PROPOSTAS DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES CUTISTAS PARA A III CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO
III Conapir
Com o objetivo de refletir sobre o tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil afirmativo a partir da perspectiva dos trabalhadores, os dirigentes cutistas e participantes do Coletivo Nacional da Secretaria de Combate ao Racismo se reuniram em Brasília nos dias 22 e 23 de julho de 2013 para construir propostas e diretrizes da CUT para serem apresentadas nas Conferências de Promoção da Igualdade Racial nas diversas esferas – municipais ou regionais, estaduais e nacional. As propostas aqui apresentadas são fruto desse debate, organizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT em parceira com a Fundação Friedrich Ebert e com o apoio do Dieese. O tema da Conferência propõe nitidamente um diálogo entre as políticas de igualdade racial e as políticas de desenvolvimento, buscando garantir o recorte da igualdade em todos os espaços. Em nossa visão, desenvolvimento não deve se pautar apenas pelo crescimento econômico, mas pela priorização da vida, pelo respeito às diferenças e à identidade, pelo equilíbrio com a natureza, pela igualdade, distribuição de renda e inclusão social e pela valorização do trabalho. A eliminação do racismo em nossa sociedade é condição para o desenvolvimento que queremos. E a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20/07/2010) é um passo fundamental a ser dado. A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III Conapir A Conferência propõe quatro eixos de discussão que tematizam direitos civis para o combate ao racismo e políticas sociais voltadas para a população negra a partir dos balanços das políticas de Ação Afirmativa; outros dois eixos estão ligados aos instrumentos de participação e controle social para as Políticas de Igualdade Racial e um último eixo sugere a discussão sobre a institucionalização das políticas de Igualdade Racial e seus formatos nos diversos níveis do poder executivo. São eles: I - Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; II - Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; III - Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; IV - Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.