A AUTONOMIA
E O DEVE E O HAVER DAS FINANÇAS DA MADEIRA ALBERTO VIEIRA
O discurso histórico é a ossatura fundamental que alicerça a autonomia político-administrativa. Tudo isto porque a história local faz apelo à valorização do passado histórico regional e permite reforçar a unidade definida pelo espaço geográfico. Uma região sem História dificilmente poderá fazer valer as suas legítimas aspirações autonómicas. A História da Autonomia, tal como hoje a entendemos, é recente mas rica em motivos e situações que fortalecem o actual combate político. A autonomia e o debate político e institucional estão em relação directa com os problemas financeiros. As primeiras vozes na luta pela autonomia política insular partiram da constatação da realidade financeira pautada pela sangria da riqueza arrecadada. A constatação do subdesenvolvimento regional, em contraste com as cada vez maiores receitas conduzidas à metrópole, está na origem do debate e fervor autonomista. A ideia de sangria financeira é patente no debate que teve lugar nas páginas dos jornais e teve repercussão na voz dos deputados da Madeira na Assembleia Nacional. E, não será por acaso que no debate político actual os opositores das autonomias insulares apontam o dedo acusador à inversão de marcha do processo. Afirma-se de forma despicienda que as despesas foram alimentadas pelas receitas do continente português, ignorando-se a receita que a região gerou, dispõe e continuará a gerar. Ao debate da actual conjuntura deverá juntar-se, sob pena de falsear a verdade do relacionamento financeiro da região com a metrópole, a perspectiva histórica. O passado histórico reafirma que ao longo dos últimos cinco séculos os madeirenses deram todo o esforço de trabalho e riqueza para a valorização do espaço nacional. Isto demonstra que o arquipélago foi compulsivamente solidário. Uma visão histórica do deve e haver das contas e do relacionamento financeiro entre a Madeira e o reino evidencia que o passado foi pautado por uma forte participação financeira da ilha. Foram os nossos avós que financiaram as exorbitâncias da Coroa, as viagens a Índia e as elevadas despesas de manutenção e defesa das praças africanas. A grande aventura das descobertas dos séculos XV e XVI seria possível sem a existência de espaços, como a Madeira, geradores de elevados excedentes? E perante esta posição solidária da Madeira do passado aguarda-se por idêntica atitude da mãe-pátria no presente para que a recuperação do subdesenvolvimento seja possível. Hoje somos nós que recorremos ao velho continente a reivindicar a cobrança dos "empréstimos", mas no passado a coroa recorria as receitas madeirenses para colmatar o incessante deficit das finanças publicas. Partindo desta candente conjuntura decidimo-nos por este projecto com o intuito de esclarecer, em termos historiográficos, as relações financeiras entre a Madeira e o continente no sentido de evidenciar se o tipo de relações que geriu este sector foi de tipo colonial. Os dados que o presente estudo disponibilizará à opinião pública podem e devem contribuir para uma reavaliação das opiniões vigentes sobre as relações financeiras do estado para com a região. A ideia de uma ilha espoliadora dos meios financeiros do estado, que ganha expressão em alguns sectores da sociedade e da política, deverá ser agora confrontada com a realidade nua e crua dos dados estatísticos até 1974. A conjuntura dos últimos anos da autonomia aguarda igual compilação para que as evidências possam rapidamente desfazer as falsas ilusões que dominam o debate político ao nível financeiro. A História da Autonomia confunde-se com a do devir histórico da ilha e, até à sua afirmação em 1976, ganhou plena expressão nos momentos de crise e de forte agitação política. Os momentos ímpares deste debate político, propiciado pela revolução liberal, encontram-se com o movimento republicano e revolta da Madeira. Não obstante a existência de alguns estudos esparsos ainda está por fazer a História da Autonomia. É um