NOTA PÚBLICA
É preciso impedir o desmonte do Centro de Saúde Reprodutiva Profª Leide Morais Centro de Saúde Reprodutiva Profª Leide Morais é referência na Saúde da Mulher e do Homem, com especialidade em diagnóstico do câncer de colo do útero, mama e próstata. Até dezembro de 2013, contava com uma equipe de 160 servidores, incluindo médicos ginecologistas, radiologistas, mastologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, laboratório de citopatologia e histopatologia na Unidade. O Centro realizava procedimentos para diagnóstico e tratamento dos casos iniciais de câncer de colo uterino e do câncer de mama. Também desenvolvia ações de saúde do Homem e de Assistência ao Adolescente, com 14 mil jovens cadastrados. A Secretaria Estadual de Saúde do RN (SESAP) começou um processo de entrega da unidade para o município de Natal, comprometendose a deixar a estrutura e os servidores, uma vez que este serviço não existe na rede municipal de saúde. O processo de municipalização teve início com reuniões entre técnicos da SESAP e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, mas não avançou. A partir de janeiro deste ano, a Secretaria Estadual removeu os bioquímicos e ultrassonografistas e, posteriormente, transferiu quase toda a equipe para a rede hospitalar do estado. De um total de 160 funcionários, restaram 30. De 600 procedimentos realizados por dia, hoje são feitos apenas 60. Hoje a Secretaria Municipal de Saúde de Natal afirma que não irá mais receber este serviços por não ter condições de colocar profissionais e equipamentos. E, de fato, o que se apresenta para esta possível municipalização é apenas a entrega do prédio. Para tentar suprir a necessidade de pessoal e equipamentos dos hospitais, o governo estadual vem fechando serviços de relevância para a
população. Com o argumento de que são de responsabilidade dos municípios, a SESAP está fechando unidades de saúde e retirando da população serviços que podem significar a vida ou a morte, como foi o caso das pediatrias e agora o do Centro de Saúde Reprodutiva Profª Leide Morais. Atualmente, impera na saúde estadual uma concepção de estado mínimo. Há uma priorização dos serviços hospitalares concentrados na capital, mas não se investe ou até se desmonta serviços importantes. O governo estadual não tem razões para reduzir o investimento na saúde. O próprio Portal da Transparência apresenta dados que demonstram que as despesas são inferiores à receita. Só nos 4 anos do governo de Rosalba Ciarlini (DEM) houve um superávit de R$ 875 milhões. Por outro lado, do governo Wilma ao governo Rosalba, os gastos com saúde vem reduzindo ano a ano. Mas não falta dinheiro quando o assunto é a Copa do Mundo e a publicidade. A partir de abril deste ano, o governo estadual passa a pagar para a empresa que construiu o Arena das Dunas, a OAS, cerca de R$ 10 milhões por mês, durante 20 anos. Com isto, a obra irá custar 4 vezes o preço inicial. A população não pode ser vítima do descaso dos governos, com o fechamento de mais um serviço de saúde em Natal. É preciso o retorno dos servidores e equipamentos, garantindo o pleno funcionamento do Centro de Saúde Reprodutiva Profª Leide Morais. A indefinição sobre a responsabilidade de quem deve oferecer o serviço não pode prejudicar a população. A vida de milhares de pessoas, sobretudo mulheres trabalhadoras, está em jogo. Por isso, o mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) realiza esta audiência e convoca todos e todas a lutarem pela manutenção do Centro de Saúde. Natal, 11 de abril de 2014.
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