[Digite texto]
Termo de Adesão de Doador a programa de Intercâmbio Internacional (Marcados em amarelo os itens que só servem para OSCIPs. Os demais devem excluir as partes em amarelo)
TERMO DE ADESÃO PARA A REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A AIESEC (COMPLETAR) E A EMPRESA
CONCEDENTE
(NOME
DA
EMPRESA). Por este instrumento particular que entre si celebram, de um lado, a AIESEC (COMPLETAR), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ (COMPLETAR), com sede à Rua(COMPLETAR), neste ato representada por seu Presidente (COMPLETAR), conforme instrumento constitutivo anexo, portador da carteira de identidade 4050212259 e inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF (COMPLETAR), doravante denominada AIESEC, e, de outro lado, (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob nº (CNPJ da empresa), neste ato representada por (nome do representante da empresa), (cargo do representante), conforme instrumento anexo, portador da carteira de identidade (número da carteira de identidade do representate da empresa) e inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF (número do CPF do representate da empresa), doravante denominada CONCEDENTE ou simplesmente TOMADORA, mutuamente aceitam e outorgam o seguinte CONTRATO segundo os termos e condições a seguir estipulados: CONSIDERANDO que a AIESEC (COMPLETAR) é entidade sem fins econômicos ou lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei n.º9.790 de 23 de março de 1999. CONSIDERANDO que a AIESEC é entidade sem fins lucrativos que possibilita aos jovens uma experiência integrada que desenvolve competências pessoais e profissionais a partir de vivência internacional, troca de conhecimentos, valorização da diversidade e gestão de equipes. CONSIDERANDO que a CONCEDENTE, conhecendo a missão e a forma de atuar da AIESEC, decidiu contribuir, por meio de uma doação, para que a entidade continue a desenvolver sua atuação nas pautas mencionadas; e
AIESEC em (COMPLETAR) |
[Digite texto] CONSIDERANDO ainda o disposto no §2º, do artigo 13, da Lei Federal 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e no art. 59 da Medida Provisória 2158-35, de 24 de agosto de 2001. RESOLVEM as partes celebrar o presente Termo de Doação com Encargo (“Termo”), que se regerá pelos artigos 121 a 137 e 538 a 564, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), bem como pelas cláusulas a seguir: Capítulo I Do Objeto e da Finalidade Artigo 1º. O presente CONTRATO tem por objeto a doação com encargo para a realização, por parte da AIESEC, do seu Programa de Intercâmbio Internacional na CONCEDENTE, sendo certo que a partir da doação do valor da primeira parcela estabelecida nesse contrato caberá à AIESEC dar cumprimento às obrigações apostas neste Termo. Capítulo II Dos Encargos da AIESEC Artigo 2º. Por este CONTRATO, a AIESEC toma parte nas atividades relacionadas ao Programa de Intercâmbio Internacional obrigando-se aos seguintes compromissos: I - Receber a doação e aplicá-la, integralmente na consecução de suas finalidades sociais; II – Caso solicitado pela CONCEDENTE , oferecer-lhe um Seminário de Preparação, que consistirá em uma apresentação cultural sobre o local de origem do membro por ela selecionado, e a discussão das expectativas para a realização do Programa de Intercâmbio Internacional, de acordo com necessidades evidenciadas, através de um trabalho personalizado. III – Manter contato e acompanhar o desempenho do estudo e pessoal do membro selecionado pela CONCEDENTE, durante todo o tempo em que estiver realizando o estudo na CONCEDENTE, além de verificar periodicamente a satisfação da CONCEDENTE com o Programa de Intercâmbio Internacional da AIESEC. IV – Encaminhar à CONCEDENTE um sistema de avaliações de intercâmbio, durante as etapas de preparação, integração e pré-partida, que deverão ser preenchidas pela CONCEDENTE e devolvidas à AIESEC em comum acordo quanto a prazos e responsabilidades. V – Encaminhar à CONCEDENTE no prazo de (completar dias) Recibo de Doação no exato valor doado à AIESEC no modelo fornecido pela Secretaria da Receita Federal, além de cópia de seu certificado de OSCIP e do diário oficial que concedeu-lhe a qualificação. Parágrafo Único: Os valores constantes deste Termo já contemplam os tributos relativos ao repasse ora realizado, cabendo à AIESEC recolher o imposto estadual incidente esta doação, a saber, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Bens “Causa Mortis” e Doações de quaisquer bens ou direitos) de acordo com a alíquota à época vigente no Estado de sua sede.
AIESEC em (COMPLETAR) |
[Digite texto]
(Notar que a tributação nesse caso é composta por IR 0%, CSSL 0%, PIS 0%, COFINS 0% e ITCM de até 4% variável de acordo com o Estado sede) CAPÍTULO III Das Obrigações da CONCEDENTE Artigo 3º. Por este CONTRATO, a CONCEDENTE toma parte nas atividades relacionadas ao Programa de Intercâmbio Internacional obrigando-se a realização das doações nos valores e forma de repasse descritos abaixo (COMPLETAR VALORES E FORMA DE PAGAMENTO) Parágrafo Único. A doação será efetuada por meio de depósito bancário na conta da AIESEC, (COMPLETAR DADOS DA CONTA) Capítulo IV Isenção de responsabilidades trabalhistas Artigo 4º. O Programa não estabelece qualquer vínculo empregatício entre o(s) membro(s) da AIESEC que realizará(ão) o estudo e a CONCEDENTE , respondendo a AIESEC por todos os débitos, despesas e quaisquer outros ônus eventuais de natureza trabalhista, previdenciária ou fiscal, inclusive multas. Capítulo V Da Vigência do CONTRATO Artigo 5º. O presente CONTRATO vigorará desde sua assinatura até o término da realização do encargo. O término do estudo será ajustado entre as partes antes de seu início, por escrito, podendo ser prorrogado, também por escrito. Capítulo VI Denúncia Artigo 6º. O presente CONTRATO poderá ser denunciado por qualquer das partes a todo momento, por escrito. Parágrafo 1º. Apenas se a AIESEC deixar de cumprir o disposto no parágrafo 1º do artigo 2º no prazo ali estipulado pelas partes, à CONCEDENTE será devolvida toda a quantia correspondente a Doação. Capítulo VI Foro Artigo 7º. Fica eleito o foro da comarca de (COMPLETAR) , com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na execução deste
AIESEC em (COMPLETAR) |
[Digite texto] CONTRATO, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento. E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas destinando-se uma via a cada parte interessada. (COMPLETAR) , (dia) de (mês) de (ano). ________________________________
________________________________
AIESEC
CONCEDENTE (nome do representante) CPF: (CPF do representante)
________________________________
________________________________
Testemunha 1
Testemunha 2
Nome: (nome da testemunha)
Nome: (nome da testemunha)
CPF: (CPF da testemunha)
CPF: (CPF da testemunha)
AIESEC em (COMPLETAR) |