REPASSE DO GOVERNO DO AMAZONAS AOS MUNICÍPIOS

O governo do Amazonas repassa mensalmente aos municípios a arrecadação de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),ImpostoSobrePropriedadedeVeículoAutomotor(IPVA)eRoyales.

O que é IPI?

IPI é um tributo de competência federal desnado ao portador, ao industrial, ao comerciante ou ao arrematador. O valor do imposto é cobrado através de alíquotas percentuais sobre determinado produto.

O que é ICMS?

ICMS é de competência estadual e vem, quase sempre, especificado em nota fiscal de determinadoprodutoeserviço.Oimpostoseaplicatantonacomercializaçãodentrodopaíscomo embensimportados.

O que é IPVA?

IPVA é cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) uma vez ao ano. Os valores para pagamento e período de arrecadação variam de acordo com a placa, ano e valor do veículo. O valorédesnado50%aoEstadoe50%aosmunicípios.

O que são Royales?

Palavra de origem inglesa que significa regalia ou privilégio, royales são uma espécie de taxa ou quana paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno. No Brasil, os royales são pagos ao governo federal, havendo também parcipações especiais, que são diferentesdosroyalesedependemdaproduçãoerentabilidadedecadaextração.

Saiba Como Consultar Os Repasses Do Governo Do Amazonas Aos Munic Pios

Passo 1

Esses valores são encontrados no site da Secretaria de Estado de Fazenda hp://www.sefaz.am.gov.br/ Paraencontrá-los,sigaospassosaseguir:

Passo 2

Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Constucionais e Legais.

Passo 3

NoíconeMunicípios,selecioneecliqueemRepasseaosMunicípios.

Passo 4

Na área Relatório Mensal de Repasse, selecione o município, mês e ano.

Passo 5

AteladaráacessoaosvaloresdearrecadaçãodoIPVA,ICMS,Royales,IPI.