Actas do III Colóquio Internacional de História da Madeira
PONTA DO SOL: UM SÉCULO DE VIDA MUNICIPAL (1594-1700)
Alberto Vieira e Victor Rodrigues A vila da Ponta do Sol foi a segunda a ser criada na jurisdição da capitania do Funchal, tendo estado na base da sua criação, por um lado, as dificuldades de acesso às terras da vertente sul, conhecidas como "partes do sul", que provocavam o isolamento das suas gentes, e, por outro, a importância socio-económica atingida por essa área em resultado da cultura dos canaviais. De acordo com o alvará de 2 de Dezembro de 1501 (1) o novo município passou a englobar toda a jurisdição da área situada entre a ribeira da vila e a ponta do Tristão, sendo excluídas apenas as terras de João Esmeraldo, que continuavam como termo da municipalidade do Funchal. Todavia, esta situação foi alterada logo no ano seguinte com a constituição, a 1 de Julho de 1502 (2), de uma nova vila, sediada no lugar da Calheta, e que tomou o nome de Vila Nova da Calheta. Estranhamente, o articulado do documento afirma que estas terras pertenciam ao termo da vila do Funchal, quando sabemos que, de acordo com o referido alvará de criação do concelho da Ponta do Sol, de 2 de Dezembro de 1501, toda essa área ficara englobada no novo concelho. Dando continuidade aos estudos que de há alguns anos a esta parte temos vindo a realizar sobre a vida municipal madeirense, decidimo-nos agora a proceder à abordagem da realidade histórica deste município criado dentro da área da capitania do Funchal. Para o efeito tivemos que cingir o âmbito cronológico do trabalho aos livros de actas disponíveis, que cobrem apenas alguns anos do período de 1594 a 1700 (3), isto é, de pouco mais de um século, ficando assim por analisar praticamente todo o século XVI. A ruralidade da Ponta do Sol está bem patente na redobrada atenção dada ao termo da vila através da necessidade de manutenção das águas, dos cuidados com os moinhos e moenda, e na importância da acção do rendeiro do verde. Ao contrário que ocorria no Funchal, e ___________________________ (1) ARM, RGCMF, t. I, fls. 96vº.-97vº, publicado em AHM, vol. XVII, Funchal, 1973, pp. 424-425. (2) ANTT, Chancelaria de D. Manuel, livro 6, fl. 76, publicado em Gaspar Frutuoso, Livro segundo das Saudades da Terra, edição de Damião Peres, Porto, 1925, pp. 118-229. (3) Ainda assim faltam os livros das vereações para os anos de 1601 a 1606; 1613 a 1625; 1628 a 1630; 1634 a 1640; 1643 a 1672.