acesso à Educação Infantil em Natal Na Constituição Federal de 1988, o caráter assistencialista das creches foi abandonado, instituindo a educacão como direito fundamental da criança, direito reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Mas, a realidade está muito distante de assegurar o acesso à educação, como um direito dos filhos dos trabalhadores. O objetivo deste relatório é oferecer subsídios quantitativos, mostrando os números desse apartheid social que retira o direito das crianças à educação, e contribuir na luta em defesa do ensino público e gratuito. Este levantamento inicial foi feito a partir de dados do IBGE, do Todos Pela Educação, do MEC/INEP e do Portal Transparência, da Prefeitura Municipal do Natal. Natal, 03 de abril de 2013.
cmeis distribuição
A Educação Infantil compreende os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e a Pré-Escola, abrangendo a faixa etária do 0 aos 5 anos. Em Natal, em 2012, existiam 69 CMEIs, distribuídos da seguinte maneira: 23 na Região Oeste, 13 na Região Sul, 24 na Região Norte e 9 na Região Leste (DOM 2466). Chama a atenção o fato de que no bairro Nossa Senhora da Apresentação, com 80.000 moradores e com renda média nominal de menos de 1 salário mínimo, haja apenas 1 CMEI.
cmeis por região
população e renda média nominal
303.543
norte
24
69
115.297
leste
total
9
218.405
oeste
23
sul
13
166.491 Fonte: Anuário Natal 2011/2012
Por salário mínimo Menos de 0,8 De 0,8 a 1 De 1 a 1,4
Lagoa Azul, Salinas, Bom Pastor Felipe Camarão, Guarapes Redinha, Pajuçara, Igapó, NS. Apresentação Mãe Luíza, Quintas, Cd. Nova, Planalto Santos Reis, Rocas Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado
De 1,4 a 1,8
Potengi, Alecrim Nazaré, Cd. Esperança
De 1,8 a 3
Cd. Alta, Praia do Meio, Lagoa Seca Nova Descoberta, Neópolis, Pitimbu
De 3 a 5
Barro Vermelho, Ribeira, Lagoa Nova, Capim Macio, Ponta Negra, Candelária
Acima de 5
Tirol, Petrópolis, Areia Preta
População residente x matrículas (Em 2010, nas redes pública e privada) 63.472 crianças de 0 a 5 anos
42.297 Total de crianças no município Crianças com matrículas
12.300
31.018
matriculados Fonte: IBGE / Censo 2010
10.273 8.768
10.902 9.950
32.454
sem matrícula
0-3 anos
4 anos
5 anos
Evolução das matrículas na Educação Infantil Municipal 8000
sem vagas
PRÉ-ESCOLA
6.611
7000
6.390
6.654 5.614
6000
5000
CRECHE 4000
3.312
3.667 2.937
3000
2.144 2000
2010
2011
2012
2013*
Se forem tomadas as matrículas deste ano informadas pela Secretaria Municipal da Educação (situação parcial das matrículas para 2013) e as matrículas efetuadas em instituições privadas em 2010 (16.763), have ria um déficit em torno de 37.000 crianças, de 0 a 5 anos, sem vagas na educação infantil pública.
Fonte: INEP/MEC. Censo Escolar. (2010-2012). * Dados fornecidos pela SME, em 07/02/13, com excedente de 550.
Matrículas por rede (2010) creche
creche + pré-escola
Pública
Privada
55%
45%
4.830
3.999
pré-escola
16.763 15000
Privada
36%
64%
5000
12.764 0
Fonte: Censo IBGE 2010
12.097
10000
Pública
7.267
20000
Pública
Privada
crescimento do setor privado Considerando o universo do Ensino Básico, até 2011 houve uma queda geral no número de matriculados, porém, com uma preponderância ao crescimento no ensino particular. Segundo o Censo Escolar MEC/INEP 2002 – 2011 houve uma queda de 18,6% no número de alunos matriculados, sendo de -30,2% no setor público, enquanto que o setor privado cresceu 14,1% no mesmo período. Até 2011, de cada 10 alunos, 4 estavam em escolas particulares. Na falta de dados atualizados sobre as matriculas na rede particular, o que se pode verificar é uma tendência ao crescimento do setor privado a partir do sucateamento e fechamento de vagas no setor público. A quantidade de crianças fora da escola foi feita em cima das projeções do Censo 2010 e com os dados atuais da rede pública. Isso não substitui a importância de saber qual a demanda real pelas creches e pré-escolas municipais. Esse levantamento só será possível caso volte a ocorrer o cadastramento de todas as crianças que não encontram vagas. São aproximadamente 37 mil crianças que estão em casa, desprovidas de usufruir o direito aos anos iniciais da Educação Básica, sendo cuidadas pelas mães ou familiares que, por sua vez, ficam impedidos de exercerem uma atividade remunerada por não terem com quem deixar seus filhos e filhas.
REPASSES Do Projeto Pré-Escola para Todos Entidades COM fins lucrativos Entidades SEM fins lucrativos
2012
2013 (Jan-Mar)
total
total
R$ 2,94 milhões
R$ 515 mil
O projeto surge em 2000 com a justificativa de atenuar a demanda excedente nas escolas municipais e centros infantis através da compra de vagas em escolas particulares. O valor orçado para a ação em 2013 é R$ 2,9 milhões (LOA). É importante levar em consideração o total repassado ao longo de 12 anos para essas instituições e o fato de que essa prática leva ao acomodamento do poder executivo em providenciar vagas públicas quando pode lançar mão desse recurso. É dinheiro público, destinado para a educação pública, mas transferido para escolas privadas. O Orçamento destinado para a Educação Infantil é de R$ 41,6 milhões. Para atingir o custo aluno ideal por criança, ou seja, para universalizar a Educação Infantil, esse orçamento deveria ser pelo menos de R$ 321,8 milhões. Esse é o investimento necessário para garantir o direito à Educação, com a construção de creches e escolas necessárias para atender a demanda, contratação de professores e profissionais concursados e pagamento do Piso da categoria, rumo ao do Dieese. Em vez disso, os governos sempre optaram por repasses insuficientes e insignificantes à Educação, perto de outros gastos, e são responsáveis pela falta de vagas e pela curva des cendente nas matrículas de 2008 a 2011.