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Resoluções do Conselho de Direitos Humanos
As restrições da Covid-19 foram usadas em vários casos para justificar restrições aos direitos de comunidades religiosas ou de crença minoritárias. No Sri Lanka, na Índia e em Mianmar, muçulmanos foram acusados de importar o vírus ou de aumentar as taxas de infeção. Algumas áreas viram uma “corona jihad” nos meios de comunicação sociais. Há evidências de que as autoridades de alguns países trabalharam ativamente para impedir que minorias religiosas recebessem ajuda humanitária. O relatório destaca as obrigações dos atores humanitários de prestarem atenção às crenças religiosas das comunidades afetadas.
Revogar as leis anti conversão
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O relatório do Relator Especial da ONU sobre liberdade de religião ou crença conclui com listas de recomendações. A primeira das 12 recomendações para os Estados é “Promover e proteger a liberdade de religião ou de crença das minorias, revogando as leis anti conversão e anti blasfémia…” (p. 20). A principal recomendação para as Nações Unidas e a comunidade de doadores é “Evitar generalizações amplas sobre a relação entre religião e conflito” (p. 21). O relatório tem uma recomendação para os atores da sociedade civil: “Líderes e influenciadores baseados na fé devem usar a sua autoridade para promover resoluções de conflitos inclusivas, pacíficas e justas, e para evitar o surgimento de tensões, particularmente quando conduzidas em nome de religião ou crença” (p. 22).
RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS (HRC)
As resoluções do Conselho de Direitos Humanos são textos que representam a posição dos membros do Conselho (ou da maioria deles)
sobre questões e situações específicas de direitos humanos. As resoluções concentram-se em questões de direitos humanos específicas de cada país ou temáticas e podem levar a ações que ajudam a abordar essas questões.
A/RES/76/157 – Resolução aprovada pela Assembleia Geral 16 de dezembro de 2021 Combate à Intolerância, Estereotipagem Negativa, Estigmatização, Discriminação, Incitação à Violência e Violência Contra Pessoas, Baseada na Religião ou Crença: Resolução / Adotada pela Assembleia Geral. https://documents.un.org/prod/ods.nsf/xpSearchResultsM.xsp
Crença
16 de dezembro de 2021 Liberdade de Religião ou Crença: Resolução / Adotada pela Assembleia Geral https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/ N21/402/61/pdf/N2140261.pdf?OpenElement
A/76/380 – Relatório provisório do Relator Especial Ahmed Shaheed sobre liberdade de religião ou crença, 5 de outubro de 2021 https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/ N21/274/90/pdf/N2127490.pdf?OpenElement
A/HRC/47/24/Add – Relatório do Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação: Acabar com os desligamentos da Internet: um caminho a seguir 15 de junho de 2021 https://undocs.org/A/HRC/47/24/Add.2
A/HRC/46/30 - Relatório do Relator Especial Ahmed Shaheed sobre liberdade de religião ou crença, Combater a islamofobia/ódio antimuçulmano para eliminar a discriminação e a intolerância com base na religião ou crença
A/RES/76/156 – Resolução sobre Liberdade de Religião ou
