GUIA DA TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS
euserafimcorrea
euserafimcorrea TRANSPARÊNCIA................. 01 FUNDEB.............................. 06 REPASSE ESTADUAL............. 11 SAÚDE................................ 15 Índice:
TRANSPARÊNCIA
O governo federal tem a obrigação de transferir aos estados e municípios recursos para des nar à Saúde, à Educação e outras pastas essenciais para administração pública. Pensando nisso, foi elaborado este material para orientar a população em geral a ter ciência dos valores repassados e incen var a fiscalização para a devida aplicação, assegurando, assim,osdireitoscons tucionais.
Lançada em 2017, a Car lha “A Transparência, Controle Social e a Cidadania”, explica o passo a passo de como consultar na internet os repasses dos governos federal e estadual a cada município do Amazonas, assim como os detalhes das despesas de cada receita. A plataforma tambémpermiteacessoavaloresdequalquerestadooucidadedopaís.
Nomesmoperíodo,oentãodeputadoesuaequipeiniciaramumasériedeviagensaointerior do Amazonas para distribuir exemplares e detalhar o conteúdo da car lha e do aplica vo “Deputado Serafim” aos administradores de cada localidade e a população em si. As visitas também incluíram as universidades estadual e federal do Amazonas a fim de incen var e conscien zaruniversitárioseeducadoressobreaimportânciadatransparência.
euserafimcorrea
01
COMO ENCONTRAR VALORES DAS TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS?
Passo 1
Acessar o site do Tesouro Nacional ( ). Na área de Acesso h ps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br Rápido clique no ícone Transferências da União.
Passo 2
Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Cons tucionais e Legais.
TRANSFERENCIAS^ euserafimcorrea
02
Passo 3
NaáreaTransferênciasCons tucionaiseLegais,cliquenoitem2- Liberações.
Passo 4
NaáreaLiberações,clicaremDepósitoBancário(FPM,FPEeIPI-EX)
TRANSFERENCIAS^ euserafimcorrea
03
Passo 5
NaáreaBeneficiário,digitaronomedoEstadooumunicípiodesejadoparaconsulta.
Passo 6
Na área Dados de Consulta, conferir o Estado ou município desejado e selecionar o período para consulta. Na lista de Fundo selecionar a opção TODOS Obs: O sistema só permite consulta máxima de 2meses.
TRANSFERENCIAS^ euserafimcorrea
04 Acesse o sitede consulta BB:
Passo 7
Na área DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, rolar o cursor até TOTAIS, e em CRÉDITOBENEFICIÁRIOestaráototaldoperíodopesquisado.
TRANSFERENCIAS^ euserafimcorrea
05
FUNDEB
Em 2018, Serafim Corrêa lançou a Car lha do Fundeb com o obje vo de orientar os professores a buscaremosrecursosdosfundosnossitesdatransparência.
O trabalho de pesquisa do Fundeb vem sendo desenvolvido pelo parlamentar desde julho de 2017, quando foram detectadas quan as significa vas, denominadas “AJ.FUNDEB 2016”, nas contas dos municípiosamazonenses.
O valor em questão trata de um repasse do Governo Federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é des nado aos professores. Só o Amazonas recebeu nesse determinado mês mais de R$ 236 milhõeseos62municípiosumtotaldemaisdeR$294milhões.Osprofessoresa vostêmdireitode, nomínimo,60%doFundo.
Em2019,Serafimtambémlançoua“Car lhadasTransferênciasdosRecursosdosGovernosFederal e Estadual e do Fundeb 2018” e em 2021, foi lançada uma segunda edição atualizada. As car lhas estão disponibilizadas em meio digital e meio impresso e, permitem ao cidadão consultar o município mais distante e saber exatamente quanto entrou nos cofres do execu vo municipal e cobrarochefedopoder. Acesse
euserafimcorrea
Acesse o sitede consulta BB: 06
os qrcode e baixe as car lhas
COMO ENCONTRAR VALORES DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS?
Passo 1
Acessar o site do Tesouro Nacional ( ). Na área de Acesso h ps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br
Rápido clique no ícone Transferências da União.
Passo 2
Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Cons tucionais e Legais.
FUNDEB euserafimcorrea
07
Passo 3
NaáreaTransferênciasCons tucionaiseLegais,cliquenoitem2- Liberações.
Passo 4
NaáreaLiberações,clicaremDepósitoBancário(FPM,FPEeIPI-EX)
euserafimcorrea
FUNDEB 08
Passo 5
Na área Beneficiário, digitar o nome do Estado ou município desejado para consulta.
Passo 6
Na área Dados de Consulta, conferir o Estado ou município desejado e selecionar o período para consulta.
Na lista de Fundo deixar a opção FUNDEB Obs: O sistema só permite consulta máxima de 2 meses.
euserafimcorrea
FUNDEB
09
Passo 7
Na área DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, rolar o cursor até TOTAIS, e em CRÉDITOBENEFICIÁRIOestaráototaldoperíodopesquisado.
euserafimcorrea
FUNDEB
10
REPASSE DO GOVERNO DO AMAZONAS AOS MUNICÍPIOS
O governo do Amazonas repassa mensalmente aos municípios a arrecadação de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),ImpostoSobrePropriedadedeVeículoAutomotor(IPVA)eRoyal es.
O que é IPI?
IPI é um tributo de competência federal des nado ao portador, ao industrial, ao comerciante ou ao arrematador. O valor do imposto é cobrado através de alíquotas percentuais sobre determinado produto.
O que é ICMS?
ICMS é de competência estadual e vem, quase sempre, especificado em nota fiscal de determinadoprodutoeserviço.Oimpostoseaplicatantonacomercializaçãodentrodopaíscomo embensimportados.
O que é IPVA?
IPVA é cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) uma vez ao ano. Os valores para pagamento e período de arrecadação variam de acordo com a placa, ano e valor do veículo. O valorédes nado50%aoEstadoe50%aosmunicípios.
O que são Royal es?
Palavra de origem inglesa que significa regalia ou privilégio, royal es são uma espécie de taxa ou quan a paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno. No Brasil, os royal es são pagos ao governo federal, havendo também par cipações especiais, que são diferentesdosroyal esedependemdaproduçãoerentabilidadedecadaextração.
euserafimcorrea
11
Acesseosrepasses aosMunicípios
SAIBA COMO CONSULTAR OS REPASSES DO GOVERNO DO AMAZONAS AOS MUNICÍPIOS
Passo 1
Esses valores são encontrados no site da Secretaria de Estado de Fazenda h p://www.sefaz.am.gov.br/ Paraencontrá-los,sigaospassosaseguir:
Passo 2
Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Cons tucionais e Legais.
REPASSE ESTADUAL euserafimcorrea
12
Passo 3
NoíconeMunicípios,selecioneecliqueemRepasseaosMunicípios.
Passo 4
Na área Relatório Mensal de Repasse, selecione o município, mês e ano.
REPASSE ESTADUAL euserafimcorrea
13
Passo 5
AteladaráacessoaosvaloresdearrecadaçãodoIPVA,ICMS,Royal es,IPI.
REPASSE ESTADUAL euserafimcorrea
14
REPASSE DO GOVERNO FEDERAL PARA A SAÚDE
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor financeiro dos h ps://portalfns.saude.gov.br/ recursos des nados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal, aos estados e municípios. OsnúmerosestãodisponíveisnoPortalFNS.Paraencontrá-los,sigaospassosaseguir:
euserafimcorrea
FNS
15
Consulte o
do Município
SAIBA COMO CONSULTAR OS RECURSOS DO FNS
Passo 1
NapáginadoFundoNacionaldaSaúdeselecioneoíconeInícioecliqueemConsultaseRepasses.
Passo 2
Napáginaseguintegerada,naáreaConsultas,dentrodoíconeRepassedoDiacliqueemAcesse.
euserafimcorrea
SAÚDE
16
Passo 3
Na área Consulta/Fundo Nacional de Saúde, selecione o tópico Tipos de Consulta e clique em Contasbancárias
Passo 4
Selecione o Estado, Município, selecione a esfera ESTADUAL ou MUNICIPAL e tenha acesso ao saldo atualizado.
No município de Manaus, esfera estadual:
E encontrará o valor abaixo:
SAÚDE euserafimcorrea
17
Passo 5
No município de Manaus, esfera municipal:
E encontrará o valor abaixo:
Ainda em Tipos de Consulta é possível ter acesso a um gráfico detalhado de valores repassados a diferentes áreas da Saúde
Passo 1
Em Tipos de Consulta selecione Gráficos Compara vos por Ano.
euserafimcorrea
SAÚDE
18
Passo 2
Selecione o período e o Estado do Amazonas e mantenha os demais tópicos em Todos, para ter acessoaosvaloresdoEstado.
Passo 3
Você terá acesso ao Valor Bruto Total e dos itens Assistência Farmacêu ca, Vigilância em Saúde, Gestão em SUS, Atenção Especializada, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,AtençãoPrimária.
SAÚDE euserafimcorrea
ANO GRUPO VALOR 2022 ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA R$1.964.820.692,17 2022 VIGILÂNCIAEMSAÚDE R$3.493.088.185,89 2022 GESTÃODOSUS R$23.129.968,54 2022 ATENÇÃODEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADEAMBULATORIALEHOSPITALAR R$60.605.663.608,39 2022 ATENÇÃOESPECIALIZADA R$495.673.850,00 2022 ATENÇÃOPRIMÁRIA R$33.400.610.231,52 19