Relatório da Comissão de Educação da Câmara de Natal sobre a realidade de escolas e CMEIs by Vereadora Amanda Gurgel

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

CONTRIBUIÇÕES AO LEGISLATIVO Nº 03 – NATAL, OUTUBRO 2013

Conhecer a Rede Municipal de Ensino de Natal Estudo sobre a realidade das escolas e CMEIs

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN – CEP 59020-120

CONTRIBUIÇÕES AO LEGISLATIVO Nº 03 – NATAL, OUTUBRO 2013

Conhecer a Rede Municipal de Ensino de Natal Estudo sobre a realidade das escolas e CMEIs

Vereadores (as) Membros da Comissão: Eleika Bezerra – Presidente Ary Gomes – Vice-presidente Amanda Gurgel Júlia Arruda Júnior Grafith Assessoria técnica da Comissão: Cláudia Santa Rosa Matilde Carlos Fernandes Raimunda Silva

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 REALIDADE VERIFICADA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) 2.1 Informações Gerais 2.2 Atendimento 2.3 Servidores 2.4 Espaço Físico 2.5 Equipamentos de apoio 2.6 Dimensão Pedagógica 2.7 Dimensão da Gestão 3 REALIDADE VERIFICADA NAS ESCOLAS 3.1 Informações Gerais 3.2 Atendimento e Resultados em 2012 3.3 Servidores 3.4 Espaço Físico 3.5 Equipamentos de apoio às atividades pedagógicas 3.6 Dimensão Pedagógica 3.7 Dimensão da Gestão 4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES/SUGESTÕES 5 REFERÊNCIAS ANEXOS

1 INTRODUÇÃO

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Comissão de ECD) da Câmara Municipal de Natal, no início da legislatura 2013-2016, avaliou a importância de ter acesso a informações, in loco, sobre a realidade das escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs), considerando que as informações, até então disponíveis, não eram suficientes para subsidiar os trabalhos da Comissão. O estudo CONHECER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL desenvolveu-se a partir de dois objetivos: a) aproximar o Poder Legislativo das comunidades escolares, visando a uma atuação propositiva com base na realidade; b) oportunizar aos atores sociais se manifestarem sobre a realidade vivenciada nas unidades de ensino. Os dados foram produzidos e analisados, tendo em vista uma abordagem qualitativa, pelo fato da realidade ser considerada nas suas dimensões de objetividade e subjetividade. “O modo como as pessoas [...] interpretam e constroem significados são partes integrantes desta abordagem”, afirma Woods (1999, p. 18). Assim sendo, o percurso metodológico contemplou quatro etapas: 1ª Etapa – Discussão do projeto, elaboração do questionário e sorteio das unidades de ensino que compõem a amostra, entre os (as) vereadores (as), para a realização das visitas. 2ª Etapa – Visita de pelo menos duas pessoas a cada unidade de ensino integrante da amostra, com aplicação do questionário (ANEXO A), durante reunião com o (a) gestor (a), coordenador (a) pedagógico (a) e, quando foi possível, envolveu um (a) docente, um (a) servidor (a) de apoio, um (a) aluno (a) e um (a) representante das famílias. Realização de uma visita guiada às dependências da instituição e registros fotográficos de aspectos positivos e/ou negativos que se destacaram. 3ª Etapa – Organização dos dados e das informações em tabelas, quadros e/ou gráficos, seguido de produção deste relatório.

4ª etapa – encontro para discussão do relatório e recolha de sugestões, envolvendo o Poder Legislativo, as comunidades escolares, órgãos governamentais e nãogovernamentais, conselhos e entidades. Duas indagações nortearam todas as etapas do estudo: 

Quais os aspectos mais relevantes, presentes na unidade de ensino, que fortalecem ou fragilizam o cumprimento da sua função social e educacional?



De que maneira as realidades vivenciadas no conjunto das unidades de ensino poderão subsidiar uma atuação propositiva do Poder Legislativo?

O questionário, utilizado para a produção de dados, foi elaborado com base nos “Indicadores da qualidade na educação” (AÇÃO EDUCATIVA, UNICEF, PNUD, INEP-MEC, 2004). A amostra foi definida da seguinte forma: um primeiro sorteio definiu 21 escolas (30%) e 21 (30%) centros municipais de educação infantil (CMEIs), localizados nas quatro zonas da cidade. Um segundo sorteio definiu as oito ou nove unidades a serem visitadas por cada Vereador (a). Ao final, um dos CMEIs deixou de ser visitado e a amostra ficou em 29%. Com efeito, a proposta permitiu a interação dos mandatos dos Vereadores (as) com os que integram as comunidades escolares, que compartilharam informações e queixas e trocaram impressões acerca dos fenômenos que cercam o cotidiano escolar. Não foi por acaso que algumas das visitas já consubstanciaram apresentações de requerimentos pelos parlamentares. Espera-se que este relatório aponte contribuições para tomadas de decisões que elevem os indicadores educacionais do município de Natal.

2 REALIDADE VERIFICADA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs)

2.1 Informações Gerais Buscou-se construir um quadro (ANEXO B) com os dados considerados mais relevantes para a caracterização das unidades. Através dele é possível a identificação dos 20 CMEIs pesquisados, os respectivos bairros e as principais informações de cada um, algumas delas, na sequência, serão apresentadas e comentadas em conjunto.

Alugado 15%

Cedido 10%

Próprios 75%

Figura 1: O gráfico apresenta os percentuais de prédios próprios, alugados e cedidos dos 20 CMEIs que foram pesquisados.

Verifica-se que um quarto dos prédios ainda não é de propriedade do município, o que carece investimentos em construções, de modo que as obras sejam planejadas para atenderem as necessidades educacionais da faixa etária atendida. De todo modo, é bastante positivo o fato de nenhum dos 20 CMEIs contar com anexo em outro prédio, bem como o funcionamento ocorrer apenas nos turnos matutino e vespertino, servindo unicamente ao publico infantil. Nos 20 CMEIs há 97 salas de aula e nelas funcionam 153 turmas. Em 50% deles há 590 crianças atendidas em horário integral, o que representa 20% das 3.019 matriculadas do ano de 2013. Esses dados explicitam o quanto o município ainda está distante de atender a todas as crianças em horário integral.

2.2 Atendimento

Número de alunos evadidos em 2012

Número de alunos matriculados em 2013

Número de vagas

3019

231

Quadro 1 – Número de alunos evadidos em 2012, matriculados em 2013 e as vagas existentes.

Há de se avaliar as razões da evasão de crianças dos CMEIs, bem como que tipo de divulgação é feita para que todas as vagas sejam preenchidas, considerando que é de conhecimento público que há bairros sem esses equipamentos para atenderem a toda demanda por vagas.

2.3 Servidores Na Tabela 01, é possível identificar a quantidade de servidores do quadro efetivo, os terceirizados e de contratações temporárias. Dos 251 docentes, 42% não são do quadro efetivo do município, um percentual alto para a rede de ensino consolidar projetos pedagógicos duradouros e comprometidos com a verticalização das aprendizagens das crianças. Apenas oito docentes estão atuando em equipamentos de apoio às salas de aula. Esse número apresenta convergência com a Figura 2, deste Relatório, que evidencia elevado número de unidades de ensino que não contam com biblioteca, laboratórios, entre outros

Tabela 01: Número de servidores por área de atividades nos CMEIs Áreas de Atividades Docência nas salas de aula. Docência nos equipamentos de apoio (biblioteca, laboratório e etc) ao trabalho pedagógico. Gestão e coordenação pedagógica. Secretaria Apoio administrativo (Vigia/Porteiro /ASG/cozinha...) Outro – Qual? TOTAL

Número de Servidores Quadro Efetivo Terceirizado 145 24 08 ------

Temporário 82 ---------

-------

---------

07 07

25 178

---------

-----210

----227

---83

As equipes gestoras – diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico – dos 20 CMEIs são compostas por 43 servidores, uma média de dois por unidade. É oportuno que seja analisado o porte de cada CMEI e a composição da equipe. Entre os servidores da Secretaria e de apoio administrativo, apenas 14 são do quadro efetivo e 214 (94%) são terceirizados, o que requer um posicionamento do município quanto à opção de realizar ou não concurso público. Nos questionários constam registros de algumas observações que dão conta da necessidade de professoras auxiliares para algumas turmas e esclarece que alguns pedem remoção, pelo fato da localização do CMEI ser de difícil acesso. Também houve o registro de que teria um funcionário que consta na “lista mensal, porém não frequenta”, suscitando a necessidade de um maior controle da vida funcional dos servidores.

2.4 Espaço Físico Foram pesquisadas as condições dos prédios dos 20 CMEIs, sendo as informações organizadas na Figura 2. Objetivando oferecer critérios para a recolha dos dados, considerou-se ADEQUADO os espaços com boa Iluminação e ventilação; acessibilidade facilitada; equilíbrio entre a quantidade de pessoas atendidas e a capacidade física do espaço; mobiliário conservado e apropriado; limpeza. INADEQUADO para a ausência de pelo menos 70% (dois) dos itens especificados na categoria adequada. Recomendou-se que fossem consideradas as especificidades do espaço avaliado, no sentido de, por exemplo, ser essencial a boa iluminação em bibliotecas e salas de aula. Não respondeu

Inexistente

Inadequado

4 5

Condições da água que é consumida 3

Condições de Armazenamento dos Gêneros Alimentícios

12 12 7

Condições Hidráulicas do Prédio

7 1

Pátio

Sala Multifuncional

Condições Elétricas do Prédio

Quadra

4 4

Condições Sanitárias do Prédio

Parque Infantil

Adequado

10 19

Sala de Vídeo

2 2

Laboratório de Informática Biblioteca e/ou Sala de Leitura

1 1

Cozinha

Banheiros

Salas de aula

12 11 11

Figura 2: O gráfico apresenta espaços e aspectos determinantes para o funcionamento de um CMEI e informa as quantidades quanto às categorias Inexistente, Inadequado e Adequado.

Verifica-se que os dados sobre as condições dos prédios dos CMEIs revelam uma realidade preocupante, desde a inexistência de laboratório de informática em 100% das unidades e de sala de vídeo em 80% delas; ausência de sala multifuncional, biblioteca/sala de leitura e quadra de esportes em mais de 90% dos prédios, até a inadequação dos espaços da cozinha, das salas de aula, do pátio e parque infantil em 50% ou mais das unidades pesquisadas. Nas observações que foram acrescidas ao questionário, os informantes fizeram destaques que confirmam os números apresentados no gráfico da Figura 2: Questões gerais: Falta de manutenção na estrutura; Falta de segurança no entorno; Espaços sem ventilação; Teto caindo; Falta exaustor; Encanamento exposto; Necessidade de troca de equipamentos; Ausência de salas para direção e professores; Falta refeitório; Vazamentos; O muro é baixo, implicando em invasão de estranhos; Falta lavanderia; Falta acessibilidade. Cozinha: Faltam telas na cozinha e a pia é pequena, resultando em lavagem de panelas no chão; Botijão de gás dentro da cozinha. Biblioteca/Sala de Leitura: Falta acervo de literatura infantil; Falta manutenção nos aparelhos; Local pequeno e quente; Local adaptado. Quadra: a que foi considerada adequada, informantes justificam pelo fato de ser coberta. Pátio: compartilhado com refeitório; Falta manutenção; Cobertura inadequada; Pátio coberto com telha de alumínio. Parque: Brinquedos quebrados; Falta de manutenção; Faltam brinquedos para crianças menores; Necessidade de brinquedoteca. Água: Falta de manutenção em bebedouros; Crianças bebem água armazenada em pote e os professores compram água mineral; Os pais compram água mineral para as crianças.

2.5 Equipamentos de apoio Na Figura 2 foram avaliados os aspectos determinantes para as condições de funcionamento dos prédios dos CMEIs. Neste item, a Figura 3 explicita a avaliação quanto ao uso pedagógico dos equipamentos de apoio ao trabalho das salas de aula. Os informantes avaliaram como ADEQUADO, quando há a presença de recursos (livros e afins, TV, DVD, aparelho de

som, projetor, computadores, impressoras, scanner, máquina fotográfica, filmadora, redes de internet, jogos pedagógicos, brinquedos e etc) apropriados ao espaço analisado e quando está em pleno funcionamento; bom estado de conservação e atualidade dos recursos. Para INADEQUADO, quando existe o equipamento, mas não funciona como deveria, deixando de apresentar coerência com a finalidade do respectivo espaço e, ainda, quando os recursos são obsoletos.

Adequado

Inadequado

Parque Infantil Sala Multifuncional

Sala de Vídeo

19 3

16 20

Laboratório de Informática Biblioteca e/ou Sala de Leitura

Inexistente

Figura 3: Apresenta a avaliação quanto ao uso pedagógico dos equipamentos de apoio ao trabalho das salas de aula.

Excetuando-se a informação sobre parque infantil, o gráfico acima confirma dados anteriores quanto à inexistência desses equipamentos na totalidade ou na maioria das unidades, impossibilitando, neste relatório, uma avaliação sobre as condições de uso pedagógico dos mesmos. Ainda que o questionário tenha deixado de perguntar sobre a brinquedoteca, tratase de um espaço fundamental para o desenvolvimento das crianças e para um projeto pedagógico que não resume as experiências das crianças aos limites das salas de aula. A brinquedoteca deve compor com os equipamentos de apoio relacionados na Figura 3. Importante verificar que até mesmo o parque, considerado equipamento básico numa instituição que atende ao público infantil, não existe em todos os CMEIs. Dos que afirmaram ter o parque, 52% consideram inadequado, por dispor de poucos brinquedos para muitas crianças e pela falta de manutenção. Nas observações feitas pelos informantes sobre a inadequação da Sala de Vídeo e da Biblioteca/Sala de Leitura, constam as seguintes referências: espaço físico pequeno, apenas dois DVDs e uma TV, cinco aparelhos de som sem manutenção em uma única unidade, em outra um computador, mas com a impressora sem cartucho; não há telefone fixo e a internet que serve à parte administrativa é paga pelos professores, através de doações.

2.6 Dimensão pedagógica Em sete gráficos, a seguir, serão apresentadas as informações que foram consideradas mais relevantes para a dimensão pedagógica. São aspectos intrínsecos aos fazeres docentes e alguns que determinam ou interferem para a implementação desses fazeres e à qualidade social das unidades de ensino.

11%

Semanal

5% 5%

Quinzenal

Mensal

11%

Trimestral

63%

Outros

Figura 4: Periodicidade do planejamento.

O gráfico da Figura 4 revela uma diversidade de situações. Enquanto 63% dos CMEIs realizam encontros semanais para o planejamento coletivo, 11% afirma não realizar encontros de planejamento, justificando que tal situação decorre da não existência de profissionais quem assumam o trabalho com as crianças enquanto os professores planejam. Pela importância dos encontros de planejamento e estudos, carece que se crie a possibilidade de todos os centros de educação infantil realizarem essa atividade. É oportuno que sejam conhecidas as estratégias adotadas por aqueles que planejam semanalmente. Vice-Diretor (a): 2

Diretor (a): 6

Coord. Pedagógico (a): 19

Figura 5: Profissionais que acompanham a execução do planejamento junto ao professor.

Com a possibilidade de apontar mais de um profissional que acompanha o planejamento junto ao professor, 19 destacaram o coordenador (a) pedagógico (a), como era esperado. A surpresa fica por conta dos números inexpressivos de vice-diretores e diretores que são referenciados, o que permite se levantar pelo menos duas hipóteses: a primeira denota uma possível sobrecarga de trabalho desses profissionais com as questões gerenciais da unidade de ensino, não restando tempo para se envolverem no que é essencial: o pedagógico. A segunda hipótese seria por escolha a partir de uma postura profissional que reduz a ações do diretor e do vice às questões burocráticas e administrativas. Abaixo, na Figura 6, o gráfico apresenta um primeiro bloco de aspectos avaliados como relevantes para a dimensão pedagógica dos CMEIs. Importante atentar para o fato de que não são todos as unidades que afirmam cumprir as 800 horas/ano de atividades e os 200 dias letivos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Quando perguntados por qual motivo não cumprem as 800 horas de atividades letivas por ano, responderam: aula em horário reduzido por falta de auxiliar de sala, paradas para a participação nas assembleias do SINTE, falta de merenda, greve e falta de pagamento dos terceirizados, além de falta de estrutura. Um quarto dos CMEIs afirma que somente às vezes faz uso de diferentes atividades para a avaliação das crianças, o que é preocupante, justamente por se tratar da educação infantil, etapa da vida escolar que mais se espera considerar a criança na sua integralidade, o que requer um olhar interdisciplinar sobre como a mesma interage no mundo e com o conhecimento. Quando perguntados se realizam estudos com as crianças a partir do entorno do CMEI, dos 20, 14 disseram que às vezes, nunca ou não responderam, o que sugere reflexão sobre a proposta pedagógica que tem sido implementada na educação infantil da rede municipal de Natal. Sempre

Às vezes

Nunca

Cumprimento do mínimo de 800 horas de atividades letivas por ano

Não respondeu

Cumprimento dos 200 dias do calendário letivo

Uso de diferentes atividades para avaliar os alunos

Realização de atividades de estudo do entorno da escola por professores e… Uso dos equipamentos de apoio como recursos pedagógicos

4 4 5 10

1 3 1 3

Figura 6: Aspectos relevantes para a dimensão pedagógica – Bloco 1.

Ainda conforme o gráfico da Figura 6, os informantes de 20% dos CMEIs afirmaram fazer uso às vezes ou que nunca usam os equipamentos de apoio como recurso pedagógico. Não se descarta que esse percentual concentre unidades pouco servidas de outros espaços, para além das salas de aula. Sobre os motivos para o não cumprimento dos 200 dias letivos, o gráfico da Figura 7 revela 58% na alternativa “Não responderem”, porém, na verdade corresponde aos que afirmaram que sempre cumprem os 200 dias letivos. Preocupante é que 42% não cumpra por problema antigos e de fácil solução pela gestão pública.

Greve

12% 13% 58%

Falta de profissionais 17% Falta de merenda e de condições físicas e materiais

Figura 7: Motivos do não cumprimento dos 200 dias letivos

No gráfico abaixo (Figura 8) vemos que há duas formas predominantes de reposição de dias letivos não cumpridos: aulas aos sábados e acréscimos dos dias ao final do ano letivo. De fato, escolhas mais coerentes, especialmente considerando a faixa etária em questão. Aulas aos sábados 20% Não responderam 45%

Acréscimos dos dias ao final do ano letivo 35%

Figura 8: Formas de reposição de dias letivos não cumpridos

O segundo bloco com aspectos relevantes para a dimensão pedagógica, é objeto do gráfico da Figura 9. Duas unidades informaram que não há momentos de formação continuada na instituição, o que confirma o gráfico da Figura 4 que revela a existência de unidades que não realizam encontros de planejamento. Em 50% das unidades que realizam esses encontros, os momentos de formação continuada envolvem docentes, coordenadores e gestores e em 50% envolve todos (as) os (as) servidores (as). De acordo com uma das gestoras, “sem o apoio pedagógico não temos como tirar professor da sala de aula.”

Não respondeu

Não

Há momentos de formação continuada na própria escola?

2 18

A instituição implementa ações voltadas para a prática desportiva?

17 3

A instituição implementa ações voltadas para a formação de grupos culturais? A instituição implementa ou articulase com programa e projetos voltados para a ampliação da Jornada Escolar?

Sim

14 6 1 13

A escola realiza momentos de avaliação do seu trabalho pela comunidade escolar?

2 18

Figura 9: Aspectos relevantes para a dimensão pedagógica - Bloco 2.

As ações voltadas para a prática de esportes e formação de grupos culturais ainda estão presentes em um número exíguo de CMEIs. Aqui não se defende atividades desportivas de formação de atletas entre crianças da educação infantil, mas um trabalho lúdico e introdutório que envolva o corpo e o movimento, realizado na água, na areia e/ou em quadra, que contribua para o desenvolvimento das mesmas, a exemplo de como acontece nas escolas da rede privada. Verifica-se que para as ações de formação de grupos culturais são citadas as festas realizadas pela instituição, o que é bastante restritivo. Ainda assim, há os que alegaram que não realizam por falta de pessoal Chama a atenção o fato de apenas 34% dos CMEIs afirmar que implementa ou articula-se com programa e projetos voltados para a ampliação da jornada escolar, quando o desafio é de que as redes de ensino do Brasil implementem ações, tendo por meta atingir 100% do atendimento da matrícula em educação integral e/ou escola de tempo integral. Constam das observações, nos questionários, que os CMEIs que não trabalham para ampliar a jornada escolar, não o fazem por falta de parceiros. Os informantes citaram alguns programas e projetos que implementam e que dizem estarem voltados para a ampliação da Jornada Escolar: “Pai Legal na Escola”, “Justiça Itinerante”, atividades com o Posto de Saúde – “Crescimento Saudável”, projeto “Horta Pedagógica”, o que demanda saber de que maneira essas ações ampliam a jornada das crianças no CMEI. O gráfico da Figura 10 apresenta a periodicidade com que a escola realiza momentos de avaliação do seu trabalho pela comunidade escolar. Numa ponta 35% informa que mensalmente, na outra ponta 35% não respondeu. 30% estão distribuídos entre semanal, bimensal, trimestral e anual.

Não responderam 35%

Anual 5% Semanal Trimestral 5% 10%

Mensal 35%

Bimensal 10%

Figura 10: Periodicidade com que a escola realiza momentos de avaliação do seu trabalho pela comunidade escolar.

2.7 Dimensão da gestão No quadro 2 verifica-se um dado positivo: 75% dos CMEIs têm Conselho Escolar. Caso as unidades que têm conselho fiscal, tenham também Unidade Executora, chega a 60% o número de CMEIs habilitados para receber os recursos diretos na própria conta bancária e fazer a gestão dos mesmos, ou seja, 40% das unidades ainda são dependentes do órgão central da educação municipal.

CONSELHOS CITADOS Conselho Escolar

NÚMERO DE CMEIs 15

Conselho Fiscal

Unidade Executora – UEX

Conselho Diretor

Não explicita o conselho ou informou que encontra-se em fase de criação.

Quadro 2 - Conselhos que integram as propostas de gestão dos CMEIs

Pelo gráfico abaixo, 90% das unidades reconhecem que os Conselhos contribuem para o desempenho administrativo e pedagógico da instituição. Logo, se o Conselho funcionar adequadamente, os resultados serão positivos, do mesmo jeito que se não funcionar a contribuição será relativa ou sem efeitos para o cumprimento da função social do CMEI.

Parcialmente 5%

Não 5%

Sim 90%

Figura 11: Posicionamento sobre a contribuição ou não dos Conselhos para o desempenho administrativo e pedagógico da instituição. .

No gráfico da Figura 12, 73% das unidades pesquisadas avaliaram como bom e ótimo o funcionamento dos seus conselhos, dados que são bastante positivos.

Regular 20%

Frágil 10%

Ótimo

23% Bom

50%

Figura 12: Avaliação das instituições sobre o funcionamento dos Conselhos.

No Quadro 3 há uma explicitação das três principais maneiras que as instituições utilizam para fazer circular as informações de interesse da comunidade escolar. É possível verificar um equilíbrio no número de recorrências entre as opções citadas.

1ª Opção

2ª Opção Reunião de Pais

Mural de avisos foi mencionado por 12 mencionada CMEIs. CMEIs.

por

3ª Opção Agenda dos alunos e foi 11 Comunicação escrita e oral, cada um foi mencionado por 10 CMEIs.

Quadro 3 – Principais maneiras utilizadas para circulação de informações na comunidade escolar.

Verifica-se que as formas de comunicação continuam as tradicionalmente conhecidas com ênfase em registros no mural, reuniões e comunicados escritos e orais. Do mesmo modo, o gráfico da Figura 13 revela que reuniões e eventos em datas comemorativas continuam sendo os momentos adotados para promoverem a interação com as famílias das crianças.

Outros: 1 Eventos em datas comemora-

Reuniões:

tIvas: 18

Figura 13: Momentos para promoverem a interação com as famílias das crianças.

3 REALIDADE VERIFICADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NATAL

3.1 Informações Gerais O quadro apresentado no Anexo C, revela os principais dados que caracterizam as unidades escolares. Nele, as 21 escolas que foram pesquisadas estão situadas por bairros, sendo possível visualizar algumas informações sobre cada uma delas. Em gráficos, na sequência, os destaques merecedores de análises.

Alugados 14%

Cedido 5%

Próprios 81%

Figura 14: O gráfico apresenta os percentuais de prédios próprios, alugados e cedidos das 21 escolas que foram pesquisadas.

Verifica-se que entre alugados e cedidos, quatros prédios não são de propriedade do município, o que sugere possíveis inadequações para o funcionamento de uma escola. Dos 21 prédios escolares, dois contam com anexos, sendo um deles em prédio alugado.

Noturno: 12

Matutino: 21

Vespertino: 21

Figura 15: O gráfico apresenta o número de escolas que funciona em cada turno.

Nas 21 escolas há 221 salas de aula e 511 turmas (ANEXO C). Essas turmas, conforme o gráfico da Figura 15, funcionam pela manhã e a tarde, enquanto aproximadamente metade das escolas já não funciona no turno noturno, o que se considera um avanço, por ser um turno que apresenta outras necessidades, que requer outro tipo de equipamento, estruturado para atender aos jovens e adultos que demandam por um ensino articulado com o mercado de trabalho, cabendo à rede estadual assumir tal responsabilidade. Era intenção do estudo colher informações, para este relatório, sobre o atendimento em turno integral, o que não foi possível por um problema de registro, no momento de aplicação do questionário.

3.2 Atendimento Na Tabela 2 verifica-se que entre as escolas pesquisadas algumas atendem desde a educação infantil. Apesar de não se ter colhido os dados da matrícula do ano de 2012, não impede que se faça um comparativo entre a evasão e repetência em 2012 com a matrícula de 2013, em virtude da diminuta variação que poderá ocorrer.

Tabela 2 Número de alunos evadidos e repetentes em 2012, matriculados em 2013 e números de vagas por etapas de escolaridades e modalidade de ensino. Número de evadidos em 2012

Número de repetentes em 2012

Número de vagas

------

Número de alunos matriculados em 2013 244

Educação Infantil

Ensino Fundamental 1º ao 5º ano Ensino Fundamental 6º ao 9º ano Educação de Jovens e Adultos TOTAL

129

555

6.679

141

261

746

3.950

955

452

2.476

1.360

1.753

13.349

362

Na educação infantil chama atenção o fato de existir evasão, bem como vagas em 2013, disponibilidade que há em todas as etapas e modalidade. No total das 21 escolas, há por volta de 10% de evasão, sendo que a Educação de Jovens e Adultos responde por 70%. A repetência – 13% no total – é mais alta no ensino fundamental 6º ao 9º ano que atinge 43%, seguido pelos anos iniciais com 32%. Esses dados apontam para emergência de qualificar as escolas para que elas possam cumprir a missão de oferecer condições de acesso, permanência e sucesso aos seus usuários. Algumas observações foram apresentadas pelas escolas, no que se refere ao atendimento: 1- “Será encaminhada lista de oito alunos excedentes para o Ministério Público”, revelando que há escolas superlotadas e outras com vagas a serem ocupadas. 2-“A escola transfere alunos para a Escola Municipal Quarto Centenário, que recebe mediante seleção (vagas limitadas)”. Há de se analisar a pertinência e os critérios de seleção em escolas da rede estatal. 3- “Turma de EJA tem 8 alunos com necessidades especiais e sem auxiliar”, o que compromete o processo de inclusão e, em alguns casos, interfere nas aprendizagens de todos.

3.3 Servidores A Tabela 3 apresenta dados sobre os servidores nas 21 escolas pesquisadas. Somando os do quadro efetivo, com terceirizados e temporários, totaliza 1.718 pessoas, uma média de 82 servidores por escola e uma relação de, aproximadamente, oito alunos por servidor. Somente uma análise aprofundada do projeto pedagógico de cada escola, bem como do espaço físico e oferta de ensino, é possível afirmar se são números coerentes.

Tabela 3: Número de servidores por área de atividades nas Escolas Áreas de Atividades Docência nas salas de aula. Docência nos equipamentos de apoio (biblioteca, laboratório e etc) ao trabalho pedagógico. Gestão e coordenação pedagógica. Secretaria. Apoio administrativo. Outro – Qual? TOTAL

Quadro Efetivo 710 106

Número Terceirizado 1

Temporário 102

------

-----

130

90 47 --1.083

46 191 31 517

16 118

Algumas observações foram registradas nos questionários, destacando a carência de vigilantes para garantir a segurança em determinadas unidades escolares, onde há apenas um vigilante por turno. Também foi destacada a falta de pessoal para a limpeza, falta de professor de Educação Física e de coordenadores para determinados turnos. Curiosamente, há um registro, dando conta do caso de dez docentes readaptados na biblioteca de uma mesma escola, o que requer intervenção da gestão, no sentido de evitar a carência de profissionais, por exemplo, em outras bibliotecas. Ainda sobre a tabela 3, verifica-se que o quadro efetivo é bem significativo, não apontando rotatividade, o que é bastante positivo para o fortalecimento dos projetos das escolas. É importante observar que o número de professores temporários equivale ao de professores que ocupam os equipamentos de apoio (biblioteca, laboratório, salas de vídeo e outros). É possível que os professores em atividades nos equipamentos de apoio sejam readaptados de função, o que sugere uma reflexão sobre o que tem levado tantos professores ao afastamento das suas atividades de origem. Importante compreender como se dá a terceirização no trabalho de gestão e coordenação pedagógica. No trabalho de secretaria um terço do pessoal é terceirizado. Não se entende como é possível trabalhos tão específicos e contínuos serem realizados por servidores terceirizados. Há de se questionar sobre a real necessidade dessas contratações, bem como a qualificação dessas pessoas. O número muito alto de terceirizados em apoio administrativo (ASG e merendeira) parece ser tendência para esse tipo de contratação. Indaga-se: Como se dá a capacitação desses profissionais? Quem investe nessa capacitação? Como se justifica um alto número de terceirizados se há escolas queixando-se da falta de pessoal de limpeza e vigilantes? 3.4 Espaço Físico As condições dos prédios das 21 escolas foram pesquisadas, sendo as informações organizadas em vários gráficos, a partir da Figura 16, todas elas acompanhadas das observações de alguns informantes que justificam a inadequação.

A exemplo do que foi feito para o casos dos CMEIs, objetivando oferecer critérios para a recolha dos dados, considerou-se ADEQUADO os espaços com boa Iluminação e ventilação; acessibilidade facilitada; equilíbrio entre a quantidade de pessoas atendidas e a capacidade física do espaço; mobiliário conservado e apropriado; limpeza. INADEQUADO para a ausência de pelo menos 70% (dois) dos itens especificados na categoria adequada. Recomendou-se que fossem consideradas as especificidades do espaço avaliado, no sentido de, por exemplo, ser essencial a boa iluminação em bibliotecas e salas de aula. É possível perceber, que, embora quase a totalidade das escolas funcione em prédios próprios, predomina a falta de manutenção e investimentos em adequar os espaços físicos para parâmetros mínimos que propiciem atendimento adequado à demanda, inclusive no tocante à acessibilidade e ao trabalho pedagógico que proporcione ao alunado uma convivência harmônica, no espaço físico disponível para as aprendizagens e vivências sociais e pedagógicas.

Salas de aula Adequada 24%

INADEQUAÇÃO: Falta de ventilação; Falta de Mobiliário ou insuficiente, Salas do anexo inadequadas; problemas de acessibilidade e de acústica; Espaço reduzido para o número de alunos; problemas na iluminação.

Inadequada 76%

Figura 16: O gráfico apresenta as condições das salas de aula. INADEQUAÇÃO: precisando de manutenção; a quantidade não atende à demanda; falta acessibilidade; ausência de pia.

Banheiros

Inadequado 48%

Adequado 52%

Figura 17: O gráfico apresenta as condições dos banheiros.

Cozinha Adequado 43%

Inadequada 57%

INADEQUAÇÃO: geladeira pequena para a demanda da escola, ambiente quente, bebedouros com problemas, refeitório precisando de manutenção; sem ventilação, sem iluminação e espaço físico reduzido; equipamentos enferrujados, faltam armários, freezer dando choque e a geladeira pinga; Despensa pequena e falta refeitório; Sem espaço para lavatório.

Figura 18: O gráfico apresenta as condições das cozinhas.

Pelas observações, verifica-se a necessidade da aquisição de novos eletrodomésticos e equipamentos (geladeiras, freezer, fogões, botijões de gás, ventiladores, pias para lavagem de panelas entre outros) que devem ser adequados para o atendimento e proporcional ao porte da escola, bem como manutenção nas redes elétricas e hidráulicas.

Bibliotecas e/ou Salas de Leitura Inexistente 5%

Inadequada 43%

INADEQUAÇÃO: faltam materiais e equipamentos essenciais para uma biblioteca ou sala de leitura; Espaço físico pequeno e ventilação e iluminação são insuficientes.

Adequada 52%

Figura 19: O gráfico apresenta as condições das bibliotecas e/ou salas de leitura.

Laboratórios de Informática Inexistente 19% Adequado 38%

Inadequado 43%

INADEQUAÇÃO: ventilação inadequada; computadores ultrapassados; velocidade da internet muito baixa; computadores quebrados e ultrapassados; de 15 computadores apenas cinco funcionam; falta bancada para os computadores; falta conexão à internet.

Figura 20: O gráfico apresenta as condições dos laboratórios de informática.

Constatou-se a existência de computadores que nem foram instalados, por falta de espaço físico, e já estão ultrapassados, além de casos de desativação de salas de vídeo para que fossem instalados laboratórios de informática. Indaga-se: será que há racionalidade em se fazer essas substituições sem avaliar o custo benefício, se todos funcionam com apoio pedagógico. Será que sala de vídeo e laboratório de informática não podem conviver no mesmo espaço? Equipamentos e serviços oferecidos nas salas de vídeo e laboratório de informática cada vez mais se aproximam do novo conceito de biblioteca, enquanto espaços vivos, criativos e que agregam acervos impressos e digitais. Há de se considerar esse novo movimento que requer atualização por parte das escolas.

Salas de Vídeo

Adequado 10%

Inexistente 52%

Inadequado 38%

INADEQUAÇÃO: insuficiência na potência da energia, fazendo com que a sala só funcione se as lâmpadas dos demais espaços estiverem apagados; existe equipamentos, mas falta o espaço físico, mobiliário inadequado, substituído pelo laboratório de informática, espaço insuficiente e acústica são problemas; falta climatização e segurança.

Figura 21: O gráfico apresenta as condições das salas de vídeo.

Salas Multifuncional Adequada 38% Inexistente 43%

INADEQUAÇÃO: sem ventilação; falta acessibilidade para o banheiro; falta funcionário; tem os equipamentos, mas não tem o espaço; espaço insuficiente, inclusive para atender as outras escolas que não têm essa sala.

Inadequada 19%

Figura 22: O gráfico apresenta as condições das salas multifuncional.

Quadras de Esportes Inexistente 38%

Adequada 29%

Inadequada 33%

INADEQUAÇÃO: existe, mas precisa de manutenção nas telas; precisa de reparo geral; encontrase interditada pela defesa civil; alambrado enferrujado; falta tabela de basquete; ocorrem alagamentos.

Figura 22: O gráfico apresenta as condições das quadras de esportes.

É lamentável que 38% das escolas não conte com quadra para a prática de esportes e que 33% das existentes sejam inadequadas. Verifica-se que as quadras são construídas sem a preocupação com um plano de manutenção. De forma geral, deveria ser observada a manutenção (alambrados e telas) desse equipamento pelo menos ao final de cada ano letivo, utilizando materiais adequados ao clima e à condição de ser uma cidade litorânea.

Pátios Inexistente 32%

Adequado 36%

INADEQUAÇÃO: é descoberto; não comporta o número de alunos; alagamentos; quente; pequeno e tem um poço.

Inadequado 32%

Figura 23: O gráfico apresenta as condições dos pátios.

Os mesmos cuidados dispensados às quadras de esportes servem para os pátios e parques, que sem manutenção podem causar acidentes dos mais diversos a todos que utilizam esses equipamentos. Pelo gráfico da figura 23 podemos verificar um dado preocupante: 32% das escolas não contam com pátios e em igual percentual eles existem, mas são considerados inadequados. Como conceber a inexistência de pátio numa escola de ensino fundamental, algumas delas atendendo, também, à educação infantil?

Parque Infantil Adequado 5%

Inexistente 62%

INADEQUAÇÃO: pequeno para a quantidade de alunos; precisa de manutenção; oferece riscos para as crianças.

Inadequado 33%

Figura 24: O gráfico apresenta as condições dos parques infantis.

O gráfico da Figura 24 revela que, mesmo as escolas atendendo crianças a partir dos 6 anos e algumas delas também a educação infantil, apenas 6% dos parques, equivalente ao de uma escola, é considerado adequado, o que requer um olhar cuidadoso e ações imediatas para melhor equipar as escolas de ensino fundamental.

Condições hidráulicas dos prédios Adequadas 16%

INADEQUAÇÃO: problemas de vazamento da bomba; infiltração, escoamento; entupimento de canos; verbas insuficientes para manutenção; bebedouros ruins; vazamento da caixa d’água.

Inadequadas 84%

Figura 25: O gráfico apresenta as condições hidráulicas dos prédios.

Condições elétricas dos prédios Não Responderam 19%

Adequadas 29%

INADEQUAÇÃO: a capacidade de energia não é compatível com a demanda; falta de manutenção da rede e verbas reduzidas para a própria escola executar os serviços (reclamação total).

Inadequadas 52%

Figura 26: O gráfico apresenta as condições elétricas dos prédios.

Condições sanitárias dos prédios Não Responderam 24% Adequadas 43%

INADEQUAÇÃO: muita infiltração; necessidade de manutenção; alagamentos; número de banheiros insuficientes; falta de saneamento público.

Inadequadas 33%

Figura 27: O gráfico apresenta as condições sanitárias dos prédios.

Condições de armazenamento dos gêneros alimentícios Não Responderam 24%

Adequadas 38%

INADEQUAÇÃO: espaço físico insuficiente e ausência de equipamentos essenciais para armazenamento dos gêneros alimentícios, gerando perda de alimentos.

Inadequadas 38%

Figura 28: O gráfico apresenta as condições de armazenamento dos gêneros alimentícios.

Condições da água que é consumida Não Responderam 24%

INADEQUAÇÃO: Reposição de bebedouros no pátio, a água é amarela; bebedouros ruins; vazamento da caixa d’água.

Adequadas 52%

Inadequadas 24%

Figura 29: O gráfico apresenta as condições da água que é consumida.

Como as condições dos prédios das unidades escolares parecem sofríveis, observações gerais foram registradas no questionário, evidenciando aspectos negativos:

Rachaduras nas paredes; extintores vencidos; espaço inadequado no anexo, falta laboratório de artes; espaço insuficiente para o “Mais Educação” funcionar; bebedouros ruins; carência de espaços físicos para atividades culturais, esportivas e para reuniões com as famílias; falta refeitório; falta professores de matemática e artes; comunidade necessita de mais CMEIs (Santarém); as verbas municipais não chegam à escola (o PDE elaborado, mas o recurso não chega); Falta de estacionamento para segurança dos professores; distância entre as residências dos professores e a escola; número elevado de alunos especiais numa mesma sala, sem o professor contar com auxiliar; salas sem ventilação; escola não consegue atender a demanda por vagas; os pais não informam as necessidades especiais dos filhos por receio de serem recusados; Se o número de alunos diminuem, ocorre diminuição dos recursos; EJA fechou por questões de segurança; necessidade de reformas no prédio; necessidade de sala de leitura; a retirada da sala de vídeo foi prejudicial para o trabalho pedagógico; falta de calçamento na rua, falta faixa de pedestre; falta grade nas salas; parque construído com dinheiro de doações; falta professor e a escola realiza rodízio quinzenal; não chegada, com pontualidade, dos programas destinados às escolas, o que dificulta à autonomia e manutenção das mesmas.

3.5 Equipamentos de apoio às atividades pedagógicas A seguir, no gráfico da Figura 30 o questionário buscou a avaliação das escolas quanto ao uso pedagógico que elas fazem dos equipamentos de apoio ao trabalho das salas de aula. Avaliaram como ADEQUADO, quando há a presença de recursos (livros e afins, TV, DVD,

aparelho de som, projetor, computadores, impressoras, scanner, máquina fotográfica, filmadora, redes de internet, jogos pedagógicos, brinquedos e etc) apropriados ao espaço analisado e quando está em pleno funcionamento; bom estado de conservação e atualidade dos recursos. Para INADEQUADO, quando existe o equipamento, mas não funciona como deveria, deixando de apresentar coerência com a finalidade do respectivo espaço e, ainda, quando os recursos são obsoletos.

Parque Infantil

Quadra Sala Multifuncional Sala de Vídeo Laboratório de Informática Bibliotecas e/ou Sala de… 0

Bibliotec Laborató Sala Parque as e/ou rio de Sala de Multifun Quadra Infantil Sala de Informát Vídeo cional Leitura ica Inexistente 4 2 9 5 5 11 Inadequado

Adequado

Figura 30: O gráfico apresenta as condições pedagógicas dos equipamentos de apoio.

As escolas justificaram a inadequação das suas bibliotecas e/ou salas de leitura pelo pouco acervo (média de 500 livros), mesmo utilizando recursos dos PDE para compra de livros. O espaço físico pequeno também foi realçado como limitador para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Foram citados, ainda, como aspectos negativos, os inúmeros livros didáticos empilhados sobre cadeiras, a necessidade de mesas moduladas, estantes e climatização e mapas. Há mais laboratórios de Informática do que bibliotecas nas escolas. Porém, os laboratórios não têm funcionalidade e não contam com plano de manutenção. Segundo os informantes, os espaços necessitam de cadeiras adequadas e climatização. Há escolas que têm os computadores, mas falta espaço adequado e velocidade da internet adequada para serem explorados pedagogicamente. Em outras faltam professores habilitados para o uso dos equipamentos em projetos didáticos. Quanto à sala de vídeo, sala multifuncional, quadra e parque Infantil, as observações dos informantes se repetem. Elas apontam para a predominância da inadequação, do não cumprimento das suas funções pedagógicas, justamente pelos problemas de falta de manutenção dos espaços e equipamentos, falta de atualização dos materiais didáticos, carência de recursos humanos qualificados, entre outros aspectos que comprometem a funcionalidade.

3.6 Dimensão Pedagógica Neste item, serão apresentados os dados mais diretamente relacionados à dimensão pedagógica, explicitando desde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por escola (ANEXO C), até uma série de informações relevantes. a) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das Escolas

IDEB 2011 - Número de Escolas dos anos iniciais do ensino fundamental 10 8 6 4 2

0 Média entre 2,7 e 2,9 Média entre 3,1 e 3,9 Média entre 4,1 e 4,6

Média atingiu 5,3

Número de escolas

Figura 31: O gráfico apresenta o IDEB 2011 - Número de Escolas dos anos iniciais do ensino fundamental por faixas de médias.

Das 21 escolas pesquisadas, 17 oferecem o ensino fundamental – anos iniciais. Apenas uma unidade atingiu média acima de 5,0 e 50% das demais alcançaram médias abaixo dos quatro pontos. É importante saber o que tem sido feito para que essas escolas, especialmente aquelas com médias abaixo de três pontos, qualifiquem os seus projetos pedagógicos e alcancem desempenhos melhores.

IDEB 2011 - Número de Escolas dos anos finais do ensino fundamental 8

6 4

2 0 Média entre 2,8 e 2,9

Média entre 3,0 e 3,9

Média alcançou 4,1

Número de escolas

Figura 32: O gráfico apresenta o IDEB 2011 - Número de Escolas dos anos finais do ensino fundamental por faixas de médias.

Nos anos finais do ensino fundamental, as escolas apresentam maiores dificuldades, quando comparadas aos anos iniciais. Das dez escolas que oferecem essa etapa da escolaridade, a média mais alta é 4,1. Há de se perguntar qual é o plano da Secretaria de Educação para alterar esse desempenho.

Quinzenal 19%

Semanal 81%

Figura 33: O gráfico apresenta a periodicidade do planejamento nas escolas.

Diferentemente de como ocorre em parte dos CMEIs, nas escolas o planejamento ocorre com periodicidades adequadas. Em 81% das escolas os encontros são semanais e em 19% quinzenais. Escolas que se reúnem quinzenalmente, informaram já terem sido notificadas

pela SME para que o planejamento seja semanal, acrescentando que já tiveram audiência com a SME e aguardam parecer. Houve quem destacasse que o encontro de planejamento é o ponto alto da escola e 100% delas disse que o coordenador pedagógico é o profissional que acompanha a execução do planejamento junto ao professor, confirmando a prática de que a Direção da escola dedica-se às questões administrativas e se distancia do projeto pedagógico, como se fossem coisas distintas. Demandando unir essas dimensões, na busca de uma gestão participativa e colaborativa. Para uma melhor compreensão, dividiu-se um conjunto de informações, consideradas relevantes para a dimensão pedagógica, em dois blocos. O primeiro pode ser visualizado no gráfico da Figura 34. Sempre

Às vezes

Nunca

Cumprimento do mínimo de 800 horas de atividades letivas por ano

Cumprimento dos 200 dias do calendário letivo

Uso de diferentes atividades para avaliar os alunos Realização de atividades de estudo do entorno da escola por professores e…

Uso dos equipamentos de apoio como recursos pedagógicos

4 6

17 8

1 4 0

10 18

3 3 0

Figura 34: O gráfico apresenta o 1º Bloco de aspectos relevantes para a dimensão pedagógica.

Os resultados do gráfico da Figura 34, demonstram existir interação da maioria das escolas com o entorno, ainda que em parte delas seja ocasional. Também é expressivo o número de escolas que diversificam as atividades de avaliação dos alunos, o que atenua as chances de equívocos. Os números evidenciam que uma escola não respondeu sobre o cumprimento dos 200 dias do calendário letivo e duas escolas não responderam se cumprem o mínimo de 800 horas de atividades letivas por ano, o que resulta em não fechar o número de 21 escolas pesquisadas. As escolas que responderam “às vezes” e “nunca”, declararam os motivos do não cumprimento dos 200 dias letivos (as recorrências aparecem na Figura 35) e do mínimo de 800 horas de atividades letivas por ano: aula em horário reduzido por falta de profissionais, afastamento de professores, questões estruturais, 20 horas nas disciplinas específicas; Falta d’água, de merenda, de gás; ventiladores e bebedouro para os alunos quebrados; problemas como: lixo, bomba d’água, queima de lixo, greves, assembleias e falta de professores e de outros profissionais, além das condições físicas dos prédios. Diante de tais motivos, se conclui que, de fato, é comum o não cumprimento dos dias e mínimo de horas letivas exigidas, diante dos problemas enfrentados pelas escolas e que diversos gráficos, neste relatório, confirmam. O operacional é frágil e não existe um acompanhamento sistemático por parte da SME para providências imediatas dos problemas que afetam o funcionamento normal da escola.

Greve

27% 37%

Falta de profissionais

Outros (falta de pagamento de terceirizados, insegurança e rotatividade de professores)

36%

Figura 35: O gráfico apresenta os motivos do não cumprimento dos 200 dias letivos.

Problemas como greve e falta de profissionais respondem pelos principais motivos para o não cumprimento dos 200 dias letivos. Porém, excetuando-se a greve, 63% dos motivos são estruturais e estariam totalmente na capacidade gerencial da secretaria de educação evitar que se instalem.

Trabalhos para casa 14%

Não responderam 24%

Aulas aos sábados 38%

Acréscimos dos dias ao final do ano letivo 24%

Figura 36: O gráfico apresenta formas de reposição de dias letivos não cumpridos.

Chama atenção que 24% não tenham respondido sobre as formas utilizadas para a reposição dos dias letivos. 14% afirmaram utilizar a orientação de trabalhos para casa, uma estratégia frágil, por dispensar a presença do professor. Necessário avaliar a frequência de alunos e professores nas aulas aos sábados. Não

Sim

Há momentos de formação continuada na própria escola?

A instituição implementa ações voltadas para a prática desportiva?

A instituição implementa ações voltadas para a formação de grupos culturais?

15 5

A instituição implementa algum projeto de reforço às aprendizagens?

A instituição implementa ou articula-se com programa e projetos voltados para a ampliação da Jornada Escolar?

19 4

A escola realiza momentos de avaliação do seu trabalho pela comunidade escolar?

Figura 37: O gráfico apresenta o 2º Bloco de aspectos relevantes para a dimensão pedagógica.

Verifica-se, a partir da análise do gráfico da Figura 37, que existe a preocupação com a formação continuada, envolvendo quase 100% das escolas. Das 21 escolas pesquisadas, 20

informaram que os momentos de formação continuada na própria escola envolvem docentes, coordenadores e gestores e apenas uma afirmou que envolvem todos (as) os (as) servidores (as). Três escolas não citaram os programas e projetos que estão envolvidas e que são voltados para a ampliação da Jornada Escolar e duas disseram que não há iniciativas, neste sentido, porque os banheiros da escola são inadequados e os outros espaços têm dimensões reduzidas. Porém, 16 escolas destacaram o programa “Mais Educação”, uma o “Reforço aberto” e uma “O caráter conta” programa do Ministério Público como vias para a ampliação da jornada escolar dos alunos. Quanto aos projetos de reforço às aprendizagens foram citados: programa Mais Educação, Agentes de Leitura e reforço escolar com voluntários e com professores readaptados. As escolas que informaram não dispor desse tipo de projeto, justificaram, destacando a falta de apoio da SME, a falta de espaço físico e de profissionais. Foram citadas as seguintes ações que as escolas implementam com o objetivo de formarem grupos culturais: Teatro, Grupo de flautas, ballet, coral, grupo de dança, banda, grupo de difusão da literatura, danças folclóricas, capoeira, quadrilha. Seis escolas não informaram as razões de não realizarem esse tipo de iniciativa. Quanto às ações voltadas para a prática desportiva foram citadas as participações em campeonatos, a capoeira, o futebol de campo e de areia, atletismo, volleybol, basquete, handebool, circuito recreativo, futsal, Judô, Karatê e xadrez. As escolas que não realizam esse tipo de atividade, justificaram ser por falta de espaço e de quadra. Quando perguntados sobre a periodicidade dos momentos de avaliação do trabalho da escola pela comunidade escolar, dez afirmaram ser bimensal, quatro anual e sete não responderam. 3.7 Dimensão da gestão É considerável a existência de vários Conselhos nas escolas, o que se espera estejam assegurando apoio, representatividade e assessoria à Comunidade Escolar, buscando a elaboração de programas e projetos de forma participativa. CONSELHOS CITADOS Conselho Escolar Conselho Fiscal Conselho da Unidade Executora – UEX Conselho de Classe Escola de pais Escola de Líderes Conselho Deliberativo

NÚMERO DE ESCOLAS 21 18 10 5 1 1 1

Quadro 4 - Conselhos que integram as propostas de gestão das Escolas

O Quadro 4 revela que das 21 escolas pesquisadas 18 contam com Conselho Fiscal, informação que sugerem que todas elas contam com Unidade Executora – UEx, ou seja, provavelmente não são apenas as dez que citaram diretamente. Esse dado é importante, considerando que revela certo grau de autonomia financeira das mesmas.

Parcialmente 10%

Não 0%

Sim 90%

Figura 38: O gráfico apresenta a avaliação das escolas quanto à contribuição dos Conselhos para o desempenho administrativo e pedagógico da instituição. .

O gráfico da Figura 38 aponta que os Conselhos recebem uma boa avaliação e reconhecimento por parte das gestões das escolas, quando 90% dos pesquisados afirmaram que os Conselhos contribuem para o desempenho administrativo e pedagógico da instituição. O gráfico da Figura 39 de certa forma confirma esses dados, pois 73% dos informantes avaliam como bom e ótimo o funcionamento dos Conselhos.

Frágil 18%

Não respondeu 5%

Ótimo 23%

Regular 4%

Bom 50%

Figura 39: O gráfico apresenta a avaliação das escolas quanto ao funcionamento dos Conselhos.

Quando solicitados para citarem as três principais maneiras, por ordem de opções, que a instituição utiliza para fazer circular as informações de interesse da comunidade escolar, destacaram: 1ª Opção 2ª Opção 3ª Opção Bilhetes, Mural e Cartazes e Mural, cada um Carta circular, Avisos, cada um mencionado por três escolas. mencionado mencionados por por duas três escolas. escolas. Quadro 5 – Principais maneiras utilizadas para circular informações na comunidade escolar.

O Quadro 5 evidencia o uso da escrita, em diferentes formatos para a circulação de informações na comunidade escolar. As escolas ainda mencionaram, em opções distintas, as

seguintes estratégias de comunicação: comunicação oral, reuniões, acolhimento, cartazes, Informes escritos, blog, folder, avisos, circular para os pais, agenda, Carro de som.

45%

Reuniões 50% Eventos em datas comemoratvas

Figura 40: O gráfico apresenta os momentos criados pelas escolas para promoverem a interação com as famílias dos alunos.

A aproximação da escola com as famílias busca assegurar um bom resultado do processo educacional dos estudantes. Pelo gráfico da Figura 40, se verifica que 50% das Escolas promovem reuniões e 45% eventos em datas comemorativas, objetivando a interação com as famílias. Outras atividades respondem por apenas 5%, no que se poderia investir um pouco mais, considerando que são recorrentes as queixas quanto à baixa participação das famílias no cotidiano das escolas. Nas observações citadas nos questionários, constam outros momentos: plantões pedagógicos; contatos através de telefone celular; projeto “Família na Escola” (uma vez por mês); café literário com os pais; agendamento com a coordenação; eventos literários; festa junina; reuniões por segmentos; seminários; anualmente uma ação de cidadania; mostra cultural; acolhimento.

4. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES/SUGESTÕES Duas questões nortearam o presente estudo: 

Quais os aspectos mais relevantes, presentes na unidade de ensino, que fortalecem ou fragilizam o cumprimento da sua função social e educacional?



De que maneira as realidades vivenciadas no conjunto das unidades de ensino poderão subsidiar uma atuação propositiva do Poder Legislativo?

A primeira questão parece ter sido respondida ao longo do presente relatório com case nas informações prestadas pelos CMEIs e escolas, à luz dos aspectos mais relevantes do cotidiano e que são determinantes para o cumprimento da função social que justifica a existência das mesmas. No que diz respeito à segunda questão, serão aduzidas, na sequência, propostas ou sugestões, por tópico organizador dos dados da pesquisa, que, à luz dos dados analisados,

poderão contribuir para uma atuação propositiva do Poder Legislativo, bem como para as iniciativas do Poder Executivo. a) Informações Gerais  Construir novos equipamentos escolares, especialmente para o atendimento à educação infantil, de modo que levem em consideração as demandas existentes em cada território da cidade, observando os dados populacionais disponíveis;  Planejar o atendimento em creches e pré-escolas, gradualmente, para tempo integral; b) Atendimento  Assegurar a matricula através de chamada escolar pública (LDB art. 5º inciso II), a ser realizada no último trimestre de cada ano, a fim de garantir padrões mínimos de qualidade, de número de alunos por escola e por turma; c) Servidores  Realizar concurso público para professores da Educação Infantil;  Garantir no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como para os demais servidores uma política de RH que contemple a liberação para cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento desde que atrelados à elaboração de um projeto a ser implantado na Unidade Escolar, tendo como foco a melhoria do ensino;  Solucionar as constantes faltas de pessoal de apoio como: Vigias, ASGs, Merendeiras, e pessoal de secretaria; Em caso de empresas terceirizadas para suprir tal demanda, fazer exigência quanto à qualificação mínima para o exercício da função especifica. d) Espaço Físico  Necessidade de adequação a padrões mínimos ao atendimento mínimo a Educação Infantil nos CMEIs existentes e construção de novos em territórios onde se encontra a demanda dessa faixa etária;  Instituir um programa para a manutenção, sistemática, das instalações físicas dos prédios escolares, especialmente de instalações hidráulicas e elétricas, se estendendo também a equipamentos como Fogões, Geladeiras, Freezers, Ventiladores, Aparelhos de Ar Condicionado, entre outros, observando as normas de segurança instituídas por órgãos como COVISA e CORPO DE BOMBEIROS. e) Equipamentos de apoio  Articular as áreas de cultura, desporto, assistência social e saúde buscando aperfeiçoar ações permanentes nas comunidades escolares com uso regular dos equipamentos das áreas afins existente nos territórios.  Itens como bibliotecas, salas de leitura, salas multifuncionais, parque infantil, quando existentes devem obedecer a padrões mínimos de qualidade, para o seu uso efetivo e não serem instaladas inadequadamente apenas para cumprir metas estabelecidas em outras instancias;

f) Dimensão Pedagógica  Implantar na rede municipal de ensino escolas de tempo integral, buscando assegurar um currículo diversificado e contextualizado a cada realidade territorial onde a escola está localizada;  Pensar uma proposta pedagógica para a educação de jovens e adultos, articulada ao setor produtivo, buscando ofertar possibilidades de acesso ao mercado de trabalho;  Instituir no âmbito da escola, dentro das horas atividades garantidas para os professores, a formação continuada tendo como base as dificuldades apresentadas pelos docentes para que essa formação contribua para o melhor nível de aprendizagem dos alunos, elevando assim IDEB e outros indicadores de qualidade.  Definir com clareza as atividades que ampliam a jornada escolar, diferenciando das atividades que representam a integração entre família e escola. g) Dimensão da Gestão  Assegurar como principal foco da gestão, os processos de ensino e aprendizagem, garantindo o espaço para planejamento nas unidades de ensino, na perspectiva da ação/reflexão/ação;  Garantir com efetividade a regularidade os repasses financeiros por parte da SME ou FNDE dos programas suplementares de recursos com a finalidade de continuidade das ações financiadas com esses recursos, como o PDE, PDDE, PENAE, MAIS EDUCAÇÃO entre outros, que venham contribuir para a autonomia da escola. Caso sejam aprovados, que às escolas beneficiadas sejam garantidas as condições para a execução, inclusive a autonomia financeira;  Inverter a lógica de que Diretores e Vice-Diretores cuidam do administrativo e burocrático, passando a ter participação efetiva no acompanhamento do processo pedagógico;  Realizar capacitação para os Conselhos Escolares e Unidades Executoras para que entendam sua missão como instancias de controle social e representação dos segmentos que fazem a comunidade escolar, contribuindo assim, para a consolidação da Gestão Democrática;

5 REFERÊNCIAS AÇÃO EDUCATIVA, UNICEF, PNUD, INEP-MEC (Coordenadores). Indicadores da qualidade na educação. São Paulo: Ação Educativa, 2004 WOODS, Peter. Investigar a arte de ensinar. Tradução de Maria Isabel Real Fernandes de Sá e Maria José Álvarez Martins. Porto: Porto Editora, 1999.

ANEXO A

Comissão de Educação, Cultura e Desporto REALIDADE DAS ESCOLAS E CMEIs CONHECER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL QUESTIONÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO Unidade de ensino: ___________________________________________________________ Zona da cidade: ( ) Norte ( ) Leste ( ) Oeste ( ) Sul Bairro:________________________ Prédio: ( ) Próprio ( ) Alugado ( ) Cedido Tem anexo? ( ) Sim ( ) Não Funcionamento: ( ) Matutino ( ) Vespertino ( ) Noturno ( ) Turno Integral _____ alunos Número de salas de aula: _______________ Número de Turmas: ____________________ Atendimento e Resultados em 2012: Modalidade de Ensino Número de Número de Número de Número de evadidos repetentes alunos vagas em 2012 em 2012 matriculado s em 2013 Educação Infantil -----Ensino Fundamental 1º ao 5º ano Ensino Fundamental 6º ao 9º ano Educação de Jovens e Adultos TOTAL Observações: ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Servidores: Áreas de Atividades

Número Quadro Efetivo Terceirizado Temporário

Docência nas salas de aula. Docência nos equipamentos de apoio (biblioteca, laboratório e etc) ao trabalho pedagógico. Gestão e coordenação pedagógica. Secretaria. Apoio administrativo. Outro – Qual? TOTAL

Observações: ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 2. ESPAÇO FÍSICO Adequado – Iluminação, ventilação, acessibilidade, quantidade e capacidade física para a demanda atendida, mobiliário, limpeza. Inadequado – ausência de pelo menos 70% dos itens especificados (dois itens) na categoria adequado. Considerar as especificidades do espaço avaliado. a) Salas de aula ( ) Adequado ( ) Inadequado __________________________________ ___________________________________________________________________________ b) Banheiros ( ) Adequado ( ) Inadequado _____________________________________ ___________________________________________________________________________ c) Cozinha ( ) Adequado ( ) Inadequado _______________________________________ ___________________________________________________________________________ d) Biblioteca e/ou Sala de Leitura ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente ______ ___________________________________________________________________________ e) Laboratório de Informática ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente _________ ___________________________________________________________________________ f) Sala de Vídeo ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente______________________ ___________________________________________________________________________ g) Sala Multifuncional ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente _______________ __________________________________________________________________________ h) Quadra ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Coberta ( ) Inexistente ______________ __________________________________________________________________________ i) Pátio ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente ___________________________ __________________________________________________________________________ j) Parque Infantil ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente Outras observações: _________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 3. EQUIPAMENTOS DE APOIO Adequado – presença de recursos (livros e afins, TV, DVD, aparelho de som, projetor, computadores, impressoras, scanner, máquina fotográfica, filmadora, redes de internet, jogos pedagógicos, brinquedos e etc) adequados ao espaço e em pleno funcionamento; conservação; atualidade dos recursos. Inadequado – ausência de recursos em funcionamento e coerentes com o respectivo espaço; recursos obsoletos. a) Biblioteca e/ou Sala de Leitura ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente ______ ___________________________________________________________________________ b) Laboratório de Informática ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente ________ ___________________________________________________________________________ c) Sala de Vídeo ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente _____________________ ___________________________________________________________________________ d) Sala Multifuncional ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente ________________

___________________________________________________________________________ e) Quadra ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente __________________________ f) Parque Infantil ( ) Adequado ( ) Inadequado ( ) Inexistente ____________________ ___________________________________________________________________________ Outras observações: __________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 4. DIMENSÃO PEDAGÓGICA a) Qual é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da Escola? Anos Iniciais ______________ Anos Finais_________________ b) Periodicidade do planejamento ( ) Semanal ( ) Quinzenal ( ) Mensal ( ) Outros – Especificar: _______________________________________________________________ c) Quem acompanha a execução do planejamento junto ao professor? ( ) Coordenador/a Pedagógico/a ( ) Diretor/a ( ) Vice-Diretor/a ( ) Outro (a) Quem? ____________________________________________________________________ d) Os equipamentos de apoio são utilizados como recursos pedagógicos? ( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca e) Professores e alunos desenvolvem atividades de estudo do entorno da escola? ( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca f) Os professores fazem uso de diferentes atividades para avaliar os alunos? ( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca g) A escola realiza momentos de avaliação do seu trabalho pela comunidade escolar? ( ) Sim ( ) Não Periodicidade? ( ) Mensal ( ) Bimensal ( ) ________________ h) A escola cumpre os 200 dias do calendário letivo? ( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca Qual o motivo do não cumprimento? ( ) Greve ( ) Falta de profissionais ( ) Falta de condições físicas e materiais ( ) Outros – Quais? ________________________________________________________ Como a escola planeja reposição de dias letivos? ( ) Trabalhos para casa ( ) Aula aos sábados ( ) Acréscimo de dias ao final i) A escola cumpre o mínimo de 800 horas de atividades letivas por ano? ( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca Qual o motivo do não cumprimento? ( ) Aula em horário reduzido – Motivo (s):_____________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ( ) Outros – Quais? ________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ j) A instituição implementa ou articula-se com programa e projetos voltados para a ampliação da Jornada Escolar? ( ) Sim Especifique: _______________________________________________________ ( ) Não – Por quê? __________________________________________________________ l) A instituição implementa algum projeto de reforço às aprendizagens?

( ) Sim – Qual? ____________________________________________________________ ( ) Não – Por quê? __________________________________________________________ m) A instituição implementa ações voltadas para a formação de grupos culturais? ( ) Sim – Quais? ____________________________________________________________ ( ) Não – Por quê? __________________________________________________________ n) A instituição implementa ações voltadas para a prática desportiva? ( ) Sim – Quais? ____________________________________________________________ ( ) Não – Por quê? __________________________________________________________ o) Há momentos de formação continuada na própria escola? ( ) Sim ( ) Não Esses momentos envolvem: ( ) Docentes, coordenadores e gestores ( ) Todos/as os/as servidores/as Observações: ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 5. DIMENSÃO DA GESTÃO a) Conselhos Existentes: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ b) Os Conselhos contribuem para o desempenho administrativo e pedagógico da instituição? ( ) Sim ( ) Parcialmente ( ) Não c) Como a instituição avalia o funcionamento dos Conselhos? ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Frágil d) Destaque as três principais maneiras que a instituição utiliza para fazer circular as informações de interesse da comunidade escolar: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ e) Quais os momentos que a instituição realiza para promover a interação com as famílias dos alunos? ( ) Reuniões ( ) Eventos em datas comemorativas ( ) Outros. Quais? ________________ ___________________________________________________________________________ Observações: ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Observações gerais sobre a visita às dependências da unidade de ensino: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES: Diretor (a): __________________________________________________________________ Vice-Diretor (a): ______________________________________________________________ Coordenador (a) Pedagógico (a): ________________________________________________

Professor (a): ________________________________________________________________ Servidor (a) de apoio: _________________________________________________________ Representante dos (as) alunos (as): ______________________________________________ Representante das Famílias dos alunos (as):_______________________________________ Visitantes: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Data: _____/______/________ 6. DADOS COMPLEMENTARES a) Como a instituição avalia as condições hidráulicas do prédio? ( ) Adequadas ( ) Inadequadas______________________________________________ __________________________________________________________________________ b) Como a instituição avalia as condições elétricas do prédio? ( ) Adequadas ( ) Inadequadas______________________________________________ __________________________________________________________________________ c) Como a instituição avalia as condições sanitárias do prédio? ( ) Adequadas ( ) Inadequadas______________________________________________ __________________________________________________________________________ d) Como a instituição avalia as condições de armazenamento dos gêneros alimentícios? ( ) Adequadas ( ) Inadequadas______________________________________________ __________________________________________________________________________ e) Como a instituição avalia as condições da água que é consumida? ( ) Adequadas ( ) Inadequadas______________________________________________ __________________________________________________________________________ Observações: ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

ANEXO B Identificação da amostra dos Centros de Educação Infantil - CMEIs

Próprio

PRÉDIO Alugado Cedido

NOME e BAIRRO

Clara Camarão - Barro Vermelho

Carmem Pedrosa - Felpe Camarão

FUNCIONAMENTO Número Número de salas de Tem M V N TI Anexo? Nº de de aula Turmas Alunos Sim Não X

----

Claudete Costa Maciel - Cidade Satélite

----

Elizabeth Teotônio de F. Melo - Redinha

Evangelita Elita - Lagoa Azul

Moema Tinoco - Neópolis

Marise Paiva - Cidade Nova

----

Haydée Monteiro - Ponta Negra

Maria Nazaré da Costa Galvão - Igapó

10. Irmã Dulce - Felipe Camarão

----

11. José Alves Sobrinho - Bairro Barro -Vermelho

12. Marilanda Bezerra Paiva

-----

----

13. Maria Itacira Bento – Cidade Nova 14. Professora Maria de Fátima M. de Araújo - Lagoa Azul

X X

15. Maria Piedade de Melo e Silva - Pajuçara

16. Professora Raquel Maria Filgueira - N.S.De Nazaré

----

114

153

17. Professora Vilma Maria de Farias – Morro Branco

18. Dr. Vulpiano Cavalcante -

19. Galdina Barbosa Guimarães

20. Paulina Engracia

TOTAL

20 ---

590

ANEXO C Identificação da amostra das escolas

NOME

BAIRRO

Próprio

PRÉDIO Alugado Cedido

FUNCIONAMENTO Tem Anexo? Sim

Não

1- E. M. Prof. Veríssimo de Melo

F. Camarão

2- E. M. Profª Francisca Ferreira da Silva 3- E. M. Celestino Pimentel 4- E. M. Chico Santeiro 5- E. M. Estudante Emmanuel Bezerra

Bom Pastor

C. Esperança Nordeste Planalto

X X X X X X X X X X

X -

X X X -

X X

6789-

E. E. E. E.

M. M. M. M.

Prof. Luiz Maranhão Filho Prof. Ulisses de Góis Otto de Brito Guerra Profª. Mareci Gomes dos Santos

10- E.M. Monsenhor Joaquim Honório 11- E. M. Henrique Castriciano 12- E. M. Profª. Adelina Fernandes 13- E.M. Profa. Maria Madalena Xavier de Andrade 14- E. M. Prof. Amadeu Araújo 15- E.M. Profa. Joseane Coutinho Dias 16- E.M. Nossa Senhora dos Navegantes 17- E.M. Jornalista Erivan França 18- E.M Prof. Eudo José Alves 19- E. M. Profª Dalva de Oliveira

Cidade Nova N. Descoberta Pitimbu Centro Alecrim Santos Reis Potengi Potengi Nova Natal Lagoa Azul Redinha Igapó N. Sra.da Apresentação N. Sra.da Apresentação

X X

X -

X X X X X X X X X X

X X X X X X X X X X X

X X X X X X

X -

X X X X

X X X X X

Nº de salas TI Nº de de Alunos aula D 14

Nº de Turmas

IDEB 2011 AI

2,9

3.4 4.1

X X

S C O N S I D E R A D

16 7 16 14 12 15 8 8 9 14 11

36 20 37 34 36 26 16 16 14 28 28

3.1 4.2 2.7 4.1 3.8 5.3 4.4 4.5 3.3

3.7 3.9 2.8 3.1 2.9 3.8 3.0

X X X X X

12 7 6 11 5

36 14 12 22 10

3.8 4.6 4.1 4.5 4.1

3.9

20- E.M Prof.ª Francisca de Oliveira

Pajuçara

21- E.M. Profa. Tania Almeida

Pajuçara

TOTAL

X 17

X 4

X X 19

X X 21

12 5 221

24 10 511

3.7 -

4.1 -