Balanรงo do mandato 2015/2018
O deputado federal Laércio Oliveira foi o parlamentar sergipano que mais apresentou e relatou projetos. No último mandato, ele apresentou 321 proposições e relatou 90 projetos na Câmara Federal. Graças a sua atuação, foi apontado, pelo terceiro ano consecutivo, como um dos 100 Cabeças do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). É o seleto grupo dos mais inuentes do Parlamento brasileiro, por seu preparo, credibilidade e capacidade de negociação. Conheça alguns dos principais pontos do trabalho de Laércio.
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LUTA POR MENOS IMPOSTOS Cesta básica mais barata O deputado Laércio Oliveira tem defendido constantemente que é preciso diminuir os impostos no país. Entre suas propostas está desonerar a cesta básica, ou seja, retirar os impostos cobrados sobre os alimentos que a compõem, de modo a baratear o custo nal ao consumidor. Nessa proposta, Laércio argumenta que quanto menor a renda, maior o peso dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras, conforme demonstrou um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Aquelas com ganhos
inferiores a dois salários mínimos por mês, por exemplo, destinam 30% de seu rendimento à compra de alimentos. Por outro lado, famílias que ganham mais de 25 salários mínimos gastam apenas 12,7% de seu orçamento com a alimentação.
Quanto há de imposto em cada compra? O texto do projeto de Laércio determinando que, em cada nota scal, viesse exposto o valor dos impostos cobrados sobre os produtos adquiridos foi aproveitado para a lei 12.741, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Essa norma viabilizou transparência aos consumidores quanto ao impacto dessa tributação no custo nal de cada compra.
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LUTA POR MENOS IMPOSTOS Medicamentos mais acessíveis Os remédios no Brasil são caros por causa da grande quantidade de impostos, que muitas vezes chegam a 50% do custo ao consumidor. Laércio participa do movimento “Sem Imposto
Benefício para os idosos Está em tramitação na Câmara dos Deputados proposta para autorizar pessoas com idade superior a 60 anos a deduzir do Imposto de Renda seus gastos com medicamentos de uso contínuo. Hoje isso não é permitido em nenhuma faixa etária. Projeto de Laércio nesse sentido tramitou apensado e recentemente foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.“É justamente nessa fase da vida que se tem mais despesas com medicamentos e em muitos casos a renda diminui”, defende Laércio.
Tem Remédio”, que obteve mais de 3 milhões de assinaturas em todo o país para pressionar o governo federal a reduzir os impostos sobre todos os medicamentos. “Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em no máximo 10%. No Reino Unido e no Canadá, não há tributação”, comparou o deputado.
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“O caminho é a gestão eciente do gasto público, não aumentar impostos”, Laércio Oliveira
Vitória contra o aumento do PIS/Cons Na qualidade de coordenador da Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/ Cons realizada na Câmara dos Deputados, Laércio reuniu periodicamente o setor de Serviços, que representa 70% do PIB, explicando que essa proposta do governo signicaria aumento, por exemplo, nos preços de
passagens de ônibus e de avião; de mensalidades em escolas e nos serviços de telefonia e de internet. Outro impacto negativo exposto por Laércio seria o desemprego, na contramão do esperado pela sociedade. “Em dezembro, o governo resolveu retirar o setor de Serviços da reforma graças à pressão que realizamos e que teve ampla cobertura da imprensa nacional”, festejou.
Aracaju foi uma das cidades que sofreram aumento abusivo de IPTU e foi beneciada com a lei
Redução nas taxas de terrenos de Marinha O deputado federal Laércio Oliveira foi um dos articuladores da lei 13.347, que limita em 10,54% o reajuste das taxas de ocupação e aforamento de imóveis da União. “Com a abusiva atualização de valores do domínio dos terrenos, imposta por algumas das Superintendências do
Patrimônio da União em cidades como Aracaju e Vitória (ES), trabalhamos no sentido de reverter o quadro. Tivemos algumas reuniões no Ministério do Planejamento e as reivindicações foram atendidas por parte do governo federal ao editar essa MP. Agora ela segue para sanção”, informou o deputado.
A MP manteve também a uniformização em 2% sobre o valor do imóvel para cobrança anual da taxa de ocupação, de acordo com a Lei nº 13.240, de 2015 – anteriormente havia duas alíquotas 5 e 2%. Também serão excluídas as benfeitorias nas cobranças de laudêmio, que é a taxa paga na transferência de titularidade, correspondente a 5% do terreno, a partir de 2016.
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NA LUTA PELO RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO Fim do foro privilegiado Laércio trabalhou na Câmara para acabar com o foro privilegiado para crimes comuns. Ele colheu assinaturas de parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo. Eram necessárias 1/3 das assinaturas dos 513 deputados. Mas recentemente o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. A medida limitou as hipóteses em que os parlamentares serão julgados pela Corte em processos criminais. “Na atual fase política brasileira, o foro privilegiado vinha sendo utilizado como 'blindagem' pela forma como as instâncias comuns da Justiça tratam esses crimes praticados contra a Administração Pública. Elas contam com maior estrutura e perl institucional para tais julgamentos, o que não ocorre, por exemplo, com os processos destinados ao STF.
Controle do Fundo Partidário Recentemente o valor do Fundo Partidário subiu de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, gerando revolta na sociedade de modo geral por esse gasto de dinheiro público imposto à sua revelia.
“O foro privilegiado vem sendo utilizado como blindagem. Quem é honesto não precisa de foro privilegiado”, Laércio Oliveira Para impedir que esses aumentos se repitam anualmente, Laércio apresentou um Projeto de Lei que limita o valor do Fundo Partidário, em cada ano, ao que for destinado no exercício anterior, salvo pela aplicação do ajuste nanceiro referente à inação. O projeto foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com elogio de vários parlamentares. “Devemos destacar o absurdo que foi a aprovação de destinação tão superior àquela aplicada no ano anterior. Os partidos passam
três anos recebendo recursos em valor efetivamente suciente a preparar as contas e sustentar seus custeios para o período eleitoral. Nada justica que o ajuste nanceiro aplicado seja superior ao da inação registrada no período anterior”, arma Laércio na justicativa do projeto.
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NA LUTA PELO RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO
Chega de obras inacabadas "Não é de hoje que vericamos o abandono de obras iniciadas por gestão diversa daquela em atividade. Ou seja, se o governo anterior ao que
Contra a nomeação de parentes Laércio pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir a nomeação de parente até o terceiro grau em qualquer cargo de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros. Para apresentar a proposta, é preciso ter a assinatura de um terço dos 513 deputados. Há alguns meses operando nesse sentido, Laércio lamenta ainda não ter conseguido chegar ao número necessário.
cumpre o mandato vigente não for da mesma base política, o descaso com as ações iniciadas é uma prática corriqueira". Com esse entendimento, Laércio é autor de projeto que proíbe a paralisação de
obras públicas iniciadas em gestão anterior. Pela sua proposta, o governante, seja prefeito, governador ou presidente da República, caria obrigado a respeitar o cronograma de obras estabelecido por seu antecessor. O objetivo de Laércio é acabar com o desperdício de dinheiro público. A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o PLP 55/11, mas o deputado alerta que a velocidade na tramitação do projeto depende da mobilização popular.
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PELO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA Modernização das relações do trabalho O deputado Laércio trabalhou pela modernização das relações trabalhistas, que tiveram o objetivo de tornar o país mais competitivo. A reforma começou com o projeto que regulamentou a terceirização no país, que teve a relatoria do parlamentar em plenário. “Esse projeto foi o primeiro passo para a modernização das relações do trabalho. Até abril de 2017, eram
demitidas cerca de 100 mil pessoas por mês no país, após regulamentação da terceirização e o início dos debates da reforma trabalhista esses números começaram a mudar e
tivemos alta de emprego todos os meses. Muito ainda deve ser feito para que o Brasil volte a crescer, mas os números indicam que estamos no caminho certo”, disse.
Comissão de Desenvolvimento Econômico Diálogo e resultados concretos foram também as marcas do trabalho de Laércio como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal em 2016. Nesse período, a Comissão apreciou 113 projetos de lei que estavam na sua pauta. “Propus um ano de celeridade, trabalhei para não permitir que os projetos
Laércio presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico em 2016
cassem engavetados”, disse Laércio. O parlamentar lembrou que a Cdeics é uma das comissões mais importantes da Câmara e está no centro das necessidades do Brasil, sobretudo num momento de crise como em 2016. Por isso, ele fez diversos debates
setoriais com segmentos do setor produtivo brasileiro, de modo a identicar as diculdades nas respectivas operações. Indústria, comércio, construção civil, turismo, serviços nanceiros, setor imobiliário, entre outros, integraram esse amplo diálogo.
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AGRICULTURA FAMILIAR R$ 50 milhões para agricultura familiar em Sergipe Laércio Oliveira recebeu em seu gabinete a visita do secretário de Agricultura Familiar, Jefferson Coriteac, quando reforçou a importância da liberação dos R$ 50 milhões que serão destinados para ações na área de agricultura familiar em Sergipe. Ele lembrou que em março de 2017, o então secretário da Sead, José Ricardo Roseno, esteve em Aracaju para assinar um Termo de Compromisso para empenhar esses recursos. Umas das ações priorizadas será a Regularização Fundiária, que é um dos eixos do Novo Plano Safra da Agricultura Familiar. Só nesta área serão viabilizados R$18 milhões, sendo R$14 milhões direcionados para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que vai beneciar mais de 200 famílias em todo estado, e R$ 4 milhões serão designados para a entrega de cerca de 4 mil
títulos das terras para agricultores familiares, que até hoje não têm essa documentação. A regularização fundiária traz segurança jurídica para o agricultor possibilitando a eles e familiares o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas as de crédito rural, assistência técnica e social.
1,5 milhão em recursos para atendimento ao trabalhador rural Laércio conseguiu a liberação de R$ 1,5 milhão para a Emdagro, valor que será usado na compra de 30 carros, notebooks e material de trabalho para a atuação dos técnicos extensionistas de Sergipe que dão apoio aos
agricultores familiares no campo. “O agricultor familiar que tem assistência técnica continuada possui uma rentabilidade por hectare de até quatro vezes mais do que aquele agricultor que não recebe esse atendimento”, comparou o secretário nacional de Agricultura Familiar, Jefferson Coriteac, que esteve no gabinete de Laércio para comunicá-lo dessa vitória. O deputado destacou que o extensionista é um servidor que busca fortalecer a economia da família e assegurar a segurança alimentar. “Ele tem a função de orientar todo o processo produtivo e de facilitar o acesso a políticas públicas”, disse.
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MOBILIDADE URBANA A favor do Uber “O Uber já é uma realidade no Brasil, agrada os usuários e reinseriu no mercado de trabalho 500 mil brasileiros, sendo 5 mil só em Aracaju”. Com esse entendimento, Laércio votou a favor do projeto de lei regulamentando o aplicativo de transporte de passageiros, com as alterações feitas pelo Senado, em seu retorno à Câmara Federal. Ele foi contrário ao primeiro texto apresentado na Casa justamente porque impunha excesso de burocracia ao serviço, praticamente o tornando inviável.
Leilão de carros A lei 13160/2015 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira está facilitando o leilão de carros apreendidos e aliviando o problema de superlotação nos pátios dos Detrans de todo o Brasil.Em recente matéria, o Jornal Nacional mostrou como a lei vai ajudar a resolver esse problema. De acordo com Laércio Oliveira, a ideia inicial do projeto era que os carros abandonados nos pátios dos Detrans fossem doados a instituições lantrópicas que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, a exemplo dos Conselhos Tutelares, que têm sua atuação restringida pela falta de equipamentos. “Mas o texto sofreu alterações durante sua tramitação nas Comissões da Câmara”, informou o deputado.
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MOBILIDADE URBANA Transporte para estudantes universitários Por todo o estado de Sergipe, estudantes universitários pegam a estrada e correm riscos para ir à aula todos os dias, viajando muitas vezes em ônibus em condições precárias, outras vezes tem
de prefeitos se reuniram com o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Gastão Vieira. Eles solicitaram que o governo federal pense em uma política pública para a compra e manutenção de
rurais da educação básica, mas em 2013 o governo federal passou a liberar o transporte de alunos universitários nesses ônibus. O deputado Laércio lembrou que os ônibus amarelos utilizados nesse programa são projetados para crianças
A diculdade de transporte para universitários é um problema que se repete em todo o Brasil
que ajudar a pagar o combustível com dinheiro do próprio bolso. Para muitos, esse é o único meio de transporte para chegar à faculdade. O problema se repete em todos os municípios. Preocupados com a situação, o deputado federal Laércio Oliveira (solidariedade) e um grupo
ônibus escolares para esse tipo de transporte. Gastão Vieira conrmou que realmente falta um programa de transporte de alunos universitários. Segundo ele, foi criado o Programa Caminho da Escola, que inicialmente só poderia transportar crianças e adolescentes das zonas
e para serem utilizados em distâncias mais curtas em áreas rurais, portanto são muito desconfortáveis para alunos universitários e solicitou uma alternativa para isso. “Enquanto não houver um programa federal, vamos buscar uma possibilidade de comprar esses ônibus via emenda parlamentar”, armou o deputado.
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OUTROS TEMAS Cadeia para motorista bêbado que mata no trânsito “Todos nós já ouvimos na televisão uma notícia de alguém dirigindo embriagado que atropela e mata pessoas inocentes. Em 2013 eu apresentei um projeto para mudar essa situação, que foi apensado ao PL 5568/2013
aprovado na noite de 6 de dezembro. A partir da sanção dessa lei, quem dirigir bêbado e matar, vai para a cadeia”, armou o deputado federal Laércio Oliveira. Pela lei anterior, a punição para quem provocasse acidente fatal ao volante era
de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não fazia referência ao motorista alcoolizado. A nova lei inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.
PRISÃO PARA MOTORISTA BÊBADO QUE MATA NO TRÂNSITO
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OUTROS TEMAS
Laércio Oliveira informou que, a cada dois anos, órgãos competentes vericarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a
obtenção do selo "Brasil Sem Maus-Tratos" e que elas deverão comprovar iniciativas que visam formas de pesquisa alternativa, as quais não façam uso de animais como cobaias.
De autoria do deputado Laércio Oliveira, o projeto prevê que novas edicações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. As águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e
jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. A Câmara dos Deputados está discutindo a instalação do sistema no próprio prédio, para que sirva de exemplo, já que está discutindo o projeto.
IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA
Animais como cobaias Desde quando um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal e roubou 178 cães da raça beagle usados em testes, no estado de São Paulo, alguns projetos estão tramitando na Câmara para enfrentar o problema. Um deles é o PL 4586/12 que cria o selo "Brasil sem Maustratos" para as empresas que não utilizarem animais em experimentos cientícos, que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio tendo como relator o deputado federal Laércio Oliveira.
Reaproveitamento de água da chuva O Brasil passa por sérios problemas de falta de água. A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 4109/12, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
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OUTROS TEMAS CPI do Tráco de Pessoas A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a legislação contra o tráco de pessoas, atualmente caracterizado como crime se houver exploração sexual de mulheres. O texto, que voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara, passa a considerar tráco também a adoção ilegal, a remoção de órgãos, o trabalho análogo a escravo e a exploração sexual. Outro dos objetivos do projeto é coibir também casos de tráco de pessoas por intermediadores que prometem aos jovens uma carreira no futebol no exterior. O deputado federal Laércio Oliveira participou das discussões do tema quando foi membro da CPI do Tráco de pessoas na Câmara dos Deputados.
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Controle de pragas A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o relatório de Jorge Viana (PT-AC) ao PLC 65/2016, que trata sobre a prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos por empresas especializadas. O projeto, de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), disciplina a atividade das empresas — dedetizadoras e desinsetizadoras, de controle de roedores — , estabelecendo condições para seu funcionamento. Um dos propósitos é garantir maior segurança para os trabalhadores e para a população em geral.
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LAÉRCIO DESTINA R$ 112 MILHÕES PARA SERGIPE Investimento em infraestrutura e saúde são prioridade no mandato de Laércio Oliveira que conseguiu para Sergipe 112 milhões de reais para diversas obras em quase todos os municípios sergipanos. São centenas de ruas pavimentadas, postos de saúde reformados, construção de praças, quadras esportivas e terminais rodoviários, compra de abrigos ônibus, entre outras. Seguem algumas obras que já foram inauguradas: Itabaiana Laércio é o deputado federal que mais fez por Itabaiana. Para o município foram alocadas emendas para pavimentação de mais de 30 ruas do bairro São Cristóvão, pavimentação da Rua Eleotério Alves dos Santos, aquisição de uniformes escolares, construção do Terminal Rodoviário da cidade e equipamentos para Unidade Básica de Saúde. O terminal rodoviário de
Terminal Rodoviário de Itabaiana - SE
Itabaiana é uma das obras mais recentes com emenda do deputado Laércio Oliveira. O empreendimento conta com bancos novos, cinco quiosques, cobertura e iluminação com lâmpadas de LED.
Bairro São Cristóvão - Itabaiana - SE
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LAÉRCIO DESTINA R$ 112 MILHÕES PARA SERGIPE Aracaju
Para Aracaju foram adquiridos 71 abrigos de ônibus padronizados e georreferenciados, seguindo um padrão com sinalização de rotas, linhas que passam pelo local e pontos turísticos. Os recursos foram utilizados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para a substituição dos abrigos existentes na capital. A distribuição foi feita pela SMTT com base no estudo de uxo de passageiros e estado de conservação dos abrigos existentes.
De acordo com o deputado Laércio Oliveira, vários materiais foram analisados antes da escolha do modelo, sendo priorizada a proteção e conforto ao usuário. O material utilizado
no novo abrigo protege a pessoa da chuva e do sol, dando conforto término pela cobertura de composto misto que possui, contribuindo também para que os abrigos durem mais. Barbosa; Hugo Gurgel, no bairro Coroa do Meio; Fernando Sampaio, no conjunto Castelo Branco; Dona Jovem, no bairro Industrial; Cândida Alves, no bairro Santo Antônio e Carlos Hardman, no bairro Soledade.
Solenidade de assinatura da ordem de serviços para o início das obras dos postos de saúde
Postos de saúde Laércio Oliveira destinou R$ 881.828 para a reforma e ampliação de sete Unidades de Saúde da Família (USFs) de
Aracaju. Serão beneciadas com melhorias as Unidades de Saúde da Família Anália Pina, no conjunto Almirante Tamandaré; Ministro Costa Cavalcante, no bairro Inácio
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LAÉRCIO DESTINA R$ 112 MILHÕES PARA SERGIPE Boquim
No conjunto Lagoa Vermelha, muitas ruas foram pavimentadas e os moradores agora tem mais qualidade de vida. A aposentada Gisélia Dias de Souza Santos, moradora do conjunto, disse que antes havia muita lama e
Capela
O deputado destinou R$ 1 milhão para a construção da praça da juventude em Capela. Trata-se de uma obra que tem o objetivo de levar
poeira. “Era na lama. A pista era piçarra com poeira porque não tinha o calçamento”, lembrou Gisélia. O prefeito de Boquim Eraldo Andrade (Solidariedade) agradeceu ao deputado pelos recursos destinados ao município e pelas novas
equipamento esportivo público e qualicado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de
emendas que serão alocadas no valor de R$ 1 milhão. “As emendas do deputado Laércio Oliveira vão trazer qualidade de vida e não tenham dúvida que cada centavo continuará sendo investido na qualidade de vida da população de Boquim”, enfatizou.
esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.
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LAÉRCIO DESTINA R$ 112 MILHÕES PARA SERGIPE Socorro
Laércio Oliveira foi o deputado federal que mais fez por Socorro em toda sua história. Foram R$ 34, 5 milhões em recursos que estão sendo utilizados em diversas obras do município. Entre os recursos conseguidos, 3,5 milhões foram destinados para a compra de equipamentos, reforma, ampliação ou construção de das unidades de saúde do Conjunto Jardim, Sobrado, Albano Franco, Tabocas e duas unidades do Marcos Freire I, conjunto Mutirão, loteamento Novo Horizonte, Palmares e Jardim Mariana. O projeto visa melhoria no atendimento ao público a partir da adequação dos espaços físicos. Estão sendo realizados serviços como troca de piso, telhado, pintura, troca de louça de banheiro, etc. Também foi liberada uma emenda no valor de R$ 3 milhões para a compra de máquinas agrícolas como tratores, retroescavadeira, pá carregadeira, motoniveladora, compactador, caminhão com carroceria em madeira. Esses equipamentos beneciam as atividades desenvolvidas pelos agricultores e as máquinas também estão
sendo usadas para obras do município. A pavimentação do anel viário do Conjunto Jardim foi outra grande obra de Socorro realizada com recursos conseguidos por Laércio, além de pavimentação do Complexo Taiçoca, Parque São José, Loteamento São Braz, Loteamento Jardim Mariana, Conjunto Fernando Collor, Povoado Taboca, Povoado Oiteiros e no Bairro Piabeta.
Bairro Jardim - N. S. do Socorro - SE
Bairro Jardim - N. S. do Socorro - SE
Bairro Jardim - N. S. do Socorro - SE
Gabinete Anexo IV, Gabinete 629 - CEP 70160-900 Brasília/DF - Tel.: [61] 3215-5629/3629 Escritório Político R. Campo do Brito, 167 - Sls. 14/15 - 13 de Julho 49020380 - Aracaju/SE - [79] 3211-2011