Revista14_AmnistiaInternacional

PORTUGAL

NOTÍCIAS 14

Março 2012 Publicação Trimestral • Série VI • P.V.P. €2

DOSSIÊ MÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA Um ano de revoluções que está longe do fim

EM AÇÃO INTERNACIONAL Descubra o que o petróleo está a provocar na vida dos nigerianos

ENTREVISTA

Cândida Pinto, jornalista da SIC, fala do jornalismo e das revoluções

ÍNDICE 03.

EDITORIAL

20.

EM AÇÃO INTERNACIONAL

04.

ENTREVISTA

O que o petróleo está a provocar na vida dos nigerianos e o que a Shell podia ter evitado

A jornalista Cândida Pinto, da SIC, fala das revoluções no Médio Oriente e Norte de África

22.

EM AÇÃO NACIONAL

07.

RETRATO

As mais recentes novidades da secção portuguesa da Amnistia Internacional

O percurso de Donatella Rovera, Consultora Sénior da Amnistia Internacional para Resposta a Crises

27.

EM AÇÃO JOVEM

09.

EM FOCO 10.

DOSSIER MÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA: Um ano de revoluções que está longe do fim

Para conhecer a Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional Portugal

32.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 33.

AGENDA/CARTOON Os próximos eventos e o cartoon do egípcio Mohamed EFFAT sobre as revoluções no Médio Oriente e Norte de África

34.

CRÓNICA Uma última homenagem aos ativistas Jorge Albuquerque e Zaida Garcez

28.

BOAS NOTÍCIAS Novidades sobre as pessoas ajudadas com os postais desta revista

29.

APELOS MUNDIAIS Ainda há pessoas que precisam da sua ajuda

FICHA TÉCNICA • Propriedade: Amnistia Internacional Portugal • Diretor: Presidente da Direção, Lucília-José Justino • Equipa Editorial e Redação: Cátia Silva, Irene Rodrigues, Teresa Pina.

• Colaboram neste número: Andreia Nunes, Departamento de Angariação de Fundos e Financeiro, Effat Mohamed,

Inês Braizinha, Lucília-José Justino, Mariana Belo, Mariana Guimarães, Martins Guerreiro, Raquel Maló Almeida.

• Revisão: Alexandra Fonseca, Cátia Silva, Irene Rodrigues, Luísa Marques, Teresa Pina.

• Conceção Gráfica e Paginação: Complementar, Lda. • Impressão: Relgráfica-Artes Gráficas Fotografia de capa: Amnistia Internacional (Fotografia de Imran Uppal) Rapariga enverga um cartaz onde se lê: “Para uma Revolução pelos Direitos Humanos”

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Avenida Infante Santo, 42 – 2.º 1350-179 Lisboa Tel.: 213 861 652 Fax: 213 861 782 Email: boletim@amnistia-internacional.pt Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC

Notícias

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Amnistia Internacional

EDITORIAL Do Caos e da Esperança - O lugar da palavra Por Lucília-José Justino, Presidente da Direcção

“O mundo gira sobre palavras.”

José Saramago

© Privado

Num mundo de comunicação global, mediatizado e veloz, cada imagem parece valer mais do que dez mil palavras, quando nos traz as terríveis imagens da Síria, todo um caos em que população civil e forças de oposição são brutalmente massacradas pelas forças repressivas do poder, as mesmas que, de todas as maneiras possíveis, procuram limitar a transmissão de imagens e o trabalho de jornalistas, repórteres de imagem e defensores de direitos humanos, como se, com isso, impedissem o mundo de saber, de agir em consequência e de ter esperança.

Perante tal brutalidade, que já antes víramos na Líbia, no Kosovo, ou em Timor-Leste, parecem desnecessárias palavras. Mas também podemos perguntar, o que faríamos nós sem elas? Quase nada.

Afinal, para a Amnistia Internacional (AI), a palavra é um ato de turbulência, de testemunho, interpelador, desassossegador, de resposta. É ativismo, salvador, familiarizador, humanizador.

Para a Amnistia Internacional, o poder das palavras (e das imagens) é o poder da informação, da sensibilização, do esclarecimento, da mobilização, da solida-

riedade, da ação e da transformação.

A sabedoria popular, segundo a qual “a palavra é prata, mas o silêncio é ouro”, também diz que “corrente silenciosa é a mais perigosa”. Para nós, é possível uma aproximação à palavra e ao silêncio, na riqueza da sua oposição. Mas, cubra-se de ouro a palavra dita, escrita e gritada contra as injustiças disfarçadas, as poses bem comportadas e os silêncios cúmplices.

As palavras libertam, embora elas próprias, muitas vezes, tenham que ser libertadas, numa errância pelas novas plataformas. Foi isso que inspirou a campanha “Freedom Dictionary”, a propósito da situação no Médio Oriente e Norte de África. Também o sucesso da Maratona de Cartas diz muito da crença no poder da palavra como agente transformador.

A ação da Amnistia passou sempre, ao longo destes anos, por técnicas de intervenção com recurso à palavra como instrumento de mobilização (Cartas Apelo, Ações Urgentes, e-mails, redes sociais, cartas de lóbi, média, sessões públicas, formações, publicações, angariação de membros e de fundos, etc.). O passa-

do, o presente e o futuro da organização foram amplamente debatidos em 10 de Dezembro no Encontro Nacional de Ativistas (ENAI), que contou também com a presença de dirigentes internacionais da AI. Lembrámos Jorge Albuquerque, velho amigo, ativista e dirigente, que já não pôde assistir ao ENAI – e com ele recordámos outros companheiros de percurso, já desaparecidos.

Todos celebrámos o dia dos direitos humanos com velas – tal como se faz, em Londres, desde há 50 anos.

Dê-se à palavra o lugar principal. Até sempre!

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Amnistia Internacional

ENTREVISTA Cândida Pinto, jornalista da SIC

“Está ao nosso alcance mudar alguma coisa no mundo”

Em final de agosto do ano passado tornou-se famosa a imagem de Cândida Pinto no terraço do Hotel Corinthia, na Líbia, quando foi apanhada numa troca de tiros. Na altura o líder do país, Kadhafi, estava desaparecido, mas já antes, em março de 2011, a jornalista da SIC tinha estado na Líbia, sob o regime ditatorial. Numa entrevista ao “Notícias da Amnistia Internacional Portugal”, Cândida Pinto falou do jornalismo e das revoluções no Médio Oriente e Norte de África.

Por Cátia Silva

tacto de alguém com quem pudéssemos falar e ele foi claro: “é completamente impossível, porque as pessoas têm medo de ser vistas a falar com estrangeiros, pois podem sofrer represálias. Aqui funcionam os serviços oficiais e é com eles que é possível dialogar”. E de facto as coisas funcionavam exatamente assim.

AI: Mas não vos foi dado nenhum papel com regras ou orientações específicas?

© Amnistia Internacional Portugal

Amnistia Internacional (AI): Numa revista dedicada ao Médio Oriente e ao Norte de África, temos de começar pela sua última viagem, à Líbia, onde esteve em março e em agosto de 2011.

Porquê a Líbia entre todos os países em rebelião?

Cândida Pinto (CP): Surgiu a oportunidade pela situação que se estava a viver. Mas aconteceu ser ali, por nada de especial.

AI: Da primeira vez que foi, em março, vimo-la primeiro na fronteira da Tunísia e só depois na Líbia. Kadhafi estava no poder, por isso a sua entrada terá

sido autorizada pelas forças governamentais. Sendo assim, era claro que ia para lá para cobrir os acontecimentos da perspetiva do líder?

CP: Era absolutamente claro. O trabalho feito durante o regime de Kadhafi era totalmente vigiado. Não tínhamos qualquer tipo de liberdade, ou melhor, podíamos andar de táxi e na rua, mas com uma enorme contenção. E com uma câmara de televisão éramos barrados em todo o lado por elementos policiais.

Além disso, as próprias pessoas também tinham receio de falar. Ainda tentei junto de um amigo que vive em Tripoli, na capital, perguntar se podia dar-me o con-

CP: Não, mas sentimos na pele o rigor do sistema. Podíamos sair para tomar um café, mas não podíamos levar a câmara ou filmar sem alguém do Ministério estar presente. Estávamos sempre acompanhados. Todos os jornalistas estrangeiros que estavam em Tripoli foram colocados no mesmo hotel e dali saiamos em grupos, que podiam ter 10 ou 70 pessoas.

E éramos levados às mesmas situações.

Lembro-me de um dia que foi completamente ridículo, em que fomos todos, um autocarro cheio de jornalistas, ver um rebelde que eles tinham capturado.

AI: Deu para perceber se os jornalistas de lá têm as mesmas limitações?

CP: Não contactávamos com os jornalistas de lá, mas exclusivamente com os elementos dos Serviços de Imprensa do regime de Kadhafi. Eu pedi para fazer uma reportagem sobre a baixa de Tripoli, para perceber como era a vida normal, e enviaram-me três pessoas para irem comigo, por ‘razões de segurança’: uma médica que tinha deixado as consultas para estar ao serviço do líder; um condutor e outro intérprete, caso necessário.

Notícias

Andei na rua com as três pessoas à minha volta.

AI: Lemos que visitou, depois em agosto, a prisão de Abul Salim, onde estiveram presos os opositores de Kadhafi.

Deu para perceber o que se terá passado lá dentro e como era viver no regime autoritário que durou 42 anos?

CP: Já em março deu para ter uma ideia, pela falta de liberdade que tínhamos: podíamos ir a manifestações organizadas, encontros com elementos das tribos organizados, zonas específicas, que tinham sido conquistadas pelas forças de Kadhafi. Quando andávamos de táxi éramos interpelados por polícias e militares que nos pediam identificação e questionavam qual o percurso que estávamos a fazer, com quem contactávamos...

“As pessoas tinham medo de uma coisa pavorosa: desaparecer” AI: E tudo isso mudou depois em agosto, quando Kadhafi já não estava no poder e se encontrava desaparecido?

CP: Totalmente. Foi uma mudança absolutamente radical. Existia uma enorme alegria entre as pessoas. Algumas diziam-me que se sentiam amputadas da sua própria identidade, porque quando saiam da Líbia todos associavam o país apenas a Kadhafi. Não havia mais nenhum elemento de identificação do país.

AI: Essa era muito provavelmente a intenção de Kadhafi: fechar complemente a Líbia ao exterior...

CP: E o país estava. As pessoas diziam-nos: “mais do que tudo, temos liberdade para dizer o que pensamos, para podermos sonhar com as coisas que podemos fazer e isso é uma mais-valia extraordinária”. Com frequência as pessoas convidavam-nos para irmos a sua casa.

Eram de uma generosidade incrível. Falavam abertamente e fiquei espantada com o número de pessoas, novos e velhos, que falam inglês. Bem diferente da ideia fechada que temos do país. Perguntei a alguns como aprendiam e eles diziam: filmes, jogos de vídeo, internet...

AI: Pensando na revolução que aconteceu no país, na verdade só poderia haver na Líbia alguma abertura ao mundo.

Senão como é que de um dia para o outro as pessoas, que estavam totalmente

fechadas, conseguiam libertar-se?

CP: Há uma subcultura, claro. Quando estava lá, durante o regime de Kadhafi, por exemplo, houve alturas em que a internet era encerrada, o Facebook era bloqueado e havia pessoas que conseguiam dar a volta. Havia claramente uma cultura clandestina.

AI: Mas seria uma pequena minoria da população?

CP: Não sei... Sei que havia um medo enorme. As pessoas tinham medo de uma coisa pavorosa: desaparecer, elas próprias ou alguém da família. Porque isso acontecia. Alguém que dissesse mal do regime, ou que tivesse uma atitude que pudesse ser interpretada como ofensiva para o regime, podia ser levada, para ser presa, ou morta, enfim... E as pessoas viviam com esse medo. A prisão que referiu, de Abul Salim, era enorme e estavam lá muitas pessoas cujas famílias não sabiam do seu paradeiro. Entrevistei um americano que esteve seis meses preso. Foi apanhado no início do conflito, em março, e a família não sabia se estava morto ou vivo. Não houve nenhuma palavra sobre ele e também ninguém lhe falava. Fizeram-lhe um primeiro interrogatório e depois não voltaram a falar-lhe. Ele próprio achava que podia apodrecer ali.

AI: Havia esse medo generalizado, mas de repente, o que aconteceu?

CP: De repente houve uma força, obviamente com ajuda externa. E houve o contágio do Egito e da Tunísia.

AI: Quando a Cândida Pinto partiu para a Líbia, ia como jornalista – sabendo que alguns estavam a morrer no país –, como Ocidental – podendo ser um alvo privilegiado – e como mulher – quando a jornalista da CBS, Lara Logan, tinha sido violada no Egito. Ia com particular receio?

CP: Temos sempre de partir com o pressuposto de que não há nada seguro nestas situações. Eu parto sempre como se fosse a primeira vez. Atrai-me imenso estes momentos de forte mudança. Acho que é um privilégio poder testemunhá-los, mas não ignoro os perigos que andam à volta...

AI: Mas sentiu particular receio por ser mulher?

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Amnistia Internacional

CP: Ser mulher, em algumas circunstâncias, é mais complicado. Na Líbia não achei.

AI: Seriam já sinais de mudança – até porque as mulheres estavam ativas nas manifestações – ou será que tudo isto não passou de uma ilusão?

CP: Há várias coisas que é preciso ter em conta: a Líbia vivia num regime fechado há quatro décadas, tem uma população relativamente pequena – seis milhões de habitantes – num território tão vasto e rico, nunca houve partidos políticos...

Estão agora a dar os primeiros passos.

O que se passou na Líbia – e o que se está a passar no último ano no movimento conhecido como ‘Primavera Árabe’ – deve ser encarado como um pêndulo. Ou seja, eles estavam numa determinada situação, em muitos países num regime ditatorial, e o movimento natural do pêndulo é agora ir no sentido inverso, até encontrar um certo equilíbrio. Criar uma sociedade que seja mais igual para todos, com menos assimetrias, mais participativa e mais tolerante, vai demorar anos. Se olharmos para o que nos aconteceu: tivemos o 25 de abril em 1974 e o que é que foram os anos seguintes? Demorou muito tempo a existir o mínimo de equilíbrio, às instituições democráticas se estabilizarem.

“O trabalho feito durante o regime de Kadhafi era totalmente vigiado” AI: Mas é esse o caminho que irão fazer também estes países?

CP: Eu acho que, para já, provavelmente vão caminhar para zonas radicais, antes de caminharem para lá. Porque também há outra coisa: ao contrário da população da Europa, que é envelhecida e tem a democracia muito enraizada, nestes países há uma população muito jovem, que está familiarizada com as novas tecnologias e que se contagia por aí. São jovens que não estão organizados em partidos políticos, em instituições. São coisas muito espontâneas.

AI: Talvez isso ajude a explicar porque começam a vencer as eleições partidos islâmicos, por exemplo…

CP: Exatamente. Assim acabam por ganhar os movimentos que se calhar não se estava à espera, como aconteceu no Egito, e os militares, porque são eles que

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Notícias

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Amnistia Internacional

estão organizados. Vai demorar tempo até ser desenhado um novo modelo nestes países. A democracia não é instantânea, leva tempo e é difícil de construir.

Não é um modelo que se fixa com cola.

“Temos um dever, uma missão de estarmos atentos, de não sermos indiferentes, de denunciarmos injustiças” AI: Até porque é verdade que estes movimentos exaltaram os ideais da liberdade e da democracia, mas ao mesmo tempo aconteceram situações como a da jornalista da CBS Lara Logan. Era uma coisa que poderia ter acontecido em qualquer outro lugar do mundo onde ocorressem movimentos semelhantes?

CP: Temos de ter sempre em conta que os movimentos de massas, com milhares de pessoas, são zonas de alerta, porque neles se permite tudo. Não controlamos.

Podem estar 1.000 pessoas com uma determinada atitude e no meio estarem marginais, pessoas que querem criar

confusão, meros oportunistas...

AI: A Líbia foi o último país onde esteve a trabalho, mas a Cândida Pinto tem feito a cobertura de vários conflitos e de catástrofes humanitárias. O que a move? É a tal mudança que vai poder testemunhar nos países ou fazer um jornalismo que faça a diferença?

CP: As duas coisas. Por um lado é uma coisa quase inata. Eu vejo as situações acontecerem e apetece-me ir para lá. É espontânea a vontade de participar, de ver e dar o meu testemunho. De envolver as pessoas que estão deste lado, no que se está a passar daquele lado. Dar-lhes ferramentas para analisarem as situações e para se tornarem mais atentas.

Portugal tem um deficit muito grande de interesse por questões internacionais e eu acho que isso só é mau para nós. O norte de África está do outro lado do mar, mais perto do que o norte da Europa.

Mas fundamentalmente o que me move a mim é testemunhar alterações estruturais que se passam nos países e que, muitas vezes, têm repercussões nas zonas onde vivemos. Porque hoje estamos completamente interligados.

AI: Mas a maioria das pessoas não parece perceber isso e não quer saber o que se passa no mundo. Como é que se consegue despertar a atenção destes públicos?

CP: O que tento mostrar aos portugueses é a vida quotidiana das pessoas nesses países, porque é muito mais parecida com a nossa do que se pode imaginar. É preciso criar pontes entre as pessoas e se conseguirmos isso estamos a fazer alguma coisa importante.

AI: Como aliás se provou no caso da sua reportagem “Eu e os meus irmãos”, sobre crianças órfãs de SIDA em Moçambique, que levou três espectadoras a criarem uma organização não governamental nesse país para trabalhar com essas crianças. Acredita que o jornalismo é, como se costuma dizer, o quarto poder (depois do executivo, legislativo e judiciário)?

CP: Acredito que temos um dever, uma missão de estarmos atentos, de não sermos indiferentes, de denunciarmos injustiças. E de dar às pessoas elementos para que possam formar as suas opiniões.

© Amnistia Internacional Portugal

AI: Perderá o jornalismo esse poder

face ao que se assistiu na ‘Primavera Árabe’: os próprios cidadãos fazerem a notícia, colocando vídeos na internet?

CP: Isso é um movimento que existe. É como querer parar o vento: está fora de questão. Nalguns casos ainda bem que existe, noutros não. Eu acho que não se substituem e que são complementares.

Se analisarmos as notícias dos últimos tempos, as primeiras imagens que temos de grandes assuntos que marcam a atualidade internacional são amadoras, do telemóvel, sejam tsunamis ou revoltas. Depois os média tradicionais ampliam essas imagens. Têm por obrigação dar contexto, separar o trigo do joio, explicar, esclarecer e dar continuidade a esse trabalho.

“Está ao nosso alcance mudar alguma coisa. Basta querermos” AI: E quando o jornalista faz tudo isso mas não consegue fazer a diferença?

Quando a Cândida faz uma reportagem que não tem grande impacto?

CP: Acho que faz parte de qualquer profissão. Todos temos melhores e piores momentos.

AI: Mas a responsabilidade é dos jornalistas ou será que os espetadores já estão demasiado imunes a imagens de mortos e feridos?

CP: Eu acho que há responsabilidades repartidas. Na minha opinião cabe aos jornalistas abrir o apetite das pessoas para a atualidade internacional. Fazer com que se interessem com que o se passa no mundo. Há vida para além deste canto onde vivemos e às vezes há vida muito interessante. E cabe-nos também despertar nas pessoas o interesse para os ‘porquê’. Porque é que as coisas aconteceram assim? Como é que se pode evitar isso? É importante suscitar discussões. Porque às vezes há coisas que estão ao nosso alcance, como aconteceu com as crianças de Moçambique. As três portuguesas mostraram que está ao nosso alcance mudar alguma coisa. Basta querermos.

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Amnistia Internacional

RETRATO

DONATELLA ROVERA, CONSULTORA SÉNIOR DA AMNISTIA INTERNACIONAL PARA RESPOSTA A CRISES Uma vida sempre de malas na mão O “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” conseguiu “apanhar” Donatella Rovera à chegada de mais uma missão ao terreno, desta vez à Líbia. Conheça a Consultora Sénior da Amnistia Internacional para Resposta a Crises, que está sempre de malas feitas para apoiar os diversos países do mundo quando estes mais precisam: em situações de crise.

Por Cátia Silva

Quando o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” falou com Donatella Rovera, Consultora Sénior da Amnistia Internacional para Resposta a Crises, a investigadora tinha acabado de ‘aterrar’ de mais uma missão no terreno. Desta vez na Líbia, onde já tinha estado no ano passado. “Nessa altura ia ficar duas semanas”, recorda, “mas a revolução evoluiu para uma guerra e tive de ficar três meses e meio [de fevereiro a maio]”.

Conta que teve de dormir num hospital e que trabalhava ao mesmo tempo que “fugia dos rockets que caíam como chuva”. Ossos do ofício... A conversa decorreu ao telefone, a partir da sede da Amnistia Internacional, em Londres, onde Donatella raramente está, diz, em jeito de introdução. Isto porque o seu papel é estar onde é mais precisa: nos países que atravessam situações de crise.

Se o jet lag afetaria muitos de nós, a Donatella não parece incomodar. Uma vantagem que lhe terá sido passada por “herança familiar”: filha de pai argentino e mãe romena, é natural de Itália, mas foi criada em França e, desde os tempos da Faculdade, vive no Reino Unido. À parte disso, a família não terá tido mais influência no que Donatella faz atualmente, até porque, diz: “não se interessam por Direitos Humanos”. Habituada a ser a “ovelha negra”, no final da adolescência viajou para Londres para estudar Ciência Política, Árabe e Hebraico e prosseguiu com uma pós-graduação em Médio Oriente, Política e Economia. O

conflito israelo-palestiniano era um dos seus interesses e, por isso, quando se deu a Primeira Intifada (em 1987), Donatella voluntariou-se para ajudar no que fosse preciso. “Fui lá com regularidade. (…) Não era o trabalho voluntário para uma organização. Na altura, o voluntariado não era tão formal”.

A ENTRADA NA AMNISTIA INTERNACIONAL Com a frontalidade que a parece caracterizar, Donatella Rovera esclarece desde logo: “a Amnistia Internacional foi o meu primeiro trabalho a sério”. Até essa altura, ou seja, até perto dos 30 anos, dedicou-se aos estudos e ao voluntariado. Conta que, para além do conflito israelo-palestiniano, “trabalhou” no projeto Sudan Update, que publica informação sobre a situação no Sudão, procurando ter uma visão nem demasiado académica, nem excessivamente jornalística. “O meu papel era ‘olhar’ para o que acontecia no país e disseminar e dissecar a informação”, conta. Uma experiência de investigação que certamente a ajudou quando, em 1990, surgiu a possibilidade de concorrer ao lugar de campaigner1 na equipa da Amnistia Internacional para o Norte de África2, mais concretamente para trabalhar sobre a Argélia, a Tunísia e Marrocos. À semelhança do que acontece em muitas das Equipas Regionais da Amnistia, aquela para a qual Donatella entrou não era demasiado hierarquizada e, embora

© Amnistia Internacional (foto de Mark Allan)

campaigner, por vezes fazia investigação. O resto foi obra do destino – ou força da sua própria vontade. “Quando comecei a trabalhar, a situação na Tunísia começou a deteriorar-se e mais ainda a da Argélia”, recorda. Estávamos no início dos anos 90, quando neste último país ocorreu uma guerra civil. “Lembro-me que era das poucas pessoas que lá ia, porque era muito perigoso [mais de 100.000 pessoas foram massacradas] e porque o Governo impunha uma segurança apertada que

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Amnistia Internacional

eu consegui negociar”. Um espírito destemido que – após um ano sabático no final dos anos 90 – voltou a revelar-se quando Donatella cobriu os territórios de Israel e da Palestina. Em 2006 esteve ainda a investigar a guerra que irrompeu no sul do Líbano.

A RESPOSTA A CRISES O percurso de Donatella Rovera estava traçado, ou melhor, estava a ser esboçado pela própria. “Com tudo isto eu já era investigadora sobretudo para as áreas de conflito”, diz, salientando: “foi uma experiência que construí, trabalhando sobretudo em conflitos armados”. Por isso mesmo, quando há dois anos a Amnistia Internacional criou o cargo de Consultora Sénior para Resposta a Crises, facilmente imaginamos que Donatella terá sido a escolha óbvia. Até porque o trabalho que realiza hoje não é muito diferente do anterior, explica: “antes trabalhava num conjunto específico de países, agora trabalho numa grande variedade. Em teoria, em qualquer lugar do mundo, dependendo para onde me enviam”. Nos últimos dois anos foi “enviada” para o Sahara Ocidental, Costa do Marfim, Sudão, Tunísia e, mais recentemente, para a Líbia. Destinos definidos com base em

diversos critérios, como a necessidade e a possibilidade de trabalhar.

Não se pense, no entanto, que só desde 2010 a Amnistia responde a situações de crise, porque elas foram sempre tratadas pelas Equipas Regionais, esclarece.

“Como estas trabalham quase todos os países do mundo, quando surgem crises também as cobrem. O que acontece é que nessas alturas é preciso mais pessoas para ajudar e mais gente especializada. É aí que eu entro”. Para que se perceba melhor a diferença de funções, use-se o exemplo da Síria, onde a Amnistia não pode entrar, enquanto organização não governamental. Sendo assim, Donatella não tem aqui nenhum papel, mas a Equipa que trabalha a Síria continua a analisar a situação, a partir da sede.

Seja de Londres, ou com a Consultora Sénior no terreno, as “armas” da Amnistia Internacional são sempre as mesmas: investigação; denúncia, pelos meios de comunicação social e pela internet, e pressão sobre os atores que podem alterar os acontecimentos, com a ajuda dos membros, apoiantes e ativistas, que de todo o mundo enviam apelos ou petições. É isto que faz, resumidamente, Donatella Rovera. O que acontece depois depende de muitos fatores, mas os casos de su-

cesso têm ficado gravados na História. A Consultora recorda o mais recente, o da Líbia, onde as informações que recolheu no terreno tiveram impacto, “porque era perigoso estar no local e, assim, havia pouca informação sobre o que se passava”. Por isso mesmo, Donatella acredita que os relatórios que publicou terão ajudado a despertar a comunidade internacional e, quando lá esteve em 2011, a aumentar a ajuda humanitária. Sobre esta última viagem à Líbia, em fevereiro deste ano, a Consultora relata evoluções, mas também novas dificuldades no terreno3, agravadas quando os “atores internacionais, ao nível governamental – que são quem toma as decisões em última instância –, não querem ouvir o que organizações como a Amnistia Internacional têm a dizer”. Mesmo assim, garantimos nós, vamos continuar a dizê-lo!

1. Campaigner é alguém que planifica ações com vista a alterar determinada realidade. No caso da Amnistia Internacional o objetivo dos campaigners é, em termos gerais, que se consiga pôr fim às violações de direitos humanos ou que se faça justiça.

2. A sede da Amnistia Internacional, em Londres, divide-se em vários departamentos, sendo que existem Equipas Regionais que trabalham quase todos os países do mundo. Em cada equipa, há campaigners e investigadores.

3. Mais informações sobre a situação no Médio Oriente e Norte de África no Dossiê desta revista.

© Amnistia Internacional Donatella Rovera recolhe testemunhos numa zona onde ocorreram ataques israelitas, na Faixa de Gaza, janeiro de 2009.

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Amnistia Internacional

EM FOCO

Na altura em que os países do Médio Oriente e Norte de África se encontram em destaque devido às insurreições por mais direitos, justiça social e dignidade, não podemos esquecer os povos de outros países que pedem exatamente o mesmo.

Por Andreia Nunes

Etiópia Há três anos, o Parlamento etíope aprovou o Decreto das Instituições de Beneficência e Associações. Com esta lei, ao invés de promover o trabalho pela defesa dos Direitos Humanos, os governantes vieram restringi-lo, contribuindo para o alastramento das violações aos direitos de todos os etíopes.

debruçar-se sobre questões relacionadas com os Direitos Humanos, não podendo receber mais de 10% do seu financiamento do estrangeiro. Ainda quanto ao orçamento das ONG, esta lei restritiva acrescenta que apenas 30% pode ser utilizado em “custos administrativos”, não especificando quais as atividades que nesta parcela se inserem – o que pode significar que ficam sem meios para, por exemplo, investigar as violações de Direitos Humanos.

A lei em questão exige que as organizações não-governamentais (ONG) se registem em uma das seguintes três categorias: 1) instituições de caridade ou associações etíopes; 2) instituições de caridade ou associações de residentes na Etiópia; 3) instituições de caridade ou associações estrangeiras. Apenas as que se inserem na primeira categoria podem

Ainda a mesma lei criou a Agência das Instituições de Beneficência e Sociedades, à qual atribuiu plenos poderes sobre as ONG, incluindo o de vigilância e envolvimento direto na gestão e operações das mesmas e o de exigência da revelação de qualquer documento ou informação na sua posse – o que representa uma severa violação do direito à privacidade e pode

Lei reprime a defesa dos Direitos Humanos

Sri Lanka

Todas estas medidas resultaram já na redução ou mesmo supressão do trabalho das ONG presentes na Etiópia – como é, por exemplo, o caso do Conselho de Direitos Humanos e da Associação de Mulheres Advogadas. Isto significa que os etíopes estão cada vez mais desprotegidos, uma vez que o próprio Estado reprime a atividade das pessoas que dedicam a sua vida a defender a qualidade de vida dos outros. Mais no relatório “Stifling Human Rights Work: The Impact of Civil Society Legislation in Ethiopia”, disponível na internet.

Impera também o medo constante, uma vez que a liberdade de expressão não é respeitada e há registos de desaparecimentos forçados de pessoas que criticaram as ações do governo. Como terá acontecido, acreditam várias pessoas, a dois ativistas políticos que organizaram uma manifestação pela libertação de detidos sem acusação, no dia 10 de dezembro de 2011. Os ativistas estão desaparecidos, sendo que colegas seus creem que foram raptados pelo Exército.

Direitos Humanos ameaçados pela Constituição Durante cerca de 26 anos o governo do Sri Lanka combateu o grupo separatista Tigres de Libertação Tamil Eelam. Foi com este conflito que justificou atos como as detenções ilegais, os desaparecimentos forçados, as execuções extrajudiciais, a tortura de detidos e as perseguições de suspeitos – as chamadas “medidas de combate ao terrorismo”, previstas na sua própria Constituição. Mas, apesar da derrota dos separatistas em 2009, estas práticas continuam a ser frequentes no Sri Lanka. Anos depois, as detenções por longos períodos, sem provas, acusação e/ ou julgamento ainda acontecem e os detidos encontram-se em risco de tortura.

significar expor as vítimas ou testemunhas de violações de Direitos Humanos.

As organizações que não cumprirem todas as exigências arriscam-se a sofrer pesadas coimas ou a ver os seus funcionários serem detidos.

© Vikalpasl Uma manifestação contra os desaparecimentos forçados.

Estes acontecimentos que assolam o Sri Lanka representam violações severas dos direitos humanos e têm de ser sanados o mais brevemente possível para que o povo do país possa viver sem medo, gozando dos direitos de que sempre deveriam ter usufruído.

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Amnistia Internacional

DOSSIÊ MÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA Um ano de revoluções que está longe do fim Quando se assinala o primeiro aniversário das revoltas chamadas de ‘Primavera Árabe’, na região do Médio Oriente e Norte de África, o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” foi tentar perceber como está a situação nestes países e quais as consequências destas revoluções para o mundo.

Por Cátia Silva

© Privado

O final do ano de 2010 deixava antever que grandes mudanças estavam para acontecer no mundo. Ainda em novembro, o site da Wikileaks, uma organização sem fins lucrativos, revela documentos confidenciais do Governo norte-americano causando um problema diplomático.

Poucos dias depois, um dos seus fundadores, Julian Assange, é acusado de coação sexual e várias pessoas referem que terá sido preso por desafiar o poder dos Estados. A 17 de dezembro um cidadão anónimo imola-se pelo fogo, na Tunísia, acedendo um rastilho que hoje continua a arder. Começava a chamada ‘Primavera Árabe’: um conjunto de revoltas populares nos países do Médio Oriente e Norte de África que levou à queda de algumas ditaduras na região, que duravam há décadas. Movimentos de cidadãos anónimos que decorreram durante todo o ano de

2011 e que ainda hoje abrem noticiários em todo o mundo.

A reforçar a importância destas revoltas esteve a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2011 a três mulheres, entre elas, Tawakkol Karman, uma das principais figuras da revolução no Iémen. Também o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, do Parlamento Europeu, seguiu para cinco ativistas destes protestos: Asmaa Mahfouz, que desafiou os egípcios a manifestarem-se através da exibição de vídeos no YouTube e nas redes sociais; Ahmed al-Zubair Ahmed al-Sanusi, ex-prisioneiro político líbio e membro do Conselho Nacional de Transição; Razan Zaitouneh, jurista, que divulgou homicídios e outras violações dos direitos humanos na Síria; Ali Farzat, cujos cartoons inspiraram a revolta na Síria e, por isso, as suas mãos foram cortadas, e, a título

póstumo, o tunisino Mohamed Bouazizi, o jovem que se imolou pelo fogo. Ainda em 2011, a revista Time nomeou o bloguista egípcio Wael Ghonim como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.

Tudo isto faz com que o ano passado seja, sem dúvida, aquele em que se exaltou o “poder do povo” e a capacidade dos cidadãos para mudarem o mundo.

Porém, vieram também novos desafios, novos perigos e novas ameaças. Assim, neste primeiro aniversário dos protestos no Médio Oriente e Norte de África, dedicamos o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” a estas revoltas, tentando perceber as suas implicações, aos mais diversos níveis: político, com a ajuda do ex-Presidente Jorge Sampaio; militar, com o ex-Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General Loureiro dos Santos; religioso, com o

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Líder da comunidade muçulmana de Lisboa, Sheikh David Munir; económico, com Miguel Pacheco, Diretor Adjunto do site Dinheiro Vivo; e do ativismo, com Sarah Atkinson, Coordenadora Internacional da Juventude da Amnistia Internacional.

Antes, vamos olhar a situação na região, centrando-nos em cinco países: Tunísia, Iémen, Egito, Líbia e Síria. Ficam fora

deste Dossiê outras revoltas, igualmente importantes, nomeadamente a da Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Irão, Iraque, Israel, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Omã e Territórios Palestinianos Ocupados. Estão todas no relatório da Amnistia Internacional “Year of Rebellion: The State of Human Rights in the Middle East and North Africa”, dispo-

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nível na internet e que serviu de base às páginas seguintes. As informações que veiculamos neste Dossiê são as disponíveis à data de fecho desta edição (início de março).

TUNÍSIA . 17 de dezembro de 2010

© Christopher Belsten Manifestantes envergam um retrato de Mohammed Bouazizi, o jovem que ao imolar-se pelo fogo acendeu a ‘Primavera Árabe’, na Tunísia, em janeiro de 2011.

Quando os livros de História referirem as revoluções no Médio Oriente e Norte de África terão de começar por Mohamed Bouazizi, o tunisino de 26 anos que, desempregado, resolveu dedicar-se à venda ambulante, proibida na Tunísia. Um dia as autoridades confiscaram-lhe os produtos e a 17 de dezembro de 2010 o jovem imolou-se pelo fogo. Um ato que deu início a uma série de protestos contra a pobreza, o desemprego, a ditadura e a corrupção. O momento alto ocorreu a 14 de janeiro de 2011, quando o Presidente Zine El Abidine Ben Ali, no poder há 23 anos, fugiu para a Arábia Saudita. Uma conquista apenas manchada pelos números: 300 mortos e 700 feridos, apontados por Juan Mendez, Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A 23 de outubro de 2011 decorreram na Tunísia as primeiras eleições livres desde que o país se tornou independente de França (1956), para eleger a Assembleia Constituinte. Venceu o partido islâmico Ennahda, sem maioria absoluta, e o antigo prisioneiro político Moncef Marzouki

– que foi prisioneiro de consciência da Amnistia Internacional – tornou-se Presidente, a 13 de dezembro. Os dirigentes têm agora de reformar o país, mas Donatella Rovera, Consultora Sénior da Amnistia Internacional para Resposta a Crises, acredita que têm a vida facilitada, quando comparada com os restantes países da região, pois “a Tunísia não tem o legado de violência que caracteriza, por exemplo, a Líbia e poucas pessoas possuem armas”.

Talvez por isso, houve já vários desenvolvimentos a registar: iiiiiForam ratificados tratados internacionais, como os que visam acabar com a tortura e com os desaparecimentos forçados, bem como o Estatuto de Roma relativo ao Tribunal Penal Internacional.

associações e 111 partidos políticos.

Foi dissolvida a Diretoria para a Segurança do Estado, a “polícia política”, conhecida pelas práticas de tortura, intimidação e vigilância de defensores dos Direitos Humanos e jornalistas independentes.

Vários prisioneiros políticos foram libertados.

Várias questões continuam, porém, a preocupar a Amnistia Internacional: As instituições do Estado – especialmente as da Justiça e as forças de segurança – precisam de reforma, de modo a investigarem de forma independente os abusos de Direitos Humanos e a garantirem que não se repetem.

iiiiiNovas leis da imprensa e do audiovisual aboliram restrições e trouxeram mais liberdade aos jornalistas.

Embora os jornalistas tenham maior liberdade, alguns foram detidos por publicarem, por exemplo, fotografias de mulheres nuas.

iiiiiPartidos políticos antes banidos e organizações não governamentais proibidas receberam aprovação para registo. O Ministro do Interior referiu, em setembro de 2011, que tinham sido autorizadas 1.366

As forças de segurança continuaram a reprimir manifestações. E nas ruas os protestos mantêm-se pelo ritmo lento das reformas e pela falta de empregos, associados à pobreza.

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Iémen . 22 de janeiro de 2011 O ano de 2011 começava também agitado no Iémen, quando o Presidente Ali Abdullah Saleh, há 33 anos no poder, se propôs a mudar a Constituição, com o objetivo de permanecer indefinidamente no poder. Ativistas da sociedade civil e estudantes saíram às ruas para uma manifestação pacífica, a 22 de janeiro, e os protestos continuaram nos dias seguintes porque Tawakkol Karman, Presidente da organização não governamental Women Journalists without Chains (que venceu em 2011 o Prémio Nobel da Paz), foi presa e acusada de organizar um protesto ilegal. Às manifestações a polícia respondeu com violência, incendiando a população.

A 3 de fevereiro, os protestos tinham-se tornado um movimento de massas. O Presidente recusa-se a renunciar até novembro, altura em que aceita finalmente entregar o poder ao Vice-Presidente, Abd al-Rab Mansur Hadi, e convocar eleições para fevereiro deste ano. Dos 10 meses de protestos fica o balanço: pelo menos 200 pessoas mortas e centenas de feridos.

No passado dia 21 de fevereiro decorreram as prometidas eleições e 60% da população do Iémen dirigiu-se às urnas.

No boletim de voto constava apenas um candidato: Mansur Hadi, já em funções.

O novo Presidente do Iémen tem agora pela frente vários desafios:

© Reuters/Khaled Abdullah Um dos muitos protestos antigovernamentais que decorreram no Iémen em janeiro e fevereiro de 2011.

A investigação às violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança durante os protestos e o seu julgamento. A bloquear este processo está desde logo o acordo realizado com o ex-Presidente, Ali Abdullah Saleh, que só aceitou entregar o poder em troca de imunidade. Não pode, por isso, ser julgado.

Solucionar a crise humanitária gerada pelo agravamento dos problemas sociais, políticos e económicos do país. O Iémen é o Estado mais pobre da região e “tem uma história de conflito armado tribal localizado, com muitas armas a circularem”, ressalva Donatella Rovera, Consultora Sénior da Amnistia Internacional para Resposta a Crises.

iiiiiiiiAlterar o papel tradicionalmente atribuído às mulheres pelas regras tribais vigentes no país, que as tornam cidadãs de segunda categoria, sendo discriminadas no casamento, nos divórcios, nas heranças e na custódia dos filhos. São frequentemente vítimas de violência.

© Reuters/Khaled Abdullah Ali Al Mahdi As mulheres participaram nos protestos no Iémen, mas continuam a ser fortemente discriminadas pelas regras tribais que imperam no país.

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EGITO . 25 DE JANEIRO DE 2011 Inspirados pela Tunísia, os egípcios convocaram a população para o chamado “Dia da Ira”. A 25 de janeiro de 2011 o povo saiu às ruas do Cairo e de outras cidades do país, em greve e exigindo liberdade de expressão, o fim da brutalidade policial, do desemprego e do aumento do preço dos bens alimentares. Os protestos duraram apenas 18 dias, pois a 11 de fevereiro o Presidente do país, Hosni Mubarak, demitiu-se ao fim de 30 anos no poder. Apesar dos números oficiais referirem que houve, neste período, 840 mortos e 6.000 feridos, no final o ambiente era de festa.

iiiiiiiiCentenas de prisioneiros em detenção administrativa (cuja prisão foi decretada pelo poder político e não pelo judiciário) foram libertados.

Ainda a 11 de fevereiro, Mubarak entregou o poder ao Conselho Supremo das

Porém, muitas questões continuam a preocupar a Amnistia Internacional:

iiiiiiiiTem sido permitido o registo legal de partidos políticos, entre eles o principal da oposição: a Irmandade Muçulmana. iiiiiiiiForam autorizados Sindicatos independentes e a sua filiação a Federações nacionais e internacionais. iiiiiiiiHosni Mubarak e altas figuras das suas forças de segurança estão a ser julgados por violações dos Direitos Humanos.

programas de televisão foram cancelados. iiiiiiiiAs organizações não governamentais têm sido ameaçadas e algumas foram investigadas por estarem proibidas de receber fundos do exterior. Porém, como não havia no país estas entidades, muitas têm a sua sede em países ocidentais. iiiiiiiiOs tribunais militares – destinados a julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas no exercício das suas funções – estão a ser usados para o julgamento de jornalistas, bloguistas e juízes. Entre janeiro e agosto de 2011, os números oficiais referiam 12.000 julgamentos. Muitas pessoas foram condena-

© Amnistia Internacional Manifestantes na praça central do Cairo, Praça Tahrir, no Egipto, em junho de 2011.

Forças Armadas, com o aval da população, uma vez que durante os protestos os militares violaram as ordens do Presidente de atirar sobre os manifestantes.

O Conselho Supremo começou por convocar eleições parlamentares, que tiveram início a 28 de novembro e durarão quatro meses, com o intuito de transferir o poder dos militares para os civis.

Houve outros desenvolvimentos a registar: iiiiiiiiO serviço de Investigações de Segurança do Estado – a polícia de Mubarak, conhecida pelas violações dos Direitos Humanos – foi desmantelado.

iiiiiiiiMantém-se o Estado de Emergência, que permite limitar a liberdade de expressão. Os manifestantes, que continuam nas ruas, são agredidos, detidos e torturados. Donatella Rovera, da Amnistia Internacional, acrescenta que o Egito “é um país de 90.000 pessoas, com problemas sociais e económicos. Por isso, a frustração da população é maior que noutros países da região”.

das à morte. A aplicação da pena capital foi, de resto, alargada para poder ser aplicada para casos de “vandalismo” e “perturbação da paz”.

iiiiiiiiAs greves estão proibidas.

iiiiiiiiHá registo de discriminação contra minorias religiosas.

iiiiiiiiÉ necessária autorização para os jornalistas escreverem artigos que critiquem o Conselho Supremo. Vários jornais tiveram algumas edições confiscadas e

iiiiiiiiHá relatos de raparigas manifestantes que foram presas e forçadas a testes de virgindade, correndo o risco de serem acusadas de prostituição caso não sejam virgens.

iiiiiiiiMantêm-se elevados níveis de pobreza e têm ocorrido desalojamentos forçados nos bairros degradados do país.

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LÍBIA . 16 DE FEVEREIRO DE 2011

© Amnistia Internacional Líbios veem fotografias de pessoas desaparecidas afixadas numa parede, em abril de 2011.

Um dos apoiantes do Presidente egípcio Hosni Mubarak foi sempre o Coronel Muammar Kadhafi, que há 42 anos governava a Líbia com mão de ferro. Cinco dias após a queda do ditador egípcio, a 16 de fevereiro, os líbios saíram às ruas da segunda cidade do país, Benghazi, para protestar contra a detenção de um ativista dos Direitos Humanos. Nesse dia, vários manifestantes foram presos e os números, não consensuais, apontaram logo para 20 mortos e 200 feridos.

Os protestos continuaram, com os manifestantes a tentar entrar na capital, Tripoli. “No final de fevereiro os protestos tinham evoluído para um conflito armado”, refere Donatella Rovera, da Amnistia Internacional.

O uso excessivo da força pelas autoridades – que faz com que o número (mais consensual) de baixas desta revolta aponte, até agora, para os 30.000 mortos e 70.000 feridos – obriga a comunidade internacional a atuar, com o Conselho de Segurança das Nações Unidas a autorizar, a 17 de março de 2011, uma ação militar na Líbia para “proteger civis”.

A ofensiva é liderada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (conhecida pela sigla inglesa NATO). Em agosto, os opositores do regime conseguem tomar a capital. Muammar Kadhafi é encontrado a 20 de outubro perto da sua cidade natal, sendo assassinado pelo seu próprio povo. Três dias depois a coligação das

forças da oposição, o Conselho Nacional de Transição, anuncia a libertação da Líbia e forma um novo governo. As eleições, a cumprir-se o prazo, ocorrerão em junho.

Sendo este um país, ressalva Donatella Rovera, onde “tudo tem de ser construído a partir do zero” – não havia partidos políticos, meios de comunicação social livres ou organizações não governamentais” – até hoje, a Amnistia Internacional destaca sobretudo dois desenvolvimentos: iiiiiiiiMaior liberdade de expressão, com a população a criticar livremente o regime deposto. iiiiiiiiA multiplicação de organizações da sociedade civil, de grupos políticos e de meios de comunicação social.

A Consultora da Amnistia Internacional acrescenta que “a Guerra terminou, mas persistem enormes problemas que têm a ver com a proliferação de armas e com o número muito elevado de milícias não controladas – normalmente civis que fizeram a revolução e não têm formação militar –, que não respondem a ninguém e são, na verdade, quem tem algum poder no país”. Assim, muitas questões continuam a preocupar a Amnistia Internacional: iiiiiiiiSão frequentes as detenções arbitrárias de alegados soldados ou apoiantes

de Kadhafi e de opositores às milícias. Em dezembro de 2011 o Comité Internacional da Cruz Vermelha referia 8.500 presos. iiiiiiiiDiscriminação de Africanos subsarianos a viverem no país, tidos como mercenários usados por Kadhafi para matar civis. Estão a ser perseguidos e presos, sem distinção. iiiiiiiiEmbora se fale livremente do anterior governo, a população recusa-se a denunciar os abusos que têm visto ser cometidos agora. Donatella Rovera ajuda a explicar: “as pessoas têm medo de dizer o que as milícias estão a fazer porque se podem tornar um alvo delas”. iiiiiiiiOs detidos pelas milícias são, por regra, vítimas de tortura e maus-tratos, por vezes até à morte. É comum haver execuções extrajudiciais para os prisioneiros que “admitem” terem sido pró-Kadhafi. iiiiiiiiTodos os presos são julgados nos chamados “comités judiciais”, fora da moldura legal aos quais foi atribuída competência de facto para libertar ou decretar prisão. iiiiiiiiA impunidade é total, não havendo investigação ou julgamento de nenhuma destas violações dos Direitos Humanos.

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SÍRIA . 15 DE MARÇO DE 2011

na Síria, cinco na Líbia, três no Iémen, dois no Egito, dois no Bahrein e um na Tunísia – entre janeiro de 2011 e final de fevereiro, segundo dados do Comité de Proteção de Jornalistas). Por tudo isto, é impossível conhecer ao certo, até hoje, o número total de baixas desta rebelião, mas o Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas referiu, em março, que pelo menos 7.500 pessoas terão já perdido a vida. A tudo isto soma--se a queda da economia do país e o aumento diário do número de refugiados e de deslocados junto às fronteiras. © Amnistia Internacional (foto de Imran Uppal) Protesto contra as violações aos Direitos Humanos que continuam a ocorrer na Síria, em Londres, a 11 de fevereiro de 2011.

Inspirados pelos casos da Tunísia e Egito, os sírios tentam até hoje pôr fim a mais de 40 anos de governação da família al-Assad: primeiro de Hafez, de 1970 a 2000, e desde então do seu filho, Bashar.

O episódio que despoletou as revoltas, a 15 de março de 2011, é elucidativo da repressão vivida pela população, contam os portugueses Tiago Carrasco, João Fontes e João Henriques (ver caixa), que entre 2 e 7 de fevereiro de 2012 estiveram no país: “15 miúdos em Dara’a, no sul do país, escreveram no muro da escola: «A Síria quer a queda do regime». Foram todos presos e os pais, indignados, foram à esquadra pedir a libertação. A resposta da Mukhabarat [Serviço de Informações] foi: «Esqueçam estes filhos e se não quiserem fazer mais, deem-nos as vossas mulheres para vos fazermos outros»”.

Em poucos dias, as manifestações alastraram a quase todo o país e elementos do Exército desertaram para formar o Exército de Libertação Sírio, que lidera o movimento de revolta. Bashar al-Assad reagiu, introduzindo algumas reformas: mudou o governo; levantou o Estado de Emergência em que o país vivia há 48 anos e que permitia detenções arbitrárias; aboliu o Supremo Tribunal de Segurança Estatal, usado para decretar a prisão dos críticos do governo e amnistiou prisioneiros. Passaram também a ser admitidas manifestações pacíficas e o registo de partidos políticos – até aqui

só existia o Baas – sob determinadas condições.

Medidas que não convenceram os manifestantes. Porquê? Um dos episódios relatados pelos três portugueses no blog do projeto ‘Estrada da Revolução’ ajuda a explicar o desejo de vingança, que se tem espalhado que nem um rastilho: “Abriram-nos caminho para um quintal de uma casa e, sem nos explicarem mais nada, abriram-nos o portão de uma arrecadação. No meio da escuridão, dois corpos: o de Anood Mahmoud Ramadan, de 17 anos, e o de Dalal Rahal, de 14. (...)

Pouco antes, as duas primas estavam com mais 40 camponeses, na maioria miúdas como elas, a colher batatas num campo agrícola próximo do aeroporto. Foram atacadas por rajadas de metralhadoras e bombas disparadas por tanques do exército de Bashar al-Assad”.

A arbitrariedade também se aplica às detenções, não sendo inédito as forças de segurança entrarem numa cidade e levarem todos os rapazes com mais de 15 anos. Para os presos, a regra é receberem “as boas-vindas” com tortura, que por vezes resulta em morte. Uma realidade que al-Assad tem tentado ocultar, proibindo a entrada a grupos de direitos humanos, como a Amnistia Internacional, e a jornalistas estrangeiros (que entram clandestinamente, tendo pelo menos 21 destes profissionais perdido a vida – oito

Perante este cenário, o Conselho de Segurança das Nações Unidas tentou, em outubro de 2011 e no último mês de fevereiro, aprovar uma resolução condenando a violência e impondo sanções à Síria. A Rússia e a China vetaram as duas propostas. À hora de fecho deste Dossiê o Conselho de Segurança das Nações Unidas tentava chegar a acordo com os dois países sobre as medidas a adotar.

Estrada da Revolução Um ano depois do derrube do Presidente tunisino Ben Ali, a 14 de janeiro de 2012, três jovens portugueses partiram para a região para desenvolver um “projeto jornalístico que visa perceber as transformações desencadeadas pelas revoluções no Mundo Árabe através de uma viagem por dez países do Médio Oriente e do Magreb – Turquia, Síria, Líbano, Jordânia, Israel, Egito, Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos– –, terminando em Lisboa”, lê-se no site oficial do projeto ‘Estrada da Revolução’. Os seus nomes são Tiago Carrasco, jornalista, João Fontes, repórter de imagem, e João Henriques, fotógrafo. Regressam a 25 de abril e estão a documentar tudo em www.estradadarevolucao. com/blog.

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As Revoluções da perspetiva política Por Jorge Sampaio, Alto Representante da Organização das Nações Unidas para o Diálogo das Civilizações Amnistia Internacional (AI): Almeida Santos, ex-Presidente da Assembleia da República, mostrou receio que as revoluções no Médio Oriente e Norte de África possam chegar à Europa.

Será um receio fundado?

Jorge Sampaio (JS): Se me pergunta sobre um possível nexo entre as revoluções árabes e as manifestações dos “indignados” a que se assistiu um pouco por toda a parte no final do ano passado, parece-me que pode haver um certo movimento de “indução” ou contágio no sentido em que as revoluções árabes recuperam a ideia – de resto central das democracias – de que a soberania reside na vontade popular! Não obstante, há uma diferença fundamental – nos países árabes a reivindicação comum tem sido a de “mudança de regime político” no sentido do fim dos regimes autoritários e da instauração de regimes democráticos. Na Europa, os movimentos dos indignados têm tido lugar no seio de regimes democráticos, são movimentos de protesto contra isto ou aquilo, mas não de mudança de regime.

Mas há um outro ponto que quero sublinhar e que está subjacente à sua pergunta: a meu ver, a estabilidade na Europa não depende tanto de fatores exógenos, mas endógenos. Basta olhar para o clima económico, social e político na Grécia, basta analisar a evolução em alguns países de mais recente democracia na União Europeia (a Hungria, por exemplo), basta olhar para os países em que os movimentos de extrema-direita e o populismo têm aumentado (Países Baixos, por exemplo), para nos darmos conta que algo vai mal e (…) que se prende com uma crise do Estado, uma crise do projeto europeu e um mal-estar social

crescente no seio da União Europeia.

AI: Em Outubro de 2011 os jornais noticiavam que a FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas) registou um aumento no número de imigrantes ilegais a entrarem na Europa na ordem dos 80% e associou tal facto à ‘Primavera Árabe’. O que é que tem a dizer sobre isto?

JS: As informações de que disponho não corroboram os dados que refere. No terceiro trimestre de 2011 houve de facto um aumento de tentativas de entradas ilegais, mas de 11% e nem sequer provém dos países da chamada “Primavera Árabe” (mas do Paquistão, da Nigéria e do Afeganistão, segundo a FRONTEX).

Depois, os picos migratórios provenientes da Líbia que se registaram há um ano cessaram desde que o Conselho de Transição Nacional passou a controlar Tripoli em agosto passado. Agora há uma coisa que me parece evidente: se os novos regimes democráticos não conseguirem atacar o problema do emprego e, num prazo razoável, não conseguirem produzir resultados concretos e elevar o nível de vida das populações, não só a pressão migratória para a Europa (...) tenderá a aumentar, como a instabilidade, a insegurança e a polarização tenderão a crescer em toda a região, incluindo na União Europeia. Para atalhar esta situação a tempo, só um maciço plano de desenvolvimento - com o apoio das instâncias internacionais (da Liga Árabe, ao Conselho de Cooperação do Golfo, passando pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pelo Banco Mundial e pela União Europeia)– – parece suscetível de disponibilizar os recursos necessários para democratizar

e desenvolver o mundo árabe, aproximando assim as duas margens do Mediterrâneo e criando um espaço comum de desenvolvimento.

AI: Pensando em aproximação, na região ganharam poder alguns partidos islâmicos, o que causa receio a muitos ocidentais...

JS: A democracia não se esgota, mas passa pela realização de eleições livres.

Importa que os seus resultados – sendo válidos e legítimos – sejam aceites, quer se simpatize ou não com eles. Isto faz parte do pluralismo democrático. Eu penso que é necessária ainda muita pedagogia e diálogo para se desconstruírem mitos, estereótipos e preconceitos que por vezes ditam tomadas de posição e motivam receios infundados. (...)

AI: A maior parte destes países foram colónias europeias. Agora parecem querer definir uma política externa independente da Europa.

JS: A história nem sempre se inscreve num espaço euclidiano a uma dimensão: pelo contrário, reveste quase sempre várias dimensões e, ao longo dos tempos, pode haver clivagens que se assemelham a ruturas. Depois, o chamado Ocidente também não é homogéneo, aliás sabemos bem que até no seio da União Europeia não tem sido fácil – e nem sempre possível – acertar uma política externa única. Isto significa que a palavra “Ocidente” traduz uma unidade que, por vezes, quando se olha para a realidade é pura ficção. Por fim, o que quero sublinhar é que me parece que vivemos uma época de grandes ajustamentos que podem levar a realinhamentos de alianças e a novos equilíbrios de poder e forças à escala mundial.

Centenas de refugiados alinham-se para receber ajuda humanitária. É mais uma das consequências das revoluções no Médio Oriente e Norte de África.

© UN Photo/OCHA/David Ohana

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As Revoluções da perspetiva militar Por General Loureiro dos Santos, doutorado em Ciências Militares, conferencista e autor, foi Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e Chefe de Estado-Maior do Exército Amnistia Internacional (AI): Para alguns especialistas, as revoluções no Médio Oriente e Norte de África vieram aumentar a ameaça terrorista, porque, por exemplo, na Líbia desapareceram mais de 500 mísseis e em alguns outros países há uma forte presença do grupo terrorista Al Qaeda. Neste sentido, as rebeliões podem ser uma ameaça para a segurança internacional?

General Loureiro dos Santos (GLS): O extremismo jihadista tem aproveitado bem as oportunidades que lhe foram abertas pelas revoltas árabes. Não só na Líbia, que permitiu que a AQIM (Al Qaeda do Magrebe Islâmico) reforçasse o seu arsenal bélico e fornecesse armas aos extremistas em ação no Sahel e nas suas franjas a Sul, mas também no Iémen, onde a AQAP (Al Qaeda da Península Arábica) conseguiu criar uma região santu-

ário e controlar algumas cidades, uma das quais a cerca de 130 quilómetros da capital Sana. Na Síria, uma das razões pelas quais muitos países ocidentais temem a queda de Assad é a possibilidade de se apoderarem do país sunitas extremistas ligados à Al Qaeda. Tudo isto não significa o reforço da Al Qaeda Central, praticamente desmantelada pelas táticas de contra terrorismo dos Estados Unidos da América com aviões não tripulados. Limita-se ao aumento das capacidades de organizações jihadistas que disputam o poder em certas regiões, mas têm reduzida capacidade de projeção global.

AI: Como comenta o facto de a Amnistia Internacional ter revelado que várias armas continuam a entrar na região, vindas de países Europeus e dos Estados Unidos da América. Recorde-se

que na União Europeia esse comércio é proibido, pois teme-se que as armas sejam usadas para violar Direitos Humanos?

GLS: Frequentemente, a política dos Estados fundamenta-se nos seus interesses e as regras que prometeram seguir são pura e simplesmente ignoradas, se constituírem empecilhos que a eles se oponham.

AI: Nesta fase, em que alguns dos países foram já a eleições, estão a vencer partidos islâmicos. De que modo pode isso afetar as relações com os países do “Ocidente” ou não islâmicos?

GNS: Os interesses ocidentais serão muitas vezes afetados, até porque os novos decisores terão em maior atenção a vontade do “povo árabe”, que, genericamente, tem uma perceção negativa dos países ocidentais.

As Revoluções da perspetiva RELIGIOSA Por Sheikh David Munir, Líder da comunidade muçulmana de Lisboa/Imã da Mesquita Central de Lisboa Amnistia Internacional (AI): Com as eleições que estão a decorrer em alguns dos países onde houve revoluções, o poder parece estar a ficar na mão dos partidos islâmicos…

Sheikh David Munir (SDM): E porque é que isso está a acontecer? Porque eles sempre estiveram no terreno. Como há no Islão o pilar da caridade (tenho de dar aos pobres ou às instituições, anualmente, 2,5% dos meus rendimentos), aquelas pessoas que têm instituições religiosas nos países islâmicos têm a obrigatoriedade de apoiar, porque recebem esses donativos e com eles apoiam as pessoas. E quem recebe um pão todos os dias de um amigo, se esse amigo se candidata, é normal que o vá apoiar. Por isso nesses países esses partidos acabaram por ter um certo relevo.

AI: E no “Ocidente” isso causa um certo receio...

SDM: Nós aqui no Ocidente não estamos

habituados, no terreno, a ver as atividades que desenvolvem e só acreditamos naquilo que nos dizem – a comunicação social às vezes acrescenta muito – ou no que os outros dizem sobre eles. Então ficamos com um certo receio. O ignorante não sabe o que é a Sharia, a Lei Islâmica. A Lei Islâmica é misericórdia, é igualdade, é justiça. A ideia que as pessoas têm é completamente oposta.(…)

AI: O receio é então infundado?

SDM: Há movimentos religiosos nos países islâmicos que acabam por aproveitar um pouco a situação ou o estatuto que têm. No Ocidente as Igrejas tinham muito mais confiança no passado do que agora, por tudo o que se foi descobrindo e que chocou [numa clara referência aos casos de pedofilia]. Não significa que toda a Igreja seja assim, mas vai criando desconfiança. É exatamente o mesmo que tem vindo a acontecer com a Lei Islâmica. O ser humano confia muito nos

religiosos e muitas pessoas aproveitam--se dessa situação.

AI: O problema não é então religioso.

Não importa que seja a lei Sharia no poder. Interessa mais quem são as pessoas que estão no poder, religiosas ou não?

SDM: Eu acredito que alguns religiosos são sinceros, como alguns políticos não religiosos são sinceros. (…) O que acontece é que cada pessoa tem o seu mérito na sua área, na sua profissão. Quando as pessoas estão habituadas a ver um religioso a dedicar-se à solidariedade, quando este depois quer assumir outro papel, pode acabar por complicar a situação. (...) Mas estes países não deverão passar por grandes extremos agora, porque não são como o Afeganistão. Têm uma outra preparação. Tudo vai depender agora da Sharia que querem implementar.

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As Revoluções da perspetiva ECONÓMICA Por Miguel Pacheco, Diretor Adjunto do site Dinheiro Vivo Amnistia Internacional (AI): As rebeliões no Médio Oriente e Norte de África começaram na Tunísia. Embora se associem de imediato as revoluções aos desejos de liberdade, acredita que foi a situação económica que esteve na origem dos acontecimentos?

de uma classe média moderna, reivindicativa e tendencialmente democrática.

A Primavera Árabe é uma revolução de aspirações e expectativas, uma tentativa popular para minimizar o fosso entre a classe politicamente privilegiada e os mais pobres.

Miguel Pacheco (MP): Acho que a economia está sempre na génese dos problemas. As discriminações – raça, credo, cor – produzem sempre diferenças e desvantagens sociais e económicas para determinados grupos. As expectativas individuais – mais liberdade, melhor qualidade de vida – carregam sempre o desejo de melhores condições económicas. E isso é natural.

AI: Sendo estes países produtores de petróleo, facilmente se poderia imaginar que há dinheiro para todos e não apenas para uma elite...

AI: Estes países eram marcados, precisamente, pela desigualdade social, pela ausência de classe média e pela existência de uma elite muito favorecida, concorda?

MP: A maioria das ditaduras assenta em assimetrias económicas e na ausência

MP: Está tudo na assimetria na distribuição de recursos. Os regimes autocráticos ou menos democráticos tendem a concentrar em alguns a gestão da riqueza disponível. Sobretudo – e no caso do petróleo isso é evidente – quando a exploração dessa riqueza ainda exige algum investimento.

AI: É expectável que tudo mude agora?

Estão a ocorrer mudanças em termos políticos, mas como ficará a situação económica da região?

MP: Acho difícil que tudo mude rapida-

mente. Só um Estado democrático, participativo e com estruturas de regulação de poder consegue distribuir riqueza e promover crescimento. Acho que veremos uma transferência de poder – e de riqueza – das mãos de uns para outros, sem que a base que beneficia dessa riqueza cresça muito.

AI: E que consequências económicas haverá para o Ocidente, originadas por estas revoluções? Algumas notícias têm feito a ligação entre o aumento do preço do petróleo e as movimentações no Médio Oriente e Norte de África, mas há também quem diga que é apenas uma desculpa para justificar o aumento dos preços.

MP: Muitos dos regimes que estão agora sob pressão democrática utilizam o condicionamento da produção como forma de pressão diplomática. Acaba por ser um ato de gestão política para travar a pressão ocidental em alguns casos e regular o acesso de alguns grupos à produção.

As Revoluções da perspetiva DO ATIVISMO Por Sarah Atkinson, Coordenadora Internacional da Juventude da Amnistia Internacional Amnistia Internacional (AI): A revista Time nomeou as 100 pessoas mais influentes do mundo em 2011 e indicou Wael Ghonim, um jovem egípcio que trabalha na Google e usou as redes sociais para incitar a revolta que começou a 25 de janeiro do ano passado. É mais uma prova de que a Internet e as redes sociais são, de facto, muito poderosas, especialmente para o ativismo. Concorda?

Sarah Atkinson (SA): A Internet e as tecnologias digitais são uma ferramenta realmente muito boa para o ativismo de Direitos Humanos, mas são uma ferramenta. Não são poderosas em si próprias, mas porque põem as pessoas em contacto. As pessoas é que influenciam a mudança.

AI: Há quem defenda que foi graças às novas tecnologias que estas rebeliões

foram possíveis...

SA: As pessoas sempre se relacionaram.

Quando falamos de redes sociais não é algo que está online, são as redes das pessoas: a sua família, os seus amigos, a sua comunidade e todos com quem se relacionam. No ativismo as coisas não são diferentes. Se pensarmos no movimento de jovens na Sérvia que derrubou Slobodan Milosevic [no ano 2000], não tinham muito acesso à internet e aos meios que agora estão disponíveis, mas conseguiram encontrar forma de se mobilizarem, de comunicarem, de usarem as suas redes sociais eficazmente para conseguirem a mudança.

AI: Acredita então que as revoluções teriam sido possíveis sem as redes sociais?

SA: Claro. A ‘Primavera Árabe’ não se

tornou possível de repente graças a esses meios. Essa é uma forma simplista de olhar para as pessoas na região do Médio Oriente e Norte de África, que durante muitos anos trabalharam até conseguirem chegar a um ponto em que foi possível terem tantas pessoas na rua ao mesmo tempo e – particularmente no Egito – pessoas de diferentes contextos (cristãos, islamitas,…), todos unidos e a apoiarem-se uns aos outros. Estas alianças e essa unidade é produto de muitos anos de trabalho duro. Mas claro que foi ótimo poderem usar as redes sociais, a internet e as ferramentas digitais para se mobilizarem mais depressa, para poderem fazer as coisas de forma anónima e para chegarem a todo o mundo. Foi algo que ajudou a tornar os acontecimentos mais emocionantes, mas não foi o mais importante.

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AI: Onde estavam então a crescer estes movimentos?

SA: Eles não existiam necessariamente enquanto aquilo a que se chama ‘movimentos’, mas havia certamente uma longa história de ativistas a trabalharem na região pela mudança social. Este movimento – destas pessoas diferentes a juntarem-se de forma organizada – é produto de planeamento. Mas não me parece que todas aquelas pessoas que estavam nas ruas existissem enquanto ‘movimento’, juntos, na clandestinidade.

A diversidade de pessoas que vimos reunidas foi um dos elementos mais interessantes e também um dos fatores que fez com que tenham conseguido ser bem sucedidos no que estavam a tentar fazer na altura. Foram capazes de criar uma mensagem comum entre todas aquelas pessoas diferentes, que estavam ali por tantas razões diferentes.

AI: Para além de existirem ativistas nacionais a trabalharem para este resultado final, diz-se que tiveram também uma grande ajuda de pessoas de fora, dos “países Ocidentais”. Concorda?

SA: Sim. Tem sido interessante ver pessoas – não necessariamente ativistas – de países fora da região tentarem partilhar as suas capacidades e competências com os que estão na região, apoiando--os nos seus protestos. Por exemplo, no Bahrein as pessoas estão a usar o Skype para perceber como realizar operações para remover balas e estes ensinamentos são passados por estudantes de medicina.

AI: É interessante que estes movimentos sejam essencialmente de jovens, quando muitas vezes no mundo se falava da sua apatia. Foi surpreendente?

SA: Penso que no caso do Médio Oriente e do Norte de África o facto de bem mais de metade da população ter menos de 30 anos, na verdade quase dois terços da população, faz com que não seja demasiado surpreendente as revoltas serem lideradas por eles. No caso do que tem acontecido noutros locais, com os movimentos Ocupa, é mais surpreendente ver isso mesmo. Não acredito que estas pessoas não estivessem a fazer nada antes e que tenham, de repente, começado a ser ativos. Penso é que se espalhou uma nova energia, um novo eco entre os jovens

enquanto pessoas que naturalmente se querem relacionar, mudar o mundo e que têm a capacidade para o fazer. As rebeliões deram um encorajamento para se chegarem à frente e olharem para o ativismo de outra forma, que não apenas escrever petições ou fazer manifestações. O conceito de ativismo é algo que tem sido reinventado constantemente pelos jovens.

AI: Mas todas as facilidades que as redes sociais e a Internet trouxeram para o ativismo não podem ter um lado “perverso”? Por exemplo, é muito fácil inventar ou ficcionar que se está numa determinada situação. Ou o entusiasmo ser tanto que facilmente se excedem determinados limites.

SA: Essa é uma preocupação pertinente quando se trata de jovens, porque com a vontade de agirem, se não tiverem as ferramentas, os métodos e a orientação certos, pode ser perigoso. É por isso que há uma grande responsabilidade para organizações não governamentais, como a Amnistia Internacional, e para outros movimentos da sociedade civil, de assegurarem que trabalham com os jovens para canalizar essa energia incrível no caminho correto. Se ignorarmos os jovens, os ostracizarmos e os mantivermos fora do debate e das decisões que vão afetar as suas vidas, arriscamo-nos a que canalizem a energia para algo que não é benéfico para a sociedade.

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de todo, uma ferramenta só usada para o bem.

AI: Mas se calhar tal também acontecia com outras ferramentas usadas no passado pelos ativistas. Não é um problema só da Internet?

SA: Claro. É uma batalha constante. À medida que os Serviços de Informações descobriam os locais onde os ativistas se encontravam, era preciso encontrar outros.

AI: Resumindo, a internet é uma boa ferramenta para o ativismo, mas não substitui (e não deve substituir) outras formas de fazer ativismo, correto?

SA: Sim. É uma ferramenta que põe as pessoas em contacto e que permite a informação viajar de forma mais rápida e barata. Depois podemos fazer com ela o que quisermos. Se quisermos fazer ativismo, é preciso criar boas estratégias, perceber como alcançar os alvos e saber como os influenciar. Tem de se ter visão estratégica.

Protestos no Egito, em fevereiro de 2011.

AI: Para além disso, enquanto as redes sociais e a internet ajudam ao ativismo, são também usadas pelos governos para detetar e reprimir ativistas.

Logo, são também perigosas para o ativismo?

SA: Concordo. Tão rápido quanto os ativistas conseguem encontrar uma forma de se organizarem, de se relacionarem online, há governos a usarem as mesmas ferramentas para os seus propósitos, para fazerem censura, reprimirem e condenarem ativistas. Há exemplos de governos que usam o Facebook para criar organizações falsas e recrutar pessoas, de forma a detetar nas redes sociais movimentos contra o governo. Além disso, os mesmos vídeos que servem para mostrar as manifestações no YouTube, são usados para identificar pessoas e puni--las. É uma grande preocupação. Não é,

© Sarah Carr

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Nigéria: É altura de apontar o dedo à Shell O Delta do Níger, na Nigéria, ficou nas últimas décadas conhecido pelos derrames de petróleo que ocorrem numa base diária. Os mais graves aconteceram no Bodo, em 2008, e talharam a vida de 69.000 pessoas.

A Shell podia ter evitado tudo isto. Leia, indigne-se e atue!

Quando nos grandes centros urbanos o ritmo de vida acelera, facilmente imaginamos o cenário idílico de uma cidade com um estilo de vida mais rural, onde as pessoas vivem do que a Natureza lhes dá, como o peixe e a agricultura. As crianças podem estudar, mas também brincar nas ruas. Porque aqui, há tempo... Estas não são fantasias tiradas de um filme. Era assim a vida de cerca de 69.000 pessoas da cidade de Bodo, no Delta do rio Níger, sul da Nigéria, pertencentes ao povo indígena Ogoni. Um sonho a 50 quilómetros da capital do estado de Rivers, Port Harcourt, que no final dos anos 50 começou a tornar-se um pesadelo, quando foi descoberto petróleo na região pela Shell British Petroleum (hoje denominada Royal Dutch Shell), que na Nigéria tem como subsidiária, a operar, a Shell Petroleum Development Company of Nigeria. Nas últimas décadas, a exploração petrolífera tem destruído o Delta do Níger – e consequentemente a vida dos seus habitantes –, devido aos derrames de petróleo que são cada vez mais frequentes.

Um documento diplomático revelado pela Wikileaks dá conta que os derramamentos de petróleo na região do Delta do Níger são praticamente diários. E embora todos eles ajudem a aumentar a poluição, a maioria, felizmente, não tem a carga devastadora dos derrames que ocorreram no Bodo em 2008, primeiro em agosto, depois em dezembro. “A 28 de agosto chamaram-me dizendo que tinha havido um derrame de petróleo. Quando lá cheguei, vi que ia para além do que tinha imaginado. À medida que a maré

veio com o petróleo, entrou para os tanques onde tínhamos os peixes e cobriu-os completamente. Vi todos os meus peixes morrerem num dia”, recordou Christian Lekoya Kpandei, de 50 anos, que tinha uma fábrica de peixe, à missão de investigação da Amnistia Internacional ao local, em maio de 2011. O petróleo terá ficado a verter durante 72 dias e a 7 de dezembro de 2008 um segundo derrame, também no Bodo, durou 77 dias, tendo espalhado mais crude que o primeiro

acidente.

Os dois derramamentos mataram não apenas o peixe de Lekoya, mas toda a vida existente no rio e nas zonas circundantes– – como o burrié, que era o sustento de Cecilia Teela, de 51 anos. Afetaram ainda o solo de muitas famílias de agricultores.

“A minha mulher ainda cultiva, mas a colheita tem vindo a diminuir. Antes, a batata-doce tinha uns 70 centímetros.

Agora tem 20 ou 30. E o mesmo aconteceu

Imagens da cidade do Bodo, antes e depois dos derrames de 2008.

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© Amnistia Internacional Cecilia Teela, de 51 anos, tinha no burrié o sustento da sua família. Os derrames mataram todos os animais das zonas circundantes ao rio.

à mandioca”, revelou um habitante que quis manter o anonimato. A Emmanuel Kuru coube ainda pior sorte, porque o petróleo cobriu completamente as suas terras: “não me parece que alguma coisa vá crescer ali nos próximos 20 anos”, lamentou. E se tudo isto é bem visível, o que mais surpreendeu Audrey Gaughran, Diretora da Amnistia Internacional para Assuntos Globais, foi a revelação, pelas Nações Unidas, da devastação existente debaixo do solo: “as pessoas queixavam--se da poluição na água, nos riachos e rios, mas há também devastação a nível subterrâneo, por isso, quando se cavam poços, a água que se extrai está contaminada e as pessoas têm-na bebido”.

A resposta que tarda em chegar Quando os dois derrames ocorreram no Bodo, a Shell, responsável pelos oleodutos, deveria de imediato ter contido a fuga de crude, indicam as normas nigerianas, nomeadamente o Oil Pipelines Act, de 1956, o Petroleum Act, de 1969, e o Environmental Guidelines and Standards for the Petroleum Industry in Nigeria. Na realidade, a Shell só registou o primeiro acidente a 5 de outubro e o petróleo verteu, em ambos os casos, durante semanas, sem qualquer explicação. Para além disso, a Shell tinha 24 horas para começar a limpar a região e deveria conseguir apagar as marcas dos derrames em 30 dias. Há três anos que os Ogoni aguardam que esta norma seja cumprida. A petrolífera disse recentemente que o processo está a ser dificultado por questões relacionadas com a sabotagem e roubo de petróleo (que

danificam os oleodutos) – crimes que já ocorriam antes, mas que se tornaram mais frequentes com o passar dos anos e com a ausência de fontes de subsistência alternativas para a população.

Talvez tal não acontecesse se a própria Shell tivesse cumprido outra das suas obrigações: remediar os Ogoni pelos danos causados, o que, segundo as normas nigerianas, deveria ter acontecido entre 30 a 60 dias após os derrames. As leis internacionais detalham que remediar inclui: compensar economicamente, investigar com transparência as ocorrências e sancionar os responsáveis. Quanto a este último ponto, as populações não estão incluídas no processo de investigação (obrigatório) aos acidentes, que está a decorrer de forma muito pouco transparente – até porque parece denunciar a deficiente manutenção dos oleodutos. Em termos económicos, a Shell reconheceu – oito meses após os derrames – que as fontes de subsistência das populações tinham sido afetadas e deu 100 sacos de arroz, de feijão, de açúcar, de chá, entre outros, para os 69.000 habitantes do Bodo. Mantimentos que nem sequer chegaram para todos... E como não se pode pescar, cultivar ou recolher água, os Ogoni vivem agora em pobreza extrema.

Alguns habitantes têm conseguido emprego na construção e como guardas, enquanto os mais jovens procuram trabalho em Port Harcourt. Contudo, o mercado não está preparado para empregar 69.000 pessoas. E enquanto não se encontra solução, os Ogoni têm de comprar tudo o que comem ou bebem e os preços, naturalmente, dispararam. “Antes

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podia-se comprar peixe por 50 nairas nigerianas (0,25 Euros). Agora temos de pagar 300 ou 500 nairas nigerianas (1,5 ou 2,5 Euros) por um peixe”, revelou Regina Porobari, de 40 anos. E tudo isto são, uma vez mais, “apenas” os danos “visíveis a olho nu”, pois está por apurar como os derrames poderão ter afetado a saúde dos Ogoni. Um relatório publicado pelas Nações Unidas deixa algumas pistas, referindo que os hidrocarbonetos que constituem o petróleo “podem entrar nos corpos ao respirar, tomar banho, comer peixe ou beber água” e que os seus efeitos podem ir de doenças de pele a cancro ou perturbações causadas pela neurotoxina (toxina que provoca lesões no sistema nervoso, levando à paralisia).

Tudo isto aconteceu na Nigéria perante a passividade da Shell, que podia (e devia) ter evitado que a situação chegasse a este extremo. E perante a passividade do governo nigeriano, que podia (e devia) ter protegido os seus cidadãos – embora tal pudesse não ir de encontro aos seus interesses económicos, uma vez que o setor do petróleo e do gás contribui 79,5% para as receitas do Estado. Acresce à falta de vontade política a impotência das duas agências que no país deveriam impor o cumprimento de normas pelas petrolíferas: o Departamento de Recursos Petrolíferos e a Agência Nacional para a Deteção e Resposta a Fugas de Petróleo. Um cenário idílico não para os habitantes do Bodo, mas para empresas como a Shell.

Agora que leu tudo isto, convidamo-lo a atuar.... No âmbito da campanha da Amnistia Internacional “Exija Dignidade”, é altura de apontar o dedo à Shell e de exigir que cumpra as suas obrigações. Tudo o que tem de fazer é recolher assinaturas para a petição que vai ser entregue à companhia petrolífera e que encontra na parte central desta revista. Ajude o povo Ogoni a recuperar a sua vida!

Mais informação sobre a situação na Nigéria no relatório da Amnistia Internacional: “The True ‘Tragedy’: Delays and Failures in Tackling Oil Spills in the Niger Delta”, de 10 de novembro de 2011.

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Conheça a mais recente ferramenta da Amnistia Internacional Portugal, o Freedom Dictionary, que está a causar sensação. Saiba quais as alterações estatutárias realizadas na Assembleia Geral Extraordinária e tudo o que aconteceu no Encontro Nacional de Ativistas da Amnistia Internacional. Apresentamos-lhe ainda a nova Diretora Executiva.

Médio Oriente e Norte de África:

Vamos ajudar, libertando palavras!

As revoltas no Médio Oriente e no Norte de África não teriam sido possíveis sem palavras. Foram elas que uniram pessoas de diferentes credos. E foram elas que foram gritadas nas ruas, exigindo liberdade. Sendo assim, foram também as palavras, em conjunto com os manifestantes que as proferiram, as fortes responsáveis pela queda de ditaduras que duravam há várias décadas.

Como forma de assinalar o primeiro aniversário das revoluções, a 11 de fevereiro de 2012 a Amnistia Internacional organizou um Dia de Ação Global, em todo o mundo, e nessa altura a secção

portuguesa juntou-se à agência de publicidade TORKE para lançar o “Freedom Dictionary”. Um dicionário que irá conter apenas as palavras que todos ajudarmos a libertar, via Facebook. Até à hora de fecho desta edição, tinham já sido libertadas mais de 19.000 palavras, mas 136.000 continuavam “silenciadas”.

Todas elas só podem ser libertadas até ao dia 3 de abril, quando serão impressas 11 cópias do “Dicionário da Liberdade”, a serem enviadas – a 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – aos responsáveis de 11 países onde os protestos ainda continuam: Arábia Saudita,

Argélia, Bahrein, Egito, Iémen, Irão, Iraque, Líbia, Marrocos, Síria e Tunísia.

Está à distância de um clique homenagear as revoluções do Médio Oriente e Norte de África, ajudando a captar atenção para a sua causa. Tudo o que tem de fazer é aceder a www.freedomdictionary. org, ligar o seu Facebook e escolher uma palavra. Depois de a libertar, o seu perfil ficará associado à “sua” palavra e o seu nome fará parte do “Freedom Dictionary”, enquanto “libertador”. Depois só tem de partilhar esta ação… Porque a sua palavra pode ter mais poder do que pensa!

© TORKE

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ASSEMBEIAS GERAIS DA AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL Realizou-se a 26 de novembro uma Assembleia Geral Extraordinária da secção portuguesa da Amnistia Internacional, dada a necessidade de realizar uma revisão estatutária. Uma carência sentida pelas incongruências e contradições detetadas no documento, fruto de sucessivas alterações, ocorridas durante anos, internamente e no movimento internacional (que cada vez se pretende mais “One Amnesty” ou “Uma só Amnistia”). A alteração aos Estatutos exigiu, por sua vez, mudar o Regulamento Eleitoral e as Normas de Enquadramento e Regulamento das Estruturas Operacionais da Amnistia Internacional Portugal (que incluem os Núcleos ou Grupos Locais, os Núcleos ou

Grupos Sectoriais e os Cogrupos). As mudanças foram propostas por um grupo de ativistas voluntários e resultou de meses de trabalho. Os novos documentos estão agora disponíveis em www.amnistiainternacional.pt (Quem Somos/Amnistia em Portugal / Estatutos/Contas).

Como exemplo das alterações realizadas, refira-se que a Amnistia Internacional Portugal era a única secção da organização a manter um sistema eleitoral de lista fechada, para a eleição dos seus Órgãos Sociais (Assembleia Geral, Conselho de Responsabilização e Controlo e Direção). Todas as outras já faziam eleições de voto nominal. Com a alteração aos

Estatutos, já será este o sistema a adotar na próxima Assembleia Geral Ordinária da Amnistia Internacional Portugal, que decorre a 31 de março, pelas 09h30, na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Serão aqui eleitos os novos Órgãos Sociais da secção e serão discutidos e aprovados: o Relatório de Atividades e Contas de 2011, os Planos Estratégico e de Atividades e o Orçamento para 2012. A Amnistia Internacional agradece à Escola Superior de Comunicação Social, uma vez mais, a disponibilidade para a realização deste evento.

ENCONTRO NACIONAL DE ATIVISTAS DA AMNISTIA INTERNACIONAL

refletir sobre o passado, presente e futuro Por Raquel Maló Almeida, Relatora para o ENAI e membro do Grupo 19/Sintra da Amnistia Internacional Portugal

Decorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2011, em Lisboa, mais um Encontro Nacional de Ativistas da Amnistia Internacional (ENAI), uma oportunidade para ativistas, membros e apoiantes debaterem temas relacionados com o trabalho da AI e dos Direitos Humanos (DH) que, este ano, não esqueceu os 50 e 30 anos que se completaram sobre a criação da Amnistia Internacional e da AI Portugal, respetivamente.

Tratou-se, pois, de uma ocasião propícia à reflexão no seio do movimento sobre o rumo que tem vindo a trilhar e os desafios que emergem da sociedade e das

políticas de impacto global, mas também uma oportunidade de reforçar sinergias com o exterior, desfrutar de momentos de aprendizagem e de partilha de informação, que reforçam a abertura da AI às comunidades.

A presença de elementos do Secretariado Internacional e do Comité Executivo Internacional permitiu conhecer a abordagem estratégica dos órgãos decisores e executivos da Amnistia em relação a algumas problemáticas contemporâneas. Desde logo, a assunção de uma orientação geoestratégia assente no potencial de crescimento da organização

no hemisfério sul; para além de uma necessária interdependência dos DH com as questões de desenvolvimento e de direitos ambientais, em que a campanha da dignidade e o combate à pobreza são um bom exemplo. Foi, igualmente, assumida a aposta na criação de um sistema de resposta a situações de crise, baseado na monitorização de violações em todo o mundo e na definição de prioridades, a chamada “cobertura estratégica” e, acima de tudo, o aprofundamento do conceito de One Amnesty, ou seja, partilha de recursos, de informação, de técnicas de ação, de parcerias e de boas práticas.

© Amnistia Internacional Portugal Ativistas participantes do Encontro Nacional da Amnistia Internacional Portugal numa ação no Largo de Camões, com o intuito de chamar a atenção do público para os casos de violações dos direitos humanos que faziam parte da Maratona de Cartas 2011 (mais no “Em Ação Jovem” desta revista).

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1 Painel 1 do ENAI, com Julio Torales, membro do Comité Executivo Internacional da Amnistia; Armando Borlido, da Direção da Amnistia Internacional; Victor Nogueira, Vice-Presidente do Conselho de Responsabilização e Controlo da Amnistia Internacional e Melanie Morais, da Direção da Amnistia Internacional. 2 Sessão Temática sobre “Direitos Humanos e Conflitos”, com Alexandra Magnólia Dias, Investigadora Auxiliar do Centro de Estudos Africanos e Professora Auxiliar Convidada do Departamento de História do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; Jorge Almeida, jornalista e Paulo Moura, jornalista. 3 Painel 2 do ENAI, com Tânia Alves, do Grupo Local 33/Aveiro da Amnistia Internacional Portugal; Colm O’Cuanachain, Diretor Sénior de Campanhas da Amnistia Internacional; Sarah Atkinson, Coordenadora Internacional da Juventude da Amnistia Internacional, presente através de uma mensagem de vídeo e Ana Ferreira, da Direção da Amnistia Internacional.

SESSÕES E INTERVENÇÕES FORMATIVAS Relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais, foi feita uma apresentação sobre a realidade da China, especialmente interessante no atual contexto de crescimento económico, em que as inúmeras violações são aparentemente toleradas pela comunidade internacional. Contudo, ficou a nota de que, gradualmente, têm aumentado as movimentações sociais no país, nomeadamente com recurso à internet para difundir informação para o estrangeiro.

No âmbito das sessões e intervenções de caráter formativo, sublinha-se a sua diversidade. Assim, foi apresentada uma análise comparativa do panorama de Direitos Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), em particular, do reflexo dos preceitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) nas cinco Constituições nacionais [Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe]; por outro lado, houve lugar a uma intervenção sobre a prática da mutilação genital feminina, que atualmente é objeto de uma campanha da AI a nível europeu e que é uma realidade comprovada em Portugal, em particular na comunidade proveniente da Guiné--Bissau. Ainda no âmbito da saúde, foi transmitida uma abordagem às relações entre o direito à saúde e o desenvolvimento das populações e, na perspetiva dos médicos, os dilemas diários com que se confrontam e a forma como circunstancialmente podem passar de socor-ristas a próprias vítimas.

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© Julio Tolares

uma mais focada no respeito pelos diversos instrumentos legais vigentes na ordem internacional e que permanecem como uma promessa adiada; e, outra, centrada em práticas de promoção dos direitos das crianças junto das próprias, com todas as especificidades e exigências que esta abordagem requer.

Por último, em termos de intervenções de âmbito formativo, destaque para o e-activism, que inventariou algumas das vantagens e desvantagens desta nova condição para o utilizador de internet, que deixa de ser passivo, passando também a ser fonte de informação. Estas novas formas de ativismo permitem maiores audiências, maior diversidade geográfica, maior debate e denúncia quase em tempo real; porém, pode constituir-se como um fator que exclui a participação de potenciais ativistas (não é universal), pode polarizar opiniões e atitudes, alterar a perceção sobre determinados assuntos e provocar “decréscimo” do ativismo convencional ou clássico, mais militante.

No que respeita ao ativismo desenvolvido pela AI em prol da abolição da pena de morte, para além do enquadramento histórico e de algumas referências literárias, foi traçado o mapa e o diagnóstico atuais. Assistiu-se, também, a uma reflexão sobre a importância dos ativistas portugueses se empenharem na defesa do abolicionismo, pese embora a circunstância de Portugal ser abolicionista.

Outra temática com tradição na AI passa pelos direitos das crianças e, neste contexto, foi possível contactar com duas formas de ativismo, complementares,

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7 Continuação do Painel 3 do ENAI, com Ana Ferreira; Nuno Delgado, Presidente da Escola de Judo Nuno Delgado e Ana Monteiro, Coordenadora de Campanhas da Amnistia Internacional Portugal. 8 Sessão temática sobre “Crianças e Direitos Humanos”, com António Belo, da Direção da Amnistia Internacional Portugal; Fernanda Freitas, jornalista e Presidente Nacional do ‘Ano Europeu do Voluntariado 2011’ e Manuel Almeida dos Santos, Coordenador do Cogrupo sobre os Direitos da Criança da Amnistia Internacional Portugal. 9 Os ativistas da Amnistia Internacional Portugal na sala que acolheu os vários Painéis e Sessões Temáticas.

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4 Sessão Temática para “Debater a Amnistia”, com Ana Ferreira; Ana Gésero, do Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal; Melanie Morais e Maria Ângela Pires, Ex-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Amnistia Internacional Portugal. 5 Painel 3 do ENAI, com Maria Teresa Nogueira, Coordenadora do Cogrupo da China da Amnistia Internacional Portugal; Ricardo Ferreira, Tesoureiro da Direção da Amnistia Internacional Portugal; Luís Braga, Coordenador do Cogrupo da Pena de Morte da Amnistia Internacional Portugal e Padre Leonel Claro, da Plataforma Por Dafur. 6 Continuação do Painel 3 do ENAI, com Cláudia Pedra, Coordenadora Executiva do projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais; Maria Ângela Pires; Luís Silveira, Ex-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Amnistia Internacional Portugal e Manuela Góis, Vice-Presidente da UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta.

INTERVENÇÕES E OUTROS ORGANISMOS Paralelamente, de entre as intervenções proferidas por representantes de outros organismos, sobressaem três temas: o direito à privacidade, o tráfico de seres humanos e conflitos armados contemporâneos. Neste domínio, cumpre constatar que as populações civis são cada vez mais instrumentalizadas pelas partes beligerantes, em conflitos cada vez mais entre atores não estatais. Esta perceção levou ao desenvolvimento do conceito “R2P” – responsability to protect, que confere à comunidade internacional legitimidade para intervir, cabendo à AI um papel irrenunciável de sentinela. Foi, ainda, referido que a resposta para estreitar a longa distância entre o panorama de princípios consagrados ao nível do direito internacional e a respetiva aplicação prática em cenários de conflito armado, passa por uma ação preventiva, de educação, de divulgação, de sensibilização.

Em matéria de direito à privacidade, regista-se um crescendo de situações reportadas às entidades encarregues de regular a proteção de dados, quer ao ní-

vel das relações laborais, quer pessoais, tendo sido consensual que o direito à privacidade merece a atenção de organizações como a AI e exige estudo e acompanhamento a nível internacional.

O ENAI foi também uma oportunidade de convívio, de colocar em prática algum ativismo e de troca de experiências, de partilha de dificuldades e frustrações, mas de contágio de ânimo e energia.

No que respeita ao tráfico de seres humanos, extremamente lucrativo e violento, acaba por ser muito silenciado devido às ameaças veladas de represálias, facto que dificulta a investigação e o conhecimento da realidade. Contudo, como exemplo de boa prática, foi explicado o conceito de ativismo comunitário, que visa a criação de comunidades hostis ao tráfico, através da informação sobre o tema, tendo em vista a identificação e denúncia de vítimas e violadores.

A verdade é que 50 anos após a criação da AI, o trabalho dos ativistas permanece como motor de uma organização que, melhor ou pior, tem sabido adaptar-se a contextos políticos, sociais e económicos que mudam de forma cada vez mais rápida, permitindo-lhe sobreviver e manter relativamente intacto o seu papel na comunidade internacional. O estudo, a investigação e o debate sobre alguns dos conceitos e temáticas emergentes, bem como sobre novos fenómenos não pode menosprezar os princípios fundadores da AI: a promoção da DUDH, a defesa das vítimas de violações (os nomes, rostos), a independência e o rigor da sua investigação, de modo a perpetuar a eficácia global das suas campanhas.

Note-se, ainda, que houve espaço para uma abordagem aos direitos das mulheres, devidamente contextualizada pela luta e pelos progressos ao longo dos tempos, cuja promoção e defesa continua a ser uma necessidade, considerando os diferentes quadrantes em que há registo de violações: família, trabalho, política, saúde e sexo.

AGRADECIMENTOS Para a realização do Encontro de Ativistas da Amnistia Internacional contámos com o apoio da CulturBica-Associação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo, do Hotel Borges, do restaurante “Limoncello”, da fábrica “Pastéis de Belém” e do DJ Joseph Silva. A todos o nosso mais profundo agradecimento.

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10 Ativistas da Amnistia Internacional Portugal em mais uma oportunidade de convívio do ENAI.

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Amnistia Internacional

NOVA DIRETORA EXECUTIVA DA AMNISTIA INTERNACIONAL Teresa Pina é, desde janeiro, a nova Diretora Executiva da secção portuguesa da Amnistia Internacional. A ex-jornalista da SIC Notícias foi escolhida entre dezenas de candidatos por um júri internacional. Licenciada em Direito, foi colaboradora do Secretariado Internacional da Amnistia Internacional, em Londres, onde fez também um mestrado em Direitos Humanos, no Birkbeck College, da Universidade de Londres. No anterior governo exerceu funções de assessoria de imprensa. e Caros membros, apoiantes , simpatizantes

vos por começar Quero de agradecer a generosidade sas vos das dedicarem parte al. vidas à Amnistia Internacion em Celebrámos 50 anos (30 as Portugal) e, apesar de todas ou co pou , ras futu passadas, mais recentes e transformações e mudanças, ega entr a uido sem feito poderia ter sido conseg nada do trabalho até agora todos vocês. e o espírito voluntarioso de Brasil, ganhará maior acional reabrirá a secção no Em breve, a Amnistia Intern ela e nascerá, “do zero”, a Argentina, Perú ou Venezu dimensão em países como se tornam possíveis s há poucos anos que agora ávei ens imp es açõ situ dia n Í na giu, na sua incansável a Amnistia Internacional atin graças à projeção mundial que não deixará certamente Mas esta expansão a sul luta pelos Direitos Humanos. ca e do Médio Oriente, os países do Norte de Áfri de contemplar, esperemos, am à rua, clamando pelos ano populações inteiras saír um de mais co pou há e ond democráticos. Pelo seu justiça social e por regimes direitos mais essenciais, por iram este ano uma das idade, estas revoluções insp significado, impacto e autentic que Portugal também internacionais da Amnistia, a mais emblemáticas campanhas sta. E se há 10 anos o-lhes este número da revi cand dedi logo de des a, junt se em papel, hoje, tal como Humanos assinando cartas nos batíamos pelos Direitos to, no Iémen ou na Síria, tantes na Tunísia, no Egip fizeram muitos dos manifes para vos pedir que do digital. Aproveito por isso alargamos o ativismo ao mun te de África e do Médio ha “online” pelos povos do Nor pan cam sa nos na em ticip par , queremos que “libertem” pela liberdade de expressão Oriente. Contra a censura e “Dicionário da Liberdade” do “Freedom Dictionary”, um simbolicamente uma palavra nós escolher uma palavra e que permite a cada um de que colocámos na internet stado o nome de quem os martirizados, ficando regi pov es est a gem ena hom de para “libertar” palavras 3 de abril contamos consigo escolheu cada palavra. Até dia rimir o dicionário com as ha. Nessa altura, vamos imp e para divulgar esta campan desses países, onde as e remetê-lo para cada um escolhas de cada um de nós porque “sem palavras não da repressão. No fundo, e sar ape am, tinu con es luçõ revo 50 anos, quando soube uma vez Peter Benenson. Há há liberdade”, evocamos mais portugueses que brindavam Salazar de dois estudantes da detenção pelo regime de o à sua libertação. “Os s escreveu um artigo apeland à liberdade, o advogado inglê que Benenson fazia um im se intitulava o artigo em prisioneiros esquecidos”, ass sciência e ao respeito todos os prisioneiros de con apelo mundial à libertação de to único, que, passados ando as bases de um movimen pela liberdade de opinião, lanç o mundo. Esse movimento ões de apoiantes em todo 50 anos, une mais de 3 milh acional. somos nós, a Amnistia Intern

Teresa Pina

GRUPOS E NÚCLEOS DA AMNISTIA INTERNACIONAL (grupo, localidade, coordenador, email, blogue) GRUPO 1/Lisboa Coordenador a designar: grupo1.aiportugal@gmail.com; http://grupo1aiportugal.blogspot.com/ GRUPO 3/Oeiras Lucília-José Justino: zjustino@gmail.com GRUPO 6/Porto Virgínia Silva: aiporto6@gmail.com; http://aiporto.blogspot.com GRUPO 14/Lourosa Valdemar Mota: aigrupo14@gmail.com GRUPO 16/Ribatejo Norte Yvonne Wolf: yvonne_wolff@adsl.xl.pt GRUPO 19/Sintra Susana Gaspar: ai.grupo19@gmail.com; http://blog-19.blogspot.com ; http://grupo19aisp.no.sapo.pt GRUPO 24/Viana do Castelo Luís Braga: luismbraga@sapo.pt GRUPO 32/Leiria Maria Fernanda Ruivo: fernanda.ruivo@sapo.pt GRUPO 33/Aveiro Alexandra Monteiro: amnistiaveiro@gmail.com; http://amnistiaveiro.blogspot.com/ NÚCLEO DE ARCOS DE VALDEVEZ Coordenador a designar NÚCLEO DE COIMBRA Bárbara Barata: nucleoaicoimbra@gmail.com; nucleoaicoimbra.blogspot.com NÚCLEO DE CRIANÇAS (Vila Nova de Famalicão) Vitória Triães: aip.ibeji@gmail.com NÚCLEO DE ESTREMOZ Maria Céu Pires: amnistiaetz@gmail.com; amnistiaestremoz.blogspot.com NÚCLEO DE GUIMARÃES Cristina Lima: amnistia.guimaraes@gmail.com NÚCLEO DO OESTE / CALDAS DA RAINHA Teresa Mendes: ai.nucleooeste@gmail.com; http://aioeste.blogspot.com NÚCLEO DO PORTO André Rubim Rangel: nucleo.ai.porto@gmail.com NÚCLEO DE TORRES VEDRAS Ana Lopes: aitorresvedras@gmail.com; http://blog.comunidades.net/aitorresvedras COGRUPO DA CHINA Maria Teresa Nogueira: nogueiramariateresa@gmail.com COGRUPO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS Manuel Almeida dos Santos: cogrupodireitosdascriancas@gmail.com; cogrupodireitosdascriancas.blogspot.com COGRUPO CONTRA A PENA DE MORTE Luís Braga: ai.contrapenademorte@gmail.com; http://contrapenademorte.wordpress.com GRUPO DE JURISTAS José Bernardino: ai.grupojuristas@gmail.com NÚCLEO LGBT Manuel Magalhães: lgbt.amnistia@gmail.com; http://lgbtamnistia.blogspot.com

Se ainda não existe um grupo da Amnistia Internacional Portugal perto de sua casa, pode sempre ser pioneiro e começar o activismo na sua localidade. Fale connosco pelo boletim@amnistia-internacional.pt ou ligando 213 861 652.

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Amnistia Internacional

JOVEM ReAJir Por Mariana Belo, tesoureira da ReAJ-Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional Portugal

GRUPOS DE ESTUDANTES DA AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL (Coordenadores e emails/blogues)

Sejam Maratonas de Cartas (ver Caixa) ou ações como pequenos teatros de rua, é através da dedicação e empenho de jovens que a ReAJ-Rede de Ação Jovem tem conseguido trabalhar e assegurar resultados.

Entre 2010 e 2011 a ação da ReAJ consistiu sobretudo no apoio à sede, fornecendo voluntários para as ações e ajudando, maioritariamente, com recolhas de assinaturas para cartas e petições. Intercaladas com alguns momentos de tertúlias e formações em escolas, organizadas de raiz pela Rede de Jovens, estas ações têm vindo a mostrar resultados positivos e tem sido bastante gratificante fazer parte deste grupo. Além de estarmos a conseguir levar a cabo várias ações bem sucedidas, vamo-nos divertindo e criando memórias.

Também bastante positiva e interessante foi a Tertúlia no Liceu Camões, a 10 de maio de 2010, acerca de Direitos da Criança, ação conjunta da ReAJ e da própria Amnistia Internacional Portugal. E ainda que tenhamos participado noutras ações de recolha de assinaturas, como as várias vezes que utilizámos lojas FNAC como plataforma de aproximação ao público, destaco a Maratona de Cartas, o evento anual da Amnistia Internacional que no ano passado decorreu a 10 de dezembro, no Largo de Camões, em Lisboa, e que, muito graças também à nossa ajuda, conseguiu mais do que duplicar o número de apelos enviados (ver Caixa).

Todos estes são apenas alguns exemplos das muitas ações que a ReAJ tem desenvolvido, em nome da promoção e defesa dos direitos humanos.

Tivemos, por exemplo, a fantástica oportunidade de recolher assinaturas durante o concerto de Roger Waters no Pavilhão Atlântico, a 21 e 22 de Março de 2011, a convite do mesmo, e os resultados foram muito bons. Tendo participado nessa ação, posso dizer com toda a certeza que a adesão do público às petições apresentadas foi bastante boa e que para os bons resultados muito contribuiu o contexto amigável existente na ReAJ.

Refletindo sobre todo o percurso da ReAJ e a missão a que nos propusemos, este ano gostávamos de reorientar a nossa ação para abordagens mais frescas e dinâmicas. Afinal de contas, se somos um grupo de jovens, porque não aproveitar esse mesmo facto e trazer uma lufada de ar fresco às ações da Amnistia? Ajudem--nos nesta tarefa. Venham fazer parte deste movimento! Basta escreverem para redejovem.amnistia@gmail.com

Maratonas de Cartas 2011 Uma das ações mais emblemáticas da Amnistia Internacional é a chamada Maratona de Cartas, cujo conceito foi criado em 2001 pela secção polaca.

Desde então, todos os anos as várias secções da Amnistia pedem aos seus membros, apoiantes e ativistas que divulguem determinados casos de violações de Direitos Humanos e que ajudem, durante 15 dias, a fazer uma pressão global sobre as pessoas que podem alterar essas situações, enviando-lhes apelos. Uma atuação conjunta que em 2010 resultou em 636.139 apelos enviados de todo o mundo – e 5.611 de Portugal – e que em 2011 obteve números ainda mais surpreendentes: mais de 1 milhão de apelos enviados de todo o mundo, 11.087 de Portugal. Obrigada a todos os que ajudaram a conseguir estes números enviando os postais da revista anterior!

• GE do Agrupamento de Escolas da Batalha Eduardo Almeida: edu_prioralmeida@ hotmail.com • GE DO COLÉGIO DE SÃO MIGUEL (Fátima) Sílvio Vieira: amnistia.csm@hotmail.com; aiateondepodemoschegar.blogspot.com • GE DO COLÉGIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Calvão) Jorge Carvalhais: amnistia@colegiocalvao.org • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALBUFEIRA Rosaria Rego: grupoestudantes_esa_ amnistiainternacional@hotmail.com; grupodaesaai.blogspot.com • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTERO DE QUENTAL (S.Miguel, Açores) Fernanda Vicente: fpacvicente@sapo.pt • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ERMESINDE Maria Arminda Sousa: sousarminda@ gmail.com; www.ai-ese.pt.vu • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA FILIPA DE VILHENA (Porto) Carla Ferreira: carlafariaferreira@ hotmail.com • GE da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo (Leiria) Ana Vieira: amnistiaesfrl-leiria@ hotmail.com • GE da Escola Secundária de peniche Miguel Santos: amnistiainternacional@ espeniche.pt • GE da Escola Superior de Saúde de Santarém Luís Nobre: amnistia.esss@gmail.com • GE DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA Sofia Mouro: nucleoai.fdul@gmail.com • ReAJ-REDE DE ACÇÃO JOVEM A designar: redejovem.amnistia@gmail. com; reajportugal.blogspot.com Se ainda não existe um Grupo da Amnistia Internacional na tua escola ou universidade, podes ser tu a criá-lo. Nós dizemos como... Escreve-nos para boletim@ amnistia-internacional.pt ou telefona para o 213 861 652.

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BOAS NOTÍCIAS Nos últimos meses recebemos novidades de alguns casos que apresentámos em revistas anteriores e pelos quais vos pedimos que enviassem postais. Como dizemos sempre nas páginas de Apelos Mundiais: “A si custa tão pouco. A eles faz toda a diferença!”. Uma vez mais confirmou-se…

Por Inês Braizinha

Myanmar Ativistas libertados

© Privado

Em março de 2009, o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” apelava aos leitores que exigissem a libertação de dois ativistas presos em Myanmar, por estarem envolvidos na organização dos protestos que tinham terminado no final de setembro de 2007 com uma violenta repressão por parte das autoridades.

Mie Mie, na altura com 39 anos e mãe de duas crianças, e Htay Kywe, de 40 anos,

México

Governo reconhece responsabilidade em casos de violação No passado dia 6 de março, o governo mexicano fez um Ato Público de Reconhecimento da sua responsabilidade no caso de Inéz Fernández, mulher que, em 2002, havia sido violada por militares dentro de sua casa, no sul do México. Tal já tinha sido feito no dia 15 de setembro de 2011 para com Valentina Cantú, mulher que passou pelo mesmo em 2002. Este reco-

© Amnistia Internacional

© Privado

foram detidos na casa que lhes servia de esconderijo, em Yangon, a 13 de outubro de 2007. Os dois defensores dos direitos humanos enfrentaram no total nove acusações, que iam desde criticar o governo até à associação ilegal e distribuição de material escrito sem autorização da censura. Chegaram a acumular penas que perfaziam os 65 anos de prisão.

Depois de mais de quatro anos de apelos nhecimento era um dos pedidos da Amnistia Internacional, tal como divulgado nos Apelos Mundiais da revista anterior.

Falta ainda que o governo conduza uma investigação imparcial e imediata às violações, que faculte compensações para as vítimas e que reforme o sistema judicial para que as violações dos direitos humanos sejam julgadas em tribunais civis. Porém, este foi já um grande passo conseguido em tão pouco tempo… Obrigada a todos os que participaram!

© Centro de Derechos Humanos de la Montaña de Tlachinollan

enviados pelos ativistas da Amnistia Internacional, os esforços para a sua libertação foram alcançados e Mie Mie e Htay saíram da prisão no passado dia 13 de janeiro.

Zaw Htet Ko Ko, outro dos ativistas preso aquando dos protestos, na altura com 28 anos, já havia sido libertado a 12 de outubro de 2011. Obrigada a todos os que enviaram apelos para a resolução destes casos. O vosso gesto fez toda a diferença!

Nigéria

Bairro a salvo de demolição Um dos casos dos Apelos Mundiais da revista anterior foi o de Port Harcourt, uma zona ribeirinha a sul da Nigéria que, em agosto de 2009, estava a ser alvo de um plano de reabilitação urbana que começou com o desalojamento forçado de 17 mil pessoas no bairro degradado de Njemanze. Na altura da publicação da revista da Amnistia Internacional Portugal, mais de 200 mil pessoas estavam em risco de perder as suas casas. Depois dos apelos enviados, oriundos também de Portugal, a demolição do Bairro Ferroviário de Port Harcourt foi impedida pelo governo. A 13 de fevereiro de 2012, dia marcado para a demolição, a comunidade juntou-se em frente aos edifícios poupados à destruição, cantando, dançando e exibindo vários cartazes da Amnistia Internacional. Juntos fizemos mesmo a diferença!

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Amnistia Internacional

APELOS MUNDIAIS “Abra o seu jornal em qualquer dia da semana e encontrará a história de alguém, algures no mundo, que foi detido, torturado e executado porque as suas opiniões e crenças não são aceites pelo seu governo. (…) O leitor tem uma sensação nauseante de impotência, mas este sentimento que está presente um pouco por todo o mundo, pode ser unido numa ação comum. Algo pode ser feito.“ Foram estas as palavras que o advogado britânico Peter Benenson escreveu, em 1961, no jornal The Observer, no artigo que deu origem à Amnistia Internacional: “The Forgotten Prisoners”.Assim o ativista lançava um desafio à Humanidade, que continua vigente 50 anos depois: apelar pelos “prisioneiros de consciência”.

Hoje pedimos-lhe que dê continuidade a este movimento. As quatro pessoas que lhe apresentamos nas próximas páginas precisam de si. E juntos podemos fazer a diferença. Eles contam connosco!

ENVIE OS POSTAIS QUE ENCONTRA NO INTERIOR DESTA REVISTA PELAS QUATRO PESSOAS DAS PRÓXIMAS PÁGINAS. A SI CUSTA TÃO POUCO. A ELES FAZ TODA A DIFERENÇA!

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REPÚBLICA DOMINICANA Membro de Comité para os Direitos Humanos desaparecido Juan Almonte Herrera, um membro do Comité Dominicano para os Direitos Humanos, está desaparecido desde 28 de setembro de 2009. Segundo relatos, Juan, na altura com 50 anos, dirigia--se para mais um dia de trabalho no escritório onde era contabilista quando foi obrigado a entrar para um carro, por quatro homens. De acordo com testemunhas, seriam do Departamento Anti Rapto da Polícia.

No mês seguinte, dois corpos carbonizados foram encontrados num carro na © Privado cidade e um deles foi identificado pela irmã de Juan Herrera como sendo dele.

Os testes de ADN deram negativo, mas a família suspeita que os resultados foram adulterados para não se perceber o assassinato.

Desde então, os parentes e advogados da vítima sentem-se perseguidos e a irmã de Juan recebeu chamadas anónimas para que pare de falar do caso. Quando denunciaram a situação às autoridades, foi-lhes dito que procurassem proteção junto dos polícias que alegadamente os perseguem.

Mais de dois anos depois, a família ainda não recebeu proteção e vive na angústia de não saber o que aconteceu a Juan Herrera.

Escreva às autoridades a pedir que se faça uma investigação imparcial e independente ao caso e que a família e advogados recebam proteção adequada.

Participe! Contamos consigo!

[Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Pode ainda escrever mensagens de solidariedade à família (idealmente em espanhol), para o email do seu advogado: genaro.rincon@hotmail.com].

BAHREIN

Estudante detida por ler poemas críticos Aayat Al-Qormozi, uma estudante de 20 anos da Universidade do Bahrein, pode tornar a ser presa por ter escrito e declamado poemas críticos do governo: um sobre o Rei e outro sobre o primeiro-ministro, num comício pró-reforma em 2011.

No dia 30 de março do ano passado, a estudante foi obrigada a entregar-se à polícia, depois de homens encapuçados terem ameaçado de morte os seus irmãos. Nos primeiros dias de detenção, esteve incomunicável e garante ter sido torturada. A 23 de abril, foi forçada a gravar uma declaração onde pedia desculpas.

A 12 de junho, Aayat foi condenada a um ano de prisão, por participar em protestos ilegais, perturbar a segurança pública e incitar ao ódio contra o regime. Um mês depois saiu em liberdade condicional, mas teve de assinar documentos onde se comprometia a não participar em manifestações e a não criticar o governo. © Amnistia Internacional

Com aulas em atraso, tentou regressar à faculdade em outubro, mas foi impedida de entrar. Até hoje não conseguiu retomar os estudos e não obteve esclarecimentos sobre a sua situação legal.

Apele às autoridades do Bahrein para que todas as acusações pendentes contra Aayat sejam retiradas e que seja feita uma investigação às alegações de tortura.

Participe! Contamos consigo!

[Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data].

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Amnistia Internacional

COREIA DO SUL Objetor de consciência preso Moon Myung-jin, um objetor de consciência de 26 anos, está a cumprir uma pena de 18 meses de prisão por se ter recusado a cumprir o serviço militar obrigatório. O ativista da organização não governamental coreana World Without War e da britânica War Resisters International baseia a sua objeção no facto de ser contra a guerra.

Em 2006, enquanto participava num protesto contra os desalojamentos forçados, Moon Myung-jin testemunhou a violência da polícia de choque e das © Sung-min KIM/World Without War forças armadas sobre os manifestantes, o que o levou a interessar-se pela objeção de consciência. A 14 de dezembro de 2010, o último dia para se alistar, convocou uma conferência de imprensa para declarar que não iria cumprir o serviço militar.

Foi condenado a 30 de março de 2011 e está a cumprir pena na prisão de Seul, onde trabalha das seis da manhã às seis da tarde na cozinha, a preparar as refeições dos outros reclusos.

Apele às autoridades que libertem imediata e incondicionalmente Moon Myung-jin e que garantam que não tem de cumprir serviço militar. Inste-as a limparem o seu registo criminal e o dos restantes objetores de consciência na Coreia do Sul. Participe! Contamos consigo!

[Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Pode ainda escrever mensagens de solidariedade para a morada: Myoung-jin Moon (Inmate no.837 / Geumcheon P.O. Box 165 / Geumcheon-gu, Seul / Republic of Korea 153-600)].

Irão

Prisão para Defensor dos Direitos Humanos Ahmad Zeidabadi, um jornalista e defensor dos direitos humanos iraniano, de 46 anos, está a cumprir uma pena de seis anos de prisão. Detido a 21 de junho de 2009, pouco depois das eleições presidenciais iranianas, Ahmad foi ainda condenado a cinco anos de exílio interno, após cumprir a primeira pena, e banido de todas atividades sociais e políticas para o resto da vida.

Está preso sob condições bastante severas. A mulher, que conseguiu visitá-lo pela primeira vez apenas a 17 de agosto de 2009, afirmou que se encontrava em mau estado físico e psicológico e que lhe confessou ter sido brutalmente espancado durante o período de interrogatório.

Ahmad Zeidabadi escreveu, em várias publicações, artigos sobre direitos humanos e que criticavam as autoridades iranianas. É também o Secretário-geral da Associação de Licenciados, que tem como finalidade melhorar a situação dos direitos humanos no Irão. A Amnistia Internacional já tinha apelado à sua libertação, uma vez que o jornalista já havia sido detido várias vezes por expressar pacificamente as suas opiniões.

© www.kosoof.com

Escreva, apelando à libertação imediata e incondicional de Ahmad Zeidabadi, que a Amnistia Internacional considera ser um prisioneiro de consciência.

Participe! Contamos consigo!

[Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Pode ainda escrever mensagens de solidariedade para a morada: Ahmad Zeidabadi / Reja’i Shahr Prison / Moezzin Boulevard / Reja’i Shahr / Karaj, Islamic Republic of Iran].

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Amnistia Internacional

Por Departamento de Angariação de Fundos e Financeiro

O trabalho da Amnistia Internacional não seria possível sem o seu apoio.

Obrigado por acreditar connosco nos Direitos Humanos.

RECEITAS E DESPESAS Observando a tabela 1 2009 2010 2011 e comparando o ano de RECEITAS 809.894,99 € 793.960,64 € 814.318,34 € 2011 com os de 2010 DESPESAS 660.993,54 € 623.129,97 € 709.536,46 € e 2009, verifica-se um aumento ao nível das SALDO 148.901,45 € 170.830,67 € 104.781,88 € despesas, de 13,87% e TABELA 1 - Receitas e Despesas de 2009, 2010 e 2011.

7,34%, respetivamente, e de 2,56% e 0,55%, ao base de dados. No entanto, tal como se nível das receitas. Contudo, conpode observar na tabela 2, o montante siderando a conjuntura económica e médio doado por pessoa, em dezembro financeira, podemos afirmar que 2011 de 2011, foi superior aos anos anteriores. foi um ano de estabilidade financeira para a secção portuguesa. Resultado Projeto “Face to Face” 2011 da liquidez de tesouraria, foi criada Cara a cara, percorrendo as ruas uma reserva para fazer face a eventuais constrangimentos na secção.

Este projeto de abordagem direta de pessoas, que realizamos em Portugal desde Continuamos a trabalhar no sentido de 2006, foi a principal fonte de entrada investir em novas estratégias de angade novos apoiantes e membros em 2011 riação de fundos, bem como de manter (97,64%), permitindo inscrever 2.443 análises financeiras constantes, com pessoas, a quem agradecemos todo o a preocupação de garantir estabilidaapoio! de que permita um trabalho eficaz nas ações e campanhas globais e nacionais, em prol dos Direitos Humanos.

Como se poder observar no gráfico 1, o projeto “Face to Face” apresentou um au-

EVOLUÇÃO DE MEMBROS E APOIANTES No final de 2011, a Amnistia Internacional (AI) Portugal contava com 11.991 apoiantes, membros e doadores pontuais ativos (tabela 2), dos quais 2.502 iniciaram o seu apoio no ano passado.

O número total de pessoas que apoia a AI desceu em 2011 devido às desistências sentidas neste ano e também ao processo de atualização dos registos não ativos da

mento de 23,3% no número de apoiantes e membros inscritos em 2011 e também um aumento no donativo mensal médio (6,50 euros) relativamente ao valor referente a 2010 (6,31 euros).

Gráfico 1: Número de apoiantes/membros inscritos através do “Face to Face” ao longo dos últimos 3 anos.

ANGARIAÇÃO DE FUNDOS H3 junta-se à Amnistia Internacional na campanha do IRS Decorrerá entre 1 de março e 30 de abril uma campanha com a cadeia de hambúrgueres H3, sensibilizando o público para a possibilidade de destinar 0,5% do seu IRS à AI Portugal. Agradecemos à H3 a colaboração e interesse.

Final 2009

Final 2010

Final 2011

Apoiantes (via “Face to Face”)

9.392

9.612

9.290

Membros (via “Face to Face”)

973

898

766

Apoiantes e Membros (via site) Membros (outras vias)

76 1.573

1.481

1.273

526

570

586

12.464

12.561

11.991

Valor médio por pessoa (análise no mês de dez.) € 3,80

€ 4,00

€ 4,41

Doadores Pontuais TOTAL Acumulado

TABELA 2 - Evolução do total de apoiantes, membros e doadores (dados comparativos – 2009, 2010 e 2011).

Recicle e Defenda os Direitos Humanos A Amnistia Internacional está a realizar, em parceria com a Recitoner, uma campanha para angariação de fundos através da recolha de tinteiros e toners, em empresas e espaços comerciais. A todos os interessados, são enviadas Ecobox (caixas para depósito dos tinteiros e toners). Esta colaboração não traz custos e todos os envolvidos ficam a ganhar: a empresa (ou particular) protege o ambiente; a Recitoner recicla estes produtos e a Amnistia Internacional recebe donativos e reforça o seu trabalho em prol dos direitos humanos.

Se trabalhar no distrito de Lisboa, pode solicitar a sua Ecobox através do email: j.brandao@amnistia-internacional.pt.

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Amnistia Internacional

AGENDA Festejar os 50 anos da Amnistia Internacional Em maio terminam as celebrações dedicadas aos 50 anos da Amnistia Internacional. Nessa altura temos uma surpresa preparada para si… Venha comemorar connosco o fim de meio século de promoção e defesa dos direitos humanos e o início de um novo ciclo. Esteja atento a www.amnistia-internacional.pt.

vai distinguir o filme que melhor contribuir para alargar a compreensão dos espetadores para questões relacionadas com a dignidade humana. O Prémio Amnistia Internacional tem o valor de 1.250 euros, graças, uma vez mais, ao contributo financeiro da Fundação Serra Henriques. O júri deste ano do Prémio Amnistia Internacional no IndieLisboa é a jornalista Maria Flor Pedroso, o escritor João Tordo e a atriz Anabela Moreira. Mais sobre o festival em www.indielisboa.com.

Leitura Cicatrizes de Mulher De Sofia Branco P.V.P.: 15,14 Euros Quando a 6 de fevereiro se assinalou o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, sugerimos a leitura do livro da jornalista Sofia Branco, para conhecer melhor esta realidade.

O papel da fotografia na intervenção social

© Amnistia Internacional

Mais um Prémio Amnistia Internacional no IndieLisboa É já de 26 de abril a 6 de maio que se realiza mais uma edição do Festival Internacional Independente de Cinema de Lisboa, mais conhecido por IndieLisboa. À semelhança do que tem vindo a acontecer, a Amnistia Internacional Portugal

A exposição de cartoons “D!REITOS HUMANOS”, que assinala os 50 anos da Amnistia Internacional e os 30 da presença da organização em Portugal, vai estar de 13 a 27 de abril no Arquivo Distrital de Leiria. A mostra de cartoons segue depois para Ourém, onde estará de 28 de abril a 15 de maio na Sala de Exposições do edifício dos Paços do Concelho, e finalmente para a Biblioteca da Escola C+S de Pernes (Santarém), na segunda quinzena de maio. A exposição resulta da parceria estabelecida entre a Amnistia Internacional Portugal e a Feco Portugal-Associação de Cartoonistas.

AS REVOLUÇÕES NO MÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA Por Mohamed EFFAT, cartoonista egípcio

TOME NOTA • 4 de abril Dia Internacional de Consciencialização para o Perigo das Minas Terrestres e Assistência à Desminagem • 8 de abril Dia Internacional dos Roma • 3 de maio Dia Mundial da Liberdade de Imprensa • 18 de maio Aniversário da Amnistia Internacional Portugal • 28 de maio Aniversário da Amnistia Internacional • 4 de junho Aniversário do Massacre de Tiananmen (China) • 20 de junho Dia Mundial do Refugiado • 26 de junho Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

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CRÓNICA HOMENAGEM A JORGE ALBUQUERQUE* Por Martins Guerreiro, em representação de toda a secção portuguesa da Amnistia Internacional

© Privado

A amizade liga-nos desde 1959, ano da nossa entrada para a Escola Naval.

O Albuquerque foi sempre uma pessoa especial de enorme generosidade, disponibilidade e entusiasmo na relação com os outros e naquilo em que se empenhava.

Confiava sem reservas nas pessoas, só via os aspetos positivos e acorria de imediato a qualquer sinal ou pedido de ajuda. Por vezes tinha dissabores e sentia-se enganado, porém, pouco depois voltava à sua natureza disponível e pronto para apoiar quem necessitasse de ajuda.

Era o bom gigante de enorme coração e alma, muito sensível às injustiças humanas e sociais, continuava a ficar surpreendido quando constatava que alguém se havia aproveitado da sua pessoa, da sua boa-fé e da sua permanente disponibilidade.

fazer-lhe uma sensibilização, ele disponibilizou-se de imediato a colaborar, entrou para o Grupo 1 participando com assiduidade e dedicação nas atividades do Grupo.

Mais tarde foi solicitado para os Órgãos Sociais. Como não podia deixar de ser aceitou, apesar de eu o ter prevenido para algumas dificuldades, e veio a ser presidente do Conselho Fiscal.

Colaborou também com a Teresa Nogueira em diversas atividades da Amnistia.

O trabalho que realizou para a AI, percorrendo as Escolas do País de norte a sul, indo onde era solicitado, demonstra a sua generosidade e atitude de permanente disponibilidade para lutar em defesa dos seus ideais.

Para este ser humano especial vai a minha gratidão pelos momentos que parti-

O Jorge tinha dificuldade em lidar com os aspetos menos positivos do comportamento humano, isso criava-lhe insegurança e instabilidade, tal não entrava nas suas regras de convivência e hábitos, nunca estava prevenido.

Para si as pessoas eram sempre boas, quando tinha provas em contrário sofria muito, porém isso não o levou a alterar as suas atitudes.

O Jorge entrou para a Amnistia Internacional (AI) nos anos 90 quando lhe falei por acaso no mandato da Amnistia, da minha parte nem sequer procurava

© Cogrupo da China

Jorge Albuquerque com o Cogrupo da China, em 1995, aquando da visita a Portugal do monge tibetano Palden Gyatsu.

lhamos, pelas atividades que realizamos em conjunto, sobretudo pelos ideais comuns e pelo seu contributo para um mundo melhor.

Jorge, o teu exemplo, o teu entusiasmo, dedicação e confiança nos outros são a garantia de que a vida vale a pena e que apesar de tudo a Humanidade também se move por VALORES. Até sempre. Continuaremos a tua e a nossa jornada pelos valores e direitos humanos.

* Jorge Manuel Barreto de Albuquerque faleceu a 2 de dezembro de 2011, aos 69 anos.

Era membro da Amnistia Internacional Portugal desde 1995 e foi um voluntário imparável. Pertenceu a diversas estruturas: o Grupo 1/Lisboa, o Cogrupo da China e o Cogrupo MSP (Military, Security and Police). Foi ainda dos Órgãos Sociais da secção, tendo sido, em 1996/97, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia, e, entre 2002 e 2005, Presidente do Conselho Fiscal. Fez ainda um trabalho exemplar em termos de Educação para os Direitos Humanos, percorrendo as escolas de todo o país. À hora de fecho desta revista recebemos a triste notícia que Zaida Maria Morais Lima Garcez, membro da Amnistia Internacional Portugal desde 1999, faleceu no passado dia 3 de março, aos 56 anos de idade.

Pertenceu ao Grupo 24/Viana do Castelo e nos últimos anos continuava a ajudar a estrutura da secção portuguesa sempre que possível. Sendo educadora de infância, tinha particular gosto e dom para a Educação para os Direitos Humanos.

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Estou informado de que os débitos poderão ser efectuados em datas distintas 3. A Amnistia Internacional apenas poderá alterar os montantes após uma informação prévia 4. Irei informar a minha entidade bancária, por escrito, caso pretenda cancelar as instruções aqui indicadas 5. Tenho conhecimento de que, caso algum débito (efetuado por SDD) não cumpra as instruções aqui indicadas, terei 30 dias úteis para reclamar junto da minha entidade bancária, que me devolverá o montante em causa.

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