SÁBADO, 18 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO DO GRANDE ABC
SETECIDADES
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MP pede manutenção da integração em Diadema Promotoria estipula multa diária de R$ 248 mil à EMTU Orlando Filho 7/2/12
Raphael Rocha
A
Promotoria de Cidadania de Diadema instaurou inquérito civil e requisitou abertura de ação civil pública cautelar, com pedido de liminar, para manter a gratuidade na integração nos terminais Diadema e Piraporinha. A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) decidiu encerrar o convênio de 20 anos com a Prefeitura, que garantia o benefício. O promotor Daniel Serra Azul acolheu representações do Procon e do Paço, alegando ausência de comunicado prévio da EMTU para encerrar a gratuidade. No documento, protocolado no Tribunal de Justiça, ontem, Serra Azul requer, além da continuidade da integração, multa diária de R$ 248 mil à autarquia estadual caso haja desrespeito à determinação e estima o valor da causa em R$ 3,7 milhões. Em nota, a EMTU informou não ter sido notificada da abertura de inquérito civil e disse desconhecer o pedido de ação cautelar sobre o assunto. Na terça-feira, em reunião
EMTU instalou catracas nos corredores para a integração nos terminais
com o prefeito Mário Reali (PT), a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, comandada por Edson Aparecido, abriu mão do acréscimo de R$ 1 para quem fizer baldeação nos terminais e adiou o início de cobrança até o dia 27, quando ocorre outro encontro entre as partes. O fim da integração, anun-
ciado em outubro pela Prefeitura, foi justificado pela EMTU por conta de investimento feito no sistema de trólebus. A autarquia estadual alegou que gastou na implementação do BOM (Bilhete do Ônibus Metropolitano), reformas para adequações de acessibilidade nos terminais e eletrificação de 11 quilômetros, que foram
▼ SÃO BERNARDO Claudinei Plaza
Stanley com uma de suas duas cadelas da raça dog bourdeaux: cada filhote chega a custar R$ 3.000
Justiça decide futuro de cão reprodutor Natália Fernandjes ▼ A Justiça de São Bernardo decidirá se o cão da raça dog bourdeaux Conan deixará o canil do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) do município castrado ou não. O animal, único macho da criação do autônomo Stanley Eduardo de Camargo, 28 anos, foi pego na rua pela Polícia Militar na sexta-feira e encaminhado ao órgão competente. Conforme determina a lei estadual 12916/08, depois de recolhidos pelo CCZ, os animais permanecem por 72 horas à disposição de seus responsáveis e só podem ser liberados após esterilização.
Conan tem 6 anos e foi adquirido pelo criador há cerca de um ano. Atualmente ele é o único reprodutor macho entre duas cachorras da mesma raça. “Ele não é um cão de rua. Só escapou numa situação adversa”, comenta Camargo, O cão fugiu na noite em que seu proprietário dormiu no hospital com o filho doente. Segundo a Prefeitura de São Bernardo, o animal foi recolhido atendendo a pedido feito pela Polícia Militar. “Tenho toda documentação dele para provar que é meu e que está tudo certinho com ele”, destaca. O proprietário procurou um advogado para entrar com pedido de liminar con-
tra a castração na segundafeira. “A esterilização é algo irreversível, por isso estou com medo”, diz. Um filhote desse, que é considerado cão de guarda, de grande porte, musculoso e imponente, chega a custar até R$ 3.000. Em uma ninhada nascem até oito cães. A administração municipal informou que, assim que tomou conhecimento da liminar, o CCZ adiou o ato cirúrgico e encaminhou os documentos sobre o caso para a Procuradoria Geral do Município, a quem cabe a responsabilidade pela defesa do poder público na esfera judicial. A Prefeitura diz que acatará o que for decidido pela Justiça sobre o caso. ▲
feitos entre as estações Piraporinha e Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo. A EMTU estima gasto de R$ 90 milhões e, por isso, decidiu encerrar a gratuidade na baldeação. Reali cobrou publicamente a manutenção do convênio, dizendo que o Executivo não teria condições de arcar com a proposta feita pela EMTU. Em novembro, o governo do Estado sugeriu que a cobrança adicional de ida e volta não seria repassada ao passageiro, mas que município e EMTU arcariam, em igualdade, com a despesa extra. O PT, partido do prefeito, organizou protestos em frente aos terminais exigindo a sequência do benefício. Mesmo assim, a empresa instalou catracas nos corredores para integração. Estimativa fornecida pela EMTU mostra que cerca de 100 mil pessoas utilizam as duas estações diariamente e 25% dos passageiros fazem integração. Quem necessita de duas baldeações por dia gastará R$ 40 a mais – a tarifa municipal é de R$ 2,90 e a cobrança metropolitana foi reajustada para R$ 3,10. ▲
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▼ JUSTIÇA
MPF move ação contra entidade de S.Bernardo Alexandre Calisto Especial para o Diário
O Ministério Público Federal acusa a ONG Terra Viva, de São Bernardo, por mau uso de verba pública. A organização recebeu cerca de R$ 331 mil do Ministério do Trabalho, em 2006, para realizar curso profissionalizante na área de corte e costura. De acordo com o processo, o órgão repassou a quantia para que a ONG iniciasse a estruturação do espaço onde ocorreriam aulas para cerca de 250 alunos e para compra de equipamentos necessários, mas isso não ocorreu. Outro resultado não apresentado foi a cooperativa de alunos, prevista no projeto apresentado pela organização não governamental para captar recursos. O intuito era empregar os jovens recémformados. Segundo o procurador da República Steven Shuniti Zwicker, além do desperdíçio, a entidade não prestou conta depois de receber a verba. “Precisou o Ministério doTrabalho cobrar para que eles respondessem.” Além da ONG, são réus do processo Pedro Camelo Filho, presidente da entida▼
de, Márcio Henrique Moreira, dono das empresas, também réus, Icomex ABC (Instituto de Comércio Exterior do ABC) e da KMCA Treinamento e Consultoria, empresas ganhadoras da licitação para realizar e promover o curso, além dos assistentes Rosângela Freitas e Evandro Ramos. A Icomex ABC teria recebido, de acordo com o convênio firmado, R$ 128 mil para que fossem dadas as 250 horas-aula, mas o valor recebido saltou para R$ 192 mil, sendo que foram ministradas 144 horas-aula para apenas 89 alunos. De acordo com o relatório, a KMCA Treinamento e Consultoria teria recebido equipamentos eletrônicos, comprados com dinheiro público, e se apropriado dos bens. O Ministério Público agora pede ressarcimento, com juros e correção. Desde o dia 6, a Justiça Federal bloqueou os bens dos acusados, que equivalem a R$ 97 mil e quatro automóveis. A equipe do Diário procurou Márcio Moreira e Pedro Camelo, mas nenhum deu retorno até o fechamento desta edição. ▲