MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAECO
OPERAÇÃO TRAÍRA DENÚNCIA
DENUNCIADOS WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO – PRESIDENTE DA FEPESCA MARCOS DOS SANTOS BINDÁ – VICE-PRESIDENTE DA FEPESCA EMILTON JOSÉ DE SIQUEIRA – TESOUREIRO DA FEPESCA RAIMUNDO NONATO MORAES BRANDÃO – ADVOGADO PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA – ADVOGADO PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR – EMRESÁRIO E ADVOGADO JADIR AMORIM FERREIRA DE OLIVEIRA – EMPRESÁRIO RAIMUNDO NONATO MORAES BRANDÃO – EMPRESÁRIO
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GOES - EMPRESÁRIO JORDAN MORAES BRANDÃO – CONTADOR
CRIMES INVESTIGADOS LAVAGEM DE DINHEIRO (Art. 1º, caput, e § 1º, II, da Lei n. 9.613/1998)
PECULATO (Art. 312, caput, do CP). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (Art. 2º da Lei n. 12.850/2013).
CRIMES DENUNCIADOS NESTA FASE 62 (SESSENTA E DOIS) CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO (Art. 1ยบ, caput, e ยง 1ยบ, II, da Lei n. 9.613/1998). 5 (CINCO) CRIMES DE FALSIDADE IDEOLร GICA (ART. 299 DO CP).
PROVAS ENCONTRADAS CRIME ANTECEDENTE DE PECULATO: ◦ APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS SACADOS EM ESPÉCIE DAS CONTAS-CORRENTES DA FEPESCA; ◦ TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA EMPRESAS FICTÍCIAS E DE FACHADA SEM QUE HOUVESSE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO OU ENTREGA DO PRODUTO SUPOSTAMENTE VENDIDO; ◦ LISTA DE PESCADORES QUE TERIAM PARTICIPADO DOS CURSOS FALSAS PELA PRESENÇA DE PESSOAS MORTAS AO TEMPO DOS CURSOS, RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS E COM CPFs DIVERGENTES; ◦ NOTAS FISCAIS FALSAS EMITIDAS POR EMPRESAS DE FACHADA; ◦ GRANDE QUANTIDADE DE SAQUES EM ESPÉCIE; ◦ PRESTAÇÕES DE CONTAS COMPLETAMENTE FALSAS; ◦ VALORES APLICADOS EM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA NOS CONVÊNIOS.
LAVAGEM DE DINHEIRO: ◦ OPERAÇÕES DE DISSIMULAÇÃO DE CONTRATOS COM EMPRESAS FICTÍCIAS QUE RECEBIAM OS VALORES SEM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU VENDAS DE PRODUTOS, SENDO ELES SACADOS EM ESPÉCIE INTEGRALMENTE PELOS INVESTIGADOS; ◦ REALIZAÇÃO DE DIVERDAS OPERAÇÕES DESTINADAS A OCULTAR AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS A PARTIR DAS CONTAS-CORRENTES DA FEPESCA E ESCONDER O REAL DESTINO DOS RECURSOS PÚBLICOS ILICITAMENTE APROPRIADO OU DESVIADO POR WALZENIR FALCÃO E A DIRETORIA DA FEPESCA; ◦ APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FALSAS COM O OBJETIVO DE OCULTAR A REAL DESTINAÇÃO DOS VALORES PÚBLICOS; ◦ UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FALSAS, RECIBOS E CONTRATOS DISSIMULADOS COM EMPRESAS DE FACHADA QUE NÃO RECEBERAM OS VALORES DECLARADOS, OCULTANDO-SE O VERDADEIRO DESTINATÁRIO DOS VALORES DESVIADOS; ◦ OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM ESPÉCIE ABAIXO DE R$ 100.000,00 PARA FUGIR DA FISCALIZAÇÃO DO COAF (SMURF).
PROVAS ENCONTRADAS LAVAGEM DE DINHEIRO: ◦ OPERAÇÕES DE DISSIMULAÇÃO DE CONTRATOS COM EMPRESAS FICTÍCIAS QUE RECEBIAM OS VALORES SEM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU VENDAS DE PRODUTOS, SENDO ELES SACADOS EM ESPÉCIE INTEGRALMENTE PELOS INVESTIGADOS; ◦ REALIZAÇÃO DE DIVERDAS OPERAÇÕES DESTINADAS A OCULTAR AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS A PARTIR DAS CONTAS-CORRENTES DA FEPESCA E ESCONDER O REAL DESTINO DOS RECURSOS PÚBLICOS ILICITAMENTE APROPRIADO OU DESVIADO POR WALZENIR FALCÃO E A DIRETORIA DA FEPESCA; ◦ APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FALSAS COM O OBJETIVO DE OCULTAR A REAL DESTINAÇÃO DOS VALORES PÚBLICOS; ◦ UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FALSAS, RECIBOS E CONTRATOS DISSIMULADOS COM EMPRESAS DE FACHADA QUE NÃO RECEBERAM OS VALORES DECLARADOS, OCULTANDO-SE O VERDADEIRO DESTINATÁRIO DOS VALORES DESVIADOS; ◦ OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM ESPÉCIE ABAIXO DE R$ 100.000,00 PARA FUGIR DA FISCALIZAÇÃO DO COAF (SMURF).
TÉCNICAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO EMPREGADAS PELOS INVESTIGADOS ◦ USO DE EMPRESAS FICTÍCIAS OU DE FACHADA PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS OU DISSIMULAÇÃO DE CONTRATOS. ◦ USO DE NOTAS FISCAIS FRIAS PARA JUSTIFICAR REPASSES DE VALORES POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS. ◦ FALSIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ◦ SMURFS. ◦ MOVIMENTAÇÕES EM ESPÉCIE APÓS DEPÓSITIVOS DE VALORES INDEVIDOS.
O ESQUEMA DA LAVAGEM DE DINHEIRO FEPESCA x SETRAB •WALZENIR CONSEGUIA OS CONVÊNIOS COM O ESTADO, MAS USAVA SEUS VICE-PRESIDENTES PARA ASSINAR OS CONVÊNIOS. •O ESTADO REPASSAVA OS VALORES DOS CONVÊNIOS PARA CONTA DA FEPESCA.
FEPESCA •DEPOIS DE RECEBIDOS OS VALORES, A MANDO DE WALZENIR, MARCOS BINDÁ E EMILTON SACAVAM OS VALORES OU ASSINAVAM OS CHEQUES. •REPASSAVAM OS VALORES PARA WALZENIR FALCÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FEPESCA •DEPOIS DE DESVIADOS OU APROPRIADOS OS VALORES, COMEÇAVA A MONTAGEM DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR RAIMUNDO BRANDÃO. •RAIMUNDO BRANDÃO E WALZENIR CONTAVAM COM A AJUDA DE PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA DONO DE EMPRESAS FICTÍCIAS E DE FACHADA UTILIZADAS PARA EMITIR NOTAS FISCAIS FRIAS.
OPERAÇÕES DE LAVAGEM •WALZENIR USAVA AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FALSAS PARA OCULTAR OU DISSIMULAR O VERDADEIRO DESTINO E AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS COM O DINHEIRO PÚBLICO DESVIADO OU APROPRIADO A PARTIR DAS CONTAS-CORRENTES DA FEPESCA
MARCOS BINDÁ
SECRETÁRIA WALZENIR FALCÃO EMILTON JOSÉ PRESTAÇÕES DE CONTAS FRAUDADAS NÃO IDENTIFICADO
PRESTAÇÕES DE CONTAS FRAUDADAS
CONVÊNIO EMPRESA DE FACHADA OU FICTÍCIA
ECAT PEDRO OLIVEIRA
RAIMUNDO BRANDÃO NOTAS FISCAIS FALSAS
O ESQUEMA DA LAVAGEM DE DINHEIRO Operações que movimentaram R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em menos de 6 (seis) meses e R$ 5.000.000,00 em menos de 3 anos, sempre sob o comando de Walzenir Falcão.
NOTAS FISCAIS FALSAS NOTA FISCAL N. 22, CONVÊNIO N. 004/2012 VALOR DA NOTA: R$ 157.500,00
NOTA FISCAL VERDADEIRA
NOTAS FISCAIS FALSAS NOTA FISCAL N. 23, CONVÊNIO N. 004/2012 VALOR DA NOTA: R$ 147.600,00
NOTA FISCAL VERDADEIRA
NOTAS FISCAIS FALSAS NOTA FISCAL N. 131, CONVÊNIO N. 004/2012 VALOR DA NOTA: R$ 171.400,00
NOTA FISCAL VERDADEIRA
UTILIZAÇÃO DA MESMA NOTA EM DOIS CONVÊNIOS DIFERENTES NOTA FISCAL N. 29, CONVÊNIO N. 002/2013 VALOR DA NOTA: R$ 245.000,00
NOTA FISCAL N. 29, CONVÊNIO N. 004/2012 VALOR DA NOTA: R$ 245.000,00
RECIBOS FALSOS USADOS EM CONVÊNIOS DIFERENTES REFERENTES ÀS NOTAS FISCAIS N. 29 NOTA FISCAL N. 29, CONVÊNIO N. 002/2013 VALOR DA NOTA: R$ 245.000,00
NOTA FISCAL N. 29, CONVÊNIO N. 004/2012 VALOR DA NOTA: R$ 245.000,00
EMPRESAS DE FACHADA OU FICTÍCIAS EMPRESA JADIR AMORIM FERREIRA DE OLIVEIRA – ME (MASTER COMERCIAL)
◦ ESSA EMPRESA EMITIU NOTAS FISCAIS QUE SOMAM R$ 1.203.900,00. ◦ APESAR DISSO APENAS R$ 632.000,00 FORAM DESTINADOS ÀS CONTAS DA EMPRESA. ◦ ESSA EMPRESA EXISTIA APENAS NO PAPEL. ◦ MOVIMENTAÇÕES FISCAIS TÍPICAS DE EMPRESA FICTÍCIA:
EMPRESAS DE FACHADA OU FICTÍCIAS EMPRESA L. C. DE ALMEIDA GÓES COMERCIAL
◦ ESSA EMPRESA EMITIU NOTAS FISCAIS QUE SOMAM R$ 804.750,00. ◦ APESAR DISSO R$ 1.057.400,00 FORAM DESTINADOS ÀS CONTAS DA EMPRESA. ◦ ESSA EMPRESA EXISTIA APENAS NO PAPEL. ◦ MOVIMENTAÇÕES FISCAIS TÍPICAS DE EMPRESA FICTÍCIA:
MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS A ENTIDADE ECAT – EDUCAÇÃO E CULTURA AO ALCANCE DE TODOS É PRESIDIDA POR RAIMUNDO NONATO MORAES BRANDÃO
◦ ESSA ENTIDADE, SEGUNDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, TERIA RECEBIDO APENAS R$ 245.000,00. ◦ ENTRETANTO, FORAM DESTINADOS REALMENTE A ENTIDADE DE BRANDÃO R$ 1.235.550,00. ◦ NESSE CONTEXTO, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FALSIFICADAS PELOS DENUNCIADOS SERVIRAM APENAS PARA OCULTAR O REAL DESTINO DOS VALORES PÚBLICOS DESVIADOS, CARACTERIZANDO A LAVAGEM DE DINHEIRO.
MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS N. 004/2012, 002/2013 E 002/2014 FORAM ENCONTRADAS NOTAS FISCAIS QUE JUSTIFICARIAM O GASTO DE R$ 764.300,00 PELAS NOTAS FISCAIS FALSAS EMITIDAS PELAS SEGUINTES EMPRESAS: ◦ JADIR AMORIM FERREIRA DE OLIVEIRA – ME; ◦ ARYA SERVIÇOS & MANUTENÇÃO;
◦ L. C. GÓES CONSTRUÇÕES ; ◦ COMERCIAL AUZIER.
◦ TODAVIA, AO CONSULTAR AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DOS INVESTIGADOS, CONSTATOU-SE QUE: ◦ R$ 305.100,00 FORAM PAGOS A MARCOS DOS SANTOS BINDÁ – VICE PRESIDENTE DA FEPESCA; ◦ R$ 349.200,00 A EMILTON JOSÉ DE SIQUEIRA – TESOUREIRO DA FEPESCA;
◦ R$ 110.000,00 A PRÓPRIA FEPESCA PRESIDIDA POR WALZENIR FALCÃO.
◦ ALÉM DISSO, HÁ R$ 1.005.000,00 QUE FORAM, PELAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, DESTINADOS ÀS EMPRESAS, MAS QUE FORAM PAGOS A TERCEIROS AINDA NÃO IDENTIFICADOS.
OPERAÇÕES CRIMINOSAS O valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referente ao convênio n. 002/2012 foi repassado para a FEPESCA no dia 02/10/2012. ◦ ◦ ◦ ◦
Esse valor foi integralmente sacado da conta-corrente da FEPESCA entre os dias 03 e 04/10/2012. Nesse ano a eleição aconteceu no dia 07/10/2012. Vários presidentes de colônias foram candidatos a cargos eletivos no interior. R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) foram destinados a ECAT, presidida por Raimundo Brandão. ◦ R$ 270.400,00 (duzentos e setenta mil e quatrocentos reais) foram destinados à empresa de fachada L. C. de Almeida Goes Comercial utilizada por Pedro Antonio de Oliveira. ◦ R$ 484.600,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais) foram destinados a pessoas não identificadas por meio de cheques que variavam de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais) e R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
OPERAÇÕES CRIMINOSAS O valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referente ao convênio n. 004/2012 foi repassado à FEPESCA vindo da conta-corrente da SUSAM, em duas parcelas, no dia 24/12/2012, sendo a primeira no valor de R$ 896.900,00 (oitocentos e noventa e seis mil e novecentos reais) e a outra de R$ 103.100,00 (cento e três mil e cem reais). ◦ Esse valor foi integralmente sacado em espécie da conta-corrente da FEPESCA entre os dias 26/12/2012 e 04/01/2013. ◦ R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) foram sacados pela entidade ECAT – presidida por Raimundo Brandão. ◦ R$ 171.400,00 (cento e setenta e um mil e quatrocentos reais) pela empresa de fachada R. FERREIRA DA SILVA utilizada por Pedro Oliveira. ◦ R$ 305.100,00 (trezentos e cinco mil e cem reais), em duas operações de R$ 157.500,00 e R$ 147.600,00, por Marcos dos Santos Bindá, vice-presidente da FEPESCA e homem de confiança de Walzenir Falcão. ◦ R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), por meio do cheque n. 0011, que foi sacado por Emilton José de Siqueira, tesoureiro da FEPESCA e homem de confiança de Walzenir Falcão. ◦ Com isso R$ 860.700,00 (oitocentos e sessenta mil e setecentos reais) dos R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ficou com os investigados. ◦ R$ 139.300,00 (cento e trinta e nove mil e trezentos reais) foram destinados a pessoas não identificadas por meio de cheques.
OPERAÇÕES CRIMINOSAS O valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referente ao convênio n. 002/2013 foi repassado à FEPESCA vindo da conta-corrente da SUSAM, no dia 17/04/2013. ◦ Esse valor foi integralmente sacado da conta-corrente da FEPESCA entre os dias 18 e 29/04/2013. ◦ R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) foram para ECAT, instituição presidida por Raimundo Brandão; ◦ R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) foram destinados a Emilton José, tesoureiro da FEPESCA e homem da confiança de Walzenir Falcão. ◦ R$ 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) foram destinados às empresas de fachada e fictícias de Pedro Antonio de Oliveira, sendo R$ 193.400,00 para a empresa Jadir Amorim Ferreira de Oliveira e R$ 164.100,00 para a empresa L. C. de Almeida Goes Comercial. ◦ R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) foram destinados em cheques para outros beneficiários não identificados.
OPERAÇÕES CRIMINOSAS E assim, em menos de 6 (seis) meses, o Estado do Amazonas injetou R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na FEPESCA. ◦ Apesar disso não houve no período beneficiamentos equivalentes ao montante empregado pelo Estado do Amazonas para os pescadores artesanais do interior. ◦ Mais de 3.600 pescadores deixaram de ser beneficiados, pois os recursos públicos foram desviados e apropriados pelos investigados antes de chegarem ao seu destino.
PEDIDOS DE PRISÃO Foram feitos pedidos de prisão preventiva dos quatro principais atores do esquema criminosos, mas a medida cautelar não foi deferida.
WALZENIR FALCÃO
MARCOS DOS SANTOS BINDÁ
RAIMUNDO NONATO MORAES BRANDÃO
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO – PRESIDENTE DA FEPESCA 62 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
OS CRIMES DOS DENUNCIADOS
MARCOS DOS SANTOS BINDÁ – VICE-PRESIDENTE DA FEPESCA 62 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO EMILTON JOSÉ DE SIQUEIRA – TESOUREIRO DA FEPESCA 62 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO RAIMUNDO NONATO MORAES BRANDÃO – ADVOGADO 62 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
AS PENAS DOS CRIMES DENUNCIADOS
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA – ADVOGADO 62 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
LAVAGEM DE DINHEIRO:
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR – EMRESÁRIO E ADVOGADO 1 CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
PENA DE 3 A 10 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA.
FALSIDADE IDEOLÓGICA: PENA DE 1 A 5 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA.
JADIR AMORIM FERREIRA DE OLIVEIRA – EMPRESÁRIO 6 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA – EMPRESÁRIO 4 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GOES – EMPRESÁRIO 15 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO JORDAN MORAES BRANDÃO – CONTADOR 5 CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO