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Poder popular
O sistema político reserva aos trabalhadores o direito de decisão a cada quatro anos, passando um cheque em branco para os vereadores. Defendemos a formação de Conselhos Populares em todos os bairros que se centralizem em um Conselho Popular Municipal com caráter deliberativo e que decida todas as questões importantes da sociedade. Até lá: > Pelo incentivo e prioridade para projetos de Leis de Iniciativa Popular. Estes, cuja Lei Orgânica exige a assinatura de 3% da população, devem ser tratado como prioridade na pauta, e ter campanhas de divulgação para a população sobre esse mecanismo. > Análise sobre mudança na Lei Orgânica, para que esses projetos de iniciativa popular entrem automaticamente em Regime de Urgência, entrando na pauta na frente dos demais, prerrogativa já dada ao prefeito. > Ampla utilização e divulgação de audiências públicas. Audiências públicas nos bairros, para debates de temas fundamentais, como a análise do Orçamento do Município, Licitação dos Ônibus, Plano Diretor, etc. > Revogabilidade de mandatos através dos Conselhos Populares. > Fim do uso do voto secreto; > Informatização (já prevista na proposta de Orçamento de 2013) que garanta o acesso a todos os projetos apresentados, tanto pelos gabinetes como por todos(as) os interessados (as);
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Combate à corrupção
A corrupção está presente em todas as esferas, começando pela prefeitura, com a ex-prefeita sendo acusada de gastos pessoais de R$ 190 mil mensais, com dinheiro público. Na Câmara, a Operação Impacto revelou a corrupção, em nome de interesses de empresas. > Defendemos o combate permanente à corrupção, com a investigação e apuração de denúncias, com a participação de entidades dos trabalhadores e da sociedade civil. > Auditoria na Câmara, com apuração de gastos, contratos e compras e levantamento dos funcionários, identificando possíveis funcionários fantasmas. > Abertura permanente do sigilo fiscal de vereadores e a divulgação anual de seu patrimônio, como forma de combater o enriquecimento ilegal, advindo da corrupção ou de favorecimento a empresas.
carta-programa Candidatura a presidenta da Câmara de Natal Contra o caos na cidade. Natal para os trabalhadores Impedir o reajuste dos salários de vereadores e do prefeito; Salário de vereador = salário de trabalhador Uma candidatura independente e de oposição ao governo Poder popular Fim dos privilégios e combate à corrupção
Apresentação
O recado das urnas A minha votação, com 32.819 votos, expressou o repúdio da população de Natal aos políticos tradicionais e seus partidos e ao caos em que nossa cidade foi mergulhada pelos seus governantes. O cansaço diante da velha política, com essa engrenagem financiada pelas grandes empresas, que são quem de fato governam nossa cidade ao longo dos anos, foi a razão para a mais alta votação de todas as capitais e da história de Natal. Nossa campanha apresentou um projeto de defesa dos trabalhadores e da população e dos bairros esquecidos de nossa cidade. O descaso constante dos governos faz com que esses moradores, mesmo pagando impostos, tenham negados os direitos mais simples, como a Educação, Saúde, Transporte e Saneamento. Apresentou um programa socialista para a cidade, um programa de mudanças voltadas para enfrentar a grave desigualdade e a pobreza, de apoio às lutas e para uma Natal para os trabalhadores. Apresento minha candidatura a presidenta da Câmara de Natal, apoiada nesse programa e no recado que os trabalhadores deram aos governantes. Nesse grave momento em que se encontra nossa cidade, as eleições desta Casa devem refletir o que as ruas disseram. Não podemos aceitar que os vereadores tenham seus salários reajustados, para 17 ou 18 mil reais, enquanto falta dinheiro até para a merenda nas escolas, enquanto um trabalhador se aperta para chegar ao fim do mês. Meu compromisso é lutar para impedir esse aumento. Nós do PSTU, defendemos ainda o fim dos privilégios, e que um vereador receba um salário equivalente ao de um trabalhador. Minha candidatura a Presidência revela um compromisso com a independência política diante do governo municipal, ao contrário da submissão que foi a marca da legislatura passada. E uma candidatura contra o caos de nossa cidade. A saída da crise em que está a nossa cidade não passa por depositar a conta nas costas dos trabalhadores, como fazem os governos na Europa ou o governo Dilma. Não é possível pedir paciência a quem já sofre com o caos. Nossa candidatura fará uma oposição de esquerda socialista ao governo Carlos Eduardo, exigindo do novo governo, por exemplo, as condições para o início do ano letivo e a saúde de qualidade. Não se garante nenhum destes direitos sem o investimento necessário. A cada ano, as discussões sobre o Orçamento da cidade revelarão caminhos opostos. A manutenção da divisão atual, responsável pela dívida social existente, e outro, que apresentaremos, onde a Educação e a Saúde serão prioridades de fato, no lugar das dívidas e do lucro. Nestas páginas, apresento os eixos principais e um resumo das ideias e propostas, que são a base de nossa candidatura. Amanda Gurgel
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Contra o caos na cidade. Natal para os trabalhadores.
A cidade vive um caos. Lixo nas ruas, crise na saúde, fim antecipado do ano letivo, falta de ônibus, salários atrasados, dívidas, buracos. Ninguém nunca viu a cidade desse jeito. Os trabalhadores são os que mais sofrem. A próxima Câmara não pode repetir a submissão que foi a marca da relação com Micarla. O prefeito assume prometendo “salvar a cidade”. É até possível que consiga tirar o lixo da rua. Vai ser difícil algo pior do que Micarla. Mas o caos de hoje não serve de comparação ou desculpa para não atender as reivindicações do funcionalismo, para pedir paciência. Natal está endividida e a comparação com a Grécia e outros países europeus é inevitável. Governos destes países - e também o de Dilma, do PT - buscam afastar a crise jogando a conta para os trabalhadores. Em Natal, veremos o contraste entre as promessas fabulosas de campanha e as escolhas. Não acreditamos que esse governo possa oferecer mudanças e melhorias na vida dos trabalhadores. Não confiamos e nem vamos chamar a população a confiar neste governo. Carlos Eduardo, como prefeito, já deu mostras mais do que suficientes que governa como os demais. Aumentou a passagem; investiu menos do que a lei obriga na Educação; a saúde permaneceu caótica - como os outros. Ou seja, é parte dos mesmos que sempre governaram a nossa cidade. > Os trabalhadores não podem pagar pela crise. Pelo atendimento das reinvidicações do funcionalismo e pagamento dos salários. > Condições de funcionamento das escolas e da saúde pública, com qualidade. > Oposição de esquerda ao governo Carlos Eduardo Alves.
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Impedir o reajuste dos salários. Fim dos privilégios.
Em meio ao caos, diante da falta de verba para merenda, estamos diante de um novo aumento nos salários dos vereadores. É uma vergonha. Um absurdo. É possível impedir esse aumento, que é um desrespeito. O alto salário do vereador já proporciona aos parlamentares condições de vida superiores ao da média dos trabalhadores. Que trabalhador ganha R$ 15 mil e ainda recebe cerca de R$ 500 por cada dia extra de trabalho? Além de lutar contra o reajuste, um dos projetos de Amanda será rebaixar o salário de um vereador ao valor de um trabalhador normal da cidade, ao salário estabelecido pelo DIEESE, calculado a partir das necessidades de uma família. > Impedir o reajuste dos salários de vereadores, prefeito e secretários. > Redução dos salários. Salário de vereador = salário de trabalhador > Nenhum aumento nesses quatro anos. > Sessões diárias na Câmara, e não apenas durante três dias por semana. > Fim do jetom para sessões extras.