Jornal da FNE

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS

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FNE busca reformulação do Ato Médico do Sistema Único de SaúA FNE entende que A reunião do CNS de (SUS), o atendimento o PL do “Ato Médico” fere as atividades desen- solicitada pelas enti- integral, como prioridade dades que compõem para as atividades prevenvolvidas pelas profissões o FENTAS acontece tivas, sem prejuízo dos serda saúde e prejudicam no dia 9 de dezemsua autonomia. Porém, bro, às 16:30 horas. viços assistenciais”; “que acima de tudo, o PL fere Ela poderá ser acom- de acordo com a Resolução CNS nº 44 de 03 de o direito do usuário de panhada em tempo março de 1993, as bases saúde à livre escolha que real através do site do Conselho Nacio- do sistema repousam na um Estado democrático e nal de Saúde. integralidade das ações, de direito confere a seus onde tal integralidade sucidadãos e cidadãs.

Por isso, a FNE e demais profis- põe como premissa básica a existência sões da saúde que compõe o FENTAS de ações distintas, diferenciadas, espe(Fórum das Entidades Nacionais dos cíficas de acordo com a autonomia dos Trabalhadores da Área da Saúde) soli- profissionais envolvidos em equipe incitaram que o “Ato Médico” seja pauta terdisciplinar, sendo que tal autonomia de uma reunião do Conselho Nacional não fere o trabalho em equipe, mas, ao de Saúde, no dia 9 de dezembro. Além contrário, é à base deste trabalho em disso, um documento está sendo ela- respeito mútuo; embora assegurado borado, procurando qualificar o deba- no Art. 3º do PL que o médico atuaria te sobre o projeto e também esclarecer em mútua colaboração com os outros os parlamentares e o Governo Federal profissionais de saúde, no art. 4º o PL rompe com essa proposição”. sobre o assunto.

Avalia também que “a 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou a Confira o que diz o documento em compreensão da relação saúde/doença alguns dos seus trechos: O documento afirma um con- como decorrência das condições de junto de considerações e análises aos vida e trabalho, bem como do acesprojetos que tramitam no Congresso so igualitário de todos aos serviços de Nacional e que se contrapõe e ferem promoção, proteção e recuperação da os princípios do SUS, a Constituição saúde, colocando como uma das quesFederal, a autonomia das profissões e tões fundamentais a integralidade da os direitos da população, evidencian- atenção à saúde e a participação social; do retrocesso na conquista no modelo o progresso da ciência e as experiências de saúde multiprofissional, universal de coordenação dos serviços de saúde e integral. “É importante ressaltar as reafirmam as competências de gestão considerações ora realizadas e a mobili- das profissões a exemplo dos diversos zação social que se impõe em situações programas: Saúde do Idoso, Saúde da como estas em nenhum momento vão Mulher, CAPS, NASF, dentre outros. de encontro a idéia e a proposta da re- Desta forma, constitui-se retrocesso gulamentação da profissão de médico, a concepção de uma supremacia da iniciativa legítima e importante, porém capacidade gerencial dos médicos em inadequada na forma como se apresen- detrimento das outras profissões.”

Um dos tópicos do documento ta nos PL que tramitam no Congresso Nacional”, afirma o documento do que está sendo elaborado também aborda a Resolução CNS nº 287 de 08 FENTAS. Esta posição vem sendo reafirma- de outubro de 1998, que “reconheceu da em todas as mesas de negociação, a imprescindibilidade das ações realiaudiências públicas e diversas reuniões zadas pelos diferentes profissionais de pelo conjunto das entidades e catego- nível superior, constituindo um avanço no que tange à concepção de saúde e à rias de profissionais da saúde.

Diversas considerações são tecidas, integralidade da atenção.”

Para a FENTAS, o SUS é uma como “que o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a saúde conquista da população brasileira baé direito de todos e dever do Estado, seado no cuidado amplo à saúde, engarantido mediante políticas sociais e tendida como processo que tem muieconômicas que visem à redução do tas determinantes e que aponta para a risco de doença e de outros agravos e intervenção nas condições de vida da ao acesso universal e igualitário às ações população, envolvendo diversos profise serviços para sua promoção, proteção sionais e campos de saber. E considee recuperação”, e também que “o inciso ra que “o usuário sabe dos benefícios II do Art. 198 da Constituição Fede- do SUS e conhece o valor de todos os ral de 1988, estabelece como diretrizes profissionais de saúde no dia-a-dia das

Jornal da FNE Informativo da Federação Nacional dos Enfermeiros 61° Congresso Brasileiro de Enfermagem - CBEn - Dezembro 2009 www.portalfne.com.br - portalfne@gmail.com

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Projeto das 30 horas deve ir a Plenário no começo de 2010 unidades de saúde” e que “as equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para chegar à melhor intervenção”. Além disso, considera que a sociedade brasileira não deve abrir mão destas conquistas e do cuidado integral à saúde.

Também levando em conta estas considerações, o Conselho Nacional de Saúde, em reunião no dia 12 de novembro, recomendou que o Senado Federal, ao legislar sobre o Projeto

de Lei nº 7703 de 2006, que trata da regulamentação do exercício da medicina e aprovado no Plenário da Câmara Federal, “leve em consideração as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do SUS ao atendimento integral e preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das politicas e dos programas do Sistema Único de Saúde”.

A Federação Nacional dos Enfermeiros e Enfermeiras obteve a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), que o projeto das 30 Horas será enviado para votação no plenário da casa assim que o recesso parlamentar terminar, em fevereiro.

A audiência foi realizada em novembro, entre representantes da enfermagem e diversos congressistas.

Agora, a categoria deve ficar atenta e garantir a mobilização, justamente no tradicional período de férias. Para que o projeto realmente seja discutido em plenário ainda no primeiro semestre, ele deve entrar na pauta de votações antes que os congressistas voltem suas atenções às Eleições 2010.

Foto: Ronando Barroso

FNE novamente é eleita para integrar CNS A Federação Nacional dos Enfermeiros foi eleita mais uma vez para ocupar uma das vagas destinadas aos profissionais da saúde, para o triênio 2009 a 2012.

A FNE foi eleita titular de uma das vagas e fica também com a segunda suplência. A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) fica com a primeira suplência desta vaga.

A posse dos membros que representarão usuários, trabalhadores em saúde e prestadores de serviço acontece no dia 10 de dezembro, em Brasília. Após a solenidade, será realizada a eleição da Mesa Diretora e Presidência do Conselho.

O processo eleitoral para o CNS ocorreu desde outubro, com a abertura das inscrições para entidades e movimentos sociais. As eleições, realizadas em 25 de novembro, não tinham vaga cativa para nenhuma categoria, trazendo mais democracia ao controle social da saúde.

Os segmentos dos trabalhadores em saúde e dos prestadores de serviço foram eleitos por aclamação e, seguindo o regimento eleitoral, os usuários, que não chegaram a um consenso, escolheram seus 24 representantes pelo processo de votação em cédula.

Além das 24 vagas para usuários, 12 vagas para profissionais, incluindo a comunidade científica, duas para prestadores de serviços e duas para as entidades empresariais, integra também o CNS, oito integrantes representantes dos gestores.

Enfermeira(o) juntos somos mais fortes Sindicalize-se A sindicalização é importante pois potencializa a ação dos sindicatos, aumentando a organização dos enfermeiros nas suas entidades de classe.

Durante o CBEn, a FNE estará divulgando o contato com os sindicatos estaduais. A sindicalização é importante pois potencializa a ação dos sindicatos, aumentando a organização dos enfermeiros nas entidades sindicais.

Estamos convidando todos os enfermeiros para visitarem o stand da FNE no CBEn ou entrarem em contato com o sindicato do seu estado:

Para não esquecer:

Alagoas

Rua 1° de Maio, 194 57.011-370 - Maceio - AL

(82) 3221-7942

Bahia

Av. Manoel Dias da Silva, 486 41.830-001 - Salvador - BA

(71) 3345-1269

Ceará

Av. Santos Dumont, 2626 - Sl 202 - Fortale- (85) 3224-2771 za CE Fax (85) 3261-5345 60.150-161

Espírito Santo

Av. Jernonimo Monteiro, 240 - sala 906 29.010-900 - Vitória - ES

(27) 3223-1825

Goiás

Av. Goias, 606 - sala 1203 70.010-010 - Goiania - GO

(62) 3224-5114

Pernambuco

Rua 13 de Maio, 292 50.100-160 - Recife - PE

(81) 3221-4457

Rio de Janeiro

Rua Sete de Setembro, 98 20.050-002 - Rio de Janeiro - RJ

(21) 2224-0348

Permanece a impunidade

Edma e Marcos

124 meses

Gilberto Linhares foi indiciado pelo assassinato de Edma e Marcos Valadão. O caso ainda não foi para julgamento

Rio Grande do Sul Av. Borges de Medeiros, 308/75 90.020-020 - Porto Alegre - RS

Fone: (54) 3226-1381 Fax: (54) 3226-5587

São Paulo

Rua Rondinha, 72 - Chacara Inglesa 04.140-010 - São Paulo - SP

(11) 5591-7755

Sergipe

Rua Ananias de Azevedo, 866 - Sala 05 49.020-080 - Aracaju - SE

(79) 3246-6488

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Enfermeiros devem ter piso nacional

Editorial A enfermagem vive tempos de reafirmação profissional e política. São avanços conquistados pela luta das entidades sindicais, associativas e, sobretudo da própria categoria. O reconhecimento pela sociedade enquanto profissão essencial na construção do Sistema Único de Saúde e na saúde do País é uma conquista que precisamos reafirmar dia a dia.

Entre os avanços alguns projetos de lei que tramitam no congresso federal trarão melhorias nas condições de trabalho e conseqüentemente na vida pessoal dos trabalhadores (as) da enfermagem, refletindo diretamente no atendimento mais qualificado e mais seguro que o usuário da saúde recebe.

A luta pela regulamentação das 30 horas para toda a enfermagem é uma luta cinquentenária. Carga horária extensa de trabalho traz prejuízos irreparáveis à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, além de causar absenteísmo sobrecarregando os colegas que assumem esta ausência mais que justificada. Porém nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho, em especial num campo em que a saúde virou mercadoria.

O piso salarial, como a regulamentação das 30 horas, foram vetadas da Lei do exercício profissional da enfermagem em 1986. Hoje também tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que define piso para a enfermagem, a FNE tem acompanhado e proposto alterações significativas.

Nos últimos anos a sociedade brasileira que vem passando por importantes transformações socioeconômicas, com reconhecimento internacional, precisa avançar muito na saúde, como a aprovação da EC 29, o enfrentamento do debate sobre responsabilidade sanitária, o combate as terceirizações e privatizações para fortalecer e garantir os princípios do SUS e mais que continue público e de qualidade. No próximo ano o povo brasileiro se prepara para eleger seus governantes federal e estaduais e parlamentares federais e estaduais. A enfermagem que tem papel preponderante neste cenário, atuando como protagonista nas lutas dos trabalhadores(as) em geral, da saúde e da enfermagem visando as transformações sociais, não pode se omitir frente a este pleito que se avizinha. É mais que oportuno o 61º CBEn nos brinda com o tema tão relevante: transformação social e sustentabilidade ambiental neste ano pré eleitoral.

Excelente Congresso a todos e todas!

Diretoria da Federação Nacional dos Enfermeiros Presidente: Sílvia Fernanda Martins Casagrande - RS Vice-Presidente: Geusa Maria Dantas Lelis - CE Secretaria Geral: Nilza da Costa Tavares - DF Francisca Alves de Souza - PE Secretaria de Finanças: Waleska Antunes da P. Pereira - RS Secretaria de Políticas Sindicais: Wellington M. da Anunciação - AL Espirito Santo Telma Cordeiro - CE Sonia Silvestrin - RS Secretaria de Imprensa, Divulgação e

Assuntos Internacionais: Anísia Ferreira de Lima - CE Secretaria de Política de Saúde de Enfermagem: Edialêda Maia de Lima - BA Edson Cruz - ES Coordenadores por Região: Nordeste: Olimpia Domingues Santos - PE Sul: Claudia Feldmann Gonçalves - RS Sudeste: Zuleida Vida de Andrade - RJ Centro-Oeste: Ana Lúcia C. da Silva GO Norte: Diana de Luna - SE

Federação Nacional dos Enfermeiros

Sede: ABEn Nacional, SGAN, Q.603, Conj.B, Av.L2 Norte - Brasília/DF Fone/Fax (61) 3321.0043 Sede Administrativa: Av. Borges de Medeiros, 308/75 Porto Alegre/RS CEP: 90020-020 - Fone: (51) 8186.3091 e Fax(51)3226.5587 E-mail: portalfne@gmail.com - Site: www.portalfne.com.br Jornalista Responsável: Karine Endres - MTb 12.764 Diagramação: Alexandre Masotti Tiragem: 4.000 exemplares Projeto Gráfico e Edição: Objeto Direto Comunicação

Este é um momento importante para as lutas históricas da enfermagem.

Desde março, está tramitando na Câmara dos Deputados mais um projeto que garantirá avanços fundamentais para a categoria. É o Projeto de Lei 4.924/09, do deputado federal Mauro Nazif (PSB/ RO) que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Pelo proposto, enfermeiras e enfermeiros passam a ter como piso salarial o valor de R$ 4.650,00 com reajustes anuais pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE. O técnico em enfermagem passará a receber 70% e o auxiliar de enfermagem e a parteira recebem 50% do valor do piso.

A presidente da FNE, Silvia Casagrande, é taxativa: “É inconcebível que, por não ter jornada de trabalho regulamentada, a enfermagem fique à mercê da negociação coletiva em um mercado de trabalho perverso que precariza as relações de trabalho. Isto quando a patronal aceita abrir negociação coletiva.”

Em sua justificativa para apresentação do Projeto de Lei, o deputado afirma que os profissionais da categoria, além de possuírem uma carga horária semanal de trabalho elevada, ainda acumulam mais de um emprego, com o intuito de conseguir uma remuneração melhor. “Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado”.

Mauro Nazif argumenta que os profissionais da área da saúde preci-

sam de melhores garantias, pois são obrigados a uma jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos constantes deslocamentos entre diversos locais de trabalho.

“Isso acaba prejudicando a totalidade da população, que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde”, afirma o deputado. Ele conclui salientando que esse piso salarial vai proporcionar melhores condições de trabalho e valorizar os profissionais da área da saúde.

A FNE enviou oficio aos deputados conforme contribuição do Sindicato dos Enfermeiros dos Rio Grande propondo emenda que repara o reajuste anual, utilizando além do INPC, seja aplicado também a variação do PIB, isto para que não ocorram perdas à médio e longo prazo .

O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 16 de setembro. Relator do PL nesta comissão, o deputado Jofran Frejat (PR-DF) explicou que em vários locais do país, os enfermeiros recebem muito pouco pelo seu trabalho. O projeto tramita em caráter conclusivo e, portanto, não deve ir à Plenário. Porém, ainda terá que ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornada de 30 horas cada vez mais próxima Uma luta histórica da enfermagem está cada vez mais próxima de se transformar em conquista para toda a categoria. O projeto que define em 30 horas a jornada de trabalho semanal para enfermeiras, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras finalmente deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Após isso, o PL 2295/00 será sancionado ou vetado pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Esta é uma reivindicação cinquentenária e é uma das principais bandeiras de luta da Federação Nacional dos Enfermeiros, desde a sua fundação. Ainda em 1995, a categoria conseguiu que um projeto similar chegasse até mesmo a ser aprovado no Congresso Nacional, mas

das entidades representativas da categoria, entre elas a Federação, que o projeto finalmente voltou a ser analisado.

Apenas neste ano, ele tramitou

Qualidade

FNE e Sindicatos comemoram com o relator Dep. Iderlei Cordeiro

foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.

Em 2000, o PL 2295 foi protocolado na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no Senado no ano anterior. Nestes últimos dez anos, foi necessária muita mobilização da categoria para

o projeto saísse das gavetas e tramitasse.

Ainda em 2002, o PL das 30 Horas foi analisado pela primeira comissão, a de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde foi rejeitado.

Mas desde então, permaneceu ‘engavetado’. Após muitas audiências, reuniões e pressão

30 Horas é tema de audiência com presidente da Câmara A projeto de lei das 30 Horas foi pauta de uma audiência realizada entre entidades de classe da enfermagem, congressistas e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). O encontro aconteceu no dia 25 de novembro, em Brasília.

Participaram, além da Federação Nacional dos Enfermeiros, representantes da ABen, CNTS, Cofen, Associação dos Técnicos, e ainda os parlamentares Maurício Rands (PT-PE), Jofran Frejat (PTB-DF), Fernando Nascimento (PT-PE), Mauro Nazif (PSB-RO) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

As entidades buscaram apoio ao projeto das 30 Horas e também que o PL fosse encaminhado para votação no Plenário da Câmara ainda em 2009. Porém, segundo Temer, a pauta de votações da casa já está cheia, devido aos projetos do pré-sal e a três Medidas Provisórias, que aguardam análise. Além disso, a oposição tem sistematicamente obstruído as votações.

Michel Temer se com-

e foi aprovado por três comissões: Constituição e Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação.

Foto: Luiz Cruvinel

prometeu em encaminhar o PL para votação assim que os congressistas retornem do recesso, no início de fevereiro. Para os deputados que acompanharam as entidades a promessa do presidente da Câmara é um fator decisivo e sairam da audiencia bastante otimistas. Para a Federação Nacional dos Enfermeiros, a possibilidade do projeto ser votado ainda em fevereiro gera uma necessidade ainda maior de mobilização.

Além do período ser de férias o tempo até que o Congresso ‘pare’ devido às eleições é curto. “Somente teremos dois meses para que o PL seja votado. Após isto, todo

o Congresso deverá parar em função das eleições 2010”, afirma a presidente da Federação, Silvia Casagrande. “Precisamos manter a enfermagem em mobilização permanente até lá seja atraves de e-mails, telefonemas, visitas aos deputados federais nos estados e mesmo presencial. Todos os nossos esforços estão concentrados até fevereiro na pressão aos parlamentares, quando lotaremos o plenário da Câmara dos Deputados. Este dia ficará marcado na historia da enfermagem, mostraremos, não só ao Congresso Nacional, tambem ao MS e Palácio do Planalto a força da enfermagem brasileira.”, alerta Silvia.

Segundo a presidente da FNE, Silvia Casagrande, o PL regulamentará a jornada de mais de um milhão e trezentos mil profissionais da enfermagem, beneficiando a saúde do trabalhador e qualificando o atendimento prestado.

“Na saúde, muitas categorias conseguiram regulamentar a jornada de trabalho. Mas a enfermagem, que compõe aproximadamente 60% dos trabalhadores na saúde, ainda luta exaustivamente e tem enfrentado alguma resistência no Congresso e até mesmo no Ministério da Saúde”afirma Silvia.

Além disso, as 30 horas semanais garantem mais qualidade no atendimento ao usuário, uma vez que os profissionais da saúde sofrem com doenças causadas pela excessiva carga horária e a fadiga emocional. “Regulamentar a jornada da enfermagem significa mais qualidade de vida, menos absenteísmo, é cuidar da saúde do trabalhador, é ter mais tempo para se qualificar, para seu lazer, para se entender e se construir enquanto

trabalhador e trabalhadora, e mesmo como cidadão e cidadã ”, acrescenta a presidente da FNE. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria. A intenção é assegurar isonomia dessas categorias com outros profissionais de saúde, que tem carga menor do que as 44 horas semanais, como técnicos em radiologia (24h semanais), médicos (20 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais).

A diretora da FNE, Olímpia Domingues nos fala que a Jornada de 30 horas para enfermagem não é privilégio, mas é condição para uma assistência de enfermagem segura e de qualidade. “Sabemos que, de fato, nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho, em especial num campo em que a saúde virou mercadoria e que nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários”, finaliza.

Saúde da Família e SUS fortalecidos Para a Federação Nacional dos Enfermeiros, é equivocada a idéia de que a redução da jornada de trabalho da enfermagem pode prejudicar o programa Saúde da Família. Com a redução da carga, novos profissionais deverão ser contratados e haverá a ampliação no atendimento à população, e na cobertura ao usuário, aumentando a oferta de postos de trabalho e reduzindo as doenças causadas pela rotina desgastante destes profissionais.

Para Silvia Casagrande, com a implementação da jor-

nada de 30 horas, melhoram as condições de trabalho. “Jornada de 30 horas semanais significa reduzir o acumulo de trabalho diário que produz uma sobrecarga acima da capacidade suportada pelos trabalhadores, gerando o adoecimento e afastamento do trabalho”, afirma. “Acima de tudo, estaremos qualificando o atendimento que o usuário do SUS recebe. Com a aprovação do projeto haverá sim impacto no SUS, mas um impacto positivo para o Sistema Único de Saúde e para a sociedade brasileira”, diz Silvia.