José Cruz/Agência Senado
Brasília/DF Abril e Maio 2011 · no 16
Reivindicações dos magistrados O Senado realizou, a pedido da Ajufe, audiência pública para debater as prerrogativas dos magistrados. A sessão foi no dia 28 de abril na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Durante a audiência o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu a criação da polícia judiciária, a aprovação do porte de arma para os agentes responsáveis pela segurança dos juízes federais, a simetria com o MP e a revisão dos subsídios. pág. 9
Ajufe participa da Ação Global e do Mutirão da Justiça Federal no Maranhão
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Sucesso: Paralisação dos juízes federais teve adesão de 90% da carreira
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Indicação de Tourinho Neto ao CNJ é aprovada pelo Senado Federal
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Diálogo Aberto Caros colegas,
tura e do Ministério Público da União (Frentas), composta pela Ajufe e mais sete entidades representativas que somam mais de oito mil associados, tem lutado unida pela aprovação da revisão dos subsídios, pela simetria com o Ministério Público e pelo restabelecimento dos adicionais por tempo de serviço no texto constitucional.
sucedido movimento de paralisação nacional realizado no
Em reunião recente a
dia 27 de abril com a adesão de mais de 90% da carreira
Frentas deliberou que, caso
após uma AGE com a aprovação de 83% dos votantes. O
permaneça o atual impasse, se
êxito do movimento só foi possível pela união e coesão
realize no segundo semestre,
dos juízes federais brasileiros e pelo espírito combativo,
após consultas internas de
democrático e republicano de todos.
cada Associação, a maior
Diógenes Santos
Quero agradecer a todos que participaram de nosso bem
No mesmo dia conseguimos no Senado a aprovação,
mobilização envolvendo
em primeiro turno, do substitutivo do PLC 3/2010 – que
magistrados e membros do
permite a formação do colegiado para julgamentos que
Ministério Público da história do Brasil. O objetivo é trazer
envolvam organizações criminosas. É uma vitória, mas
um grande contingente de juízes e procuradores para o
ainda há muito a ser feito.
Congresso Nacional e STF para cobrar a revisão dos subsí-
Precisamos da revisão dos nossos subsídios, simetria, segu-
dios, a simetria constitucional com o Ministério Público e a
rança dos juízes, estruturação das Turmas Recursais e ampliação
reintrodução do ATS em nossa Magna Carta. Evidentemente,
da Justiça Federal no segundo grau. Essa pauta demanda a
que sem prejuízo da continuidade do diálogo com os três
busca constante do diálogo com os outros poderes e pressão
Poderes que tem sido permanente e amplamente estabe-
política que somente se torna possível com a união da carreira.
lecido. A interlocução com os Três Poderes é fundamental,
A Ajufe está trabalhando intensamente nesse sentido.
mas esta precisa se dar no âmbito do respeito mútuo e da
Várias foram as reuniões no Conselho Nacional de Justiça
independência político-institucional que é a razão e a fina-
(CNJ) para pedir que a resolução que define os parâmetros
lidade da política associativa.
para aplicação da igualdade de direitos e prerrogativas
A Ajufe acresce ainda duas lutas institucionais impor-
com o Ministério Público Federal – conquistada por nós
tantes que podem, e tenho a confiança que vão, revolu-
há quase um ano – seja posta em votação e acredito que
cionar a carreira da magistratura federal: a aprovação no
conseguiremos incluí-la na pauta ainda neste semestre.
Congresso Nacional da criação dos 225 cargos de juiz
Se o direito à simetria já nos foi reconhecido, agora é
das Turmas Recursais e a ampliação da Justiça Federal na
imperativo que saia do papel e seja efetivamente cumprido.
segunda instância.
Além disso, intensificamos o diálogo com o Congresso Nacional e o Governo pela necessidade da revisão dos
Forte abraço a todos,
nossos subsídios nos termos do PL 7749/2010. Nesta luta
Gabriel Wedy Presidente
não estamos sozinhos, a Frente Associativa da Magistra-
Expediente Diretoria da Ajufe - Biênio 2010/2012 Presidente - Gabriel de Jesus Tedesco Wedy Vice-presidente na 1ª Região: Fernando da Costa Tourinho Neto Vice-presidente na 2ª Região: Fabrício Fernandes de Castro Vice-presidente na 3ª Região: Ricardo de Castro Nascimento Vice-presidente na 4ª Região: Fernando Quadros da Silva Vice-presidente na 5ª Região: Nagibe de Melo Jorge Neto Secretário-Geral: José Carlos Machado Júnior Primeiro Secretário: Carla Abrantkoski Rister Tesoureiro: Cynthia de Araujo Lima Lopes Revista: José Lázaro Alfredo Guimarães Cultural: Márcia Maria Ferreira da Silva Social: Érika Giovanini Reupke Relações Internacionais: Vladimir Passos de Freitas Assuntos Legislativos: Jorge Luis Girão Barreto Relações Institucionais: José Francisco Andreotti Spizzirri Assuntos Jurídicos: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
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Diretor de Esportes: Wilson José Witzel Assunto de Interesse dos Aposentados: Abel Fernandes Gomes Comunicação: Sidmar Dias Martins Administrativo: Ivo Anselmo Hohn Junior Tecnologia da Informação: Alexandre Ferreira Infante Vieira Coordenador de Comissões: Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza Suplentes: Reynaldo Soares da Fonseca Suplentes: Suane Moreira Oliveira Conselho Fiscal: Márcia Vogel Vidal de Oliveira Conselho Fiscal: Tânia Regina Marangoni Zauhy Conselho Fiscal: Warney Paulo Nery Araújo Conselho Fiscal: Jorge André de Carvalho Mendonça (suplente) Conselho Fiscal: Fernando Cleber de Araújo Gomes (suplente) Informativo Ajufe Redação - Juliana Russomano, Nathalia Saffi, Tatiana Damasceno imprensa@ajufe.org.br
Edição - Simone Caldas Projeto Gráfico e Diagramação - Mirian Silva mirian@ajufe.org.br Fotos - Adevair Machado, Assessoria de Imprensa do Dep. Padovani (PSC-PR), Assessoria do TRF-2, Diógenes Santos, Jair Calisto, José Cruz, Juliana Russomano, Kena Melo, Luiz Antonio, Luiz Silveira, Nathalia Saffi, Sabrina Tavares Tiragem - 1.800 Impressão - Gravo Papers - (61) 3343-2080 Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF - CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 Fax (61) 3224-7361 www.ajufe.org.br
Cresce apoio à criação de TRFs Continua a luta no Congresso para a aprovação da PEC 544/2002, que prevê ampliação do segundo grau da Justiça Federal por meio da criação de mais quatro TRFs (Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas). Com esse objetivo, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o presidente Ajufemg e secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado Júnior, e o presidente da Ajufer, Roberto Veloso, estiveram com vários parlamentares para debater o assunto e pedir apoio ao projeto. Wedy explicou aos congressistas que a ampliação da Justiça Federal é importante para levar à população uma justiça mais acessível, rápida e barata. Ele ressaltou também que a Justiça Federal é superavitária, razão pela qual, existem recursos para tocar o projeto. “A Justiça Federal possui um superávit anual de quatro bilhões de reais em face do trabalho dos juízes das Varas de Execução Fiscal de todo o país. Se
Assessoria de Imprensa/PSC-PR
“Criação de novos TRFs será um ganho para a sociedade”, diz deputado
Wedy e Veloso entregam nota técnica ao deputado Nelson Padovani
a estrutura aumentar no segundo grau, a arrecadação da União também vai aumentar”, disse o presidente da Ajufe. Para o presidente da Ajufemg “é inadmissível que Estados como Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas – por sua importância estratégica – não possuam os seus respectivos TRFs. Lutamos pela criação desses tribunais em benefício do jurisdicionado que merece maior acesso à justiça”, afirma José Carlos Machado. Já o presidente da Ajufer destaca não só
o benefício à população, como também a importância estratégica do TRF-AM para lidar com os casos de tráfico internacional de drogas. Em todos os encontros ocorreram manifestações de apoio à proposta. “Estou empenhado em aprovar o quanto antes a PEC 544 porque a dificuldade de deslocamento é ruim para a população que precisa interpor recurso no segundo grau da Justiça Federal”, disse o deputado Nelson Padovani (PSC/PR), um dos principais articuladores pela aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. Padovani disse, ainda, que esteve “com o vice-presidente da República, Michel Temer, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e com o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para tratar do assunto e pedir apoio à PEC, pois acredito que será um grande ganho para a sociedade brasileira”.
Proposta abre porta para lavagem de dinheiro, diz juiz Ainda em trâmite no Senado Federal, o projeto de lei (PLS 354/09) que estabelece benefícios tributários aos brasileiros que trouxerem para o país recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita é alvo de duras críticas dos magistrados federais. O juiz Sérgio Moro, titular da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em processos por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, avalia que a proposta é “lamentável em todos os aspectos”. Para o magistrado, não será possível identificar se o dinheiro oriundo do exterior é fruto de crimes, como corrupção ou tráfico de drogas. “A indagação que tem que ser feita é como discernir, daquele
dinheiro que está voltando, o que é produto somente de crimes financeiros do que é produto de tráfico de drogas, de crime de corrupção e de crime de pedofilia. Essa anistia é uma porta aberta para a lavagem de produto de crime de natureza mais diversa possível”, alerta. O projeto, denominado Cidadania Fiscal, concede extinção da punição dos crimes contra a ordem tributária e crimes contra a administração pública relacionados com a retificação da declaração. “Torna-se absolutamente imperioso dar ao contribuinte a segurança jurídica de que sua adesão afasta a aplicação de penalidades, principais ou acessórias de natureza tributária e, particularmente, de caráter penal”, informa
a justificativa feita pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS). Pessoa física que retificar sua declaração de IR por conta de recurso no exterior, pela proposta, ao invés de pagar a alíquota de 27,5%, deverá recolher à Receita, sem multa ou juros, 5% sobre o valor global. A Ajufe entregou nota técnica em fevereiro aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos informando sobre a discordância com o projeto de lei. “Simplesmente anistiar essas condutas, sujeitando-as a condições mais benéficas do que aquelas a que se sujeitam os cidadãos cumpridores dos seus deveres implica afrontar estes brasileiros”, reitera o presidente da entidade, Gabriel Wedy.
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Paralisação dos juízes federais foi vitoriosa
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Juízes federais vão ao Congresso Nacional lutar pela valorização da carreira
diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo no que concerne às outras reivindicações da carreira. Além de mais segurança, os magistrados também pleiteiam a igualdade de direitos com o Ministério Público Federal; a ampliação da segunda instância da Justiça Federal; a estruturação das Turmas Recursais; e a revisão dos subsídios. Teto – Outro importante pleito da Ajufe é a revisão anual dos subsídios como determina a Constituição Federal (art. 37, inc. XI). “O problema é que sem a revisão, o teto virou piso. Nos últimos seis anos só tivemos um reajuste de 8% enquanto o INPC e o IPCA passaram dos 30% no período”, explica o presidente da Associação. Para reverter essa situação, a Ajufe tem trabalhado junto ao Governo
teto remuneratório dos ministros do STF, mediante reajuste de 14,79%. Simetria – Com relação à simetria, os juízes federais demandam a igualdade de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, conforme determina um mandamento constitucional que não está sendo cumprido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou favoravelmente a essa questão em agosto do ano passado, quando decidiu por 10 votos a 4 em favor da simetria. Ampliação – Outra reivindicação é a ampliação da segunda instância da Justiça Federal, cuja proposta está na PEC 544/2002. Esta PEC prevê a criação de mais quatro TRFs. A carreira também reivindica a ampliação dos TRFs já exis-
e ao Congresso Nacional para aprovar o PL 7749/2010 o qual estabelece o novo
tentes, considerando, especialmente, a situação das metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Além destas, existe a demanda por melhorar a estrutura dos Juizados Especiais Federais por meio da criação de 225 cargos de juiz para as Turmas Recursais, o objetivo é otimizar o atendimento à população de mais baixa renda e dar maior celeridade aos processos.
Adevair Machado/SECOS/DF
A paralisação de 24h que chamou a atenção para os problemas enfrentados pela magistratura federal, em especial a falta de segurança dos que julgam o crime organizado e o tráfico de drogas, teve a adesão de 90% da categoria. Cerca de 200 juízes e desembargadores participaram dos eventos ocorridos em Brasília, no dia 27/04, que contaram também com a presença dos líderes dos Sindicados de Juízes da Espanha, Benito Raboso, de Portugal, António Latas, e da Itália, Luca Palamara, os quais realizaram recentemente greves em seus países. A primeira vitória foi conseguida já no dia da paralisação quando os senadores, sensibilizados pelas denúncias sobre a gravidade da falta de segurança dos magistrados, votaram em primeiro turno o substitutivo do PLC 3/2010. O dispositivo permite a formação de um colegiado de juízes para julgamentos contra o crime organizado. A ideia é baseada no exemplo italiano do “juiz sem rosto”, criado durante a operação mãos limpas, de combate à máfia. Desta forma, os julgamentos que envolvam tráfico de drogas e organizações criminosas poderão ser feitos por três juízes de forma a resguardar a integridade física e moral dos magistrados. De acordo com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esta é uma importante conquista para que os magistrados tenham mais segurança no exercício da profissão. “Porém, outras reivindicações constantes no anteprojeto original proposto pela Ajufe, como a criação da polícia judiciária, ficaram de fora e vamos continuar lutando por elas. Queremos que seja aprovado também o porte de armas para os agentes que fazem a segurança dos juízes federais”, afirmou. Outro fruto importante da paralisação foi o aprofundamento do
Jair Calisto
Senado aprova formação de colegiado e Ajufe avança no diálogo com o Governo
Paralisação reúne 200 magistrados em Brasília
Magistrados estrangeiros apoiam a paralisação ciário é fundamental em uma democracia. “Temos que defender a independência do Judiciário como um Estado de Direito”. Benito também destacou que é importante manter a sociedade informada sobre os problemas enfrentados pela magistratura. Ele também contou sobre sua experiência recente, uma vez que participou da primeira greve que os magistrados fizeram na Espanha, e pediu aos presentes que não desanimassem, pois os resultados são colhidos depois. “O mais difícil é convencer a sociedade porque os políticos colocam a população contra os magistrados e há um entendimento errôneo de que juiz não pode fazer greve”, disse. Benito lembrou, ainda, que os maiores beneficiários com as melhorias na Justiça são as pessoas que dela precisam, “reivindicar é buscar melhores condições de trabalho para oferecer melhores serviços à população”, ressaltou. O juiz espanhol finalizou afirmando que os magistrados do mundo inteiro devem aprender a dizer não a todos que tentam cercear seus direitos.
Fechando as participações internacionais, o juiz italiano Luca Palamara também se solidarizou com a causa dos colegas brasileiros e após ouvir seus pares fez uma observação com a qual todos os presentes concordaram “os problemas que existem no Brasil são problemas comuns à magistratura de todo o mundo. Nós também realizamos greve em nosso país mais de uma vez”, disse. Seguindo a linha de raciocínio de seus antecessores ele ressaltou que “a nossa função é de servir o cidadão, é para ele que dedicamos nossa atividade e é ele que sofre com a justiça lenta e a falta de estrutura”. Ele também falou, com muito pesar, dos problemas de segurança enfrentados pelos magistrados italianos e relembrou o assassinato de 26 juízes. “A segurança dos magistrados é um tema atual e que infelizmente atinge a muitos de nós, mas não temos que ter medo, temos que ter coragem para enfrentar os desafios e temos de fazer isso juntos, pois a união faz a força”, finalizou Palamara.
Fotos: Nathalia Saffi
A convite da Ajufe, líderes dos Sindicados de Juízes da Espanha, de Portugal e da Itália participaram da manifestação e compartilharam com os colegas brasileiros experiências de seus países, que tiveram na história recente greves de magistrados por melhores condições de trabalho e salários. O desembargador português, António João Latas, prestou sua solidariedade aos magistrados brasileiros e afirmou que ao contrário do que alguns afirmam, os juízes têm sim direito à greve. Segundo ele, os juízes portugueses por três vezes exerceram este direito. “Entramos em greve em 1988, 1993 e 2005 na busca por melhorias na carreira”, contou o desembargador. António Latas contou ainda que a segurança também preocupa os magistrados lusitanos, pois ocorreram episódios de violência contra os tribunais em Portugal, “na ocasião suspendemos os trabalhos até que os atos de violência cessassem”, disse. Já o juiz espanhol Benito Raboso afirmou que a independência do Judi-
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o juiz federal Sérgio Moro reuniramse com o líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), para tratar do PL 7749/2010, que estabelece o novo teto remuneratório dos ministros do STF, e discutir as emendas apresentadas por ele ao PLC 3/2010, que trata da segurança dos magistrados. Wedy entregou a Romero Jucá uma nota técnica sobre o projeto de revisão dos subsídios e explicou que nos últimos seis anos a carreira teve apenas um aumento,
Nathalia Saffi
Líder do Governo no Senado Federal recebe Ajufe
de 8%, enquanto o INPC ultrapassou a casa dos 30%. Jucá disse que falaria sobre este assunto com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT/RS),
e com o então Ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Os juízes falaram sobre o porte de armas para os agentes que fazem a segurança dos magistrados. Sérgio explicou que a proposta da Ajufe estipula que a posse da arma seja do Tribunal, para minimizar os riscos de uso indevido. Jucá se comprometeu a levar o posicionamento dos juízes ao Governo. Wedy e Sérgio Moro estiveram também com o Senador Álvaro Dias (PSDB/PR) para tratar dos mesmos assuntos e entregar nota técnica sobre a revisão dos subsídios. 5
Ajufe participa da Ação Global Magistrados realizaram 50 audiências sobre ações contra o INSS no Maranhão
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Mutirão atinge meta de 12 mil audiências
A Ajufe também participou em maio do Mutirão de Audiências que aconteceu entre os dias 9 e 21 no Ginásio Paulo Leite, em São Luís, no Maranhão. O mutirão, considerado o maior do país, atingiu a meta de 12 mil audiências ao final das duas semanas de funcionamento. O objetivo do evento foi tentar solucionar os mais de 50 mil processos que se acumulam nos Juizados Especiais Federais da capital maranhense. Para isso, foram destacados 28 juízes para fazer o processo de instrução e julgamento dos casos. A maioria dos litígios estava relacionada a benefícios previdenciários não concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria de trabalhadores rurais e auxílio-doença, por exemplo. Segundo o secretário-geral da entidade, José Carlos Machado, a iniciativa contribui para dar mais celeridade aos julgamentos. “A Ajufe apoia toda e qualquer iniciativa que vise acelerar essa prestação jurisdicional. Sem dúvida nenhuma 12 mil jurisdicionados tiveram resolvidos os seus problemas. Considerando que aqui o índice de acordo é muito alto, acredito que dez, onze mil
pessoas que tiveram o seu benefício reconhecido”, disse. Machado reconhece, entretanto, que é necessário melhorar a estrutura do Judiciário para atender às crescentes demandas da população. “Temos que trabalhar para que todas as Seções na 1ª Região, onde nós estamos, e todas as demais regiões tenham estrutura de juízes e turmas recursais para que os processos sejam julgados e encerrados em até seis meses”, afirma. Para o delegado da Ajufe no Maranhão, Newton Pereira, o trabalho realizado pelo mutirão é positivo tanto para o Judiciário quanto para cidadãos. “É um trabalho que tem um impacto positivo muito grande, porque nós conseguimos julgar em tempo recorde estes processos, assim como reduzir a nossa pauta de audiências”, reforça.
Fotos: Sabrina Tavares
Em parceria com a Rede Globo de Televisão e o Sesi, a Ajufe participou no mês de maio do Ação Global. O evento tem como objetivo prestar serviços gratuitos à população, como documentação, saúde preventiva, educação, esporte e lazer. O atendimento judiciário à população foi realizado pela entidade e por servidores da Justiça Federal, que orientaram a população sobre os seus direitos, a estrutura dos Juizados Especiais Federais e o acesso à Justiça. Foram realizadas 50 audiências sobre ações contra o INSS, que trata dos pedidos de aposentadoria e benefícios como auxílio-doença. Os julgamentos foram divididos entre o secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado, do 32º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e Carina Cátia Bastos Senna, da 4ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Maranhão. Para o diretor Ivo Höhn Junior, o maior ganho deste tipo de ação é aproximar a Justiça das classes menos favorecidas. “A importância da presença da Justiça Federal aqui, com o apoio da Ajufe, é proporcionar à comunidade carente acesso à informação, para que as pessoas saibam os benefícios aos quais têm direito, saibam o andamento dos seus processos e possam realizar suas audiências”, ressaltou. Também estiveram presentes no evento o vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto; o delegado da Ajufe no MA, Newton Pereira Ramos Neto, e o diretor da Seção Judiciária do Maranhão, José Carlos Madeira.
Indicação de Tourinho ao CNJ é aprovada O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, e o juiz Sílvio Luis Ferreira da Rocha, indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passaram pela sabatina do Senado, no dia 31 de maio. O plenário da Casa deverá ainda aprovar as indicações. Os relatores dos processos apresentaram a trajetória profissional dos candidatos e defenderam as indicações. Os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) foram os relatores dos processos de indicação de Tourinho Neto e Sílvio Rocha, respectivamente. Os diretores da Ajufe, Ivo Anselmo Höhn; José Francisco Spizzirri; Reynaldo Fonseca; Wilson Witzel; e Sidmar Dias Martins, e o presidente da Ajufer, Roberto Veloso, compare-
ceram à arguição para prestar apoio aos magistrados indicados. Também foram aprovados Marcelo da Costa Pinto Neves, atualmente no CNJ, e Bruno Dantas Nascimento, consultor legislativo do Senado, que concorrem à vaga destinada a cidadão de notório saber jurídico e reputação ilibada indicado pelo Senado. A decisão sobre quem ocupará esta cadeira será feita pelo Plenário do Senado, juntamente com a votação dos outros nomes. O CNJ é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Ele é composto por 15 membros: o presidente do STF (que também preside o Conselho); um ministro do STJ (que é o Corregedor
Juliana Russomano
Desembargador é aprovado em sabatina na CCJ do Senado
O desembargador Tourinho Neto é sabatinado pelo Senado para vaga no CNJ
Nacional de Justiça); um ministro do TST; um desembargador de TJ; um juiz Estadual; um desembargador de TRF; um juiz Federal; um juiz de TRT; um juiz do Trabalho; um membro do MPU; um membro de Ministério Público Estadual; dois advogados; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados).
Direitos dos homossexuais ainda precisa avançar, afirma juiz O Supremo Tribunal Federal reconheceu em maio, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Antes disso, um casal homossexual só podia registrar sua união em cartório como uma sociedade de fato — quando o objetivo é apenas econômico. A partir da decisão do STF, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e os cônjuges poderão receber pensão alimentícia e ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, entre outros direitos. Para o juiz federal Roger Raupp Rios, ativo defensor dos direitos humanos, o entendimento da mais alta Corte Brasileira corrobora o que os outros tribunais pelo país já reconheciam. Roger foi um dos primeiros
magistrados a proferir sentença favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, em 1996. “Esta decisão (do Supremo) tinha sido reconhecida em todos os cinco Tribunais Regionais Federais do país”, afirma. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor de Direitos Humanos no curso de mestrado do Centro Universitário Ritter dos Reis e titular da 4a Vara Cível em Porto Alegre, Raupp falou sobre o tema: Informativo Ajufe: Estamos atrasados em relação a outros países no que diz respeito aos direitos dos homossexuais? Roger Raupp: O Brasil, em comparação com outros países está atrás, até mesmo no contexto latino-americano. O México já decidiu pela constitucio-
nalidade do casamento. A união já foi reconhecida também na Argentina e no Uruguai. O Tribunal Constitucional da Colômbia já reconheceu outros direitos, como os trabalhistas e previdenciários. Informativo Ajufe: Homofobia ainda não é crime. Qual a sua opinião sobre a proposta de criminalizá-la? Roger Raupp: Sou a favor da inclusão na lei da discriminação sexual. É importante que haja uma mensagem clara contra a discriminação. Hoje a pessoa que agredir um cidadão por conta de sua orientação sexual responde apenas civilmente, por perdas e danos. Com a aprovação da criminalização da homofobia, também poderá haver um processo criminal, com penas como multa e prisão. 7
Ajufe luta pelas reivindicações da carreira Nos últimos meses, a Ajufe intensificou o diálogo com o Governo e com o Congresso Nacional a fim de estreitar as relações e obter apoio aos pleitos dos magistrados. Os principais assuntos tratados nestas reuniões, audiências e encontros foram a revisão do teto constitucional e dos subsídios da carreira; a simetria com o Ministério Público Federal; a ampliação da Justiça Federal em 2º grau; a criação dos cargos de juiz das Turmas Recursais; a falta de segurança; e o restabelecimento do adicional por tempo de serviço.
Frentas pede apoio para aprovação da revisão dos subsídios A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), da qual a Ajufe faz parte, esteve reunida em maio com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Deputado Federal Silvio Costa (PTB/PE), e com o Deputado Federal Roberto Santiago (PV/SP) para pedir apoio à aprovação dos projetos de revisão dos subsídios dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Os 8
Ajufe e Anamatra tratam de teto remuneratório com parlamentares O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o vice-presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, estiveram com os deputados federais Mendes Ribeiro (PMDB/RS) e Osmar Serraglio (PMDB/PR) para pedir apoio ao PL 7749/2010 que estabelece o novo teto remuneratório dos ministros do STF, e consequentemente, a revisão dos subsídios de todos os magistrados. O deputado Mendes Ribeiro se pôs à disposição dos magistrados para ajudar na luta. De acordo com ele, a revisão dos subsídios do Judiciário deveria ser a primeira a ser votada pela Casa, porém ele acredita que só será pautada no segundo semestre. “Vou conversar com meus colegas deputados e ver a possibilidade de pôr o pleito em votação”, disse o deputado. Frentas se reúne com deputado Marquezelli para pedir apoio ao ATS A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) esteve com o Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) para tratar dos
adicionais por tempo de serviço e da revisão dos subsídios. A Frentas sugeriu ao Deputado que o adicional por tempo de serviço fosse inserido na PEC 5/2011 (PEC Marquezelli). De acordo com a Frentas, aprovar o ATS é uma forma de incentivar as carreiras. O Deputado se interessou pela proposta e ficou de verificar a possibilidade de inserir os adicionais como emendas à PEC.
Waldemir Barreto
Gustavo Rocha
Ajufe vai a Ministros de Estado para expor as reivindicações dos juízes federais O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo recebeu em seu gabinete comitiva da Ajufe para ouvir as reivindicações dos magistrados. Os juízes explicaram ao Ministro as principais demandas da carreira: revisão dos subsídios, simetria com o Ministério Público Federal e mais segurança para os magistrados que lutam contra o crime organizado. Essa pauta também foi tratada em audiência com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Juliana Russomano
Nathalia Saffi
representantes das entidades pediram aos deputados apoio para colocar o projeto em votação na CTASP, pois de acordo com eles este seria um importante passo para avançar a tramitação do PL 7749/2010, que estabelece o novo teto remuneratório dos ministros do STF.
Juliana Russomano
Confira, a seguir, algumas das reuniões, audiências e encontros realizados.
Senador defende reivindicações da Ajufe em Plenário O senador Geovani Borges (PMDB/ AP) discursou no Plenário do Senado sobre a paralisação dos juízes no dia 27 de abril e defendeu o atendimento à pauta de reivindicações como necessário à administração da Justiça. Ele explicou que os magistrados têm três pleitos principais: a igualdade de direitos e prerrogativas com o MPF, e citou a decisão favorável do CNJ; a revisão do teto constitucional; e a criação da polícia judiciária, para dar mais segurança aos magistrados que lutam contra o crime organizado.
Senado debate prerrogativas dos magistrados Juízes expuseram suas reivindicações: segurança, simetria e revisão de subsídios
O Senado realizou, a pedido da Ajufe, audiência pública para debater várias questões ligadas à magistratura federal. A sessão foi no dia 28/04 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu a criação da polícia judiciária e o porte de armas para os agentes responsáveis pela segurança dos juízes; além da simetria com o Ministério Público e a revisão dos subsídios. OpresidentedaComissão,SenadorPaulo Paim (PT/RS), abriu os trabalhos manifestando solidariedade às causas “ontem anunciei na tribuna o meu apoio ao movimento, disse que ninguém faz paralisação ou greve porque gosta, é um gesto extremo, um grito de alerta de quem não é ouvido”. Para mostrar a realidade da carreira, juízes relataram as ameaças sofridas no exercício da profissão. Lisa Taubemblatt contou as dificuldades de atuação nas fronteiras brasileiras. Já Raquel Corniglion relatou o terror que sentiu quando sofreu ameaças de um traficante de renome internacional. Atuando há 13 anos em vara criminal, Ana Paula Carvalho explicou que os juízes são “acossados por dois fantasmas”: táticas de “linchamento moral” e ameaças de violência física. Casos como estes têm levado muitos
a desistirem da esfera criminal. “Depois de sucessivas ameaças de morte a mim e a minha família, agravadas pela falta de segurança, resolvi mudar de área”, disse Wilson Witzel. Os relatos chocaram os líderes sindicais da Espanha e Portugal que participaram da audiência. “Estou horrorizado com o que ouvi”, disse o desembargador português António Latas. Já o juiz espanhol Benito Raboso lembrou-se dos seus anos de atuação no País Basco (ES), quando por causa do terrorismo do grupo separatista ETA os juízes viviam no anonimato e sob a escolta diária de dois policiais. “Espero que vocês não cheguem a este ponto”, disse. Os senadores se comprometeram a ampliar o debate em busca de soluções para o problema. A senadora Ana Rita (PT/ES), vice-presidente da Comissão, lembrou que no dia anterior fora aprovado o texto que prevê a formação de colegiado para as decisões que envolvam o crime organizado. “Sabemos que ainda não é o ideal, mas é um importante passo no sentido de dar mais segurança aos juízes”, disse. Já o senador Aníbal Diniz (PT/AC) destacou que “segurança é questão de Estado e por esta razão vamos continuar refletindo sobre o tema”.
Fotos: José Cruz/Agência Senado
Wedy defende reivindicações da carreira em audiência pública no Senado
Simetria e subsídios O presidente da Ajufe também ressaltou a importância de se rever os subsídios da carreira e regulamentar a simetria com o MP, já reconhecida pelo CNJ. “Os magistrados da Itália, Espanha e Portugal ficaram horrorizados com o fato de que no Brasil o Poder Judiciário está abaixo do MP”, disse. Neste sentido, os magistrados receberam apoio do Senador Pedro Taques (PDT/MT) quem ressaltou que a simetria entre o Judiciário e o MP está na Constituição, razão pela qual este assunto não deveria nem ter que ser discutido. Wedy lembrou, ainda, que a Ajufe lutou pelo teto constitucional o que acabou com os supersalários do serviço público e acarretou grande economia para os cofres públicos. “Junto com o teto, está também prevista a revisão anual dos subsídios para compensar as perdas e esta revisão não está sendo cumprida, nos seis anos que se passaram tivemos apenas um reajuste”, afirmou. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim e teve a participação do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy; dos juízes federais Wilson Witzel, Raquel Corniglion, Lisa Taubemblatt e Ana Paula Vieira de Carvalho; dos representantes do Foro Judicial Independiente de España, Benito Raboso, e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Latas; e dos senadores Aníbal Diniz, Pedro Taques e Ana Rita.
Juízes federais relatam aos senadores ameaças sofridas
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Ajufe na Imprensa
Mídia destaca dia de paralisação pela valorização da magistratura A Ajufe foi amplamente citada na grande imprensa no período de 01 de abril a 30 de maio. Um dos principais destaques foi a paralisação dos juízes federais no dia 27 de abril, por mais segurança, reajuste do subsídio e simetria de direitos com Ministério Público. Cerca de 200 juízes federais estiveram em Brasília e participaram de ato pela valorização da magistratura, que teve palestras dos presidentes das associações de magistrados da Espanha, Itália e Portugal. Depois, os juízes seguiram para o Congresso Nacional, onde foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). O assunto foi noticiado pelos principais veículos de comunicação do país, como O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico, Estado de Minas, Correio Braziliense, Zero Hora, e os sites G1, Agência Brasil, IG e Folha On-line. Antes da mobilização, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, publicou artigo no jornal Zero Hora, onde esclareceu que o movimento não se tratava de greve,
pois a Justiça ficaria aberta para a sociedade atendendo casos de urgência e de perecimento de direitos. Matéria divulgada no Blog do Fred no dia 13 de abril tratou da reunião do presidente Gabriel Wedy com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para explicar os motivos da paralisação. Wedy ressaltou que a Ajufe busca uma solução que atenda a magistratura e se reverta, especialmente, em benefício para a sociedade. “Sanar estas dificuldades é importante para a sociedade brasileira, pois ela precisa de um Poder Judiciário independente, célere, barato e que não admita a impunidade, e para isso os juízes precisam de melhorias na carreira e nas condições de trabalho”, afirmou. Ainda sobre as reivindicações dos magistrados, reportagem do Jornal O Dia no dia 17 de abril mostrou o drama dos juízes federais que convivem com as ameaças de organizações criminosas. Após a mobilização dos juízes em todo país, o Jornal do Brasil publicou matéria destacando a aprovação em primeiro turno,
01 de abril a 30 de maio de 2011 183 notícias em 76 veículos Público – 6.422.852 Mídias que mais divulgaram notícias sobre a Ajufe
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no Senado, do PLC 3/2010, que cria um colegiado de juízes para julgar casos de organizações criminosas. O jornal Folha de S. Paulo também mostrou que a segurança dos juízes é uma tema que preocupa a sociedade. A reportagem afirma que 1 em cada 8 juízes federais vive sob ameaça de morte. Para Wedy, a criação da Polícia Judiciária é a solução para proteger de forma efetiva os magistrados. O jornal Correio Braziliense publicou artigo do presidente, denominado “Por um Judiciário Independente”, no qual ele faz um balanço da paralisação, que teve a adesão maciça dos juízes federais.
Maria Helena revela metas da sua gestão Presidente do TRF-2 diz que processo eletrônico e nova sede serão prioridades A desembargadora Maria Helena Cisne tomou posse em abril como presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para o biênio 2011/2013. Bacharel em Administração e Direito e com pós-graduação em direito do trabalho, direito penal e direito de integração econômica, Maria Helena Cisne atuou no serviço público durante 37 anos, nas esferas federal, estadual e municipal, e desde outubro de 1995 é membro do TRF-2. Ela concedeu esta entrevista exclusiva ao Informativo Ajufe sobre os novos desafios do cargo que assumiu. Informativo Ajufe: Quais suas expectativa para esses próximos dois anos como presidente da Corte? Maria Helena: Quero melhorar a prestação jurisdicional do nosso Tribunal e para tanto pretendo implantar práticas de otimização dos recursos, tanto materiais como humanos, disponíveis. Tenho consciência de que dois anos é pouco tempo. Por isso, para consegui-lo, não pretendo inventar a roda, e sim aproveitar todas as boas práticas de gestão existentes em nosso e nos outros TRFs. Pretendo visitar as outras Regiões para verificar o que está dando certo e, sem nenhuma vergonha, imitá-las. Informativo Ajufe: Quais são as principais metas para o TRF-2? Maria Helena: Os projetos a serem implantados são muitos. Há, entretanto, duas medidas que precisam ser priorizadas. A primeira, diz respeito às instalações físicas do Tribunal, que já não comportam os gabinetes de seus 27 membros. Além disso, tendo em vista a urgência no aumento do número de desembargadores e considerando a crescente demanda por justiça e o grande acervo
Assessoria do TRF-2
por Tinna Evangelista
não há como permanecermos no atual prédio. Há a necessidade premente de uma nova sede. A segunda é desenvolver um sistema que permita implantar, na sua integralidade, o processo eletrônico, que já é uma realidade. E aqui, também há o problema de espaço, porque não temos um local adequado para o nosso setor de informática. Informativo Ajufe: E os principais desafios? Maria Helena: Os desafios são muitos. O principal deles será angariar recursos num momento em que o Governo Federal está em contenção despesas. A Justiça Federal, diferentemente da Estadual, não tem recursos próprios e depende do orçamento da União. Todavia, é preciso sensibilizar as autoridades, tanto para a precariedade das instalações atuais, como para a importância do TRF-2 que, apesar de abranger apenas dois Estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) possui um volume enorme de julgados. Na arrecadação dos tributos federais estamos quase empatados com a 1ª Região, que engloba 16 Unidades da Federação. Neste quesito só perdemos para o TRF-3, que tem São Paulo sob sua jurisdição. Isso demonstra o esforço da 2ª
Região que, apesar de todas as carências, vem respondendo aos anseios por uma boa prestação jurisdicional e contribuindo, sensivelmente, para a recuperação dos ativos da União. Outra questão relevante é que a base da Justiça Federal na 2ª Região cresceu muito e o topo permanece com a mesma composição. São 220 juízes para 27 desembargadores, sendo que, durante alguns anos, por contingências, funcionamos com apenas 23 membros. Esse fato ocasionou um perverso congestionamento do Segundo Grau, sobrecarregando os desembargadores e dificultando as atuações. No entanto, temos superado, a duras penas, estes problemas. A inspeção do CNJ constatou que cumprimos 86% da Meta 2, estabelecida por este Conselho. Informativo Ajufe: A senhora, tem chamado a atenção para a demanda crescente do Judiciário. Acompanhar esse ritmo é sua prioridade? Maria Helena: Quanto à questão da crescente demanda por justiça, ela é inexorável. Há um importante princípio constitucional - um dos pilares da democracia - que é o da inafastabilidade da jurisdição. Isso quer dizer que o juiz não pode, em hipótese alguma, não julgar a demanda que lhe é submetida. Se procurado, o Judiciário tem que se manifestar, mesmo que a questão extrapole sua área de conhecimento. Significante exemplo são as experiências com células-tronco, questão eminentemente científica. Por ser, infelizmente, frequente a omissão dos outros dois Poderes, todas as demandas acabam no Judiciário. Fala-se até em judicialização das questões. Daí, a imensa pletora de processos a desafiar a agilidade da prestação jurisdicional e a escassez de recursos. E, o que é pior: a culpa pela demora nas decisões recai somente sobre a Justiça. 11
Notas
Projetos sociais em pauta O vice-presidente da Ajufe na 5ª Região, Nagibe de Melo Jorge, e os juízes coordenadores da Comissão de Responsabilidade Social da Ajufe, João Pedro Gebran e Leonardo Resende, se reuniram na manhã do dia 13 de abril com o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para tratar sobre os projetos sociais da Associação.
Juízes vão ao CNJ
Violação dos direitos humanos Luiz Silveira
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, recebeu representantes da Ajufe em maio. Os juízes lhe pediram apoio para a publicação da resolução da simetria. No mesmo dia, os magistrados estiveram com conse-
lheiros do CNJ para defender a igualdade de direitos e prerrogativas com o MPF e pedir a publicação da resolução da simetria, aprovada pelo Conselho em agosto do ano passado. Participaram das reuniões o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy; os diretores da Ajufe José Francisco Spizzirri e Wilson José Witzel; os diretores da Ajuferjes Eduardo André Fernandes e Walner de Almeida Pinto; e os juízes federais Caio Márcio Taranto e Helena Elias.
A Ajufe, representada pela primeira-secretária, Carla Rister, participou na manhã do dia 13 de abril da 205ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A reunião foi presidida pela Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e abordou temas atuais sobre a violação dos direitos humanos.
Procuradores O secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado, representou a entidade na cerimônia de abertura do XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho. A conferência de abertura, com o tema “Estado Constitucional e Direitos Fundamentais”, foi proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do STF. O evento ocorreu em Brasília, no dia 14 de abril.
Promoção no RS O vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Fernando Quadros, representou a entidade no dia 12 de abril na cerimônia de posse dos juízes federais substitutos Danielle Perini Artifon e Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, no cargo de Juiz Federal da 4ª Região, em virtude de promoção. O evento ocorreu em Porto Alegre (RS) e foi um convite do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vilson Darós.
Kena Melo
Carreiras Típicas de Estado
Ministro associa-se à Ajufe
Luiz Antonio
O ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino associou-se à Ajufe no dia 12 de abril, em audiência com o presidente da Associção, Gabriel Wedy. Paulo de Tarso foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atuando na 9ª Câmara Cível e na 3ª Câmara Cível. Ele é Doutor em Direito e autor de várias obras jurídicas, sendo professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (Ajuris) e da PUC/RS. 12
A primeira-secretária da Ajufe, Carla Rister, representou a Ajufe na abertura da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, em abril. O evento debateu temas que dizem respeito à relação entre as carreiras públicas com os poderes político e econômico e com a sociedade.
Proteção a juízes O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, indicou a juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, lotada na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para representar a Associação na Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A comissão foi instituída com a incumbência de elaborar um plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e conhecer e decidir os pedidos de proteção especial formulados por magistrados.