CARTA COMPROMISSO DE SALVADOR 1971

COMPROMISSO DE

1971 SALVADOR RAMON ALVES RUAN RAMALHO SÉTIMO PERÍODO - C / TARDE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA GRADUAÇÃO DE ARQUITETURA E URBANISMO

RESTAURO E REVITALIZAÇÃO I PROF° FHILLIPE GERMANO

Movimentos Sociais

Contexto Histórico: A CARTA DO COMPROMISSO DE SALVADOR, elaborada no ano de 1971 no segundo encontro de governadores com a pauta de preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e natural do Brasil, realizado pelo ministério da educação e cultura e pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), buscou promover o aperfeiçoamento e ampliação das medidas necessárias para a defesa dos patrimônios de bens naturais do país, além de propor a criação do Ministério da Cultura e outras secretarias e buscar uma relação entre o estado e as universidades.

Medidas essas, presentes nas discussões expostas na primeira edição desse encontro, realizado na cidade de Brasília – DF, as quais foram ratificadas na criação do Compromisso de Salvador.

1960

Golpe Militar no Brasil

1964

Carta - Normas de Quito

1967 ‘‘Milagre Econômico’’

Alguns acontecimentos ocorridos durante os anos precedentes a carta marcam a época como um período de fortalecimento dos movimentos sociais, na busca por uma descaracterização do atual perfil de sociedade vigente, gerando intensas manifestações.

Contrário a isso, no mesmo período estava se consolidando o movimento de Ditadura militar (1964) no Brasil trazendo inúmeras consequências a sociedade, por meio do fortalecimento da censura e repressão política, além de acarretar um “Crescimento Econômico” no país que impulsiona crescimento porém, traz consigo o aumento da corrupção e exploração de mão de obra.

Nesse contexto, as discussões em pauta para elaboração das cartas patrimoniais baseavam-se na maior valorização do bem patrimonial por meio da elaboração de um planejamento urbano e incentivo ao turismo, e métodos para preservação e salvamento dos mesmos, inicialmente postos em discussão nas normas de Quito (1967) e recomendações de Paris (1968) as quais se reproduzem no Brasil durante o encontro de Brasília citado, com a criação do Compromisso de Brasília (1970), resultando com isso na carta de Compromisso de Salvador (1971).

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Recomendações de Paris

1968

Compromisso de Brasília

1970

Compromisso de Salvador

1971

Qual a ideia

principal?

PODE-SE OBSERVAR que o compromisso traz como ideias principais a criação e complementação de leis para melhorias na preservação e visibilidade dos patrimônios naturais e culturais juntamente com criação do Ministério da Cultura e demais secretarias. Além disso, indica que aconteça parcerias entre o estado e as universidades, buscando uma ampla procura por pesquisas dentro da área e também a necessidade de financiamentos de organizações para o bom atendimento das propostas em questão como também para o funcionamento pleno do IPHAN.

PRINCIPAIS INSTRUÇÕES: Dentro das principais instruções passadas pela carta do Compromisso de Salvador, pode-se destacar alguns pontos que estruturam os pensamentos discutidos no encontro, como por exemplo recomendações a respeito de criação de leis, apoio financeiro aos orgãos da área de preservação, parcerias entre IPHAN e universidades e o icentivo a cultura regional, citados nos tópicos a seguir:

CRIAÇÃO DE LEIS - Criação de leis complementares com intuito de proteção dos amplos conjuntos de proteção dos bens tombados e com valor cultural e ambiental; - Maior participação do IPHAN dentro da elaboração dos planos diretores, como também em projetos em áreas de valor natural e cultural, visando uma maior fiscalização;

APOIO FINANCEIRO / INCENTIVO CULTURAL E TURÍSTICO - Busca um apoio por meio de financiamentos para realizar os objetivos totais do IPHAN e outros órgãos, como também reorganizar a distribuição dos fundos vindos da união, para que sejam atendidas suas necessidades; - Solicitam maior participação dos órgãos de turismo de forma a divulgarem melhor os bens naturais para uma melhor utilização, com isso, indicando ao FINEP uma participação financeira para o incentivo desse desenvolvimento. Além disso, os órgãos competentes à política de turismo devem estudar medidas para implantação preferencialmente de pousadas em bens tombados; - Procura que o governo juntamente com órgãos competentes apoie e incentive o turismo e os festejos tradicionais e culturais da região;

PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO - Indica que aconteça parcerias entre o estado e o IPHAN para com as universidades, de forma que se desenvolva centros de estudos e banco de dados sobre a área, para isso solicita financiamento para pesquisas e formação de mão de obra à conselhos competentes como o CAPES. Busca também a inserção de disciplinas complementares sobre o assunto de preservação dentro do ensino do 2 grau, de forma que possam prestar serviços em locais com ausência de profissionais com ensino superior;

MAIOR COMPROMISSO DO PODER PÚBLICO - Conferir ao governo estadual a responsabilidade na administração das cidades que usufruam de monumentos nacionais, de forma que atendam a legislação vigente.

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O que traz

de novo ?

O COMPROMISSO se fez necessário principalmente para ressaltar as discussões expressadas no ano anterior no compromisso de Brasília-DF. Nele se fez ampliações e ênfases desses assuntos de forma a indicar os principais pontos para melhorias na preservação e visibilidade dos patrimônios naturais e culturais. Apresentou como novas ideias as questões relacionadas ao financiamento e gestão de recurso para pleno funcionamento dos objetivos do IPHAN e demais órgãos da área. Além disso mostra-se a favor de um maior incentivo turístico e cultural por meio dos órgãos públicos, para melhor divulgar e valorizar os bens de valor da região.

CORRELATO NEGATIVO PROJETO NOVO RECIFE - CAIS JOSÉ ESTELITA O projeto denominado NOVO RECIFE, apresenta-se de forma negativa para com relação aos objetivos indicados na carta do Compromisso de Salvador-BA. O projeto visa a inserção de grandes torres de uso misto em uma área com cerca de 100 mil m², antes patrimônio da união, que por meios contraditórios passou ao domínio privado.

Com isso, pode-se perceber o descaso do poder público para com os bens naturais da sua região, de forma a cede-los à especulação imobiliária como

forma de recompensa, e também sua imposição diante aos órgãos de proteção que não conseguem impor seus objetivos. Outrossim, pode-se citar também o desprezo do governo para com os moradores da região e com sua própria legislação, onde não se houve a consulta a população para saber o melhor destino para a área e para mudanças no seu plano diretor.

TRECHOS DO COMPROMISSO DESCONSIDERADOS

PROJETO NOVO RECIFE - VISTA DE MAQUETE ELETRÔNICA FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO

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CORRELATO POSITIVO CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB A cidade de João pessoa mostra-se, em parte, como exemplo a ser seguido para com relação a preservação de bens culturais e naturais, por meio de plano de diretor, órgãos da área como o IPHAN e também do incentivo ao uso do centro da cidade.

Com isso, o plano diretor da cidade impõe zonas de preservação para essas áreas e da assistência necessária para que os órgãos competentes realizem fiscalizações e desempenhem seus

objetivos. Ainda nesse sentido, pode-se citar o Centro histórico o qual se mantem até os dias atuais.

Além disso, as parcerias entre IPHAN e universidades locais ocorrem de forma adequada, com intuito do ensino aplicado, para que os alunos realizem procedimentos necessários para o inventário do órgão e fiquem atento as questões sociais envolvidas.

TRECHOS DO COMPROMISSO CONSIDERADOS

VISTA AÉREA DO CENTRO HISTÓRICO - JOÃO PESSOA/PB FONTE: PORTAL DO IPHAN

REFERÊNCIAS

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COMPROMISSO DE

SALVADOR 1971 RAMON ALVES RUAN RAMALHO SÉTIMO PERÍODO - C / TARDE JOÃO PESSOA -PB / 2020