Memória
Nem o passado como era, nem o presente como está! No dia 31 de março de 2014, o golpe militar no Brasil completou 50 anos. Foi o início de uma ditadura que durou de 1964 a 1985, perseguiu a esquerda e os que levantaram a voz por direitos sociais e liberdade. Pessoas foram demitidas, presas, torturadas, assassinadas. Atrocidades financiadas pelo Estado e por empresas, como o Bradesco, a Shell, a Folha de São Paulo, o Estadão e O Globo. Nunca houve a menor punição aos 50 ANOS DO GO torturadores, mandantes e LPE. DITADURA NU empresários financiadores. NCA MAIS Para piorar, os direitos humanos e a liberdade de expressão ainda são violados no Brasil. Greves e protestos por saúde, educação, segurança, transporte e demarcação de terras indígenas são reprimidos e criminalizados pela polícia e a justiça, a mando dos governos, sejam da direita tradicional ou do PT. Lutar por uma vida melhor continua sendo crime, principalmente na Copa. São os restos da ditadura. “Isso tem que acabar. Só o voto não basta. Precisamos voltar às ruas e mudar o país. Nem o passado como era, nem o presente como está. Nós queremos o socialismo.”, defende Amanda.
Seja + 1! Veja como ajudar e participar das lutas do Mandato! Nós queremos que você também seja mais um junto com o nosso mandato, assim como aconteceu na eleição, com as pessoas se envolvendo forte na campanha. Precisamos aumentar a nossa voz. Por isso, queremos te fazer um convite. Ajude a divulgar as ações e lutas do mandato, distribua nossos boletins e materiais aos seus amigos. Participe das atividades, reuniões, debates, dê sugestões. Construa e faça parte dessa história. Envie sugestões de atividades, projetos de lei e denúncias. Participe das lutas. Email | professora.amandagurgel@gmail.com Compartilhe as ações, projetos e denúncias do mandato na internet. Vamos aumentar essa voz. Curta facebook.com/mandatoamandagurgel
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Boletim Informativo do Mandato | Março e Abril de 2014.
Um novo tempo de luta Oi, gente! É com muita alegria que apresento a primeira publicação do nosso mandato em 2014. Aqui, registramos um pouco da nossa atuação nesses primeiros meses do ano, e apresentamos um balanço de 2013. A Câmara de Natal não é mais a mesma. Quase todos os dias as galerias estão cheias de trabalhadores e jovens, que lutam por seus direitos e estão cansados da velha política. Nosso mandato tem incomodado os poderosos. Em um ano e quatro meses, defendemos uma nova política, socialista, contra os privilégios dos grandes empresários, a favor dos direitos dos trabalhadores e da juventude, como transporte, educação, saúde, moradia e saneamento. Tenho usado a tribuna para denunciar os altos salários dos vereadores, as irregularidades em contratos públicos e a política do “toma lá, dá cá”. Encontro coragem no apoio das pessoas para enfrentar os interesses de construtoras e empresários do transporte. Fui eleita para não dar um só minuto de sossego a todos os políticos que geram a miséria do povo. Cada luta que fazemos, cada projeto de lei, encontra apoio e solidariedade entre os trabalhadores e serve para mostrar quem é quem na política. Serve para mostrar que as verdadeiras mudanças só virão com o povo nas ruas, como em junho de 2013. Nosso mandato existe para apoiar a luta por uma sociedade socialista, e se fortalece no respeito e confiança da população. Muito obrigada! =)
Expediente | Chefe de Gabinete: Nazareno Godeiro | Redação e diagramação: João Paulo da Silva (Jornalista DRT/RN 1541)
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Um beijo! Amanda Gurgel
Confira nesta edição: Professores de Natal lutam para que Prefeitura cumpra a Lei do Piso. (pág. 3) Centro de Saúde Leide Morais está ameaçado pelo descaso dos governos. (pág. 4) Retrospectiva 2013: um balanço geral do primeiro ano do mandato. (pág. 6 e 7)
Retrato do abandono
PESQUISA COMPROVA DESCASO DA PREFEITURA DE NATAL COM A EDUCAÇÃO Relatório aponta que 76% das salas de aula são inadequadas.
“Não é a greve que prejudica a educação, é o descaso dos governos”
Em assembleia, professores de Natal aprovam greve.
Foto: José Aldenir
scolas e creches municipais com salas de aula, cozinhas e banheiros completamente inadequados. Teto caindo, sem ventilação, nem quadras, refeitórios ou laboratórios. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Natal comprovou esse absurdo. A pesquisa foi feita pela Comissão, no final de 2013, em 20 CMEI's (creches) e 21 escolas. O estudo revelou que 76% das salas de aula são péssimas. O encanamento é inadequado em 84% dos prédios. Em 65%, das creches (CMEI's), não há parques infantis. Metade dos banheiros está em condições precárias, alguns até sem pias. Os freezers dão choque, são enferrujados e faltam armários em 57% das cozinhas. Faltam professores e a terceirização continua forte, com as funcionárias das empresas terceirizadas sofrendo atraso de salários. Os dados apontam a urgência em aumentar o investimento. O mandato ainda irá propor pesquisa sobre condições de trabalho e a saúde do professor.
Amanda propôs construir 40 escolas e 82 CMEI’s Em dezembro de 2013, houve a votação do Plano Plurianual de Natal (PPA 2014-2017), que definiu os investimentos para 4 anos. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que é da Comissão da Educação e visitou escolas, propôs ampliar e construir 40 escolas e 82 CMEI's, a realização de concurso público para professores e funcionários. Mas o prefeito e a maioria da Câmara não aceitaram. Preferiram destinar R$ 822 milhões para obras da Copa, e apenas R$ 267 milhões para a educação pública.
Acesse o relatório: issuu.com/amandagurgel
Amanda destina emenda de R$ 274 mil para quadros brancos e ar-condicionado No ano passado, cada vereador teve direito a emendas parlamentares de R$ 274 mil, no orçamento de Natal, para destinar a obras em geral. Após conversar com professores e alunos, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) dedicou sua emenda para a compra de 500 quadros brancos e 24 condicionadores de ar. Os quadros irão para escolas públicas de Natal e os condicionadores de ar para bibliotecas. Este ano, a emenda contempla as escolas Amadeu Araújo e Lourdes Godeiro. 2
s estudantes sofrem com o descaso nas escolas públicas. Faltam professores e a infraestrutura é ruim, por exemplo. Todas as pesquisas comprovam essa situação, e os governos tentam culpar os professores e as greves pelo caos. Mas a história não é bem assim. Em Natal, os professores lutam para que o prefeito cumpra a Lei do Piso Salarial, que determina que 1/3 da jornada de trabalho seja destinada ao planejamento e estudo. Mas Carlos Eduardo e a secretária Justina Iva (PCdoB) preferem cometer uma ilegalidade. A falta do tempo para planejamento e estudo traz consequências para a qualidade da aula, sobrecarrega o professor e prejudica o aluno. Além disso, a Prefeitura também não garante direitos iguais aos professores do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental, que reivindicam a unificação das carreiras. Para ajudar a categoria nestas lutas, uma comissão adjunta foi formada, com a presença de professores, do sindicato e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal, da qual a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) faz parte. “Não é a greve que prejudica a educação, é o descaso dos governos. As greves acontecem porque eles não respeitam os direitos dos professores e estudantes.”, avalia a professora Amanda, que tem usado o mandato para apoiar as reivindicações da categoria.
Amanda aprovou emenda dos 30% para a educação No ano passado, a Câmara Municipal votou o orçamento de Natal para 2014. A vereadora Amanda conseguiu aprovar uma emenda obrigando a Prefeitura a investir, este ano, 30% da arrecadação em educação pública. O percentual estava previsto no Plano Municipal de Educação de 2005, mas não era cumprido. “Vamos cobrar a aplicação dos 30%. A população deve fazer o mesmo.”, convoca Amanda. Ainda em 2013, na votação do Plano Plurianual de Natal, a Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura, da qual Amanda faz parte, conseguiu aprovar uma emenda de R$ 10 milhões para a construção de 4 bibliotecas na cidade, uma em cada região. O mandato também vai cobrar que a Prefeitura cumpra o Plano.
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8 DE MARÇO
Mulheres contra a violência machista Protesto foi organizado por movimentos feministas, entidades sindicais e estudantis.
Centro de Saúde Profª Leide Morais ameaçado m abril, a vereadora Amanda Gurgel realizou audiência pública sobre "O desmonte do Centro de Saúde Reprodutiva Profª Leide Morais". A unidade vem sendo sucateada com a transferência do serviço do estado para o município de Natal. O Centro é uma referência no diagnóstico do câncer de colo do útero, mama e próstata. Mas o governo Rosalba já retirou equipamentos e transferiu mais de 80% dos servidores. A Prefeitura investe pouco em saúde e agora diz que não aceita receber só o prédio e o impasse sobre quem vai assumir o serviço tem prejudicado milhares de pessoas, a maioria mulheres. “É a vida das pessoas que está em jogo. Como é que o governo tem R$ 10 milhões todo mês para pagar a dívida da Copa, mas não tem para a saúde?”, criticou Amanda. Participaram a diretora do Centro, Débora Torquato; Kalina Correia, do Ministério Público, e a diretora do Sindsaúde, Simone Dutra. A Secretaria Municipal de Saúde enviou representante. Mas a Secretaria Estadual não compareceu e não enviou ninguém. Servidores lotaram a audiência. Foi proposta uma reunião entre os governos, o Sindsaúde e o Ministério Público para resolver o impasse e garantir o serviço. Foi sugerido ainda que o Ministério recomende que nenhum equipamento ou servidor seja removido do Centro de Saúde. 4
Foto: José Aldenir
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s mulheres foram às ruas de Natal contra a violência machista e a falta de políticas de proteção dos governos Dilma, Rosalba e Carlos Eduardo. No Brasil, 15 mulheres são assassinadas por dia. As trabalhadoras cobraram a efetivação e ampliação da Lei Maria da Penha e denunciaram os gastos com a Copa do Mundo. “O país está gastando R$ 30 bilhões com a Copa, mas entre 2004 e 2011 o governo investiu apenas R$ 200 milhões no combate à violência contra a mulher. O prefeito só não vai fechar a Secretaria Municipal da Mulher por pressão do movimento feminista.", disse a vereadora Amanda, na passeata. No protesto, o PSTU homenageou a professora e militante do partido, Sandra Fernandes, assassinada junto com o filho Icauã, pelo namorado, em Recife. “Sandra vive. Toda feminista é imortal. A luta contra o machismo não morre com nenhuma de nós.”
Não vamos deixar fechar o Centro de Saúde. O governo tem dinheiro. Nos 4 anos de Rosalba, há sobra de R$ 875 milhões.” (Simone Dutra, do Sindsaúde)
Amanda propôs 35% para a saúde, mas prefeito e Câmara foram contra Em dezembro passado, na votação do orçamento de Natal para 2014, a vereadora Amanda propôs aumentar o investimento na saúde pública de 22% para 35%, como defendia o Conselho Municipal. Mas o prefeito Carlos Eduardo e a maioria da Câmara foram contra. Apenas Amanda Gurgel, Sandro Pimentel, Marcos Antônio e Hugo Manso foram a favor. Amanda também propôs uma emenda para construir 4 laboratórios, um em cada zona. A Câmara aprovou. Mas o prefeito vetou. Disse que só tem recursos para construir 1 laboratório em 4 anos! Mas com a Copa, propaganda e turismo vai gastar mais de R$ 800 milhões.
Amanda Gurgel debate turismo sexual durante a Copa em Natal Em março, a vereadora Amanda Gurgel realizou Audiência Pública sobre o Turismo Sexual em Natal e a Copa 2014. O evento debateu a relação do evento da FIFA com o aumento da exploração sexual, a falta de políticas de proteção para mulheres e crianças e o combate aos empresários da prostituição. Na mesa, a delegada Karen Lopes, da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), Rosália Fernandes do Movimento Mulheres em Luta, Tárzia Medeiros, do PSOL e Ildete Mendes, do Fórum de Mulheres do RN. Segundo o UNICEF, 1/5 das cidades brasileiras possuem redes de prostituição, 1/3 no Nordeste. “Apresentamos um projeto de lei para cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que permitam a prática ou façam mediação da prostituição infantil.”, anunciou Amanda.
PROJETO DE LEI Amanda Gurgel propõe afastamento remunerado para servidoras vítimas de violência machista A vereadora Amanda Gurgel protocolou o projeto de lei Nº 24/2014, que regulamenta a Lei Maria da Penha sobre o aspecto do afastamento remunerado para servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. A proposta garante que a Prefeitura pague, por até seis meses, a remuneração integral para a servidora agredida. “É preciso preservar a estabilidade da trabalhadora vítima de violência machista enquanto está afastada do trabalho.”, afirma Amanda. Em março, a vereadora aprovou requerimento que declara a empresa Adidas “Persona Non Grata” em Natal, por fazer apologia ao turismo sexual e ferir a integridade moral das mulheres brasileiras em estampas de camisas para a Copa 2014. O requerimento repudia o machismo difundido pelo capitalismo.
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NÃO VAMOS DEIXAR QUE CALEM AMANDA! Vereadora do PSTU foi ameaçada de agressão física e responde a processo porque disse que há uma bancada do Seturn na Câmara. Mas não vai se intimidar. s políticos tradicionais criminalizam e processam quem luta contra as injustiças sociais. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) até já foi ameaçada de agressão física no plenário da Câmara Municipal de Natal, com ataques machistas e outras barbaridades. A professora está respondendo a um inquérito, acusada de calúnia, e a uma representação na Comissão de Ética, por “quebra de decoro parlamentar”. Os processos são dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Adão Eridan (PR). E o que Amanda fez? Na votação da bilhetagem única, 12 vereadores assinaram uma emenda que mantinha a venda de passagens nas mãos dos empresários. Com isso, a vereadora identificou quem era a “bancada do SETURN” na Câmara. Em todos os parlamentos os empresários tem seus políticos. E assim mantém o transporte ruim, aumentam a passagem, constroem prédios onde querem. “Os políticos tradicionais não assumem que representam os interesses dos ricos. Escondem porque o povo tem nojo dessa política. Agora eu me orgulho de ser da 'bancada dos trabalhadores'. Não vou me calar nem aceitar punição por falar a verdade.”, avisa a vereadora Amanda.
DIA NACIONAL DA POESIA
“A luta pela educação pública também ” é pela valorização da cultura e da arte
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Eu me orgulho de representar os trabalhadores. Não vou me calar.”
REFORMA ADMINISTRATIVA: “A reforma do prefeito Carlos
o final de 2013, durante a votação do Plano Plurianual, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) aprovou na Câmara uma emenda destinando R$ 445 mil para a valorização da Literatura de Cordel, nas escolas e em campanhas públicas. Em março deste ano, mês em que se comemora o Dia Nacional da Poesia (dia 14), Amanda também conseguiu a aprovação do projeto de lei que institui o Dia do Cordelista na
Na foto, Amanda Gurgel com cordelistas e artistas populares, durante visita à Casa do Cordel, em Natal.
cidade. A data 19 de novembro passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Natal, com ações de difusão da literatura de cordel. A vereadora ainda propôs o Título de Cidadão Natalense ao poeta pernambucano Abaeté do Cordel, que será entregue no dia 24 de abril. “Sobra dinheiro para propaganda e para a Copa, mas falta para a valorização dos artistas populares. A nossa luta pela educação pública também é por cultura e arte.”, disse Amanda.
Eduardo é nociva aos trabalhadores e aos serviços públicos” No Carnaval
Foto: Jobson Galdino
Amanda é contra a reforma do prefeito.
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“A Reforma Administrativa que o prefeito Carlos Eduardo enviou à Câmara de Natal é nociva aos trabalhadores e aos serviços públicos. Vai trazer prejuízos para a população.”, alerta a vereadora Amanda Gurgel (PSTU). A reforma reduz a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, aumenta os salários de 813 cargos comissionados em até 166%, retira direitos dos servidores de carreira e amplia a terceirização. Também legaliza o desvio de função do Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), ao transformar o cargo em Auxiliar de Serviços Gerais e Apoio Administrativo, sem adequar os salários. A reforma ainda retira da Câmara o poder de autorizar ou não as terceirizações. “A terceirização é uma das portas da corrupção. Carlos Eduardo mantém as mesmas empresas de Micarla. Com a terceirização, ganham os empresários e perdem os trabalhadores e a população.”, critica a vereadora.
Fotos: Geni Laís
Protesto e diversão com o Cuscuz Alegado O bloco Cuscuz Alegado desfilou no carnaval deste ano, em Ponta Negra, levando protesto e diversão aos foliões. O bloco reuniu professores, estudantes, servidores da saúde e todo folião indignado com os gastos dos governos com a Copa e o descaso com a saúde e a educação. O Movimento Mulheres em Luta marcou presença e denunciou o machismo e a exploração sexual. A vereadora Amanda Gurgel participou da folia e deixou um recado aos governantes. “Se na Copa vai ter luta, a nossa já começou no carnaval!”. 9
Não basta aprovar requerimentos, é preciso ir às ruas cobrar da Prefeitura A vereadora Amanda Gurgel tem apresentado requerimentos para atender as solicitações mais imediatas da população, como calçamento de ruas, iluminação, equipamentos escolares, academias populares, retorno de linhas de ônibus, etc. Mas apenas os requerimentos não resolvem os problemas. Mesmo aprovados na Câmara, na maioria das vezes os pedidos não são cumpridos pela Prefeitura de Natal. Isso mostra o descaso do prefeito Carlos Eduardo e de seus secretários com as necessidades mais básicas das pessoas, principalmente nos bairros mais pobres. A
verdade é que sem protestos da população nas comunidades pouquíssimos requerimentos serão atendidos pela Prefeitura. Até para os problemas mais simples é preciso lutar. Mas os requerimentos da vereadora também são usados para denunciar as injustiças, os ataques dos governos e levar a voz das ruas para dentro da Câmara, desmascarando os que enganam a população. Amanda tem aprovado moções de apoio a greves de trabalhadores, criticado privatizações do patrimônio público e denunciado a repressão dos governos aos movimentos sociais.
Amanda recebe o mesmo salário de professora O restante é doado para o PSTU e os movimentos sociais do RN e do Brasil. O salário de um vereador em Natal é R$ 15 mil, muito acima da média salarial de um trabalhador comum e dos professores brasileiros com mais de um vínculo. A professora Amanda não está na Câmara para enriquecer, não foi eleita para ter privilégios. O mandato é parte da luta para mudar o país e é guiado pelos princípios que o PSTU defende para a sociedade socialista. Os altos salários dos políticos no Brasil são a porta de entrada para a corrupção. Quando um trabalhador, que ganha salário mínimo, é eleito, ele passa a ganhar fortunas que também servem para corrompê-lo. Por isso, Amanda continua vivendo como uma professora e não mudou de vida. Veja quanto ela recebe de salário e quanto doa ao PSTU e aos movimentos sociais do Rio Grande do Norte e do Brasil todos os meses. Salário bruto R$ 15.030
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Salário líquido R$ 11.313
Quanto recebeu R$ 3.195
Quanto doou R$ 8.118
Bilhetagem Única
Se não cumpre a lei, a Prefeitura tem que cassar a autorização do Seturn SETURN (Sindicato das Empresas de Transporte) não está cumprindo a lei da unificação da bilhetagem eletrônica, aprovada na Câmara em 2013. Com a lei, a população poderia usar o mesmo cartão em ônibus e alternativos. Mas o SETURN quer o monopólio e não cede ao SITOPARN (Alternativos) a “senha” que unifica o sistema de bilhetagem. Se um trabalhador não cumpre as leis, é preso e multado. Mas com grandes empresários isso não acontece. Se o prefeito Carlos Eduardo e a Câmara não fossem submissos ao SETURN, cassariam as empresas de transportes que se negam a cumprir a lei e que operam de forma irregular há anos em Natal. “O prefeito tem que obrigar o SETURN a cumprir a bilhetagem única ou cassar os empresários. Apresentei um projeto de lei para que o prefeito rompa o acordo com o SETURN, por burlar a Lei Orgânica de Natal. O município deve assumir a gestão e operação do transporte.”, propõe a vereadora Amanda Gurgel. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aberta na Câmara para investigar por que a bilhetagem única ainda não foi implementada.
Plebiscito sobre transporte Em 2013, a vereadora Amanda apresentou uma proposta de decreto legislativo (30/2013) para realizar um plebiscito sobre transporte público em Natal. Com a proposta, a vereadora quer que a população diga como deve funcionar o transporte. São três perguntas. O transporte deve ser pago ou gratuito? Deve ser privado ou público? O controle deve ser feito por uma única pessoa (prefeito) ou por um coletivo (conselho popular eleito)? O decreto ainda precisa ser aprovado pela Câmara. “A população tem que decidir. Queremos convocar as pessoas a exigirem da Câmara a aprovação desse plebiscito em regime de urgência.”, defende Amanda.
Prefeito, cadê o Passe Livre?
Amanda não mudou e continua vivendo como uma professora.
O projeto do Passe Livre, da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) com os vereadores do PSOL, foi aprovado na Câmara em outubro de 2013. A proposta estabelecia a gratuidade para todos os estudantes de Natal no transporte coletivo e garantia acesso à escola e ao lazer. Mas o prefeito Carlos Eduardo foi contra desde o início. Vetou a proposta de Amanda para não enfrentar o SETURN, que lucra R$ 70 milhões por ano e ainda oferece um péssimo transporte. A maioria dos vereadores mudou de “opinião” e manteve o veto. Para não ficar mal com a
população, o prefeito enviou outro projeto, com a gratuidade só para a rede municipal, deixando de fora mais de 140 mil estudantes de Natal. Mas nem mesmo esse projeto foi sancionado. Depois de algumas emendas que ampliaram um pouco a gratuidade, Carlos Eduardo decidiu vetar toda a proposta. “O prefeito e a maioria dos vereadores não querem o passe livre. São submissos ao SETURN. Mas a gratuidade dos estudantes é um direito. Vamos exigir.”, defende Amanda, que estará ao lado da juventude contra o aumento da passagem. 11