvolvimento 1 Mônica Castagna Molina2

Apareceram várias idéias, mas quero destacar dois aspectos para seguirmos pensando nesses dias aqui: é imprescindível a necessidade da organização econômica dentro dos assentamentos, naquela lógica de garantirmos a permanência nesses territórios como espaços de resistência, pois para dentro dos próprios assentamentos o agronegócio está entrando com força. Vim de um encontro na região Sudeste, no qual a UNICAMP, em uma pesquisa, mostra que os assentamentos de São Paulo estão sendo tomados pela cana. Como vamos construir, de fato, essa centralidade da resistência de garantir condições de geração de renda para que as pessoas possam permanecer ali?

Junto com este problema, outra estratégia de organização, é a discussão da fundamentação ideológica. Discutir que peso estamos dando para a formação política, pois como já sabemos, “o modo de pensar dominante é o modo de pensar da classe dominante”. Além da questão da renda, como formar para dentro dos próprios assentamentos a compreensão da importância desses territórios como espaços de resistência? Não é só a questão individual da sobrevivência que está em jogo - é claro que isso também é fundamental -, mas temos que pensar a organização econômica dentro dessa luta maior. O sujeito ter condições de se manter a si e sua família, de permanecer ali. Mas essa permanência só terá sentido dentro da permanência dos outros sujeitos naquele espaço. Qual peso estamos conseguindo dar simultaneamente à essa discussão, da discussão política, ideológica, da centralidade para garantir o avanço dessa conscientização do avanço para a permanência de todos nesses assentamentos?

1 Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007.

2 Professora Adjunta da Universidade de Brasília – UNB. Coordenadora da Licenciatura em Educação do Campo. Diretora do Centro Transdisciplinar de Educação do Campo e Desenvolvimento Rural - CETEC/UNB.

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Em várias áreas de Reforma Agrária, os assentados estão comprando frango, por exemplo, ignorando aspectos que seriam tão importantes, em termos da defesa da Segurança Alimentar, em defesa da própria Reforma Agrária, o que tem tudo a ver com aquela idéia do modo de pensar dominante ser o modo de pensar da classe dominante.

Vou trazer o exemplo que foi da Andréa (SE), sobre a dificuldade que se tem de valorizar os saberes já construídos nos assentamentos. Ela citou o exemplo de uma feira de saúde da Reforma Agrária que a partir da produção das garrafadas e várias estratégias de organização dos conhecimentos dos/as assentados/as tinham conseguido recuperar algumas práticas de saúde, mas que mesmo assim as pessoas preferem o saber do médico, por que “tem muito mais valor”, ou seja, no senso comum, é só esse saber que tem valor, o saber popular não tem nenhum valor. Quero ainda associar isto com uma fala de uma companheira aqui, que disse que os acampados/as e assentados/as não têm nenhum conhecimento. Será que é isso mesmo? Ou podemos estar confundindo o fato de não ter escolaridade formal, com não ter nenhum conhecimento? Estou insistindo nessa idéia por que isso não é questão menor, porque essa visão de desvalorizar todos os nossos saberes, nossos conhecimentos leva à lógica de que tudo temos que comprar. Temos que comprar os insumos da produção, comprar os remédios, estar sempre dependendo de outras formas, outras lógicas que estão para muito além do que nós podemos. Isso nos rouba uma idéia central que é a autonomia, capacidade de autogestão. Auto-nomos: dar-se a própria lei; capacidade de agir. E isso tem tudo a ver com o que estamos discutindo do protagonismo do sujeito.

Essa idéia é importante para rompermos com aquela visão de conhecimento, que é hegemônica na sociedade, segundo a qual só os outros saberes têm valor, só o que os outros pensam tem valor, só o que os outros conhecem tem valor. Nos rouba a capacidade de ação. Como fazermos para promover a ruptura desta visão? Como podemos ampliar a concepção de conhecimento que está internalizada em nós? Como vamos fazer para valorizar a idéia que a companheira colocou de que tem uma pesquisa concreta da prática das garrafadas, que ao invés do sujeito comprar todos os medicamentos terem essas outras estratégias e possibilidades que os deixariam menos dependentes do mercado? Isso não quer dizer, de maneira nenhum, que nós temos que prescindir do direito de ter saúde, ter médico, quando precisar ter cirurgia, enfim, o conjunto do direito à saúde. Amanhã nós vamos discutir bem isso, o que é direito, o que

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é necessidade, carência, interesse, privilégio; vamos fazer uma discussão sobre direito dentro da discussão do Estado. Para além disso, como é que nós pensamos que a mudança na nossa capacidade de olhar para nossa própria realidade tem a ver com o que nós mesmos naturalizamos como “saber” e como naturalizamos de “não saber”?. Isso é algo que gostaria que nós pensássemos nestes quatro dias, porque isso tem muito a ver com a lógica da proposta que construímos para a prática da pesquisa em saúde.

A pesquisa em saúde que vamos fazer nos assentamentos tem uma visão absolutamente integral de saúde. Visa exatamente romper com essa lógica de fragmentação, de compartimentalização do ser humano, de apartação das condições econômicas, sociais, ambientais e culturais nos resultados da presença ou ausência da saúde.

Campo e Desenvolvimento

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2.

SaĂşde e Desenvolvimento

2.1 - Saúde e Desenvolvimento 1 Marco Aurélio da Ros2

Para efeito de publicação tentei manter a forma conversada que usei durante a minha fala, ao invés de dar uma forma mais acadêmica. Acredito que isso pode facilitar a compreensão, além de ser um jeito mais parecido comigo.

Aqui estou eu de novo. Tem uma porção de gente que já foi meu educando/a e eu fico bem orgulhoso disso. Alguns estiveram lá em Florianópolis, na etapa do Curso de Especialização, e tem outras pessoas que a gente já conhece da luta pelo coletivo de saúde nos estados.

A minha idéia é a seguinte: para abordar o tema proposto, eu vou trabalhar um pouco a história das lutas pela saúde, e daí o Eduardo Stotz vai atacar o momento presente. E a forma de contar essa história tem uma porção de jeitos diferentes de poder contar. Eu vou escolher um jeito que eu tenho de contar essa história que vem do que aconteceu com minha formação; como foi que eu me formei, e de como fui entrando nesse jeito de pensar que tenho hoje.

Eu penso que (pode até ser que eu esteja enganado) posso começar com minha história de vida, com a minha mãe ter sido professora e com o que eu comecei a fazer com 11 anos. Teve uma enchente em Porto Alegre e eu fui trabalhar tentando colaborar com as vitimas da enchente, e me deparei com uma dura realidade. Isto começa a moldar a forma de encarar a vida. Nesta época entrei num colégio público, o Colégio Julinho, lá de Porto Alegre, e nesse colégio se fazia muita política estudantil. Aí foi que eu comecei na política estudantil. Depois fui fazer faculdade de medicina em Pelotas, no Rio Grande do Sul, e nessa faculdade, existiam alguns professores que faziam questão de continuar ensinando o que era ser um médico geral, na contracorrente do que já acontecia no Brasil (que vou 1 - Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos Da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007.

2 - Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Membro do GT Trabalho Educação e Saúde da ABRASCO. Consultor do Ministério da Saúde.

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explicar depois). Então me formei médico geral. Mas, para me formar médico geral, alguns professores estimularam (em meu 3º ano da faculdade) que fosse trabalhar nos bairros - isso era no ano de 73. E se a gente vai visitar a história, uma companheira nossa, que foi minha professora no mestrado, dizia que em 1973 começou um movimento das universidades de “ida ao povo”.

Então, nesta época, a gente tinha uma repressão muito grande, de cerceamento de trabalhos sociais pela ditadura militar, e a gente participou desse movimento de ida ao povo. Tive a sorte de ter alguns professores que me estimularam a fazer isso. Acabou que eu terminei minha faculdade de medicina e fui fazer minha especialização. Optei por fazê-la em medicina comunitária. Algum tempo depois, soube que sou da primeira turma de medicina comunitária que teve no Brasil. Não tinha esse tipo de residência antes desse ano (1976). A gente trabalhou com essa lógica de medicina comunitária, que não era a mesma coisa que medicina de família, mas era uma medicina geral e com uma preocupação muito grande com a comunidade.

Depois de terminá-la, fui ser professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e de lá acabei fazendo mestrado no Rio de Janeiro na ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública- FIOCRUZ), onde esse companheiro aqui, Eduardo, trabalha. E lá na ENSP eu tive a sorte de ter como orientador o Sérgio Arouca. E tive mais sorte ainda porque o momento em que o Arouca vivia era de mudanças grandes - eu fiz meu mestrado em 1984/85 - ao término da ditadura militar e tive Mario Testa como meu co-orientador, que era uma pessoa do Planejamento. Então convivi bastante com os dois. Naquela época o Arouca estava indo pra presidência da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ) - órgão muito importante do Ministério da Saúde - e em função disso ele acaba assumindo a coordenação da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, a qual foi um momento de virada, na concepção hegemônica em Saúde que durou todo o tempo de ditadura militar. Um parêntese: estou contando um pouco de minha história para que se entenda de que ponto de vista ou de que local eu vou falar.

Eu fiz meu mestrado na área de Saúde Pública, em Planejamento, depois voltei pra UFSC e comecei a trabalhar mais fortemente com o movimento popular de saúde, especialmente com a Pastoral de Saúde de Santa Catarina. Com ela, montamos projetos, talvez o mais importante deles tenha sido um projeto de saúde comunitária, na região de Chapecó, para uma cooperativa de agricultores, que abrangia sete municípios,

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capacitando agentes comunitários de saúde, na década de 80. Naquela época, era algo raro de se ver. Talvez em função disso, eu tenha me dirigido para fazer meu doutorado em Educação. Então, é um pouco dessa salada que foi minha formação e do momento histórico, com todas as suas coincidências, que me deu um jeito de ver o que é saúde, o tema que, afinal, fui convidado para falar.

Considero-me, portanto, uma pessoa do Movimento da Reforma Sanitária que ainda não aderiu aos ventos e adventos do neoliberalismo. Espero que não faça essa adesão nunca. Porque acho que quando uma pessoa tem um norte, não deve abrir mão dele.

Por outro lado, acho que tem algumas coisas que precisam ser comentadas a respeito das divisões que estão sendo feitas hoje no Movimento da Reforma Sanitária (MRS). Talvez esteja nascendo um Movimento da Reforma Sanitária “do B”.(brincadeira, fazendo analogia com o PCB – Partido Comunista Brasileiro e PC do B - Partido Comunista do Brasil) Existe hoje, uma separação bem importante do que a gente pensa, e do que outra parcela do MRS, especialmente entre aqueles que estão em cargos de poder no que tange a gestão em saúde.

Então contarei a história de como a gente entende saúde a partir desse olhar que tenho, e gosto de começar essa história, (do nosso sistema de saúde inclusive), lá no século XIX, mas não no Brasil, e sim na Europa.

No século XIX, na Europa, o capitalismo começava a aflorar claramente, depois da Revolução Francesa, a revolução burguesa na França. E ele vai ficar claramente estabelecido na Europa já nos primeiros anos daquele século. As condições do estabelecimento do capitalismo, neste momento, eram de uma superexploração da classe trabalhadora. As fábricas tinham um regime de trabalho de 16 horas por dia, e nelas não existia saneamento, entre outras coisas, porque não se conhecia se era importante ou não ter saneamento nessa época. As fábricas pagavam um salário que não era suficiente para a comida do trabalhador. As pessoas que comiam na fábrica ficavam devendo para o mês seguinte. Em função de não poder levar nenhum recurso para suas casas, os trabalhadores/as queriam assegurar que seus filhos/as não morressem de fome. Então, as crianças começavam a trabalhar na fábrica com 4 anos de idade, impulsionando as máquinas que dependiam de força humana, e morriam ou esmagadas ou pelas doenças da falta de saneamento. Morriam pela falta de tudo, falta de comida, de perspectiva de vida.

Em função dessa superexploração, e das mortes cada vez mais precoces da classe trabalhadora e de seus filhos, começa a escassear força de Saúde e Desenvolvimento

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trabalho para os capitalistas e aí os capitalistas resolvem chamar o pessoal da área da saúde, que na época eram os médicos, para ver o que fazer.

Os médicos que estavam acostumados a tratar os senhores feudais ou a burguesia capitalista chegam às fabricas, vêem aquela realidade e dizem: “- Desse jeito as pessoas vão adoecer e morrer”. Então elaboram uma frase nessa época, por volta de 1830, que é a seguinte: “as pessoas adoecem e morrem em função do jeito que vivem”. É importante pensar que ainda hoje a gente tem que brigar para as pessoas entenderem isso.

Em 1830, parece que as pessoas tinham entendido, inclusive em função disto. O pessoal da área da saúde vai militar muito na possibilidade de fazer uma transformação social. Na verdade entre 1830 e 1870 há diversas revoluções na Europa na tentativa de construir um Socialismo. Se o Socialismo tinha base material para acontecer não sei, era Socialismo utópico, era Socialismo delirante, mas era uma proposta socialista. Algumas propostas dessas tinham auto-gestão e elas foram duramente combatidas pelo setor capitalista. Uma delas, por exemplo, a Comuna de Paris, foi esmagada pelo exército de Napoleão III, que teve que pedir ajuda ao exército austro-húngaro para poder invadir Paris de volta, por que a massa toda era a favor da Comuna de Paris - isso normalmente não é contado. Foram fuziladas 30 mil pessoas nessa época para a continuidade do Capitalismo.

Isso eles gostam de esconder.

O movimento de Medicina Social, que era um movimento aliado a esses movimentos sociais todos, começa a pensar a necessidade de existir leis que determinassem o que era Saúde Pública. Elaboram uma lei, e pelo menos na Alemanha isso foi muito claro (naquela época conhecida como Prússia), que dá significado a Saúde Pública naquela época. Em 1848 criase uma Lei da Saúde Pública. Essa lei tem vários artigos, mas se a gente quiser fazer um suco, misturar todos os artigos e tirar uma frase síntese, vai sair uma frase parecida com: “a saúde é direito de todos, dever do Estado”.

Não está escrito desta forma, mas o espírito da lei era esse, isso em 1848.

E nós vamos ter isso escrito na nossa Constituição somente em 1988, 140 anos depois. O que aconteceu nesses 140 anos é o que eu vou tentar contar.

Então, o movimento de Medicina Social consegue ser até hegemônico em alguns países e passa a ser majoritário no pensar saúde na Europa até 1870. Para ter saúde era preciso modificar a sociedade. Em 1870, com o fim da Comuna de Paris, parece que os últimos remanescentes do movimento de Medicina Social são cooptados, obrigados a se calar, ou exterminados. Com a idéia da Saúde Pública, do movimento de Medicina Social, as modificações

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teriam que ser bancadas pelo Estado. Isso tiraria dinheiro da burguesia e despertava pensamentos transformadores na cabeça do povo. Então precisava de uma outra idéia, uma outra explicação que não fosse mudar a sociedade para fazer saúde. Nessa época temos algumas pessoas fazendo investigações técnicas em cima das bactérias, especialmente o Pasteur, na França. É justamente nesta época que ele descobre que a bactéria é “a causa” das doenças. Surge daí uma teoria dentro da Epidemiologia que é chamada de Teoria Unicausal. As pessoas passam a ser dirigidas a pensar, então, que as doenças são causadas por uma causa só.

Pessoal! Isso é muito forte no final do século XIX, começo do século XX. E vai durar bastante tempo. Eu diria que ainda está nas nossas cabeças até hoje. Agora mesmo, reparem só, se eu falar assim: “câncer de pulmão”, vocês pensam em que? – “cigarro”. Pois é. Nós estamos ainda com a unicausalidade na cabeça. A gente pensa que cigarro “causa” câncer de pulmão, aliás, as propagandas do Ministério da Saúde dizem isso. Não sou fumante, não estou fazendo propaganda do cigarro, estou só querendo constatar, fazendo este pequenino exemplo prático de que a unicausalidade foi muito presente no jeito de pensar saúde, tão presente que ainda pensamos assim hoje. Essa história de que tem uma causa e de que a causa é um bichinho, uma bactéria, um vírus, seja lá o que for, é o que a gente chama de Teoria Unicausal, e vai se prestar muito bem para que a sociedade não precise mais se preocupar com mudança social. A sociedade passa a culpar a vítima. A pessoa, o indivíduo que fica doente, é responsável pela sua doença.

Então, é uma teoria em que a sociedade (no caso, a capitalista) não precisa mais se preocupar com o todo. Se o sujeito adoeceu é porque ele não cumpriu com o que tinha que cumprir, do tipo não fumar, não comer sal, não comer doce, comer bastante chuchu com alface, fazer academia, esse tipo de coisa que está na moda hoje, como se isso fosse efetivamente a causa das doenças, e não o jeito da sociedade ser conduzida pelo Capitalismo.

Esse modo de pensar (unicausal), que nasce então no final do século XIX, se estabelece fortemente em um país que fazia sua base para o funcionamento do capital: Estados Unidos da América - EUA. Entramos, então no século XX com os EUA disputando a hegemonia, na tentativa de poder ser o país capitalista mais poderoso. Entre alguns reflexos do que isso determina no mundo, acontece uma coisa que acredito ser uma das origens do nosso jeito de pensar saúde hoje.

No período de 1906 a 1910 existem alguns conglomerados capitalistas dos EUA, especialmente a Rockefeller Foundation (RF). Deixe-me fazer Saúde e Desenvolvimento

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um pequeno parêntese: hoje (outubro de 2007) eu li no jornal que uma parte da RF está investindo em robôs de guerra. Estão querendo substituir os soldados norte-americanos por robôs de guerra que têm um metro de altura, usam camuflagem e tem metralhadoras pra metralhar todo mundo que tem na frente, sem distinção se são alvos militares ou civis, e, com isso, vão preservar os soldados estadunidenses. Isso é só para dar uma idéia de como funciona a tal RF. Então, a RF é um conglomerado capitalista que na época já se preocupava com ganhar dinheiro com doença. Já que a lógica era de combater a unicausalidade, aquela “bacteriazinha”, sem ter que mexer com a sociedade, a idéia era de que todo ensino da saúde pensasse daquele jeito.

Montam, em função disto, uma faculdade de medicina na universidade deles, que era a Universidade John Hopkins - JH. Essa Universidade tem um modelo em que a saúde é entendida assim: tem que ser resolvida aos pedaços,como se ensina na anatomia. Então, é necessário que existam muitos especialistas em pedaços. Também tem que ser um jeito de pensar em que só a biologia possa interessar, o que for social e o psicológico não importa. A Medicina tem que ser ensinada só pra brancos e só para homens. A Universidade JH era assim, não se ensinava Medicina Social, não se ensinava Psicologia e não se ensinava o que não fosse biológico, fragmentador, unicausal e tendo o hospital como o centro. O centro de ensino era o hospital. Os estudantes de Medicina entravam na Universidade, começavam estudando um corpo morto, não um vivo. Estudavam-se peças anatômicas, que eram a maneira disfarçada de chamar pedaços de uma pessoa morta, sem afeto. E quando eles aprendiam, progrediam, subiam de andar no edifício da escola. No andar seguinte tinham, por exemplo, o pulmão, e no seguinte o coração, e assim por diante. Estudava doença só daquele pedaço e, posteriormente, escolhiam qual o pedaço que queriam trabalhar depois. Esse é o modelo de Medicina fragmentada que é criado nesta Universidade, e que ainda existe fortemente hoje.

Esta Universidade vai vender seu programa para o Governo dos EUA - de que ela é a única faculdade científica - e se torna necessário fazer um levantamento de como era o ensino das faculdades dos EUA nessa época. Quem organiza esse levantamento é Flexner, um professor dessa Universidade. Ele é bem conhecido pelo pessoal que estuda o movimento da área da saúde e acaba que hoje ele carrega as culpas da saúde ser pensada desta maneira. Quando a gente diz que um sistema de saúde é ruim se diz que ele tem base flexneriana. A culpa deve ser do Flexner, o que é

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uma forma da gente disfarçar e não ver o que tem por trás. Que antes do Flexner tinha a Rockfeller, e que por trás tinha o modo de produção capitalista na sua forma mais inteligente e perversa. Passam, então a pensar saúde a partir desse jeito.

Os EUA fecham as outras faculdades de Medicina que não pensam como esta, e só vai existir esse pensamento. Com isso, o pensamento é irradiado para América do Norte, para América Central e vai enfrentar algumas dificuldades de entrar na América do Sul. Entra, tardiamente, já depois do meio do século XX, fortemente, especialmente no Brasil, com o golpe militar de 1964. Com isso chego no golpe militar, sem contar aquela história do movimento preventivista que existia no Brasil, ou do movimento publicista que também existia, mas acho que é importante contar esta história, de como, com isso que expliquei, desenvolverá no Brasil, uma lógica diferente de pensar a saúde.

Nós tínhamos uma cópia do modelo europeu, antes do golpe militar. O médico que prevalecia era o médico de família. Não que tivéssemos um bom sistema de saúde. Nós tínhamos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP´s) por cada categoria profissional. Tínhamos um Ministério da Saúde que recebia 8% do orçamento. A população pobre ou desorganizada dependia de hospitais filantrópicos.

Vou tentar então caracterizar algumas variáveis de como era manejada a saúde no país, antes do golpe militar. Entre outras coisas, me lembrei agora, meio fora de ordem, os estudantes, em 1963, um ano antes do golpe.

Existia uma organização dentro dos estudantes muito forte, a UNE – União Nacional dos Estudantes - e nela o Centro Popular de Cultura (CPC), que divulgava música, peças de teatro. Amanhã certamente eu vou dar uma pegada no violão, e daí mostro para vocês música desta época. Vou cantar para vocês a “Canção do Subdesenvolvido”, que era uma música que a gente cantava em 1963 quando eu era do Movimento Estudantil. Esse Movimento Estudantil era muito forte e a gente tinha respaldo do MEC (Ministério da Educação). Quem trabalhava para respaldar o CPC dentro do MEC era o Paulo Freire. Então nós, jovens, nesta época, tínhamos uma outra lógica: esperávamos construir um país diferente, e a saúde estava nas preocupações estudantis. O golpe militar acaba com a possibilidade de organização estudantil, inclusive permitindo que se queimasse a sede da UNE no Rio de Janeiro. Os remanescentes desse movimento dão frutos posteriormente.

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Outras coisas que aconteceram com o golpe militar, com a ditadura: todos IAPs tornam-se um Instituto – INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e o que passa a centralizar a atenção à doença vai ser o INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

Os IAP´s eram um instituto por categoria profissional organizada, cobravam 3% do salário dos trabalhadores e dos patrões, e tinham uma assistência bem razoável para seus associados. Com o golpe, unificam os institutos e aumenta a cobrança, imediatamente para 6%, que depois vai para 8%, hoje já está em 11%, e o Governo vive dizendo que é recurso insuficiente, que precisa aumentar mais, etc.. O Ministério da Saúde (MS), por outro lado, que tinha 8% do orçamento passa a ter 0,8%, ou seja, ele não consegue mais fazer o fazia antes que era combater o vetores - saúde preventiva.

Antes dos militares, tinha-se dinheiro para matar mosquito, matar barata, matar rato, evitar verminose, cavar poço, fazer filtros, “caiar” casa para evitar Doença de Chagas, esse era o dinheiro do MS, especialmente para evitar doenças infecciosas e parasitárias. Com o golpe militar, não se pensa mais nisso. A idéia é deixar adoecer, por que adoecendo as pessoas vão virar fonte de lucro para os hospitais, para os fabricantes de medicamento e para os donos de equipamentos para fazer exames. Ou seja, tira o dinheiro da Medicina Preventiva e passa todo dinheiro para o INAMPS, que compra os serviços daquilo que o setor privado diz que o Governo tem que comprar. O Governo passa a ser uma das fontes de recurso fixa no INAMPS, que antes era só dos empregados e patrões, mas quem passa a mandar é o Governo (representando os interesses do setor privatista), sem ouvir os trabalhadores, os contribuintes. E, na verdade, ainda o que vai ocorrer é que os trabalhadores sempre pagaram sua parte, os patrões pagavam de vez em quando, (por que a cada 5 anos o Governo anistiava quem não pagava), e o governo às vezes depositava a parte dele, às vezes não. Portanto, eram os/as trabalhadores/as que sustentavam o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência, mas sem o direito de comandar.

Com o regime militar se fortalece muito a medicina curativa, fragmentada. Nessa época, quanto mais especializado fosse o médico, mais ele ganhava. Logo, o modelo de formação dos profissionais de saúde passa a seguir essa lógica nas universidades. Quanto mais ele fizesse procedimentos, mais ele ganhava. Lembro que nessa época a gente fez aquele projeto de saúde na região de Chapecó (SC) que falei antes. Para exemplificar: quando um médico tirava um carocinho debaixo da pele das pessoas, que se chama lipoma (que é uma bolinha de gordura), o médico ganhava 10

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unidades de serviço, mais ou menos o equivalente a uns R$50,00 hoje. Se ele dissesse que era neuroma a tal bolinha, ganharia 100 unidades de serviço – R$500,00. Mas quem é que fiscalizava o que ele dizia ou realmente fazia? Ninguém. O médico só tinha que mandar uma lâmina dizendo que era neuroma. Mas como é comprovava isso? Simples, fazia convênio com os patologistas, dividindo o recurso recebido para o patologista e para o médico/a. Isso, em função de que o INAMPS pagava tudo que se queria. E quem determinava o que se queria, eram os médicos/as e os enfermeiros/ as dentro dos hospitais, e por trás deles, é lógico; era o interesse do setor privado. Foi uma época de muita repressão, isso tudo era feito com censura ou conivência da imprensa.

Trabalhar em sindicatos era proibido - as pessoas que trabalhavam em sindicatos eram presas, torturadas, mortas, desaparecidas, tinham que fugir do país. Foi um período muito duro, o da ditadura militar. Quando começa a estourar uma crise no Capitalismo internacional, que é mais ou menos em 1973, a primeira crise do petróleo, começa a ter a primeira crise interna do Brasil ditatorial. Eles entendem, então, que é preciso rever algumas coisa de políticas sociais (que já não eram muitas), por que faltou dinheiro, e o Governo brasileiro precisava comprar cada vez mais caro o petróleo. Daí não tinha dinheiro para políticas sociais, não dava mais para continuar construindo hospitais então estes eram entregues à iniciativa privada. Então, nesta época, começa a surgir um movimento de oposição as políticas de saúde do Governo.

Esse movimento tem várias caras, braços: uma das caras é o Movimento Estudantil que começa a nascer de novo; outra era do pessoal que trabalhava no MS, que antes tinham dinheiro pra prevenir doença e agora não tinha mais. Outra era o pessoal do INAMPS, que quando era IAP’s tinham hospitais próprios e agora os hospitais eram privados. O Movimento Popular de Saúde que se articula defendia não comprar medicamentos, defendia muito a fitoterapia. Surge também, no final da década de 70, o Movimento de Medicina Comunitária (aquele que eu tinha falado antes, onde fiz minha residência), que talvez agora venha a ser um parceiro importante em algumas coisas que os movimentos sociais do campo lutam, em termos de qual saúde deve ser feita. Também nasce um movimento intelectual da área da saúde, herança dos novos profissionais de saúde que tinham vindo da militância estudantil da UNE, que cria uma revista chamada Saúde em Debate, dentro de uma organização chamada de CEBES (Centro Brasileiro de Estudos sobre Saúde) - que centraliza toda Saúde e Desenvolvimento

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a produção acadêmica e popular contra o modelo flexneriano/privatista/ militar. A partir desse monte de caras e braços: os publicistas do INAMPS, os preventivistas do MS, a Medicina Comunitária, o Movimento Popular de Saúde - que era muito capitaneado pela igreja -, os estudantes, os intelectuais da área da saúde, e ainda, os médicos e psicólogos que se organizaram, foram construídas algumas coisas progressistas. Nessa época tinha um movimento chamado REME que era um movimento de Renovação Médica e defendia que aquele sistema do INAMPS, do jeito que estava, não podia existir, que o médico tinha que ser assalariado, e trabalhar no interesse público. Os diretores do INAMPS e os dirigentes da categoria médica tinham ódio desse pessoal do REME, por que eles (o sistema) achavam que o médico tinha que ser um profissional liberal. O REME era um órgão progressista que ajudava o Movimento da Reforma Sanitária. Digo, então, que tinha sete ou oito braços o movimento de oposição ao que estava acontecendo no Brasil na área da saúde. Esses braços vão se encontrar em 1976-1977 quando começa a se organizar o tal do Partido Sanitário.

Com a ditadura, existia a autorização para ter somente dois partidos no país, a ARENA- Aliança Renovadora Nacional e o MDB -Movimento Democrático Brasileiro. A ARENA era o partido da ditadura militar e o MDB era o que tinha um sentido de oposição, só um pouquinho de oposição, porque senão a ditadura cassava o mandato. O deputado era cassado e ia preso, por isso tinha que ser só um pouco mesmo. Então, o povo da área da saúde achava que tinha que ter um partido que defendesse de verdade as coisas que esses braços, que falei antes para vocês, defendiam. Pensávamos que seríamos um Partido, o Partido Sanitário, que defendia que o INAMPS e o MS fossem uma coisa só, que fosse um sistema hierarquizado e integral de saúde. Éramos claramente contra a ditadura.

Defendíamos o combate veemente ao que a gente chama de complexo médico- industrial. Uma pequena pausa para explicar isso!

O Complexo Medico Industrial é aquele setor que lucra com a doença. Desde o tempo do Flexner, lá nos EUA, quem lucra com a saúde são os hospitais (que criam no Brasil uma Federação Brasileira de Hospitais FBH), os fabricantes de medicamentos (que criam a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica – ABIFARMA), os seguros de saúde que criam a Associação Brasileira de Medicina de Grupo- ABRAMGE, e as indústrias de equipamentos. Estas entidades compram, fazem campanha, elegem deputados, fazem aprovar as leis que querem, especialmente se estiverem mancomunadas com o Governo. É isso que é o Complexo MédicoIndustrial, e este fica muito forte durante o regime militar.

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Logo quando começamos a nos organizar, essa é das nossas principais bandeiras- contra o Complexo Médico-Industrial. E logo damos conta também de que nossas bandeiras não poderiam ser um Partido, porque eram muito setoriais, e sim um movimento social. Esse movimento social vai aumentando muito em importância na década de 1970 e no começo da década de 1980. E vamos defendendo uma política de saúde que organize um sistema: • que inicie com a saúde básica e chegue à atenção hospitalar, mas onde a atenção básica seja majoritária; • que tenhamos uma produção de medicamentos próprios; • que não centralizemos as coisas no hospital; • que tenhamos uma Medicina Preventiva que combata o Complexo Médico-Industrial e que junte o INAMPS com o MS. Começamos a brigar com o sistema da ditadura em 1976, e vamos perder muitas batalhas. Vai levar dez anos até que alguma coisa comece a acontecer. É em 1985, quando termina a ditadura militar, que o Tancredo Neves faz um arranjo e diz assim: “A economia fica para direita e o setor social fica para esquerda” e diz que o movimento sanitário pode ter uma participação no Governo. Nessa época, ele coloca duas pessoas que eram ex-presidentes do CEBES, do movimento sanitário, pessoas nossas: o Sérgio Arouca, como presidente da Fundação Osvaldo Cruz - que era um dos órgãos mais poderosos do MS - e o Hésio Cordeiro como presidente do INAMPS. Em 1985-1986, esses dois – Arouca e Hésio - iniciam trajetórias que começam a desenhar divergências no entendimento do que seria o processo de Reforma Sanitária no Brasil. O Hésio entende que deve tirar todo dinheiro do INAMPS, por que era ali que trabalhava o Complexo MédicoIndustrial, e deve mandar o dinheiro do INAMPS para os municípios; e cria, inicialmente, o tal de SUDS (Sistema Unificado Descentralizado de Saúde). Já o Arouca entende que precisa fazer uma base popular pra fazer um projeto de saúde que atendesse os anseios do povo brasileiro. E é isso que ele faz quando organiza a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a primeira Conferência com participação da população organizada, e de base popular. A questão do SUDS deveria ser feita com respaldo popular, e não uma decisão de gabinete. Então, na 8ª Conferencia Nacional de Saúde, em 1986, presidida pelo Sérgio Arouca, já era presidente do Brasil o José Sarney em substituição a Tancredo que morreu antes de assumir. O Sarney vai à Conferência e diz: “Eu concordo com tudo que for decidido na Conferência”. E acreditamos. Então pensamos que em 1986 íamos entrar

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num modo de produção que não era o capitalista. Nós tínhamos um sonho de que era uma outra coisa que aconteceria nesse país. Pensávamos que o fim da ditadura era um Socialismo ou ao menos uma coisa social-democrata, enquanto estava em transição, e defendemos isso arduamente na 8ª Conferência. Os representantes do nosso Movimento eram a maioria democrática na Conferência; o Complexo Médico-Industrial, ao todo, tinha somente um oitavo dos representantes. Aliás eles protestaram contra isso, alegando que democracia era só se eles tivessem maioria, e se retiraram. E nós ficamos com 4.000 pessoas lá que acreditavam que nós tínhamos que construir um sistema único de saúde e que a saúde era direito de todos e dever do Estado. Mas, daí começamos a brigar nós entre nós. Sentamos todos juntos e brigamos entre nós, violentamente.

Os estudantes, nessa época, defendiam a desapropriação dos hospitais privados, uma vez que todos os hospitais tinham sido construídos com dinheiro do Governo. Defendiam que, naquele momento, os hospitais voltassem a ser públicos. Não estava dada a revolução, não conseguiríamos fazer isso. O pessoal da Pastoral da Saúde defendia que fechasse todo a indústria de medicamentos do país. Não estava nada dado, em termos de realidade histórica para isso. E, nem tínhamos alternativa para isso; ela teria, em primeiro lugar, que ser construída. Os publicistas queriam todo dinheiro pra construção de hospitais, por que os hospitais tinham que ser públicos de novo e não hospitais privados. Os preventivistas queriam mais dinheiro para o Ministério da Saúde atuar em prevenção de doenças. O Movimento de Medicina Comunitária defendia um sistema de complexidade crescente, que começava na assistência básica, em postos de saúde, e fosse até a atenção quaternária dentro dos hospitais universitários. Agora, pensemos juntos, como é que a gente vai juntar tudo isso e organizar um sistema de saúde em três dias de uma Conferência? Ficou muito complicado, e, desde lá, tem tendências do Movimento Sanitário dentro do MS, dentro dá área da saúde.

Em 1986 começamos a nos separar e começam a surgir, claramente, estilos de pensamento na área da Saúde Pública - isso é muito importante entendermos.

Deixa um tempo agora para eu explicar o que são estilos de pensamento. Vou usar um exemplo do que são estilos diferentes de pensamento usando uma brincadeirinha de uma teoria psicológica que chama Gestalt.

A Gestalt mostra umas letras num quadro e mostra “A”, “B” e “C” e pede para as pessoas lerem e as pessoas lêem: “A”, “B” e “C”. Depois escreve números

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no quadro “12”, “13” e “14” e as pessoas lêem: “12”, “13”, “14”. Aí fazem o desenho do símbolo isolado e perguntam: o que significa isso aqui? É “B” ou é “13”? Depende, se eu estou num contexto que só vê letras, naquele símbolo eu vejo B; se eu estou num contexto que só vê números, eu vejo 13. Ou até mesmo, se eu estou num contexto de contar piada, penso que é uma parte do corpo da gente atrás de um poste. Dependendo do contexto que eu estiver, vou enxergar de uma maneira ou de outra. Logo, dentro de um contexto se criam jeitos de pensar. Aí as pessoas começam a gerir os hospitais e começam a pensar como solucionar os problemas dos hospitais. Se começam a receber recurso do município elas pensam em como elas vão organizar os recursos do município. E aí quando as universidades começam a pensar que vão formar pessoas de outro jeito, de acordo com as lógicas do Movimento Sanitário, descobrimos que o tal modelo flexneriano tinha entrado com tudo. E só se forma pessoal da área da saúde com a visão fragmentada, todo mundo quer ser especialista de um pedaço, por que o especialista de um pedaço ganha mais dinheiro do que o pessoal que é médico geral. Vai ser médico geral quem é louco ou comunista.

Então fui ser medico geral e comecei trabalhando desse jeito. Acabei fazendo Residência em Medicina Comunitária e tentei pela Medicina Comunitária participar do Movimento de Reforma Sanitária, que era um movimento pela transformação da saúde nesse país. Conseguimos criar em 1988 o SUS – Sistema Único de Saúde -, a duras penas, já que tivemos uma dificuldade enorme de aprovar as coisas que acreditávamos. A Direita desse país se rearticulava para ter todo poder no regime democrático.

Tivemos que negociar com o Complexo Médico-Industrial alguns capítulos do SUS. Mas, mesmo assim, quando é aprovada em 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil , acho que o capítulo mais avançado da Constituição é o que trata da saúde, lá entre seus artigos do 196 ao 200, conforme segue abaixo:

Seção II – Da saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III – participação da comunidade.

Parágrafo único. O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgão, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I – controlar e fiscalizar procedimento, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamento, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

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II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Graças ao Movimento Sanitário é que nessa época se conseguiu aprovar da forma que se apresenta na Constituição, por que a Direita tentou uma última jogada para impedir a criação do SUS. E nós tivemos que organizar uma emenda popular com 3 milhões de assinaturas (em tempos sem internet nem telefone celular, e com a mídia contra) para defender o SUS e o trabalho do Movimento Sanitário. E foi a emenda popular que garantiu que os deputados ficassem com medo de adotar uma conduta anti-povo, e votassem a proposta que tinha sido acordada na comissão da Constituinte, porque senão, eles iam destruir a proposta antes que ela nascesse. E aí foi aprovada a Constituição de 1988 e logo tentaram boicotar o SUS. Em 1990, no Governo Federal de Fernando Collor de Mello, quem gere o Ministério da Saúde é Alcenir Guerra, do Paraná. Ele vai acabar sendo exonerado do MS pelo Collor por corrupção. Imagina o que significa isso?! – retirado do cargo por que fez compras de bicicletas para agentes comunitários sem licitação, comprou 200 mil bicicletas na Loja do Pedro, que parece ser um primo dele no Paraná. Como recompensa ele virou prefeito de Pato Branco (PR) e atualmente é deputado pelo Paraná. Punição de fato, nenhuma. Não se consegue aprovar mais nada para desenvolver o SUS, a partir do Governo Collor.

Nós achamos que temos que disputar espaços de poder e tentamos construir a proposta no Movimento Sanitário obrigando os Governos a

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cumprir a lei. Está lá escrito, no Sistema Único de Saúde, que o sistema deve ser integral, universal e equânime e que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Eduardo Stotz, antes de começarmos com as falas, estava me falando que era conhecido como “anti-SUS”, “anti-susista”. Eu era um “susista”, e sou ainda. Defendo o Sistema Único de Saúde, acho que a gente tem que lutar pelo SUS, e lutar pelo SUS significa lutar pela igualdade, pela eqüidade, é lutar pela universalidade, todo serão atendidos de uma forma digna, decente, integral. Isso é o SUS que está na Constituição, e que o Movimento tanto lutou. Mas, o que ele é, de fato? Não é isso que está aí. Esse nosso SUS era para ser organizado. Também está previsto na Constituição, que fosse de uma forma hierarquizada, ou seja, uma grande atenção básica que resolvesse a maioria dos problemas da população, de boa qualidade, para todos, universal, integral e quando essa atenção básica não resolvesse viria o encaminhamento imediato para a atenção secundária, que também seria pública. Se não se resolve na atenção secundária, que seria a gineco-obstetrícia, a pediatria, encaminharia para uma atenção terciária que seria, digamos, o oftalmologista, o cardiologista, para resolver os problemas mais raros da população. Porque o que é mais comum: verminose, diarréia, dor nas costas, pressão alta, diabetes, infecção respiratória - isso o médico geral deveria saber resolver bem se fosse bem formado, mas ele é mal formado. Então nós tínhamos que mexer também na formação do pessoal.

Tudo isso está acontecendo de 1986 para cá. Nós tentando implementar o SUS, e o movimento do complexo-médico industrial tentando que a gente não implemente o SUS. Pensando em um SUS que tivesse um controle social (o povo dizendo como queria fazer as coisas), esse controle social foi aprovado por uma lei - é a única lei orgânica do SUS que foi aprovada. A partir da lei nº 8142/90 (ANEXO 01) foi aprovado que devem ter Conferências Nacionais de Saúde a cada quatro anos, com participação majoritária do pessoal progressista. Não está escrito desse jeito, mas está escrito que 50% das vagas são para o Movimento Popular, para organizações populares de saúde; e os outros 50% para os profissionais de saúde e prestadores de serviço que, às vezes são aliados, às vezes são inimigos, e para o setor privado - que quase sempre é inimigo. Uma Conferência tem essa divisão. O setor privado, portanto, a gente considera como adversário desde a criação do SUS. A gente não acha que o setor privado pensa em outra coisa que não seja reproduzir o capital e, é em nome disso que a

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gente não vai defender de jeito nenhum esse pacto que está acontecendo agora, essa proposta indecente de fundação na área da saúde, que eu acho que o Eduardo vai colocar mais claro para nós. Nossa defesa do SUS passou a ser: defender que nós tivéssemos Conferências de quatro em quatro anos para apontar em que rumo deve seguir a saúde. Por exemplo, a proposta dessa Conferência Nacional de Saúde - 2007 é “Saúde e Desenvolvimento”.

Quem que disse que saúde e desenvolvimento deveria ser o tema? Ainda o pessoal da Reforma Sanitária. Foram eles que escolheram esse nome pra ser discutido. Além das Conferências apontarem um rumo, como que a gente pode garantir que as coisas vão ser cumpridas? Já que a Conferência (está escrito na Constituição Federal de 1988) é consultiva, ela não delibera, não decide. Precisamos ter um lugar onde possamos decidir, esse lugar são os Conselhos de Saúde, Conselhos Municipais, Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde que são fóruns e tem a mesma proporcionalidade das Conferências. Logo seriam fóruns legítimos para garantir o que se decidiu nas Conferências, aquilo que o povo quer na área da saúde.

O atual controle social não é bom, é manipulado. Nós temos de reverter isso, inclusive porque a legalidade está do nosso lado; mas essa possibilidade só vai efetivamente se dar se estivermos muito organizados.

Está previsto na Constituição que nós, organizadamente, podemos tomar conta. É por isso que o capítulo da saúde é um dos mais avançados da Constituição. Então, minha posição é de defesa do controle social. Que o Movimento dos Sem Terra deve estar participando ativamente do controle social. E estou trazendo isso justamente para polemizar, por que a gente sabe que isso não é claro nas discussões.

Defender o controle social, a meu juízo, é defender o SUS sonhado.

Não o SUS que está aí. Este, que está aí não tem um bom controle social, não é equânime, não é integral, não é universal. Então, o SUS que nós sonhamos não está acontecendo. Que SUS que está acontecendo? Um SUS meia boca, que está tentando formar os profissionais em uma outra forma, um pouco melhor, que consegue avançar um pouco em algumas questões da atenção básica, mas que na atenção secundária não está funcionando direito. É um gargalo; e na atenção terciária, pior ainda. Não estamos fazendo integralidade. Está na hora de concretizar o SUS que a gente sonha, mas parceiros nossos da Reforma Sanitária estão abrindo mão do sonho.

Então, hoje, tem uma nova separação no Movimento Sanitário. Tem pessoas no Movimento Sanitário hoje, que acham que não dá mais pra sonhar, que aquele era um sonho romântico da década de 80, que temos que ser Saúde e Desenvolvimento

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pragmáticos e nos adaptarmos ao modo de produção capitalista. Portanto, a idéia é que se administre privadamente o MS e que não se crie mais o SUS. É a reforma privada do SUS. Portanto, defender o SUS sonhado deve ser uma proposta importante para o Movimento dos Sem Terra enfrentar a questão da saúde e do desenvolvimento.

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2.2. - Saúde e Desenvolvimento 3 Eduardo Navarro Stotz4

Inicialmente quero dizer que foi graças ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que eu reencontrei Marco da Ros, conhecido entre os amigos como Marcão. É uma satisfação estar com vocês ao lado dele nesta mesa.

O tema “Saúde e Desenvolvimento”, que foi confiado ao Marcão e a mim, é o tema central da 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.

Eu imagino que vocês tenham escolhido exatamente por ser este o temário da Conferência. E me convidaram para fazer uma análise da conjuntura da saúde, tendo como ponto de partida esta demanda do Movimento: avaliar se, e em que medida, a luta pela saúde e o SUS expressam forças de transformação e/ou de manutenção da ordem social vigente. Em geral, podemos dizer que são as duas coisas, por isso o “e/ou”. O desafio consiste, por isso, em saber “qual é de fato a saúde que queremos e precisamos nas áreas de Reforma Agrária e na luta política do trabalhador?”. Então é em função dessa demanda e desse desafio que eu vou apresentar algumas idéias e reflexões para debatermos em seguida.

Antes de entrar no tema, vejamos algumas questões de método: quando se fala em análise de conjuntura, a gente escolhe alguns aspectos mais relevantes, alguns fatos mais importantes. Como este que o Marcão se referiu, o projeto de lei que cria fundações estatais de direito privado para gerir o segmento hospitalar do Sistema Único de Saúde. Há um movimento nesta direção que só pode ser compreendido na medida em que se considerem os interesses e as visões que vêm juntos com os fatos ou com tendências.

Eu quero fazer um elo com a apresentação do Marcão sobre a Reforma Sanitária. Nesse sentido é fundamental a referência a um artigo 3 Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos Da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007 4 Doutor em Saúde Pública. Pesquisador Titular da Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Osvaldo Cruz - ENSP/FIOCRUZ.

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do Edmundo Gallo e outros autores, publicado em Cadernos de Saúde Pública em 1988, no qual se explica que a Reforma Sanitária foi vista como uma estratégia de consolidação da etapa de democratização do Capitalismo. É importante situar isso uma vez que a discussão da época tem a ver não com o Socialismo, mas com o Capitalismo, com a discussão de que era possível ter avanços dentro do Capitalismo. Precisamos ter isto em mente!5 Nós vamos ver mais adiante que existe outra vertente que pensa na direção do Socialismo.

Quais são os conceitos mais importantes dentro da perspectiva da democratização do Capitalismo, desta teorização? Um deles, como Marcão colocou, é o chamado Complexo Médico-Industrial, elaborado por Hésio Cordeiro, um dos principais protagonistas da Reforma Sanitária 6 . Este ressalta a existência de um Complexo Médico-Industrial composto pelos hospitais privados, pela indústria farmacêutica, pela indústria de equipamentos médicos. Admitindo-se isso, sobra toda parte de prestação de serviço, que não estaria incluída neste Complexo. Temos aí a origem da idéia de um Complexo Produtivo da Saúde.

Esta é uma discussão extremamente importante e nova, porque quando se fala - e aí é importante deixar isso bem claro - que a Medicina se transforma em um instrumento de acumulação de capital, que ela assume a forma de empresa e que o objetivo é o lucro, está se dizendo que a prestação de serviço é uma forma de exploração do trabalhador, de geração de mais-valia, de lucro e de acumulação desse lucro, portanto de acumulação de capital. Ao deixar de fora isso, retira-se esse Setor de prestação de serviço e se chega à idéia de Complexo Produtivo da Saúde. Estamos diante de um debate que nem sequer começou, mas, creio eu, em breve estaremos fazendo. Junto com toda essa discussão da gestão privada do Sistema Único de Saúde – porque não é só o setor hospitalar: a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia já encaminha a proposta de que a gestão privada seja para toda a atenção básica, então é a proposta da gestão do SUS que está em questão - emergem alguns pressupostos teóricos que foram formulados inicialmente por Hésio Cordeiro e estão a ser retomados agora.

Gallo, et al. Reforma Sanitária: uma análise de viabilidade. Cadernos de Saúde Pública, 4 (4): 414-419, out/dez 1988. Antônio Sérgio Arouca, a liderança nacional da Reforma Sanitária, já havia formulado a questão nestes termos no artigo Salud em las sociedades en transición. Revista Centroamericana de Ciencias de la Salud, 21: 1982 6 Texto 13 – Cordeiro, Hésio. As empresas médicas: transformações capitalistas da prática médica. Rio de Janeiro: Graal, 1984.

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Por outro lado, pensar o Complexo Produtivo da Saúde no contexto atual implica falar do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC. A saúde e as demais questões que compõe a política social vão entrar como parte do PAC, ou seja, nós vamos assistir a uma expansão do mercado de trabalho na saúde que não tem diretamente haver com a indústria farmacêutica e os complexos hospitalares. É preciso fixar alguns dos conceitos novos que estão sendo criados dentro do campo da Saúde Coletiva campo intelectual que subsidiou o processo político da Reforma Sanitária.

Outra alternativa é a da luta pelo direito à saúde como luta pela transformação social. Falo aqui do entendimento da luta pela saúde como parte de uma luta mais ampla e acho que a perspectiva que na saúde expressa melhor isso é a questão do controle social, sobretudo com a tendência de passar do controle social ao controle público. A idéia de controle público abre espaço para que parte da sociedade, a parte que sofre de carecimentos radicais, que é composta pelos trabalhadores, consiga pensar no controle do Estado. A idéia de controle público remete, necessariamente, à idéia de transformação social. E a expressão material disso é o controle sobre o fundo público.

O que é um fundo público? É o conjunto dos recursos que são oriundos de financiamentos que vêm de várias fontes e que compõe, no caso da saúde, o Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinado para os municípios prestarem os serviços de atenção à saúde. A idéia - e acho que essa é uma discussão importante - é de que a única possibilidade de controle do fundo público de saúde é mediante um planejamento democrático-popular. Esta idéia de planejamento é uma idéia que precisa ser retomada, porque ao longo da história recente, dos anos de 1980 para cá, ou seja, na era neoliberal inaugurada nesta época no mundo e mais fortemente nos anos 90 no Brasil, abandonou-se a idéia de planejamento. A idéia de planejamento foi deixada no meio do caminho, como um traço autoritário, esquecendo-se que é possível fazer um planejamento popular.

Então, com base nessas duas perspectivas, a democrático-burguesa e a socialista, é que nós vamos pensar - vejam que não há uma única análise de conjuntura, é sempre possível fazer mais de uma análise - e apresentar duas formas de analisar a conjuntura.

A primeira questão é: como situar a saúde na conjuntura? A verdade é que não existe uma conjuntura da saúde, o que existe é uma conjuntura geral e complexa.

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O que a palavra conjuntura significa? Significa o conjunto da situação política de uma sociedade-nação em um determinado momento.

Analisar a conjuntura significa analisar as relações de força que se estabelecem entre os grupos e as classes sociais em relação ao poder político, em um certo momento. A saúde é parte desse processo.

O que é a saúde quando a gente pensa em conjuntura? É vista como - e agora vem como ela é apresentada, que para nós é uma possibilidade de análise - um setor, “setor saúde”. Usa-se muito essa expressão. Ou, como um conjunto de atores, de arenas, de instituições e de políticas. Arenas, atores, políticas, não são separados, como a gente vai ver logo alguns exemplos. Pensar esses atores, em certas arenas relacionadas a certas políticas, numa certa perspectiva também.

A perspectiva que denomino de perspectiva A é a que defende o acesso universal aos serviços. Porém, fica só aí, esse é o problema. Para nós que lutamos numa perspectiva socialista, o acesso universal é apenas o ponto de partida. Na perspectiva dominante, o acesso universal é o ponto de chegada. Por isso, não podemos nos esquecer que a defesa do acesso universal como critério do SUS insere-se numa perspectiva democrática do Capitalismo.

Como é que se apresenta esta análise do “setor saúde”?

Atores políticos, por exemplo: a Frente Parlamentar da Saúde. Saraiva Felipe, que foi Ministro da Saúde pelo PMDB, é uma das lideranças da Frente e, ao mesmo tempo, foi também uma das lideranças da Reforma Sanitária.

Atores institucionais: o próprio Ministério. Só que o Ministério nunca se apresenta como o Ministério e sim como o seu organograma, digamos assim, por meio de certas políticas nacionais. Tanto é que se fala: “a Gestão Participativa formula propostas; o Departamento de Atenção Básica formula; dentro do Departamento tem isso, tem aquilo”. Enfim, eu coloquei aqui apenas para exemplificar que não se deve entender o Ministério como um todo único. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) são vistos como outros atores institucionais.

Os Atores sociais: aqui, ao lado das centrais sindicais, o próprio Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra poderia ser incluído.

Atores Corporativos: os Conselhos Profissionais, por exemplo, o dos Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Odontólogos; a Federação Brasileira de Hospitais.

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É importante lembrar também que o SUS é um sistema público que tem dentro de si o estatal e o privado. Um exemplo: a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) é uma instituição do setor privado que defende os interesses privados conveniados e contratados pelo Sistema Único de Saúde.

Qual é a limitação maior desta análise dos atores que compõe o dito “setor saúde”? É que ela só se refere ao Sistema Único de Saúde, ela tem esta limitação intrínseca, é interna ao próprio SUS, não pensa a relação com a sociedade.

Outra forma, a que eu acho melhor, mais adequada, que reflete melhor a escolha, a opção político-ideológica que eu fiz, é a de entender este “setor saúde” como um conjunto de instituições e práticas inserido na luta de classes.

Gostaria de ressaltar três aspectos desta inserção.

Inicialmente, deve-se pensar o “setor saúde” como conjunto de instituições e práticas que tem a ver com o papel na sociedade capitalista na qual vivemos. Digo, mais especificamente, do papel do sistema de saúde público e privado de garantir a produção da força de trabalho. Quando eu digo e escrevo isso, as pessoas dizem: “você é contra o SUS!”, por que eu relaciono o SUS com a sociedade capitalista. Mas, eu digo: “isso não é contra o SUS!”. É apenas dizer o que é o Sistema Único de Saúde na sociedade em que nós vivemos; chamar atenção para o seu papel fundamental na reposição e garantia da força de trabalho a ser expropriada pelo capital.

Não podemos esquecer isso, seria ingênuo esquecer isso e uma forma incompleta de lidar com a realidade.

Um segundo aspecto a ressaltar é uma questão até aqui não resolvida, uma herança do processo da Reforma Sanitária e de toda história do sistema de saúde no Brasil, a saber: a da separação entre atenção básica – antigamente organizada nos centros de saúde e regulados pelo Ministério da Saúde – e a atenção hospitalar moderna que começou a ser implantada no Brasil com os Institutos da Aposentadoria e Pensão, os IAP’s, e depois se transformou na medicina previdenciária do INAMPS. Essa é a problemática do modelo assistencial do SUS nesta sociedade capitalista. Mas é possível encará-la como parte da luta pela transformação social, ou seja, da relevância de se passar de um sistema que apenas admite um controle social para um sistema mais ideal que assuma o controle público do Estado.

Nós não podemos esquecer que enquanto o sistema capitalista existir, o trabalhador/a-empregado/a, e mesmo aquele/a não empregado/a, vai precisar de assistência médica, vai precisar de algo que o ajude a repor Saúde e Desenvolvimento

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sua força de trabalho. Se sofrer um acidente, se tiver um mal súbito, se precisar ser atendido para que - na lógica do sistema capitalista - volte a trabalhar. Mas não é só isso, é preciso garantir também que a sua família sobreviva, por que é preciso repor a geração de trabalhadores/as. Então, essas são funções do “setor saúde” na sociedade capitalista, mas é preciso considerá-las como parte da luta por uma nova sociedade, por isso eu uso a expressão “lutas parciais”.

Um terceiro aspecto tem a ver com o desdobramento do que foi discutido anteriormente. Precisamos nos conscientizar de que alguns conceitos já foram incorporados como se fossem quase naturais; são a nossa linguagem e a nossa percepção da realidade tal como o sol aparece e desaparece todo dia. É o caso da idéia de que a Atenção Básica ou Atenção Primária é o nível mais simples da atenção à saúde. Esse é um importante questionamento a ser feito. Então, é exatamente o contrário: se o diagnóstico na Atenção Básica é mais difícil, este é o nível de mais complexidade do Sistema de Atenção. A idéia de complexidade para nós tem a ver com o fato de não conhecermos o conjunto dos aspectos que interferem no problema singular de uma pessoa e nem entendemos qual é a relação entre esses aspectos. Daí a idéia de complexidade. Aquele médico/a, enfermeiro/a, agente comunitário/a de saúde que lida com a população no seu dia-a-dia, que lida com os problemas mais comuns, mais freqüentes da população, está lidando com o nível mais complexo, porque os problemas se superpõem, são parecidos, exigem o chamado diagnóstico diferencial. Os níveis subseqüentes, chamados Secundário e Terciário, são os mais especializados e são aqueles que concentram mais tecnologia no sentido capitalista da palavra. Não por acaso, o Complexo MédicoIndustrial se concentra onde? No Nível Secundário e Terciário da atenção e não no Primário. Precisamos enfatizar a importância da complexidade na Atenção Básica ou Primária e, ao mesmo tempo, lembrar que aí tem que ocorrer a tão falada intersetorialidade. Porque se a saúde e a doença têm relação com o modo de vida é preciso que neste nível da Atenção do sistema os profissionais de saúde sejam capazes de lidar com essa complexidade, mediante uma articulação de diferentes ações. Atenção Primária ou Atenção Básica é o campo da intersetorialidade. Esses conceitos de complexidade e integralidade, a meu ver, têm tudo a ver com a luta contra a exploração e opressão.

Portanto, uma análise de conjuntura implica em uma nova compreensão do processo saúde-doença-cuidado. Coloquei essas palavras assim

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porque não existe saúde aqui, doença acolá, e cuidado lá - é um processo. Nós nunca temos 100% de saúde e 100% de doença, estamos sempre em uma situação intermediária. Não ficamos doentes da noite para o dia, assim de repente.

Enfim, vamos agora entrar na análise da conjuntura atual.

A atual conjuntura pode ser apresentada como uma síntese de contradições. Nós estamos vivendo a chamada “crise da saúde”. A “crise da saúde” que estamos a tratar não é a crise do sistema público de saúde porque na verdade essa crise é muito longa e uma crise longa e permanente não é mais crise. Então de que crise se trata?

Fala-se da crise da gestão. Eu usei aqui um texto de Ivan Coelho chamado “Os Impasses do SUS”, que foi publicado como parte de um debate do artigo de Gastão Wagner, publicado na revista “Ciência & Saúde Coletiva”, da ABRASCO (sigla da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva). A ABRASCO reúne um dos atores político-intelectuais mais importantes da Reforma Sanitária, da qual participamos, MarcãoMarcos da Ros, José Paulo e eu – Eduardo Stotz.

Esse debate suscitou outros desdobramentos, pois ao se tratar a crise do SUS como uma “crise de gestão”, o diagnóstico encaminha para uma solução, como veremos adiante, a da privatização. É muito curioso que agora a gente começa a entender melhor o processo gerador da proposta atual da fundação estatal de direito privado, mas, lendo o artigo do Gastão e os debates a partir deste artigo, a gente percebe que ali ele formula, do ponto de vista intelectual, o dilema do SUS.7 O dilema do SUS está no plano da gestão. Contudo, Ivan Coelho questiona um pouco Gastão.

Ele diz que o SUS “tem sucessos e tem insucessos”. Basicamente ele diz o seguinte: que o SUS funciona bem na parte de prevenção, que tem a ver com a Atenção Básica; funciona bem com um nível de altíssima especialização, como o INCOR (Instituto do Coração), o INCA (Instituto Nacional do Câncer), hospitais especializados. E funciona muito mal, naquilo que o Marcão chamou de atenção ambulatorial, que já implica em um certo grau de especialização. Sucessos e insucessos: não dá pra fazer uma análise sem situar isso. Eu acrescentaria alguns questionamentos que é importante lembrar: a permanência da separação entre a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar, que tende agora a se aprofundar. A dificuldade de encaminhar a integralidade nas ações; a tendência da Atenção Básica as7 Campos, Gastão Wagner de Sousa. Reforma política e sanitária: a sustentabilidade do SUS em questão? Ciência & Saúde Coletiva, 12 (2): 2007.

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sumir um formato de assistência médica presente em muitos lugares, de entender a saúde como serviço médico.

Mas o que é o SUS? No artigo de Ivan Coelho tem uma apresentação de dados que dá uma idéia da importância do SUS diante do setor privado autônomo. De um lado, o SUS como um sistema público que, como vimos, envolve uma parte estatal, principalmente na Atenção Básica, ou quase exclusivamente na Atenção Básica, e um setor privado, concentrado majoritariamente na atenção hospitalar. De outro lado, o sistema privado autônomo. Eis a síntese: somos 140 milhões usuários do SUS consumindo 60 bilhões de Reais - dados do ano de 2006 - enquanto que 40 milhões de usuários do setor privado autônomo, planos de saúde, seguros de saúde, consomem 40 bilhões, e apenas na assistência médica. Isso é um dado extremamente revelador da desigualdade medida em termos de gasto per capita - o gasto por pessoa/ano de quem tem assistência médica privada e de quem tem assistência médica pública. Os trabalhadores, principalmente do mercado informal, são aqueles que têm assistência médica pública. No Rio de Janeiro, de onde eu venho, 54% da população da cidade do Rio de Janeiro tem plano de saúde. Não é por acaso que a crise permanente - o paradoxo de que uma crise possa ser permanente - do SUS no Estado do Rio de Janeiro não cause uma revolta popular. É compreensível porque a maioria pode recorrer ao setor privado. Em Nova Iguaçu, no município vizinho, a proporção dos que tem planos de saúde cai pra menos de 30%. Ora, isso faz com que eles venham buscar os serviços públicos de saúde na cidade do Rio de Janeiro.

E os insucessos do SUS têm a ver com o que? Quer dizer, quais são as razões destes insucessos, principalmente desta precariedade na atenção ambulatorial, nas clínicas especializadas?

Vamos começar com um primeiro aspecto que é importante a gente levar em conta: os limites do financiamento do SUS. Uma coisa que a gente precisa entender sempre que analisa o SUS é que ele é um sistema único organizado em esferas nacional, estadual e municipal, mas quem presta o serviço de fato é, principalmente, o município. É o município que tem o ônus no pagamento do pessoal, é o município que tem que assumir a maior parte da despesa do sistema de saúde. Há municípios que têm uma alta arrecadação, mas há outros que não tem. Isto é um fator de pressão sobre o SUS.

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Uma segunda fonte de pressão tem a ver com a política econômica.

E a política econômica é baseada, desde 1998 até hoje, inclusive no governo Lula, no superávit fiscal primário. Podemos depois conversar um pouco sobre isso, sobre o que é o superávit fiscal primário - só para resumir: significa dizer que o Governo precisa fazer com que sua receita e sua despesa sejam de tal forma que sempre sobre um dinheiro para pagar os juros da dívida pública, sem contar a dívida externa. A dívida pública é a dívida interna, dívida do Governo com os bancos, fundos de pensão, etc., por meio de títulos da dívida pública que permitem, por outro lado, o Governo fazer despesas dentro de certos limites que são definidos pelo superávit fiscal primário. Por conta das pressões pra manter o superávit fiscal alto, se introduziu a chamada Desvinculação das Receitas da União, a DRU. A desvinculação já mostra como a política social do Governo - e eu não estou me referindo a este Governo apenas, por isso falei em 1998 - é pressionada por esse comprometimento da política pública com o superávit fiscal.

E, finalmente, outro aspecto é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou seja, é necessário que o grosso dos recursos públicos vão em direção do crescimento econômico e não do gasto social.

Esta crise também tem uma história de tentativas de enfrentamento e superação, já que essa crise vem se arrastando há um bom tempo. Então, é importante entendermos um pouco quais foram as tentativas de dar conta dessas limitações antes de chegar a este momento no qual assume a forma de “crise de gestão”. E aqui eu me detenho mais nos Governos de Lula.

A primeira dessas tentativas é a chamada Lei da Responsabilidade Sanitária, de 2004, encaminhado como Projeto de Lei, em 2005, pelo então Ministro da Saúde, Humberto Costa. A idéia da responsabilidade sanitária é a seguinte: já havia um acordo, através das chamadas Comissões Gestoras, entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais, as chamadas tripartites; depois, com os Governos Estaduais, as chamadas bipartites, já havia um pacto para fazer a transferência do dinheiro arrecadado de diversas fontes via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Acontece que se o município ou o estado não cumpriam com suas obrigações não havia mecanismo nenhum de punição, então a idéia da Lei de Responsabilidade Sanitária seria comprometer as autoridades estaduais e municipais com os acordos firmados. Um aspecto que eu acho problemático desse Projeto de Lei, que tem esse aspecto aparentemente positivo, Saúde e Desenvolvimento

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é a idéia de que os planos de saúde nos estados e municípios seriam elaborados exclusivamente pelos gestores. Praticamente torpedeia o controle social, praticamente anula o controle social e diz assim: ‘cada documento será elaborado pelos gestores de cada esfera de Governo e apresentado para apreciação dos Conselhos de Saúde’. Vejam como as coisas já haviam sido pensadas anteriormente, na 8ª Conferência de Saúde, quando se propôs a participação popular no planejamento das ações de saúde. Mas o projeto foi abandonado e morreu sem defensores no Congresso Nacional.

Outra tentativa é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29), elaborada em 2000 com dois objetivos: o primeiro é o de aumentar o orçamento, mas, o segundo, e mais importante, é o de instituir uma fonte federal própria. Aqui eu não disse, mas se deve entender que os valores do orçamento têm de ser atualizados de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, se o PIB cresce 3% isso deve ser levado em conta no tocante ao orçamento, tendo como referência sempre o último orçamento, mas visto em uma série histórica, de tal forma que a referência não seja para baixo e sim pela média do financiamento até então. Isso é algo que é considerado de difícil aceitação, porque isso implica, na verdade, assim como a Lei de Responsabilidade Sanitária, em mexer com o pacto federativo; significa mexer com alianças políticas, mexer com a maneira como a política está sendo encaminhada já há algum tempo no Brasil.

A última tentativa de enfrentar a crise do SUS é esta que diz a nota do Conselho Nacional de Saúde, fomos “surpreendidos com informações via imprensa sobre o envio do Projeto de Lei Complementar que trata da Fundação Estatal ao Congresso Nacional”. Na verdade, todos nós fomos surpreendidos, inclusive nós que participamos aparentemente do debate.

Foi espantoso como isso aconteceu. Isso ocorreu por conta de um processo cujas peças apenas agora eu estou começando a entender. O que eu vou dizer agora para vocês é o meu entendimento muito preliminar desse processo, é inclusive um entendimento que eu não tenho muita certeza de que são apenas estas peças e de como elas se encaixam direito. Mas, basicamente, é o seguinte: quando eu afirmei que a fundação estatal de direito privado é um “meio de viabilizar o PAC” é porque abre espaço para o mercado de trabalho. Houve um debate na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) sobre Saúde e Desenvolvimento no qual se afirmou que no “PAC da Saúde” o Complexo Produtivo da Saúde geraria emprego. Então, a idéia não é crescer dentro do setor estatal, é crescer na economia privada,

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capitalista. E, também, a idéia de que para tanto se faz necessário promover uma reforma do Estado. E a reforma do Estado consiste basicamente em dizer que a saúde, a assistência social, a habitação, o esporte, o lazer, a previdência social não são atividades essenciais do Estado. Isto está escrito no Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, que foi assumido como proposta na área da saúde.

Não sendo atividade essencial, não é necessário que a gestão seja estatal, pode ser privada. Ora, essa separação entre financiamento público e gestão privada é a proposta que o Banco Mundial apresentou à Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1987, que assumiu uma forma mais clara em 1993 no relatório “Investindo em Saúde”. Quando nós olhamos para a proposta, a primeira reação foi: “mas isso é a volta da proposta de reforma de Estado do Bresser Pereira”. Foi uma reação quase que automática.

Houve certo mal estar quando se falou isso na platéia da ENSP, composta de professores/as, pesquisadores/as e dirigentes da saúde, mas essa foi a impressão que causou, pelo menos em mim e em mais um participante que se manifestou, mas creio que muitos que não se manifestaram tiveram o mesmo espanto que eu. Ao mesmo tempo em que se propõe isso, e a ênfase vai para o segmento da atenção hospitalar, não quer dizer que a proposta restringe-se ao setor hospitalar. Ela é pensada, originalmente, para o setor hospitalar e para o setor hospitalar de ponta - aquele que é mais eficiente. Isso é uma coisa paradoxal que nos lembra que as privatizações começaram no setor mais eficiente. A Vale do Rio Doce, por exemplo, nunca foi deficitária, nunca. Sempre foi lucrativa. Na verdade, a Vale do Rio Doce, assim como a Petrobrás, sempre funcionaram segundo regras privadas, não é novidade. Então, se começa a pensar o segmento que vai ser gerido do ponto de vista privado, exatamente o setor de ponta, o INCOR, por exemplo. No momento atual, a proposta já é considerada, do ponto de vista jurídico, inconstitucional. Foi considerada assim pelo Supremo, então está em uma situação de paralisia no momento. E tanto o Conselho Nacional de Saúde quanto a CUT já se manifestaram contra.

Qual é a saúde então que nós queremos? Dou apenas exemplos, por que acho que é algo que faz parte de uma reflexão muito mais demorada, muito mais cuidadosa, mas, apenas para fim de discussão entre nós, eu achei importante colocá-los.

Destaco, em primeiro lugar, a importância da participação popular nas Conferências de Saúde e a luta por mudar as atribuições dos Conselhos de Saúde. Entre as 8ª e 9ª Conferências Nacionais de Saúde houve um Saúde e Desenvolvimento

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deslocamento no papel atribuído aos Conselhos, passou da proposta de formular a política para a de fiscalizar a política. Acho que temos de recuperar a idéia de 8ª Conferência de que os Conselhos de Saúde devem elaborar a política e não deixar isso exclusivamente nas mãos dos gestores. E, para isso, é preciso pensar Conferências de Saúde efetivamente populares e democráticas.8 Em segundo lugar, precisamos retomar a discussão da Responsabilidade Sanitária e comprometer os níveis de Governo Federal, Estadual e Municipal. Mas juntar isso com a seguridade social, retomar a idéia da saúde como direito social, isto é, como parte da luta que alguns movimentos populares do campo assumem como bandeira de luta, a luta pela seguridade social.

Outro ponto que eu acho muito importante é o fortalecimento dessa idéia da integralidade, porque é o que faz a junção entre a saúde e as condições de vida e de trabalho, abre o espaço de interlocução entre os profissionais de saúde e os ativistas sociais. E queria pautar um processo que está em curso na Atenção Básica que eu achei interessante, conheço pouco ainda, mas me chamou a atenção, o interesse em promover a avaliação da melhoria da qualidade da Atenção Básica dentro do espírito de que a atenção à saúde não só é um direito da população, mas a produção desse direito é uma obrigação do Estado e não do setor privado. Então acho que aí se tem um campo de interlocução importante entre os movimentos populares do campo e o Ministério da Saúde, pois avaliar a qualidade da Atenção Básica no Brasil significa falar dos serviços de Atenção Básica em cidades de pequeno porte. Também nesse campo, a formação dos profissionais de saúde, a formação de médico/a especialista em saúde da família, é outro espaço de interlocução, na medida em que se vai pensar a questão da organização da saúde na perspectiva da integralidade, de juntar a saúde com as condições de vida e de trabalho.

E, por último, a luta contra a mercantilização da saúde. Eu acho que naquele momento da 8ª Conferência Nacional de Saúde não havia condições políticas conjunturais de encaminhar imediatamente a estatização da saúde. Mas não se pode abandonar essa perspectiva, a saúde não pode 8 A esse respeito existe um excelente artigo de Conceição, Paulo Sérgio de Andrade et al. Pintadas (BA), uma experiência de articulação entre academia e os movimentos populares, 1992. Saúde em debate, 41: 14-18, dezembro 1992 que se refere à experiência de pensar o planejamento numa pequena cidade demandada pelos trabalhadores rurais.

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ser objeto de mercado, a saúde tem que ser garantida, exclusivamente, pelo setor estatal, com controle popular, esse é o meu ponto de vista. Este ainda é o nosso desafio.

Muito obrigado!

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3.

O Mapa do capital na saúde: cartel da formação médica

3.1 - O Mapa do Capital na Saúde: Cartel da Formação Médica9 Marco Aurélio da Ros10

Eu escrevi um texto sobre isso, chamado A ideologia dos Cursos de Medicina, como se forma o jeito de pensar do médico. Eu já falei para vocês, quando eu contei minha história do tal modelo do Flexner dos Estados Unidos, aquele modelo entra no Brasil em 1964, com o golpe militar. Então, a partir do golpe militar, todas as faculdades do Brasil têm que ensinar a partir do modelo flexneriano. Cria-se entre 1964 e 1973, trinta novas faculdades de medicina que só poderiam funcionar se tivessem hospital próprio, se tivessem toda uma estrutura que eu vou explicar como acontece.

O jeito mais fácil de entender como se forma a ideologia de um médico é pegar um exemplo prático. Imaginem uma universidade que tem professores/as flexnerianos – nós chamamos flexnerianos, mas tem toda uma ideologia por trás, às vezes o próprio professor/a que é flexneriano não sabe que é. Tomemos uma matéria que nós chamamos Semiologia. Lá o/a estudante de Medicina vai aprender a ouvir um coração. Quando ele/a vai ter aula de como ouvir o coração, o professor/a explica que o coração tem dois tipos de batimentos: a sístole e a diástole. A sístole faz “tum” e a diástole faz “tac”, então ouvirão “tum-tac”. Todo mundo aprendeu... ótimo.

Agora vamos passar para a prática, ver o paciente. Nós encostamos o estetoscópio, que a gente se acostuma colocar com as olivas para frente, nos focos do coração: na Aórtica, na Tricúspide, na segunda costela logo depois do Esterno. Tem que aprender direitinho onde que encosta o estetoscópio. Nós encostamos o estetoscópio e não ouvimos “tum-tac”, nós ouvimos algo como “hum-hum”. O que é o “tum” o que é o “tac”? Eu, sinceramente, não sei, não sei em que momento eu peguei para ouvir. Pode ser que eu tenha pegado a partir do “tac”, então o “hum” é o “tum” e o “hum” 9 - Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos Da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007.

10 - Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Membro do GT Trabalho Educação e Saúde da ABRASCO. Consultor do Ministério da Saúde.

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é o “tac”. Eu fico um tanto perdido com isso, mas o professor ensinou que era assim e eu estou começando a aprender Medicina. Na segunda aula, ele diz para nós: “Pessoal, existe um outro ruído que nós chamamos “rolar protodiastólico”. E eu comecei a entender que médico fala com uma linguagem complicada, eu sou aluno e estou aprendendo isso. “O que é um rolar protodiastólico? É um desdobramento da segunda bulha. O que é um desdobramento da segunda bulha? Invés de ouvirem “tum-tac” vocês vão ouvir “tum-trac”. Se eu ouço “hum-hum” o que será que é o “trac”? Deve ser um “huumm” mais comprido, eu não sei o que é. Tomara que eu nunca veja um caso desses porque eu nunca vou saber ouvir. Terceira aula: professor bota um sorriso nos lábios e diz – (antes: olha que aqui tem uma coisa chamada “currículo oculto”, que é o professor passar as coisas que ele pensa sem aquilo estar no programa dele. Ele passa um jeito de pensar: “Pessoal, tô feliz da vida porque tem um rolar protodiastólico no leito 16”.

Reparem só, ele não falou que tem uma pessoa, muito menos que tem um nome. “Venham alunos!”. Os/as estudantes fazem uma fila, sentam no leito do paciente e, sem cumprimentar, vai o primeiro – faz de conta que eu sou o primeiro aluno da fila – eu encosto o estetoscópio e ouço “hum-hum-hum-hum”. Faço uma cara que, em menos de dez segundos, o professor sabe que eu não estou ouvindo. Ele me diz para trocar de foco, eu troco, um pouco mais para a direita e mesmo assim eu não ouço.

O professor manda que eu saia, vem meu colega, encosta o estetoscópio e diz: “Professor, é um ‘trac’?” O que ele ouviu que eu não ouvi? De certo ele ouviu um “trac”, então meu ouvido não está treinado para ouvir. E os outros colegas já sabem que cara fazer e ouvem o “trac”, só eu não ouvi. No final da aula o professor sai abraçado com o aluno que ouviu o “trac” e diz: “Nós temos uma liga de cardiologistas, você parece ser um aluno que se interessa, não quer trabalhar conosco? Você pode publicar trabalhos científicos também”. E me olha com uma cara de censura. Logo, eu não vou ser aceito naquele grupo se eu não mudar.

Eu resolvo voltar para o hospital de noite, cumprimento o paciente .“Ah, que bom que o senhor me cumprimentou, ninguém tinha me cumprimentado antes”. Eu descubro que não devia ter cumprimentado, que o certo é não cumprimentar. Peço licença para fazer a ausculta, ele me olha com uma cara espantada e eu penso que não devia ter pedido licença, devia ter botado o estetoscópio e pronto. Eu fico tentando ouvir, tentando ouvir e continuo ouvindo “hum-hum-hum-hum”. “Meu deus! O que é o “trac” que o pessoal ouve?” O paciente me pergunta se eu estou com

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dificuldade de ouvir e eu digo que sim. Ele diz: “uma enfermeira colocou o estetoscópio no ouvido para eu ouvir e eu também não vi nada de diferente”. Eu digo: “pois é, eu sou gente também, não ouço nada de diferente, para mim é igual, mas, de qualquer forma, deve ter alguma coisa aí que eu não estou conseguindo entender”. O paciente diz: “que bom que o senhor está conversando comigo porque eu acho que minha mãe tinha uma coisa igual”. Eu sinto acender uma lâmpada na minha cabeça: “como é a história da sua mãe?”. Ele responde: “minha mãe tinha um problema que nunca deu nenhum sintoma para ela, mas os médicos diziam que ela tinha uma coisa que eu não lembro o nome...” Eu proponho: “deve ser rolar protodiastólico.” “Talvez seja. Ela tinha uma coisa no coração, mas nunca deu problema”.

No outro dia eu vou para aula, peço a palavra: “professor/a, eu estive no rolar protodiastólico do leito 16 (já aprendi que é assim que eu tenho que tratar o paciente: número, leito e sintoma) e o paciente relatou (verbo que os médicos adoram usar, ou referiu) que a mãe dele também tinha isso, e até foi exaustivamente investigada”. O professor me olha e diz: “mas você voltou lá de noite?”. Digo: “voltei para aprender”... O professor faz uma cara de aprovação. Fui aceito no grupo. E eu peguei três, quatro aulas de uma matéria, vocês imaginem o que significa ter 76 matérias no curso, cada uma dá um pedaço do corpo e o aluno vai passar por esse massacre o curso inteiro. Quando ele sai de lá vai fazer uma Especialização, passa três anos fazendo essa Especialização em, digamos, Neurologia. Ele não consegue emprego enquanto neurologista, então vai para os Estados Unidos da América (EUA) passa mais dois anos em Especialização e volta especialista em neurologia do dedo mindinho da mão direita. Então ele sabe tudo sobre neurologia desse dedo. Com isso,ele tenta ensinar aos alunos o quanto é importante a neurologia do dedo mindinho da mão direita e vai ter uma matéria no curso de medicina para ele ensinar aquilo que ele aprendeu. Entra um novo estudante que vai ter aula com esse professor e esse professor vai dizer que a coisa mais importante é o dedo mindinho da mão direita porque foi nisso que o professor se especializou. A partir do professor ter se especializado, ele vai a congressos de mão direita, ele não vai mais a congressos de gente, ele vai ver só mão e não consegue enxergar de outro jeito.

Qual é a conseqüência disso? Toda a ideologia que é passada no curso de medicina é a seguinte – tentei listar algumas coisas:

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njnj ele (o/a estudante) sai achando que é dono da verdade, que sabe tudo; njnj ele é prepotente, tipo nariz empinado; njnj não suporta pensar que tem que dividir algum conhecimento com as outras profissões, só “o médico” passa pela cabeça dele.

Se as outras profissões tentam fazer alguma coisa ele quer uma lei que obrigue as outras profissões a serem dependentes dele, tal como a do ato médico; njnj ele não promove saúde – vou discutir o que é o conceito de saúde depois; njnj ele culpabiliza o doente, qualquer coisa que o doente tiver a culpa é dele. Pegou Aids, claro! Não usou camisinha. Pegou câncer de pulmão, claro! Fumou. A culpa é de quem pegou a doença.

Não usou equipamento de segurança por isso pegou doença do trabalho, não usou máscara por isso ficou intoxicado; njnj para ele o lugar bom de fazer medicina é dentro do hospital, é o único lugar que sabe trabalhar bem porque ali ele pode pedir bastantes exames, por que ele não sabe fazer medicina sem fazer bastantes exames; njnj ele acha que toda causa é alguma alteração biológica com isso ele nega o social e o psicológico; njnj o tratamento da doença é químico, é a única coisa que ele conhece, algum comprimido que alguma multinacional qualquer fabricou; njnj a relação que ele estabelece com o paciente é que ele é sujeito e o paciente é objeto, então ele vai colocar coisas na cabeça do paciente o paciente que siga isso por que o medico é dono da verdade; njnj ele não cuida; njnj e pede muitos exames.

Todos os médicos saem assim? Não! Tem um movimento contra hegemônico, que antigamente a gente chamava do Movimento pela Reforma Sanitária. Que horror dizer isso, porque eu sempre dizia que o médico da Reforma Sanitária era diferente, agora tenho duvidas. De qualquer forma, esse médico da Reforma Sanitária que pensava que a luta pela construção do SUS era uma luta coletiva, ele tinha uma outra postura: njnj Primeiro que ele queria trabalhar com as outras profissões, a idéia era compartilhar conhecimento. Uma coisa que o Paulo Freire sempre nos dizia - “desmonopolizar o saber” -, a idéia é

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que não tem corporação, temos que colocar nosso conhecimento à disposição da população; Entende que a verdade não é única, várias verdades coexistem; Valoriza outras práticas terapêuticas. Posso ser um médico alopata, mas entendo que a homeopatia funciona, a acupuntura funciona, que a fitoterapia é importante, que alternativas possam existir. O médico tradicional nega a existência de outras e diz que é tudo charlatanismo, medicina é só a química que ele faz; Valoriza o psicológico; Normalmente pede poucos exames, porque ele colhe uma história longa, ele quer conhecer o contexto da pessoa; O lugar que ele trabalha é um centro de saúde, não gosta de hospital normalmente, porque hospital tem muito doente e ele prefere ver as pessoas saudáveis; Enfim, ele promove saúde. Promover a saúde é promover coisas que liguem a pessoa à vida; ao invés de culpabilizar o doente ele tenta colaborar para que as pessoas se liguem na vida; É um cuidador; Valoriza muito o contexto da pessoa; E entende que a doença é determinada socialmente - o que eu tinha dito que começou no século XIX. As pessoas adoecem e morrem em função do jeito que vivem

Um médico, portanto, é completamente diferente do outro. Nós estamos formando esse médico contra-hegemônico? Nós do Movimento da Reforma Sanitária que estamos na Universidade temos tentado de todo jeito formar médicos diferentes e os jeitos que temos conseguido é, por exemplo, uma Residência em Saúde da Família que eu coordeno na UFSC. Essa Residência é feita nos Postos de Saúde - os estudantes passam dois anos em postos de saúde; eles têm estágios optativos que podem passar nos lugares que querem, nós sugerimos os Postos de Saúde. Nós trabalhamos com toda essa lógica que eu coloquei, que valoriza o Movimento Popular, que valoriza a Educação Popular, que tem um outro jeito de entender Educação em Saúde.

No Brasil tem mais ou menos 20 residências dessa, e, dessas vinte, algumas formam dez médicos por ano, algumas seis, algumas oito. Esses médicos que pensam desse jeito, nós queremos que disputem as vagas para serem professores/as universitários, para nos ajudar a formar médicos diferentes. Nós precisamos formar novos professores. Para isso, precisa mudar o currículo, só que os professores que estão na Universidade

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são antigos, arcaicos, então temos que mudá-los e isso leva muito tempo.

Temos que pensar alguma proposta que possa superar isso, será a educação à distância? Não sei. Acho que nada substitui a educação presencial, que a gente possa interagir. E a educação à distância fica um despejar na cabeça das pessoas, não acho que ela forme bem, mas tem que ser usada.

Nós temos hoje vinte e oito mil equipes de PSF (Programa Saúde da Família). Nós temos que pensar em como capacitar os 28 mil - acho que é um pensamento importante que se alguém for participar da Conferência deve levar. Temos que capacitar melhor essas equipes porque das vinte e oito mil devem ter, pelo menos, umas vinte e quatro mil com maus médicos, então os outros que nós achamos que não são maus médicos são os que estão sendo formados por quem já foi formado na Medicina Comunitária.

Precisamos de uma Residência Multiprofissional que trabalha junto à Residência Médica. E não é a mesma Residência, porque os médicos tem tanto poder nesse país que fizeram uma lei que diz assim: fica estabelecido que se criará uma Residência Multiprofissional para todos os profissionais da áreas da saúde, exceto os médicos. Porque pensam que o médico tem uma formação de elite e que o “resto” dos profissionais vai trabalhar para ele. Nós temos uma posição de trabalhar interdisciplinarmente, de repartir conhecimento, só que nós ainda somos poucos e precisamos formar muitos. Nesse aspecto, eu que trabalho muito com educação médica digo que temos pelo menos uns trinta anos pela frente para formar os novos médicos E os novos médicos não se formarão com a visão flexneriana, eles precisam entender a problemática social. Essa é uma discussão que temos que comprar.

A boa formação do médico é em Cuba? Não, não é. Em Cuba não se aprende SUS, em Cuba não se aprende determinação social do processo saúde-doença, em Cuba não se valoriza o psicológico. Por outro lado, o sistema médico de Cuba é muito bom, porque eles têm resolvido outros problemas que nós não temos. Nosso profissional de saúde vai ter que tentar dar conta de uma porção de outras coisas que lá não precisa se preocupar.

Então, o modelo que nós temos que criar tem que ser formado aqui. Uma escola de medicina dos movimentos sociais - acho que é uma bela idéia para se pensar. Começar a formar gente do nosso jeito.

Eu queria colocar isso para problematizar vocês, por que essa é uma discussão fundamental que vai acontecer na Conferência de Saúde. Nós precisamos garantir a formação de pessoas com um outro jeito de pensar. É essa a introdução que eu queria dar a vocês.

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3.2 - O Mapa do Capital na Saúde: Cartel da Formação Médica11 Eduardo Navarro Stotz12

O Marcão perguntou para mim: médico é capitalista? Eu posso conversar um pouco sobre isso, mas depois temos que ver como é que a gente junta essa nossa discussão com toda a parte anterior.

A pergunta: “médico é capitalista?”. Nós podemos responder “sim” e “não”. Pelo o que o Marcão falou, a Medicina é a arte de cuidar dos doentes.

Tem sido assim em todas as sociedades, em todas as épocas, do pajé, do feiticeiro, passando pelo médico popular, até chegar à figura do médico científico. O problema é que no decorrer do processo histórico ele vai se tornando cada vez mais subordinado ao desenvolvimento tecnológico do Capitalismo, o que significa dizer que os meios de trabalho deixam de ser dele e passam a ser incorporados no capital fixo, ao equipamento de uma empresa que vai fazer diagnóstico. Hoje o médico praticamente não encosta em você, ele olha para você, ouve você e imediatamente rascunha e o encaminha para fazer exames. Ele não faz mais exame clínico. Não sei se vocês se dão conta disso nas suas experiências, mas imagino que sim.

Raros são os médicos que fazem exame clínico. Isso significa dizer que ele foi expropriado de um saber que era esse médico de família, anterior aos anos 60 do século XX aqui no Brasil, para as indústrias de equipamentos, para as empresas médicas.

O trabalho médico era um trabalho autônomo e se tornou um trabalho heterônomo, um trabalho dependente. São duas formas: uma é o assalariamento para uma empresa privada, mas pode ser também para o setor público. Pode ser um médico que é empregado de um complexo hospitalar privado ou pode ser também um médico contratado pela Secretaria Municipal de Saúde. A outra forma é o grupo médico que trabalha como uma equipe que presta serviço no sistema hospitalar, geralmente médicos 11 Palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos Da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007 12 Doutor em Saúde Pública. Pesquisador Titular da Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Osvaldo Cruz - ENSP/FIOCRUZ.

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altamente especializados. Tanto em um caso como no outro, a perspectiva ideológica é dele voltar a ser “o cara”, um autônomo, ganhar muito dinheiro, ter status, prestígio, renda. De um modo geral, o médico que hoje atua nas cidades pequenas começa no setor público, ganha credibilidade, depois quer ser candidato a prefeito, a Secretaria de Saúde é um degrau nessa direção; em breve ele vai, por exemplo, comprar terras, vai estar de fato acumulando capital. Por isso a resposta é “sim” e “não”, para pergunta se o médico é capitalista.

O dilema que estamos enfrentando hoje é que essas duas formas, o assalariado e o grupo autônomo, convivem lado a lado. Mas o desejo da maioria é a de se tornar aquele médico autônomo que tem sua renda elevadíssima, tem sua clientela própria, que é o que nós poderíamos chamar, para ser bem claro, de pequeno burguês e que no horizonte desse médico está a possibilidade dele vir acumular capital. Apesar das limitações dele chegar lá, essa é a perspectiva. Conseqüentemente, quanto mais mercantilizada for a relação na área da saúde, melhor para esta perspectiva. A posição desse médico é, então, nesta perspectiva, a de se situar no Sistema Único de Saúde como espaço onde ele vai atuar para “capturar a clientela”, para depois acumular o capital, seja como médico que está associado à uma rede de hospitais, seja no seu consultório. Como horizonte apenas: não quer dizer que ele seja capitalista, mas se coloca isso no horizonte, age em função disso, compromete-se com a ordem capitalista.

Então o desafio é atuar nesta contradição, desenvolvendo uma luta ideológica para conquistar o médico para a luta dos trabalhadores.

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4.

Sujeitos do Campo, Territ贸rios e Estado

4.1 - Sujeitos do Campo, Território e Estado1 Mônica Castagna Molina2 Bom dia a todas as lutadoras e os lutadores do povo aqui presentes.

Quero começar oferecendo um fraterno abraço a todos para que possamos, inspirados na mística que vivemos agora, cultivar a idéia da possibilidade da nossa ação coletiva ir rompendo as cercas, cortando os espaços que nos impedem de viver de uma maneira mais justa e melhor. Que nossas ações coletivas nos ajudem a romper várias cercas: a cerca da terra, do conhecimento, do saber. Desejo que possamos estar juntos aqui, fazendo um diálogo, uma troca, que possamos construir juntos uma nova perspectiva para nossa luta pela saúde nos movimentos sociais do campo.

Deram-me a tarefa de fazer uma reflexão, de reunir os elementos que já apareceram e agregar novas questões, para continuarmos pensando e construindo nossas estratégias de ação.

A proposta é desenvolver essa reflexão a partir de um conceito central, que seria a idéia de Estado. Por que é importante para nós pensarmos sobre o conceito de Estado para montarmos esta Pesquisa sobre Saúde?

Por que é importante nesse Encontro discutirmos Estado, Território e Sujeitos? Porque compreendemos que para construirmos coletivamente a proposta desta Pesquisa é necessário entendermos sobre os conteúdos destes conceitos, pois eles serão instrumentos com os quais iremos operar.

Um dos objetivos desta Pesquisa que vamos fazer juntos é recolher subsídios para elaboração de Políticas Públicas de Saúde no Campo.

Portanto, além de entender os conceitos de Estado e de Política Pública, temos, mais do que entender, internalizar um conceito fundamental que é conceito de Direito.

O que é Direito? O que é o Direito à Saúde? O que o Direito à Saúde tem a ver com Estado e Política Pública? A proposta é que possamos refletir 1 - Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007 2 - Professora Adjunta da Universidade de Brasília – UNB. Coordenadora da Licenciatura em Educação do Campo. Diretora do Centro Transdisciplinar de Educação do Campo e Desenvolvimento Rural - CETEC/UNB

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sobre estas categorias, ou seja, sobre Estado, Direito, Política Pública, na lógica maior que nós refletíamos ontem pela manhã, que é o desafio de pensarmos sobre como vamos viabilizar os assentamentos. Como vamos produzir nos assentamentos a estratégia de construir o desenvolvimento econômico, mas simultaneamente, desenvolver os assentamentos social, política e culturalmente? Como construir nos espaços dos assentamentos esse território que estamos propondo como parte do projeto popular de desenvolvimento que queremos para o Brasil? A idéia é que nós acumulemos força, para fazer com que os territórios dos assentamentos possam ser, para nós, a materialidade da idéia de que é possível termos no Brasil outro padrão de relação social, econômica, política e cultural. Essa reflexão se insere não só no debate da Pesquisa, mas principalmente nesse conjunto de ações e esforços desenvolvidos em nossas lutas políticas.

Embora não tenhamos o tempo necessário para fazermos uma reflexão em profundidade sobre cada um dessas categorias: Estado, Direito, Política Pública - e outras duas que vão estar a todo momento relacionadas a este debate, que são Luta Social e Imaginário Social -, nossa proposta é de pontuarmos as compreensões que tem orientado nossas práticas. A idéia é socializarmos com vocês como, na Pesquisa, estamos operando estes conceitos.

Quero começar enfatizando, reforçando, que esta Pesquisa se insere na concepção da Saúde como um Direito de todos e um dever do Estado.

O que nós queremos com a Pesquisa é, sem sombra de dúvida, reforçar a idéia da importância do SUS e dos seus princípios - universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização e controle social. Queremos dar um passo além, mas queremos reforçar isso. Trabalhar essencialmente partindo dessa idéia: Saúde - Direito de todos e dever do Estado.

O que é um Direito? Na história da evolução dos seres humanos fomos construindo a idéia de Direitos. Primeiro os Direitos Civis, depois os Direitos Políticos, depois os Sociais. Os Direitos Civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei, entre outros.

Os Direitos Civis são os direitos que constituem a sociedade civil; pode-se dizer que a pedra de toque dos Direitos Civis são as liberdades individuais.

O segundo conjunto de direitos são os Direitos Políticos, que se referem à participação no governo da sociedade, ou seja, o direito à participação política, à participação nos Governos, o direito a votar, a ser votado enfim, os direitos que conferem a organização política da sociedade civil. E o terceiro conjunto de direitos são Direitos Sociais. Se os Direitos Civis garantem

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a vida em sociedade, os Direitos Políticos garantem a participação na organização da sociedade, os Direitos Sociais garantem a participação na riqueza produzida coletivamente por toda a sociedade. A pedra de toque dos direitos sociais é o conceito de Justiça Social.

Conforme nos ensina Marilena Chauí, um direito difere de uma carência, de uma necessidade, de um interesse, de um privilégio. O que dá substância ao Direito é exatamente a idéia da universalidade. Direito é o que é universal. É o que diz respeito a todos os seres humanos, independente de classe social, grupo político, credo religioso, filiação partidária. A materialização da idéia de Direito é um avanço importante na história da humanidade, constituir um Direito e associar esse Direito à universalidade é algo que não podemos perder de vista e é isso que está orientando a nossa ação.

E estamos trazendo a discussão do Direito porque temos que compreender: como fazemos para garantir a universalidade desses Direitos, do Direito à Saúde, à Educação, à Moradia? Quem vai garantir o Direito à Saúde no campo? Se estivermos falando que todos têm Direito à Saúde, e, portanto, não só quem está nos movimentos sociais, seja no MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), seja na FETRAF (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), na CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) ou na CPT (Comissão Pastoral da Terra), como vamos fazer para contribuir na garantia deste Direito? Por isso a importância da idéia de que nós universalizamos o acesso aos Direitos através do Estado. E a todo momento, o nosso desafio será fazer o contraponto entre o ideal e o real. Vamos lembrar o que Eduardo Stotz nos trouxe na fala dele ontem: a ação é limitada e, por isso, é tão importante a reflexão, porque ela nos sinaliza o horizonte, aponta para onde queremos chegar, visa intencionalizar a ação. E ainda, que isso não esteja materializado na concretude. É extremamente relevante que nós, enquanto sociedade, enquanto organização humana, consigamos estabelecer esses horizontes e estes princípios, porque isso nos ajuda a lutar para que eles se materializem.

A compreensão de que é dever do Estado a responsabilidade por universalizar Direitos nos coloca outra questão: como isso se faz?. O Estado universaliza Direitos através da sua ação, através da construção das suas Políticas Públicas, que é um termo que nós ouvimos estes dias, e que em várias discussões que estamos fazendo nas diferentes instâncias dos diferentes movimentos sociais do campo.

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O que é mesmo Política Pública? Resumidamente, podemos pensar em Política Pública como o Estado em ação. Poderíamos trazer uma dezena de autores que discutem este conceito e suas diferentes interpretações.

Ontem, Eduardo Stotz trouxe uma das possibilidades de se pensar Política Pública: quais são os atores, qual o cenário, qual o contexto. Mas, enfim, para operacionalizar essa idéia, para lidar com essa categoria, como um instrumento de trabalho na nossa Pesquisa, me parece importante essa compreensão da Política Pública de como o Estado em ação.

Quem vai determinar como o Estado age? Quem vai determinar a Política Pública que o Estado faz e aquela que o Estado deixa de fazer? E é por isso que estamos construindo esta Pesquisa - precisamos ter a compreensão do Estado para o entendimento da estratégia de ação.

Há também na Academia um intenso debate, envolvendo diversos autores, diferentes áreas do conhecimento científico, como, por exemplo, Ciência Política; Sociologia; Filosofia do Direito, que discutem o conceito de Estado. Mas, por questões operacionais e de tempo de trabalho, vou tomar a liberdade de reduzir essa discussão em dois grandes blocos.

Depois retomaremos essa idéia, para operacionalizarmos a metodologia da Pesquisa. Fazendo um recorte sintético, há um grupo que entende que o Estado é um ente monolítico, “o aparelho repressor da classe dominante”, um território blocado, homogêneo, onde não há espaços para disputa.

Essa é uma visão que está fundamentada numa série de autores teóricos e há muito debate acumulado sobre isso. Uma outra compreensão teórica questiona esta visão e compreende que o Estado, apesar de ser também parte do aparelho repressor da classe dominante, é, simultaneamente, para além disso, um território em disputa.

E é a partir desta compreensão que articulamos o debate destes três conceitos: Estado, Territórios e Sujeitos. Compreendemos o Estado como um espaço heterogêneo, um espaço onde há conflitos, contradições. A idéia de que é possível, mais do que isso, é necessário, é uma tarefa disputar o Estado. Se o compreendemos como não sendo homogêneo, não sendo aquele bloco monolítico, mas sendo heterogêneo, um território em disputa, é nossa tarefa disputá-lo, a partir da Luta Social e do protagonismo dos Sujeitos Coletivos, na perspectiva de colocar mínimas frações do Estado a serviço da classe trabalhadora. É claro que não podemos alimentar ilusões, de que na sociedade capitalista vamos ter o Estado todo a serviço dos trabalhadores. Se estamos em uma sociedade capitalista, se a classe burguesa é a classe hegemônica, o Estado vai estar estruturado, majoritariamente,

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para garantir a reprodução do capital. Mas, apesar disso, devemos disputar frações desse Estado. Devemos lutar para construir Políticas Públicas e não abandonar o Estado, nesse momento histórico que vivemos, de intensificação da circulação do capital transnacional, de profunda e intensa mudança da lógica de acumulação do capital na agricultura. Reduz-se, cada vez mais, o espaço do público, dos Direitos, e amplia-se, cada vez mais, a esfera do privado, do mercado. Essa é exatamente a lógica do capital: transformar tudo em mercadoria. E o que ele está fazendo agora com a Saúde, assim como quer fazer na Educação - fazer com deixem de ser considerados Direitos, que estão na esfera do público, obrigação do Estado, e que se transformem em bens, em mercadorias, ou seja, que sejam acessados somente por quem pode pagar, por quem pode comprar. E a idéia de lutar por Política Pública é, exatamente, lutar para ampliar a esfera pública e tentar reduzir e barrar a ampliação da esfera do mercado, do que está no âmbito do privatizado, que faz com cada vez menos gente tenha acesso aos Direitos. E a idéia de lutar por Políticas Públicas de Educação e de Saúde é a tarefa de disputar o Estado na perspectiva de manter e tentar ampliar o espaço público.

Estamos pensando em Estado como Estado ampliado, território em disputa. Como avançar em uma implantação de Política Pública de Saúde para o campo? Nós não vamos construir uma Política Pública de Saúde para o campo se nós não legitimarmos, na sociedade brasileira, se nós não construirmos o campo como um território de Direitos. Enquanto o campo, a Saúde do Campo, os Sujeitos do Campo não forem assumidos como questões nacionais, como parte da agenda da Política Pública deste país, e ficarem só por conta dos movimentos sociais do campo, não vamos poder contar com Política Pública de Saúde para o meio rural. O que estou querendo enfatizar é que nossa tarefa é politizar esse debate. Trazer o sentido da defesa da Política Pública de Saúde requer inserir na esfera política, da legitimidade política, do confronto político, do debate político, a questão do Campo e da Saúde do Campo.

Para tanto, é preciso trazer para o debate uma idéia estruturante dessa compreensão de Direito, a qual me referia anteriormente, baseada no pensamento de Marilena Chauí, onde a discussão dos Direitos não se faz dissociada dos regimes políticos. Uma idéia central da Democracia é que ela é o único regime político onde o conflito é legitimo. Isso faz toda a diferença para nós. Orienta nossa ação na luta por Direitos. O seguinte pensamento de Marilena Chauí: “As idéias de situação e oposição, maioria Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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e minoria, cujas vontades devem ser respeitas e garantidas em lei, vão muito além dessa aparência: significam que a sociedade não é uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum obtido por consenso, mas, ao contrário, que ela está internamente dividida, que as divisões são legitimas, e devem se expressar publicamente. A Democracia é a única forma política que considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja trabalhado politicamente pela própria sociedade, ou seja, em outras palavras, declarado o Direito à igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicação para criá-lo como Direito real.”.

E é essa idéia que quero associar, que a construção de Políticas Públicas no Campo tem que vir colada, na nossa análise, na nossa prática, na nossa teoria, à idéia de Estado, Luta Social e Direito. Porque, para compreendermos o funcionamento do Estado, no sentido de compreender os mecanismos de ação do Estado em uma estratégia de classes, é disputar a hegemonia no campo dos Direitos como uma resistência contra o avanço do capital para cima do Estado. É isso que nós estamos tentando fazer quando nos propomos a lutar para instituir Direitos - lutar para instituir uma Política Pública de Saúde para o Campo. O capital está fazendo seu esforço para avançar, mas nós estamos fazendo uma resistência para esse avanço do capital, construindo Políticas Públicas de Saúde e de Educação para incluir milhares de sujeitos nesta outra lógica. É na luta pela Saúde no Campo, que os movimentos sociais, buscando a efetivação do Direito à Saúde, vão apresentar suas exigências ao Estado, ampliando a possibilidade de acesso a esse Direito para os trabalhadores. Os movimentos sociais, como protagonistas no processo de criação de Políticas Públicas de Saúde, além de apresentarem suas exigências para o Estado, impõem novas condicionalidades para a execução dessa Política Pública, tanto no que se refere à sua concepção, quanto ao caráter e implementação. Uma condição principal é participação, é o protagonismo desses sujeitos coletivos no processo de construção dos conteúdos dessa Política Pública, ou seja, dos movimentos sociais como instituintes de Direito.

Queria trazer o que apareceu ontem em várias falas, sobre diversas práticas que estão acontecendo, de construção de experiências de Saúde nas áreas de Reforma Agrária: a Residência Médica nos assentamentos; o/a Agente de Saúde residente no assentamento; o estudo de caso clínico pela comunidade; a terapia comunitária; ou seja, estratégias que estão fazendo aquilo que estávamos discutindo anteriormente.

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Nós enfatizamos muito a idéia de romper com aquele paradigma que deslegitima os saberes populares. Essa nova compreensão de Política Pública vai passar, fundamentalmente, por recuperar a idéia da valorização dos saberes, dos fazeres, do modo de vida, do enorme conhecimento que os sujeitos camponeses já têm, já construíram e que foram deslegitimados por esse modo de produção que exige que nós compremos tudo, compremos Saúde, insumos de produção agrícola, Educação. Construir ações e políticas que recuperem os saberes dos sujeitos, que a partir desses saberes, aliados ao conhecimento científico, se estabeleçam outros espaços, dentro do Estado, de construção de Políticas Públicas que vão nos fazer avançar nessa perspectiva da garantia do Direito. Todas essas ações, que vêm articuladas pelo protagonismo dos sujeitos, podem provocar (ainda que nós não conseguimos institucionalizar a todas) um alargamento do imaginário social do conjunto da sociedade e, principalmente, dos próprios trabalhadores, dos sujeitos do campo, sobre a compreensão de ter Direitos. E isso é muito importante, porque nós só instituímos Políticas Públicas quando elas já estão presentes, já estão no imaginário da sociedade, é a Luta Social que se alarga, que amplia este imaginário. Pensemos, por exemplo, por que não temos a Infância no Campo garantida como um tempo de Direito? A infância ainda não se constituiu no imaginário da sociedade como tempo de Direito no Campo, assim como a Saúde também não se constituiu como Direito no Campo. É fundamental alargar o imaginário social, não só dos/as trabalhadores/as rurais, mas de toda a sociedade, para se instituir novos Direitos. Todas essas categorias estão absolutamente relacionadas e entrelaçadas uma na outra. A Luta Social é a força material que empurra, que alavanca esse imaginário social, não só dos próprios trabalhadores/as, mas do conjunto da sociedade. E vai acumulando força para instituição de Direitos.

Isso não pode vir descolado da discussão do Projeto de Nação e do modelo de desenvolvimento para o país e para o campo. Ontem, o Bernardo (de Minas Gerais) falou do avanço do agronegócio em Minas, da desterritorialização dos sujeitos do Campo, e não teremos Política Pública de Saúde para o Campo, em um Campo sem sujeitos, em uma ruralidade de espaços vazios, cheios de máquinas.

Então nós temos que pensar quando vamos acumular força para lutar pela Saúde como Direito, pois vamos ter momentos em que temos que, emergencialmente, socorrer o sujeito. Tem uma especificidade na comparação com a luta pela Educação, não dá para ser hipócrita e achar Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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que dá para lutar por Saúde na emergência da morte de alguém. Toda essa luta no Setor de Educação, por Políticas Públicas, tem uma temporalidade específica, no Setor da Saúde tem uma especificidade muito grande em relação a outras lutas por Direitos, como por exemplo, a Educação. Nós não vamos querer lutar pela Saúde como Direito na hora em que alguém estiver morrendo de dor, precisando de ajuda, tendo que ser socorrido.

Tem esse limite, tem diferentes tempos para o espaço da Saúde como um Direito.

Com esse horizonte da Pesquisa e o da 13ª Conferência Nacional de Saúde, essa idéia dos movimentos sociais como instituintes de Direitos, com a perspectiva da luta por Política Pública como uma luta de resistência ao avanço do capital, quero trazer a idéia do Fernando Carneiro (da FUNASA): “finalmente, para o sistema mudar seu enfoque é necessário a proposição de um novo ciclo para o SUS, como defendem alguns autores.

Esse novo ciclo exigiria que as ações de Saúde fossem realizadas fundamentalmente, embora não exclusivamente, fora da prática das Unidade de Saúde, ocorrendo nos espaços cotidianos da vida humana, nos ambientes dos processos produtivos e na dinâmica da vida das cidades e do campo, buscando compreender o ambiente como um território vivo, dinâmico, um reflexo de esforços políticos, históricos, econômicos, sociais e culturais, onde se materializa a vida humana.”. Penso que os elementos desta fala vem muito ao encontro de tudo o que nós estamos pensando: estamos lutando pelo campo como um território de vida, de cultura, de novas relações sociais, como espaço de produção e reprodução social, fundamentalmente; ao contrário desse campo do agronegócio, que olha para o território rural e vê só o espaço de produção de mercadoria e de produção agrícola.

No nosso paradigma, o campo é um território de produção da vida, dos sujeitos. E queremos um Estado que garanta a dignidade dos sujeitos, que universalize Direitos. E queremos um campo que tenha Direito à Educação, Direito à Saúde, que tenha Direito à Cultura, onde os sujeitos, onde os ciclos da vida dos sujeitos, onde a infância, a vida adulta, a velhice possam se realizar integralmente. Então, temos que empurrar o Estado, alargar o imaginário social da sociedade, dos/as trabalhadores/as rurais, e pensar como instituir Políticas Públicas que garantam estes Direitos.

Lutar para institucionalizar a Residência Médica nos assentamentos como uma perspectiva do SUS; para formar os/as assentados/as em Cuidadores/as de Saúde, atuando no seu território como Agente de Saúde;

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instituir uma Política Pública de Terapeutas Comunitários com os próprios sujeitos camponeses. Sabemos que não são tarefas simples, mas vamos na linha da ampliar os horizontes, de colocar intencionalidades para orientar nossa ação. E esse é o nosso dilema. Por isso o materialismo histórico dialético é uma chave fundamental de leitura do mundo. Nós vamos trabalhar o tempo todo com a contradição, o instituído e o instituinte, onde estamos e onde queremos chegar. Estou convencida que, quanto mais nós fragmentarmos a leitura do mundo, menos força nossa ação tem. Pensar a Saúde em separado, a Educação em separado, romper a complexidade do sujeito como um ser simultaneamente cultural, político, histórico, ambiental, faz parte da estratégia hegemônica vigente, da lógica que queremos superar.

Enfim, o queria colocar é que possamos ter como horizonte o Movimento Sem Terra como protagonista, como instituinte do Direito à Saúde no Campo, assim como fomos da Educação com as Escolas Itinerantes nos acampamentos.

Pois, se a Saúde é um Direito, isso independe do território onde os sujeitos estão - se estão acampados/as, assentados/as. A condição do Direito à Saúde vem exatamente de serem sujeitos de Direitos. O Estado não pode discriminar quem está acampado/a, por não ter endereço fixo. O fato de ter endereço fixo não é o que nos faz sujeitos de Direitos - a titularidade de Sujeito de Direito decorre do fato de ser humano; o que nos garante a idéia de Direito, é a nossa humanidade. Essa é a luta que temos que fazer: politizar em cada um de nós o que é ter Direito, ter Direito à Saúde, para isso ser uma ferramenta de luta.

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4.2 - Sujeitos do Campo, Território e Estado3 Rita Laura Segato4

O que é o estado, o que é o Direito e o que são as leis, o que são os Povos? O que é, em última instância, uma nação que se compõe desses elementos todos? Também os movimentos negros, os movimentos de identidade étnica, mostram/dão, maior parâmetro para pensar com maior clareza, sem cairmos em chavões, sem cairmos em multiculturalismos simples e, muitas vezes, conservadores. Acho que o dilema do nosso tempo é entender o que é o Povo, e nessa margem estreita. Que se defende uma idéia de nação unitária, de nação monolítica, de “os brasileiros”, “os argentinos”, “os bolivianos”, etc. E também se defende de um multiculturalismo segmentador, segregador, essencialista das identidades.

Estava escutando a colega que tem muito mais experiência do que eu para falar pra vocês, para falar para os movimentos sociais - eu poucas vezes saio da sala de aula -, meu palanque é a sala de aula, infelizmente. Então, estava pensado que para nós o Estado é um conjunto de edifícios, de prédios que contém um conjunto de escritórios que, por sua vez, contém uma série de gavetas chaveadas, dentro das quais se encontram carimbos; com esses carimbos se assinam documentos que distribuem o recurso da nação. Nosso problema é quem é a Elite? No sentido de quem é que tem as chaves das gavetas? Que podem dizer esse dinheiro vai para Política Pública. Pois não existe Política Pública sem um dinheiro atrás.

Então nós temos um problema muito sério para entender: quem são nossas Elites? Como emergem historicamente? Por que elas se construíram e se consolidaram na condução e acesso à essas gavetas chaveadas? É muito material, é muito concreto.

O que nós aprendemos na escola, em história do Brasil, história da Bolívia, da Argentina, de qualquer um dos nossos países, é que houve um 3 - Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007 4 - Professora Associada da Universidade de Brasília. Membro do grupo de pesquisa “Religião e Sociedade” da CLACSO – Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociais.

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momento de ruptura, e que existia uma elite metropolitana que era portuguesa ou espanhola e que os países têm a grande glória de uma dia ter feito a ruptura com essas elites metropolitanas. E uma elite não metropolitana (como não metropolitana quero dizer não européia, não espanhola, não portuguesa), então se cristaliza a existência de uma elite nacional. Eu acredito firmemente, eu fui levada depois de pensar desta forma, de confiar nessa idéia de uma condução nacional para os nossos destinos, na qual eu ainda acredito nisso, mas de uma forma muito diferente. Eu aprendi a ver, muito recentemente, que a continuidade entre a elite européia, elite metropolitana, portuguesa e espanhola e essas elites nacionais, que um dia simplesmente retiraram as chaves das mãos da elite européia, esse momento de ruptura foi muito menor do que a gente pensa hoje.

A continuidade entre o momento colonial (o momento em que nossos países eram feitorias, colônias e metrópoles que se encontravam além mar, do outro lado do atlântico) e do momento nacional, a continuidade entres esses dois momentos é muito maior do que a gente foi ensinada a pensar. E a continuidade entre a elite metropolitana de lá e a elite nacional, a unidade entre esse dois pensamentos é muito mais do que nós fomos levados a acreditar, então fomos enganados. E esse engano perdura até hoje. É que nós confiamos que, de alguma forma, essa elite nacional que tem a chave dos recursos, entra com a legitimidade nos prédios, que na verdade é o Estado, constituem o Estado, materializam a idéia do Estado. Essas elites vivem na confusão entre ser esse grupo mestiço, sem identidade clara, que não sabe muito bem se tem que criar um Itamaraty, um Ministério das Relações Exteriores com a face bonitinha, branca, bem vestida, que possa ir lá se sentar nos escritórios com as elites metropolitanas do Hemisfério Norte e dialogar ou são brasileiras e estão em contato e em sintonia permanente com os povos que constituem a nação.

O movimento indígena, o movimento negro (ao menos uma parte destes movimentos), vocês, movimentos sociais do campo, os movimentos sociais, de alguma forma, com esse fervilhar, com essa ebulição, estão mostrando a fragilidade desse Estado criado dessa forma; uma fragilidade por uma falta de identidade. Pois, na verdade, a elite mestiça, crioula como chamamos no mundo hispânico, que funda essa nação tem um problema de identidade. Ela não sabe com clareza quem é. Somos Europa?

Somos Mundo Ocidental? Tem um autor que disse o seguinte: no momento em que os geógrafos inventaram a idéia de Hemisfério Ocidental, uma idéia que nos mapas e na Geografia não existiu sempre, uma idéia nova,

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digamos do início do século XIX, antes ninguém falava de Hemisfério Ocidental, isso tem um efeito ideológico nas elites do Novo Mundo. Por que elas passam a se identificar como Hemisfério Ocidental, então somos Europa. Somos países modernos e em constante modernização, e também somos o elemento mestiço que esta dentro de nós, o habitante do interior, a pessoa não branca que é a pessoa do nosso país. Acho que é a coisa mais interessante que surge nesse contexto de percepção histórica, essa idéia, não de negro ou de índio, mas a idéia de não branco, que somos todos nós.

Basta qualquer uma de nós, ainda que tenhamos quatro avós europeus pisarmos no Hemisfério Norte, independente da cor da pele que nós tenhamos, pisar na França, passear pela Torre Eiffel, ir a Nova York, que imediatamente descendo do avião nós nos transformaremos em pessoas nãobrancas. Esse caráter de não-branco é vinculado profundamente a essas partes dessas nações com um sério problema de identidade, por causa da falta de identidade das elites. De ser ocidentais e de não ser ocidentais.

Ser a parte pobre, a parte excluída, sobrante, outro dentro do Hemisfério Ocidental. A percepção cada vez mais clara desse dilema em nossos países está reconfigurando nossa percepção do que é o Estado e do que são os Territórios.

Existe nesse contexto um Direito, um Direito que tem vários estratos, a gente pega uma constituição, ainda que seja uma nova Constituição com fundo, o que existem são vários estratos históricos inscritos nesse conjunto jurídico que é a Constituição. Diversas Constituições que fizeram parte, que foram escritas ao longo das histórias são a letra dos legisladores que são esse povo, digamos, branqueado. Que luta em querer não ter essa não brancura, esse caráter mestiço que é um caráter das nossas nações e o caráter de elite herdeira das elites metropolitanas. E escreve uma Constituição que, por exemplo, defende a questão da propriedade, define de forma muito particular e conveniente qual é a função social da propriedade - uma série de critérios que estão nas leis mais que são definidos por essa elite. E aí vem o que a companheira falou e que eu concordo plenamente: a partir de um momento, a lei (o discurso jurídico) se transforma em um campo de batalha. O que podemos fazer é garimpar dentro do discurso jurídico. Lutar pela resignificação das idéias que estão contidas aí. Isso é uma luta! Dentro deste panorama histórico, de percepção de um Estado controlado por uma elite que não sabe quem é - que é um pouco nós, mas um pouco eles, um pouco vocês e um pouco eles - e que gerou uma lei que nos dá um vocabulário para ler, para debater o que é justo e o Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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que é injusto, o que deve ser, o que não deve ser. E a lei é esse vocabulário e nós podemos, sim, transformar esse vocabulário em um campo de batalha, em um debate constante do que significam as palavras que ali estão.

Esse é um caminho não de compreensão do Estado, mas de contestação.

A lei, como o discurso do Estado (assim como os prédios são onde o Estado se constitui como capacidade de distribuir recurso por causa das gavetas chaveadas), a lei se constitui como a fala do Estado no qual os povos que fazem parte da Nação passam a utilizar esse vocabulário que o Estado construiu com sua lei; essa elite construiu como sua lei, como um vocabulário de discussão, de debate, de contestação, uma ferramenta. Eles estão atravessados por fissuras que nos permitem usar o discurso do inimigo, daquele que está nos regrando com as normas que faz, à sua conveniência. A gente pode utilizar esse discurso quando há fissuras.

Diferentes movimentos dentro da igreja, ou diferentes Igrejas, encontram no seu aspecto religioso (ou mesmo o Islã, hoje, internamente, se interpela ou se debate, apesar das aparências, sobre o que diz o Alcorão), podem encontrar avenidas discursivas, que permitam debater o que lá está dito. A lei é a mesma coisa. Então, o que eu vejo, que eu gostaria de passar para vocês hoje é essa idéia que já foi colocada aqui: da lei como campo de batalha, de Estado como espaço de contestação, que apesar de não ter dado o vocabulário de leis assinados por legisladores (que são essa mentalidade confusa, sem identidade), mas que, ao colocar para nós e divulgar e oficializar um livro, que é a Constituição, nele nós podemos encontrar fissuras, para que, com seus próprios elementos, seus próprios materiais, seus próprios vocabulários, montar uma discussão.

Nesse sentido, a lei para mim é como uma gramática que nos permite conversar e debater dentro da Nação, e até refazer essa lei. Pois existe a possibilidade de refazer a lei. Uma das características fundamentais da justiça moderna, do discurso jurídico moderno, é que ele diz que leis podem ser desfeitas e refeitas o tempo todo. Está dentro do discurso jurídico esse caráter móvel, histórico, de maleabilidade a partir de quem são os sujeitos que vão escrever essa lei. Por exemplo, um tema chocante que eu vou trazer novamente é o tema do aborto. Muitas vezes eu debato com minhas turmas sobre o que é o aborto, por que o aborto se transformou em nossas lutas legislativas em um tema tão fundamental. Na minha percepção, todo mundo faz aborto, sobrinhos de cardeais fazem aborto, parentes de clérigos fazem aborto. Aborto sempre se fez e sempre se fará, desde que existe a tecnologia da possibilidade de suspensão de uma gravidez. Mas a

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inscrição na lei tem outro significado, tem o significado de dizer quem é o sujeito que tem o poder – sujeito Igreja, sujeito Povo, sujeito Mulher, sujeito Gênero – que tem o poder de inscrever seu nome na lei. A proibição, a criminalização do aborto é a força da Igreja de falar na lei - já que o que a lei do aborto fala não é sobre o aborto, mas sobre os sujeitos sociais que tem o poder de escrever o discurso político. A manutenção da criminalização do aborto é a manutenção do sujeito social poderoso, a hierarquia clerical católica; não o povo católico que é uma coisa totalmente diferente, que mostra constantemente que ele tem acesso, que tem poder de entrar na lei e escrevê-la e reescrevê-la constantemente. Eles escrevem a lei, então têm poder sobre a nação mais do que a própria lei. Por isso o debate é importante, na medida que mais vozes entram e escrevem parte da lei (por exemplo: Direito do Campo, função social da propriedade, reformulação da idéia de função social da propriedade, etc.). Se eu tenho o direito de reescrever essas partes da lei, então esses sujeitos sociais dentro da Nação estão tendo mais controle do destino da Nação. Então, na lei se expressa essas conversas de poderes.

Neste mesmo panorama histórico, coloco estes temas em debate.

Creio, pensando dessa forma, não quer dizer que eu tenho certeza, acho que pensar assim trás luz sobre os processos históricos e certamente gostaria muito de debater com vocês essas idéias de a lei como lugar onde se expressa o “quem é quem” na Nação, quem tem poder, quem não tem poder de escrevê-la.

A outra coisa que emerge com essa coisa da reformulação do panorama histórico é a idéia de “o que é uma nação”. Se o Estado é um conjunto de chaves nas mãos de uma elite, nas mãos de um grupo (um grupo que muitas vezes é uma parentela ou um grupo que é um conjunto de parentelas regionais e logo trasladadas à cabeceira da nação, e todas as nações), como seria outra forma de ver a nação?. E nisso a história dos indígenas nos países andinos nos ensina muito, nesse momento (2007). Por exemplo, na Bolívia, está havendo uma Constituinte que será a primeira Constituinte étnica do mundo. O que se percebe é que seria muito mais interessante a idéia de nação como uma aliança entre povos. Pois, até agora, o que a gente vê de idéia de nação é um território administrado por um Estado.

E nós estamos sempre trabalhando com essa idéia de Nação que está ficando obsoleta, que é um Estado que administra um território e que esse território é um conjunto de recursos naturais e humanos, com trabalhadores/as, como produtores/as de todo tipo. O que define a idéia de Nação Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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é essa administração por um Estado. Isso hoje está ruindo, essa idéia de um Estado que cria uma unidade nacional. Eu diria, de forma bastante enfática e radical, que é uma idéia em ruínas e que as diversas lutas do Continente estão desenhando uma idéia de Nação não como aquilo que é unificado por um Estado administrador, mas como um território habitado por uma aliança entre Povos. Poderia ser: os diversos povos indígenas, o povo do MST, ou o povo camponês. Os diversos povos com sua localização, com sua visão dos valores, pois somente assim poderemos contestar os valores que estão guiando o Estado, uma vez que hoje esses valores são absolutamente plasmados por uma teologia de mercado.

O Estado é muito mais vulnerável à uma teologia do mercado, aos valores do mercado como valores absolutos. Tem um teórico cristão, brasileiro-coreano, chamado Jo Mo Sung, que tem escrito sobre a teologia do mercado, analisando sobre os discursos do mercado e seus valores absolutos, porque a gente vai percebendo que é um discurso mitológico, que a gente não pode contestar, que se auto-regula, fica ao controle da história, enfim.

Então, o Estado é mais vulnerável, mas o povo não. E a idéia do Povo traz algo que a gente não tinha nos anos 70, pois nos baseávamos em alguns valores, uma critica ao Capitalismo, uma crítica à acumulação e à concentração, e os valores que a dialética do capital trabalha, mas, sobretudo, o que é mais concreto, a crítica que hoje nos aflige de forma bastante concreta e não faz tantos danos: que é esse valor que parece incontestável e acaba se impondo a tudo, que é o valor de certa produção de riqueza, que não pode evitar ser concentrada e acumulada. Então, contestávamos essas idéias de uma forma teórica. Agora, não é uma teoria que contesta essas idéias, mas coletividades concretas. Nós só temos o conhecimento hoje de que existem coletividades concretas e que para elas existirem elas necessitam na sua vida diária, na sua vida cotidiana, não acumular, não concentrar.

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4.3 - Sujeitos do Campo, Território e Estado5 Rafael Villas-Boas6

Bom dia! A quem eu não conheço, sou do Coletivo Nacional de Cultura do MST e trabalho com pesquisa na Universidade de Brasília, faço pós-graduação. Antes de tudo, eu quero agradecer ao Coletivo Nacional de Saúde do MST pelos freqüentes convites que fazem ao Coletivo Nacional de Cultura para participar desses espaços. Um dos grandes aprendizados que a gente teve com vocês foi dimensionar, de maneira mais ampla e complexa, o conceito de Cultura no MST, em função do que vocês estabelecem como conceito de Saúde. Então, já demos um salto ao discutir Cultura não só como linguagens artísticas e fenômenos culturais propriamente, mas Cultura de uma forma mais ampla, como forma de reprodução da vida, do trabalho, das condições que envolvem todos esses aspectos.

E outra coisa que quero considerar, e que é um motivo de felicidade, participar de uma mesa que conta com duas das professoras talvez mais ativas da Universidade de Brasília, junto com a Laís Mourão, que ajudam a expandir o foco da Universidade de Brasília para os movimentos sociais. A Professora Rita Segato, co-autora do Projeto de Cotas da Universidade de Brasília, e a Mônica Molina, que faz parte do grupo de Reforma Agrária no Centro de Planaltina - e o Coletivo de Cultura divide com esse centro de educação o projeto do curso de Licenciatura de Educação do Campo. Eu fui aluno da Rita na graduação e na pós-graduação. Vou tentar, em alguma medida, dialogar a partir da perspectiva do Coletivo Nacional de Cultura.

A demanda é discutir o que seriam sujeitos do campo - essa expressão consolidada politicamente e com conseqüências práticas no MST - haja vista a expansão de cursos em nível superior, médio e técnicos. Mas o que é essa expressão do ponto de vista de uma acumulação que não vem propriamente do Setor de Educação que seria talvez o mais, historicamente, autorizado a falar sobre isso? Falo, portanto, de uma perspectiva tangencial.

5 - Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007 6 - Integrante do Coletivo Nacional de Cultura do MST

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Eu queria começar com uma frase de um psicanalista chamado Lacan, uma frase muito simples, mas dá muito problema pensar nela. A frase é a seguinte: “No real não falta nada”. Isso significa, por exemplo, que do ponto de vista de um alemão que viveu no período das décadas de 30 e 40 do século passado, cinco milhões de judeus assassinados não é nenhum problema. É uma política sanitária. Então, para eles, no real não falta nada.

Outro exemplo, uma população negra que em determinado momento era mais da metade, quase 80% do Brasil, do ponto de vista branco da elite que ocupava o Estado, não ter políticas de Estado para essa população, nenhum política, Educação, Saúde, Cultura, tudo, o Estado ignorar essa população do ponto de vista de inserção é não faltar nada. É natural, óbvio.

O que significa que o real é um espaço em disputa. E o MST tem do que se orgulhar nesses seus quase 25 anos de trajetória que é ter conseguido politizar a agenda nacional com a expressão que, a princípio, significa algo que “não é”, que é a idéia de “Sem Terra”. “Sem Terra” é não ter alguma coisa. A partir disso se constrói uma identidade, um orgulho com conseqüências políticas no território material e no território jurídico brasileiro - de que o “Sem Terra” é algo que conquista coisas. E mesmo as pessoas que têm assentamento e estão assentadas, muitas vezes, continuam se identificando como “sem terra”. Algo que, do ponto de vista concreto, é injustificável.

Uma conquista material e simbólica que o Movimento imprimiu e isso está consolidado. A idéia dos sujeitos do campo vêm, de alguma forma, a reboque dessas conquistas, já passou por uma outra afirmação. Não estamos falando de indivíduos do campo, um conjunto de pessoas que vivem lá, está se pressupondo que esses sujeitos estão organizados em um movimento social, são um sujeito coletivo, tem conseqüências políticas não só no município e no estado, mas no âmbito federal e diversos setores. Então, a gente pressupõe a idéia de ação política da identidade.

Vou tentar desenvolver um raciocínio que não é excludente, então vou me esforçar para usar o mínimo possível o conectivo “ou”, e proponho como patamar a idéia do “e”. Uma coisa é ‘isso’ e também ‘aquilo’ Ao mesmo tempo, então, que a gente afirma a idéia de sujeitos do Campo e temos conquistas, em alguma medida se pressupõe uma identidade política e uma totalidade dessa conquista que ofusca, esconde, exime ou não coloca as contradições que existem nesse processo. Ou seja, para a esfera pública, sujeitos do Campo talvez tenham um impacto maior do que tenha pra dentro do MST e para outros movimentos sociais da Via Campesina.

Quantos de vocês que são assentados, quando estão em um debate em

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qualquer esfera, se definem (quando pedem para se definirem) como “um sujeito do campo”? Ninguém! Quem diz: “eu sou um sem-terra”? Temos categorias de identidade, de construções de significado e essa categoria “sujeito do Campo” tem sido muito utilizada nos nossos documentos, nas situações em que o Estado está presente. Por que não estamos somente disputando significados, mas também a verba do Estado - como Rita Segato e Mônica Molina colocaram. O Estado é um espaço em disputa, ele não é neutro, ele é ocupado por uma elite branca. A gente tem que nomear a cor, eu não me coloco nenhuma culpa pelos meus “companheiros” brancos que estão lá em cima e não tem nenhuma visão conseqüente para lidar com aqueles que historicamente foram alijados, marginalizados. O fato é que nomear imprime uma perspectiva política.

Para falar em sujeito do Campo, eu queria colocar alguns dados que todo mundo conhece, mas proponho pensar o Brasil e essa experiência do que seria os sujeitos do Campo a partir desse problema: somos o país que quase todo ano bate recorde de exportação de soja, carne bovina, às vezes de cana e algodão - as linhas de frente do agronegócio. Nós também batemos recorde de produção de telenovelas exportadas; apesar de termos um baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), seguramente não estamos entre os sessenta primeiros; mas temos a 4ª maior empresa de sistema de comunicação do mundo. É uma disparidade: o IDH é lá em baixo, mas a gente tem um sistema de comunicação que é dos mais competentes.

Isso significa que nós temos um dos países que tem a maior disparidade de renda do Planeta. Somos a segunda maior nação negra do mundo, a primeira é a Nigéria. Temos o maior contingente de população afro-descendente do mundo, mas de 75 milhões, e subindo, por causa das ações afirmativas já que as pessoas começaram a se identificar como negras.

“Esse país pode ser meu, posso ter chance nesse país, posso disputar um espaço público nesse país. Obviamente, isso me faz lembrar o que fizeram ser esquecido, o que causa dor, me lembrar da herança afro-descendente, traços afro-descendentes, que a polícia usa para me discriminar, que os empregadores usam para me discriminar, mas agora eu vou me afirmar com isso”. Cria-se uma brecha nessa disputa do Estado, em que as pessoas começam a dizer: “eu sou negro/a”, isso é muito positivo. De repente, o Brasil esta retomando uma perspectiva de ter maioria negra e não uma maioria branca que é, sobretudo, falsa, vamos dizer miscigenada.

No Brasil, temos três grandes vetores de dominação no nosso território que se convencionou chamar Brasil: o vetor do latifúndio, que tem Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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representação com a lei de 1850, com as Capitanias e os projetos seguintes; língua, com esse monopólio dos meios de representação de realidade, Rede Globo e companhia; e um projeto sofisticadíssimo de mestiçagem que nos confunde, faz com que a gente não saiba muito bem como ler a realidade. Um projeto muito mais sofisticado do que o Apartheid na África do Sul, tanto que o Apartheid acabou e o nosso projeto continua, muito mais sofisticado do que o racismo nos Estados Unidos, inclusive pelo contingente populacional de branco, negro e índios. Como articular esses três pólos?

Somos exportadores de novelas, soja, cana, temos desigualdade de renda, somos a segunda maior nação negra do mundo e temos um grau de concentração de terra absolutamente absurdo: 1% de proprietários concentra 46% da terra. Isso é tão absurdo que a opinião pública brasileira não é contra a idéia de Reforma Agrária, o que faz com que a elite brasileira tenha que usar de táticas diferentes daquelas de desmoralizar a idéia de Reforma Agrária. A população conhece minimamente os dados, ou quando os nomeamos - os militantes que fazem trabalho de base sabem disso -, as pessoas tendem a aceitar de pronto. A elite vai buscar argumentos na deslegitimação econômica, na via política, associando o Movimento à barbárie. Gostaria de colocar a justificativa de Projeto de Lei que corre no Congresso que visa transformar ocupação de terra em ação terrorista.

O texto que justifica esse Projeto, que pode ser aprovado porque a direita tem maioria lá dentro, diz que “no Brasil, a categoria de terrorismo que se desenvolve em nosso território é a categoria de inclusionismo sócioeconômico”, ou seja, lutar por conquistas de direitos garantidos constitucionalmente como Saúde, Educação, Cultura e outros tantos virou terrorismo. Na grande imprensa já virou a muito tempo. A grande imprensa é responsável pelo preconceito com todo tipo de organização popular.

Vocês sabem disso, aparece gente da Periferia ou do Campo juntas, protestando, pela imprensa é baderna, são vagabundos, não tem o que fazer.

Desqualificação total. E agora querem transformar esse tipo de desqualificação simbólica em desqualificação jurídica, o que tem conseqüências brutais para as organizações de massa. No projeto fica claro que o MST é o foco.

Por que nesse Estado em disputa quem o domina e profere seu discurso sente como uma ameaça a idéia de os pobres lutarem por inclusionismo sócio-econômico a tal ponto de isso ser denominado terrorismo?

Muito concretamente, porque talvez a inserção sócio-econômica desse

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contingente marginalizado implode a estrutura do Estado no modo como ele foi constituído no Brasil: garantindo privilégios em uma estrutura de sustentação discriminatória. Se for incluir, o Estado tem que ser repensado. Não é possível incluir a população negra, sem-terra, indígena nas condições em que uma pequena parte da população branca foi incluída, na condição de privilegiada. Se isso acontece temos uma revolução no país.

Não dá para falar nessa perspectiva de inclusionismo sem falar em transformação da estrutura social brasileira.

Com a seguinte comparação: quando estamos acampados e viramos assentados, desde o acampamento uma das coisas básicas, até por uma questão de sobrevivência, é diversificar nossa horta. Vai ter mandioca, batata, arroz, para consumo. Dependendo da região vai variar, enfim, o tipo de legume, verdura, o tipo de animal que se cria. Vai ter uma diversidade para garantir uma qualidade na alimentação, depois uma diversificação do sistema de produção. Quando se pensa na diversidade das relações sociais/ sócio-raciais no Brasil, aí temos um problema. O que é óbvio do ponto de vista da agricultura não é óbvio para pensar no ponto de vista da diversidade que nos formou, que nos conformou enquanto um território que a ele é dado o nome de país - Brasil. Nós não conseguimos nominar essas coisas por que elas doem muito, do ponto de vista de que a gente não aprendeu ou, não fomos educados politicamente para lidar com a dor de uma expropriação da identidade. Expropriação que é tão violenta quanto a expropriação da terra, que milhões de pessoas foram submetidas, tanto aqui, no caso da população indígena, quanto na África, com as diversas etnias negras que vieram para cá em condição escrava. Ainda hoje, em organizações populares do campo e da cidade essas questões são veladas.

Em parte porque, como as etnias brancas da Europa vieram para cá substituir a mão de obra negra (com o argumento ideológico de que seriam mais qualificadas - mas eram massas desempregadas) e aqui a população negra já estava há séculos habilitada, qualificada e treinada para o trabalho com agricultura. Quando há essa substituição, o princípio que se estabelece é o da competição. Brancos são mais qualificados, competentes, racionais e eficientes do que negros. Esse tipo de competição interna desagrega alguma coisa no âmbito da mobilização popular que tem a ver com uma espécie de subjetividade coletiva. Temos a falta de terra, de condições de trabalho que une a nós do MST, mas alguma coisa que não permite acionar os pavios. Um explode, mas o outro não explode, o pavio que não explode é fruto dessa construção subjetiva da nossa nação que precisa entender o Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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processo histórico ao qual foi submetida para poder construir um patamar de igualdade e de democracia que não existe. Apesar do nosso Movimento ser um movimento com pretensão de esquerda socialista, nós usamos, internamente e fora, critérios meritocráticos falsos, do ponto de vista da construção burguesa da sociedade brasileira. Prevaleceu por muito tempo, em diversos Movimentos, o argumento de que as cotas desigualam as pessoas - como se elas fossem iguais no Brasil do ponto de vista de construção histórica - e que o justo é o julgamento por mérito. Esse é um raciocínio eminentemente burguês, um critério burguês de análise. Demorou muito para que os movimentos sociais do campo pudessem lutar juntos - e é uma conquista histórica essa Jornada da Educação que ocorreu agora, com a questão da defesa das Ações Afirmativas como bandeira de consenso na pauta comum de diversos movimentos sociais, do campo e da cidade. Até porque, defender o contrário seria hipocrisia, na medida em que, via PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), há um tipo de tática diferente de obter recurso do Estado, mas que parte do mesmo princípio de que a educação tem que ser desmonopolizada.

Do ponto de vista das relações sócio-raciais até podemos nomear a diversidade. O projeto hegemônico educacional nomeia; “nós somos formados por índios, brancos e negros; somos um povo miscigenado, uma promessa da democracia racial. Uma diferença que configura a especificidade do Brasil para o mundo” Eles falam, vêem, mas não politizam. No real não falta nada. Nós sabemos lidar com a diversidade enquanto fato, mas não sabemos extrair conseqüências políticas da diversidade e essa conseqüência política é a pluralidade. Um país plural talvez tenha a ver com o que a professora Rita colocou: diante de um projeto de Estado-Nação em ruínas, temos que pensar em uma outra conformação de Estado, como a aliança entre Povos, não povos que aqui existiram antes, como um retorno ao passado, mas uma reconfiguração e uma identidade coletiva de Povos que significam movimentos, coletividades.

Nessa discussão de território temos impasses, como quando nos comparamos com o Movimento Zapatista ou a FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) - difícil de julgar por que não chega informações – lá existe um domínio de território que podemos chamar de beligerante, o que significa que lá as leis do Estado hegemônico não entram.

E nós estamos no meio termo entre estar dentro de um Estado burguês, mesmas leis, mesmos critérios - como quando tem uma disputa interna em um assentamento, geralmente o pessoal vai pedir para justiça, às

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vezes para a polícia intermediar o conflito. São contradições internas. Ao mesmo tempo temos ações e práticas que estão quase fora desse Estado. É um território que transita nessa fronteira de ser beligerante e não ser.

Não estamos fora das leis do Estado, só fazemos ocupação de terra e fazemos conquistas, pois existem os artigos 184, 185 e 186 da Constituição Federal que dão precedente para que a gente faça o que faz. Que prevêem a desapropriação para terras improdutivas, dá critérios para o que é terra improdutiva.

Qual é a situação de um Movimento que se pretende radical e transformador, que ao mesmo tempo tem que saber estrategicamente como se posicionar dentro e incidir com as contradições, e ao mesmo tempo não se submeter a uma idéia de inclusão que seja proposta, estar fora e ao mesmo tempo não abrir mão da disputa de um Estado que tem recurso público (inclusive nosso), que estamos dentro do MST e que pagamos imposto?

Como estabelecer posição política diante dessa situação? E essa posição chega a ter até ação local mesmo. A polícia que nos despeja, nos massacra, é a entidade do Estado que a gente evoca para nos defender.

Para falar de sujeitos do Campo, nós temos que evocar, no mínimo, o fluxo migratório violento que a população brasileira, de maioria rural, foi submetida e que na década de 60 ocorre essa inversão entre a maioria que vive no Campo e passa a ser a maioria que vive na Cidade.

Estudo um dramaturgo e pensador na área cultural e do teatro, o Oduvaldo Viana Filho, o Vianinha, que foi muito feliz na construção de uma reflexão. E por ela ser bem complexa e dizer muita coisa eu não vou interpretá-la, vou ler: “Reduzir uma sociedade de cem milhões de pessoas a um mercado de vinte e cinco milhões exige um processo cultural muito intenso e muito sofisticado para fazer com que as pessoas aceitem ser parte de um país fantasma, de um país inexistente, de um país sem problemas”. ‘Globo e você, tudo a ver’. Lembrem desses artefatos, desses clichês mobilizadores, essa identidade como projeto nacional a qual nós nos vinculamos com a expectativa de estar dentro dele, embora a gente olhe para os lados e veja que não esta. Seguindo com a reflexão de Vianinha: “É preciso embrutecer essa sociedade de uma forma que só se consegue com o refinamento dos meios de comunicação e publicidade, com certo paisagismo urbano que disfarça a favela, que esconde as coisas” – que esconde as conquistas dos assentamentos, que cria esse dado de que Reforma Agrária tem a ver com atraso, com retrocesso do país e que o Agronegócio é o progresso. No fim, é o mesmo mecanismo ideológico desde a época Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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das monoculturas de cana, da época da plantations, agora sofisticado pela publicidade. Lembrem dos comerciais da Aracruz depois que a Via Campesina fez aquela ação no horto da unidade do Rio Grande do Sul durante a Jornada de Luta das Mulheres em 2006; os comerciais evocavam os mitos nacionais: Pelé, Daiane dos Santos, Gilberto Gil (um Ministro de Estado), evocam grandes referências negras para dizer àquelas comunidades quilombolas: “Nós não queremos briga com vocês, a gente respeita os seus ídolos”.

Esse fluxo migratório oferece contradições que são comuns às populações do Campo e da Cidade, o que nos dá um problema para pensar.

Qual é a especificidade do sujeito do Campo?

Primeiro, a massificação do desejo de um consumo que, apesar de não poder se efetivar, é democratizado nas mentes das pessoas. O fluxo migratório se dá, muitas vezes, por uma idealização do que seja a cidade e pelas promessas de conforto mínimo que a cidade oferece, se comparada ao campo: um hospital mais próximo (que tem um sistema altamente precário), o mínimo de saneamento básico, asfalto nas ruas. Questões pequenas que fazem com que as pessoas não tenham que julgar se vão pra cidade ou ficam no campo, que decidam pela cidade até mesmo sendo um espaço muito mais violento.

Segundo, o princípio de propriedade que é uma contradição com a qual nós (Movimento dos Sem Terra) não temos como se defrontar diretamente, a não ser pela ação radical das ocupações. O sistema de créditos do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é voltado para a consolidação do assentamento, divisão individual dos lotes, cada qual com seu pedaço de terras cercadas e com seus créditos de produção. É a lógica individualista da produção, que não é culpa do Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente e nem do Coletivo de Cultura ou Saúde do MST. Não conseguimos mudar essa mentalidade. A gente poderia mudar a base estrutural que poderia dar condições às pessoas de produzir coletivamente, o que acontece, efetivamente, é que às vezes existem sistemas legais de financiamento e crédito que impedem a construção de uma matriz coletiva de produção.

Não é só um problema de alienação, é um problema concreto de políticas públicas, como disse Mônica Molina, e nós precisamos nos organizar para incidir. As pessoas pensam por si mesmas. O Coletivo de Juventude têm divulgado um dado muito interessante, o seguinte: quando se pergunta: “o mundo tem solução?”, a maioria diz que não; “o país tem

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solução?”, diminui um pouco a diferença entre o ‘não’ e o ‘sim’, mas a maioria diz não; “sua cidade tem solução?”; “Não, não, não, não...”; quando chega em ‘você’, “você tem solução?” “Sim!”. Essa desproporção é impressionante, as pessoas acreditam em uma saída individual para uma crise, mas não acreditam nunca em uma perspectiva coletiva de saída da crise.

Existe uma estrutura de Estado montada para dar sustentação a isso. Uma das questões que poderíamos pensar é em quais circunstâncias somos radicais. Quando a gente ocupa um latifúndio, acho que sim. A gente é radical quando vai construir um assentamento? Poderia ser, não poderia...

Quais são as questões objetivas que impedem uma condição de radicalidade no projeto diferenciado?

E eu queria fazer uma outra comparação - na Cultura procede bem por comparação porque daí a gente estabelece uma dimensão maior de análise. Quando se fala em produção alimentar pensem no absurdo que seria um Brigada Regional, um estado do MST ou mesmo um acampamento que virou assentamento dizer: “agora a gente vai lutar para ter acesso à comida que é vendida no supermercado, aquela comida pra gente é o patamar de democracia, queremos o que é industrializado, enlatado, a gente quer ter acesso ao que o pessoas da cidade têm”. Isso é o nivelamento do que significa democratização das relações. Imagina que absurdo seria, porque o óbvio é que se tem terra, vamos plantar e precisamos de condições e meios de produção para plantar (equipamento, semente, treinamento, etc.). Quando mudamos o foco – vejam no Programa Agrário de 2007, se não me engano na última diagramação ficou no item 9.9 - depois de muita discussão isso não mudou, quando discutimos Cultura e bens culturais o termo é ‘acesso’. Acesso não tem a ver com domínio dos meios de produção, tem a ver com “quero ver as mesmas coisas”, ter uma televisão em casa para ter acesso ao que é visto na cidade, acesso ao que dava conforto e que se for para o campo não vai ter. Ter energia elétrica para consumir. De repente, muda - de produção nós passamos a reivindicar consumo. Foi introjetada na classe trabalhadora brasileira a idéia de que produção de meios simbólicos da representação da realidade são naturalmente de monopólio da elite. Como se nós não pudéssemos representar ou imaginar o nosso ponto de vista sobre o futuro, reler o passado e criticar o presente.

Fomos expropriados dos nossos meios de representação e, mesmo aqueles que convencionou-se chamar de Folclore estão sob risco, pois essas festas promovidas por prefeituras já desvirtuaram o que essas Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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manifestações ainda têm de legítimo - que é o princípio da organização coletiva e uma significação que vai longe da lógica do individualismo, do princípio da mercadoria. Como, de um lado, a gente pode reivindicar para nós a condição de produtores para fazer comida e por outro lado abrir mão, em um campo de batalha que é decisivo?

Um dos conceitos transversais de Cultura e Saúde é o conceito de Estética. Por que Estética tem a ver com a organização dos sentidos e dos sentimentos. Pessoas não formadas para interpretar o mundo com critérios próprios ou do seu meio, ou do seu coletivo, ou do seu ponto de vista, tendem a aderir a pontos de vistas pré-fabricados, embalados e fáceis de serem consumidos. A população de classe média alemã da década de 30 do século passado aderiu facilmente ao Nazismo diante de uma situação de desemprego. Tendemos a estabelecer ícones, mártires, bandeiras fáceis, e deixamos de estabelecer problematizações sobre as questões que nos interessam efetivamente.

Estou falando de uma coisa que é clara na discussão sobre Estado e Território: hegemonia. Hegemonia e contra-hegemonia. Boa parte da nossa militância estava no 5° Congresso do MST, imagino que durante os dias do Congresso vocês viam o que acontecia naquela Feira da Reforma Agrária, de noite, em que tinha tanto a parte alimentar, artesanal e cultural acontecendo ao mesmo tempo em barracas de grandes regiões; sem contratação de artistas, sem a hegemonia do mercado dizendo o que devemos consumir musicalmente, de danças ou de filmes. Ou seja, existia ali uma espécie de ensaio para uma população de 17 mil pessoas do que pode ser o exercício de uma contra-hegemonia cultural ou uma não-dependência dos ditames do que se deve pensar, ver, consumir, desejar... Ali foi uma demonstração clara de uma espécie de auto-suficiência no âmbito alimentar, artesanal, inclusive das vestimentas, dos códigos, dos signos e da produção cultural. Uma demonstração de força, perigosíssima. Não à toa, por tudo isso, esses vínculos que o MST consegue fazer, nós somos uma ameaça à construção do Estado burguês da forma como ele se efetivou.

Esse Projeto de Lei que fala de inclusionismo sócio-econômico é um disparate. Como uma ação pode ser classificada de terrorista quando ela está lutando por inclusão, por direito à terra, saúde e educação? Nós ameaçamos o Estado e eles sabem muito mais disso do que nós; a elite sabe muito mais da ameaça que nós objetivamente imprimimos a esse Estado burguês do que nós temos consciência disso. Não falo do grupo de militantes, de coletivos nacionais e dirigentes, falo nós, MST, do ponto de vista

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das estratégias que estabelecemos, das conseqüências que isso desencadeia nos assentamentos e nos acampamentos. Então, somos um grupo de militantes e um movimento com pretensões socialistas que não consegue nominar, verbalizar, dialogar sobre os grandes recalques da experiência brasileira. Um deles é a discriminação sócio-racial que, para quem discute materialismo histórico dialético, possui princípios comuns com a causa da concentração agrária, do latifúndio e da expropriação da terra da população negra 38 anos antes dela ser liberta. A lei de terras é de 1850 (38 anos antes de se decretar a abolição no Brasil), ela foi a providência para evitar que aqueles negros/as libertos/as se tornassem proprietários/as da terra que já tinha sido tomada. Isso é planejamento, nossa elite não é incompetente, ela é visionária, eficiente e decisiva. Sempre se antecipa às ameaças.

No século XIX, sem reuniões de cúpula ocorrendo semanalmente, ela se antecipa 38 anos. E agora novamente está se antecipando, dizendo que isso que o MST faz é perigoso e por isso devem criar logo uma Lei. Quem já ouviu falar na experiência de um grupo estadunidense chamado Panteras Negras? Os nossos companheiros de universidade e a maioria do pessoal do movimento nunca ouviu falar. Não à toa, é sistematicamente apagado da memória esse movimento, pois não interessa que ele seja divulgado - tenho a referência de um único livro traduzido.

Quando nós discutimos identidade, sujeito do Campo, Estado e Território podemos olhar para a experiência deles; na década de sessenta (século XX), em um momento em que a experiência da não-violência do Martin Luther King já está por se acabar, ele é assassinado; Malcon X é assassinado e começa a nascer uma experiência de radicalização da luta pelos direitos civis que não mais tem um vínculo majoritário com a religião, seja protestante, seja mulçumana, tem a ver com Marxismo. E, nesse sentido, eles percebem que, assim como a gente percebeu a brecha na Constituição que nos permite legalmente ocupar terras, eles percebem que tem uma brecha na Constituição dos Estados Unidos da América que diz o seguinte: “todo cidadão tem o direito de andar armado e usar sua arma em legítima defesa”. O que eles fazem? A polícia, como aqui no Brasil, quando pára negros na periferia ou no centro, toma-os sempre como elemento corpadrão, e já aborda dando ‘baculejo’, pressupondo que essas pessoas são criminosas. Lá eles decidiram que, como a polícia não os defendia, eles decidiram se defender. Uma visão lúcida - como o melhor hip-hop brasileiro tem - de que o Estado é um algoz das populações que nunca foram beneficiadas por políticas do Estado. Armaram-se. Negros que voltavam Sujeitos do Campo, Territórios e Estado

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do Vietnã - mandados à força porque estavam desempregados -, voltavam bem treinados, compravam armas pesadas e andavam em ronda como a polícia - só que a polícia andava em dois e eles andavam em cinco -; criaram uma espécie de estilo de vestimenta (assim como a gente tem nossa camisa e boné): roupas pretas de couro, com luvas e com cabelos que eles chamaram de ‘black power’, que é ‘poder negro’. Cabelos bem grandes, bem crespos. Para nós é importante essa dimensão de subjetividade, em num espaço em que aqueles que foram colocados em condição subalterna não são vistos pela elite, o cabelo black power assume o seguinte sentido: “Eu existo e você não tem como ignorar e não me ver. Estou aqui!”. Os cabelos não passavam na porta de tão grandes. É uma concepção estética, política, diferente; hoje em dia é moda, mas não deixa de ter efeito, por que a visibilidade é importante. Eles paravam os carros da polícia, rodeavam os carros, engatilhavam as escopetas e mandavam soltar o irmão que estivesse ali preso. Os polícias diziam que eles tinham que se desarmar e eles citavam o artigo da lei que dava o direito a estarem armados. Com isso, começaram a estabelecer uma demarcação de território, casando essas ações com as ações de assistencialismo com os mais pobres, como comida, creche. Configuraram, simbolicamente, uma hegemonia territorial diferente daquela do Estado branco dos EUA. As conseqüências foram a criação de um Partido do Poder Negro, com bandeiras de luta: terra, segurança, trabalho, a exigência de que nenhum negro fosse mandado para o Vietnã, uma série de coisas. E se espalham rapidamente por mais de cinqüenta estados estadunidenses. E causam pânico na CIA (Central Intelligence Agency - Agência Central de Inteligência), no FBI (Federal Bureau of Investigation - Escritório de Investigação Federal), na elite dos EUA. Porque eles poderiam ter ficado só em um movimento de identidade - que é o risco do multiculturalismo com falou Rita Segato, a idéia de se organizar, criar uma ONG (Organização Não Governamental), um lema, ficar tirando recurso do Estado e fazendo coisas bem ou mal intencionadas -, então, seguramente, existiriam até hoje. Só que eles foram massacrados pelo Estado, com registros de que a operação do Governo para destruílos (além de fazer uso de seqüestros, assassinatos e tortura) inseriu massivamente nos territórios por eles dominados o tráfico de drogas. Fizeram acordos com grandes traficantes e inseriram nessas áreas toneladas de tráfico para deslegitimar - lembrem nossos processos de criminalização, deslegitimação econômica, diminuição do espaço que nós temos domínio, se tem que devolver dinheiro tem que se desfazer de bens - e começaram a

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diminuir, atacando as secretarias, matando gente, prendendo na área de influência dos Panteras Negras. Eles fizeram uma associação explosiva que é Identidade, Território e disputa do Estado. Se existissem por mais tempo poderiam estar lá, entre republicanos e democratas, o Partido do Poder Negro. Chegaram a ocupar o Congresso, marchando, armados, entraram e fizeram um discurso político, demarcando naquele espaço de representatividade branca a não existência deles ali dentro e o quanto isso era um problema.

No nosso caso, como fazer o vínculo entre a identidade Sem Terra, a demarcação desse território que não é autônomo (porque depende das negociações com o Estado) com um projeto de disputa do Estado? Disputa não só pelo recurso do Estado - não estou dizendo para o MST virar um novo partido político -, mas em que medida nós não abrimos mão de estratégias de disputa? Em que medida nossas construções teóricas e as conseqüências práticas não disputam algo que ao mesmo tempo não sai do lugar? Como essas coisas podem ser modificadas? Em que medida nós podemos radicalizar essa experiência? Se temos os mesmos dilemas na população do Campo e da Cidade, como lidar com uma situação que é comum à situação da periferia das cidades? Como especificar essa situação? E se é tático que se especifique, como não entrar no risco de tornar essa especificação excludente com aquela população de periferia urbana que nos interessa como projeto estratégico de transformação social? Quais são os códigos?

Um dos códigos tem a ver com algo que aprendemos a não ler que é nossa herança étnica racial e a submissão da população negra e indígena e miscigenada a um padrão branco de representação de poder, de emprego, de realidade, que nos inviabilizam enquanto elos. Os Panteras Negras forçaram os brancos a mudar a lei: agora eles não podem mais andar armados. Aqui estão tentando fazer o mesmo, mudar a lei. Ocupação de terra vira ação terrorista e crime hediondo - são dois Projetos de Lei que estão tramitando. As ações são muito parecidas. Diante delas como pensar essa situação de sujeitos do Campo? Os sujeitos do Campo estão contra o problema? Como os assentamentos vão se articular com a cidade, periferia urbana, maioria negra, massacrada pela polícia, marginalizada? Como essa subjetividade dá conta disso? Fazemos vínculos entre subjetividade e objetividade para montar estratégias que dêem conta disso?

Essas são as questões que eu queria deixar.

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5.

Assentamentos como territórios de construção e transição

5.1 - Assentamentos como territórios de construção e transição1 Ciro Eduardo Correa2

Para tratarmos das perspectivas de desenvolvimento dos assentamentos da Reforma Agrária no Brasil, primeiramente precisamos contextualizá-los e partir da premissa de que não é possível generalizarmos e simplificarmos a nossa visão, devido à magnitude do território brasileiro, com a mega diversidade social, cultural, ambiental, política e econômica.

Também precisamos ter presente que a nossa reflexão sempre será a partir da nossa realidade e da nossa vivência e experiências, tornando-se, assim, parcial.

De modo geral nós estamos organizados em Setores e Coletivos temáticos, sendo que isto foi determinante para avançarmos na elaboração e concepção de políticas para a Reforma Agrária nos últimos anos. Também nos impõe alguns limites que é a possibilidade de perdermos ou de termos dificuldades em compreender o todo do processo e ficarmos demasiadamente setorizados e fragmentados. De qualquer forma, quero trazer algumas contribuições e, com certeza, vamos poder avançar bastante nessa elaboração, através do debate e das diversas opiniões, já que temos a oportunidade de estarmos com público bastante diversificado entre pessoas orgânicas ao Movimento e outras vinculadas às entidades parceiras (Universidades, Fiocruz, etc.), bem como outros movimentos sociais do campo.

Nós já temos um grande acúmulo e unidade no entendimento de que o processo de concepção e desenvolvimento dos assentamentos não é tarefa exclusiva de um ou de outro Setor da organização. No início do MST se delegava ao Setor de Produção a quase exclusividade de propor e pensar os assentamentos - sendo que isto, durante algum tempo, fez com que o MST construísse de forma mais enfática uma visão econômica e desenvolvimentista da perspectiva dos assentamentos.

Transcrição da palestra realizada no Seminário da Pesquisa Nacional da Saúde em Assentamentos da Reforma Agrária, Luziânia/GO - 17 a 20 de agosto de 2007 2 Integrante do Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do MST. 1

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Na atualidade, pensar o assentamento, enquanto unidade produtiva e econômica, sem considerar as demais perspectivas e variáveis, é algo ultrapassado e superado dentro do MST. Construímos a concepção de que as pessoas e o assentamento existem para serem felizes, sonharem, libertarem-se e construírem uma nova sociedade, justa e socialista, e não apenas para produzirem e terem melhorias econômicas. Para isto, foi imprescindível avançarmos na inter-setorialidade e na concepção de Reforma Agrária que defendemos.

Conseguimos compreender que o econômico é importante e central, mas não é exclusivo, e que existem diversos outros elementos e percepções que precisamos conhecer e levá-los em consideração na nossa organicidade, especialmente com o nosso Povo que foi excluído e teve negado seus direitos e que através do MST resgatam a capacidade de sonhar e serem sujeitos de transformações da sociedade.

Para falarmos de perspectivas de desenvolvimento dos assentamentos, parto da concepção de que nunca tivemos, e não estamos tendo, uma verdadeira política de Reforma Agrária em nosso país, e isto nos impõe inúmeros obstáculos e desafios para alcançarmos nossos propósitos.

Desde a ditadura militar, que aniquilou com os movimentos de luta pela terra no Brasil, passando pelos Governos Sarney, Collor, Itamar e FHC, apenas conseguimos conquistar a fraca e superada política de assentamentos, que em muito se diferencia da Reforma Agrária. Na atualidade, com o Governo Lula, até mesmo a política de assentamentos não é mais realizada, regredindo drasticamente, sendo que nem mesmo as metas de famílias assentadas por ano foram mantidas e retirou-se da pauta a Reforma Agrária enquanto estratégia política de promoção da justiça sócio ambiental no país.

A política em que foram constituídos os nossos assentamentos foi fruto das lutas sociais que desencadeamos e da capacidade organizativa que construímos, sendo que mesmo com toda a precariedade, foi o que conseguimos arrancar da elite e do Estado brasileiro - pois estes são tão conservadores, atrasados e submissos ao capital, que nem mesmo a Reforma Agrária realizaram em nosso país, mantendo a concentração fundiária em parâmetros do período colonial.

A Reforma Agrária em diversos países do mundo, há mais de 200 anos, foi uma importante estratégia de promoção do desenvolvimento das regiões mais atrasadas e remotas, servindo tanto de estratégias dos países capitalistas como dos socialistas. No Capitalismo, a Reforma Agrária foi importante para dinamizar o capital e as tecnologias em regiões pobres e de, forma acelerada, promover o desenvolvimento da produção, das indústrias e a geração de trabalho e riqueza.

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Já nos países socialistas, a Reforma Agrária foi essencial para a promoção das igualdades sociais, da distribuição de riquezas e da garantia de autoabastecimento alimentar da população.

No Brasil, apesar das inúmeras lutas e movimentos sociais que se forjaram na história, não alcançamos a Reforma Agrária. A mera política de assentamentos que conseguimos restringe-se à concepção de atenuar os conflitos sociais e permitir pequenas e míseras políticas agrícolas que não oferecem as condições básicas essenciais para o desenvolvimento geral dos assentamentos. Basta afirmarmos que a lógica atual da política de assentamentos continua sendo: uma família, uma parcela (lote de terra) e um crédito e está realizado o processo, devendo agora se constituir em pequenos agricultores e emanciparem-se do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Esta é a concepção promovida a mais de 150 anos que precisamos ter claro de que é insuficiente e equivocada, pois está superada e não irá construir uma verdadeira Reforma Agrária; limitando-se a amenizar os conflitos sociais no campo, mas não consegue transformar a realidade concreta de poder. Esta política de assentamentos é tão fraca que, mesmo sendo realizada a mais de 25 anos, não conseguiu e não conseguirá desconcentrar a estrutura fundiária.

Sendo que se percebe justamente ao contrário, que a terra tem se concentrado, principalmente através de empresas transnacionais e os campos continuam sendo esvaziados de pessoas.

Com a leitura política de que existem limites estruturais claros e que não alcançamos a Reforma Agrária desejada, precisamos construir estratégias e métodos adequados para atuarmos nos assentamentos de forma que estes contribuam no acúmulo de forças políticas para o MST seguir avançando na organicidade e na luta, exigindo as políticas necessárias. Diversos elementos devem ser considerados ao delinearmos nossas estratégias de atuação nos assentamentos, apenas pontuarei algumas que considero centrais, sem a pretensão de esgotá-las ou discorrer profunda e demoradamente: • Adequar o método à realidade e fortalecer o movimento social: precisamos nos preparar para ter uma diversidade de formas de atuação, sendo que não existe um único método e uma única forma de unificar a estratégia para os assentamentos. Um assentamento da região Sul é totalmente distinto de um assentamento do Centro Oeste ou do Nordeste ou do Sudeste ou da região Amazônica, e até mesmo dentro do próprio estado, dentro da própria microrregião e Brigada de organicidade.

Cada assentamento possui as suas particularidades históricas e experiência de vida das famílias, as experiências do acampamento, o nível de

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organicidade e de consciência desenvolvida, a localização, condições objetivas de qualidade de solo, clima, recursos naturais, conhecimento, infra-estrutura, etc. Cada realidade será distinta em relação à outra, mas existe uma questão que é central e determinante e que deve nortear a nossa atuação: só seremos úteis ao processo se nós pautarmos e contribuirmos para o fortalecimento da organização social das famílias e do Movimento como um todo. E isto tem se mostrado algo desafiador e que, em muitas situações, tem sido um limite drástico nas nossas relações com as entidades parceiras.

Ao estabelecermos parcerias para atuarmos nos assentamentos percebemos que, em determinadas situações, as entidades parceiras se mostram querer liderar o processo, serem referência política no assentamento, confundindo os papéis e caráter de cada entidade e buscando defender um democratismo, populismo e paternalismos que se confronta com as linhas políticas do MST e geram os divisionismos e oportunismos.

Não há nenhum problema de trabalharmos em conjunto e termos nossas divergências e diferenças, desde que as convergências e propósitos em comum sejam superiores e que queiramos potencializá-las na perspectiva de fortalecer a luta popular. Para isto, são necessários espaços adequados para o debate e reflexão, sabermos fazer a crítica e reconhecermos de que somos parceiros e temos questões em comum que nos unificam e há espaço para atuarmos em conjunto. Porém, também é necessário reconhecer que é o Movimento quem organiza o povo, faz luta política, enfrenta a classe dominante e busca libertar o povo dos seus opressores. É por isto que toda e qualquer parceria precisa ser pautada e centralizada pelo fortalecimento do movimento social, pois o Movimento além da legitimidade que possui, tende a ser massivo e de longo prazo e as nossas entidades parceiras tendem a ser de acordo com a oportunidade, momento, com pessoas pioneiras, sendo muito necessárias e importantes, porém não são os principais protagonistas.

Precisamos saber nivelar a compreensão, identificar nossas convergências e definirmos os papéis, as perspectivas e os limites de atuarmos em conjunto e construirmos o processo coletivamente.

• Avançar na organicidade do Povo: nossa atuação nos assentamentos precisa fortalecer a estrutura organizativa do Movimento e quando esta ainda não existe precisa ajudar a construí-la. Trabalhar por dentro dos Núcleos de Base, da Coordenação, da Brigada e Direção do Movimento, permitindo que todos e todas participem, desde que se disponham a se organizar. Pessoas desorganizadas são apenas pessoas desorganizadas e não contribuem para nada no processo de luta e transformação social. Porém, povo organizado e

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que luta forma consciência política e constrói a possibilidade de mudanças sociais profundas.

Não podemos ficar criando grupinhos paralelos, encaminhando os assuntos via os nossos amigos ou pessoas que temos mais simpatia. Isto é uma grande oportunidade para dividirmos a organização, criarmos vícios e oportunismos que posteriormente teremos muitas dificuldades em corrigi-los.

Precisamos garantir que a organicidade seja participativa e democrática e que as pessoas, efetivamente, tenham a oportunidade de participar.

A Cooperação precisa ser algo central na nossa organicidade.

Precisamos estar convictos de que sem a Cooperação já entramos derrotados na luta pela Reforma Agrária e não temos a menor perspectiva de superar os nossos desafios. Toda a nossa ação precisa estar voltada para a criação e fortalecimento de processos de cooperação entre as famílias e entidades parceiras. Por que nos acampamentos as tarefas, a organicidade, as lutas existem e funcionam? Porque estão organizadas de forma coletiva e cooperada, onde todas as pessoas possuem responsabilidades, atividades e são sujeitos ativos do processo. Porém, no assentamento, o processo se dá de outra forma e com diversas outras variáveis, mas isto não nos permite abrir mão da necessidade da Cooperação.

E, infelizmente, a Cooperação tem sido algo raro em diversos assentamentos e o que mais ouvimos é que as pessoas não cooperam por que querem ser individuais, livres para conduzir sua parcela de terra e suas vidas no assentamento. Precisamos ter claro de que a classe trabalhadora somente será livre quando ela destruir e superar o Capitalismo e que o processo de cooperação é um instrumento de formação de consciência social e que contribui para a emancipação da classe.

No entanto, não podemos limitar a concepção de Cooperação com a criação de cooperativas e associações. A Cooperação até poderá, em algum momento, se materializar com a cooperativa ou associação, mas ela não se limita e muitas vezes não é encontrada na cooperativa. A Cooperação é a soma dos esforços para alcançarmos objetivos em comum, e em nosso meio ela precisa ter recorte de classe social, libertadora, que contribua para a superação do Capitalismo e da exploração, independente da temática, do método e da dimensão em que ela será desenvolvida.

• Ter na Agroecologia o paradigma de desenvolvimento: é comum encontrarmos em nossos assentamentos experiências que buscam promover o desenvolvimento econômico com as mesmas bases propostas pelo agronegócio. Há um senso comum de que desenvolver é utilizar tecnologias, modernas, ter acesso à maquinas, insumos, ser altamente produtivos e especialistas.

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Isto não deixa de ser realidade e é necessário estarmos dispostos a modernizarmos o nosso trabalho e nossas relações e para isto precisamos avançar na divisão social e na busca da maior produtividade do trabalho. Porém, precisamos ter clareza de que o conhecimento e as técnicas não são imparciais, muito ao contrário, carregam em si um forte conteúdo político e ideológico que contribuem para a construção do projeto com as quais estão a serviço.

Temos que sempre nos questionar: estas tecnologias, ou estes conhecimentos, ou esta forma de trabalharmos estão contribuindo para qual projeto?

Estão fortalecendo a fertilidade dos agroecossistemas? Estão libertando as famílias da dependência de insumos, construindo a autonomia das mesmas?

O nosso enfoque está fortalecendo a organicidade das famílias e do assentamento como um todo?

Neste sentido precisamos questionar o paradigma hegemônico e construir as bases da Agroecologia. A Agroecologia precisa ser concebida enquanto paradigma que forneça as bases, não apenas para o redesenho do agroecossistemas (questões técnicas), mas sim para a promoção da justiça e eqüidade sócial, econômica, ambiental e política, levando os pobres a superarem à pobreza, à alienação e à subordinação ao capital. A Agroecologia não pode ser algo romântico, nicho e oportunidade de mercado, abastecer os já abastados, incrementar as diferenças sociais e privilegiar os já privilegiados.

Ou a Agroecologia contribui para a construção de uma nova sociedade, justa, solidária e igualitária, ou ela não contribuirá em nada para a classe trabalhadora, limitando-se ao modismo da classe média.

• Construir as alianças táticas e estratégicas do campo com a cidade: a Reforma Agrária não é algo que diz respeito tão somente ao povo do Campo, aos sem terra. Muito pelo ao contrario, a Reforma Agrária deveria ser algo central para o conjunto da sociedade e, em especial, para a população urbana - pois ela contribui para a qualificação da vida nas cidades, diminuindo a pressão demográfica, o desemprego, a demanda urbana e, com isto, contribui para baixar os níveis de violência, prostituição, e de outras questões na sociedade.

Porém, na maioria esmagadora dos casos, mantém-se como única e exclusivamente uma luta dos Sem Terra e de outros poucos aliados.

Então, precisamos seguir fazendo e ampliando o apelo social de apoio e simpatia pela Reforma Agrária e nossos assentamentos precisam ser um cartão postal de divulgação e de formação de opinião pública. E nada melhor do que a produção organizada, a preservação ambiental, as águas, a soberania alimentar, a educação, saúde, lazer, cultura de qualidade, para que possamos garantir a nossa qualidade de vida e a sensibilização para ampliarmos as bases de apoio à Reforma Agrária.

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Neste sentido, organizar a produção não é apenas garantir o auto-sustento alimentar das famílias (esta é uma tarefa básica e primordial), mas nós precisamos avançar mais: através da Cooperação e da Agroecologia. Temos que ir para o mercado, de preferência o mercado local e regional, onde evitamos ao máximo os atravessadores e oportunistas que intermediam a comercialização e com isto retêm grande parte da receita da produção dos trabalhadores. As agroindustriais e o mercado são determinantes para, além de agregar valor e gerar emprego e renda, darem visibilidade ao trabalho e produção das famílias Sem Terra.

Quando um intermediário vende nosso produto, ele está vendendo uma mercadoria e ninguém sabe onde ele a obteve. Porém, quando nós vendemos um produto da Reforma Agrária, com a nossa identidade, diretamente aos consumidores ou via as nossas agroindústrias e nossas pequenas empresas, estamos vendendo uma imagem, uma ideologia, fruto da nossa luta e suor e isto contribui decisivamente para ampliarmos nossas bases de apoio político.

Existem diversas possibilidades em realizarmos as parcerias entre o Campo e Cidade, sendo que a produção e comercialização precisam ser melhor concebidas, potencializadas e organizadas. Temos que criá-las, enxergálas e potencializá-las, entender que são ferramentas determinantes para acumularmos forças e alcançarmos a massificação da luta pela Reforma Agrária.

• Combater, organizar e produzir: precisamos ter presente à magnitude da nossa luta. Combater os inimigos permanentemente, estar vigilantes, sempre alerta e dispostos a lutar contra todas as formas de opressão e dominação do capital sobre o trabalho e os seres humanos. Fortalecer a nossa organicidade, capacidade crítica de termos nossas próprias opiniões e idéias. Ter capacidade de formular, ser audaciosos, sem nunca perder as características populares, o gosto de ser Povo, classe trabalhadora.

Nossa organicidade tem que ser permanentemente cuidada, fortalecida, ampliada. Nossos dirigentes e militantes tem que dar-se ao máximo de si e buscar fazer sempre melhor a tarefa. Para isto, é imprescindível estarmos, de alguma forma, vinculados à nossa base, nos referenciarmos em determinados coletivos onde possamos exercitar e contribuir na construção de processos práticos concretos, materiais, onde possamos vivenciar e construir experiências que permitam termos nossa teoria com maior embasamento prático e exercitarmos a Pedagogia do Exemplo.

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6.

Paradigma das Concepções e das Políticas Públicas em Saúde

6. Paradigma das Concepções e das Políticas Públicas em Saúde Iniciamos por algumas indagações: quais concepções de saúde existiram e/ou existem? O que é Política Pública em Saúde? E que concepção de Saúde e de Política Pública em Saúde o Campo, as áreas de Reforma Agrária necessitam?

Fomos, nos capítulos anteriores, conhecendo e reconhecendo conceitos novos, ou originais, sobre fato e fenômeno que cercam de forma especifica ou mais direta nossa realidade brasileira, que se inseri dentro de uma realidade internacional, totalitária do conjunto da classes trabalhadora e burguesa. Esse conhecimento, bem como essas indagações, as reflexões, respostas que nos vem à mente não nascem do vazio e sim das experiências que acumulamos em nossa vida cotidiana, através de experiências, dos relacionamentos interpessoais, das leituras, da concepção de mundo que temos.

No entanto, a concepção de mundo, a leitura de realidade que realizamos, é fruto de um processo histórico da construção do conhecimento que ocorre desde os gregos até os dias atuais, com novas teorias do conhecimento. Em capítulos anteriores (II - Saúde e Desenvolvimento e III - O Mapa do Capital na Saúde: Cartel da Formação Médica) foram apontados elementos acerca dos pensamentos da Saúde (ou modelo de pensamento e contra-modelo de pensamento), da forma que foi disseminado, fortalecido e introjetado no cotidiano, e o porquê e para que foi formulado de tal forma, ou a que interesses deveria contribuir. Sendo assim, neste capítulo traremos presente mais alguns elementos acerca da Saúde e da Política Pública, a partir da sistematização da pesquisa “Saúde e autogestão nos assentamentos da Reforma Agrária ligados ao MST – 2007”.

Na tentativa de apontarmos algumas sistematizações das indagações realizadas no inicio, traremos presente a questão do conhecimento, sua valorização na relação direta com o paradigma da Saúde que tem elos com a constituição da Ciência. Esta (a Ciência) é caracterizada pela utilização de métodos científicos, porém nem todos os ramos de estudo empregam estes métodos são Ciências - mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos.

Paradigma das Concepções e das Políticas Públicas em Saúde

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Assim, os saberes populares e do cotidiano das comunidades acabaram sendo considerados como meios precários e ilusórios de conhecimento pelo paradigma (modelo, referência, ou representação de conteúdo de uma visão de mundo) positivista, que se fundamenta na predominância da razão sobre as outras racionalidades. Na concepção positivista3, a procura pela verdade seria produzida através de uma atitude neutra e imparcial diante do objeto de conhecimento. A verdade estaria na Ciência e esta deveria estar livre de qualquer interferência social, política e cultural.

Apresentando-se como único método legítimo de obtenção de conhecimentos, o saber científico acumulado contribuiria então para a evolução e o futuro da humanidade.

Sob a hegemonia de tal paradigma, as Ciências Médicas se desenvolveram em conformidade cultural com o modo de produção capitalista e deslegitimaram as formas alternativas de cuidado. Tal fato não impediu que, mesmo marginalizadas, as formas populares de cuidado da saúde persistissem nas práticas de comunidades tradicionais ou mesmo no imaginário e nas representações populares de muitos Povos, em diferentes épocas.

Apesar de sua predominância, o paradigma da Saúde Curativa, centrada no médico/a, no hospital e na indústria farmacêutica, já mostra graves sinais de sua degradação, resultado, entre outras coisas, de sua incapacidade de dar conta das complexas dimensões da saúde e seus respectivos problemas. Tal paradigma apresenta significativos problemas de ordem social, econômica, moral e ética. A partir de 1970, no contexto das grandes transformações mundiais, impulsionadas principalmente pela globalização, o que se percebe é a busca por outros modelos de atenção à saúde em todo o mundo.

Estes modelos têm como pano de fundo novas concepções do processo saúde-doença-cuidado, que buscaram compreender como se articulavam as dimensões biológicas, os estilos de vida, o ambiente e os serviços de saúde, e recolocaram a interação entre saúde e condições de vida no debate (BUSS, 2003).

O cuidado que se revela para cada pessoa por meio de suas experiências e concretiza-se em suas práticas, ancora sua base epistemológica (ou seja, teoria do conhecimento que estuda a origem, a estrutura, os métodos e a validade do conhecimento) em saberes científicos da Medicina 3 Para aprofundar acerca do Positivismo, pesquisar obras de Augusto Comte, Émile Durkheim

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Ortodoxa, bem como em saberes populares das Medicinas Tradicionais. A teia complexa que caracteriza o cuidado envolve, então, valores, crenças, ideologias, sentidos e representações de mundo, e não nasceu em torno da doença.

Segundo Collière (2003), a teia fundamental do cuidado foi tecida em torno da vida e da morte e de tudo o que permita fazê-la sobreviver e prosperar. Desta forma, o cuidado existe enquanto promotor da vida e garantidor de sua perenidade. Cuidar é ação ética, com a intenção consciente de preservar o todo, potencializar a cura, resguardar a autonomia, a solidariedade e a liberdade, preservando os processos geradores da vida.

O cuidado, que se configura na relação entre o saber científico hegemônico e outros saberes menos legitimados (como, por exemplo, nos saberes e práticas tradicionais desenvolvidos por benzedeiras, parteiras, rezadeiras, erveiros), é complexo e multicultural, resulta de um processo pró-ativo de muitas interpretações e significados historicamente situados.

Olhar o cuidado dentro de um contexto cultural, social e histórico fortalece a necessidade da construção de um novo paradigma integrador que, sem renunciar às conquistas obtidas por meio da razão lógica-instrumental do saber médico-científico, inclua distintos saberes na perspectiva de que novas ordens existenciais, morais, sociais, ambientais e éticas estejam presentes.

Esse novo paradigma vem se organizando por um conjunto de questões que transcendem à assistência médica, envolvendo o meio ambiente e a experiência de vida das comunidades, incluindo as contradições existentes nesse território e em suas sociabilidades. Outras práticas alternativas contêm em si a possibilidade de forjar uma nova ciência da saúde no interior de um novo paradigma científico, cujo eixo central é a capacidade de integrar e harmonizar a realidade, ao invés de dividi-la e desintegrá-la. Esse novo paradigma pretende valorizar outras dimensões, tais como a emoção, a intuição e a sensibilidade. (QUEIROZ, 2003) Sá (2006) analisa que: [...] apesar do enraizamento profundo dos paradigmas na realidade sociocultural e psíquica, chega sempre o momento em que emergem as condições inerentes de sua transformação, devido à própria natureza complexa e dinâmica dos conflitos e contradições socioculturais.

Fraturas e contradições na organização da sociedade geram conjunturas históricas favoráveis à emergência de uma

Paradigma das Concepções e das Políticas Públicas em Saúde

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concepção alternativa de mundo. Estes são os momentos da ação política consciente e da articulação entre todas as forças interessadas em um novo projeto de sociedade [...] A racionalidade dos paradigmas também se desgasta internamente, pela possibilidade, nunca totalmente eliminada, de brechas e espaços de autonomia que escapam ao controle dominante, presença da desordem que permite a emergência de novas significações de dentro do movimento da ordem estabelecida.”

No Brasil, esse novo paradigma pode ser expresso no debate sobre o conceito de Promoção da Saúde que tem se apresentado como eixo estruturante de várias propostas de mudança do modelo de atenção e reorientação das práticas de saúde. (Akerman et al, 2004). A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, 1986, significa: [...] um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida e não como objetivo de viver.

Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas.

Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem estar global (Brasil, MS, 1996: 11- 2)

Apesar de ser ainda um conceito difuso no campo/espaços da Saúde e de necessitar de um aprofundamento teórico, autores como Buss (2000), Mendes (2004) e Carvalho (2004), discutem a Promoção da Saúde como uma estratégia para o enfrentamento de múltiplos problemas que interferem na saúde da coletividade e como uma estratégia de fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Com uma concepção ampliada do processo saúde-doença e de seus determinantes a Promoção articula saberes técnicos e populares, além de mobilizar recursos financeiros, humanos e institucionais. “Seu objetivo é produzir a gestão compartilhada entre usuários, movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário e de outros setores, produzindo autonomia e co-responsabilidade” (Ministério da Saúde, 2008).

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

No bojo da Promoção da Saúde nasce a pesquisa Saúde e AutoGestão nos Assentamentos da Reforma Agrária. O estudo surge para valorizar a existência dos cuidados qualificados em saúde nas áreas de Reforma Agrária, contribuindo para a implementação de uma Política de Saúde que chegue até a população camponesa, incluindo aspectos que levem à identificação e valorização de Práticas Populares de Saúde culturalmente legitimadas, assim como o fortalecimento da organização popular para implementar as ações de Promoção à Saúde em seu território.

Alinhada com a Política Nacional de Atenção à Saúde para a População do Campo e da Floresta, em construção desde 2004, a Pesquisa foi concebida a partir das demandas e com a participação do MST que, organizado, vem requerendo o atendimento às necessidades e interesses específicos em relação à saúde da população que vive e trabalha no Campo – nos acampamentos e assentamentos organizados pelo Movimento.

As comunidades assentadas mantêm com a terra relações bastante diferenciadas que interferem nas suas ações e relações com a saúde. Tais comunidades possuem demandas e compreensões bastante específicas sobre a determinação sócio-histórica do processo saúde-adoecimento, fato que justifica a adequação de políticas públicas para responder às suas especificidades, à realidade e à ampliação dos compromissos da área da Saúde com a população do Campo.

O alargamento dos compromissos do Setor Sanitário, expresso na perspectiva da Promoção da Saúde e na consolidação do SUS, exige novos modos de construir conhecimentos e outros saberes e fazeres no assim chamado ‘Campo da Saúde Coletiva’. Entre os novos compromissos apresentados ao Setor Saúde, estão a necessidade urgente em qualificar gestores e representantes da sociedade civil para a compreensão da dinâmica própria de vida e trabalho no Campo e sua população, tendo como fim último a garantia do direito constitucional à saúde com qualidade.

Nesse sentido, reconhecer a diversidade de grupos e culturas, principalmente compreender a complexidade nos movimentos e conflitos, dificuldades e potencialidades das áreas rurais, torna-se um desafio do Estado para a elaboração de políticas públicas que de fato atendam às necessidades de saúde das populações no Campo.

A pesquisa Saúde e Auto-Gestão nos Assentamentos da Reforma Agrária é um primeiro passo na construção da agenda da Promoção e da construção de uma Política Pública de Saúde que reconheça a diversidade sócio-cultural desse grupo social, mudando o foco do olhar, permitindo Paradigma das Concepções e das Políticas Públicas em Saúde

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ao Campo que se veja e discuta suas próprias referências em matéria de Saúde, para posteriormente compartilhar concepções e percepções sobre si mesmos em relação às ações e práticas a serem institucionalizadas nos espaços, áreas, serviços da saúde.

A pesquisa busca pensar o desenvolvimento de meios, processos, estruturas e métodos capazes - por meio da discussão acerca da saúde de tornar os assentamentos espaços sustentáveis de vida e trabalho, propiciando a criação de ambientes favoráveis à mesma. O estudo reforça a necessidade de ações e do empoderamento comunitário, no sentido de reorientar os serviços de saúde e de desenvolver habilidades políticas direcionadas à Educação e ao autoconhecimento comunitário.

Considera-se que tal iniciativa valoriza e qualifica o SUS, como política pública estatal, proporcionando por meio dele maior inclusão social, não somente por promover a apropriação do significado da Saúde enquanto direito por parte dos/as assentados/as, como também pela promoção da cidadania.

O tom da experiência empreendida pela Pesquisa é da retomada dos princípios fundamentais do SUS: a universalidade, a eqüidade, a integralidade, a promoção a proteção e a recuperação da saúde - o que significa a promoção e a criação de mecanismos e espaços para a gestão participativa e o incentivo à descentralização efetiva e solidária, no sentido de aproximar à Saúde tal como ela é vivida e sentida pela população.

Finalmente, a Pesquisa se insere em uma perspectiva dialógica, emancipadora, participativa e criativa, que contribui para a autonomia dos assentados e assentadas no que diz respeito à sua condição de sujeitos de direitos, e autores/as de sua trajetória de saúde-doença.

Abordaremos nos capítulos que seguem o processo da Pesquisa em Saúde, desde as estratégias de método e procedimentos metodológicos até alguns resultados alcançados nos cinco assentamentos pesquisados, além das possibilidades interpretativas desse processo sistematizado.

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

7.

Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

7. Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

A noção de método aqui utilizada entende que o mesmo se constitui como uma estratégia de construção de conhecimento que vai sendo criada ao longo de uma trajetória de pesquisa, de acordo com as circunstâncias, possibilidades e limites dos sujeitos sociais e das situações sóciohistóricas encontradas no trabalho de campo. Neste processo, vão sendo definidos os procedimentos metodológicos (instrumentos e recortes quali-quantitativos) mais adequados para a construção dos dados em cada contexto, de acordo com os objetivos propostos.

Os princípios de método que orientam esta Pesquisa fundamentam-se na intencionalidade de transformar a realidade pesquisada a partir de ações político-pedagógicas focadas no trabalho coletivo, onde os/ as pesquisadores/as desempenham ações de caráter político-pedagógico.

O objetivo final, a longo prazo, é transformar as condições de formação político-pedagógica e auto-gestão da Saúde nas comunidades, e propor metodologias adequadas para viabilizar a produção de espaços coletivos saudáveis nos assentamentos escolhidos para os estudos de caso.

Neste capítulo, serão enfocados os procedimentos metodológicos que foram efetivamente construídos pelo coletivo de pesquisadores/as durante a realização da pesquisa de campo.

Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

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7.1 - Qualificação geral do método njnj Estudo exploratório: Esta pesquisa tem um caráter exploratório, pois objetiva proporcionar uma visão geral aproximativa sobre um processo metodológico específico que articula Universidade e movimento social na elaboração e execução de um procedimento científico. A modalidade de pesquisa exploratória acontece, especialmente, quando o tema escolhido é pouco conhecido e tornase difícil formular hipóteses precisas e operacionalizáveis sobre o mesmo. Geralmente, eles se constituem como uma primeira etapa de uma investigação mais ampla. O produto final desse processo passa a ser um problema mais esclarecido, passível de investigação mediante procedimentos mais sistematizados. Habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso. njnj Pesquisa-ação/formação: Pretende-se que todos os sujeitos envolvidos na pesquisa sejam simultaneamente pesquisadores e autores do processo social que se deseja desencadear. Deste modo, a pesquisa envolve procedimentos de formação, registro de informações, reflexão e tomada de decisão sobre as situações vividas durante o processo de construção de conhecimento. njnj Estudos de caso: Cada um dos assentamentos escolhidos foi objeto de um estudo de caso específico. Embora tenha havido um esforço de padronização dos procedimentos e instrumentos de pesquisa, que fez parte do processo formativo do grupo de militantes-pesquisadores/as, constatou-se na prática que as condições heterogêneas dessas realidades (assentamentos), bem como dos próprios Coletivos de Saúde em cada região, interferiram significativamente nos resultados alcançados em cada caso, de acordo com três critérios: ǍǍ Possibilidades e dificuldades em homogeneizar os critérios de escolha; ǍǍ Possibilidades e dificuldades em realizar os mesmos procedimentos em todos; ǍǍ Obstáculos aos procedimentos de comparação e generalização.

7.2 - Definição dos assentamentos A escolha dos assentamentos, que possuem a marca da organicidade do movimento social, versa no sentido de dar suporte à estruturação e organização do Setor de Saúde do Movimento, estimulando a participação nas instâncias de controle social em diversos estados e municípios, abrindo novas possibilidades de discussão e caminhos na elaboração e

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

implementação de políticas públicas que garantam a população camponesa o direito à Saúde.

Sobre a escolha dos assentamentos, prevaleceram como critérios mais importante: ǍǍ Distribuição regional dos casos a serem pesquisados; ǍǍ Proximidade de centros urbanos ou facilidade de deslocamento para os/as militantes pesquisadores/as; ǍǍ Disponibilidade dos coletivos de saúde em cada Estado.

Assentamentos selecionados para a pesquisa: njnj njnj njnj njnj njnj

Assentamento Mártires de Abril – Pará; Assentamento Piranema - Espírito Santo; Assentamento Zumbi dos Palmares–Santa Catarina; Assentamento Oziel Alves - Minas Gerais; Assentamento Menino Jesus – Bahia.

Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

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7.3 - Concepções metodológicas gerais njnj Concepção da rede de coletivos militantes-pesquisadores/as: Nesta proposta de pesquisa-ação, todos os participantes são considerados pesquisadores em processo de formação. Isto implica, necessariamente, em um processo formativo, envolvendo os participantes em ações que geram a necessidade de conhecer a própria realidade, definir necessidades, decidir estratégias, planejar, atuar e avaliar. O grupo de militantes-pesquisadores/as atuou em rede como um coletivo em processo de formação de seus próprios componentes, como sujeitos participantes dos contextos pesquisados e como um grupo gestor da pesquisa. ‒‒ Pesquisadoras coordenadoras pela UnB: Coordenadores em nível nacional, regional e local, responsáveis pela coordenação geral da pesquisa. ‒‒ Pesquisadores/as coordenadores/as pelos Movimentos Sociais: Coordenadores em nível nacional, regional e local, responsáveis por fazer a ligação entre os Movimentos e a equipe UnB e pela sistematização dos dados levantados em cada comunidade para diagnóstico e devolução dos mesmos à comunidade. ‒‒ Pesquisadores/as de apoio atuando nas regiões: Responsáveis por organizar e apoiar a coleta de dados da sua região e de seu assentamento. ‒‒ Pesquisadores/as de base nos assentamentos (moradores): Responsáveis pela coleta de dados e demais trabalhos relativos ao projeto junto à comunidade. ‒‒ Parcerias locais e monitores/as de pesquisa nas regiões: Responsáveis por dar apoio técnico e teórico aos pesquisadores de base; ajudar na coleta de dados e na realização dos trabalhos da pesquisa nos assentamentos. njnj Concepção das etapas da pesquisa – realizações e adiamento de etapas: Os quatro encontros do grupo de pesquisadores realizados em 2007, para sistematização e avaliação dos procedimentos, foram de fundamental importância para a construção da estratégia de pesquisa, modificações no percurso, à medida que iam sendo identificadas as dificuldades e necessidades do processo do trabalho de campo que estava em curso.

O Seminário realizado no mês de agosto de 2007 foi um importante momento de formação para o Coletivo de pesquisadores, incluindo a participação de alguns pesquisadores de base (moradores dos assentamentos). A segunda parte do Seminário constitui-se como uma Oficina de Metodologia

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

de Pesquisa, sendo um dos quatro encontros do Coletivo de pesquisadores ocorridos durante a Pesquisa; neste caso visando, especificamente, a sistematização dos procedimentos metodológicos a serem adotados em cada assentamento. Neste momento, o coletivo de cada assentamento trabalhou a partir das especificidades de suas comunidades, adaptando a proposta metodológica geral a cada contexto. Dessa forma, embora a pesquisa tenha sido desenhada a partir de um roteiro geral de procedimento (ANEXO 03), houve variações dos procedimentos específicos em cada caso estudado, quanto aos seguintes pontos: ǍǍ ǍǍ ǍǍ ǍǍ ǍǍ

Definição da amostra e nº de entrevistas realizadas Composição da equipe de pesquisadores Treinamento da equipe de pesquisadores Testagem e aplicação dos instrumentos Definição do formato dos instrumentos de pesquisa

O período de realização e os procedimentos de diagnóstico de cada assentamento sofreram duas modificações ao longo do processo: A primeira forma pensada foi a realização dessas atividades num período contínuo de 6 meses, no qual seriam realizados sete tipos de procedimentos: 1. Contratualização da pesquisa junto à comunidade.

2. Realização das atividades de diagnóstico sobre a saúde da comunidade: registrar os diversos ângulos de visão, nos contextos individual, familiar, territorial e organizativo.

3. Sistematização dos dados coletados e apresentação à comunidade.

4. Construção coletiva de uma visão crítica sobre a saúde do assentamento: debate sobre o diagnóstico e construção de um conceito ampliado de saúde.

5. Planejamento estratégico visando atender às necessidades identificadas: definição de critérios de prioridade e temporalidade de ações coletivas de intervenção no espaço social (curto, médio e longo prazo).

6. Ações iniciais: realização das ações priorizadas na fase anterior para serem realizadas até o término da pesquisa.

7. Avaliação e planejamento de continuidade com a comunidade.

A segunda modificação na forma dos procedimentos de diagnóstico foi decidida pelo grupo de pesquisadores durante a Oficina de

Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

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Planejamento de julho de 2007, e consistiu em uma redução do período de realização da Pesquisa de Campo para 3 meses. Neste formato reduzido, a Pesquisa de Campo consistiu na realização das etapas I e II, transcorrendo entre setembro e dezembro, visando atender ao prazo de elaboração do Relatório Final ao fim do ano de 2007. No que se refere à etapa II, foram realizados apenas os diagnósticos nas dimensões individual e familiar.

Para a continuidade da pesquisa, o coletivo de pesquisadores manifestou a intenção de realizar as etapas seguintes, a partir da definição de um novo cronograma em 2008.

7.4 - Formulações teórico-metodológicas específicas Este conjunto de formulações específicas foi construído pelo coletivo de pesquisadores durante encontro de formação ocorrido em maio de 2007, tendo como tema “O Método Científico nesta Pesquisa”.

1. Problema: como mobilizar um assentamento para que a comunidade se torne responsável pela gestão e politização da saúde (acionando todos os meios necessários para isso – inclusive o Estado) 2. Hipótese: a mobilização gerada por um processo pedagógico de pesquisa-ação participativa sobre as condições de saúde fortalece e abre novas possibilidades para um processo permanente de autoconhecimento e auto-gestão comunitária 3. Variáveis independentes: variações que provocam mudanças Efeitos da intervenção da própria pesquisa e continuidade do processo por ela desencadeado. a. Organicidade: instituições (escola, associação, cooperativa, igrejas, entre outros) e grupos organizados (brigadas, b. grupos de trabalho, grupos culturais, etc.) existentes no assentamento. c. Projetos com apoio de entidades externas (governamentais e não-governamentais). d. Acesso a serviços públicos. e. Compreensão e consciência sobre saúde.

7.5 - Procedimentos de verificação da hipótese: pesquisa de campo e construção dos dados: njnj Dados secundários - levantamento realizado pela equipe CETEC/ UnB sobre pesquisas recentes de assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária.

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

njnj Dados primários: dados coletados durante a pesquisa de campo, referentes a procedimentos metodológicos e a informações sobre a realidade das comunidades pesquisadas nas dimensões pessoal, familiar e coletiva. njnj Instrumentos de coleta de dados: entrevistas-questionários e construção coletiva de mapas. njnj A descrição detalhada dos procedimentos metodológicos encontrase no anexo 03.

7.6 - Dimensões de análise utilizadas na pesquisa Dimensão Pessoal - As pessoas, sujeitos individuais situados nos contextos de relações em que se encontram a cada momento, são consideradas como a unidade básica de referência para o registro dos dados.

Ou seja: são considerados dados relevantes para a Pesquisa as trajetórias de vida, percepções, opiniões e desejos individuais, os quais deverão ser situados e interpretados a partir das situações em que se manifestam. Os dados dessa dimensão foram construídos coma a técnica de entrevista semi-estruturada, ou seja, uma conversa livre sobre alguns temas que são definidos em um roteiro para guiar o entrevistador.

Dimensão Familiar – As entrevistas realizadas com o grupo familiar incluíram a presença de pelo menos dois adultos por família, garantindo a presença feminina, de jovens e de idosos. As técnicas utilizadas foram entrevista semi-estruturada e mapa coletivo, sendo que este último foi utilizado como forma de integração dos pesquisadores com o grupo familiar e de apoio para o levantamento das informações nesta dimensão.

Dimensão Coletiva – A proposta metodológica para o diagnóstico nesta dimensão foi a de trabalhar com as técnicas de grupo focal, painel integrado e mapa coletivo. O grupo focal foi definido como um coletivo de uma mesma categoria de sujeitos com uma identidade comum, que se reúne para conversar sobre os temas propostos. As categorias utilizadas para formação dos grupos foram: mulheres adultas e idosas, homens adultos e idosos, e jovens.

Para detalhamento dos procedimentos, ver Anexo 03 – Orientações para a Pesquisa de Campo. E para detalhamento sobre o processo de construção da Pesquisa, ver Anexo 04.

Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

125

7.7 - Sobre a atualização dos procedimentos de pesquisa em cada assentamento Com base nos relatórios de pesquisa dos Coletivos Estaduais, descrevemos a seguir os principais aspectos do processo de atualização dos procedimentos de pesquisa em cada assentamento.

No período a que se refere o presente relatório, os Coletivos de Pesquisa só realizaram o levantamento de dados nas dimensões individual e familiar.

O número de entrevistas familiares realizadas em cada assentamento variou entre 11 e 20, e as individuais entre 7 e 10 entrevistas.

Quanto à definição da amostra, houve uma relativa variação nos critérios adotados em cada caso, embora todos tenham ficado dentro dos parâmetros definidos nas orientações gerais.

A composição dos Coletivos teve, em dois casos, a participação de universidades públicas, seja por meio da adesão de educadores/as que se engajaram com seus/suas estudantes no processo de pesquisa, seja por meio da colaboração de estudantes que estão realizando suas pesquisas nos assentamentos (caso do Pará e de Santa Catarina). Em um caso (Minas Gerais) foram relatadas dificuldades em mobilizar moradores dos assentamentos para se integrar como pesquisadores/as; enquanto outras equipes contaram com uma diversidade de Setores da organicidade do movimento social participando do Coletivo de Pesquisadores/as, como na Bahia e em Santa Catarina.

Os modelos nos quais foram formatadas as questões do Roteiro de Entrevista variaram de um caso para outro, tendo-se apresentado duas situações relevantes. No caso da Bahia, por falha no fluxo de informação na rede de pesquisadores, foram utilizadas duas versões diferentes do Roteiro de Entrevista com as famílias, embora com diferenças pouco significativas (primeira e segunda versões do roteiro). No caso do Espírito Santo, pelo fato de ter contado com o apoio técnico da Universidade, a equipe conseguiu conferir maior sistematicidade aos formatos de roteiros e tabelas, do que nos demais estados.

A exemplo do Espírito Santo, os dados da Pesquisa foram sistematizados a partir das informações obtidas nos questionários aplicados às famílias definidas pela equipe de coordenação. Os formulários foram aplicados pelos/ as pesquisadores/as da Universidade e do assentamento. Os diários de usos do tempo foram preenchidos pelos/as próprios/as assentados/as, registrando as atividades de rotina realizadas no decorrer de um dia. Os mapas foram desenhados em conversas com a família, onde se procurava identificar as áreas de moradia e produção, as nascentes, as reservas ambientais e os trajetos realizados pelas famílias. Conforme segue abaixo, referente a uma família nuclear:

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Família: Devanildo / Nilda Idade do esposo: 42

Escolaridade: sétima série

Idade da esposa: 35

Escolaridade: terceira série

Onde moram: agrovila Infra-estrutura: cerca, casa, irrigação e energia elétrica Recursos naturais: 02 nascentes, reserva legal, barragem Características do terreno: centro do assentamento Escolha do local de moradia: próximo à estrada, água tratada e eletrificação Escolha do Lote: sorteio Nº. de pessoas: 6

Nº. de cômodos: 7

Água: poço

Tipo de construção: alvenaria Resíduos: fossa Animais: cachorro

Lixo: queima/coleta Motivo: segurança

Cuidados: vacina/limpeza Tipo de produção: café, aipim, frutas,gado,porco e galinha Destino da produção: atravessador /consumo Insumos químicos: glifosato, cloreto de potássio,sulfato de amônia Insumos orgânicos: esterco Mecânicos: trator Manuais: enxada ,foice,pulverizador, enxadão e facão Área não cultivada: Sim

Por quê? Área de preservação

Tamanho: 1 h a Outra família no lote: Sim Tipo de vínculo: parentesco Nº. de pessoas no lote: 13 Nº. de famílias no lote: 4 Renda do esposo: não agrícola /agrícola Local de trabalho: assentamento Renda da esposa: não agrícola /agrícola Local de trabalho assentamento/ vizinhança Renda da esposa: não agrícola /agrícola Local de trabalho: assentamento /cidade

Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

127

Práticas importantes: coleta de lixo e ajuda solidária Práticas prejudiciais: lixo jogado nas ruas e quintais e desunião Tipo de alimentos: feijão,arroz,legumes e frutas Nº. de vezes que se alimenta: 2 vezes Origem dos alimentos: mercado/lote Como considera os hábitos alimentares: pouco saudável Por quê? não se faz dieta e falta o habito de consumir mais verduras e legumes.

Lazer: futebol e barzinho

Distribuição de tarefas diárias Esposo

minutos

Dormir

417

Comer

161

Lavar-se e vestir-se

29

Trabalho manual na lavoura ou na pecuária

536

Cuidados não especificados com o domicílio e família

59

Descanso - tempo sem atividade

103

Assistir televisão

119

Esposa

minutos

Dormir

508

Comer

146

Lavar-se e vestir-se

29

Trabalho manual na lavoura ou na pecuária

447

Preparar comida

29

Ajudar um adulto em outro domicílio

29

Descanso - tempo sem atividade

58

Assistir televisão

134

Deslocamentos a pé ou de bicicleta ao trabalho

42

128

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Filha

minutos

Dormir

593

Comer

87

Lavar-se e vestir-se

70

Preparar comida

132

Lavar vasilhas

72

Arrumações diversas

44

Lavar roupas

74

Socialização com a família

88

Assistir televisão

252

Filho

minutos

Dormir

446

Comer

115

Lavar-se e vestir-se

114

Trabalhadores manuais

416

Socialização com a família

29

Visitar e receber visitas

59

Descanso - tempo sem atividade

58

Assistir televisão Deslocamentos de veículo automotor ao trabalho

133 44

Tais discrepâncias nos procedimentos de pesquisa em cada Coletivo apontam para dificuldades específicas na dinâmica do processo de Pesquisa, quanto a condições diferenciadas de recursos humanos, dos fluxos de informação e de conjunturas específicas no contexto dos próprios assentamentos, as quais devem ser levadas em conta de modo mais sistemático na continuidade da Pesquisa.

Estratégias de Método e Procedimentos Metodológicos

129

8.

Resultados alcanรงados na pesquisa de campo

A principal questão que se coloca neste capítulo se refere à indagação sobre as possibilidades de leitura dos dados obtidos da Pesquisa.

Primeiramente, cabe recordar, que o caráter exploratório da Pesquisa autoriza que se trabalhe com uma visão geral aproximativa, tendo em vista a dificuldade, inerente a esse tipo de abordagem, de se formular hipóteses precisas e operacionalizáveis sobre o mesmo. Trata-se assim, de aproximações iniciais sobre o problema proposto, no sentido de se buscar um grau crescente da sistematização dos procedimentos e resultados a cada etapa.

Da mesma forma, o aspecto de pesquisa-ação e formação dos sujeitos envolvidos na Pesquisa demanda que se faça uma leitura predominantemente reflexiva e crítica sobre as situações vividas durante o processo de construção de conhecimento.

Quanto aos estudos de caso, é preciso considerar ainda que a relativa heterogeneidade que marcou as escolhas dos assentamentos e os procedimentos de coleta de dados em um dos mesmos (por terem sido explicitamente incorporadas no universo de pesquisa como variáveis determinantes dos demais procedimentos), trouxeram como conseqüência obstáculos epistemológicos (do conhecimento) aos processos de comparação e generalização, nesta Pesquisa. Estas dificuldades são aqui consideradas como conseqüências inerentes à essas escolhas, decorrentes da complexidade da parceria com um movimento social na construção do conhecimento, e se apresentam perfeitamente compatíveis com o caráter exploratório acima referido.

Apresentaremos os dados primários da Pesquisa, levantados nos assentamentos pelos Coletivos de pesquisadores/as estaduais. Nela, constam a caracterização dos assentamentos pesquisados (aspectos socioambientais, de saúde, organização coletiva e da produção) e comentários a partir de uma amostra dos dados da dimensão familiar.

132

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

8.1 - Descrição dos dados primários Em uma tentativa de sistematização que conduza a um trabalho futuro do Coletivo de pesquisadores/as apresenta-se a seguir as informações levantadas durante a etapa de coleta de dados, a partir trabalho de campo.

Ressalte-se a heterogeneidade existente entre os dados primários, devido às discrepâncias nos procedimentos de pesquisa (cf. Cap. II – item 6).

Esta série de desencaixes metodológicos entre os dados aqui apresentados deve ser interpretada como decorrência das condições adversas que enfrentam os movimentos sociais do campo para suprir essa deficiência com engajamento direto de seus militantes em processos de construção de conhecimento sobre esta realidade, em parceria com as universidades públicas, conforme relatado.

Não é outro o sentido da presente Pesquisa, senão o de contribuir para o preenchimento destas lacun4as, traçando neste trabalho, com a maior precisão possível e na perspectiva de continuidade da mesma, um quadro descritivo e reflexivo sobre estas dificuldades e sobre as potencialidades de uma metodologia que contribua para um salto qualitativo na direção desejada.

Assim sendo, os resultados apresentados a seguir foram desenhados de um sentido macro-micro, começando pelas unidades mais abrangentes - Região e Estado - e finalizando na unidade menor – Assentamento.

Serão apresentados os dados primários, constando, primeiro de uma caracterização do assentamento, com base nos resultados de um formulário preenchido pelas Coordenações Estaduais ou Coordenação dos Assentamentos, antes do período de campo da Pesquisa (ANEXO 05). Por fim, são relatados alguns resultados extraídos de uma amostra construída pela equipe da UnB sobre os dados da dimensão familiar de cada assentamento, a título de ilustração sobre a riqueza dos dados que terão que ser trabalhados pelo Coletivo de Pesquisadores na continuidade do processo de pesquisa. Algumas conclusões são esboçadas ao final destas descrições, no sentido de apontar possibilidades de interpretações.

Resultados alcançados na pesquisa de campo

133

Região Nordeste - Bahia Assentamento Menino Jesus Caracterização do Assentamento O Assentamento Menino Jesus se encontra na região do recôncavo baiano, bioma Caatinga.

Quanto ao acesso aos serviços públicos, o Assentamento dispõe de duas agentes de saúde, que fazem parte do PSF – Programa de Saúde da Família. O posto de saúde fica a sete quilômetros do Assentamento.

Não dispõe de infra-estrutura de saneamento. Conta com uma escola de Ensino Fundamental e EJA. O processo de execução do PDA (Plano de Desenvolvimento do Assentamento) ainda encontra-se na terceira etapa, não tendo sido ainda concluído.

134

O Assentamento encontra-se em processo de construção das casas dos/as assentados/as, realizado por eles/as mesmos/as. A maioria trabalha durante o dia no corte do eucalipto existente na área (sendo pré-existente ao período da ocupação), constituindo em importante renda, pois ainda não foi liberado os financiamento de produção pelo PRONAF. Quanto à ocorrência de problemas de saúde emergentes, há ocorrência de escabiose, hipertensão, diabete, dependência química, e casos de gravidez precoce na adolescência; não há contaminação por agrotóxicos.

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Quanto às tecnologias de produção, existe o uso de práticas agroecológicas, como o adubo orgânico, embora a comunidade tenha problemas com o abastecimento de água.

Dimensão Familiar Pode-se apontar como Saúde pelo conjunto das famílias assentadas, como a garantia dos direitos como terra, alimentação, moradia, trabalho; é o processo de viver e estar bem com a vida, compartilhar com as pessoas.

O uso de plantas medicinais é uma prática comum. Entre as plantas utilizadas podemos citar: capim santo, erva cidreira, doril, boldo, aroeira, tansagem, arruda, água de alevante, sabugueiro, quioio, novalgina, camomila, babosa e meracilina.

A saúde do trabalhador rural é vista de forma bem divergente. Para alguns, o fato de ser trabalhador rural, é uma vantagem para manter uma boa saúde. Para outros, o trabalho rural provoca muita dor de coluna e dor no pescoço.

Algumas respostas apontam para as condições precárias do trabalho no campo, tais como: A maioria dos trabalhadores rurais não tem uma boa alimentação e muitos não procuram o médico para fazer exames [...]. Também tem que trabalhar com roupas adequadas e chapéus para proteger do sol que causa câncer de pele, dores de cabeça e outros males.

Os agricultores afirmaram que as práticas agroecológicas são importantes para a saúde, pois os alimentos são mais saudáveis e não fazem mal ao solo, ao meio ambiente e à saúde.

Em algumas respostas também aparece uma visão idealizada do campo como um local mais adequado à boa saúde, embora o Assentamento apresente insuficiência de saneamento básico e de abastecimento de água, entre outros problemas.

Para mim, a vida no lote nos traz saúde porque respiramos ar puro, sem poluição e procuramos usar produtos que não fazem mal à saúde.

Os problemas que o Assentamento tem com relação à água ficam evidenciados nas práticas de captação e tratamento. As formas de captação são: poço, cisterna e captação da chuva. Existem tentativas de melhorar a qualidade da água consumida, por exemplo: o uso de hipoclorito de sódio na água e a prática de colocarem as garrafas pet com água no sol, durante 4 horas para matar os micróbios.

Outros problemas surgem com a construção das fossas em condições e locais inadequados, próximas à plantações e poços artesianos, porém alguns afirmaram que a fossa foi construída de forma adequada, fica longe de plantações.

Quanto à destinação do lixo, em geral existe a prática de separação

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dos resíduos: plásticos e papéis são queimados, porque são considerados prejudiciais ao solo; latas são reutilizadas; e restos de comidas são dados para os animais ou usados para adubo. A não destinação correta do lixo pode ser também atrelada a inexistência do serviço público na coleta do mesmo de forma permanente e organizada.

As entrevistas mostraram que há uma preocupação de cuidar dos animais domésticos, principalmente dos cães, como banho, vacinação e remédios para vermes. Os agricultores percebem a relação entre esse cuidado e a saúde da família [...] tem que ser bem atento com os animais para não pegar doenças com os mesmos, eles ficam fora da casa porque cada qual em seu lugar.

Quanto à alimentação diária, a maioria dos entrevistados afirmou que faz três refeições e os produtos têm origem na produção do Assentamento ou da área individual (horta e pomar) e do mercado local.

Os alimentos mais consumidos são: feijão, arroz, macarrão, carne, ovo, pão, cuscuz, peixe, farinha, biscoito, café, macaxeira, banana, batata. No entanto, há controvérsias a respeito da qualidade da alimentação.

Quanto à origem, os alimentos produzidos no Assentamento são vistos como de melhor qualidade, por serem orgânicos, em comparação com os alimentos industrializados, comprados fora. Quanto ao preparo e composição, alguns apontam a necessidade de cuidado com

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o excesso de sal e gordura, além da quantidade de calorias e os cuidados com a higiene. Um aspecto que ressalta nas concepções sobre a alimentação é a preocupação em evitar o estado crônico de fome, independente da qualidade do alimento: [...] o bom é estar com a barriga sempre cheia.

Os/as entrevistados/as demonstram uma grande preocupação com a saúde. Os hábitos de higiene são apontados nas entrevistas de diversas formas, por exemplo, com as crianças: não andar de pés no chão, não tomar chuva, lavar as mãos antes das refeições, lavar frutas e legumes antes de comer. Tem que ter o ambiente sempre limpo, usar água filtrada, fervida ou tratada. Escovar os dentes, manter o banheiro sempre limpo, lavar as mãos quando sair do banheiro. Não ficar em meio de bagunças, comer bem, e não tomar friagem.

Para a família, em geral: Não perder noite, não fumar, não beber, lavar frutas e verduras, fazer exercícios físicos e ter uma boa alimentação, cuidar do lixo e cuidar da água.

As mães são as pessoas, em geral, indicadas como responsáveis pelos cuidados em caso de doenças, principalmente porque preparam remédios caseiros, mas também existe a prática de consulta médica.

A relação da saúde com os espaços coletivos são assim ressaltados: hortas medicinais, a escola como espaço de educação em saúde e higiene, os esportes e palestras. .

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Região Amazônica – Pará Assentamento Mártires de Abril Caracterização do Assentamento O Assentamento Mártires de Abril (AMA) foi criado a oito anos e tem 91 famílias cadastradas, mais ou menos 120 famílias morando (esse dado é uma estimativa feita pela coordenação do AMA). Dispõe da Associação – APROAMA; APROAF e das Igrejas Católica e Assembléia de Deus e de uma escola municipal.

O AMA está inserido em uma Brigada de famílias e há grupos de trabalho para produção de insumos orgânicos e grupo cultural de percussão.

Os projetos que estão sendo realizados com o apoio de entidades externas (governamentais e

não-governamentais) são: projeto de habitação (INCRA/CEF); banco de sementes agroecológicas e agroindústria do coco (Fundação Banco do Brasil).

O Assentamento encontra-se no bioma amazônico, apresentando mata de várzea e terra firme, solo arenoso, áreas degradadas e de preservação (mata ciliar). Alguns limites surgem na área com as queimadas e a dificuldade de cultivo de algumas culturas (ex. arroz, milho).

O Assentamento Mártires de Abril encontra-se no PRA - Plano de Recuperação do Assentamento.

O AMA apresenta-se na transição da matriz tecnológica da agricultura convencional para matriz agroecológica, visando a melhoria

Resultados alcançados na pesquisa de campo

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e recuperação do solo; produzindo insumos naturais e propiciando um plantio diversificado.

Nas concepções e práticas culturais de cuidado da saúde na família, na produção, na relação com a natureza, há uma dependência do médico/medicamento muito atrelada à lógica curativa.

Há a ocorrência de problemas de doença, tais como: alguns casos de gravidez na adolescência, desnutrição e verminose.

Quanto ao acesso a serviços públicos de Saúde, Saneamento, Infraestrutura e Educação, o AMA dispõe de escola municipal de Ensino Fundamental e Médio, além de posto do Programa Saúde da Família; e não dispõe de saneamento.

Dimensão familiar Embora predomine a prática de agricultura convencional no Assentamento, muitos entrevistados afirmaram fazer uso de práticas agroecológicas como a adubação orgânica.

A captação de água é feita em poço. A destinação do lixo é a

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queimada, reciclagem e coleta (esta de forma precária).

A relação entre o trabalho do campo e as condições de saúde da família é vista de diferentes formas pelos entrevistados/as. Para alguns é ruim, por provocar problemas de doença, por falta de infra-estrutura, por falta de saneamento básico, água e esgoto e por falta de iluminação pública. Para outros, a relação é positiva: “[...] porque nos garante uma vida mais natural e tranqüila, com verdadeira qualidade de vida e segurança alimentar”. Garante ainda liberdade para chegar e sair do serviço e a adaptação com as formas de trabalho.

Quanto às práticas cotidianas, consideram importante para a qualidade de vida no Assentamento: o uso de adubo orgânico, a destinação correta ao lixo, bem como o companheirismo, o trabalho coletivo, a tranqüilidade e a limpeza do quintal e moradia.

As práticas cotidianas que consideram prejudiciais para a qualidade de vida no Assentamento são: falta de segurança, falta de unidade, falta de higiene, perda dos princípios da organização, queimadas, acúmulo de lixo, saneamento, iluminação pública, não preservação da área, as drogas e o desmatamento.

Quanto à relação entre as condições de vida no Assentamento com a qualidade da saúde da família, a maioria é favorável pelo uso de remédios caseiros, a relação com

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

produtos naturais, porque a área é arborizada, o ar é natural, sem poluição. Além disso, as crianças têm liberdade para brincar.

No entanto, para alguns a relação não é tão favorável, pois não existe infra-estrutura que dê suporte à melhoria ou à garantia da saúde satisfatoriamente.

Quanto à alimentação, os/as entrevistados/as afirmaram fazer duas ou três refeições por dia e que parte dos alimentos é produzida no próprio lote e outros são adquiridos em mercados e feiras. Os alimentos consumidos são: feijão, arroz, frutas, verduras, pão, tapioca, café, macaxeira, frango, farinha, bolo, biscoito e peixe. A maioria dos/as entrevistados/as considera os hábitos alimentares da família saudáveis, porque tudo é orgânico e natural, com produção própria e garantia de saúde; há o consumo de legumes e frutas. E também, “porque tem higiene com a comida. É a maneira que a gente gosta”. No entanto, para outros entrevistados/as, os hábitos alimentares não são tão saudáveis, por ser insuficiente a quantidade, devido à falta de recursos e também pela qualidade da alimentação: “[...] porque o certo era comer mais verdura, a gente come carne, muita carne, só carne. Muita fritura”.

Quanto à relação entre as condições da casa e a saúde da família, encontramos diferentes posições. Para alguns, é razoável, porque a casa está em fase de acabamento, por ser

pequena não favorece as condições de saúde da família, porém atentos as melhores condições de higiene, esses problemas são reduzidos. Para outros a relação é ruim, “[...] porque a estrutura da moradia é precária, por ser piso de chão, o telhado esquentar muito”.

A família ensina no dia-a-dia para as crianças e jovens: o mal que as drogas (cigarro) nos trazem, a importância da alimentação de qualidade e higiene pessoal e os cuidados com o lixo.

No geral, os hábitos de cuidado que a família considera importantes para a saúde são os seguintes: alimentação, higiene, condições física e psicológica, exercício físico, visitas freqüentes ao serviço de saúde, água, manipulação dos alimentos, uso de verduras e legumes.

No caso de alguma doença, a maioria dos entrevistados afirmou que quem toma as decisões é o pai e a mãe e, em alguns casos, só a mãe.

O tratamento é feito com remédio caseiro, massagens, levando ao posto de saúde e ao médico.

Os entrevistados afirmaram utilizar os serviços públicos de Saúde, com diferentes freqüências e fins tais como: fisioterapia; controle de pressão arterial; ortopedia; nutricionista, em casos de emergências; para prevenção de câncer do colo uterino; rotina; clínica geral.

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Região Sul – Santa Catarina Assentamento Zumbi dos Palmares Caracterização do Assentamento O Assentamento Zumbi dos Palmares está localizado no Município de Passos Maia, meio-oeste de Santa Catarina, a 25 km da sede do município, por estrada de chão.

Pertence ao Bioma Mata Atlântica, onde se observa floresta com Araucárias (Floresta Ombrófila Mista) e Campo Nativo. Existem três áreas de Reserva Legal no Assentamento, que é vizinho ao Parque Nacional das Araucárias, criado em 2005. Estuda-se uma possibilidade de parceria com o Parque das Araucárias, principalmente na elaboração do Plano de Manejo, pois as Reservas Legais estão desmatadas e

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precisam ser restauradas, sendo que este trabalho já começa a ser desenvolvido pelo INCRA. A região apresenta clima frio, com geadas freqüentes e fortes ventos. Muitas fontes de água estão desprotegidas.

O Assentamento Zumbi dos Palmares tem 10 anos e é composto por 102 famílias aproximadamente, sendo que em alguns lotes moram mais de uma família. O Assentamento possui lotes individuais e uma área coletiva na qual faltam famílias para morarem. Está organizado em nove Núcleos de Base e pertence à Brigada Maria Rosa. Os Setores de Educação e de Saúde são bem atuantes no local.

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Existe Escola, Centro Comunitário, Associação de Pais e Professores, Clube de Mães, Igreja Católica, Igreja Pentecostal. O Assentamento apresenta um bom convívio comunitário. A Escola é municipal, sendo que a direção e alguns professores/ as são assentados/as e militantes do Coletivo de Educação, o que tem qualificado tanto as atividades quanto a estrutura escolar. Há um projeto e um desejo da comunidade para implementação do Ensino Médio. Na Escola há biblioteca e sala de informática e, em construção, uma quadra de esportes. São desenvolvidos os programas de EJA, PRONERA, PETI e Agente Jovem. Na área da Saúde, o Zumbi dos Palmares possui também Agentes Comunitárias de Saúde que são assentadas.Na Escola existe um consultório médico e odontológico que funcionam semanalmente.

O carvão é a maior fonte de renda para muitas famílias. A grande maioria dos/as assentado/as sabe dos prejuízos relativos à produção de carvão, tanto para sua saúde quanto para o ambiente e estão procurando outras fontes de renda. A produção: arroz, feijão, mandioca, batata, carnes, leite, ovos, verduras, em sua maioria para a subsistência.

Não usam agrotóxicos. Existem possibilidades de investir na produção de leite, queijo, mel e algumas frutíferas.

O Assentamento possui transporte público, com poucos horários

diários, que funciona precariamente em dias chuvosos, devido à má conservação das estradas.

Dimensão familiar Os/as entrevistados/as afirmaram cultivar plantas medicinais e fazerem uso de remédios caseiros.

Embora predomine a agricultura convencional, a maioria dos entrevistados afirmou realizar algum tipo de prática agroecológica. Alguns afirmaram trabalhar bastante com a enxada para não usar veneno, fazem experiência com nabo forrageiro e com cobertura vegetal. Para um agricultor, “plantar sem agrotóxico é melhor para saúde, o agrotóxico tem ácido dentro (se cai em uma ferida não agüenta então é tóxico)”. Um entrevistado afirmou já ter problemas de doença devido ao uso de agrotóxico.

Quanto aos animais domésticos, os cuidados são com a aplicação da vacina contra raiva (no mês de agosto), vermífugo, trato e medicamento.

As relações estabelecidas entre o trabalho do campo e as condições de saúde da família são vistas de forma positiva pela maioria dos assentados, “é melhor para saúde, na cidade já tinha morrido, aqui o ar é mais limpo”.

A captação de água é realizada na nascente e bombeada por meio de mangueiras, sendo que a maioria dos/as assentados/as mantém reserva de mato ao redor das nascentes.

A destinação dos resíduos é a fossa

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e sumidouro. Quanto ao tratamento dado ao lixo, há uma precariedade.

As destinações citadas foram: queima, aterro, guarda das embalagens de agrotóxico, orgânico na horta, queima de plástico, outros ensacam e colocam nos carros da Prefeitura quando realizam coleta. “Disseram que iam passar para pegar, mas não vieram, juntamos e jogamos no córrego”.

Quanto à relação entre essas condições de saúde e família, a maioria dos/as entrevistados/as afirmaram não ter acontecido nada demais e, se ficar doente, procurase o/a médico/a. Mas, para alguns ainda faltam mais cuidados, principalmente com os agrotóxicos e as embalagens vazias.

Afirmaram fazer três refeições diárias, apenas alguns afirmaram fazer mais. Uma parte da alimentação é produzida no lote e outra é adquirida no mercado. Foram citados como alimentos comprados: açúcar, sal, coalho, café, fermento, tempero (caldo de galinha), laranja. Os alimentos consumidos são: feijão, arroz, batata, queijo, polenta, revirado, mandioca, batata-doce, salada, carne (quando tem visita - gado, frango, porco), frutas, açúcar, sal, café, erva-mate. A maioria considera a alimentação saudável pelos seguintes motivos: porque é “crioula” (nativa, originária), porque não tem veneno, estão acostumados e eles/as próprios/as produzem. Para alguns, poderia melhorar, pois consomem muitas frituras, comidas gordurosas e doces.

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As famílias têm ensinado no diaa-dia para as crianças e os jovens: não andar de pés no chão, comer de mão limpa, tomar bastante chá, orar e pedir saúde a Deus, explicar sobre sexualidade para os meninos e as meninas, não ir muito ao sol, consumir alimentação não gordurosa.

Dentre os hábitos de cuidado na família considerados importantes para a saúde, um dos principais foi a higiene (corpo, casa e preparo dos alimentos), “[...] limpeza é tudo para saúde”.

As decisões, no caso de alguma doença, são tomadas, muitas vezes, pela mulher, que tem o conhecimento das plantas medicinais cultivadas em casa: folha de laranjeira, poejo, manjerona, marcela, podendo ser utilizadas em casos de gripe, dor de barriga, dependendo da planta. Porém, em muitas entrevistas foi destacada a importância do homem na tomada de decisão.

Os espaços coletivos são considerados dinamizadores da Saúde, devido a vários aspectos: nestes espaços se fala bastante sobre a Saúde, sobre o que precisa melhorar, como está o atendimento do município, trocam experiências sobre plantas medicinais, fazem amizade, a interação ajuda evitar o stress, já que: “Se sente muito bem no meio do povo.

Até as dores a gente esquece quando está militando”.

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Região Sudeste – Minas Gerais Minas Gerais - Assentamentos Oziel Caracterização do Assentamento O Assentamento Oziel Alves, está localizado no município de Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, estado de Minas Gerais. A região é considerada berço da luta pela terra em Minas Gerais e o Assentamento em questão é um dos marcos mais importantes desta luta.

A desapropriação dessa área de quase 2 mil hectares, antes improdutivos, foi marcada pela primeira vez para o dia 31 de março de 1964.

Seria então uma das primeiras ações do Governo de João Goullart para realização de uma Reforma Agrária no Brasil. Porém, nesta data foi

deflagrado o Golpe Militar. E, então, a Fazenda Boa Vista não só continuou improdutiva, mas passou a servir como cárcere e palco de assassinatos e torturas de trabalhadores e militantes dos sindicatos rurais da região.

Trinta anos depois, em 23 de agosto de 1994, a Fazenda foi ocupada por cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra.

Possibilitando que, posteriormente, 48 famílias iniciassem uma nova organização social dentro da área.

As famílias eram provenientes de 10 municípios mineiros, entre eles Governador Valadares, Alpercata, São João Evangelista, Bom Jesus do Galho, Açucena, São Geraldo da

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Piedade e Frei Inocêncio. Com culturas e tradições diferenciadas, organizaram a nova comunidade.

Atualmente, com treze anos de existência, formaram-se novas famílias compostas pelos filhos e filhas de assentados e, hoje, a população local soma 80 famílias.

O nome do assentamento “Oziel Alves Pereira” foi escolhido em homenagem a um companheiro morto pela polícia militar no conhecido Massacre em Eldorado dos Carajás, no Pará.

O Assentamento Oziel está distante, aproximadamente 5 km da sede municipal, tendo como principal via de acesso a BR-116 (Rio - Bahia).

Sua localização, próxima às vias de acesso para os grandes centros de comercialização, facilita o escoamento da produção agrícola.

A área possui uma agrovila e outras duas pequenas comunidades.

Os assentados e assentadas estão organizados em uma Associação de Cooperação Agrícola Oziel Alves Pereira – ACOAP e também em Núcleos de Família.

A agrovila possui uma infra-estrutura básica, com um sistema de abastecimento de água para atender as famílias assentadas, rede de esgoto, escola para as séries iniciais e a alfabetização de jovens e adultos - EJA. Encontra-se em fase de construção, porém já em funcionamento no Assentamento, o Centro de Formação Francisca Veras. O Centro

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conta com uma cozinha comunitária, alojamento, banheiros, biblioteca, 2 salas para 100 pessoas, um salão para mais de 300 pessoas, praça, biblioteca e estrutura para secretaria e telecentro - espaço este que atende atividades dos movimentos populares em Minas Gerais.

A região do Assentamento Oziel Alves Pereira configura-se como uma verdadeira ilha de preservação ambiental e produção de alimentos, inserida em uma região já bastante degradada por extração madeireira, pastagens e, agora, plantação de monoculturas de eucalipto.

A área do assentamento conta com importantes recursos hídricos: córrego Dor de Cabeça, córrego do Bambu, córrego Roxo, córrego Tanque, córrego Preto, e uma represa. No sentido de proteger esses mananciais tem-se buscado iniciativas locais, como reflorestamento às margens dos córregos para preservação do solo evitando o assoreamento. A fauna da região está

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

praticamente extinta, restando somente pequenos animais e pássaros típicos da região.

Na agrovila, a situação do saneamento foi parcialmente minimizada por meio de sistema de coleta do esgoto das casas. Porém, o esgoto é lançado sem nenhum tratamento para um córrego que passa na divisa do Assentamento, e segue para o bairro vizinho e depois é lançado no Rio Doce - ressaltando aqui a inexistência do serviço público. Quanto ao lixo, a partir de discussões com a Prefeitura, o lixo da agrovila passou a ser coletado uma vez por semana e transportado para um aterro sanitário, junto com o lixo de toda a cidade. No entanto, as famílias que estão em lotes individuais buscam soluções privadas para o esgoto e para o lixo, uma vez que não há recolhimento nos lotes.

No início do Assentamento, as famílias se organizaram para o trabalho agrícola de três formas distintas: grupo coletivo, grupo semi-coletivo e individual. Atualmente não encontramos coletivos de cooperação agrícola direta para produção, mas existem outras formas de cooperação como para limpeza, organização da área, lazer, etc. Após treze anos de assentamento a maioria das famílias já consegue tirar grande parte da renda do Assentamento.

As famílias que avançaram economicamente comercializam boa parte da produção de forma direta ao consumidor, principalmente no

bairro vizinho ao Assentamento, o que favorece a relação entre o Assentamento e a Cidade. O assentamento é assistido por técnicos do Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente, um agrônomo e outro veterinário. E estão buscando introduzir técnicas agroecológicas e outras não-convencionais.

O Assentamento tem grande potencial para comercialização e abastecimento, por isso existem alguns projetos com a intenção de diversificar os serviços oferecidos à cidade, tais como: padaria, salão de beleza, costura.

A questão da habitação é tida como elemento de impacto social significativo, pois os projetos de construção e reforma não se limita à melhoria das casas, mas envolve também uma discussão dos espaços sociais, inclusive com a discussão de questões e formas de potencializar a Cultura e o Lazer no cotidiano.

O Centro de Saúde mais próximo é no bairro vizinho, a 4 km.

Há pouco tempo foi articulada com o Município a cobertura do Assentamento pela Equipe Saúde da Família. Já o atendimento hospitalar segue no Hospital Regional, em Governador Valadares.

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Dimensão familiar No Assentamento Oziel Alves, a Pesquisa aponta que algumas famílias fazem freqüentemente uso de plantas medicinais. Segundo uma assentada: “A gente faz muito chá.

A gente sempre planta e tem as ervas naturais”.

O cultivo das ervas influencia na saúde do/a trabalhador/a rural que percebe a relação entre a vida no meio rural e a saúde como boa e “tranqüila”. Comparam o clima entre o campo e a cidade, dizem que “no campo o clima é outro, tem mata, ventilação pura”.

“O pessoal da cidade pensa que o camponês vai andar descalço, estar exposto às fezes animal. Mas na cidade, onde o pessoal pobre vai morar, você está exposto à poluição, violência, não tem esgoto, etc. Em SP moramos na maior favela da América Latina. Hoje não existe mais. […]

Hoje não é diferente, então, voltando à saúde, mesmo, aqui na roça, por exemplo, os nossos meninos não tem costume de andar descalço, não põe

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o pé no chão. Eu não trabalho descalço, não costumo ficar descalço. Então eu acho que o fato da pessoa morar na roça é saudável. Dá para viver bem.”

Sobre os hábitos de saúde, relatam evitar enlatados, refrigerante, lixo espalhado, etc. Na maioria das famílias entrevistadas há conversas sobre o uso de álcool e cigarro.

Quanto às condições do Assentamento para produção, avaliam que “no geral as terras aqui é boa, por que não precisa de adubação”.“Ninguém aqui coloca adubo... a terra tem uma capacidade natural. Ninguém faz correção aqui”.

Quanto às práticas ecológicas, alguns apontam o uso de agrotóxicos, dizendo que o único veneno que se aplica é formicida. Já outros assentados alegam não utilizar insumos químicos, só orgânicos. Há a utilização de instrumentos como foice e enxada, mas dependendo da situação, utilizam trator, se for uma terra nova. “Tem uns terrenos que tá necessitando trator. Pelo menos na primeira. Na segunda, não necessariamente, pode ser feito na enxada”.

Os cuidados dos/as assentados/ as com os recursos naturais aparecem com relação à necessidade de se plantar e reflorestar o entorno da lagoa e no trato com o solo.

E o aproveitamento da área se dá de acordo com a necessidade da família e sua capacidade de produção.

Alguns avaliam que “[...] não temos necessidade de cultivar isso tudo. Às

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

vezes as pessoas que passam aqui acha que sem terra não tem nada.

Plantamos o necessário para a família. Até porque, às áreas que a gente tá cultivando vai cansar. E você tem que ter uma área descansada”.

Os/as assentados/as expressam, quanto à utilização dos recursos naturais, que a água para consumo humano vem do poço artesiano do Assentamento, sendo ela encanada e canalizada paras as caixas d’água residenciais.

Já o lixo, antes era queimado e agora existe a coleta pelo caminhão do serviço de limpeza urbana, uma vez por semana. Essa forma de lidar com os resíduos orgânicos e sólidos parece ser uma solução aceitável por todos.

Os animais domésticos são cuidados com vermífugo e vacinas e acompanhamento veterinário. Mas foi freqüente a queixa do excesso de cães que circulam no Assentamento e muitas famílias identificam como um problema de saúde. Alguns entrevistados/as relatam já ter tido problemas com roedores, mas que hoje os roedores não aparecem mais - associam seu aparecimento ao modo que armazenavam os grãos.

Atualmente encontramos uma matriz de produção com as seguintes características: criação de gado leiteiro e, em menor quantidade, para corte; produção de mel, hortaliças e banana para a comercialização.

A produção para subsistência varia de família para família, parte

das sementes utilizadas são do próprio Assentamento e em geral não utilizam agrotóxicos, mas existem casos isolados. Começa a trabalhar outras alternativas do trato de pragas como composto, homeopatia, leguminosas, porém no gado é forte o tratamento alopático (já com inicio de experiência com homeopatia animal) e há produção de plantas medicinais.

A alimentação diária, segundo os/as assentados/as, é variada, acontecendo três ou mais refeições por dia. Consideram saudável a alimentação, mas alguns relatam que já foi melhor, contam que já utilizaram “mais coisa orgânica”, segundo uma assentada: “[...] fazemos várias refeições diárias. O café em si, a gente faz até por questão de cultura hoje. Mas não é que eu não gosto. A gente toma com um pouquinho de leite. Mas ninguém faz uso do café puro. Não temos hábito de comer pão. A gente faz bolo, broa, etc. Frutas a gente come as da época. Às vezes compra também. [...] O arroz e feijão não é nem contado né? O que vai ter pro almoço?

Ah vamos fazer um frango com quiabo. Não fala no arroz e no feijão[...]. É muito saudável a comida da roça, mas quando tem que preparar marmita para levar pro trabalho, perde os ingredientes. E não comem muita verdura”.

O preparo e a composição são apontados como diversificados, mas os enlatados aparecem com fre-

Resultados alcançados na pesquisa de campo

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qüência nos relatos. Segundo os/as assentados/as, o alimento vem da roça e da rua (mercado) e varia muito de acordo com a época. O que é produzido é direcionado para consumo das famílias e para comercialização. Porém, a proporção entre o consumo e comercialização varia muito entre as famílias.

Sobre o cuidado com as crianças, as entrevistas apontam que, a maioria delas não gosta de comer verdura, azendo com que as famílias busquem soluções para oferecer alimentos saudáveis e que e às vezes necessitem forçar as crianças a comer um “pouquinho”.

Segundo as entrevistas, os espaços coletivos já foram mais freqüentados. Em algumas famílias, as mulheres dizem não encontrar mais tempo por causa do trabalho, cuidado com filhos/as, etc. Enquanto os homens mantêm maior participação no Assentamento, Movimento e Sindicatos.

Mas, no geral, a participação das mulheres aparece em pé de igualdade com os homens, nos relatos. E ficou perceptível que onde a mulher tem maior emancipação e participação nas decisões há um reflexo positivo no nível econômico da família e em outros aspectos como no desenvolvimento dos/as filhos/as na escola.

Muitos homens reconhecem que esse espaço de igualdade deve ser conquistado pelas mulheres. Ainda sobre a participação, de modo geral

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os/as assentados/as avaliam que é fundamental, “a integração com a vida social é importante para a saúde individual e coletiva”.“Aqui tem a escola, a Associação, os grupos da comunidade, onde as decisões tem participação de todo mundo. Qualquer coisa que envolve a comunidade”.

Porém, na educação dos/as filhos/as foi marcante as diferenças no tratamento dado pelo marido ao filho e à filha . “O pai brinca que o homem cedo vai conquistar as mulheres, ser macho, etc. e tal. E a filha, nada fala nesse sentido [...]”.

Sobre o acesso aos Serviços de Saúde, dizem que “Olha, a um tempo atrás, quando as crianças eram pequenas, a gente ia no Posto do Santa Paula. Agora a necessidade de procurar é muito raro.” A melhora na Saúde é freqüentemente atribuída ao uso de fitoterápicos

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Região Sudeste – Espírito Santo Assentamento Piranema Caracterização do Assentamento O Assentamento Piranema se localiza no município de Fundão, região Metropolitana da Grande Vitória, a 6 km da sede municipal e da rodovia BR 101, em direção ao litoral. Fica a 60 km da capital, cortado pela rodovia ES 261 que liga Fundão à Praia Grande, devidamente pavimentada.

A palavra Piranema é de origem indígena, certamente por influência de uma pequena comunidade de remanescentes indígenas existente na região.

O Assentamento Piranema forma uma comunidade composta por 65 famílias e uma população de 295 pessoas, oriundas de diversos

municípios da região norte do estado. Ali se assentaram em dezembro de 1997. A área de 625 hectares foi desapropriada pelo INCRA. E, em seguida, criou-se o Projeto de Assentamento. A grande maioria das famílias dessa comunidade, antes de conquistarem seu local de trabalho e moradia, vivia em pequenos povoados ou no interior das fazendas, trabalhando como meeiros e diaristas.

Outros trabalhavam como operários agrícolsa nas grandes empresas de produção de eucalipto e cana de açúcar no norte do Espírito Santo. A conquista desse Assentamento é resultado do processo de lutas dessas famílias engajadas nos movimentos populares do campo.

A organização do Assentamento se dá a partir da organização dos

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movimentos populares do campo na região. A comunidade se estrutura em seis Núcleos de Famílias.

Cada Núcleo tem um coordenador e uma coordenadora que, juntos, constituem a Coordenação Geral do Assentamento. Essa Coordenação se reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário. E, sempre que necessário, convoca a Assembléia Geral.

Nela se reúnem todas as famílias do Assentamento e são tomadas as decisões mais importantes da comunidade. Representantes do Assentamento participam nas Coordenações Regionais e Estaduais do MST. A Coordenação Geral do Assentamento é composta através de indicação dos seus respectivos Núcleos e ratificada pela Assembléia Geral, a cada dois anos.

Além dessa organização própria do Assentamento, existem também grupos religiosos que se reúnem internamente na comunidade e ainda algumas pessoas que fazem parte do Sindicato de Trabalhadores Rurais do município.

As famílias da comunidade se caracterizam por serem agricultores sem terra, vindo de diferentes municípios do norte do Espírito Santo.

Há nove anos se estabeleceram no município e lutam para se estruturar do ponto de vista sócio-econômico.

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Dedicam exclusivamente ao trabalho na agricultura - parte do tempo em suas próprias lavouras e outra parte do tempo vendendo força de trabalho como diaristas para complementar a renda. Em geral a renda média é de um salário mínimo mensal por família Das 295 pessoas da comunidade, 175 são homens e 120 são mulheres.

Dos quais 14 são idosos com mais de 65 anos e 121 são adolescentes e jovens na faixa etária de 10 a 28 anos de idade. Do grupo de mulheres, 10 são chefes de família.

No Assentamento Piranema, os problemas de doença mais freqüentes são os de hipertensão, diabete e doenças respiratórias.

Os números de portadores de necessidades especiais são: 25 hipertensos, 06 diabéticos, 05 deficientes físicos, 04 portadores de HIV e 2 deficientes visuais. Há ainda um caso de desnutrição. E a taxa de mortalidade infantil nessa comunidade é zero. Vale ressaltar que os/as deficientes, não requerem adaptações especiais nas suas respectivas casas.

A atividade agrícola comercial predominante no Assentamento é o cultivo do café. E para subsistência se produz mandioca, milho, feijão, abóbora, frutas e pequenos animais.

Esta é, portanto, uma comunidade em consolidação. O processo de legalização da área foi demorado e

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

atrasou a implantação de projetos de infra-estrutura social e de produção na área. Somente em 2002, o INCRA começou fazer os investimentos.

Inicialmente investiu na construção das moradias. Cada família construiu uma casa no tamanho de 7 x 6 metros, com lajotas e coberta com telhas de amianto. Em 2003/2004 foi investido, através do PRONAF, na produção. Os investimentos foram feitos, basicamente, na compra de equipamentos de irrigação e plantação de café e pimenta do reino.

Localiza-se num terreno ondulado. Cerca de 80% das residências se encontram dispersas em todo o terreno. Ou seja, se encontram construídas no terreno que coube a cada família. Os outros 20% se encontram aglomeradas em dois núcleos residenciais, na forma de agrovila.

A área é bem servida por mais de 30 pequenas nascentes. E ainda, parte dela é cortada pelo rio Fundão.

Atualmente está em andamento na comunidade um projeto de reforma e ampliação das casas, feito através de um programa da Caixa Econômica Federal (CEF) com a participação do INCRA-ES, movimentos sociais e as famílias assentadas. Paralelo ao processo de reforma das casas, está em andamento a realização de um conjunto de atividades sociais através do Projeto Técnico e Social, como parte integrante de todo o projeto: atividades de capacitação, de integração, recreativas, esportivas e de conscientização ambiental.

As parcelas, os lotes de produção e as residências são todos atendidos com redes de energia elétrica, finan-

ciada pelo Programa Luz no Campo, posteriormente complementadas através do Programa Luz para Todos. E nas agrovilas foram instaladas redes elétricas financiadas pelo INCRA. Mas em apenas uma das agrovilas tem iluminação pública.

O sistema de abastecimento de água é individual. Cada família capta a água que consome a partir de poços e cacimbas. A CESAN estuda a possibilidade de implantação de um sistema de captação e distribuição de água tratada na comunidade, mas ainda não há nenhuma perspectiva concreta. O lixo, atualmente, é recolhido pela Prefeitura, uma vez por semana. Parte das famílias recolhe, outras queimam, mas ainda existem aqueles que o acumula ao redor da casa.

Todas as casas que foram construídas com recursos do INCRA têm o sistema de fossas sépticas. No período da construção, a Prefeitura Municipal, em convênio com a FUNASA, construiu esse sistema em cada residência.

Na comunidade funciona, desde o início do assentamento, a Escola Estadual Itaquandiba. Mas não existe um prédio escolar. As aulas são ministradas em um pequeno espaço de uma casa residencial já existente antes da criação do Assentamento.

Devido às más condições de infraestrutura e pela proximidade com a cidade, as famílias vão retirando as crianças da Escola do Assentamento para estudar na cidade.

A luta pela construção do prédio escolar no Assentamento vem desde quando as famílias ali chegaram. Já ocorreram muitas reuniões e nego-

Resultados alcançados na pesquisa de campo

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ciações com os gestores municipais e estaduais. Foi elaborado um projeto arquitetônico pela Prefeitura, a Secretaria de Educação já destinou recursos, mas o projeto não se concretizou. Com a pavimentação da rodovia que liga o Assentamento à cidade de Fundão, que são seis quilômetros, tornou mais fácil e ágil o acesso dos/as estudantes às escolas da cidade. O transporte escolar é realizado pela Prefeitura Municipal de Fundão, em ônibus, por vias asfaltadas. Com isso, paulatinamente, a comunidade foi perdendo força na luta pela construção da sua própria escola. E hoje pouco se fala nessa possibilidade, embora tenha o projeto de reestruturar essas estruturas, tornando-as um Centro Sócio-Cultural para uso de toda a comunidade e de famílias assentadas da região serrana.

Os serviços básicos de Saúde são feitos pela Prefeitura Municipal,através do Programa Saúde da Família, com dois agentes comunitários de saúde da comunidade que compõe a equipe juntamente com uma médica, uma enfermeira.

Há consultas médicas duas vezes por mês, além de acompanhamento domiciliar, especialmente às famílias com problemas de doença. Fazem ainda palestras sobre diversos

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temas relacionados à saúde humana. Além disso, há atendimento diário no Posto Médico da cidade de Fundão. Atendimentos especializados são encaminhados aos hospitais públicos da grande Vitória.

Existe no Assentamento um serviço de transporte de passageiros.

Ele é feito por uma empresa da região que mantém o atendimento diário, fazendo o trajeto da comunidade até a cidade Fundão com um microônibus, com pagamento de passagem. Outra alternativa é o uso de veículos particulares. Algumas famílias já adquiriram seus próprios meios de deslocamento.

Para o transporte de produtos, as famílias recorrem invariavelmente à contratação de serviços de caminhoneiros da cidade de Fundão.

Para realizar as assembléias, reuniões, encontros, festas e celebrações religiosas a comunidade utiliza um casarão comunitário que já existia na propriedade antes de se tornar Assentamento.

Existe, ainda, na comunidade um campo de futebol gramado para atividades esportivas da própria comunidade nos finais de semana.

A comunidade do Assentamento acessou recentemente um projeto de recuperação e proteção de 28 nascentes, através de parcerias

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

do Ministério Público Estadual e o INCRA-ES. É um projeto que já foi implantado. Além do reflorestamento das nascentes, representantes do Ministério Público do Espírito Santo e do INCRA fizeram várias reuniões e palestras para as famílias sobre o meio ambiente. No final de 2007, o INCRA distribuiu para cada família 150 mudas de eucalipto para produção de lenha e 50 mudas de Pau Brasil para reflorestamento.

A Prefeitura Municipal de Fundão, através do viveiro municipal, periodicamente distribui mudas de árvores frutíferas. No inicio do Assentamento, repassou às famílias milhares de mudas de plantas frutíferas e recentemente doou 200 mudas de palmeira Pupunha para cada família, para produção de palmito.

Além das produções tradicionais há nessa comunidade várias iniciativas de produção de artesanatos, produtos orgânicos, beiju, mel e hortaliças.

Os movimentos sociais têm realizado oficinas de pintura e artesanato com um grupo de mulheres e jovens do Assentamento. Esse grupo alimenta a expectativa de criar condições para produzir artesanato e plantas ornamentais na própria área.

O Assentamento tem recebido os serviços de um técnico em agropecuária, vinculado a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos da Reforma Agrária, através de convênio com o INCRA. Este faz acompanhamento às parcelas e lotes, elabora projetos de financiamento e acompanha a implantação de projetos.

Grande parte das famílias da comunidade também participa de programas de complementação de renda, como o PETI e Bolsa Família.

Dimensão familiar

A realidade do assentamento, sua sociabilidade e questões políticas foram levantadas a partir da entrevista de 65 famílias do assentamento. Este percentual foi definido a partir de um critério de recorte social, de modo a mesclar as opiniões/visões dos diferentes subgrupos sociais existentes na comunidade.

Tais como: pessoas que ainda vivem em um estágio de pobreza miserável, pessoas que tem um bom nível de desenvolvimento da produção agrícola, Educadores, mulheres que são chefes de família, pessoas que moram sozinhas (solteiras), pessoas que são lideranças na comunidade, pessoas com problemas de saúde, jovens que ainda são dependentes dos pais, idosos e mulheres. Assim as reflexões apresentadas contemplam essas distintas visões acerca da sociabilidade e realidade do Assentamento.

A Pesquisa mostrou que a água consumida nos lotes vem de nascentes e poços, não informando se essa

Resultados alcançados na pesquisa de campo

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água recebe algum tratamento.

Todas as famílias entrevistadas informaram que o destino dos resíduos é a fossa. O lixo é queimado e coletado.

As entrevistas mostram que há uma preocupação em cuidar dos animais domésticos, valendo-se de vacinas, ração, vermífugo, remédio e comida.

Quanto às práticas prejudiciais à saúde, várias questões foram apontadas como: falta de tratamento de água, uso inadequado do agrotóxico e falta de cuidados com o lixo (lixo jogado nas ruas e quintais), bebidas alcoólicas, violência, não ter hábitos de limpeza, fumar, uso de herbicida, desmatamento e falta de reflorestamento.

Quanto às práticas importantes para a saúde, apareceram os seguintes pontos: cuidado com o lixo e fossa, evitar comida com sal e bebida.

Segundo as entrevistas, os alimentos que são consumidos no Assentamento são os seguintes: café, arroz, feijão, carne, verduras, frutas, pão, milho, aipim, batata, farinha.

Os alimentos têm origem do lote ou do mercado local; realizam-se duas refeições, em média, ao dia.

Quanto à qualidade da alimentação, há divergências. A maioria dos/as entrevistados/as considera a sua alimentação saudável, pelos seguintes motivos: “não senti nenhum problema em relação à alimentação”; ”procuro ter uma alimentação balanceada, diversificada e evitar frituras”; “por que é preciso o controle da quantidade de alimentos”, “satisfaz, não tem luxo, mas é adequada às necessidades”. Para

154

outros, porém, a alimentação é pouco saudável, devido aos seguintes motivos: “não se faz dieta e falta o hábito de consumir mais verduras e legumes”; “devido à química que há nos alimentos”; “consumo de muitos enlatados, biscoitos, refrigerante não sabendo a procedência”. Para outros, a alimentação seria melhor se fossem produzidos por eles mesmos.

Mas ainda não é possível produzir todos os alimentos.

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

8.2 - Indicações de possibilidades interpretativas

Em geral, a Pesquisa realizada nos Assentamentos reflete o quadro de Saúde já retratado em outros estudos, do ponto de vista do acesso aos serviços públicos: a baixa qualidade da água, a ausência de redes de abastecimento, a inexistência da coleta de lixo e a precariedade nos Serviços de Saúde.

A partir da leitura da amostra dos dados primários, observou-se o uso de uma variedade de plantas medicinais em todos os Assentamentos pesquisados. Em muitos casos, afirmou-se que a mulher é a responsável por esse tratamento, por deter o conhecimento sobre essas plantas. Apesar da valorização e utilização desse conhecimento, os/as entrevistados/as afirmaram ser necessária a melhoria do sistema de Saúde Pública, já que as duas formas de cuidado com a saúde e prevenção de doenças são necessárias. O Sistema Público de Saúde se mostrou bastante precário em todas as regiões.

Apesar de muitas famílias terem ressaltado os benefícios da vida no Campo, como ar puro e alimentação saudável, observou-se que os/as trabalhadores/as rurais apresentam problemas de doença, como dores nas costas, dores articulares, verminoses, hipertensão, diabetes, problemas comuns também entre os/as trabalhadores/as urbanos. Muitos relacionaram esses problemas com as condições precárias do trabalho e de vida no Campo.

As práticas agroecológicas foram relatadas em todos os Assentamentos pesquisados, tendo sido citadas diferentes práticas ligadas ao tipo de adubação, não uso de agrotóxicos, manejo do solo, etc.

Somente o Assentamento Mártires de Abril, no Pará, encontra-se em um processo de transição para práticas agroecológicas como um todo. Os outros Assentamentos só em parte adotam práticas sustentáveis. Apesar de valorizarem a Agroecologia, a Agricultura Convencional está presente em todos os Assentamentos, porém apenas um entrevistado afirmou ter tido problema de saúde devido o uso de agrotóxicos.

A qualidade da água utilizada para consumo humano nos Assentamentos apresenta sérios problemas quanto ao seu tratamento, captação e distribuição. A maioria das famílias retira a água diretamente de poços. Alguns afirmaram realizar algum tipo de tratamento como

Resultados alcançados na pesquisa de campo

155

cloração. Porém, observa-se pelas entrevistas a visão clara dos/as entrevistados/as sobre os problemas de doença que são causados pela quase inexistência de um tratamento mais adequado da água.

Quanto à destinação do lixo, observamos um quadro bem diverso.

Há coleta em dois Assentamentos pelo Serviço de Limpeza Pública; a reciclagem, a separação e a queima também aparecem com freqüência. Apesar de algumas práticas apontarem para uma destinação correta, as entrevistas mostraram que o problema com o lixo é freqüente nos Assentamentos, uma vez que o poder público local não organiza para o Campo condições de saneamento adequado e que respeitem o meio ambiente, nem minimamente a coleta permanente do lixo.

Os cuidados com os animais domésticos apareceram com freqüência nas entrevistas, principalmente quanto às vacinas, vermífugos, alimentação. Foi comum a compreensão da relação entre a saúde dos animais domésticos e a saúde humana.

Quanto à origem dos alimentos, de forma geral, eles são adquiridos nos mercados e feiras locais, e/ou produzidos nos Assentamentos. Aos adquiridos no comércio, os/as entrevistados/as associavam a baixa qualidade. Já os produzidos no Assentamento foram qualificados como saudáveis e naturais. A visão sobre a qualidade da alimentação diária oscilou bastante entre adequada e inadequada e os motivos para tal oscilação também variaram. Alguns a consideravam adequada por ser “natural”, produzida no próprio Assentamento e ser habitual na região. Por outro lado, muitos relatam ser inadequada pela baixa quantidade, baixa diversidade, e devido aos maus hábitos alimentares, como por exemplo, o excessivo consumo de sal, açúcares, gorduras e proteínas.

Afirmaram fazer, em média, três refeições diárias - o que aponta para uma relativa segurança alimentar quanto à oferta, o que não garante necessariamente o seu valor nutricional.

Quanto à tomada de decisão, em caso de doença na família, a mulher aparece como a tomadora da decisão, porém na maioria das entrevistas relatou-se que a iniciativa é tomada conjuntamente pelo casal.

Em todas as entrevistas houve a afirmação da importância da existência dos espaços coletivos dentro do Assentamento. Porém, poucos afirmam utilizar tais espaços. O espaço que mais aparece em destaque é a escola, que acaba sendo utilizada como centro comunitário.

Nos Assentamentos desenvolvem-se práticas internas que permitem minimizar os problemas descritos acima. Os camponeses e camponesas

156

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

demonstram uma clara consciência dos problemas que afetam sua saúde e tentam desenvolver estratégias próprias, tais como remédios caseiros, cuidados com a higiene humana e dos animais domésticos, qualidade dos alimentos, que garantem a reprodução de outra forma de tratar da saúde, compatível com a sua própria realidade. Dessa forma, embora continuem lutando pelo acesso aos serviços públicos, estes não substituem as estratégias locais, mas são vistos como complementares às mesmas.

Como sinalizado no início deste Capítulo, aqui foi esboçada a sistematização, entre uma diversidade de possibilidades de leitura dos dados obtidos no processo da Pesquisa-Ação. As possibilidades de leituras e interpretações deverão fazer parte do cotidiano da comunidade e do Coletivo de Saúde, não só para a compreensão da realidade, mas também para a proposição de ações e re-organização da comunidade.

Resultados alcançados na pesquisa de campo

157

Considerações Um longo caminho é necessário para a desmistificação da realidade brasileira, no intuito de sua população perceber e organizar ações para alterá-la. Uma vez que este processo da Pesquisa Saúde e Auto-gestão dos Assentamentos da Reforma Agrária vem afirmar a concepção e a materialidade da Saúde, não só para o Campo brasileiro, mas para o conjunto da classe trabalhadora.

Desta forma, a Saúde não é mais a ausência de doença, mesmo que esta seja uma relação não só espontânea, mas de linhas teóricas e políticas de conduzir essa discussão por parte de um conjunto de pensadores/ as e atores/as do campo Saúde. No entanto, o material aqui exposto reafirma que para a população das áreas de Reforma Agrária a Saúde é definida e composta pelos Determinantes Sociais de Saúde – DSS. Que são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham ou as características das formas e organizações sociais. O DSS’s tem impacto direto na Saúde, estruturam outros determinantes, é a causa das causas.

Assim, não ter doenças atrela-se às questões do processo de vida e ai cabe a prevenção dos riscos à doença, que é o chegar antes, impedir a realização e desenvolvimento da doença. Exige ação antecipada, baseada no conhecimento da história natural da doença para tornar seu progresso improvável.

A Promoção da Saúde é o impulsionar, fomentar, gerar vida. Referese às medidas que visam aumentar a Saúde e o bem estar. Implica o fortalecimento individual e coletivo para lidar com a multiplicidade dos determinantes das condições de vida.

Portanto, o estudo e a investigação participativa acerca das Condições de vida e saúde: população de Assentamento da Reforma Agrária é uma importante ferramenta para a organização de ações, práticas, reivindicações, no que tange à realidade do Campo, bem como uma melhor auto-organização das comunidades na produção social de vida e no trato das doenças. No entanto, há uma necessidade de que os Serviços Públicos de Saúde e seus profissionais tenham conhecimento e formas de trato especificos com a realidade e os moradores e moradoras do Campo.

Pensamento esse que tem referências em vários autores sobre a Saúde na América Latina.

158

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

Tanto é que, no início desta Pesquisa, quando o coletivo de parceiros que estava construindo a proposta de investigação discutia o Conceito Ampliado de Saúde, representantes dos movimentos sociais colocaram os aspectos considerados fundamentais para o desenvolvimento no Campo e que, portanto, deveriam estar necessariamente implicados neste estudo.

Estes aspectos se referem ao modelo de produção agrícola e à segurança alimentar das populações do Campo e de toda a Nação, ao acesso da população do Campo à melhorias sociais que promovam qualidade de vida, e ao fortalecimento da organização social das comunidades, principalmente em relação à cooperação.

Por outro lado, o Setor Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também explicitou sua compreensão do Conceito Ampliado de Saúde, na perspectiva de transformação dos assentamentos e acampamentos em espaços saudáveis. Basicamente, o principal sentido envolvido neste conceito é o de construir uma cultura de Saúde nas áreas de Reforma Agrária, por meio da formação e participação ativas das assentadas e assentados, sujeitos do processo da luta de classes, e, em se tratando do estudo realizado, também da construção da Saúde, com foco na ação coletiva, participação e solidariedade.

A valorização das práticas de Saúde Popular, a potencialização de ações cotidianas e de espaços de produção da Saúde, o fortalecimento da mobilização popular pela luta ao direito de saúde e acesso ao SUS, implicam, necessariamente, em educação, informação, formação, visão e compreensão da própria realidade, e, sobretudo, capacidade de reivindicação e autogestão, podendo relacionar ao planejamento em Saúde pelo próprio conjunto de trabalhadores e trabalhadoras.

Como decorrência desta concepção, dois pressupostos foram referências para o presente estudo. Primeiro, o entendimento de que a construção de um espaço saudável só pode acontecer na interface entre os diversos setores que compõem a organização social das comunidades, tendo em vista a realidade sócio-politica e cultural em que está inserida; e segundo, o reconhecimento da organicidade do movimento social e sua inserção na organização social das comunidades, desde os acampamentos aos assentamentos, como imprescindível para que avanços ocorram nesta área.

Este é o motivo pelo qual esta Pesquisa teve por objetivo geral desenvolver métodos de mobilização social promotores de auto-gestão da Saúde nos assentamentos da Reforma Agrária.

Considerações

159

Considerando o problema de pesquisa levantado, ou seja, “Como mobilizar um assentamento para que a comunidade se torne responsável pela gestão e politização da Saúde, acionando todos os meios necessários para isso – inclusive o Estado”, cabe apresentar reflexões sobre aspectos de organização coletiva do movimento social, das comunidades estudadas, cuja interferência foi identificada como relevante para a produção do conhecimento e da auto-gestão da Saúde nos assentamentos.

Relacionamos estes aspectos aos objetivos específicos do Projeto, e a adequação da pesquisa científica ao propósito político-pedagógico de subsidiar propostas metodológicas para a implementação efetiva de Políticas Públicas de Promoção de Saúde em áreas da Reforma Agrária.

Desta forma, o processo pedagógico da Pesquisa-Ação indagou sobre os espaços de gestão coletiva que já existem nos assentamentos e sua eficácia na mobilização das pessoas e famílias para tarefas coletivas.

Aponta-se a necessidade de uma avaliação crítica sobre as dificuldades encontradas para a inserção de moradores/as dos assentamentos nos Coletivos de Pesquisadores/as, já que uma das características desse método de pesquisa é o envolvimento dos assentados/as na condição de pesquisadores/as. As composições que ocorreram nos estados demonstraram que a participação de sujeitos com diferentes papéis sociais, tanto internamente – setores e coletivos - e externamente – universidades, amigos - aos movimentos sociais, propicia a disposição de uma complexidade de olhares e ângulos de compreensão da questão da Saúde.

Quanto à escolha dos Assentamentos que fizeram parte da Pesquisa, mostrou-se também relevante a questão da organicidade dos movimentos sociais; na tentativa de viabilizar a participação dos integrantes do Coletivo de Saúde como pesquisadores/as. Os critérios de escolha basearamse mais em aspectos intrínsecos à dinâmica do movimento social, tais como proximidade de centros urbanos e facilidade de deslocamento dos/as pesquisadores/as, e disponibilidade dos Coletivos de Saúde em cada estado. Mesmo o critério da distribuição regional dos casos pesquisados não evitou a heterogeneidade dos critérios de escolha: um da região Nordeste (Bahia), um da região Sul (Santa Catarina), um da região Amazônica (Pará), dois da região Sudeste (Espírito Santo e Minas Gerais). A relativa heterogeneidade dessas condições que delinearam o universo de investigação foi considerada, metodologicamente, como variável determinante deste processo, às quais todas as demais ações

160

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

se adequaram. Do ponto de vista epistemológico, esta decisão significa que a pesquisa científica incorpora as determinações sócio-políticas, econômicas e culturais do movimento social como variável determinante das decisões metodológicas, integrando a questão da efetividade deste processo na dinâmica social do contexto onde esta se insere.

Embora cada um dos Assentamentos escolhidos tenha sido objeto de um estudo de caso específico, e ainda que tenha havido um esforço de padronização dos procedimentos e instrumentos de pesquisa, constatouse que, na prática, essa heterogeneidade interferiu significativamente na natureza e execução e dos resultados alcançados em cada caso. Em decorrência, os resultados descritos neste Caderno foram tratados a partir de procedimentos interpretativos indicativos de possíveis desdobramentos do processo desta Pesquisa, sendo que alguns critérios nortearam essas interpretações, tais como: Possibilidades e dificuldades em homogeneizar os critérios de escolha; Possibilidades e dificuldades em realizar os mesmos procedimentos em todos os casos estudados; e Obstáculos aos procedimentos de comparação e generalização.

As variações dos procedimentos específicos em cada caso estudado - discrepâncias nos procedimentos de investigação em cada Coletivo apontam tanto para dificuldades específicas na dinâmica do processo de pesquisa, quanto para as condições diferenciadas de recursos humanos, dos fluxos de informação e de conjunturas específicas no contexto dos próprios assentamentos, as quais devem ser levadas em conta de modo mais sistemático nos trabalhos organizativos nas/das comunidades.

Portanto, o conhecimento, a forma investigativa de estudá-lo, sistematizá-lo, é uma atitude nova frente à realidade da população do Campo, de forma permanente e de apropriação de seus dados como elemento concreto na luta cotidiana para condições dignas de vida, bem como para o processo da luta de classes. Uma vez que a autonomia política, social, cultural e econômica necessita de condições fundamentais para a construção de uma leitura e análise própria da realidade, a fim de traçar planos, programas e projetos concretos que fortaleçam a emancipação humana em sua produção social de vida.

Considerações

161

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Referências Bibliográficas

163

Anexos

ANEXO 01 Metodologia para o trabalho de campo Esta metodologia foi definida em 19 e 20/08/07 durante o 1º Seminário do Projeto: Saúde e autogestão nos assentamentos da reforma agrária.

1. ORIENTAÇÕES GERAIS Estaremos trabalhando com 3 dimensões de pesquisa: pessoal, familiar, e coletiva. Dentro dessas dimensões estarão representadas quatro categorias de sujeitos: homens e mulheres adultos, jovens e idosos (crianças na dimensão coletiva).

Na etapa de trabalho de campo que será realizada entre 20 de agosto e 30 de setembro de 2007, serão pesquisadas as dimensões pessoal e familiar. A dimensão coletiva será realizada entre a 1ª e 2ª semana de novembro, junto com a devolução dos dados das duas primeiras dimensões.

2. Critérios para seleção da amostra a ser pesquisada nos assentamentos. njnj tomar como ponto de partida todo o universo de famílias (salvo exceção – Pará) njnj definir o número de famílias que é possível pesquisar, considerando: njnj número de famílias do assentamento njnj sua distribuição territorial (agrovila, lotes individuais, outras formas de organização) A partir dessa definição, selecionar as famílias mais envolvidas com o trabalho coletivo no assentamento, em cada localização territorial.

O critério para se chegar à amostra a ser pesquisada será, junto da coordenação do assentamento, selecionar as famílias que estão envolvidas nas ações de saúde, educação e meio ambiente, produção. Buscando assim fazer um recorte menor na população investigada.

Anexos

167

Assentamento

Universo

Amostra

Ass. Zumbi dos Palmares (SC)

102

22

Ass. Piranema (ES)

65

16

Ass. Menino Jesus (BA)

120

25

Ass. Oziel Alves (MG)

80

25

Ass. Mártires de Abril (PA)

120

20

3. Modo de abordagem e interações durante a pesquisa.

Explicar a proposta da pesquisa no início de cada atividade.

Condução das conversas: • • • •

apresentar os temas deixando que as pessoas se expressem espontaneamente. procurar as razões para as afirmações feitas e identificar as dificuldades que as pessoas enfrentam dentro do assunto tratado.

Evitar ficar apenas nas primeiras afirmações dos entrevistados.

Observar e registrar as relações das pessoas diante dos temas propostos.

Registrar exatamente o que é dito pelos participantes, separando das interpretações pessoais do pesquisador. c) Registro das informações e instrumentos de coleta de dados Instrumentos de investigação: diário de campo, entrevista semiestruturada, grupo focal, construção coletiva de mapas e painel integrado.

Todos os pesquisadores de campo deverão anotar em um diário de campo todas as suas observações pessoais durante a realização das atividades da pesquisa. Ao utilizar o diário de campo, fazer os registros logo após as atividades de pesquisa.

O pesquisador poderá utilizar um gravador desde que autorizado pelos participantes das atividades de pesquisa.

Todas as atividades de pesquisa deverão ser realizadas pelo menos por uma dupla de pesquisadores.

168

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

4. DIMENSÃO PESSOAL Momentos de pesquisa individualizados Técnica utilizada: entrevista semi-estruturada, que é uma conversa livre sobre alguns temas que são definidos num roteiro para guiar o entrevistador.

Na investigação da dimensão pessoal a amostra deverá compreender homens, mulheres, jovens e idosos, separados em suas categorias, para efeitos de cálculo. Baseado no número de integrantes das famílias escolhidas para a amostra, serão pesquisados aproximadamente 10%, que deverão ser distribuídos proporcionalmente entre as quatro categorias de sujeitos (homens e mulheres adultos, jovens e idosos).

Roteiro da entrevista a) Como a (o) assentada (o) se vê vivendo no assentamento? b) Como era sua vida antes? O que te levou a entrar na luta? O que mudou na sua vida? c) Quais são os seus sonhos. Sonhos antes de vir para o assentamento e os sonhos que tem agora. d) O que é qualidade de vida? e) A pessoa considera que tem uma boa qualidade de vida? f ) O que entende como saúde? g) Como está sua saúde? h) A pessoa já esteve doente? i) Como buscou se tratar? Com quem? j) Escolaridade k) Como relaciona o trabalho no campo com a sua saúde? l) Você já sofreu algum tipo de violência? Como lidou com essa situação? m) Como a pessoa relaciona a vida no assentamento com a sua saúde?

OBS. Os pesquisadores deverão registrar em diário de campo suas observações pessoais sobre cada entrevista.

5. DIMENSÃO FAMILIAR Momentos de pesquisa com o grupo familiar, lembrando que é imprescindível estarem pelo menos dois adultos por família, garantindo a presença feminina, de jovens e de idosos

Anexos

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Técnicas utilizadas: entrevista semi-estruturada e mapa coletivo O pesquisador deverá disponibilizar um mapa do assentamento desenhado previamente, e material para o registro das informações. À medida que se desenrola a conversa, os elementos levantados vão sendo registrados no mapa com a participação de todos os presentes. O mapa deve ser utilizado como forma de integração do pesquisador com o grupo familiar e de apoio para o levantamento das informações.

Considerar a representação particular da família no seu modo de fazer o mapa.

Ao finalizar o encontro com a família, os pesquisadores deverão fazer o convite para a participação de cada categoria de sujeitos (homens e mulheres adultos, jovens e idosos) nas respectivas reuniões do grupo focal, indicando local e data de cada encontro.

Roteiro da entrevista A. Espaços que a família ocupa no assentamento (lote, agrovila, quintal, etc...)

1. Infra-estrutura: casa, curral, cerca, chiqueiro, galinheiro, jardim, paiol, sistema de água saneamento e destino dos resíduos, meios de transporte.

2. Recursos Naturais: nascente, reserva, lagos, árvores, características do terreno.

2. Organização da vida e do trabalho: b) Produção: agrícola, pecuária, plantas medicinais, equipamentos, infra-estrutura para produção, insumos, agrotóxicos.

Qual o destino da produção? (troca, comercializa, consumo).

Se o lote está improdutivo, quais os motivos? c) Quantas pessoas vivem no lote? Quantas famílias? d) A sustentação da família vem do trabalho no assentamento?

No trabalho individual ou coletivo? e) De onde vem a renda da família? (conversar sobre as diversas formas de sustento da família) f) Como a família relaciona as condições de ser trabalhador rural com a saúde? g) A família já teve problemas de saúde devido ao uso de agrotóxico? h) Há experiências agroecológicas? E qual a importância disso para a saúde?

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

i) Relacione essas condições de vida no lote com a saúde da família.

3. Casas (moradia): 1. A localização da moradia está adequada? Por quê?

2. Localização no lote está adequada?

3. Distribuição e quantidade de cômodos?

4. Proporção da casa em relação ao número de pessoas.

5. Qual o tipo de construção?

6. Sistemas de água, saneamento e resíduos. (poços, esgoto, fossa, lixo, etc.)

7. Animais domésticos. Quantos, quais, relação, cuidados, vacina. Traz algum benefício?

8. Relacione essas condições com a saúde da família.

4. Hábitos Familiares: a) Tarefas da família: Como se distribuem entre os membros da família? E qual o tempo gasto para sua realização?

Mulheres Tarefas/ tempo gasto

Homens Tarefas/ Tempo gasto

Jovens Tarefas/ tempo gasto

Idosos/as Tarefas/ tempo gasto

b) Como é a alimentação diária da família? Quantas refeições? O que costumam comer? Qual a origem dos alimentos consumidos? (Vem da produção no assentamento, área individual, horta, pomar ou do mercado?). c) Você considera sua alimentação saudável? Por quê? d) Em relação à saúde, o que a família tem ensinado no dia-a-dia para a criança e os jovens? e) Como ensina? Quais as dificuldades em ensinar? f) Atividades de lazer que a família participa? Onde? (festividades, esportes, passeios, reuniões com amigos e familiares, etc)

Anexos

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g) A família conversa sobre o uso de drogas? (cigarro, álcool, etc.) h) Quais são os hábitos de cuidado que a família acha importantes para a saúde? i) Quais os hábitos de cuidado com a casa e assentamento que a família mantém e considera saudáveis? j) Há dificuldade em manter os hábitos? Por quê? k) Há pessoas com necessidades especiais na família? E quais as dificuldades que encontra? l) Relacione essas condições com a saúde da família.

5. Gênero e Sexualidade a) Quem toma as decisões dentro de casa? A família participa das decisões? b) No dia-a-dia, quem cuida da qualidade de vida da família? c) Quem toma as decisões no caso de alguma doença? Quem cuida? Como cuida? d) Qual a participação das mulheres no sustento da família? e) Mulheres e homens são diferentes? Por quê? (tentar captar se ocupam papéis diferentes, se existe uma hierarquia) f ) Vocês conversam sobre sexo na família? g) Vocês conversam sobre o número de filhos que querem ter? Utilizam algum método anticoncepcional e de prevenção? Qual e pra quê? h) Há casos de gravidez não desejada / precoce na família? Como a família lida com isso? g) Como é o relacionamento familiar? Como resolvem os conflitos? (Já houve casos de violência na família? E no assentamento?) h) Como estas condições se relacionam com a saúde da família?

6. Participação nos espaços coletivos a) Quais os espaços que vocês participam? (dentro e fora do assentamento? Lembrar de questionar sobre Escola, Igreja, reuniões, trabalho, coletivos, grupos, etc.) b) Quais os espaços que estão relacionados à saúde? Como cada um dos espaços contribui com a saúde?

Orientação para o pesquisador: Provocar a reflexão sobre a relação entre as relações sociais e a saúde. Se existem relações que não fazem bem à saúde?

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

ANEXO 02 O processo de construção da pesquisa Esta experiência de pesquisa caracteriza-se como um processo exploratório visando construir, a médio e longo prazo, uma metodologia capaz de integrar a parceria Universidade-Movimento Social num procedimento científico que se enquadre na perspectiva da pesquisa-ação e permita fornecer subsídios a construção de políticas públicas de saúde.

Devido ao fato de que algumas etapas concebidas na estratégia de pesquisa não puderam ser realizadas no período em que estavam previstas, pela própria dinâmica que o processo de construção da pesquisa assumiu, conforme relatado a seguir, e devido ao prazo final para a entrega deste relatório, o grupo de coordenação da pesquisa optou por finalizar a primeira parte do projeto formulado em 2007, de forma a poder sistematizá-lo em relatório.

Neste sentido, o relatório vem sistematizar os procedimentos até então realizados, descrevendo e refletindo sobre os procedimentos que foram significativos na estratégia de pesquisa durante os anos de 2006 e 2007, no intuito de consolidar os conhecimentos gerados durante essa experiência, e levantar as principais reflexões teórico-metodológicas para a continuidade das ações organizativas da comunidade.

Desde o início, ficou estabelecido entre os parceiros (Anca, Ministério da Saíde e UnB)1 que esta atividade teria um caráter inovador no que se refere à produção do conhecimento acadêmico, quando este se associa a necessidades concretas e contextos sociais específicos, no caso o movimento social que foi demandante da pesquisa.

A estratégia da pesquisa se delineou, assim, na intencionalidade de percorrer os passos que se apresentavam como necessários para que o perfil metodológico fosse sendo delineado nos tempos e nos contextos pertinentes à lógica de uma parceria socio-política e institucional entre a universidade e o movimento social.

Durante o segundo semestre de 2006 foram realizadas as reuniões do grupo de trabalho composto por representantes das três instituições envolvidas Neste processo foram definidos os parâmetros gerais da pesquisa 1 - Representantes do Ministério da Saúde - MS participaram dessas reuniões apenas durante o ano de 2006.

Anexos

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e o papel de cada instituição envolvida. As reuniões serviram para aquecer o diálogo entre os parceiros, aproximar os discursos, concepções e interesses em torno da pesquisa.

Dentre os parâmetros gerais definidos neste período, destacam-se: njnj Modelo conceitual transdisciplinar: foi elaborada uma estrutura raiada onde em cada vértice encontra-se uma área do conhecimento e prática (educação, saúde, ambiente, políticas públicas, cultura, comunicação, produção); do item saúde desdobram-se outras abordagens, tais como nutrição e segurança alimentar, agricultura ecológica, políticas de educação, assistência técnica, financiamento e saúde; njnj Estratégias metodológicas transdisciplinares: pesquisa como um processo de intervenção e formação de formadores aptos a multiplicar estratégias formativas de construção coletiva de conhecimentos; a pesquisa deve acontecer no interior do próprio movimento de construir as informações sobre as condições de saúde; desenvolvimento de processos de sensibilização e retomada de práticas e conhecimentos populares de auto-gestão da saúde. njnj Definição do universo da pesquisa de campo: em princípio, foi definido que a pesquisa seria realizada em acampamentos e assentamentos da reforma agrária e que contemplaria uma reflexão sobre o modo como se dá a transição de acampamento para assentamento e de que modo ações de saúde se perdem e/ou se desenvolvem nesses dois contextos. Porém essa intencionalidade foi posteriormente modificada, por uma reflexão mais focada apenas nos assentamentos .

Representantes dos Movimentos populares colocaram a sua visão sobre as questões que envolvem os assentamentos e a saúde: njnj Dificuldade de definir uma característica única para os acampamentos e os assentamentos, uma vez que as características regionais, financeiras, de estrutura do solo, possibilidades de escoamento da produção, condições sociais influem diretamente no desenvolvimento dos mesmos. njnj O nível de desenvolvimento econômico é um dos grandes entraves para o acesso às garantias sociais e também para as características de desenvolvimento dos acampamentos e assentamentos da reforma agrária. njnj A questão do uso de agrotóxicos, o cuidado com o meio ambiente, a modificação dos hábitos alimentares e perda na cultura de preparo e manejo de alguns alimentos no campo é um assunto polêmico e de preocupação pelo movimento.

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

O desenvolvimento do campo nas discussões têm que: njnj Mudar a forma de produção dos alimentos, buscando sair dos moldes da monocultura e uso de agroquímicos tão utilizados e difundidos pelo meio capitalista vigente; njnj Mudar o modelo de agricultura tecnológica, diminuindo a dependência de maquinários e novas tecnologias desenvolvidas para o campo; njnj Buscar melhorias sociais, como moradia, transporte, estradas, postos de saúde, entre outros; njnj Tentar a criação de uma forma de organização social efetiva; njnj Trabalhar pautado na cooperação.

Os representantes dos movimentos populares, representando coletivos estaduais, colocou a sua visão sobre as principais questões que deveriam nortear a pesquisa: njnj Conceito ampliado de saúde, no sentido de incorporar uma cultura de saúde nos assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária, a formação e ampliação do envolvimento da comunidade; o protagonismo dos assentados/as como sujeitos do processo de construção da saúde, com foco na ação coletiva, participação, e solidariedade. njnj Conceito de promoção da saúde entendido enquanto educação, informação, formação, visão e compreensão da própria realidade, capacidade de autogestão. njnj Perspectiva de transformação dos assentamentos e acampamentos em espaços saudáveis. njnj Valorização das práticas de saúde popular; a potencialização de ações de saúde cotidianas, o fortalecimento da mobilização popular pela luta ao direito de saúde e acesso ao SUS, a ampliação da participação da comunidade nas ações de saúde, a ampliação dos espaços de produção da saúde, como por exemplo, o espaço da escola. njnj Entendimento de que a saúde se dá na interface com outros setores e que a organicidade do movimento social é imprescindível para que avanços ocorram nesta área.

Em 2006, elabora-se de forma coletiva a primeira versão do Projeto de Pesquisa, com base nos seguintes pressupostos: njnj Construção do objeto da pesquisa (objetivo geral): definiu-se que se trata de superar a separação cartesiana entre sujeito-objeto, e efetivamente promover saúde no processo de gerar dados; isto significa que os resultados esperados como reais e eficientes, no período de

Anexos

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trabalho de campo, devem apontar no sentido de uma mudança de visão e de organização (ou seja, auto-gestão) das comunidades para assumir seu processo de promoção de saúde. Essa mudança é vista como uma pré-condição para a continuidade do processo após o término da pesquisa. njnj Questões de metodologia: definiu-se que a pesquisa trabalharia com os dois modos, qualitativo e quantitativo, de construção de dados; por ser uma abordagem de pesquisa-ação, todos os dados, qualitativos e quantitativos, são construídos por meio dessa intervenção na realidade – intervenção que, no caso, qualifica-se como promoção de saúde; também é intrínseco ao formato de pesquisaação adotado nesta pesquisa, a formação dos sujeitos (multiplicadores e famílias nas comunidades) para o protagonismo coletivo da promoção da saúde.

No ano de 2007, uma das primeiras providências de viabilização da pesquisa foi realizar a compatibilização das decisões tomadas anteriormente a respeito dos rumos da pesquisa com a realidade específica da dinâmica dos movimentos populares naquele momento, enquanto movimento social engajado em processos de luta social objetivos, com uma agenda marcada para o ano em curso.

Estes procedimentos foram significativos por sublinhar um aspecto importante da relação de pesquisa entre universidade e movimento social.

Ou seja, a constatação de que as circunstâncias específicas da dinâmica do movimento social devem ser incorporadas como determinantes do processo de construção metodológica da pesquisa científica, sem o que a intencionalidade inicial perderia toda validade.

Principais pontos acordados: njnj Garantir a inserção do processo da pesquisa no fluxo dos compromissos políticos do movimento que envolvem a mobilização dos militantes (Jornada de luta no mês de abril e Congresso Nacional no mês de junho de 2007). njnj Realizar um pré-diagnóstico sobre os assentamentos/regiões selecionados por meio de dados secundários levantados pela equipe da UnB e de um formulário a ser preenchido pelas coordenações estaduais. njnj A partir da reflexão sobre as diferenças entre as duas formas organizativas coletivas; acampamento e assentamento, bem como da necessidade de constituir subsídios para o melhor trabalho organizativo, tendo que os acampamentos apresentam uma relativa precariedade quanto às condições materiais, uma tendência à itinerância

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

e instabilidade da base territorial; porém, a respeito disso, demonstram um forte sentido de auto-gestão, situação de proteção coletiva e controle da qualidade humana das relações, já os assentamentos apresentam dificuldade em definir os interesses coletivos (condições comuns de espaço saudável, solo comum de enraizamento), e perda da solidariedade; o processo coletivo se abre em dois sentidos: internamente, pela divisão em lotes e o isolamento das famílias nos processos de sobrevivência; e externamente, em relação ao assédio do modelo econômico do grande capital sobre o pequeno agricultor, sendo assim defini-se como território da pesquisa somente os assentamentos. njnj Definida a segunda versão do Projeto de Pesquisa com os seguintes aspectos: ǍǍ Objetivo Geral: Desenvolver métodos de mobilização social que promovam a auto-gestão da saúde nos assentamentos da reforma agrária. ǍǍ Objetivos Específicos: ‒‒ Promover processos formativos para que os sujeitos da pesquisa: ‒‒ Identifiquem suas concepções, saberes e fazeres, percepções e desejos em relação à saúde individual e coletiva nos espaços dos assentamentos pesquisados; ‒‒ Definam um planejamento estratégico e realizem ações em direção à transformação dos assentamentos em espaços saudáveis; ‒‒ Identificar que informações e modos de organização coletiva são necessários para que se promova a auto-gestão da saúde nos assentamentos; ‒‒ Produzir propostas metodológicas para a implementação de políticas públicas de promoção da saúde e prevenção de doenças em assentamentos da Reforma Agrária.

A concepção das etapas da pesquisa levou em conta a necessidade de momentos de formação, de coordenação e de avaliação, integrados ao cronograma das atividades de campo. Dessa forma, o cronograma incluiu: njnj Quatro encontros (maio, junho, outubro e dezembro) entre coordenadores regionais e nacionais para avaliação e sistematização dos procedimentos de pesquisa. njnj Um Seminário sobre questões teóricas da pesquisa envolvendo a maior parte da rede de pesquisadores.

Anexos

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A configuração inicialmente prevista para as etapas de trabalho de campo, depois modificada, conforme relatado a seguir, foi a seguinte: njnj Levantamento de dados secundários - trabalho realizado pela equipe CETEC/UnB sobre pesquisas recentes de assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária: ǍǍ Saúde dos Trabalhadores Rurais de Assentamentos e Acampamentos da Reforma Agrária - UnB – Ministério da Saúde, 2001. ǍǍ A Qualidade dos Assentamentos - Gert Sparovek – NEAD, 2002. ǍǍ Estatísticas do Meio Rural – DIEESE; NEAD, 2006. ǍǍ Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PNERA - INEP/MEC, 2004. ǍǍ Impactos dos Assentamentos – Sergio Leite et al – NEAD, 2004. njnj Levantamento de dados primários - realização da pesquisa de campo em cada assentamento com duração de 6 meses, dividida em sete momentos: ǍǍ Contratualização da pesquisa junto à comunidade - MÊS 1. ǍǍ Realização das atividades de diagnóstico sobre a saúde da comunidade - MÊS 1 e MÊS 2. ǍǍ Sistematização dos dados coletados - MÊS 2. ǍǍ Reuniões nos assentamentos com os coletivos e assembléias gerais para debate sobre o diagnóstico e construção de uma visão crítica sobre a saúde ambiental do assentamento e suas necessidades - MÊS 3. ǍǍ Planejamento estratégico com a comunidade visando atender às necessidades identificadas, definição de critérios de prioridade e temporalidade de ações coletivas de intervenção no espaço social (curto, médio e longo prazo) - MÊS 3. ǍǍ Deflagração do processo inicial das ações priorizadas na fase anterior. MÊS 4 e MÊS 5. ǍǍ Avaliação e planejamento de continuidade - MÊS 6. njnj Seminário da Pesquisa Nacional Saúde em Assentamentos da Reforma Agrária, realizado no mês de agosto/07 em Brasília.

Importante momento de formação para o coletivo de pesquisadores, incluindo a participação de alguns pesquisadores de base, moradores dos assentamentos.

O Seminário foi planejado em duas etapas, sendo a primeira concebida para a discussão das principais questões teóricas apontadas pelo

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

grupo de pesquisadores como as mais relevantes para a formação do coletivo de pesquisadores. A segunda parte do Seminário constitui-se como uma Oficina de Metodologia de Pesquisa, sendo um dos quatro encontros do coletivo de pesquisadores ocorridos durante a pesquisa, neste caso visando especificamente a sistematização dos procedimentos metodológicos a serem adotados em cada assentamento.

As questões teóricas debatidas pelo coletivo de pesquisadores, definidas como fundamentos para a formação dos/as mesmos/as foram: njnj Concepção hegemônica de saúde: fragmentação e disjunção da saúde em relação à totalidade da vida e expropriação da autodeterminação do sujeito. Conceito ampliado de saúde. Teorias sobre fragmentação do conhecimento científico e relações de saber-poder. njnj Políticas públicas de Saúde: desconhecimento da especificidade do campo e dos assentamentos da reforma agrária, e ausência de ações específicas para essa realidade. Teorias sobre projeto de sociedade e viés de classe na construção de políticas públicas njnj Territorialidade, organicidade e identidade coletiva na gestão da saúde dos assentamentos. Teorias sobre a articulação entre a base material de reprodução social e as condições sócio-identitárias. Os assentamentos da reforma agrária são comunidades forjadas em condições socioambientais adversas (qualidade dos recursos ambientais e qualidade de vida) e carecem de um diagnóstico socioambiental coletivo. njnj Questão agrária, reforma agrária e saúde nos assentamentos da reforma agrária. Os assentamentos são comunidades constituídas no bojo da luta social pela reforma agrária e dispõem de mecanismos organizativos que podem ser potencializados para processos coletivos de autogestão da saúde. Teorias sobre organização / mobilização social e auto-gestão As questões acima foram traduzidas na programação do Seminário ocorrido em Luziania/GO, constando nessa publicação nos capítulos 1, 2, 3, 4 e 5.

Anexos

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ANEXO 03 Quadro sobre o perfil do Assentamento Nome do Assentamento: ___________________________________________ Estado e Região: __________________________________________________ Como os dados abaixo foram coletados: _____________________________ Nome de quem preencheu: ________________________________________

A) Condições de Vida / Saúde Tema

Informações

Possibilidades

Limites

1. Bioma e ecossistema – condições dos recursos naturais do assentamento 2. Acesso a serviços públicos: saúde, saneamento, infraestrutura, educação 3. Etapa do processo de elaboração de PDAs (plano de desenvolvimento dos assentamentos) 4. Ocorrência de problemas de saúde emergentes, como risco de contaminação por agrotóxico/ gravidez na adolescência/ incidência de uma determinada doença, entre outros 5. Tecnologias de produção (considerando a utilização ou não de formas agroecológicas de produção) 6. Concepções e práticas culturais de cuidado da saúde (na família, na produção, na relação com a natureza) 7. Percepção e atitudes da comunidade quanto às necessidades de saúde (pessoais e coletivas)

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Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

B) Organização / Mobilização / Auto-gestão Tema

Informações

Possibilidades

Limites

1. Idade do assentamento e número de famílias 2. Organicidade: instituições (escola, associação, cooperativa, igrejas, entre outros) 3. Organicidade: grupos organizados (brigadas, grupos de trabalho, grupos culturais, etc.) existentes no assentamento 4. Ações projetadas e em execução no assentamento 5. Projetos com apoio de entidades externas (governamentais e não-governamentais) 6. Capacidade de comunicação e mobilização para ações coletivas

Anexos

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ANEXO 04 Lei nº. 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Art. 1º - O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde, e II - o Conselho de Saúde. § 1º - A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. § 2º - O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na

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formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. § 3º- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. § 4º - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos . § 5º - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terrão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho.

Art. 2º - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

IV - cobertura da ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

Art. 3º - Os recursos referidos no inciso IV do art. 2o desta Lei, serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. § 1º - Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1o do mesmo artigo, § 2º - Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. § 3º - Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do artigo 2o desta Lei. Art. 4º - Para receberem os recursos, de que trata o art. 3o desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Anexos

I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto no 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4o do art. 33 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990: V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de (dois) anos para a sua implantação.

Parágrafo único - O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

Art. 5º - É o Ministério da Saúde, mediante Portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para a aplicação desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fernando Collor de Melo Presidente da República Federativa do Brasil

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ANEXO 05 Lei nº. 8.080 19 de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

TÍTULO I - Das Disposições Gerais Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à

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redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem- estar físico, mental e social.

TÍTULO II - Do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

§ 1º - Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde. § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar.

CAPÍTULO I - Dos Objetivos e Atribuições Art. 5º - Dos objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS : I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1o do artigo 2o desta Lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS: I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Anexos

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano; IX - participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. § 1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da

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prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. § 2º - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. § 3º - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas,

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avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde - SUS, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador; IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam á saúde; V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração, a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho,

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quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

CAPÍTULO II - Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário; VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a

Anexos

orientação programática; VIII participação da comunidade; IX - descentralização políticoadministrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X - integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população; XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

CAPÍTULO III - Da Organização, da Direção e da Gestão Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS,seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Art. 9º - A direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198

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da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes orgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

Art. 10º - Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. § 1º - Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. § 2º - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Art. 11º (VETADO) Art. 12º - Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Parágrafo único - As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não

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compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Art. 13º - A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - alimentação e nutrição; II - saneamento e meio ambiente; III - Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia; e VI - saúde do trabalhador.

Art. 14º - Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único - Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde-SUS, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

CAPÍTULO IV - Da Competência e das Atribuições SEÇÃO I - das Atribuições Comuns Art. 15º - A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

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I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde; II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; IV - organização e coordenação do sistema de informação em saúde; V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde-SUS, de conformidade com o plano de saúde; XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços

Anexos

privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública; XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas, sendolhes assegurada justa indenização; XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos a saúde, saneamento e o meio ambiente; XVI - elaborar normas técnicocientíficas de promoção, proteção e recuperação da saúde; XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional, e outras entidades representativas da sociedade civil, para a definição e controle dos padões éticos para a pesquisa, ações e serviços de saúde; XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde; XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde; XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização

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inerentes ao poder da política sanitária; XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

SEÇÃO II - Da Competência Art. 16 À direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS compete: I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; b) de saneamento básico; e c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho; III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública; c) de vigilância epidemiológica; e d) de vigilância sanitária.

IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravos sobre o meio ambiente, ou deles decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; V - participar da definição de normas, critérios e padrões para controle das condições dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador; VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância

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epidemiológica; VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano; IX - promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde; X - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais; XI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; XIII - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde-SUS e os serviços

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privados contratados de assistência à saúde; XV - promover a descentralização, para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal; XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais; XVIII - elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal; XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS, em todo o território nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS ou que representam risco de disseminação nacional.

Art. 17 - À direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete:

Anexos

I - promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde-SUS. III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador; V - participar, junto com órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico; VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho; VIII - em caráter suplementar formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde; IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

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XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde; XII - formular normas estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano; XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; XIV - acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Art. 18 À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual; III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV - executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador;

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V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las; VII - formar consórcios administrativos intermunicipais; VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; IX - colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; X - observado o disposto no artigo 26 desta lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde: XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Art.19. Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

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TÍTULO III - Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde CAPÍTULO I Do Funcionamento Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas e de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde-SUS quanto às condições para seu funcionamento.

Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. § 1º Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS, submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados. § 2º Excetuam-se do disposto neste artigo os serviços de saúde

Anexos

mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a Seguridade Social.

CAPÍTULO II - Da Participação Complementar Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde-SUS. Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecida pela direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde. § 1º Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração, aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS, deverá fundamentar seu ato em

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demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade dos serviços contratados. § 2º Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. § 3º (VETADO) § 4º Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde-SUS. TÍTULO IV - Dos Recursos Humanos Art. 27. A política de recursos humanos na área de saúde será formalizada e executada, particuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; II - (VETADO) III - (VETADO) IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS.

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Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral. § 1º Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde- SUS. § 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

Art. 29. (VETADO) Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão ser o regulamentadas por comissão nacional, instituída de acordo com o artigo 12 desta lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

TÍTULO V - Do Financiamento CAPÍTULO I - Dos Recursos Art. 31. O orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde-SUS, de

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acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em propostas elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos de previdência social e da assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I - (VETADO) II - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; III - ajuda, contribuições, doações e donativos; IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital; V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; e VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. § 1º Ao sistema Único de Saúde-SUS caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados. § 2º As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de SaúdeSUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. § 3º As ações de saneamento,

Anexos

que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde-SUS, serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação-SFH. § 4º (VETADO) § 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde-SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita próprias das instituições executoras. § 6º (VETADO) CAPÍTULO II - da Gestão Financeira Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde. § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. § 2º (VETADO) § 3º (VETADO) § 4º- O Ministério da Saúde

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acompanhará através de seu sistema de auditoria a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios; constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

Art. 34. As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde-FNS, observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Parágrafo único. Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, do orçamento da Seguridade social.

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

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IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede; VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. §1º Metade dos recurso destinados a Estados e Municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio. § 2º Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados. § 3º VETADO) § 4º VETADO) § 5º VETADO) § 6º O disposto no parágrafo anterior não prejudica a atuação dos órgãos de controle interno e externo e nem a aplicação de penalidades previstas em lei em caso de irregularidades verificadas na gestão dos recursos transferidos.

Condições de Vida e Saúde: Assentamentos de Reforma Agrária

A investigação participativa acerca das Condições de Vida e Saúde: população de Assentamentos da Reforma Agrária é uma importante ferramenta para a organização de ações, práticas, reivindicações no que tange a realidade do campo, bem como uma melhor auto-organização das comunidades na produção social de vida e no trato das doenças.

apoio

CETEC UNB

CAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. § 1º Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema unico de Saúde-SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. § 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde , exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Art. 39. (VETADO) §1º(VETADO) §2º (VETADO) §3º (VETADO) §4º (VETADO) § 5º A cessão de uso dos imóveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social. § 6º Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os acessórios, equipamentos e outros bens imóveis e ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, ou eventualmente, pelo estadual, em cuja circunscrição administrativa se encontrem, mediante simples termo de recebimento. § 7º (VETADO) § 8º O acesso aos serviços de informática e base de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

Anexos

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Art. 40. (VETADO) Art. 41. As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde- SUS, permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

Art. 42. (VETADO) Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos e privados contratados , ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

Art. 44. e seus parágrafos (VETADOS) Art. 45. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão, dos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados. §1º Os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de SaúdeSUS,conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.

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§2º Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

Art. 46. O Sistema Único de Saúde-SUS estabelecerá mecanismos de incentivo à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das Universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

Art. 47. O Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde-SUS organizará, no prazo de 2(dois) anos, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.

Art. 48. (VETADO) Art. 49. (VETADO) Art. 50. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para a implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Art. 51. (VETADO) Art. 52. Sem prejuízo de outras

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sanções cabíveis, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Código Penal, artigo 315) a utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS em finalidades diversas das previstas nesta lei.

Art. 53. (VETADO) Art. 54. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 55. São revogadas a Lei no 2.312, de 3 de setembro de 1954; a Lei no 6.229, de 17 de julho de 1975, e demais disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 1990

Anexos

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Esta obra foi composta em Utopia Std 10.5/14 e tĂ­tulos em Briem Akademi e impressa em papel off-set 75g.