GUIA DA TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS

Transpar Ncia

O governo federal tem a obrigação de transferir aos estados e municípios recursos para desnar à Saúde, à Educação e outras pastas essenciais para administração pública. Pensando nisso, foi elaborado este material para orientar a população em geral a ter ciência dos valores repassados e incenvar a fiscalização para a devida aplicação, assegurando, assim,osdireitosconstucionais.

Lançada em 2017, a Carlha “A Transparência, Controle Social e a Cidadania”, explica o passo a passo de como consultar na internet os repasses dos governos federal e estadual a cada município do Amazonas, assim como os detalhes das despesas de cada receita. A plataforma tambémpermiteacessoavaloresdequalquerestadooucidadedopaís.

Nomesmoperíodo,oentãodeputadoesuaequipeiniciaramumasériedeviagensaointerior do Amazonas para distribuir exemplares e detalhar o conteúdo da carlha e do aplicavo “Deputado Serafim” aos administradores de cada localidade e a população em si. As visitas também incluíram as universidades estadual e federal do Amazonas a fim de incenvar e conscienzaruniversitárioseeducadoressobreaimportânciadatransparência.

COMO ENCONTRAR VALORES DAS TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS?

Passo 1

Acessar o site do Tesouro Nacional ( ). Na área de Acesso hps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br Rápido clique no ícone Transferências da União.

Passo 2

Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Constucionais e Legais.

Passo 3

NaáreaTransferênciasConstucionaiseLegais,cliquenoitem2- Liberações.

Passo 4

NaáreaLiberações,clicaremDepósitoBancário(FPM,FPEeIPI-EX)

Passo 5

NaáreaBeneficiário,digitaronomedoEstadooumunicípiodesejadoparaconsulta.

Passo 6

Na área Dados de Consulta, conferir o Estado ou município desejado e selecionar o período para consulta. Na lista de Fundo selecionar a opção TODOS Obs: O sistema só permite consulta máxima de 2meses.

Passo 7

Na área DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, rolar o cursor até TOTAIS, e em CRÉDITOBENEFICIÁRIOestaráototaldoperíodopesquisado.

Fundeb

Em 2018, Serafim Corrêa lançou a Carlha do Fundeb com o objevo de orientar os professores a buscaremosrecursosdosfundosnossitesdatransparência.

O trabalho de pesquisa do Fundeb vem sendo desenvolvido pelo parlamentar desde julho de 2017, quando foram detectadas quanas significavas, denominadas “AJ.FUNDEB 2016”, nas contas dos municípiosamazonenses.

O valor em questão trata de um repasse do Governo Federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é desnado aos professores. Só o Amazonas recebeu nesse determinado mês mais de R$ 236 milhõeseos62municípiosumtotaldemaisdeR$294milhões.Osprofessoresavostêmdireitode, nomínimo,60%doFundo.

Em2019,Serafimtambémlançoua“CarlhadasTransferênciasdosRecursosdosGovernosFederal e Estadual e do Fundeb 2018” e em 2021, foi lançada uma segunda edição atualizada. As carlhas estão disponibilizadas em meio digital e meio impresso e, permitem ao cidadão consultar o município mais distante e saber exatamente quanto entrou nos cofres do execuvo municipal e cobrarochefedopoder. Acesse

COMO ENCONTRAR VALORES DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS?

Passo 1

Acessar o site do Tesouro Nacional ( ). Na área de Acesso hps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br

Rápido clique no ícone Transferências da União.

Passo 2

Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Constucionais e Legais.

Passo 3

NaáreaTransferênciasConstucionaiseLegais,cliquenoitem2- Liberações.

Passo 4

NaáreaLiberações,clicaremDepósitoBancário(FPM,FPEeIPI-EX)

Passo 5

Na área Beneficiário, digitar o nome do Estado ou município desejado para consulta.

Passo 6

Na área Dados de Consulta, conferir o Estado ou município desejado e selecionar o período para consulta.

Na lista de Fundo deixar a opção FUNDEB Obs: O sistema só permite consulta máxima de 2 meses.

Passo 7

Na área DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, rolar o cursor até TOTAIS, e em CRÉDITOBENEFICIÁRIOestaráototaldoperíodopesquisado.