1989-administração funchalXV

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VIEIRA, Alberto (1989), Administração do munícipo do Funchal(1470-1489), in Actas do II Colóquio Internacional de História da Madeira, Funchal, CEHA, pp.23-42

COMO REFERENCIAR ESTE TEXTO: VIEIRA, Alberto (1989), Administração do munícipo do Funchal(1470-1489), in Actas do II Colóquio Internacional de História da Madeira, Funchal, CEHA, pp.23-42.Funchal, CEHA-Biblioteca Digital, disponível em: http://www.madeira-edu.pt/Portals/31/CEHA/bdigital/avieira/1989-administração funchalXV.pdf, data da visita: / /

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Alberto Viei ra e Victor L. G. Rodrigues

A Administração do Município do Funchal (1470-1489)

COLECÇÃO SEIJARATAS

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REG IÃO AUTÓr-.OMA DA MADEIRA SECRETARIA REGIONAL 00

TUR I S~I O.

CULTURA E EMIGRAÇÃO

CENTRO DE ESTUDOS DE HISTÓRI A DO ATLÂNTICO

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Separata das Actas do 11 Col贸quio Internacional de Hist贸ria da Madeira Funchal, Setembro de 1989

A ADMI NlSTRAÇÃO DO MUN IC[PIO DO FUNCHAL (1470-1489)

o municlpio do Funchal manteve-se, até à criação dos da Ponta do Sol (1501) e Calheta (1502), como a única estrutura de poder local em todo o pcrimctro da capitania funchalense, o meSmo sucedendo com o de Machico, na capitania do mesmo nome. Em paralelo, o Funchal assumiu desde cedo uma posição de particular evidência no co njunto da ilha, não só por se tratar do principal porto da Madeira, mas também por haver assumido a liderança do processo de rei vindicação dos interesses das suas populaçõcs junto da Coroa e do Senhorio (I).

Mas esta estrutura do poder local , cujo inicio a tradição faz remontar na ilha aos meados do século XV, só adquiriu plena forma a partir do governo senhorial do Infante D. Fernando. Com efeito, após a morte de D. Henrique os madeilenses enviaram ao reino Pero Lourenço e João Fernandes para, na qualidade de procuradores, reclamarem junto do Senhor certas prerrogativas a que se supunham eom direito e que haviam sido usurpadas pelo capitão.

Do extenso rol de exigências aprese ntado faziam parte algumas que directamente se relacionavam com o funcionamento da estrutura municipal.

Assim, solicitaram ao Infante que a eleição dos oficiais da Câmara fosse efectuada de acordo com o costume do leino, e com os demais poderes que o capitão havia usurpado. Por OUlro lado, reclamaram igualmente um loca l junto da igreja principal da ilha onde pudessem construir a Casa das Audiências da Câmara, de molde a evitar os inúmeros problemas decorrentes da inexistência de um local própri o para as suas reuniões. A tudo o Infante ateodeu, tendo-se comprometido a enviar o selo e a bandeira para o concelho (2).

Legitimadas por aquele as principais prerrogativas que davam corpo ao municipio funchalense puderam os seus representantes, como refere Manuel (I) A afirmação do munidpio funchalense como principal medianeiro no relacionamento cam o Senhorio encontra-se patente no facto de este haver assumido a chefia dos procuradores a enviar ao reino. limitando-se o Machico a vir ao Funchal manifCSl3r a sua ades.'l.o.

(2) Arquivo Regional da Madeira, C/imtlr(/ Mllllicipill do FllllclllIl, 1. I, f.r. 204-209, ] de Agosto de 1461, publ. in Arquivo l-list6rico da Madeira, XV, 1972, pp. 11-20.

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Pita Ferreira, gerir os destinos do concelho com muito maior liberdade de acção. dei'(ando de ser, co mo até ai, um mero instrumenlo de poder nas mãos do capitão (3).

No enlanto, muito pouco se S~lbe dos seus primeiros anos, na medida em que só para a década de sete nta <;e encontraram actas das vereações e. mesmo assim, referentes apenas a um cu rto pcrlodo de tempo. Com efeito, se para as décadas de oitenta e no\-enla ex.istem vários livros de acordãos (4). cm relação à de seten!:1 apenas eslão referenciadas as actas das reuniões respeitantes a 1470, 1471 e 1472, nada se sabendo das restantes (5).

Assim, não obstanle os condicionali'illlos que acabamos de apresentar, entendemos ser possível proceder a um estudo preliminar da administração do município do Funcha l a partir da década de seten t:l, pois não oferece dúvidas a importância deste nucleo de d ocumen tos que damos a conhecer (6), aliás completado, e até certo p onto confirmado. pelos acord3.os referentes à década imediata.

De facto, apesar das lacunas (7), este conju nto de lex.tos permite elaborar uma perspectiva muito genérica, mas com incidência cm alguns pontos muito precisos. das actividades adminisll3tivas naq uela época.

I.

A ESTRUTURA ADMIN ISTRATIVA

o funcionamento do municfpio assentava na vereação, a qual era com· posta nos primeiros anos por dois juizes, dois vereadores, um procurador do concelho e os homens bons do mesmo. De entre este último grupo de gente ilustre da localidade eram escolhidos Ilienalmente os pelouros para o serviço da vereação (8).

Por outro lado, eram normalmente convocados na sua totalidade quando da tomada de decisOes importantes que dissessem respeito ao concelho.

No entanto, a sua presença ao longo dos anos nunca foi uniforme, :lntes (3) P.' Manuel Juvenal Pita Ferreira , O Irq/l/{X'lugn (h, \ludl'/ra, Tt>rrrl (Iv St>/IllOr /ly,mtt> de 1410 a 1460, Funchal, 5. d., p. 306.

(4) a. A.R.M .. C. M .F.. n. o 1297, Vereações de 1481-82: iblrlrm, n.e) 1298. Vereações de 148~-86; Ib;(km, n.O 1299, Vereaçoo de 1488-89; l/tidem, nO 1300, Vereações de 1491-92: Ibldl'm. n. O DOI. Ve~ações de 149>96; fhi<km. n.O 1302, Vereações de 1496-97. (~) A. R . M .. C. \I.F.. n. o 1296. VercaçÔC'!i de I 47()'72.

(6) A aelas das vereações do Funchal agor.a estudadas sào :15 mais antigas conhccidn~ neste esp.1ÇO Atlântieo. Com efeito a'i primeiras vereaçôes e,.;istenlcs para os Açores dat:lm de 1555 e respeitando ao município da Ribeira Gr.ande (S. Miguel), enqU3nlO que nas Canárias as mai'i antigas s:io de 1497 e forum publicadas por Elias $crra Rafols e Leo-poldo de la Rosa Oliveira em 19~9.

(7) O mau estado de muitos fólios dos livros impossibilitou por vezes a reali1.nção de um estudo mais aprofund:ldo da temàtica em qUC'itào. cm parlic:ular para o ano de 1481, dlldo que os primeiros 27 (óli05 do livro se: enc:onlr.am iIc8i\c:i~.

(8) A partir de 7 de Maio de 1489 fOI dC'l.:ldido que as eleicÔC'. pa~..asscm a -.cr fella:. de doi .. cm dois an~. cr. A.R.M., C \lF.• n.n 1299, r f. 97-98 v.O

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variando consideravelmente de ano para ano: trinta entre 1470 e 1472; vmte e três de 1481 a 1482; setenta e um de 1485 a 1486: finalmente quarenta e quatro de 1488 a 1489 (9).

Para além disso a sua participação na vereação jamais foi pacifica, multiplicando-se os casos de re<:usa em comparecer nas reuniOes, quer a plCtexto de doenç.as súbitas ou impedimentos vários relacionados com o amanho das suas terras ou com a criação dos animais, quer estri bando-se em alvarás passados pelo Infante, que disso os desobrigava. A situação agra"ar-se-Ia de tal forma que, em 4 de Janeiro de 1472, o veleador Pelo Alvares, postado face à não comparência dos homens bons nas reuniões da Câmara os mandou chamar, acusando-os de negligenciarem os assuntos da municipalidade (10).

De seguida foi interrogando cada um dos presentes, pedindo-lhes que logo ali manifestassem o seu interesse em sei vir a comunidade ou, caso assim o não entendessem, que apresentassem as suas razões para se escusarem de o fazer.

Dos presentes apenas Maltim Mendes de Vasconcelos c Rui Lopes se manifestaram, alegando possuirem alvarás emitidos pelo Infante que os escusavam dessa participação. Rui Lopes afirmou ainda «que se fosse mister dar conselho que viria mas para oficiar que não o avia de servir».

Dos restantes que aí se enconlravam presentes todos disseram que pretendiam servir na Câmara e prover em todo o bom regimento dela .

Entretanto, chegaria ao Funchal a resposta às diligências encetadas pela vereação dUlante o ano de 1471. Com efeito, nesse ano os juizes e vereadores haviam enviado ao Duque um emissário, Alvaro Anes, com uma informação a solicitar providências.

Emitida a I de Novembro de 1471 (II) foi apresen lad a e lida cm vereação a 31 de Janeiro de 1472 na presença de todos (12). Na carta dispunha a Infanta D. Beatriz «que todos os homens boõs andem nos pelouros de omciaes do concelho c ..e vam quando quer que se acertar per seu pelouro» ainda que tivessem alvarás contrários passados pelo Infante ou por ela própds. Ressalvava apenas o caso particular de Diogo Afonso, contador do Duque, que, dados os seus múltiplos afazeres com o cargo, ficava isenlo de aI comparecer.

Conhe<:ido o teor da missiva desde logo contra ela se insurgiram algu ns dos presentes, em particular Rui Lopes que protestou com os elementos da vereação por haverem dado conta do problema à Infanta. Alvaro Anes, principal visado, responder-lhe-Ia que não se tralava de um processo contra a sua pessoa, mas antes uma tomada de posição face à ausência dos homens bons nas reuniOes da Câmara.

(9) Confronlc-se Ernesto Gonçalves, ..Os homens bons do concelho do Funchal, 1471 », in D.A.II.M., n. O 28, 1958, pp. 1·79.

(10) A.R.M., C.M.F.. n." 1296, f. f. 34 II 36.

(11) A.R.M .. C. \-f.F., t. I, n. 6 v.o, publ. in A.H .M .. '101 . XV (1972). n , O 29, p. 58.

(12) A.R .M .• C.""'.F.• n ,O 1296, f f. 36 \,0·37 V.O.

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A 3 de Fevereiro de 1472 fOI de novo discutida a carta refenda, tendo Rui Gonçalves da Câmara, Rui Lopes e Mendo Afonso levantado algumas objecçOes ao seu conteúdo (13). No entanto foi decidido cumprir DI recomendações da Infanta e penhorar cm 5.000 reais todos aqueles que nilo comparecessem à vereação. Uma vez mais Rui Lopes protestou dizendo que por aqucles o quererem constlanger «não havia de servir bem em nenhuma causa e que avia de dizer mal e esprevera à dita senhora».

Não obstante as vozes discordantes a que fizemos referência foi lançado pregão pelo porteiro. a pedido dos vereadores, para que todos os homens bons estivessem presentes à vereação de 5 de Fevereiro (14) por forma a prestarem juramento. Ainda assim, para o dia aprazado apenas compareceram dezasseis homens bons, recusando·se, por isso, uma boa parte a acatar o deliberado pela vereação (15).

Na realidade, esta detcrminnção não tevc qualquer efeito prático durante a quase totalidade do perlodo em estudo e apenas no final da década de oitenta , mais precisamente em Dezembro de 1488 e MarÇO de 1489, encontramos referências a penhoras ef:ctuadas sobre homens bons do concelho que haviam faltado à Vereação (16). Aliás, se confrontarmos as várias actas é por demais evidente o diminuto número de homens bons presentes nas rcuniOes e bem assim dos próprios oficiais (17). Com efcito, poucas são as vezes em que se encontram reunidos na mesma vereação todos os juJzes, vereadores e procurador do concelho, pois, por norma, os vereadores e os juizes revezavam-se.

Por outro lado, não obstante fosse obrigatório apresentar uma justificação para a falta cometida, por forma a não serem penalizados, apenas conhecemos dois casos em que aquela foi apresentada. O primeiro, ocorrido em 4 de Fevereiro de 1489, quando João Lourenço, vereador, justificou a sua não comparência peJo facto de ter ido buscar dois porcos que dani6cavam os canaviais em Agua de Mel (18) ; o segundo, de II do mesmo mês, apresen-

(13) Ibjdem, f.r. 38 a 39.

(14) Ib/dem, r.f. 39 v.O a 40 v.O. (15) AI estiveram presentes Martim Mendes, Diogo Aronso. Garel/I. Rodrigues, RUI Gonçalves, Joham Gomes, Gonçalo Anes Velosa, Mendo Afonso, Diogo de Teive, Rui Lopes. Joham Aronso Mialheiro, Joham Fernandes. Joham de Prado. Afonso Gonçalves, Bahasar Gonçalu:s'l Alvaro de Poiares. Joham de Canha.

(16) Em 17 de Dezembro de 1488 é penhorado João J6come em 2.000rs. por ter faltado i vereaç:lo (lbúkm, n.O 1298, n. JS v.O). Tr& meses depois, em 21 de Março de 1489. foi a ve:t de Diogo Anes sofrer idcnlica penn por. tal como o anlerior, nAo haver compare cido em vere.1ç;lo (/birkm, f. 63 v.O).

(17) r'or exemplO a 6, 14 e 19 de Oezembro de 1488 nlio foi feita vereação por falta de juizes no primeiro dia. e de vereadores nos restantcs (Cf., A.R.M ., C.M.F., n.O 1299 f. 48 v.O) . O mesmo su.:cdcu a 21 dc Fevereiro de 1489 e a 15 e 23 de Maio do mesmo ano. entlo por falta de juizes (lbltkm, f, 76 c f. 76 v.O) .

(18) Ibldem, 11 . 0 1248. n. 48.

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tado por João Lourenço que alegou não ter comparecido por trazer gente a podar (19).

Em qualquer das situações julgamos que o justificativo apenas foi apresentado dada a proximidade da pena aplicada a João Jácome, seu colega.

Analisados de forma breve alguns aspectos directamente relacionados com a actividade deste grupo que se encontrava a dirigir os interesses do concelho , importa agora que atentemos mais de perto no funcionamento da vereação.

Como já atrás referimos, até aos finais da década de oitenta a vereação era escolhida trienal mente com base na lista dos homens bons elaborada para o efeito. Os elementos em exercicio e o ouvidor procediam então à elaboração de três rois pala os cargos de juiz, vereador e procurador do concelho, contendo os dois primeiros seis nomes cada e o último apenas três. Seguidamente procediam à sua introdução nos «pelouroS» (pequenas bolas de cera onde eram metidos os nomes dos oficiais seleccionados), após o que os colocavam em três sacos devidamente assinalados com o cargo a que se destinavam.

Por fim , introduziam os sacos numa «arquinha» que era confiada à guarda de um dos juizes, normalmente o mais velho, para que, pelo S. João, fossem abertos na presença do capitão, perante o qual os oficiais saldos dos pelouros juravam cumprir os seus cargos (20).

A «arquinha» com os restantes pelouros ela então entregue pelo porteiro da Câmala a um dos juizes eleitos, o qual, por sua vez, manteria a guarda daquela até novas eleiçOes (21).

A primeira referência à presença de um procurador dos mcstcres numa veleação surge em 21 de Dezembro de 1470, quando Felnão Vaz ai compareceu nessa qualidade (22). Todavia, até 1482 os rnesteres não estiveram representados na Câmara, disso se queixando, em data anterior (Junho de 1481), João do Porto, sapateiro (23). Enviado como seu representante a Lisboa não só chamou à atenção da Infanta para o caso, como alertou para as desconsideraçOes de que elam alvo os seus parceiros de oficio por parte dos vereadores da Câmara. Estes, porque nada interessados em partilhar com aqueles a administração do municlpio, reagiam naturalmente de forma violenta contra toda e qualquer intromissão.

Em face das reclamações apresentadas, D. Beatriz expediu, ainda nesse

(19) Ib/dem , n. 4!i .... " e 49.

(20) A.R.M ., C.M.F., n." 1297, f. f. 20 a 21 ....", vereação de 27 de Junho de 1471 ; ibidern, n." 1298, r.r. 87 ....° a 88 v. o, ...ercaç;1o de 13 de Junho de 1486.

(21) Ibitlcm. n." 1297, n. SI. ...ereação de 24 de Junho de 1472.

(22) Ibidem , n." 1297, n. 16 V.".

(23) A.R.M .. G.M.F.. L I. r.f. 217 a 219. publ . in A.lf.M .. "'01. XV, 1972, 11." 74, pp. 111 a 113 .

ano, uma carla em que recomendava ::Ias oficiais da vereação um melhor tratamento para com os mesleres (24).

Pressionados talvez por esta missiva, ou por outras de que por vcntura nos não tenham chegado noticias, falam os oficiais compelidos a aceitar a presença dos representanles dos mcsteres desde, pelo menos, Janeiro de 1482 (25). Não obstante a sua participação se tivesse paulada então por uma grande irregularidade. o certo é que após essa data os mesteres aí aparecem com dois representantes seus.

Finalmente, a 21 de Dezembro de 1483, como que a confirmar cssa prática anterior, ordenou o Duque que (COS vinte e quatro dos mesteres tenham direito a dois lugares na vereação para representar em nome do povo», de acordo com o que se fazia em Lisboa (26). Por outro lado, este documento marca, igualmente, o momento a partir do qual os homens dos oficias passara m a participar com grande assiduidade nas vereações, ai surgindo, por norma , três representantes seus.

A inexistência de um 10caJ apropriado para as reuniões dos oficiais camarários, foi, desde o inicio, um problema que muito condicionou o bom funcionamento da vereação. Na verdade, não obstante o In rante D. Fernando ter concedido, em 1461, um espaço destinado à edificação de uma casa para o efeito (27), cujo terreno se situava junto à igreja de Santa Maria do Calhau, temos noticia de que em 1470 a sua construção se encontrava ainda muito atrasada (28).

Nesse mesmo ano os homens bons do concelho, com o intuito de acelerar as obras, recomendaram a Gonçalo Anes de Velosa que in tercedesse junto do Infante. Este, em resposta, recomendou a Rui Gonçalves da Câmara que pusesse todo o seu empenho na conclusão da referida obra .

Entretanto, perante a inexistência de um local apropriado para as suas reuniOes, a vereação ia deliberando quer em casa do capitão, em Santa Maria, quel na de algum oficial mecânico. Por vezes, reuniam mesmo em plena rua, defronte da igreja de Santa Maria Maior, ou à porta de um qualquer vizinho (29). A partir de Agosto de 1485 a Vereação passou a ter lugar.

(24) Ibfdem, fi. 17 v.- 18. publ. 111 jbit/em, n. U 75. pp. 114 e 11 5. Note.se, por outro lado, que essa falta de CQrtesia dos oficiais e homens bons do concelho para com os mesteres foi igualmente o argumento invocado por Lopo Vaz em 1471 para requerer a ~nuncia do cargo de mercador de pesos (C. r. A.R.M.. CM.F., n.o 1297, f. f. 25 v.O e '6 v. o• vereação de 24 de Setembro de 1471).

(25) A.R.M., CM.f.. n.O 1297, f. 15. Para o perlodo anterior não possuímos qualquer indicação por os folios iniciais se encontrarem danificados.

(26) A.R.M .. CM.F.. I. I. f.r. 18 e IS v.", publ. in A.H.M., vol. XV, 1972, n.O 86, pp. \34 e 135.

(27) A.R.M .. CM.F.. t. I, r. r. 204 II 209, publ. in A.H.M., XV, 1972, p. 18.

(28) lhidem. r. 5 v. o, publ. in ibidem, n.O 25, pp. 54 c 55.

(29) Em 1471-72 ~aliz.aram-se duas reuniões na casa do capitão, tendo as demais decorrido nos aposentos de António Gonçalves, barbeiro: João Coelho: João Pinto, bar· beiro: Afonso Anes. tabelião: I'ero Vaz. tecelão: e. fina lmente. Duarte Pesta na (referimo-

28

com alguma frequênc ia, no Campo do Duque, nas casas de Rodrigo Anes (30), pa ra mais tarde, a partir de 27 de Ju nho de 148 . o fazer pela primeira vez fora de portas, na Rua dos Mercadores (31).

Esta data ma rca também o momento a pa rtir do qual não ma is ~ referido o local, dedu zindo-se, por isso, que a vereação passara a ter, fi nalmente. os seus aposentos. No ano seguinte, cm 13 de Outubro de 1489, esta hipótese é j á uma certeza. pois da respectiva acta consta que a reun ião decorrera nas casas do concelho (32). À vereação co mpetia, pala a lém de deliberar sobre os assu ntos correntes da administração do mu nicipio, nomear os vários fu ncionários que se encontravam ao serviço do concelho quer na arrecadação das coimas e direitos (33). quer na fiscalização do cump rimento das posturas e ordens dai emanadas.

Paralelamente, os serviços de vigi lância e defesa eram assegurados na terra pelos respectivos guardas (34) e, na vi la, pelos quad rilheiros (35) e alcaide, apoiado nos homens d'el rei (36).

Para o estimo da produção dos canaviais açuca reiros (37), procedia-se em Dezembro ou Janeiro à eleição dos lea ldadores para os luga res do Caniço, Câmara de Lobos, Ri beira Brava, Ponta do Sol e Madalena (38).

Out ra cu ltura que merecia particular atenção dos responsáveis camarári os era a viti-vinicola, surgi ndo a arrecadação da imposição do vinh o regulamentada desde o Verão de 1484 (39). De aco rdo com o esti pulado competia à vereação nomear dois homens dos mesteres para varejadores, cabendo o cargo de escrivão ao escrivão da Câmara e o de recebedor ao procu rador do concelho (40).

Os almotacés, também eles elei tos pela vereação de entre os homells bons do concelh o, detinham uma função im portante na legu larização da ·nos. nalUralmente. àquela:. em que i referenciado o local da reunião). Dumnte o ano de 1482 decorreram nas casa!> de JOlIO de Castanheiro. Em relação às vcreaçõc..'S de 1485-86, vinte e qurllro sessôcs tiveram lugar na casa de Fernão do PÓ, diSlribuindcrse as res tan tes pelos aposenlos dc Rod rigo Anes, JoJo Matoso e João do Porto, cirurgiiio.

(30) A.R.M .. C.M.F.• 0. 0 1298. f. 72.

(3 1) Ibidem. n. O 1299. f. 2.

(32) A.R.M.. C.M.F.. t. I, f.f. ]6 v. to e n . publ. in A.R.M., XV I. 1973, n." 138. pp. 228 e 229.

(33) A arrecadação das coimas eSlava então entregue aos lurados. cr. A. R.M ..

C.M.F., n.O 1297, f. 30 v.O. vereação de 1 de Agosto de 148 1: ibidem, n.O 1299, f. f. 64 v.O e 65, vereação de 10 de Janeiro de 1489.

(34) Ibidem, 0.° 1299, f. 21 v.o. vereação de 30 de Agosto de 1488.

(5) IbilJtom. f. 57. vereac!lo de 3 de Janeiro de 1489.

(36) Ibidem. r. r. 14 a 15. \'ereaçào de 2 de Agosto de 1485.

(37) Existe apenas um livro dos estimo$, referente ao ano de 1494, que foi publicado por Virginia Rau e Jorge Borges de Macedo em O A(Iicllf" na Madeira 1I0S fins do secufo XV, Funchal, 1962.

(38) A.R.M., C.M.F.• n.O 1297, r. f. 38 v. Oe 39, vereação de I de Dezembro de 148 1; ibidem. n. O 1299. f. f. 58 a 60, vereação de 3 de Janeiro de 1489.

(3\J) Ibidem, n.O 1297, f. 315 v.". vereação de II de Julho de 1484.

(40) Ibidem. n.O 1297, rr. 9 e 9 v. O • vereação de 23 de Julho de 1484.

actividade quotidiana do burgo. Esta actividade, que até 1485, foi assegurada, apenas, por um elemento, passou, a partir de Novembro desse ano, a ser da respon sabilidade de dois homens-bons, aumentando assim a sua eficácia (41). Por outro lado, é de notar que também aqui se manteve uma tradição. el(arada nas Ordenações do Reil/o: os oficiais da vereação anteriol ocupavam o cargo de almotacé nos primeiros meses da vereação seguinte.

A 3 de Setembro de 1485 João Adão foi feito almotacé por ter sido vereador no ano anterior (42).

A intervenção dos oficiais camarários nos múltiplos aspectos do quotidiano do municlpio funcha lense colidia, por vezes, com os interesses dos pa rticu lares, em especia l do capitão da ilha que assim via serem-lhe cerceadas algumas das prerrogativas que deti vera. Com efeito, e como já atrâs refelimos, se até 1461 lhe esteve assegurada uma intervenção quase descricionária nos assuntos da câmara e da justiça, a partil dessa data , e por intervenção do próprio Duque, foram-lhe cerceados algu ns poderes. Tal facto não imped iu, no entanto, que aquele co ntinuasse a ter uma intervenção activa no municlpio, assistindo frequentemente às reuniões. A titulo de exemplo poderemos referi r que a 25 de Junho de 1481 , não obstante estivesse definido o modo de proceder na abertura do pelouro, ele próprio determinou a forma de o fazer (43).

Tais atitudes geravam, cm regra , a apresentação de reclamações por parte da vereação e vizi nhos do Funchal junto do Duque. Alguns casos houve, no entanto, em que foi o próprio capitão a dirigir-se àquele, invocando então que a Câmara lhe havia usurpad o a sua jurisdição. Os protestos apresentados em 1487 (44) e 1488 (45) são disso um exemplo claro. Com efeito, a 23 de Agosto de 1488, o capitão reclama va junto da vereação por esta haver pro· cedido à eleição do alca ide, encargo que, em seu entender, era sua prerrogativa há mais de cinquenta anos (46).

Como protesto por aquilo que considerava ser uma Intromissão dos oficiais co ncelhios nos seus doml nios o capitã o recusou-se, em 29 de Dezembro do mesmo ano, a descer a Santa Maria do Calhau para apresentar o alcaide porque, como ele próprio afi nna , (<não era moço deles» (47). Acabaria , no entanto, por se decidir a fazê-lo, tendo cntão trazido consigo Luiz Mourato, seu ouvidor, para quem veio a transferir todos os poderes do seu cargo, com excepção capirania e cartas de seguro.

(4 1) (42) (43)

(44) pp. 203 e (45) (46) t>Qocedida (47)

30

Ibidem, n. O t298.

Ib/dem . n.O 1298, Ibidem. n,O t297, A.R. M., C.M.F.,

f, 26, vereação de 29 de Outubro de 1485. f. 16 v.O

fJ. 24 a 25 v.O.

t. I, r. f. 27 a 29. publ. in A.H.M., vol. XVI (t913), n.O 115 , 204.

A.R.M., C.M.F., n." 1299, f. r. 18 v .• a 19 v.o.

OC'J.pitão reportava·se, naturalmente. à carta de doação da capitania do 1- unchal a 1 de Novembro de 1450.

AR .M., C. M .F., n." 1299. f. f. 53 a 54 v. o.

2.

A ORGANIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

A IDtervenção da vereação cm lodos os sectores da vida cconômica do municipio foi uma constante ao longo do pe:riodo em estudo. Todavia, não obstante os oficiais se preocupassem com a p.odução e a circulação dos mais divelsos produtos existentes no concelho, detectu·se um maior empenhamento na resolução dos problemas relacionados com o açúcar, na a ltura uma promissora mercadoria no comércio com o exterior; com os cereais, dados os constantes periodos de carência que Se faziam sentir; e também com o vinho, que representava, através da imposição, uma importante fonte de receitas para o custeamento das despesas municipais.

Na realidade durante o perlodo em estudo duas preocupações fundamentais dominaram o interesse da vereação: por um lado, a necessidade dc consolidar o mercado do :::omélcio do açucar, produto que se afirmava já como o principal elemento das trocas externas; por outro, o abastecimento do concelho com cereais por forma a evitar perfodos de carestia. A trilogia rural ficaria concluIda com o aparecimento, em 1484, dos intcresses viti-vinicolas ao scr lançada nesse ano lima imposição que onerava a sua venda

local.

As preocupações relacionadas com o comércio do açúcar impõem-se, pois, nos debates das reuniões camarárias entre 1470 e 1472, queixando-se os produtores dos mercadores estrangeiros, que acusavam de especular com o produto provocando uma descida artificial do seu pleço. A verdadc, porém, era bem diferente. Com efeito , sabemos hoje que a quebra dos preços resultai a sobretudo do grande surto expansionista velificado na cultUta do açúcar, que gerava, por sua vez, um natural aumento da oferta com todos os problemas dai decorrentes.

A 14 de Julho de 1469 D. Fernando manifestou o desejo de resolver a questão através da concessão deste comércio aos mercadores de Lisboa em regime de monopólio (48). Contra o proposto se insurgiram, de imediato. os madeirenses alegando que a medida provocaria, a curto prazo. enoones prejulzos para o Funchal, uma vez que o abatescimento da ilha era assegurado pelos comerciantes de açú~r (49).

Em paralelo com a questão do monopólio do comércio sacarino procurou-se. também , controlar a exportação dos seus sub-produtos (o caso dos meles por exemplo) por forma a evitar que estes se tornassem um eoltave ao normal escoamento daquele. Assim, a deliberação do Duque, de 12 de Janeiro de 1470, que visava arrendar a Pero Gonçalves os meles que lhe pertenciam (50), e o posterior alargamento da autorização da exportação

(48) A.R.M., C.A'f.F., t. I, n. l-I v.C>, publ. ln A.H .M ., vol. XV (1972), n.C> 17, pp. 45 a 47.

(49) Ibldcm, r. f. I v." fi 2 v.C>, publ. ln ibitk",. n." 18. pp. 47 a 49 (50) Ibrllem, f. f. 145 a 146, publ . in ibidem , o .C> 19, pp. 49 e 50.

31

ao meteador Manim Anes Boa Viagem (51), foram objecto da análise da vereação, tendo os seus oficiais manifestado uma fone oposição ao projectado.

A eles se juntaram os responsáveis do município do Machico que, sentindo-se igualmente lesados com a medida, se deslocaram ao Funcbal para ai apoiar as pretensões dos seus pares. Reunidos com Martim Anes cm 2 de Julho desse ano decidiram-se pela recusa em autorizar a exportação (52).

No entanto, porque aquele alegasse haver realizado já despesas da ordem das 700 dobras com os preparativos da operação, foi nomeada uma comissão que, após nova reunião, acordou a cedência de um empréstimo de 200 arrobas de açúcar ao referido mercador, por forma a minimizar os efeitos negativos que tal medida implicara.

A 6 de Julho de 1470, por razões que não pudemos apurar, a vereação não só decidiu mantcr o seu impedimento ao alvará do Duque, como também anulou o empréstimo a que se comprometera no dia anterior. Esta situação manter-se-ia até 18 desse mesmo mês. data em que os procuradOles dos vizinhos da ilha ebegaram ao Funchal de posse de uma carta com a resposta às pretensões que haviam apresentando ao Duque (53).

Aí se dizia, contrariando as suas reclamações, que (outra cousa fez bayxa dos açuqueres senão a muyta multiplicação delles andarem cm muytas mãos serem vendidos em muytos preços nem pera elle outro remedio avia somente vyrem todos alguma maão e vendidos per hum feitom. O Duque retomava assim a argumentação utilizada em 1469 por forma a possibilitar que a comercialização do açúcar se realizasse em regime de monopólio (54).

Pressionada pelo poder central c não dispondo de altel nativas, foi a vereação compelida a assinar um contrato de comercialização dos açúcares com Alvaro Esteves, Martim Anes c Vicente Gil, cujos temlOS estabeleciam os preços de 600 rs a arroba para a primeira conzedura e de 800 rs para a segunda (55). No entanto, dada a posição discordante de alguns dos seus elementos à celebração do acordo, foi realizada a 4 de Outubro de 1470 uma nova reunião, mais alargada, tendo surgido nessa data muitas outras vozes discordantes, como as de João Fernandes, Rodrigo Anes, João Afonso.

Bartolomeu e João de Alcalá, bacharel. Gomes Eanes, Afonso Gonçalves, João do Porto e Mem Afonso, que pretendiam ver revogado o contrato, mas que não tiveram força bastante para impôr a sua vontade (56).

(5 1) IbiJem , r. f. J v."-4. Carta do Duque, de 3 1 de Março de 1470. publ. LO IbiJem, n.o 20, p. 50.

(52) A.R.M., C.M.F., 0.° 1297, f. r. 2 v." a 5.

U) A.R.M .. C.M .F .. I. I, U. 4 a 5. publ. in A.H.M ., XV (I972). n." 23, pp. 52e 53.

(54) a vereação de 16 de Julho é rderida a apresentação de um alavra do Duque M)bre este assunto, o qual. no entanto. não eSI(\ tombado no Registo Gernl d3 Cãmara. cr. A.R.M .. c. \f.F.• n.o 1297. r. 7.

(55) A. R .M. CM.F, n." 1297. ff. S v.o> e 9. ~ereaç~ de 9 a 21 de AgoslO e 12 de Setembro. ('6) Ibidl'm, fi . \O v .... \crcação de 4 de Outubro de 1470; ibidem. r.r. 28 a 29

32

o ano seguinte, a 12 de Fevereiro de 1471, os oficiais camarános, aproveitando o facto de os contratadores não haverem cumprido com o estabelecido no acordo (este preceituava o pagamento dos açúcares, até Janeiro desse ano) resolvem-se a denunciá-lo e determinam que a partir dessn data os açúcrues poderiam ser "e ndidos a quem os solicitasse (57).

Quebrado o monopólio. a situação manter-se-ia, bastante gra\ e para os produtores madeirenses, não só porque continuavam a deparar co m dificuldades no escoamento do produto. mas também, e sobretudo, porque permaneciam sem Icceber dos contratadores o capi tal referente aos açúcares do ano anterior. E se a chegada de alguns navios a 12 de Março criou mesmo alguma expectativa, esta depressa se desvaneceu na medida em que as noticias trazidas por Pera AI"ares foram, uma vez mais, pouco encorajadoras (58).

Três meses mais tarde, porque a situação permanecesse diflcil, o feitor dos contratantes, o genovês Mice liam, resolveu pi aceder ao pagamento dos açúca res com "panos», aproveitando assim para impôr uma solução que lhe era duplamente favorável. Atenta, a vereação de imediato determinou que a transacção apenas poderia efectua r-se quando fossem os produtores a solicitá-Ia e nunca por imposição daquele (59).

A 17 de Agosto a vereação foi, de novo, confrontada com um conju nto de exigências que os parceiros do contrato entendiam fundamentais para continuarem no negócio; em primeiro IUgal, um continge nte máximo de produção na ordem das 15.000 arrobas; depois. a implementação de medidas tendentes a melhorar a qualidade do produto: finalmente, clamavam contra o facto de os moradores se recusarem a comprar-l hes, em exclusivo, os panos que traziam (60).

Aceites as duas primeiras propostas, a vereação recusar-se-ia, no entanto, a autorizar a compra dos panos, reiterando que isso apenas seria exequlvel no caso de uma redução de preços.

No meio de tantas discussões, algumas secundárias, o problema ficaria, por fim, solucionado no essencial com o envio efectuado pelos co ntratadores do dinheiro em dívida (61), em Setembro desse ano.

A exportaç;;10 dos meles voltaria, mais tarde, ti suscitar conflitos.

Em 1485, após o municlpio se ter recusado a auto ri zar a sua salda, o Duque ordenou que, contrariame nte ao estabelecido pela edilidade, qualquer um o pudesse fazer (62). Contudo, a pro"a de (orça não teve efeitos prãticos,

(57)

/bitkm,

(58)

/b/~m.

(59) (60)

(61)

r.r. 40 v."

c 41 . r. 42.

Ibirkm, r.f. 50 V ." a 51.

Ibitkm, r.r. 52 v.o e 53 A.R.M., C.M.F.. t. I, f. r. 141 a 143, publ. 10 A.H.M .. vol . XV (1972). n." 33.

pp. 62 a 65.

(62) lbitlem, r. 155 v.", publ. !II A.H.M, XVI (1973). n." 105. p_ 1!l2. A carta foi apresentada na reunião de 21 dc Janeiro de 1486 (A.R .M., c'M.F.. n." 1297. r.r 46 e 47)

33

porquanto a vereação apenas aceitou o envio de uma pequena quantidade para os vizinhos arquipelagos dos Açores e das Canárias (63), o que, aliás, voltaria mais tarde a acontecer (64). a sequência das recomendaçOes efeclUadas na d6cada de setenta, que, como vimos, apontavam para a necessidade de melhorar a qualidade do açúcar, D. Manuel publicou , a 17 de Dezembro de 1485, um regimento em que se apontavam as medidas a apli(,ar pelos lealdadorcs (65). Porém, os oficiais não se mostraram favoráveis (66) e foi necessário que a 30 de Abril de 1486 o ouvidor os advertisse para o facto (67), tendo-se elegido, então, lealdadores e escrivães para Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Arco da Calheta, e para a área da Ribeira de S. Bartolomeu à Ponta do Pargo, logo a 1 de Maio (68).

Por outro lado, porque o açúcar era então a principal fonte de receita , desde cedo as responsáveis pelo municfpio e pelo senhorio se preocuparam em proceder ao normal lançamento e arrecadação dos direitos, disso se encarregando os estimadores, que no inicio do ano procediam à avaliação dos canaviais, e demais funcionários a quem competia cobrá-los no momento da safra (69).

Mas se o IOcremento da cultura açucareira na Madeira implicou toda a série de conflitos de carácter institucional que acabámos de relatar, a extensão dos canaviais para áreas até ai apro\oeitadas para a cultura de cereais provocou uma quebra acentuada da sua produção, sobretudo a partir da década de setenta.

Com efeito, a ilha, que até essa altura se havia afirmando como um impOl tante celeiro do reino e das partes da Guiné, começou então a não conseguir a autarquia (70). A título de exemplo, diga-se que já em Agosto de 1470 (71) se falava na falta de pão e na necessidade de evitar a saída do pouco que ai era produzido. O ~(cicJo do pão>~ acabara (72), sucedendo-se,

(63) Confrontc-se Fernando Jas mms Percira, A/gl/II! E/emellfos pura o Esludo da H/sl6rJo Econ6mlco da MOlkira (capitunitl do Fllnchal - Sl cu/o XV), Coimbra, 1959 (dissertação daclilografada); Erneslo Gonçal ...es, «Os homens bons ( ... ), já cilado.

(64) A.R.M ., C.M.F., n.O 1199, f. 3 v. o, ...ereação dc 28 dc Junho de 1488; ibidem, tI. 9, ...ereação dc 14 de Julho dc 1488.

(65) A.R.M .. C. M .F., r.f. 219 a 221 v.II, publ. in A.H.M.• \'01. XVI (1972), pp. 192 a 195.

(66) A.R.M., C.M.F., n . 1I 1299, r. 59, \'creaç40 de Il dc Março de 1486.

(67) Ibidem , n.1I 1299, n. 69 v.O (68) Iblefem, n,1I 1299, r.f. 73 e 73 V,II. (69) Conrronlc-se A.R.M., C.M .F. , I. I, f.f. 8 e 8 ....11 , 31 de Dezembro de 1473, publ. in A.H.M., "'01. XV (1972), n.1I 45, p. 74.

(70) Sobre O assunlO veja-se Jael Scrnio, «Sobrc o trigo das ilhas nos sécs. XV a XVI», ln D,A .H.M., vol. I, n.1I 2, 19.50, pp. I a 6; Alberto Vieira, «A Madeira no seculo XVI». ln Os Açort.r e o AI/dl/lico. Séculos XIVa XVII, Ansra do HeroIsmo, 1983, pp. 651 a 676.

(71) A.R.M ., C.M .F., n.1I 1296, r. 8.

(72) Esla informação não implica, no cntanto, que para o perlodo cm estudo não eXIstam, e ...entualmente, alguns anos em que foi passlvcl proceder à cllporl.'\ção dc certais.

34

a partir de então os anos em que, como o próprio Duque o afirma, «(a ylha foy em oecessidade de pam~) (73).

A trilogia rural, se assim a podemos designar com alguma propriedade, completa-se com o vinho, sobretudo a partir de 1485. Foi, na verdade. a 22 de Março desse ano (74) que o Duque deferiu a pretensão «dos do Funchah> em lançar uma imposição sobre o \inho para cobrir as despesas do concelho. Para tal solicitou-se à Câmara de Lisboa um treslado da criação do mu niclpio (75) que servi u de base para o regimento publicado pelo municipio madeirence em II de Junho de 1485 (76).

De acordo com o que ai se encontra estabelecido a arrecadação do imposto ficaria a cargo de um grupo de três fu ncionários: um varejador. um escrivão e um recebedor (77) que respondiam perante os elementos da vereação. O dinheiro colectado, que serviu numa primeira fase para custear as despesas correntes do municipio. foi consignado, a partir de 1489, para o «nobreci menta desta vila» (78).

Mas , se o açúcar e o vinho eram, IOdiscutivelmente, os dois produtos que mais preocupavam os responsáveis camarários neste perlodo, levando-os a dispensarem-lhes enorme tempo das suas actividades, estes punham , igualmente, um forte empenho na resolução dos problemas que afligiam o mercado interno do concelho, o que faziam at ravés da emissão de posturas e da acção fiscalizadora dos almotacés. Sobretudo no caso particular das vendas a retalho a municipalidade era obrigada, dado tratar-se de um campo propicio à acção especuladora dos seus agentes, a uma vigilância permanente, quer ao nhcl da qualidade dos produtos e seu PICÇQ, quer aind a quanto à co nferência dos pesos e medidas (79).

Com efeito, cabia à ve reação estabelecer os preços de venda ao público dos a rtigos produzidos na ilha. No en t3nto, 3 intervenção do municlpio

(73) A.R.M., C.M.F., L I. r.r. 85 e 85 v.O:>, publ. in A. H .M., vol. XV ( 1972), n. O59. pp. 94 e 9.5.

(74) A.R.M .. C.M .F.. t. I, r.r. 249 a 251 . pubJ. io A.H .M ., \01. XV (1972), 0 .° 95 . p. ISO. (7.5) Ibit!em , f.f. 22 a 24 v.l>. s. d .. publ. io A .fi.M., vol. XV (1972), 0.° 99, pp. 1.59 a 161.

(76) A.R.M., C.M.I-., 0 .0 1298, U . J :t 6. Esta ordellaçiio apenas roi apregoada

a 27 de Julho desse ano pelo porleiro Alvaro Dias. Ibidem. r. 8 v.O. (77) Ibldem, 0.0 1298, U . 9 e 9 v.o.

(78) A.R.M ., C.M .F.. I. I. r.r. 30 e 30v.0. publ. ill A.H.M., vol. XVI ( 1973). pp. 227-228.

(79) A este propósilo poderemos rererir a inlerveoção do município, em 7 de Agosto de 1471 , contra os tecelões que vendiam pano de Caslela sem antes terem molhado, racto que causava muito dano ao povo. cr. A.R.M ., C.M.F., n.O 1296, r. r. 24 e lA v.o. AeçOes deste tipo repetir-se.iam pelos aoos adiante e, em 6 de Setembro de 1486, um Similo lasador foi aeusado pelo procurador dos mesteres de ter vendido um paoo rox.o de má qualidade.

Nessa mesma altura Vasco Aoes, meSlre de açucaro apresentou queix.s na vereaçào contra Gonçalo Ferreira, castelhano de Toledo, acusando-o de vender pano il1ul inglês como sendo de Bruges. Cf. ibltkm, n.O 1299. n . 13 a 25.

incidia, preferencialmente, sobre os produtos que compunham a dieta ahmentar dos funchalenses; o trigo. a carne e o peixe. No caso espedüco da carne os oficiais camarários controlavam o abate do gado e bem assim a sua distribuição à população, fixando o preço de acordo com a sua qualidade c espécie (80). Estas tarefas estavam, naturalmente entregues ao almotacé que se enca rregava de. mais de perto, ;ontrolar a actividade dos casnivei ros.

Os oficiais da vereação preocupa\'am·se igualmente com a conferência dos pesos e medidas utilizados pelo comércio retalhista que era efectuada anualmente por um afilador que no sel\'ia de medidas padronizadas enviadas de Lisboa. A 4 de Novembro de 1471, por exemplo, temos noticia de que a vereação retirou da circulação vá rios pesos e medidas por não estarem de acordo com os padrões enUetanto enviados da capital do Reino (81).

A venda a reta lho esteve, até 1486, vedada à acção dos mercad ores estrangeiros. No entan to, porque essa medida tivesse sido considerada lesiva dos interesses da ilha . foi abo lida pelo Duque em I de Junho desse a no (82).

Por outro lado, as normas estabelecidas para a venda das mercadorias oriundas de fora da ilha dispunham que estas apenas poderiam se r compradas pelos retalhistas 15 dias após a sua chegada. Assim, por forma a evita r uma total dependência das populações face aos intermediários, os oficiais camarádos desenvolveram , ao longo do perfodo em estudo, uma forte acção de policiamento junto daqueles, bem expressa nas várias condenações com que deparámos (83).

Para além disso, de acordo com a ordem de 6 de Janeiro de 1489, a venda de produtos a reta lho não podia ser feita pelas pottas mas apenas nos lugares c lojas públicas, trava ndo-se assim o caminho à proliferação dos bufa ri· nheiros (84).

A acção do município abarcava Igualmente a fiscalização das actividades dos vários oficias. Assim, de acordo com a postura de II de Agosto de 1481 (85) , todos os oficiais que recebessem coisa alheia deveriam apresentar fiança em vereação . Para além di sso, existia para cada um dos meslcres um vedar e um examinador a quem competia controlar a qualidade do produto por eles elaborado (86).

PaI' outro lado, tomando por base as fianças apresentadas em vereação roi- nos passivei apurar quais os orlcios existentes na vila e o número de

(80) A.R.M., C.M .F., 0.° 1297, U . 39 a 40, \'C:reação de 3 de Dezembro de 148 1; Ibidem, 0.0 1298, r.r. 6Ov.O c 61. vereação de 18 de Março de 1486.

(8 1) Ibidem, n.O 1296, f. 32.

(82) A.R.M .. C. M .F., I. 1, r.r. 2J V." e 24. Ca.rta do Duque de I de Junho de 1486. publ. in A.H.M .• vol. XV (1912). n.O 109, pp. 197 e 198.

(83) A.R.M .. C.M .F.. n. O 1297, n. 45 v.o. vereação de 26 de Abril de 1482; ihükm. n." 1298, r.r. 6 v.o e 7, fi . 49 v.o, r.r. 88 v.Oe 89: ibldem. 0.° 1299, r. 8 v.o, vereação de 14 de Julho de 1488.

(84) A.R.M.. C. M.F., n." 1297, r 30 : íbidem. n." 1299, r. IS v....

(8S) lhülem, n. O 1297, r. 30: Ibidem, n. O 1299, r. IS v.o.

(86) 'biJem, n." 1299. r. 72 vereação de 30 de JaneIro de 1489.

36

oficiais que exercia cada um deles. Em J 485 (87) deparamos com 5 t05.1dores, 3 alraiates, 3 vendeiros, 2 barbeiros, J ourives, I tecelão e I confeiteilo ; três anos mais tarde (88) o seu número aumentou consideravelmente, sobretudo por acção dos alfaiates, em número de 9, aparecendo-nos ainda 4 vendeiros, 3 barbei lOS, J ourives, 1 tosador, 1 tecelão e I co nfeiteiro. Neste ano SUlgem-nos ainda referenciados 4 moleiros a trabalhar na cidade, que deviam "restar juramento na câmara (89).

Ao município competia igu almente o «nobrecimento») da vila, zelando os seus responsáveis pela conselvação das fontes, caminhos e edificios. Neste particulat os oficiais camarários desde muito cedo se pleocuparam em proceder à cobertura dos engenhos, moinhos e casas de habitação, com telha , por forma, sobretudo, a evitar a propagação de incêndios (90). No entanto. resi stê ncias de vária ordem foram impcdidndo que a medida preconizada tivesse total aplicabilidade, substituindo-se a telha à palha em todas as casas do concelho.

A primeila determinação nesse sentido data de 1461, tendo sido seu autor o Infante D. Fernando (91). Alguns anos mais tarde, em 1470, de novo se recomenda à vereação que as casas da Rua dos Mercadores fossem cobertas de telha, medida que, no entanto, nâo teve aplicação prática, uma vez que os seus moradores se recusa ram a executá-la argumentando com o facto de a cal e a telha serem caras por virem de fora, ~(e por serem pobres e nom terem pam nem vinho nom as podem cobrim (92). Ainda assim, a vereação ordenou a sua cobertura até Maio de 1471. sob pena de os inrractores terem de pagar dez maios de: cal.

A exemplo do que ha .. ia acontecido, também agora a determinação camarária não surtiu qualquer efeito, as casas continuavam ainda a manter a sua cobertura de palha nos primeiros anos da década de oitenta. Porque as resistências persistissem o municipio decidiu, em 1482, proceder pelos s:us próprios meios à tarefa (93).

Os caminhos, as fontes e as ribeiras eram igualmente espaços comuns do encargo da câmara. Numa \i la atravessada por três ribeiras era poi s, natural, o enorme empenho posto pelos oficiais camarãrios na sua manutenção e na construção de fontes, sobretudo durante os pcriodos invernais. dados

Ibidem , n." 1298. f.f. 15] v." a 158 Ibldem, n." 1299, U. 124 a 128 V.".

Ibi(lem, n." 1299. f.f. 40 a 41.

(90) Cf. António Marques da Silva, «A primlliva habitação madeirense»). in Diório (Ie Nollcias, 5 de Agoslo de 1984, p. 9.

(91) A.R.M., C.M.F., t. 1, rJ. 204 a 211, 3 de Agosto de 1461. \(Apontamentos do Infante D. Fernando", publ. in A.II.M ., vol. XV ( 1972), n." 4, pp. 16 e 17.

(92) A.R.M .. C.M.F., n." 1296, r. II v. o, vereaç:lo de 13 de OUlUbro de 1470.

(9]) Ibidem , n." 1297, fJ. 45 v." c 46, vereação de 3 de Maio de 1482 e f.f. 49v ." e SO, vcreaç:lo de 15 de Junho de 1482.

(87) (88) (89)

OS

enormes problema s que o seu mau funcionamento poderia trazer ao

burgo (94).

Em relação aos caminhos, podemos afirmar que eles faziam parte também do rol de preocupações que aAigiam os homens da vereação, facto que os Ic\'oU a intervir, quer através do lançamento de posturas com penas para todos os que os danificassem (95), quer recomendando a abertura de bueiros (96) e de canalizações das águas invernais pelas levada s da s fazendas (97).

Por Out lO lado, ao municipio cabia também a arbitragem dos conflitos sur· gidos entre vizinhos a propósito dos caminhos de servidão das fazendas c casas dos funchalenses (98).

Resta-nos abordar, para terminar, alguns acontecimentos que pela sua gravidade muito contribuíram para contulbar a aparente acalmia sócio-politica do Funchal neste perlodo. Em pi imeiro lugar a solicitação, em 1478, por parte da Coroa, de um empréstimo de um milhão e duzentos mil reai s para as despesas da guerra com Castela, montante que os madeirenses nunca pagaram inteiramente (99): em segundo, a peste que assolou algumas parles da ilha entre Setembro de 1488 e Junho do ano seguinte.

Mas, se do primeiro é impossivel saber-se com certeza a argumentaç:Io e os meios utilizados pelos responsáveis cama rários para se eximirem ao seu pagamento, dado que não possulmos os livros de acordãos referentes ao periodo, já em relação ao segu ndo acontecimento nos chegaram grande número de informações, que nos dão conta das recomendações utilizadas pelos oficiais no combate ao ala strar da doença.

Com efeito, rara impedir que a peste se propagasse pela vila, foi decidido, a 13 de Setembro de 1488, que Santa Catarina seria o local de degredo, sendo escolhido Diogo Rodrigues, barbeiro, para dar a necessária assistência aos enfermos (100). Em paralelo foi estipuJado que as embarcações que acostassem ao cais da vila deveriam permanecer de quarentena, por forma a evitnr que alguém de fora fosse portador de novos casos de peste (101).

(94) Refiro-se a este propósito que cm 1489 foi entregue a J0.10 Rodrigues, carpinleiro, a empreitada de construção de uma fonte na Ribeira de Gonçalo Aires, obra que atingiu O montante de 800 rs. cr, A.R .M., CM.F.. n." 1299, U . lOS v." e 109, vereação de 20 de Junho de 1489.

(95) [b/dem, n.o 1297, r. 29, vercação de 4 de Agosto de 1481.

(96) [ b/dem, n.O 1297, f . 46v. o• vereação de IS de Maio de 1482.

(97) [ b/dem n." 1298, f. 2S v.o, vereação de (1) Outubro de 1485.

(98) Apenas para o periodo de ]470 a 1482 encontramos quatro eontcndas que foram resolvidas a contendo dos proprielários do terreno onde passava o caminho, número quc seria, naturalmente, bem maior caso existissem os tivros de acord;los respeitantes às vereações em falta. Cf. A.R.M .. C.M.F., n.O 1296, r. r. 12 e t2 v.o, vereaçl!io de IS de Outubro de 1470: Ibfdem, n.O 1297, r. f. 29 v.O a 33 v. o, vereação de II de Agosto e 22 de Sctembro de 148\; ibidtm. n.o 1297, r. 44, vercação dc 16 de Março de 1482.

(99) A.R.M., C.M.F.• I. t, f. r. 151 a tS2, 17 de Agosto, publ. in A.H .M., vai. XV (1972). n." 55. f. f. 90 v." e 91 (vejam-se no mesmo volume os documentos n .... 60-63, 66-69, 71-73, 76 e 80.

(100) Ibidtm. n.O 1299, r. 26 v.n.

(101) Ibltlem. n." 1299. f . 19 v. o, vereação de 20 de Setembro de 1488.

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A morte, em Novembro desse ano, de duas pessoas em Machico alarmou os funchalenses que, de imediato, procederam ao reforço da segurança da vila impedindo as comunicações com esse lugar, quer por terra, que. por mar, sob pena de o infractor pagar 2.000 reais de multa (102).

Apenas em Maio de 1489 foi, finalmente, solucionado o problema, lendo sido considerado oficialmente debelada a pesle quando o capitão do Machico, Tristão Teixeira, se deslocou ao Funchal para ai o testemunhar perante a vereação (103).

• • • A concluir gostariamos apenas de, uma vez mais, chamarnlos à atenção para alguns aspectos directamente relacionados com o municipio madeirense que julgamos de suma importância. e que se estendem por boa parte do penodo estudado.

Em primeiro lugar as dificuldades de implantação do municiplo, decorrentes não só dos atlitos que vão estalando quer com o capitão quer com o senhorio, mas também das disputas entre os homens bons do concelho que, pelo menos numa primeira fase , se mostrarem pouco interessados em pie· sidir aos seus destinos. E se aos mais poderosos o facto de pertencer à vereação se afigurava como algo de desprezlvel, por os colocar ao nlvel dos outros homens bons, para os restantes aqueles tarefas representavam, sobre· tudo, um desvio das suas atenções para outras actividades que não as directamente relacionadas com o desenvolvimento dos seus empreendimentos agrlcolas ou comerciais.

Do conjunto sobressai igualmente toda uma série de conflitos ocorridos entre os moradores da ilha, ou os seus representantes, e o senhorio, a propósito da produção e comercialização dos açúc!ues e bem assim, dos cereais.

Resta-nos esperar que o trabalho agora apresentado tenha contribuldo de alguma forma para um mais correcto conhecimento da realidade histórica madeirense nas décadas de setenta e oitenta da centúria de quatrocentos.

(102) Ibltkm, n. O 12:99, r. f . 42 ....° a 4) '0'.0 , vereação de 14 de No ...embro de 1488 : Ibidem, 0.° 12:99, f. r. 41 a 48, vereação de 28 de Novembro de 1489: ibidcm, f. f. 7S e 15 '0'.0. "eaerção de 19 de Fevereiro de 1489.

(10)) Ibidtm, 0 . ° 1299. f. f. 9] ....0 c 94, vereacll.o de 2 de Maio de 1489

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QU ADRO 1 - Ofici:lIs do MunicípIo do Funchal 1469·1489 1469·7 1

Álvaro Anes

JUI ...

?

\ lkEAOOIt

PROCUAAI)()R

147Q..7 1

Diogo Cabral Estevão Azinhal

147 1·7Z

Pedro Álvares Pedro Lourenço

Diogo Afonso Vasco Gil

Diogo Tcivc (I) Pedro Álvares Bahasar Gonçalves Pedro Vaz AICQfo· mdo (2)

Jordam da Cunha

Pedro Álvarc.,

1481·82

Gonçalo Anes 81evào Azinhal VeJosa Jerónimo Lourenço

,

J0:10 Lourenço Men1 Roiz João Vaz ['edro Gonçalves de Amónio Pranç:1 (4) F..:rnllo Lopes

V,,,,

Álvaro de Poiares (3) João do I'mdo

.. ROCUkAlXlIt J)'lS

Át\laro Orncla.i Nuno Fernand c.~

JerÓI1l mo Afonso (5) Ant6nio lume (6)

Gil de Reja

Jo:10 Gome,

Gom~

Jo110 do l'orlO

João do Porto. surgião Jo110 do Porto. sapa· teiro. o velho Joãodo POrto. sapa· leiro. o moço Áh'aro Matoso João Afonso. picheleiro

Pedro Gonçalvt', Vicente Roiz João do Porto Gonçalo Aiw; João Álvarc'

\lrSTEIt/ ~

João do Porto Gonçalo Martins Gomes Dias Lopo Gonçalves João Gonçalves

(2) (3) (4) (5) (6) (7)

João Jãcomc Fcrnão Pente.1do

1)(1

CO'-lcnHO

(1)

1485-86

Em substituição de Pedro Álvares Substituido por Álvaro Anes por o cleito já n1l0 viver no Funchal Eleito Gonçalo Camclo a 6 de Julho Substituído em Maio por Diogo de Carvalhal Substituído em Dezembro por Rui Mendes Substituído em Maio por Álvares Este\'cs Substituído em Maio por Gonçalo Aires

Vlnllgre (7)

QUADRO 2 - Atmotacé:s 1472-1486

"""

1472

1481

1482

'AN >EV

..,

1486

Lopo Carvalhal Nuno Fernandes Fernão Álvares João Afonso Álvaro Fernandes Nuno Gonçalves

Diogo Afonso Rui Lopes

MAR

MAl

1485

João Vaz, Jooo Adào Diogo de Teive João Lourenço

'"" ,ue

João de Ca nha António de França João Adão Pedro Gonçalves António Gonçalves, Fernão Dias

AOO

m

I

OUT NOV

Jooo Canha

1)[1':

QUADRO]

Outros Funcionários 1471-1489

1471-72

Porteiro Omar.!

Rendeiro dizimos Lealdador açucar I'rocurador negócios do Concelho Escriv-lo das armas Escriv:io da Oimara Varejador Recebedor ímposiç:lo Contador Afilador Escrivão imposiçào do vinho Recebedor dinheiro jejuns e absolvições Escrivão jejuns e absolvições Pizoreiro e recebedor fáb.

S.la Maria Calhllu Escrivão fAb. S.la Maria do Calhau Recebedor S.la Cruzada Escrivão S.ta Cruz.'lda Juiz dos Orfà05 Tesoureiro N.- Sr.- Monte Tesoureiro S.la Cruzada Pagador de causas da Câmara Escrivão alealdamenlO Inquiridor Apontador

1481-82

1485-86

1488-89

I

Diogo Martins Álvaro Anes Álvaro Dias Álvaro Anes João Garcia Lourenço Caneco J01l0 Canha João Luís Pedro Elvas Afonso Anes João Roiz João Gomes Álvaro Anes Diogo Fernandes Lopo Martins Álvaro Álvares João do Porto Ãlvaro Ãlvares J ~lo POrlO

Álvaro Fernandes Gon(,"alo Anes J ~lo Jacome Diogo Roiz Gonçalo Pires Diogo Barcelos Pedro Vaz Rodrigo Dias. Gtl Fernandes Gonçalo An.:s

QUADRO 4

I

1481

1485

1486

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JoJo Joio Jolo Luis

MAR

AOR

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Os Jumdos

Fernandes ÁIY3~ Rois Rois

1489 Lopes Martim Inácio M artim Jooo Bautisl.a

João Cordeiro

AO.

......

OUT NOV

Tomé Ancs André Afonso

DEL

ALflER1Q VI EIRA·

V ICTOR Luis GASI'A R RODR IGUF..s··

• Investigador do Centro de Estudos de Hist6ria do AdAntico.

•• Investigador do Instituto de Investigação CicntíflCa Tropical, Centro de Estudos de Hist6ria e Cartografia Antiga.

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