Ano VI – no 26 – 1o sem / 2010
Conferências: espaços de controle social Participação de educadores, crianças e adolescentes. Fábio Feitosa — Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) — fala sobre o cenário dos direitos das infâncias e juventudes e as reflexões da VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
índice Editorial .................................... 2
Em Foco .................................... 4
Parcerias ................................... 7
Entrevista ................................. 3
Acontece .................................. 6
Expressão e Arte .................... 8
E DITORIAL A partir da Constituição Federal de 1988, identificamos maior relevância nos processos de controle social. As conferências e os processos de formação envolvendo a sociedade civil passam a ser ferramentas de mobilização nos âmbitos municipal, estadual e nacional. Este movimento legitima o papel e objetivo do controle social e tem, nas conferências, espaço privilegiado do exercício de democracia, de participação popular e fomento de cidadania. Nas conferências, podemos discutir, definir e deliberar sobre políticas públicas, garantindo que, no mínimo, tenhamos pessoas para lutar juntas, de maneira organizada, na garantia da implementação e execução dessas políticas. Esse exercício de democracia exige o envolvimento de todos no cumprimento de normas e etapas internas, desde o processo de eleição das representações, da elaboração e aprovação do regimento interno, dos eixos norteadores do debate, da elaboração de propostas, destaques e deliberações em plenárias. Este conjunto de passos garante a participação
da sociedade civil na elaboração e efetivação de políticas públicas, levando em consideração as especificidades de cada rincão do país. A Rede Marista de Solidariedade contribui para o fortalecimento desses espaços de discussão e defesa de direitos. Em seus Centros Sociais, educadores e educandos subsidiam a representatividade marista e fomentam uma proposta socioeducativa baseada na escuta, no diálogo e na participação de crianças e adolescentes, na perspectiva da emancipação e construção de uma sociedade mais solidária. Por fim, participar de conferências é um ato de sair de si e de sua organização — seja ela pública ou privada — para atuação macro e coletiva pautada no exercício de cidadania e na defesa e promoção da Vida Humana.
INSTITUCION AL Marista integra a Rede Nacional da Primeira Infância A Rede Marista de Solidariedade, por meio da mantenedora Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, integra a Rede Nacional Primeira Infância desde a assembleia realizada em outubro de 2009, em Brasília. Integram a Primeira Infância organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção da primeira infância no Brasil. São objetivos da Rede Nacional da Primeira Infância fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração das políticas nacionais para crianças de até seis anos de idade, monitorando e avaliando sua implementação. Ao fazer adesão com outras organizações que constituem a Rede Primeira Infância, a Rede Marista de Solidariedade busca contribuir na efetivação do direito das crianças por uma educação infantil com qualidade.
E xpediente Cidadania Marista é uma publicação da Província Marista Brasil Centro-Sul. Diretor: Ir. Jorge Gaio. Conselho Editorial: Bárbara Pimpão. Textos: Alexandre Lourenço Cardoso Revisão: Juliana Kuwano Buhrer Contribuição: Monica Scarmanhani Garrote, Lucieni Braun, Marilu Chaves Catusso, Rosiany M. da Silva, Elka Gisela Padilha, Alexandra Sguario, Sergio de Souza Barbosa, Glaucia Quissi dos Santos. Em foco: Cláudia Aparecida Soares Bromer, Ruth Alves Gomes — Fotos: Acervo Marista / João Gilberto Viana Borges Tiragem: 28.000 exemplares Contatos: solidariedade@marista.org.br www.solmarista.org.br
Ir. Valdir Gugiel
Entrevista
Espaços de promoção dos direitos de crianças e adolescentes
1. Em 2009, comemorou-se 20 anos da aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Com relação a esse documento, em que pontos o Brasil avançou e quais os principais desafios quanto às políticas de promoção e defesa desses direitos? O grande avanço no Brasil foi o fortalecimento dos fóruns e, com isso, uma maior organização dos conselhos de direitos. O nosso Sistema de Garantia de Direitos foi elogiado mais uma vez como o mais eficiente, porém, há ainda grandes desafios no que diz respeito à formação para uma participação provocativa em relação ao controle social. No final de 2009, em Genebra, na Suíça, comemoraram-se os 20 anos da Convenção com um seminário de avaliação da sua implantação. O evento, que teve participação do Marista, ocorreu na sede do Comitê Especial da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, e contou com a presença do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil (FNDCA). Neste seminário, foram discutidos os grandes desafios para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque para o trabalho infantil e a exploração e abuso sexual. Esses dois temas são os grandes problemas a serem resolvidos, principalmente no Brasil. Temos hoje, cerca de três milhões de crianças em situação de trabalho infantil, e um aumento considerável de exploração e abuso sexual. 2. Qual a importância da participação da sociedade civil na efetivação do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente? A Sociedade Civil organizada tem o papel de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. Isso é garantido pela nossa Constituição Federal. É da sociedade civil o dever de garantir o controle social, mobilizando a sociedade como um todo para que as políticas públicas saiam do papel e se tornem realidade para nossas crianças e adolescentes. O fortalecimento da sociedade civil garantiu que 5104 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fossem criados, cobrindo 92% dos municípios brasileiros. Isso demonstra que temos uma população mais consciente e comprometida com o controle social, no que diz respeito à participação nos Conselhos de Direitos.
avanços e desafios para a efetivação política da criança e do adolescente. Podemos dizer que o ponto mais importante foi a reflexão, que passa de uma política de assistência social para uma política de direitos focado na educação para a cidadania. 4. Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, essas políticas caminham para um processo mais integrado e participativo? O que é necessário para que isso se concretize? Com certeza, a integração e articulação entre os Conselhos de Assistência Social, Educação, Pessoas com Deficiências etc. têm contribuído para que as políticas sejam efetivadas, chegando até as bases. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tem aprovado resoluções e planos nacionais, como é o caso do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, em que os dois conselhos nacionais - CONANDA e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) discutiram, aperfeiçoaram e aprovaram em plenária conjunta o referido plano. Essa articulação entre conselhos garante que a criança e o adolescente, de fato, sejam vistos como prioridade absoluta, conforme preconiza a Constituição Federal. Um grande avanço para o ano de 2010 será a aprovação do Plano Nacional da Criança e do Adolescente em plenária conjunta com todos os conselhos nacionais. Isso fortalecerá nossa ação e será uma forma de unir mais os conselhos em prol da criança e do adolescente. 5. Como a sociedade civil pode atuar nos casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes? A atuação se dará a partir dos Conselhos de Direitos, onde se deliberará sobre políticas de prevenção e proteção a fim de erradicar as violações; e a partir dos Fóruns de direitos da criança e do adolescente, que têm o papel de garantir os direitos de forma articulada junto aos outros fóruns específicos — combate ao trabalho infantil, combate à exploração e abuso sexual etc. — pois toda ação articulada garante um maior envolvimento da sociedade.
Currículo Fábio feitosa
3. Quais foram as principais deliberações da VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? As deliberações das conferências municipais, estaduais e distrital culminaram, em dezembro de 2009, com a conferência nacional onde foram aprovadas as diretrizes para a construção da política e do plano decenal. Isso é um marco na política de defesa dos direitos da criança e do adolescente! Primeiro porque ousamos pensar em uma política nacional - deixamos de pensar em política de governo para construir uma política de estado e, a construção de uma política com um prazo de dez anos, onde poderemos avaliar permanentemente
Formado em Filosofia e Teologia. Analista social do Instituto Marista de Assistência Social (IMAS) e representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA). Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Voluntário e consultor nos projetos Casa de Estudantes e Biblioteca Comunitária Digital, em Minas Gerais.
Em Foco
Conferências Nacionais: espaços para a efetivação do controle social Consolidadas a partir da Constituição Federal de 1988, as Conferências surgiram para ampliar os mecanismos de participação direta da população na tomada de decisão em diversos segmentos da sociedade. Realizada a cada 2 anos, as conferências nacionais mobilizam, em suas conferências preparatórias nos municípios e nos estados, um público estimado em 400 mil pessoas, entre representantes governamentais e da sociedade civil. Desse número, em média 1,4 mil chegam à conferência nacional, legitimados como delegados e delegadas aptos a votar e a decidir os rumos da administração pública. Com o objetivo de analisar, definir e deliberar sobre os parâmetros locais e nacionais das políticas públicas, as conferências constituem-se em espaços fundamentais para a efetivação do controle social, cumprindo também a missão de formar sujeitos políticos, cidadãos e cidadãs capazes de participar diretamente da gestão de seus municípios, estados e do país. Cabe também às conferências estabelecer mecanismos mais democráticos de partilha do poder em torno de um projeto comum, identificando-se com o que Paulo Freire denominou participação-ingerência, participação real, interveniente no processo da tomada de decisões, orientada não apenas para alcançar resultados ou produtos, mas enquanto processo educativo e prática pedagógica. Nos últimos três anos foram realizadas no país 60 conferências nacionais, nas mais diversas áreas, e, mais recentemente em dezembro de 2009, a VII Conferência Nacional da Assistência Social — “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social – SUAS” — e a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. Como pano de fundo os dois encontros trazem a marca maior da importância da participação dos usuários, participação esta entendida como um dos cinco princípios da democracia, junto com igualdade, liberdade, diversidade e solidariedade.
A VII Conferência Nacional da Assistência Social trouxe pela primeira vez, como pauta principal, o controle social, tema outrora tratado apenas como eixo norteador. As discussões geradas a partir dele delegam ao poder público e à sociedade civil a responsabilidade de desenvolver estratégias que fomentem a participação dos usuários em todos os níveis de gestão e, em especial, nos conselhos, serviços e programas executados pelo estado e pelas entidades não-governamentais. As deliberações aprovadas apontam para um Sistema Único democrático e redistributivo, mas ainda denunciam situações de violação e desrespeito aos direitos socioassistenciais das populações, principalmente das que se encontram em situação de vulnerabilidade social, das pessoas com deficiência e dos idosos. A ausência de políticas públicas de proteção social e a oferta de serviços de baixa qualidade ainda são apontadas como desafios importantes para a efetivação da Política Nacional de Assistência Social, reafirmando ainda ser este um país de disparidades econômicas e sociais. Por sua vez a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir de seu tema, propôs uma reflexão objetivando promover a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os destaques foram questões que devem ser refletidas na ótica do direito que lhes é assegurado pela legislação, o que supõe indicar, aos governantes e à sociedade, a obrigatoriedade de investir na infância e adolescência. Ao iniciar o processo de elaboração do Plano Decenal de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o caminho escolhido como projeto busca uma dimensão política e pedagógica que integre o Estado e a sociedade na efetivação de políticas públicas que assegurem o enfrentamento das atuais situações de ameaças e/ou violações de direitos. O importante avanço é o reconhecimento definitivo da criança e do adolescente como sujeitos de direitos humanos e de cidadania, sujeitos da história, com condições de participar de decisões sobre suas vidas. Da participação Marista nestes espaços de discussão, reafirmase a assertividade institucional em criar mecanismos para compartilhar saberes e estar aberta para colocá-los em diálogo, o que permite construir ações comuns, ousar e criar novas propostas socioeducativas. Desse modo a construção das políticas públicas, de forma coletiva e transparente, favorece e exige dispor de espaços que garantam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, de suas famílias e de suas comunidades.
Florianópolis (SC)
Londrina (PR)
A educanda Gabriele Cristina Cardoso, do Centro Social Marista Mont Serrat (SC), participou como facilitadora da mesa de abertura da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, em 2009. As diretrizes apontadas na conferência foram levadas às etapas estadual e nacional.
O ano de 2009 foi marcado pelo envolvimento do Centro Social Marista Ir. Acácio, de Londrina (PR), nos processos de organização e participação das Conferências Municipais e Estaduais de Assistência Social e de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Gabriele também participou junto a outros educandos do Centro Social Marista Ir. Celso, em Florianópolis, do grupo de trabalho que debatia o protagonismo juvenil. Para eles, o diálogo proporcionado pelo grupo possibilitou a percepção de que existe um falso protagonismo dos jovens. As discussões apontaram para a viabilização de formas de se estabelecer um protagonismo autêntico. Durante dois dias, assistentes sociais, educadores, psicólogos, representantes das organizações governamentais e nãogovernamentais, crianças e adolescentes discutiram ações para contribuir com a elaboração de um Plano Nacional para os próximos 10 anos, efetivado na Conferência Nacional, que visa contribuir para a garantia dos direitos das infâncias e juventudes.
A articulação feita pelo Centro Social é fruto da representatividade de crianças e adolescentes dos Serviços de Apoio Socioeducativo e de Qualificação Profissional nos espaços de discussão e formulação de propostas das conferências. Dentre os atores envolvidos nestes espaços, estava o educando Walter Antunes Haagsma — delegado adolescente nas Conferências Regional, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para o Centro Social, a participação dos adolescentes nos espaços das conferências refletiu diretamente na vida dos adolescentes envolvidos. Tal fato pôde ser observado diante das atitudes críticas apresentadas pelos educandos, tanto no espaço do Centro Social, como no espaço da escola formal, com contribuições na rotina e organização desses locais. Além dos educandos, integrantes da equipe de gestão do Centro Social são Conselheiros de Direitos e de Assistência Social, e favorecem a articulação com a rede de serviços contribuindo nas decisões referentes às políticas de assistência social e de direitos da criança e do adolescente.
Caçador (SC) O município de Caçador foi sede da I Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que abordou o tema Infância e Adolescência, Direito e Cidadania com Decência. Realizada na Universidade do Contestado, a conferência contou com a presença de 194 crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos, de 42 organizações sociais e escolas da rede municipal, estadual e particular, além dos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos do município. Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, e com a contribuição do Centro Social Marista de Caçador (SC), a conferência possibilitou ampla discussão e reflexão com o objetivo de ampliar o protagonismo infanto-juvenil no controle social e na efetivação das políticas públicas. Cada unidade participante da conferência enviou 5 representantes entre crianças e adolescentes. A participação dos educandos do Centro Social de Caçador mostrou momentos de autonomia em que foi possível discutir, junto às Políticas Públicas, ações voltadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao possibilitar novos olhares a esta temática, o envolvimento do Centro Social Marista em ações socioeducativas se
r Marista Caçado Centro Social
fortalece na rede de atendimento e no desenvolvimento de projetos significativos para as infâncias e juventudes, na perspectiva de escuta e participação efetiva no planejamento, desenvolvimento e avaliação dessas ações. O CMDCA já criou em seu plano de ação uma comissão responsável pelo monitoramento das diretrizes discutidas na conferência.
Acontece Cascavel (PR)
A adolescente Edinéia Antunes, do Centro Social Marista Champagnat, em Cascavel (PR), foi uma das delegadas eleitas no Paraná para participar da VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conferência, ocorrida em dezembro de 2009 em Brasília (DF), teve o propósito de deliberar sobre a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na perspectiva de construção do Plano Decenal. O Centro Social antecipou as discussões e o espaço das conferências a partir da pré-conferência, realizada com seus educandos. Nela, foram estudados os eixos temáticos, o objetivo e a legitimidade dos Conselhos, bem como a importância da participação das crianças e adolescentes em um espaço legítimo de discussão e apresentação de propostas. Para participar da Conferência Nacional, Edinéia foi eleita antes nas Conferências Municipal e Regional — ambas realizadas em Cascavel — e na Conferência Estadual, realizada em Curitiba. A experiência adquirida pela educanda despertou maior comprometimento com os processos de cidadania e garantia de direitos, a importância da educação e o tempo dedicado à escola, as eleições e o compromisso que cada um tem ao eleger um representante. Para o Centro Social, a participação e escolha de Edinéia como delegada nas Conferências trazem um sentimento de valorização da proposta socioeducativa que é desenvolvida em seus espaços e do fortalecimento da participação infantil e juvenil nos espaços legítimos de construção de políticas públicas.
Maringá (PR)
Aconteceu em maio de 2009, no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, a V Conferência Municipal de Meninos e Meninas de Maringá – Jovens unidos, livres da desigualdade e com consciência para um mundo melhor! A conferência, que reuniu 50 educandos do Centro Social Marista Ir. Beno e 8 alunos do Colégio Marista de Maringá, teve a presença de representantes da Secretara Municipal de Assistência e Cidadania (SASC), de entidades sociais e de outros colégios particulares e estaduais.
Para o Centro Social as conferências também se caracterizam como uma das formas de Participação dos jovens e possibilitam uma maior compreensão de seus cotidianos, tornando-os cidadãos mais reflexivos, críticos e protagonistas de suas realidades.
Dourados (MS)
Foram realizadas pela primeira vez em Dourados, conferências territoriais nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que serviram para estabelecer diretrizes para a VI Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrida em setembro de 2009. Pela primeira vez, 14 famílias do Centro Social Marista Dourados participaram de um espaço de deliberação. As famílias estiveram envolvidas em palestras e discussões de grupos na articulação, junto a outros participantes do CRAS. Na ocasião, foi eleita uma representante do Centro Social Marista para participar da Conferência Estadual de Assistência Social. A delegada eleita também participou posteriormente da VII Conferência Nacional de Assistência Social, que aconteceu em Brasília. Segundo Lindinalva Ferreira da Silva — avó de um educando do Centro Social, integrante do grupo de produção da economia solidária e participante da conferência municipal: “... nós que somos mulheres, e ficamos em função da casa e dos filhos, nunca conseguimos participar de nada por não termos oportunidade. Na conferência, ficamos sabendo que é direito nosso saber o que acontece em nossa cidade e país, e que temos de olhar bem de perto e cobrar se não estiver bom e bem feito. Vi que política é importante e não apenas coisa de prefeito e vereador. Nós também podemos ajudar a escolher o que vai ser feito e decidir juntos. As pessoas que foram escolhidas para nos representar vão levar aquilo que decidimos para a capital e depois para a Brasília. Nossa participação é muito importante e não vou mais parar. Nossa voz vai ser ouvida.” As conferências tiveram um impacto positivo no Centro Social, pois estimularam a vontade das famílias de exercer uma maior participação nesses espaços de discussão e troca de ideias. Foi criado o “Mural do Fuxico”, que, afixado na entrada do Centro Social, visa à divulgação desses eventos para a comunidade.
Com apresentações artísticas e oficinas lúdico-pedagógicas que discutiram arte, brincadeiras, capoeira, prevenção às drogas, folclore, esportes, música, mídia, sexualidade, teatro de bonecos, reciclagem de materiais, dentre outras, a conferência debateu propostas para a elaboração das Políticas Públicas Municipais. Dos aproximadamente 400 jovens participantes, foram eleitos 20 para serem delegados na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Desses, sete são alunos do Colégio Marista e sete são do Centro Social. A conferência teve uma avaliação positiva dos educandos, que a viram como um espaço de discussão e debate sobre as dificuldades e os desafios encontrados na juventude. Segundo Paulo Vitor da Costa Malta e Juliana Vieira Barboza, “um momento importante da conferência foi a leitura e aprovação da carta de proposta de melhorias, apresentada na última conferência”. Para Paulo Vitor Costa Malta, “as palestras conseguiram abordar, com uma linguagem jovem, assuntos tidos geralmente como desinteressantes”. Já Juliana Vieira Barboza afirma que a conferência possibilitou uma maior compreensão sobre a sociedade da qual ela faz parte e foi de fundamental importância para seu desenvolvimento como pessoa e cidadã.
ados Marista Dour Centro Social
Projeto Educacional Congresso virtual de Astronomia teve a participação de Centros Sociais Realizado nos meses de setembro a dezembro de 2009, o Congresso Virtual Interdisciplinar de Astronomia foi uma iniciativa da Rede Marista de Colégios para comemorar o Ano Internacional da Astronomia. Em conjunto com os colégios, educandos do Serviço de Ensino Fundamental do Centro Social Marista Ecológica, de Almirante Tamandaré (PR), e do Centro Social Marista São José, de São José (SC), foram convidados a participar do congresso com seus projetos. O tema escolhido pelos educandos de Almirante Tamandaré foi “Etnoastronomia: astros e culturas”. Os 60 educandos participantes realizaram pesquisas e investigações que possibilitaram a criação dos textos e produções artísticas. Em São José, os 55 educandos inscritos no congresso escolheram o Tema “A Terra e o Universo: escala, medida e posição” para a realização de seus trabalhos.
Os projetos envolveram várias áreas do conhecimento e tiveram o objetivo de estimular e promover o estudo da Astronomia, implementando novas práticas de ensino-aprendizagem e o uso de múltiplas linguagens.
Parcerias Prefeituras de Caçador e Criciúma celebram parceria com a Rede Marista de Solidariedade As Prefeituras Municipais de Caçador e Criciúma, em Santa Catarina, oficializaram um acordo de parceria com os Centros Sociais Maristas dessas cidades para a viabilização de novos espaços de atendimento. Em Criciúma, 300 crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, incluindo suas famílias, já estão sendo atendidas no novo espaço construído no terreno cedido pela Prefeitura. A inauguração do Centro Social Marista Ir. Walmir, em março de 2010, está possibilitando o atendimento às famílias do Bairro Renascer — na periferia da cidade —, fortalecendo a rede socioassistencial na ampliação e garantia do direito de crianças e adolescentes. O Centro Social desenvolve os Serviços de Apoio Socioeducativo, Orientação Sociofamiliar e Socioeconomia Solidária e o Programa Biblioteca Interativa. Para Caçador, a Prefeitura Municipal cedeu o terreno que tornará possível a construção de um novo espaço para o Centro Social. A parceria foi celebrada com um termo de convênio assinado pelas duas partes em dezembro de 2009. Atualmente, o Centro Social Marista Caçador funciona no Bairro Reunidas e atende a cerca de 200 educandos nos Serviços e Apoio Socioeducativo, Orientação Sociofamiliar e
Socioeconomia Solidária e nos Programas Vida Feliz e Biblioteca Interativa. Com a transferência de suas atividades para o Bairro Martello, o Centro Social espera ampliar o atendimento às crianças e adolescentes e facilitar o acesso às famílias e à comunidade. Parcerias como essas, que ampliam o alcance da Rede Marista de Solidariedade e dinamizam os serviços oferecidos pelos Centros Sociais, contribuem para o fortalecimento da educação para a solidariedade. Centrada na defesa dos direitos das crianças e jovens, a proposta viabiliza e garante espaços de escuta e participação dos envolvidos nos processos educativos e sociais com qualificação contínua de educadores e gestores.
Expressão e Arte “O Estatuto da Criança e do Ad olescente gara participação do nte como direito adolescente em a espaços públic como os consel os e de decisão, hos e fóruns na comunidade e outros. Entendemos qu e hoje os jove ns não têm participação, e este espaço de que o adulto é quem tem de Não decidimos cidido por nó sobre a educaç s. ão que querem precisamos, so os, a saúde qu bre a violência, e a preconceito ra sexualidade, a cial, a criminal homofobia, o ização da pobr privado de liber eza, o adolesce dade, em sum nte a, sobre os dire estão na lei. Que itos e deveres m tem feito este que debate são os ad conhecemos o ultos e nós nem que estão discut indo. Na Conferênci a Municipal, vi venciamos um nós, adolescent a experiência es, apresentam onde os propostas so mais apoiados bre como serm pelas Organiz os ações Governa Governamenta mentais e Não is. Só temos este es paço de 2 em 2 de conferências anos, na época e nem sabemos se como necessid o que foi debatid ade dos jovens o e colocado foi realizado. Apresentamos ao Conselho da Criança e do Ad de se criar es olescente a prop paços onde po osta ssamos nos ex propor as nossas pressar, debate necessidades. O r e nde possamos lutar por nossos verdadeiramen direitos de crianç te as e adolescent um espaço dent es. Precisamos ro do conselho de para participar reuniões e que das plenárias, da sejam criados fó s runs de debate . O protagonism o do qual esta mos falando é ator na sociedad o jovem enquan e, ou seja, ele bu to sca, se informa, organiza, se m obiliza e luta pa se preocupa, se ra a garantia de seus direitos. O jovem protag onista não po de ser um mer realidade, princi o espectador palmente dos pr da oblemas dela. El agente ativo, e e tem que ser um buscar, por mei o de a justiça social. mobilizações e organizações, Temos que te r voz, temos que ser ouvi adultocentrism dos. Chega o. O centro é a de criança e o adol escente”. Gabriele Cristi na Cardoso Centro Social Marista Mont Serrat
e dos dos Direitos das Crianças “A Conferência Nacional fazer de Pu m. mi ra muito pa Adolescentes representou são cus dis de s aço esp e i lugares novas amizades, conhec m. existia que antes não sabia que demos demos que, unidos, po Nós adolescentes apren teza cer ho Ten e. ad nid s, com dig lutar pelos nossos direito r do uma chance, para mostra de que se o mundo desse s nte sce ole surpreenderia. Os ad que somos capazes se s rico são se eitos, não importa devem lutar pelos seus dir lutar. ou pobres, todos devem ntes r, pois todos os participa Gostei muito de participa os e qu do uiram perceber e organizadores conseg ial Soc tro Cen ao s. Agradeço adolescentes são capaze .” do oia ap me Marista por ter Edinéia Antunes Champagnat Centro Social Marista
“As leis no Bras il são boas, teor icamente faland que se mostra no o, porém, na ho papel, percebem ra de garantir tu os que os respon leis pouco faze do m em relação a sáveis por efetiv isso. ar esses direito se A população m uitas vezes não sabe quais são que perguntam seus direitos e os: Como mudar deveres. É ness a situação de no mas onde não a hora sso país, que se se consegue a ga diz tão democrá rantia de direito tico, s? Minha particip ação em 2009 nas Conferênci Adolescente m as de Direitos e fez chegar a um da Criança e a possível respos trabalharmos em do ta: não consegui conjunto. Perceb remos nada se o que falta dos na garantia de não responsáveis o direitos e falta comprometimen também da po direitos. pulação a ciên to cia e a cobrança desses Foi participan do dessas conf erências que palavra democ percebi o verd racia. Percebi a adeiro signific ne cessidade da pa estar atenta e tr ado da rticipação da po abalhar junto de pulação, que de nossos represen direitos de cada ve tantes políticos cidadão.” para a garantia do s Walter Antun es Haagsma Centro Social Ir. Acácio