Crianças ameaçadas de morte terão proteção no Amazonas

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Número 33.983 • ANO CXXIV

PODER EXECUTIVO

AVISO: Na edição de hoje, por falta exclusiva de matérias, não será publicado o caderno relacionado ao PODER LEGISLATIVO

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CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892 1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893

MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO Diretor-Presidente MÁRIO JORGE CORREA Diretor Técnico Composto e Impresso nas oficinas gráficas da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO Rua Tefé, N.º 86 - Centro CEP 69.020-090 - Manaus - Amazonas TELEFONES: (92) 3633-1697 / 1125 / 1889 FAX: (92) 3633-3148

PREÇO DA EDIÇÃO: (Edição do dia) ..................... R$ 6,00 (Edição em atraso)................ R$ 7,00

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PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO

Processo: 2018.014463.

Espécie: 2º Termo Aditivo à Carta-Contrato nº 001/2017 – MP/PGJ. Licitação: Despacho de Inexigibilidade - Processo Administrativo n.º 2016.003873, de 31 de janeiro de 2017, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666/63.

Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência da Carta-Contrato n.º 001/2017-MP/PGJ, firmada entre as partes em 23 de fevereiro de 2017, bem como aditamento do valor contratual, nos termos previstos em suas cláusulas décima segunda e décima terceira, e de acordo com os artigos 57, II, e 65, da Lei n.º 8.666/93.

Valor: R$ 39.255,00.

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904002 – Manutenção Corretiva / Adaptativa e Sustentação de Software; tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 06/02/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00176, no valor de R$ 39.255,00.

Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2020.

Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça.

Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Pedro José Boarati (Representante Legal da Contratada).

Data: 22.02.2019.

Processo: 2019.000670.

Espécie: Contrato Administrativo n.º 007/2019-MP/PGJ. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.030/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP - Ata de Registro de Preços n.º 027/2018 - CPL/MP/PGJ. Objeto: Aquisição de licenças (300 unidades) do software MICROSOFT CAL Server 2016.

Valor: R$ 46.497,00 Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.091.3234.2536.0001 – Aparelhamento das Unidades Administrativas e Operacionais; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 44904001 – Aquisição de Software Incorporável - Intangível, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 15/02/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00232, no valor global de R$ 46.497,00.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o período de 12 de março de 2019 a 12 de março de 2020.

Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.

Contratada: LANLINK Soluções e Comercialização em Informática S/A. Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Alexandre Mota Albuquerque (Representante Legal da CONTRATADA).

Data: 12.03.2019.

MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO Processo: 2019.000670.

Espécie: Contrato Administrativo n.º 008/2019-MP/PGJ. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.030/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP - Ata de Registro de Preços n.º 027/2018 - CPL/MP/PGJ. Objeto: Aquisição de licenças (24 unidades) do software Microsoft Windows Server 2016 Datacenter.

Valor: R$ 81.325,68.

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.091.3234.2536.0001 – Aparelhamento das Unidades Administrativas e Operacionais; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 44904001 – Aquisição de Software Incorporável - Intangível, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 15/02/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00231, no valor global de R$ 81.325,68.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o período de 12 de março de 2019 a 12 de março de 2020.

Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / ProcuradoriaGeral de Justiça.

Contratada: Brasoftware Informática Ltda.

Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Alexandre Heinrich Couto Vilanova (Representante Legal da CONTRATADA).

Data: 12.03.2019.

MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA Subprocurador-Geral de Justiça para

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MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE DECRETO Nº 009/ GP DE 11 DE ABRIL DE 2019 Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município afetadas por enchente ou inundação Gradual – COBRADE 1.2.1.0.0 em consonância com a IN/MI 02 de 20/12/2016.O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM Excelentíssimo Senhor NONATO DONASCIMENTO TENAZOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 11º Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal de 27 de Setembro de 1990. Lei Municipal nº 176 de 18 de Dezembro de 2017. Decreto Municipal nº 011 de 10 de Fevereiro de 2015, pelo Art. 8º Inciso VI da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012. Decreto Federal nº 7.257 de 04 de Agosto de 2010. IN/MI 02 de 20/12/2016.CONSIDERANDO a enchente ou inundação gradual nos Rios JAVARI, JAQUIRANA, CURUÇÁ, PARDO, ITAQUAÍ, QUIXITO, ITUÍ, BRANCO, GALVE, MIRIM, que ultrapassaram a conta de alarme máximo de 12,00 metros, no dia 27 de fevereiro de 2019, e provocou a inundação dos bairros na zona urbana do município e das comunidades na zona rural, situadas abaixo deste nível, conforme mapa e croqui anexo ao presente Decreto.CONSIDERANDO a evolução da enchente desde28 de Janeiro de 2019, a base da Agencia Nacional das Águas ANNA, acusava 17,04 metros o que transbordou as terras de várzeas do Rio Itaquaí.CONSIDERANDO a evolução da enchente desde 28 de Janeiro de 2019, a base da Agencia Nacional das Águas ANNA, acusava 17,04 metros o que transbordou as terras de várzeas do Rio Javari. CONSIDERANDO a evolução da enchente desde 27 de fevereiro de 2019, em que foi declarado situação anormal caracterizada, como Situação de Emergência no Município de Atalaia do Norte.CONSIDERANDO a existência de5.290de pessoas afetadas, até a data da publicação deste Decreto.CONSIDERANDO a tendência para que a onda de cheia continue em elevação nos próximos 60 dias e do risco iminente de ocorrência de um surto de epidemias.CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 002 de 10de abril de 2019, favorável a Decretação de Situação de Emergência no Município de Atalaia do Norte.DECRETA:Art. 1º.Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como INUNDAÇÃO, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MI nº 02/2016.Art. 2º.

Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Secretaria Municipal de Proteção e de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º.

Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e de Defesa Civil. Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.Art. 5º. De acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particularescomprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24º da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação

dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.Art. 7º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Atalaia Do Norte – Am, em 11 De Abril de 2019.

NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR Prefeito Município de Atalaia do Norte

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Fique atento as normas para envio de sua matéria, evite que seu material seja devolvido. Como resultado nal, teremos uma qualidade melhor de leitura e maior precisão de pesquisa do Diário Eletrônico.

Veja a portaria com as normas publicadas na Edição do dia 18/06/2018

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS AGROPECUÁRIA RIO NEGRO S.A. CNPJ 04.170.783/0001-02 NIRE 13 3 0000010 4 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em assembleia geral ordinária, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2019, na sua sede social, na Rodovia BR 174, Km 123, Município de Presidente FigueiredoAM, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aprovação da gestão da administração, relatório da administração e das demonstrações contábeis, tudo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018.

Presidente Figueiredo/AM, abril de 2019. - A Administração

AGROPECUÁRIA BELO HORIZONTE S.A. CNPJ 04.022.489/0001-53 NIRE 13 3 0000354 5 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em assembleia geral ordinária, às 15:00 horas do dia 29 de abril de 2019, na sua sede social, na Rodovia BR 174, Km 123, município de Presidente FigueiredoAM, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aprovação da gestão da administração, relatório da administração e das demonstrações contábeis, tudo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018.

Presidente Figueiredo/AM, abril de 2019.A Administração

PRODAM S.A. Edital de Convocação 49ª Assembleia Geral Ordinária Estão convocados os acionistas para a 49ª AGO a realizar-se às 10h do dia 29/04/2019, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, com a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações contábeis; b) o que ocorrer.

89ª Assembleia Geral Extraordinária Estão convocados os acionistas para a 89ª AGE a realizar-se em ato contínuo à 49ª AGO, com a seguinte ordem do dia: a) destituição de membro do Conselho de Administração; b) o que ocorrer.

Manaus, 15 de abril de 2019.

Salim Silva David Presidente do Conselho de Administração

Número 33.983 • ANO CXXIV

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições legais, e:

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 3 CONSIDERANDO: o teor da Ata e Planilha apresentadas pela Comissão Geral de Licitação para Aquisição, pelo menor preço, Aquisição de 02 Lanchas com Motor 60HP para Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF conforme processo administrativo nº 444/2019 – ADAF e nº 013.00003654/2019 relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 162/2019-CGL. CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo supracitado.

RESOLVE: I – HOMOLOGAR, a deliberação da Comissão Geral de Licitação, referente Aquisição, pelo menor preço, Aquisição de 02 Lanchas com Motor 60HP, conforme acima citado: II – ADJUDICAR a empresa INDRA COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.450.409/0001-35, como vencedora do objeto Licitado da Licitação no valor global estimado da proposta apresentada de R$ 87.600,00, (oitenta e sete mil e seiscentos reais) conforme Ata e Planilha da Comissão Geral de Licitação.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, em Manaus, 15 de abril de 2019

P.Alves de Melo/N.Superior-colaborador, Eirunepé/Manaus (ida/volta) de 23 a 27.04.19. Objetivo: Participar da capacitação em profilaxia da raiva humana, em MANAUS/AM de 24 a 26.04.2019.

18. Elandianes da Silva Alves/N.Supe-colaborador. 19. Joscilane Santos de Souza/N.Superior-colaborador, Tapauá/Manaus (ida/volta) de 23 a 27.04.19. 20. Beatriz Kevinn F.da Costa/N.Sup-colaborador. 21.

Bartolomeu V. de Oliveira/N.Sup-colaborador, Humaitá/P.Velho/Manaus (ida/volta) de 23 a 26.04.19. Objetivo: Participar da Oficina de Integração de Atenção Básica e Vigilância em Saúde e do IV Seminário Estadual Alusivo ao Dia Mundial de Luta Contra a Malária 2019, em MANAUS/AM a se realizar de 24 a 25.04.19.

22. Mario Cesar Coen Ventura/Técnico de Nível Superior - colaborador, Careiro/C.Varzea/Manaus (ida/volta) de 12 a 18.05.2019. 23. Keith Nielen de Oliveira/N.Superior-colaborador, Ipixuna/C.Sul/Manaus (ida/volta) de 13 a 17.05.19. 24. Ana Cleide G.da Silva/N.Médio-colaborador, Beruri/Manacapuru/Manaus (ida/volta) de 12 a 18.05.2019. Objetivo: Participar do Curso de Atualização em Vigilância Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória em MANAUS/AM de 13 a 17.05.2019.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas – FVS-AM, em Manaus, 15 de Abril de 2019.

ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAUJO Diretor Presidente ADAF

ROSEMARY COSTA PINTO, Diretora Presidente da FVS-AM

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/AM RESENHA Nº 18/2019 DIPRE/FVS-AM.

INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 1º do Decreto nº 38.479, de 13.12.2017. Autoriza o(s) seguinte(s) deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).

01. Marco Antonio F.Pinto/Farm.Bioquímico, Manaus/Brasília(ida/Volta) de 23 a 24.04.19. Objetivo: Participar da Reunião de revisão das Resoluções RDC´s Anvisa, sobre o enquadramento de dispositivos médico como de uso único ou reutilizáveis, sobre as boas práticas para processamento de produtos utilizados na assistência a saúde, sobre planejamento e sobre planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde.

02. Tanailson Almeida Machado/Ag.Endemias. 03. Joao Paulo F.Mendonça/Ag.Endemias, Manaus/Maúes(Ida/Volta) de 13 a 16.05.2019.

Objetivo: Realizar Diagnostico de Regularidades na Estrutura Fisica dos Serviços de Saúde Pública e do Gerenciamento de Residuos de Saúde dos mesmos da segregação até a destinação final.

04. Gilson Rodrigues Silva/Ag.Endemias. 05. Laudelino O.Dinelly/Ag.Endemias, Manaus/Manacapuru/Caapiranga (Ida/Volta) de 08 a 17.05.19. Objetivo: Realizar apoio técnico, monitoramento da instalação de mosquiteiro impregnado de longa duração- Mild, supervisão das atividades de controle vetorial e articulação junto a gestão municipal para fortalecer a prevenção e controle.

06. Manoel Raimundo C.Torres/Motorista, Manaus/Manacapuru (ida/volta) 08.05 (deixar e buscar) e 14 a 17.05.19. Objetivo: Conduzir técnicos da FVS para realizar apoio técnico monitoramento da instalação de mosquiteiro impregnado de longa duração- Mild, supervisão das atividades de controle vetorial e articulação junto a gestão municipal para fortalecer a prevenção e controle.

07. Vanderson de S.Sampaio/Biólogo; 08. Manoel Raimundo C.Torres/Motorista, Manaus/Itacoatiara (ida/volta) de 22 a 24.04.19.

Objetivo: Apoio na coordenação do projeto financiado pelo Decit/Cnpq/Capes, que visa a melhoria do processo de vigilância em saúde de zika, dengue, chikungunya e sarampo, bem como item 08 transladar.

09. Geraldo da C.Mota/Ag.Endemias, Manaus/Manacapuru(ida/volta) 13.05.19 (deixar) e 17.05.19 (buscar). Objetivo: Na condição de motorista, para transladar servidores para realizar curso teórico prático de manejo da tuberculose.

10. Ana Paula Razal Dalvi/N.Superior-colaborador, Rio de Janeiro/Manaus (ida/volta) de 05 a 11.05.2019. Objetivo: Atuar como instrutora no curso de técnicas de difusão espacial aplicadas a investigação de surtos e epidemias, com objetivo de capacitar técnicos da vigilância em saúde no uso dos modelos matemáticos que permitem descrever o curso das epidemias que acometem a população do Estado do Amazonas.

11. Alvaro de A.S.Junior/N.Médio-colaborador, Codajás/Manaus (ida/volta) de 05 a 09.05.19. 12. Marcos Nogueira de Amorim/Ag.AdministrativoSusam, Caapiranga/Manacapuru/Manaus (ida/Volta) de 05 a 09.05.19. 13.

Eliana Oliveira de Souza/N.Supe-colabordor, Anori/Manaus (ida/volta) de 05 a 09.05.19. Objetivo: Participar da Capacitação em Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização – SIPNI em MANAUS/AM de 06 a 08.05.19.

14. José F. R. Ferreira/Nível Médio-colaborador, Guajará/Cruzeiro do Sul/Manaus (ida/volta) de 12 a 16.05.2019. Objetivo: Participar da Capacitação em Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização – SIPNI em MANAUS/AM de 13 a 15.05.19.

15. Mª do S.Brito Alves/N.Superior-colaborador, Canutama/Manaus (ida/volta) de 23 a 27.04.19. 16. Patricia Dantas da Silva/N.Superiorcolaborador, Silves/Manaus (ida/volta) de 23 a 27.04.19. 17. Antonia

EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS através do seu representante o Sr. MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO; OBJETO: prestação dos serviços de publicação, em atendimento as necessidades desta Unidade de Saúde. VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2019 a 31/03/2020. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 – FES; 17133 – Instituto da Mulher Dona Lindu; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33913901. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017133.000120/2018,- IMDL. Manaus - AM, 01 de abril de 2019 MARILSA MATHIAS FERREIRA Diretora Geral

IPAAM DECISÃO/IPAAM/P/Nº121/2019-IPAAM. O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Termo de Apreensão/Depósito descrito, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado desta publicação.

PROCESSO 1503 3144 18

INTERESSADO FABIANO DA SILVA SALLES

T.A/DEP. 34/18

DECISÃO 121/19

Manaus/AM, 10 de Abril de 2019 JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do IPAAM

PRODAM S.A. Aviso de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019 A PRODAM, torna público que às 15h (horário de Brasília) do dia 26/04/2019, realizará Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço”, para Contratação de empresa especializada que disponha de solução que se adeque aos modelos de integração on-line entre os sistemas de informação do DETRAN e o Sistema Nacional de Gravames – SNG, conforme especificações no Edital e seus anexos disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.prodam.am.gov.br a partir de 17/04/2019.

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Manaus, 15 de abril de 2019.

A Direção

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 4 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/19-GPGE INSTITUI o Regime Especial de Cobrança Judicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa Estadual; Cria o Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere a norma contida no artigo 10, inciso I da Lei n.º 1.639/83 (Lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado); CONSIDERANDO a necessidade de imprimir condutas para racionalizar e tornar mais eficiente a cobrança judicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas com instrumentos materiais e procedimentais aptos à desarticulação de ilícitos e fraudes fiscais; RESOLVE CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Instrução Normativa estabelece o Regime Especial de Cobrança Judicial – RECJ – de créditos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa e que possuam Execuções Fiscais ajuizadas, com a finalidade de conferir maior eficiência, uniformização e racionalidade para otimizar a recuperação do crédito estatal. §1º. O Regime Especial de Cobrança Judicial compreende: I – Acompanhamento de Execuções Fiscais garantidas por depósito, carta fiança ou seguro garantia, cujo débito consolidado seja igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); II – Acompanhamento de Execuções Fiscais garantidas por bens imóveis; III – Acompanhamento de Execuções Fiscais garantidas por bens móveis, cujo valor da avaliação ou a especificidade do bem justifiquem atuação diferenciada; IV – Atividades de inteligência e investigação patrimonial nas Execuções Fiscais que não possuam garantia ou penhora, cujo débito consolidado seja igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); V - Propositura de ações e medidas judiciais com a finalidade de reconhecimento de condutas fraudulentas praticadas pelos devedores; VI – Acompanhamento de Execuções Fiscais cujos executados ou sócios do executado sejam envolvidos em investigação criminal ou Ação Penal pelo cometimento de infrações penais contra a ordem tributária e fatos conexos; §2º. Poderão ser objeto de acompanhamento especial as Execuções Fiscais que não se enquadrem nas hipóteses do parágrafo anterior, desde que haja solicitação circunstanciadamente motivada do Procurador oficiante, com anuência da Chefia e do Subprocurador-Geral Adjunto do Estado, ocasião na qual deverá ser demonstrada a necessidade de atuação diferenciada no caso concreto.

Art. 2º. O Regime Especial de Cobrança Judicial funcionará no âmbito interno da Procuradoria de Execuções Fiscais, cuja organização e estrutura serão definidas pela Chefia, com anuência e ratificação do Subprocurador-Geral Adjunto do Estado responsável pela coordenação superior desta Especializada.

Art. 3º. As ações, exceções, recursos ou outra medida de impugnação que possam obstar o curso da Execução Fiscal submetida ao Regime Especial de Cobrança Judicial são considerados como Processo Especial, independente de declaração, para fins do acompanhamento previsto nos arts. 69 e 70 da Instrução Normativa n. 003/2017 – GPGE. Parágrafo Único: As Procuradorias Especializadas, responsáveis pela adoção das medidas contenciosas e de defesa do Estado do Amazonas em face das impugnações dos devedores, deverão atuar de forma prioritária nas hipóteses do caput deste artigo, comunicando imediatamente a Procuradoria de Execuções Fiscais a respeito de decisões judiciais que possam influenciar diretamente no curso das Execuções Fiscais submetidas ao regime tratado nesta Instrução Normativa.

CAPÍTULO II DAS EXECUÇÕES FISCAIS GARANTIDAS POR DINHEIRO OU BEM MÓVEL OU IMÓVEL Art. 4º. O acompanhamento de Execuções Garantidas consiste no acompanhamento prioritário das execuções fiscais de créditos garantidos por depósito, fiança bancária, seguro garantia ou penhora de dinheiro ou de bem móvel ou imóvel, visando a rápida solução do litígio com obtenção de provimento judicial favorável à recuperação dos créditos executados, composta por 02 (dois) Procuradores do Estado, assim divididos: I - 01 (um) Procurador do Estado designado para acompanhar as Execuções garantidas por dinheiro ou garantia equiparável a dinheiro; II - 01 (um) Procurador do Estado designado para acompanhar as Execuções garantidas por bem imóvel ou móvel; Art. 5º. Definidas as Execuções Fiscais que serão objetos de acompanhamento prioritário, compete ao Procurador oficiante, sem prejuízo de outras atribuições: I- monitorar trâmites processuais; II - distribuir requerimentos ao Juízo competente de processar as Execuções Fiscais, para tramitação prioritária dos processos que tratam esta Instrução Normativa; III - visitar magistrados, no interesse da cobrança, para esclarecer questões de fato e de direito; IV - prosseguir, ainda que provisoriamente, na cobrança executiva, com

transformação/conversão do depósito, execução da carta de fiança ou seguro garantia ou expropriação judicial do(s) bem(ns) penhorado(s); V – requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s) ou reforço da penhora, nos termos do art. 15, lI, da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980; VI – requerer a reavaliação dos bens penhorados; VII – requerer a remoção ou alienação antecipada dos bens penhorados; CAPÍTULO III DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E COMBATE A FRAUDES FISCAIS – NUCICF Seção I – Disposições Gerais Art. 6º. O acompanhamento das Execuções Fiscais não garantidas ou que possuam indício de ocultação patrimonial será realizado pelo Núcleo de Inteligência e Combate às Fraudes Fiscais – NUCICF, que será composto por 02 (dois) Procuradores do Estado lotados na Procuradoria de Execuções Fiscais.

Art. 7º. Compete ao Núcleo de Inteligência e Combate às Fraudes Fiscais – NUCICF, sem prejuízo de outras atribuições: I – Realizar procedimento de investigação patrimonial, na hipótese de serem frustradas as buscas ordinárias de bens; II – Propor ações e medidas judiciais que possuam por objeto a desarticulação de condutas fraudulentas ou prejudiciais ao resultado da Execução Fiscal; III – Propor Medidas Cautelares Fiscais ou outras medidas que visem assegurar a efetividade da Execução Fiscal; IV – Acompanhar execuções fiscais cujos devedores ofereceram garantias ou possuam penhora diversas do Regime Especial do art. 4º desta Instrução Normativa; V – Acompanhar execuções fiscais cujos executados ou sócios do executado sejam envolvidos em investigação criminal ou Ação Penal pelo cometimento de infrações penais contra a ordem tributária e fatos conexos; VI - Prestar informações e cumprir diligências solicitadas pelo Ministério Público, no interesse de subsidiar investigação criminal ou Ação Penal pelo cometimento de infrações penais contra a ordem tributária e fatos conexos Seção II – Do Procedimento de Investigação Patrimonial – PROCIP Art. 8º. As execuções não garantidas ou com esgotamento frustrado das vias ordinárias de busca patrimonial, atendendo aos requisitos do art. 1º. §1º, IV desta Instrução Normativa serão objeto de procedimento de investigação patrimonial – PROCIP, conduzido pelo Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais.

Art. 9º. Recebida a solicitação de atuação do Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, o Procurador oficiante pronunciará, em manifestação apartada dos autos internos da Execução Fiscal, pela abertura do procedimento de investigação patrimonial, devendo constar os seguintes dados: I – nome do devedor e eventuais corresponsáveis; II – indicação da ausência de garantia; III – indicação do esgotamento frustrado de constrição patrimonial; IV – indícios de prática de ocultação patrimonial ou ato fraudulento; Art. 10. Proposta a abertura do Procedimento de Investigação Patrimonial, será dada ciência do fato à Chefia da Procuradoria de Execuções Fiscais e ao Subprocurador-Geral Adjunto do Estado.

Art. 11. Os autos do Procedimento de Investigação Patrimonial tramitarão em apartado e apensados aos autos internos de acompanhamento da Execução Fiscal em curso. §1º. O acesso e as informações constantes dos autos são classificadas como sigilosas, na forma do art. 23, VIII da Lei n. 12.527/2011. §2º. Terão acesso aos autos do Procedimento de Investigação Patrimonial: I – O Procurador-Geral do Estado; II – O Subprocurador-Geral Adjunto do Estado com atribuição para exercer a coordenação superior da Procuradoria de Execuções Fiscais; III – o Procurador-Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais; IV – os Procuradores do Estado designados para atuar junto ao Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais; §3º. Os agentes listados no parágrafo anterior ficam obrigados a resguardar o sigilo das informações constantes do Procedimento de Investigação Patrimonial, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Art. 12. Compete ao Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, no interesse da investigação prevista nesta Seção: I – realizar pesquisas de informações e bens em base de dados; II – requisitar de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública informações escritas, exames, esclarecimentos e diligências necessárias ao cumprimento de suas funções; III – Requisitar o comparecimento de pessoas que tenham ciência da prática de atos objeto de investigação conduzida pelo Núcleo; IV- Expedir relatórios parciais de conclusão de diligências; V- requerer em juízo a quebra dos sigilos bancário e fiscal; §1º. Aplicam-se ao Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais o disposto no art. 5º, I a III desta Instrução Normativa. §2º. As atribuições do Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais poderão ser desenvolvidas em colaboração com outras Especializadas da Procuradoria-Geral do Estado, ocasião a qual o pedido será encaminhado à Chefia da Procuradoria de Execuções Fiscais e ao Subprocurador-Geral Adjunto do Estado.

Art. 13. O Procurador responsável pela condução do procedimento comunicará à Chefia da Procuradoria de Execuções Fiscais a respeito do

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 5 método de investigação adotado, que também será objeto de análise obrigatória do Subprocurador-Geral Adjunto do Estado.

Art. 14. Encerradas as diligências, o Procurador responsável pelos trabalhos emitirá Parecer, contendo os seguintes elementos: I - os dados cadastrais do devedor e dos eventuais corresponsáveis; II - o valor consolidado dos débitos do devedor e sua respectiva faixa de valor; III - quadro resumo com indicativo de resposta positiva ou negativa das bases patrimoniais consultadas; IV - discriminação detalhada das diligências positivas localizadas, observados critérios de utilidade do bem/direito localizado; V - indicador de dissolução irregular da pessoa jurídica devedora; VI - indicador de esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica devedora; VII – sugestão dos encaminhamentos judiciais ou extrajudiciais pertinentes com o resultada da investigação; Art. 15. Encerrado o Procedimento de Investigação Patrimonial, o Procurador do Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais adotará as medidas judiciais indicadas pelo resultado da investigação.

Parágrafo Único: Na hipótese da diligência adotada pelo Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais importar em constrição de dinheiro ou de bem imóvel ou móvel com resultado positivo, o processo será encaminhado para o Procurador responsável pelas execuções fiscais garantidas por dinheiro ou bem móvel ou imóvel.

Capítulo IVDisposições Gerais Art. 16. As providências administrativas e judiciais referentes à suspensão da Execução Fiscal prevista art. 40 da Lei n. 6.830/80, que incidam em processos submetidos às disposições do art. 6º desta Instrução Normativa serão submetidas ao Subprocurador-Geral Adjunto do Estado.

Art. 17. Os arts. 64 e 65, parágrafo único da Instrução Normativa n. 003/2017 – GPGE passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 64. O Procurador do Estado fica autorizado a não impugnar decisão judicial que importe em liberação de valor objeto de constrição judicial na forma do art. 854 do CPC, na hipótese do montante não ultrapassar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo expor as razões de convencimento mediante despacho fundamentado nos autos internos.

Art. 65. Delega-se à Chefia da Especializada a decisão final sobre pedido de levantamento de penhora online quando a constrição não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos: I – na hipótese de se tratar de quantia depositada em caderneta de poupança; II – Evidenciar-se tratar de remuneração, na forma do art. 833, IV, do CPC. Art. 18. O art. 68, parágrafo único da Instrução Normativa n. 003/2017 – GPGE passa a vigorar acrescido do inciso VII: Art. 68. (...)

Parágrafo único. Considera-se processo especial, independentemente de declaração: (...)

VII - As ações, exceções, recursos ou outra medida de impugnação que possam obstar o curso da Execução Fiscal submetida ao Regime Especial de Cobrança Judicial.

Art. 19. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador Geral do Estado

II – DESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH para exercer, em substituição, cumulativamente com a função de Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção I, a função de Subprocurador-GeralAdjunto/Seção II, no período a que se refere o item I. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019 ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador-Geral do Estado PORTARIA N. 082/19-GPGE CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE: I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial, RAQUEL BENTES DE SOUZA DO NASCIMENTO, 03 (três) dias de férias, referentes ao 2.º período do exercício de 2006, a serem usufruídos no período de 15 a 17 de abril de 2019.

II – DESIGNAR a Procuradora do Estado ONILDA ABREU DA SILVA para, em substituição, exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial, no período a que se refere o item I. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019 ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador-Geral do Estado PORTARIA N. 083/19-GPGE CONCEDER férias à Procuradora do Estado que menciona.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, CONCEDER à Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, 03 (três) dias de férias referentes ao exercício de 2003, a serem usufruídos no período de 15 a 17 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019 ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador-Geral do Estado PORTARIA N. 084/19-GPGE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ERRATA Na Portaria n. 021/19-GPGE publicada no DOE de 09 de janeiro de 2019 Onde se lê: EXONERAR com efeitos a contar de 01 de julho do corrente Leia-se: EXONERAR com efeitos a contar de 01 de janeiro do corrente GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019 ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador-Geral do Estado

CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE: I - CONCEDER ao Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II, FABIANO BURIOL, 03 (três) dias de férias, referentes ao 2.º Período do exercício de 2012, a serem usufruídos no período de 15 a 17 de abril de 2019.

II - DESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH, em substituição, cumulativamente com a função de Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Subprocurador-GeraAdjunto/Seção II, no período a que se refere o item I. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador-Geral do Estado

PORTARIA N. 081/19-GPGE CONCEDER afastamento ao Procurador do Estado que menciona.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE: I – CONCEDER ao Procurador do Estado FABIANO BURIOL, Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II, Matrícula n. 212.059-3 B, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 04(quatro) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pela 1.ª Zona Eleitoral em 2017, a ser usufruído nos dias 12 e 22 de abril, 02 e 03 de maio do corrente.

PORTARIA N. 085/19-GPGE CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA os substitutos.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE: I - CONCEDER ao Procurador do Estado, Chefe da Procuradoria Judicial Comum, BENEDITO EVALDO DE LIMA, 19 (dezenove) dias de férias

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 6 referentes ao 2.º período do exercício de 2006, a serem usufruídos no período de 15 de abril a 03 de maio de 2019.

II - DESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH, em substituição, cumulativamente com a função de Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial Comum, no período a que se refere o item I. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019 ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador-Geral do Estado

DA VIDA,pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede no Município de Manaus, inscrita no CNPJ sob o n° 01.553.780/0001-60, representada por Diretor Executivo, o Sr CLESLLEY DE SOUZA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 1793562-8 SSP/AM e regularmente inscrito no CPF nº 833.888.692-20, residente e domiciliado na Rua 15 de novembro nº66, Bairro Petrópolis,– Manaus -AMObjeto: Aditamento de prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias e ampliação de 20% (vinte) noValor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil), em parcela única. Unidade Orçamentária: 31701;Programa de Trabalho: 0824432352040000; Fonte de Recurso: 119; Natureza de Despesa: 33504301; Nota de Empenho com saldo a empenhar; Vigência: De 16/04/2019 a 14/06/2019; Assinatura: 15/04/2019; Processo Administrativo: 018.00000185.2019.

PORTARIA N. 086/19-GPGE

Manaus, 15 de abril de 2018.

CONCEDE férias a Procuradora do Estado que menciona.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, CONCEDER a Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, Diretora da Escola Superior de Advocacia Pública, 22 (vinte e dois) dias de férias, referentes ao 2.º Período de 1999, a serem usufruídos no período de 06 a 27 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019 ALBERTO BEZERRA DE MELO Procurador-Geral do Estado

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ EXTRATO N° 017/19-SEFAZ Espécie, Número, Data: 2° Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 09/2018SEFAZ, firmado em 01.03.2019. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa KAELE LTDA..

Objeto: “Supressão de 25% do objeto do Contrato, nos termos do Projeto Básico”.Valor Global: R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil e duzentos reais). Valor Mensal: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: UO: 14101; PT: 04.129.3259.2096.0001; ND: 33903308 e Fonte: 0121, tendo sido emitida em 01.03.2019 a NE nº 265/2019 no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

Fundamento Legal: Art. 65, § 1º e § 2º, II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer nº 027/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.014101.100526/2019-36.

G A B I N E T E D A S E C R E T Á R I A E X E C U T I VA D E A S S U N T O S ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 05 de abril de 2019.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS Extrato n°014/2019-GSEAS Espécie: 1ª Aditivo ao Termo de Fomento nº. 014/2018-SEAS.Partes: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS,e JOVENS COM UMA MISSÃO - JOCUM neste ato representada por sua Presidente, Sra TEREZINHA BATISTA AMMERMAN, brasileira, casada, portadora do CPF nº196.470.693-91, RG nº202.929.62026 SSP/MA, residente e domiciliada a Rua Maracanã, nº 195 – Tarumã-Açu – Manaus/AMObjeto: Aditamento de prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias e ampliação de 20% (vinte) noValor R$ 80.000,00 (oitenta mil), em parcela única. Unidade Orçamentária: 31701;Programa de Trabalho: 0824432352040000; Fonte de Recurso: 119; Natureza de Despesa: 33504301; Nota de Empenho com saldo a empenhar; Vigência: De 20/04/2019 a 18/06/2019; Assinatura: 15/04/2019; Processo Administrativo: 018.00000187.2019.

Manaus, 15 de abril de 2018.

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS Extrato n° 017/2019-GSEAS Espécie: 1ª Aditivo ao Termo de Fomento nº. 016/2018-SEAS.Partes: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS,e LAR BATISTA JANELL DOYLE,pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede no Município de Manaus, inscrita no CNPJ sob o n° 63.692.354.0001/64, representada por sua Diretora Executiva, Sra. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAUJO, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade n° 1079480-9 SSP/AM, CPF n° 309.863.032.91, residente e domiciliada na Av. Fernão Dias Paes Leme, n° 148 – Dom Pedro, MANAUS - AM Objeto: Aditamento de prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias e a ampliação de 20%, do valorR$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em parcela única. Unidade Orçamentária: 31701;Programa de Trabalho: 0824432352040000; Fonte de Recurso: 119; Natureza de Despesa: 33504301; Nota de Empenho com saldo a empenhar; Vigência: De 16/04/2019 a 14/06/2019; Assinatura: 15/04/2019; Processo Administrativo: 018.00000181.2019.

Manaus, 15 de abril de 2019.

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS Extrato n° 018/2019-GSEAS Espécie: 1ª Aditivo ao Termo de Fomento nº. 003/2018-SEAS.Partes: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS,e LAR BATISTA JANELL DOYLE,pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede no Município de Manaus, inscrita no CNPJ sob o n° 63.692.354.0001/64, representada por sua Diretora Executiva, Sra. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAUJO, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade n° 1079480-9 SSP/AM, CPF n° 309.863.032.91, residente e domiciliada na Av. Fernão Dias Paes Leme, n° 148 – Dom Pedro, MANAUS - AM Objeto: Aditamento de prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias e a ampliação de 20%, do valorR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em parcela única. Unidade Orçamentária: 31701;Programa de Trabalho: 0824432352040000; Fonte de Recurso: 119; Natureza de Despesa: 33504301; Nota de Empenho com saldo a empenhar; Vigência: De 16/04/2019 a 14/06/2019; Assinatura: 15/04/2019; Processo Administrativo: 018.00000191.2019.

Manaus, 15 de abril de 2019.

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS Extrato n°015/2019-GSEAS Espécie: 1ª Aditivo ao Termo de Fomento nº. 15/2018-SEAS.Partes: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS,e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE PÃO

Extrato n°20/2019-GSEAS Espécie: 1ª Aditivo ao Termo de Fomento nº. 011/2018-SEAS.Partes: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS,eAssociação Educacional e Beneficente Pão da Vida,pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede no Município de Manaus, inscrita no CNPJ sob o n° 01.553.780.0001/60, representada por seu Diretor Executivo, Sr.CLESLLEY DE SOUZA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade n° 1793562-0 SSP/AM, CPF n° 833.886.692-00, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n° 66 – MANAUS-AM Objeto:

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 7 Aditamento de prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias e ampliação de 20% no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil) em parcela única. Unidade Orçamentária: 31701;Programa de Trabalho: 08244323520400001; Fonte de Recurso: 119; Natureza de Despesa: 33504301; Nota de Empenho com saldo a empenhar; Vigência: De 16/04/2019 a 14/06/2019; Assinatura: 15/04/2019; Processo Administrativo: 018.00000184.2019.

Encontro Internacional Múltiplas Linguagens, Semiótica e Discurso na Contemporaneidade", coordenado pela Dra. Neiva Maria Machado Soares, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos do Estado do Amazonas – PAREV, Edital 009/2018, para custear despesas com o evento supracitado, em atenção à Decisão nº 089/2019; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado.

Manaus, 15 de abril de 2019.

Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 15 de abril de 2019.

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

Márcia Perales Mendes Silva Diretora-Presidente.

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL Resenha: 042/19 – CGL DATA: 16/04/2019 A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1) PE n° 249/2019–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva da Frota de Veículos (incluindo o Fornecimento de Peças e Componentes) pertencentes a SSP. 2) PE n° 250/2019–CGL: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cateteres, Curativo, Colar Cervical e outros), através da realização de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/CCGOV. 3) PE n° 251/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Farmacológicos (Enoxaparina Sódica), através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV. 4) PE n° 252/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Hospitalares (Luvas), através da realização de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA - SEFAZ/CCGOV. 5) PE n° 253/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Hospitalares (Clip para Laparoscopia), através da realização de Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e demais Unidades do Poder Executivo Estadual Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/CCGOV. 6) PE n° 254/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Centrífuga, Micrótomo, Estufa Bacteriológica e outros), para atender as necessidades do Hospital do Sangue e da FHEMOAM. 7) PE n° 255/2019–CGL: Aquisiçãode Veículo Tipo Ambulância de Suporte Básico (Tipo B), para atendimento Inter Hospitalar dos Pacientes atendidos pela FHEMOAM. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 07 de maio de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 07 de maio de 2019 às 09:30 horas.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema.

Marcação de Nova Data Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – ecompras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1) PE n° 1655/2018–CGL: Aquisição de Uniformes (Camisa Polo e Camiseta), através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 24 de abril de 2019 às 15:15 horas. Início da sessão: dia 24 de abril de 2019 às 15:30 horas.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema.

Convocação para Nova Sessão Pública 1) PE n° 1563/2018-CGL, dia 16/04/2019 às 14:00 horas de Brasília.

2) PE n° 074/2019-CGL, dia 16/04/2019 às 14:00 horas de Brasília.

Walter Siqueira Brito Presidente da CGL/AM

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – CONSELHO DIRETOR

FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD ERRATA: Que se faz ao Termo de Contrato n.º 007/2019 – NORTE MINAS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 03/04/2019 p. 09 (publicações diversas).

ONDE SE LÊ: Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2019.

LEIA-SE: Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 04/04/2019.

Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra Diretor Presidente, FMT-HVD.

PRODAM S.A. EXTRATO DA ATA Nº 03/2019 - PREGÃO PRESENCIALSRP Nº01/2019 OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. VALIDADE DA ATA: 11/04/2019 A 10/04/2020.

LICITANTE VENCEDOR: DISTREL DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA EPP. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 71.723,00 (SETENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS) MANAUS, 15 DE ABRIL DE 2019.

PAULA TAVARES AMORIM PREGOEIRA

EXTRATO DA ATA Nº 04/2019 - PREGÃO PRESENCIALSRP Nº01/2019 OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. VALIDADE DA ATA: 11/04/2019 A 10/04/2020.

LICITANTE VENCEDOR:MB COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 17.087,50 (DEZESSETE MIL OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) MANAUS, 15 DE ABRIL DE 2019.

PAULA TAVARES AMORIM PREGOEIRA

EXTRATO DA ATA Nº 05/2019 - PREGÃO PRESENCIALSRP Nº01/2019 OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. VALIDADE DA ATA: 11/04/2019 A 10/04/2020.

LICITANTE VENCEDOR:B A ELETRICA LTDA. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 52.027,50 (CINQUENTA E DOIS MIL VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

11.04.2019 – Decisão n° 107/2019 – I APROVAR a concessão suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos do Estado do Amazonas – PAREV, Edital 009/2018. Decisão n° 108/2019 – I APROVAR a concessão de Aporte financeiro adicional, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), em caráter excepcional, ao projeto "Sdiscon – II

Diário Oficial do Estado do Amazonas

MANAUS, 15 DE ABRIL DE 2019.

PAULA TAVARES AMORIM PREGOEIRA

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 8 SSP RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de 2006.

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor relacionado abaixo: 1. Nome e Cargo: Carlos Alberto Freitas Tupinambá – Cel. QOPM; Destino e Período: São Paulo/SP – 08/04/2019 a 10/04/2019; Objetivo: Revalidação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de Piloto de Aviação de Segurança Pública.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 05 de abril 2019.

CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA – SEAI/SSP/AM PORTARIA Nº 005/2019 – FRAINT/SEAI/SSP/AM. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA – FRAINT; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n°25.374, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas – e-Ecompras.AM; CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 003/2010 – GSEFAZ/AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 18 de Maio de 2010, que aprova o regulamento relativo ao recebimento e aceitação de materiais adquiridos pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.161 de 11 de Novembro de 2013, que institui o Sistema de Controle de Patrimônio – AJURI. RESOLVE: I – DESIGNAR a Servidora ALDALIZA ALENCAR DA SILVA, Matrícula Funcional n° 239.740-4B, inscrita no CPF n° 445.130.112-20, para ser membro da Comissão de Recebimento de Materiais, Bens de Consumo e/ou Permanente do FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA – FRAINT no Sistema e-Compras.AM da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AM. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, Manaus/AM, 15 de Abril de 2019.

SANDRO LUIZ SARKIS CELESTINO Secretário Executivo Adjunto de Inteligência

COOPANEO-AM - SOCIEDADE PEDIÁTRICA DE ASSISTÊNCIA NEONATAL DO AMAZONAS S/S LTDA

4. - Estabelecer e fixar o valor da cédula de presença dos Conselhos de Administração, Fiscal, Comissão de Ética Disciplinar e Conselho Científico.

5. - Eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Administrativo para o biênio: 2019/2021, e do Conselho Fiscal Anuênio 2019.

Manaus, 16 de abril de 2019.

PAULA CÉLIA DIAS MENEZES Diretora Presidente

FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIAFCECON. ASSUNTO: PORTARIA Nº072/2019-FCECON. O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia – Fcecon, no uso de suas atribuições legais, e Considerando solicitação de cancelamento da Licença Prêmio do servidor abaixo: Resolve: I – Cancelar a Portaria nº081/2017 - Fcecon Licença Prêmio do servidor Paulo José Benevides dos Santos, publicado no Diário Oficial do Estado – Número: 33.694 em 30 de janeiro de 2018, por motivo de solicitação de exoneração a contar em 22.01.2018. II – Cientifique-se, cumpra-se, anote-se e publique-se.

O Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia – Fcecon, em Manaus, 15 de abril de 2019.

Gerson Antônio dos Santos Mourão Diretor Presidente

FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIAF C E C O N . A S S U N TO : E X T R ATO D O T E R M O D E CONTRATO Nº03/2019.

Espécie: Termo de Contrato Firmado em 11 de abril de 2019. Contratantes: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas – FCECON. Contratado: DMC Comercio e Manutenção de Produtos Hospitalares LtdaEPP. Objeto: serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos equipamentos médico hospitalar com reposição de peças, no Centro Cirúrgico, UTI´s adulto e pediátrica, Urgência, laboratórios de Patologia e Análise Clínica, Internação, Odontologia, Fisioterapia, Ambulatório e endoscopia. Valor global: R$ 342.00,00 (trezentos e quarenta e dois mil). Valor mensal: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil). Unidade Orçamentária 17701, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa 33904011, Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Processo administrativo Nº 1718/2019-00–FCECON, (0494819-CGL).

Manaus, 11 de abril de 2019 Gerson Antônio dos Santos Mourão Diretor-Presidente

FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTRO LE DE ONCOLOGIA FCECON. ASSUNTO: PORTARIA Nº 073/2019-FCECON. O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia – Fcecon, no uso de suas atribuições legais, e Resolve: I – Autorizar a publicação de Licença de Interes se Particular do servidor abaixo relacionado, relativa ao mês de Maio de 2019: Nome Matricula Período Jonas Balan de Padua 222.228-0B 17.05.19 a 15.05.21-02 anos II – Cientifique-se, Cumpra -se, Anote -se e Publique -se. O Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia – Fcecon, em Manaus, 15 de abril de 2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA ANUAL DOS SÓCIOS A Diretora Presidente da Sociedade Pediátrica de Assistência Neonatal do Amazonas S/S Ltda. - COOPANEO-AM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º. 04.238.047.0001/49, no uso de suas atribuições, torna pública a CONVOCAÇÃO dos senhores sócios, em número de 112 (cento e doze), nesta data para se reunirem em ASSEMBLEIA ANUAL DOS SÓCIOS, a ser realizada no dia 23 de Abril de 2019, na sede da Coopaneo, localizada na Rua Constelação Cruzeiro do Sul, 134 Ed. Morada Offices sala 202 – Conj.

Morada do Sol - Aleixo, em 1ª CONVOCAÇÃO às 17h30min, em 2ª CONVOCAÇÃO às 18h30min, e, em 3ª e última CONVOCAÇÃO às 19h30min, com a presença de 10 (dez) sócios que, em conjunto, representem a titularidade de qualquer percentual do capital social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia 1. - Prestação de contas da Diretoria, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: 1.1 - Relatório de Gestão / 2018 1.2 - Balanço Patrimonial / 2018 1.3 - Demonstrativo do Lucro Líquido / 2018; 2. - Destinação do Lucro Líquido ou Prejuízo do Exercício; 3. - Estabelecer e fixar a remuneração dos membros da Diretoria Administrativa da Sociedade;

Gerson Antônio dos Santos Mourão Diretor Presidente

SEAP RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 011/2019-GAB/SECEX/SEAP. O Secretário Executivo da SEAP/AM no uso de suas atribuições, conforme a Portaria n° 001/2019 – GAB/SEC/SEAP, de 09/01/2019, autoriza a concessão de diárias e passagens, de acordo com o Decreto n° 38.479, de 13 de dezembro de 2017, aos servidores: Jonas Nascimento da Silva – Assessor III; Jose Milton de Andrade Torres – Subgerente. Período: 14/04 a 15/04/2019.

Destino: Manaus(AM)/Goiânia(GO)/Manaus(AM). Objetivo: Compor Equipe de Escolta, em razão do recambiamento do apenado Mario Junio Siqueira Sakamuth. Manaus-AM, 08/04/2019.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 012/2019-GAB/SECEX/SEAP. O Secretário Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 001/2019 – GAB/SEC/SEAP, de 09/01/19, autoriza a concessão de passagens e diárias, de acordo com o Decreto nº 38.479, de 13 de dezembro de 2017, aos servidores: Amarildo Souza Carneiro da Cunha –

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 9 Aux.S.G I; Felippe de Lucena Veras – Gerente; Getúlio Vargas Filho – Subgerente; Manoel Luiz de Castro Perdigão – A.Tec I. Período: 22/04 a 26/04/2019 Destino: Manaus (AM) Coari (AM) Manaus (AM): Objetivo: Compor Equipe de Escolta em função de Audiência no referido município dos apenados: Israel Silva dos Santos e Paulo Pedro Gama Freitas. Manaus-AM, 11/04/2019.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEAS ERRATA Retificação da publicação de 15/04/2019, Edição nº 33.982 do DOE, referente a Portaria de Homologação n° 075/2019-GSEAS da Contratação de pessoa jurídica especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação.

ONDE SE LÊ: JACK SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; LEIA-SE: JAKS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. Maria Joseilda da Silva Pinheiro Secretária Executiva de Estado da SEAS

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPÉCIE: 2º TA ao Termo de Fomento n°01/2018-SEC.DATA: 04.04.2019.PARTES:Estado do Amazonas/SEC e Academia Amazonense de Letras. OBJETO: Prorrogação de prazo, visando o apoio financeiro para realização de eventos comemorativos do Centenário da Academia Amazonense de Letras, conforme Plano de Trabalho. Prazo 30.04.2019 a 30.06.2019.Manaus,04 de abril de 2019.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO Secretário de Estado de Cultura

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPÉCIE: 1ºTA do CT 03/2019-SEC. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e Tawrus Segurança Vigilância Ltda. OBJETO: Prorrog do CT 03/2019-SEC, de Contratação Emergencial de Empresa Especializada na Prest dos Serviços de Vigilância, Segurança Armada e Desarmada Patrimonial, 24h, para atender a SEC em Manaus e em Parintins, por 3 (três) meses, conf Proj Básico. VALOR GLOBAL R$ 3.545.779,41 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos). Dot.Orç: UO: 20101, PT: 13.392.2003.2223.0011; ND: 33903703, Fonte: 0160000, NE 2019NE00183, de 01/04/2019, valor R$ 3.255.282,66 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), Manaus; e UO: 20101, PT: 13.392.2003.2223.0007; ND: 33903703, Fonte: 0160000, NE 2019NE00184, de 01/04/2019, valor R$ 290.496,75 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), Parintins.

PRAZO: 01.04.2019 a 01.07.2019. DATA: 01.04.2019.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO Secretário de Estado de Cultura

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPÉCIE: CG n°03/2019-SEC. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural. OBJETO: Realização do XXII Festival de Ópera, conforme Plano de Trabalho que integra este para fins legais. Dot.Orç: UO: 20101, PT: 13.392.2003.2449.0001; ND: 33504199, FT 0160000, NE 2019NE00188, de 08/04/2019, valor R$ 1.624.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e quatro mil). PRAZO: 08.04.2019 a 08.08.2019. Manaus 08 de abril de 2019.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO Secretário de Estado de Cultura

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC EDITAL Nº 02/2019-SEDUC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - ProBNCC. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINOtorna público o Edital para seleção de Bolsistas voluntários para o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum CurricularProBNCC, etapa Ensino Médio, instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de

abril de 2018, alterada pela Portaria nº 756, de 3 de abril de 2019.

1. DO PROGRAMA 1.1 Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular-ProBNCC objetiva apoiar a Unidade da Federação - AM, por intermédio das Secretarias Estaduais e Distrital de Educação - SEDEs e das Secretarias Municipais de Educação - SMEs, no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre Estados, Distrito Federal e municípios.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 A realização do Processo Seletivo – planejamento, divulgação e execução – ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/AM. O processo seletivo será regido por este Edital e realizado na cidade de Manaus/AM; 2.2 O candidato, ao efetivar sua inscrição, declara aceitar na íntegra as normas deste Edital.

3.DA SELEÇÃO 3.1 A seleção destina-se ao preenchimento de 18 (dezoito) vagas para Bolsistas do Programa ProBNCC no âmbito do Estado do Amazonas, para compor a equipe de currículo na condição de Redator-Formador.

3.2 Serão considerados os seguintes critérios para seleção de Bolsistas do Programa ProBNCC: o atendimento à Lei Federal nº 11.273/2006, que “Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica”; a seleção dos bolsistas deve ser feita por meio de processo seletivo simplificado público, com base em critérios de aprovação baseados nas seguintes etapas: análise curricular, avaliação de títulos e produção textual; os bolsistas do Ensino Médio deverão assumir o compromisso de atuar na revisão ou elaboração do currículo para a rede estadual, até a aprovação pelos Conselhos Estaduais e, se for o caso, até sua homologação pelas Secretarias de Educação, destacando-se que os currículos devem apresentar, no mínimo, 3 (três) itinerários formativos por área de conhecimento no ano de 2019; os bolsistas do Ensino Médio deverão atuar na formação dos profissionais da educação da rede estadual sobre os novos currículos (formação geral básica e itinerários formativos) e, por fim, na revisão ou elaboração do projeto pedagógico das unidades escolares, de acordo com os novos currículos em 2020; 4. DAS VAGAS POR ÁREA/COMPONENTE: I – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio –Linguagens/Língua Portuguesa – 03 (três) vagas; II – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio –Linguagens/Arte – 02 (duas) vagas; III – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio –Linguagens/Educação Física – 01 (uma) vaga; IV – Redator Formador de Currículo –Ensino Médio –Linguagens/Língua Inglesa – 01 vaga; V – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio –Matemática – 02 (duas) vagas; VI – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio – Ciências da Natureza/Química – 01 (uma) vaga; VII – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio – Ciências da Natureza/Física – 01 (uma) vaga; VIII – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio – Ciências da Natureza/Biologia – 02 (duas) vagas; IX – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio – Ciências Humanas/Filosofia – 01 (uma) vaga; X – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio – Ciências Humanas/Sociologia – 01 (uma) vaga; XI – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio – Ciências Humanas/História – 02 (duas) vagas; XII – Redator Formador de Currículo – Ensino Médio – Ciências Humanas/Geografia – 01 (uma) vaga.

5. DOS REQUISITOS DAS VAGAS 5.1 Características necessárias: a) ser um professor efetivo e/ou da rede pública (federal e/ou estadual); b) ter cumprido o estágio probatório; c) possuir licenciatura na área do conhecimento; d) possuir, no mínimo, curso de pós-graduação Latu Sensu na área de conhecimento; e) ter experiência mínima de 5 (cinco) anos no exercício docente no Ensino Médio; f) ter disponibilidade de, no mínimo, 20 horas semanais, para o desenvolvimento das ações; g) trabalhar em uma escola participante dos programas do MEC/PDDEEnsino Médio (escolas-piloto do Novo Ensino Médio) ou Escola de Ensino Médio em Tempo Integral; h) ter experiência em elaboração de currículo do Ensino Médio ; i) ter experiência de trabalho em formação continuada de professores;

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 10 j) ter disponibilidade para viajar, a fim de ministrar a formação aos profissionais da rede estadual.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS ProBNCC 6.1 Os Redatores-Formadores do Ensino Médio têm as seguintes responsabilidades: a) auxiliar o Coordenador de Etapa do Ensino Médio na definição da estrutura do(s) documento(s); b) elaborar a 1ª versão do novo currículo correspondente à sua área de conhecimento; c) acompanhar o processo de consulta pública; d)realizar oficinas com gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede estadual sobre o currículo em construção, preferencialmente nas escolas-piloto participantes do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio; e) analisar a devolutiva do processo de consulta pública, sintetizando e promovendo os ajustes necessários ao aprimoramento do currículo; f) dialogar com os Coordenadores e Redatores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para assegurar a coerência e progressão no currículo em (re)elaboração; g) participar das formações e encontros presenciais e à distância, promovidos para apoiar a revisão do currículo (formação geral básica e itinerários formativos); h) participar das reuniões periódicas com os Redatores e Coordenadores da Área para planejar os trabalhos e acompanhar o andamento da revisão do novo currículo (formação geral básica e itinerários formativos); i) trabalhar na redação do novo currículo (formação geral básica e itinerários formativos), junto com os outros Redatores formadores e o Coordenador da Área; j) planejar e ministrar a formação aos profissionais da rede estadual, com base no novo currículo do Ensino Médio; k) organizar encontros de discussão acerca da BNCC do Ensino Médio; l) elaborar e encaminhar ao Coordenador de Área para Ensino Médio relatórios dos encontros presenciais e das formações; m) analisar, em conjunto com o Coordenador Estadual de Currículo, Coordenador de Etapa, Coordenador de Área e Articulador entre Etapas, os relatórios do processo de construção do novo currículo; n) compartilhar boas práticas e agir em colaboração, visando ao crescimento de toda a equipe de currículo, na perspectiva de construir um currículo que atenda às diversidades do contexto amazônico.

7. DAS INSCRIÇÕES 7.1 A inscrição para este Processo Seletivo deverá ser feita presencialmente pelo candidato, no período de 17 e 22 de abril de 2019, por meio de Ficha de Inscrição, devidamente preenchida, e dos documentos constantes no item 7.5desteEdital; 7.2 Local: Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta – CEPAN - SEDUC – Rua Waldomiro Lustoza, 250 - Japiim II, Manaus - AM, 69076-830, Bloco Auditório; 7.3 Horário: 08h30 às 11h30 e de 14h às 16h30; 7.4 A produção de texto será realizada no dia 23 de abril de 2019, em local a ser definido pela Comissão; 7.5 No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com apresentação dos originais para fins de conferência: I – Carteira de identidade (frente e verso); II – CPF; III- Comprovante de residência; IV- Diploma (para candidatos graduados) ou Histórico atualizado; V- Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência; VI – Currículo Lattes com cópia de documentos comprobatórios.

7.6 As informações prestadas na ficha de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando o Estado no direito de excluí-lo, caso não comprove a veracidade das informações; 7.7 Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição; 7.8 Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado; 7.9 Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida; 7.10 Declaração que comprove experiência de no mínimo de 05 (cinco) anos em regência de classe em turmas de Ensino Médio; 7.11 Cópia do Diário Oficial ou Declaração comprobatória que o servidor está apto ao serviço público (sem pendência de Estágio Probatório).

8. DA SELEÇÃO 8.1 A SEDUC instituirá Comissão da Seleção Pública dos Bolsistas do ProBNCC, por meio de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo; 8.2 A seleção se dará por 02 (duas) etapas que serão realizadas por meio da análise de currículo comprovado e produção textual; 8.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima, que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Quadro 1 – Critérios avaliativos e pontuação Critérios avaliados Pontuação Limite pontuação ter experiência em elaboração 1 ponto por ano pontuar no máximo de currículo do Ensino Médio até 10 anos ter experiência de trabalho em 5 pontos por no máximo 20 formação continuada de formação pontos professores ministrada ter experiência mínima de 5 1 ponto por ano pontuar no máximo anos no exercício docente no até 10 anos Ensino Médio trabalhar em uma escola 1 ponto Pontuar no máximo participante dos programas do 1 ponto MEC PDDE -Ensino Médio (escolas-piloto do Novo Ensino Médio) ou Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Titulação de doutorado em 20 pontos Pontuar maior grau programa reconhecido pela de titularidade, não CAPES cumulativo Titulação de mestrado em 18 pontos Pontuar maior grau programa reconhecido pela de titularidade, não CAPES cumulativo Titulação de especialista em 10 pontos Pontuar maior grau curso reconhecido pelo MEC de titularidade, não cumulativo Produção bibliográfica 5 pontos por Pontuar no máximo publicação 20 pontos 8.5 O candidato será eliminado caso não atenda às exigências deste Edital; 8.6 O resultado será organizado e publicado no site da SEDUC, por ordem de classificação; 8.7 Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver: a) maior experiência com trabalho em secretaria de educação; b) maior idade.

8.8 Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados, constituindo assim, o banco de Bolsistas do ProBNCC da Secretaria Estadual/Distrital de Educação; 8.9 A divulgação do resultado obedecerá à ordem de classificação; 8.10 A classificação final será divulgada em 26 de abril de 2019.

9. DA CLASSIFICAÇÃO 9.1 A convocação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos nos itens 8.3 e 8.4deste Edital; 9.2 Será reservado percentual de 2% (dois por cento) das vagas às pessoas com deficiência física, ficando a convocação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes e à capacidade para exercício da função; 9.3 Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes nos itens 8.3 e 8.4deste Edital, assinarão o Termo de compromisso para desenvolverem as atividades de Bolsistas do ProBNCC, pelo prazo de maio a dezembro de 2019, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 O Bolsista do ProBNCC receberá, a título de ressarcimento, parcelas no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) instituído pela Resolução CD/FNDE nº10 de 14 de maio de 2018; 10.2 Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Compromisso; 10.3 O Bolsista do ProBNCC poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidades do Programa; praticar atos de indisciplina, agir com maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional; 10.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão responsável por este Certame; 10.5 Este Edital tem efeito retroativo a 15 de abril de 2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15 de abril de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC RESENHA GS Nº260, de 15 de abril de 2019.

PORTARIA GS Nº 352/2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 11 ENSINO, no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para preencher vagas de Bolsistas voluntários para o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC, etapa Ensino Médio, para composição da equipe de currículo na condição de Redator-Formador, instituído pela Portaria MEC nº 331, de 05 de abril de 2018, alterada pela Portaria nº 756, de 03 de abril de 2019, RESOLVE: I – INSTITUIR,no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, a Comissão do Processo Seletivo para Seleção dos Bolsistas do ProBNCC – Etapa Ensino Médio, a contar de 15 de abril de 2019; II - DESIGNAR o servidor Raimundo de Jesus Teixeira Barradas, matrícula 160859-2A, para exercer, na esfera de atuação desta Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC, a função de Presidente da Comissão do Processo Seletivo dos Bolsistas do ProBNCCe os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da Presidente Estadual, para comporem a Comissão do Processo Seletivo dos Bolsistas do ProBNCC, no Estado, com o objetivo de estabelecer objetivos gerais, planejar e supervisionar a realização do Certame: 1. Hadaquel da Silva Alcântara – Membro/SEDUC; 2. Ana Maria Pinho Cavalcante – Membro/SEDUC; 3. Lúcia Regina dos Santos Andrade- Membro/SEDUC; 4. Sirlei Adriani dos Santos BaimaElisiário – Membro/SEDUC; 5. Kátia Regina Menezes Mendes – Membro/SEDUC; 6. Noelia Lima Amancio – Membro/SEDUC; 7. Paula Caroline dos Anjos Sampaio – Membro/SEDUC; 8. Lucilene Cruz de Andrade Macedo- Membro/SEDUC; 9. Sabrina Samantha Prado dos Santos - Membro/SEDUC; 10. Maysa Girlane Araújo Amorim – Membro/UNDIME-AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15 de abril de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

AMAZONPREV PORTARIA Nº 218/2019 - A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 23; CONSIDERANDO que os valores praticados pela empresa FÁBRICA DE CARIMBOS PINTO LTDA, representam a melhor proposta e que a mesma possui experiência na prestação dos serviços de chaveiro e confecção de carimbos, conforme documento constante do processo nº2019.A.00464-AMAZONPREV; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº2019.A.00464. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa FÁBRICA DE CARIMBOS PINTO LTDA, visando a prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos a Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa FÁBRICA DE CARIMBOS PINTO LTDA, pelo valor global de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais). À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 10 de abril de 2019.

vírgula cinquenta e cinco por cento), referente a Prestação de Serviço de Rede, compreendendo o ACESSO GERENCIADO À REDE MUNDIAL, via Rede de Governo.VALOR GLOBAL: R$ 94.070,40. VIGÊNCIA: 16/4/2019 a 16/4/2020.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa 3.3.90.40.14; Fonte de Recurso: 01450000, conforme Nota de Empenho no 2019NE00087, emitida em 8/4/2019, no valor de R$ 19.598,00 (dezenove mil e quinhentos e noventa e oito reais).FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 011109.000034.2019-CGE.Parecer Jurídico nº 002/2019Assessoria/CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Manaus, 16 de abril de 2019.

ALESSANDRO MOREIRA SILVA Controlador-Geral do Estado

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 16/2019 ESPÉCIE: TAC nº 16/2019. ASSINATURA: 16/04/2019. PARTES: HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a empresa RR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Liquidação do valor devido pelo HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, relativo ao pagamento de serviços de manutenção de equipamentos de informática, referente ao mês de fevereiro de 2019, nesta Unidade de Saúde. Alusivo ao pagamento indenizatório da DANFE Nº 423 emitida em 13/03/2019, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : P r o g r a m a d e Tr a b a l h o : 10.122.0001.2001.0001; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 33909301.

Processo Administrativo: 017101.010134/2019 – SUSAM; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Manaus, 16 de abril de 2019.

Eliane Silva do Nascimento Direção Geral do HPSABPA

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 15/2019 ESPÉCIE: TAC nº 15/2019. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019. PARTES: HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a empresa HOSPITALAR COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Liquidação do valor devido pelo HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, relativo ao pagamento de serviços de locação de medicamentos hospitalares, referente ao mês de março de 2019, nesta Unidade de Saúde. Alusivo ao pagamento indenizatório da FATURA Nº 3.19 emitida em 01/04/2019, no valor de R$ 113.856,00 (cento e treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3276.2240.0011; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 33909301. Processo Administrativo: 017101.010041/2019 – SUSAM; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Manaus, 16 de abril de 2019.

Eliane Silva do Nascimento Direção Geral do HPSABPA

INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM

ANDREZA DE SOUZA SILVA Diretora de Administração e Finanças RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus, 10 de abril de 2019.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Diretor Presidente

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018-CGE.DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2019.PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. Alessandro Moreira Silva e a empresa PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., representada por seu Diretor-Presidente, Sr. João Guilherme de Moraes Silva.OBJETO: Prorrogaçãode prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, e reajustede valordo contrato original em 7,55% (sete

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS – ICAM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão da Ata de Sessão Pública relativa à licitação realizada na modalidade de Pregão Eletrônico sob o nº 077/2019, pela Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo Estadual – CGL/AM, no Processo nº 017109.000003/2019 – ICAM e 01.01.013102.00002458/2019 – CGL/AM; CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do mencionado processo.

RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo Estadual CGL/AM, constante da Ata supramencionada.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 12 II – ADJUDICAR o objeto deste Pregão Eletrônico pelo menor preço global à empresaRDR DA SILVA SANTIAGO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.922.715/0001-06, importando o valor global de R$ 2.706.072,00 (dois milhões, setecentos e seis mil, setenta e dois reais), para execução de serviços de fornecimento de nutrição e alimentação hospitalarnas dependências do complexo hospitalar do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS – ICAM, em Manaus, 12 de abril de 2019.

Alessandra dos Santos Diretora Geral

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SERVIDOR: Juliana Rocha Bezerra Reis CARGO: Assessor I, AD-1 SIT: ( ) NOMEAR ( X )EXONERAR ( )ANUAL BENS: NADA A DECLARAR Declaro que não possuo qualquer ou tro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizo -me pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Declaração feita em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.

Manaus, 11 de abril de 2019.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2016-SECOM. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2019. PARTES: Secretaria de Comunicação Social SECOM e Couto Serviços de Transporte e Locação de Veículos Ltda.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 01/2016 – SECOM, para a prestação de serviços de locação de veículos automotores utilitários por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, II da lei n°.

8.666/93. PRAZO: 28/03/2019 a 27/03/2020. VALOR: Pelos serviços ora contratados a contratada receberá o valor mensal global de R$ 18.957,54 (dezoito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 227.490,52 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) no curso de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária UO 037101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903308, Fonte de Recurso 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a nota de empenho 2019NE00120, no valor de R$ 1.895,77 (hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) e UO 37101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903308, Fonte de Recurso 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a nota de empenho 2019NE00143, no valor de R$ 56.872,62 (cinquenta e seis mil reais, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). No exercício seguinte as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUESE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de março de 2019.

DANIELA LEMOS ASSAYA Secretária de Estado de Comunicação Social

SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO – COROADO PORTARIA Nº. 002/2019-SPAC GERENTE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que

possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e apara as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de comprometer a saúde apensado às fls. 09 a 11; CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em Serviços de Limpeza e Conservação se destina tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 88 está compatível com o preço praticado pelo mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 017101.010663/2019-15 RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da lei nº 8.666/93, a contratação do SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, da empresa CONEXÃO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI – ME II- AJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 256.021,17; À consideração da Diretora Geral, para retificação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 15 de abril de 2019.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.

DIRETORA GERAL, em Manaus, 15 de abril de 2019.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (*) ERRATA na Portaria nº. 379/2019-GR/UEA, de 01/04/2019, publicada no DOE edição do dia 01/04/2019.

Onde se Lê: ...Danielson Pontes e Maria das Graças do Vale Barbosa...

Leia-se: ...Danielson Guedes Pontes e Maria das Graças do Vale Barbosa Guerra...

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 12 de abril de 2019.

CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício (*) Republicado por ter saído com incorreções no DOE do dia 11/04/2019

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 023/2019 – CONSUNIV Altera a Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA que dispõe sobre Diretrizes para Estruturação e Organização Curricular dos Cursos de Graduação da UEA e dá outras providências.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, EM EXERCÍCIO,usando de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei n.º 9.394/96, de 20/12/ 1996, que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, no inciso II, art. 53, que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do artigo 2.º, da Lei n.º 2.637, 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2.º, do artigo 2.º, e no inciso IX, do artigo 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Resolução Nº 2/2013CONSUNIV/UEA, que já não atende à legislação atual.

CONSIDERANDO a necessidade de atender à Portaria MEC N°1.428, de 28 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO, finalmente,a decisão do Conselho Universitário, em reunião realizada no dia 3 de abril de 2019.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 13 RESOLVE: Art. 1° INSTITUIR as Diretrizes para Estruturação e Organização Curricular dos Cursos de Graduação da UEA, na forma do Anexo I. Art. 2° REVOGAR a Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA e as demais disposições em contrário.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e ficará publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, com seus anexos.

SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS,em Manaus, 15 de abril de 2019.

CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL Presidente, em exercício ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 023/2019-CONSUNIV TÍTULO I Dos Cursos de Graduação Art. 1° O ensino de graduação na UEA será organizado em forma de curso que, concluído, dará direito à emissão de diploma.

Art. 2° Os cursos de graduação têm por objetivo proporcionar formação acadêmica ou profissional de nível superior.

Art. 3° Os cursos de graduação podem ser oferecidos na modalidade: I. Licenciatura, que conduz ao grau de licenciado, destinado à formação de profissionais, em nível superior, para o exercício do magistério na Educação Básica; II. Bacharelado, que conduz ao grau de bacharel, conferindo aos diplomados, habilidades e competências num determinado campo do saber para o exercício da atividade profissional; III. Tecnológico, que conduz ao grau de tecnólogo, conferindo ao diplomado, habilidades e competências para atender diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas.

Art. 4° Os cursos de graduação poderão ser ofertados regularmente ou em caráter especial e, quanto à modalidade de ensino, de forma presencial, presencial mediado por tecnologia, à distância ou mista.

Art. 5° A criação e extinção de cursos serão autorizadas pelo Conselho Universitário, competindo à respectiva Unidade Acadêmica apresentar a proposta, após aprovação pelo Conselho Acadêmico da Unidade e pela Câmara de Ensino de Graduação, cabendo ao Reitor formalizar o ato.

Art. 6° A organização e a estruturação dos cursos de graduação serão definidas por meio do Projeto Pedagógico de Curso, nos termos dispostos nesta Resolução e com base no Roteiro Padronizado para Organização de Projeto Pedagógico de Curso de Graduação da UEA, produzido e atualizado pela PROGRAD, cujo conteúdo ficará disponível juntamente com esta Resolução no Portal da UEA. TÍTULO II Do Projeto Pedagógico de Curso Art. 7° O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é a proposta de cunho sóciopolítico-pedagógico que reflete a identidade e as intenções da Instituição, os elementos norteadores e balizadores do planejamento das ações didáticopedagógicas, técnico-científicas e socioculturais que tenham em vista a formação acadêmica ou profissional do aluno.

Art. 8° O PPC, em sua elaboração, terá por base: I. a Lei 9.394/96; II. as Diretrizes Curriculares Nacionais e demais normas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação; III. as normas e diretrizes internas pertinentes; IV. o Roteiro para Organização e Elaboração dos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da UEA. Art. 9° O Projeto Pedagógico de cada curso será elaborado pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), presidido pelo Coordenador de Curso da Unidade Acadêmica, com a participação dos professores sob a supervisão da Coordenação de Apoio ao Ensino – CAE/PROGRAD Art. 10 O PPC, após aprovação no respectivo colegiado de curso, será submetido sucessivamente à deliberação do Conselho Acadêmico da Unidade, à Câmara de Ensino de Graduação e ao Conselho Universitário.

TÍTULO III Da Organização Curricular Art. 11 Entende-se por currículo do curso de graduação o conjunto de componentes curriculares e atividades, organizados em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, Programa de Desenvolvimento Institucional e demais normas internas visando à formação plena do estudante.

Art. 12 Na organização curricular dos cursos de graduação devem ser observados os seguintes princípios: I. articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como a realização de estágio curricular supervisionado e a participação em atividades de extensão; II. articulação entre áreas de conhecimento, envolvendo a participação de professores de Unidades Acadêmicas diferentes; III. formação cultural ampla; IV. compreensão da responsabilidade social e política da formação acadêmica e da profissão considerada; V. estímulo à prática de estudo independente, visando à progressiva autonomia intelectual e profissional do estudante; VI. procedimentos avaliativos, variados e periódicos, capazes de fornecer informações sobre o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;

VII. flexibilização curricular que possibilite o aproveitamento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente acadêmico, inclusive as que se refiram à experiência profissional julgada relevantes para área de formação consideradas.

Art. 13 A matriz curricular do curso deve incluir os seguintes componentes curriculares: I. componentes de formação básica; II. componentes de formação específica; III. componentes de formação profissional; IV. estágio supervisionado; V. trabalho de conclusão de curso; VI. extensão; VII. atividades complementares. § 1° O estágio supervisionado, como conjunto de atividades de formação, realizado sob supervisão de docentes, é componente curricular obrigatório naqueles cursos especificados nas DCN ou quando for considerado necessário pela UEA, devendo possuir regulamento próprio de cada curso anexo ao PPC. § 2° O trabalho de conclusão de curso será componente curricular obrigatório quando previsto nas DCN ou indicado pelo NDE do curso e aprovado pelo Conselho Acadêmico da unidade e demais instâncias superiores, devendo possuir regulamento próprio em cada curso anexo ao PPC. § 3° A extensão é definida como uma ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico e tecnológico, realizada por meio de projetos, eventos, cursos ou prestação de serviços e direcionada aos diferentes setores da comunidade interna e externa,devendo possuir regulamento próprio em cada curso anexo ao PPC. § 4° As atividades complementares estão voltadas ao enriquecimento do processo de ensino e aprendizagem do estudante, devendo possuir regulamento próprio em cada curso anexo ao PPC. Art. 14 Os componentes curriculares poderão ser ofertados simultaneamente no mesmo período letivo ou, isoladamente, por módulos sucessivos.

Art. 15 A organização geral do currículo utilizará preferencialmente o regime letivo semestral. § 1° Excepcionalmente, o regime letivo poderá ser quadrimestral ou anual. § 2° A exceção prevista no parágrafo anterior, deverá ser submetida à Câmara de Ensino de Graduação e, após, ao CONSUNIV para análise e aprovação; § 3° Em qualquer situação, a carga horária prevista não poderá exceder a oito horas diárias.

Art. 16 Os componentes curriculares, observado o disposto no artigo anterior, serão organizados em vista de seu ordenamento e sequência.

Parágrafo Único Admite-se o estabelecimento de pré-requisitos na definição da sequência dos componentes curriculares, desde que os conhecimentos de um deles sejam considerados imprescindíveis para a continuidade dos estudos, respeitados os limites estabelecidos pela legislação federal.

Art. 17 Dentre os componentes curriculares de formação básica, específica e profissional, podem estar incluídas as disciplinas optativas e eletivas, como forma de garantir a flexibilidade e inovação curricular. § 1º São consideradas disciplinas optativas todos os componentes curriculares que apresentam congruência com a área de formação profissional do estudante, podendo representar aprofundamento de estudos em determinado campo de estudo dessa mesma área, e serão previstos no Projeto Pedagógico do Curso- PPC com carga horária obrigatória para integralização do currículo. § 2° São disciplinas eletivas os componentes curriculares escolhidos livremente pelos estudantes entre os demais cursos da IES ou até mesmo do seu próprio curso, caso elas não configurem como carga horária obrigatória. § 3° A disciplina eletiva será registrada no histórico escolar do discente, mas não será computada para fins de integralização do currículo.

Art. 18 Os componentes curriculares ofertados na modalidade a distância, até o limite de 20% (vinte por cento), devem ser previstos no PPC e nos planos de ensino. § 1° O limite estabelecido no caput acima poderá ser ampliado até 40 % dos componentes curriculares, como estratégia de aproximação dos estudantes às TIC, exceto nos cursos da área da saúde e da engenharia e deverá ser previsto no PPC e nos planos de ensino. § 2º As disciplinas, na modalidade a distância, devem estar claramente identificadas na matriz curricular. § 3° Será considerado como conteúdo trabalhado dentro da modalidade a distância aquele que, além de previsto no PPC, tenha sido desenvolvido dentro do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Art. 19 No Curso de oferta especial, além do Projeto Pedagógico, deverá ser apresentado Projeto de Viabilidade Técnica e Financeira.

TÍTULO IV Dos Componentes Curriculares Art. 20 Cada componente curricular, restrito a um único período letivo, versará sobre a matéria a ser estudada, ficando o estudante sujeito ao processo de avaliação, a ser expresso em nota. § 1° Uma ementa definirá para cada componente curricular os conteúdos mínimos a serem desenvolvidos nos planos de ensino. § 2° Os conteúdos, que devam ser ministrados em mais de um período letivo, serão subdivididos em número correspondente de componentes curriculares § 3°. A restrição a um único período, previsto no caput, não se aplica a atividades de extensão, atividades complementares e estágios.

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 14 Art. 21 A criação de novos componentes curriculares é de iniciativa do Núcleo Docente Estruturante, sob a presidência do Coordenador de Curso, devendo ser submetido à aprovação sucessiva do respectivo colegiado de curso, do Conselho Acadêmico da Unidade, da Câmara de Ensino de Graduação e do CONSUNIV. Art. 22 As alterações curriculares, tais como inclusão ou substituição de componente curricular, a diminuição de carga horária e a complementação carga horária em consequência de norma legal será submetida à aprovação sucessiva do respectivo colegiado de curso, do Conselho Acadêmico da Unidade, da Câmara de Ensino de Graduação e do CONSUNIV. § 1° A quebra de pré-requisito só ocorrerá para finalistas quando comprovadamente for constatado prejuízo ao estudante e só se efetivará mediante parecer do professor da área com aprovação pelo colegiado do curso e da Câmara de Ensino de Graduação. § 2° Quando a alteração implicar em reformulação curricular, seja por redefinição do perfil do formando, seja por mudança de paradigma do curso, seja por determinação do Conselho Estadual de Educação – CEE/AM, o NDE, presidido pelo Coordenador de Curso, deverá apresentar o PPC reformulado que, após aprovação pelo respectivo colegiado de curso e pelo Conselho Acadêmico, seguirá as instâncias superiores.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEAS RESENHA Nº. 002/2019 - GSEAS AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.

002/2019-SEAS A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS torna público a todas as OSC's e aos interessados, que realizará o seguinte procedimento: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 – SEAS. OBJETO: Seleção de projetos apresentados por OSC's que, conforme preconiza o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, prestam atendimento, defesa e garantia de direitos aos beneficiários abrangidos pela referida lei e, ainda, constante na Lei nº 13.019/14 – (Marco Regulatório).

ABERTURA: 16/04/2019 a 15/05/2019.

O Edital de Chamamento Público encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Seleção de Propostas, no Protocolo da SEAS, na Proteção Social Básica e nos Portais Oficiais do Governo do Estado do Amazonas, bem como no site desta Pasta.

II – COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: a)Eldilene Alves da Silva - Coegemas b)Edmara de Oliveira Cambaúva e Castro - Sejusc c)Tania Regina de Sá Ribeiro - Seplancti d) Emília Paiva de Aguiar - Adiam e) Magali Azevedo Arruda Araújo – Lar Batista Jannel Doyle f) Ernestina Barrozo do Nascimento – Mazon III – COMISSÃO DE POLITICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: a) Fernanda Ramos Pereira - Seas b) Aline Albuquerque da Cruz - Seduc c) Ana Cássia de Andrade - Fetsuas d) Magali Azevedo Arruda Araújo – Lar Batista Jannel Doyle IV – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: a) Hellen Cristina da Silva Pinho - Seped b) Almir Albuquerque dos Santos Anselmo - Setrab c) Rodrigo Tobias de Sousa Lima - Susam d) David Franklin da Silva Guimarães - Feusuas e) Pedro Santarém Penalber Júnior – Abrigo Moacyr Alves f) Ernestina Barrozo do Nascimento - Mazon V – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO ÀS DELIBRAÇÕES DE CONFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: a) Fernanda Ramos - Seas b) Eldilene Alves da Silva - Coegemas c) Rodrigo Tobias de Sousa Lima - Susam d) Ana Cláudia Martins – Adefa e) Emília Paiva de Aguiar – Adiam f) Lucélia Ferreira da Silva – LFC VI – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: a) Hellen Cristina da Silva Pinho - Seped b) Edmara de Oliveira Cambaúva e Castro - Sejusc c) David Franklin da Silva Guimarães - Feusuas d) Ernestina Barrozo do Nascimento – Mazon Art. 2º - Cumprir o art. 31, do Regimento Interno (RI) do CEAS-AM no que orienta que às Comissões terão um Coordenador e um relator, que emitirão pareceres sobre todas as matérias que lhe forem distribuídas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 10 de abril de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS BAIMA RABELO Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social

Manaus, 16 de abril de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEAS PORTARIA Nº. 064/2019/GSEAS

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/AM Resolução CEAS N.º 04/2019, de 10 de abril de 2019.

Aprova a Composição das Comissões Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-AM. O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 – (DOE 01/12/1995), alterada pela Lei 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 14/9/2017) e art. 10º do Regimento Interno do CEAS-AM (DOU 6/6/2016), considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2019, e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social, (DOU 28/10/2004); Considerando a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (DOU 03/01/2013); RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Composição das Comissões Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-AM, que passa a ser integrada pelos seguintes conselheiros (as), representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, a seguir: I – COMISSÃO DE NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: a) Fernanda Ramos Pereira – Seas b) Carluci Moita Mota Rodrigues – Suhab c) Ana Claudia Pereira Martins – Adefa d) Andréia Santos Cavalcante – Cress

A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2019, de 10/04/2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição 33978, do dia 09/04/2019, RESOLVE: Art. 1º – INSTITUIR no âmbito desta Secretaria de Estado da Assistência Social, a Comissão de Seleção de Propostas/2019 para formalização de Termo de Fomento desta SEAS com as Organizações da Sociedade Civil, neste exercício.

Art. 2º – A Comissão ora instituída, tem como objetivo executar no âmbito de sua competência a análise e seleção de Propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil, para formalização de Termo de Fomento desta SEAS com Organizações da Sociedade Civil, respeitado o disposto no Edital nº 001/2019.

Art. 3º - Sob a coordenação da primeira ficam nomeados os membros da Comissão, conforme abaixo relacionados: COMISSÃO SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DAS OSC’s 2019 Nº Funcionário Setor Função 01 Fernanda Ramos Pereira Gabinete Coordenador 02 Luciane de Carvalho Pereira DPSE Técnico 03 Adriana Santos Pelim DPSE Técnico 04 Ana Paula Andrade Angiole DPSE Técnico 05 Elma de Oliveira Chagas DPSE Técnico 06 Francizelma dos Santos Fonseca DPSB Técnico 07 Priscila Azevedo dos Santos DPSB Técnico 08 Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca DAFI Técnico 09 Lucijane Lima de Almeida DGSUAS Técnico 10 Hudson Andrey Correa da Costa DGSUAS Técnico 11 Marcia Francisca Matuzinho de Andrade DGSUAS Técnico

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 15 12 Anny Letícia Pereira Coelho DGSUAS Técnico 13 Adriana Celina Serrão CMA Técnico 14 Darleane Sabino Ramos GEOF Técnico 15 Keydma Maria Ferreira Ponce de Leão Jurídico Técnico Art. 4º - O conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) participará da Comissão com 2(dois) representantes, sendo um governamental e outro da sociedade civil, a fim de acompanhar a lisura do processo, com os seguintes conselheiros: ü (Eldilene Alves da Silva) – Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - COEGEMAS ü (David Franklin da Silva Guimarães) – Fórum Estadual de Usuários do SUAS – FEUSUAS. § 1º Sendo impedido de atuar conselheiros da sociedade civil que estejamparticipando do certame. §2º - Os (as) Chefes de Departamentos das áreas Administrativo Financeiro, Gestão do SUAS e Proteção Social Especial, atuarão sempre que necessário. §3º - Todos os membros ao tempo de funcionamento da Comissão trabalharão em regime de dedicação exclusiva, abstendo-se de viagens e outras atividades exigidas pelos Departamentos de origem. §4º - Todos os membros da Comissão e os Servidores da SEAS, em qualquer nível, ficam impedidos de prestar serviços de consultoria às Instituições concorrentes. §5º - O Conselho Estadual da Assistência Social – CEAS, Instância de Controle e Participação Social zelará pala lisura do processo. §6º - A Comissão de Seleção de Propostas poderá valer-se do apoio técnico de terceiros junto a órgãos que possam auxiliar no processo de formalização.

Art. 5º - Fica instituída a comissão de análise recursal: Nº 01 02 03

COMISSÃO DE ANÁLISE RECURSAL EDITAL 001/ 2019 Funcionário Setor Função John Elyston de Souza Altmann Jurídico Coordenador Letícia Priscila de Almeida Borel DPSE Técnico Maria Alcione Pereira Teles DPSE Técnico

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15 de abril de 2019.

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEAS PORTARIA Nº. 077/2019/GSEAS A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 002/2019, de 16/04/2019.

RESOLVE: Art. 1º – INSTITUIR no âmbito desta Secretaria de Estado da Assistência Social, a Comissão de Seleção de Propostas/2019 para formalização de Termo de Colaboração desta SEAS com as Organizações da Sociedade Civil, neste exercício.

Art. 2º – A Comissão ora instituída, tem como objetivo executar no âmbito de sua competência a análise e seleção de Propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil, para formalização de Termo de Colaboração desta SEAS com Organizações da Sociedade Civil, respeitado o disposto no Edital nº 002/2019.

Art. 3º - Sob a coordenação da primeira ficam nomeados os membros da Comissão, conforme abaixo relacionados:

Nº 01 02 03 04 05 06 07

COMISSÃO SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DAS OSC’s 2019 Funcionário Setor Função Francizelma dos Santos DPSB Coordenador Fonseca André Alexandre de Lima DAFI Técnico Ribeiro Celeste Bentes Santana CMA Técnico Elba Kathiane Santos GESAN Técnico Borges Mariana Augusta Ribeiro GEPC Técnico Darleane Sabino Ramos GEOF Técnico Keydma Maria Ferreira ASSEJUR Técnico Ponce de Leão

Art.4º - Os (as) Chefes de Departamentos das áreas Administrativo Financeiro e Proteção Social Básica, atuarão sempre que necessários.

Art. 5º - Todos os membros ao tempo de funcionamento da Comissão trabalharão em regime de dedicação exclusiva, abstendo-se de viagens e outras atividades exigidas pelos Departamentos de origem.

Art. 6º -Todos os membros da Comissão e os Servidores da SEAS, em qualquer nível, ficam impedidos de prestar serviços de consultoria às

Instituições concorrentes.

Art. 7º - A Comissão de Seleção de Propostas poderá valer-se do apoio técnico de terceiros junto a órgãos que possam auxiliar no processo de formalização.

Art. 8º - Fica instituída a comissão de análise recursal:

Nº 01 02 03

COMISSÃO DE ANÁLISE RECURSAL EDITAL 002/2019 Funcionário Setor Função John Elyston de Souza ASSEJUR Coordenador Altman Priscila Azevedo dos DPSB Técnico Santos Érika Bernardes Dias CAISAN Técnico

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de abril de 2019.

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC EXTRATO das Licenças Médicas dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – CAPITAL. ADEMAR MONTEIRO DE FARIAS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 167967-8 B; Período: 24.05.2018 a 22.06.2018 ADRIANA BRITO BARATA CABRAL - Cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; Matrícula: 217128-7 A; Período: 11.02.2019 a 12.02.2019 ADRIANA BRITO BARATA CABRAL - Cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; Matrícula: 217128-7 A; Período: 25.02.2019 a 01.03.2019 ADRIANA MARIA DA SILVA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-III; Matrícula: 185096-2 A; Período: 05.06.2018 a 09.06.2018 ALBERTO DOS SANTOS AGUIAR - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 111239-2 F; Período: 05.02.2019 a 05.05.2019 ALESSANDRO DA SILVA MACIEL - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 217286-0 A; Período: 10.02.2019 a 01.03.2019 ALFREDO ALBINO DO CARMO LEAO - Cargo: PROFESSOR PF20.LIC-V; Matrícula: 102631-3 E; Período: 18.02.2019 a 07.03.2019 ALINE MARIA DA SILVA BARBOSA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 132162-5 B; Período: 04.02.2019 a 04.05.2019 ANA CRISTINA ARAUJO DA COSTA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 144030-6 A; Período: 05.02.2019 a 06.03.2019 ANA CRISTINA BRANDAO FREIRE - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 143693-7 A; Período: 11.02.2019 a 12.03.2019 ANA CRISTINA BRANDAO FREIRE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 143693-7 D; Período: 11.02.2019 a 12.03.2019 ANA CRISTINA NASCIMENTO SIZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 191382-4 A; Período: 06.02.2019 a 07.03.2019 ANA PAULA SILVA DE CASTRO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 217288-7 A; Período: 01.02.2019 a 08.02.2019 ANA RITA SANTA CRUZ DE MATOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 181010-3 A; Período: 07.02.2019 a 19.02.2019 ANA RITA SANTA CRUZ DE MATOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 181010-3 A; Período: 28.02.2019 a 29.03.2019 ANDRE LUIZ ALVES SIQUEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 167055-7 H; Período: 11.06.2018 a 15.06.2018 ANGELA MARIA PEREIRA DOS REIS - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; Matrícula: 146019-6 B; Período: 09.03.2019 a 06.07.2019 ARMINDA BRITO LEAL - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 166736-0 C; Período: 04.02.2019 a 04.04.2019 ARTEMISON MONTANHO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 213094-7 B; Período: 18.02.2019 a 27.02.2019 AYISHA LUCIANNA PINHEIRO RAHEEM - Cargo: PROFESSOR PF40.LPLIV; Matrícula: 195074-6 C; Período: 10.02.2019 a 10.04.2019 BARBARA MARAES DOS ANJOS NASCIMENTO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 233614-6 A; Período: 26.08.2018 a 04.09.2018 BENEDITO SILVA DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 149368-0 A; Período: 08.03.2019 a 05.06.2019 BENEDITO SILVA DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 149368-0 B; Período: 08.03.2019 a 05.06.2019 BRAZ JOAO BARROS MUNIZ - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 029192-7 B; Período: 06.03.2019 a 30.03.2019 BRAZ JOAO BARROS MUNIZ - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 029192-7 B; Período: 06.03.2019 a 30.03.2019 BRUNA PAULA VIEIRA MOTA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 218420-6 A; Período: 24.01.2019 a 23.04.2019 BRUNO SILVA MONTEIRO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 219061-3 A; Período: 22.02.2019 a 22.05.2019

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 16 BRUNO SILVA MONTEIRO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 219061-3 B; Período: 22.02.2019 a 22.05.2019 CLAUDIA MARQUES MUNEYME - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 212582-0 C; Período: 15.02.2019 a 31.03.2019 CREUSA LOPES COUTINHO E SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 128339-1 C; Período: 19.02.2019 a 23.02.2019 CRISTIANNE LIMA SEABRA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 175244-8 J; Período: 31.01.2019 a 31.03.2019 CRISTINA ALCANTARA DA SILVA RODRIGUES - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 222884-0 A; Período: 07.06.2018 a 06.07.2018 CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA - Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; Matrícula: 164570-6 A; Período: 22.03.2018 a 19.06.2018 CYNTHIA MAIA CHA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 122365-8 D; Período: 07.03.2019 a 16.03.2019 CYNTHIA MAIA CHA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 122365-8 D; Período: 19.02.2019 a 28.02.2019 DAMIAO LOURENCO DA SILVA - Cargo: VIGIA; Matrícula: 166490-5 A; Período: 24.12.2018 a 23.03.2019 DANIEL COUTO DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 233354-6 A; Período: 15.06.2018 a 29.06.2018 DAYSE ALENCAR DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 183651-0 F; Período: 09.03.2019 a 22.04.2019 DEBORAH JANNY MARINHO DE CASTRO GIMAQUE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 233820-3 A; Período: 02.03.2019 a 15.04.2019 DEBORAH VILHENA TRINDADE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 234268-5 A; Período: 25.02.2019 a 03.03.2019 DELZUITA GONCALVES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 128942-0 E; Período: 06.03.2019 a 20.03.2019 DIEYNNE DE SOUZA GOMES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 199558-8 D; Período: 15.02.2019 a 21.02.2019 EDILENE DA SILVA SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 162753-8 C; Período: 23.02.2019 a 09.03.2019 ELEONEIDA DA SILVA LECA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 205502-3 C; Período: 08.02.2019 a 15.02.2019 ELEONEIDA DA SILVA LECA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 205502-3 C; Período: 19.02.2019 a 05.03.2019 ELIANE PERCILA DE OLIVEIRA NERY - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Matrícula: 144459-0 B; Período: 22.02.2019 a 23.03.2019 ELIONE ALBUQUERQUE COELHO DA COSTA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 219766-9 A; Período: 04.02.2019 a 03.06.2019 ELIZABETH ALVES DE ARAUJO - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 184185-8 B; Período: 14.02.2019 a 14.04.2019 ELIZABETH BEZERRA RODRIGUES - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 025926-8 D; Período: 02.02.2019 a 02.04.2019 ELIZANGELA DA SILVA BENTES - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 166316-0 A; Período: 11.02.2019 a 20.02.2019 ELIZANGELA DA SILVA BENTES - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 166316-0 E; Período: 11.02.2019 a 20.02.2019 ELZA MARIA DUARTE DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 139703-6 C; Período: 11.02.2019 a 11.04.2019 EVELYN REGIS DE ALENCAR - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 143511-6 A; Período: 27.08.2018 a 10.09.2018 EVELYN REGIS DE ALENCAR - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 143511-6 B; Período: 27.08.2018 a 10.09.2018 EZEQUIAS ROLAND FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 234799-7 A; Período: 11.12.2018 a 09.04.2019 FABIO CARVALHO DIAS - Cargo: VIGIA; Matrícula: 165493-4 A; Período: 28.02.2019 a 13.04.2019 FELIPE ANDRE SILVA DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 232489-0 A; Período: 05.07.2018 a 11.07.2018 FERNANDA DO NASCIMENTO MUNHOZ - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 225845-5 A; Período: 14.03.2019 a 22.04.2019 FERNANDO CARLOS DA SILVA RAMOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 019199-0 B; Período: 20.02.2019 a 20.05.2019 FERNANDO CARLOS DA SILVA RAMOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 019199-0 B; Período: 06.01.2019 a 07.02.2019 FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 166767-0 D; Período: 27.02.2019 a 27.05.2019 FRANCE RITA REBELO BURLAMAQUI - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 162963-8 A; Período: 12.02.2019 a 14.02.2019 FRANCE RITA REBELO BURLAMAQUI - Cargo: PROFESSOR PF20.ESPIII; Matrícula: 162963-8 C; Período: 12.02.2019 a 14.02.2019 FRANCE RITA REBELO BURLAMAQUI - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 162963-8 A; Período: 28.02.2019 a 28.02.2019 FRANCE RITA REBELO BURLAMAQUI - Cargo: PROFESSOR PF20.ESPIII; Matrícula: 162963-8 C; Período: 28.02.2019 a 28.02.2019 FRANCE RITA REBELO BURLAMAQUI - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 162963-8 A; Período: 05.02.2019 a 05.02.2019 FRANCE RITA REBELO BURLAMAQUI - Cargo: PROFESSOR PF20.ESPIII; Matrícula: 162963-8 C; Período: 05.02.2019 a 05.02.2019 FRANCIELE DOS SANTOS RIBEIRO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 228161-9 A; Período: 01.03.2019 a 29.05.2019 GEMIMA KELLY NUNES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 233634-0 A; Período: 18.06.2018 a 02.07.2018

GISANY BATISTA DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 192334-0 E; Período: 18.03.2019 a 01.05.2019 GLENDA MARIANA SILVA FARIAS - Cargo: NUTRICIONISTA PNS.NTC-III; Matrícula: 223404-1 A; Período: 21.02.2019 a 07.03.2019 HAMONARIA RAMOS DE ASSIS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 128144-5 C; Período: 16.02.2019 a 16.05.2019 HELENA ONDINA ALMEIDA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 233638-3 A; Período: 16.02.2019 a 04.03.2019 HELIA DA SILVA DIAS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 190004-8 A; Período: 25.02.2019 a 25.04.2019 HELIO GONCALVES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 130624-3 E; Período: 10.05.2018 a 08.07.2018 HELLEN CRISTINA DOS SANTOS VIANA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 233783-5 A; Período: 07.03.2019 a 05.05.2019 HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; Matrícula: 124384-5 G; Período: 18.02.2019 a 04.03.2019 HELLENNE GRIMM BARROS DA FONSECA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 190522-8 A; Período: 20.02.2019 a 05.04.2019 HERIAN LIRA QUEIROZ SAMPAIO - Cargo: PROFESSOR PF20.MAG-VII; Matrícula: 131703-2 A; Período: 27.08.2019 a 10.10.2018 HERIAN LIRA QUEIROZ SAMPAIO - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 131703-2 B; Período: 27.08.2019 a 10.10.2018 IGOR RAFAEL DA SILVA TORRES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 220993-4 A; Período: 04.02.2019 a 04.04.2019 ILMA DA SILVA BARROSO - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 227653-4 A; Período: 01.02.2019 a 02.03.2019 IVANETE SOARES DOS SANTOS - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 191398-0 A; Período: 30.01.2019 a 29.04.2019 IVANI ARAUJO MACENA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 101795-0 F; Período: 02.03.2019 a 30.04.2019 IZABELLE CRISTINA GADELHA SARAIVA RAMOS - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; Matrícula: 166728-9 A; Período: 11.02.2019 a 12.03.2019 IZA MARIA FREITAS BATISTA - Cargo: PROF.TEMPORARIO 40HS; Matrícula: 195399-0 G; Período: 22.02.2019 a 08.03.2019 JANE BRITO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 144958-3 A; Período: 19.02.2019 a 20.03.2019 JANE BRITO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 144958-3 D; Período: 19.02.2019 a 20.03.2019 JANE PORTELA LINHARES SALEHI - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 132245-1 B; Período: 06.03.2019 a 04.04.2019 JANE PORTELA LINHARES SALEHI - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 132245-1 C; Período: 06.03.2019 a 04.04.2019 JANIO PEDROSA CASTELO BRANCO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPLIV; Matrícula: 013605-0 F; Período: 14.03.2019 a 11.06.2019 JEMIMA CARDOSO DE SOUSA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 222992-7 A; Período: 25.02.2019 a 17.03.2019 JESSEANE ANDREA GUALBERTO PRAZERES - Cargo: PEDAGOGO PD20.MSC-II; Matrícula: 181017-0 A; Período: 04.02.2019 a 08.02.2019 JESSEANE ANDREA GUALBERTO PRAZERES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 181017-0 B; Período: 04.02.2019 a 08.02.2019 JESUA DA SILVA MAIA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 232807-0 B; Período: 12.06.2018 a 13.06.2018 JOAO MAIA GALVAO - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 104647-0 G; Período: 11.02.2019 a 27.03.2019 JORGE RAFAEL DE MORAES - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; Matrícula: 015454-7 C; Período: 03.03.2019 a 01.04.2019 JOSE FERNANDES BARROS - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 162811-9 A; Período: 22.02.2019 a 26.02.2019 JOSEANE MARIA VIEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 148466-4 B; Período: 07.03.2019 a 08.03.2019 JOSEANE MARIA VIEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 148466-4 C; Período: 07.03.2019 a 08.03.2019 JOSEANE MARIA VIEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 148466-4 B; Período: 12.03.2019 a 12.03.2019 JOSEANE MARIA VIEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 148466-4 C; Período: 12.03.2019 a 12.03.2019 KAREN FERNANDA CARVALHO GARCIA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; Matrícula: 223272-3 A; Período: 17.04.2018 a 01.05.2018 LEIDEVANE LOURENCO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 149300-0 A; Período: 18.03.2019 a 15.06.2019 LEONIDAS MARTINS FILHO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 145294-0 B; Período: 03.03.2019 a 19.04.2019 LINDALVA DOS SANTOS TEIXEIRA FILHA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 145099-9 A; Período: 27.02.2019 a 27.05.2019 LIVETE BRITO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 050142-5 C; Período: 20.02.2019 a 05.04.2019 LUCIVALDO DA SILVA - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula: 182720-0 A; Período: 24.02.2019 a 22.08.2019 LUCIVALDO DA SILVA - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula: 182720-0 A; Período: 26.12.2018 a 23.02.2019 LUCIVALDO DA SILVA - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula: 182720-0 A; Período: 27.09.2018 a 25.12.2018 LUCY CLAY CORDEIRO RIBEIRO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 143228-1 A; Período: 22.02.2019 a 22.05.2019 LUZIA COSTA DO NASCIMENTO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III;

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 17 Matrícula: 128261-1 E; Período: 17.02.2019 a 03.03.2019 MANOEL ARINES FREITAS DA SILVA - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula: 180490-1 A; Período: 13.02.2019 a 13.05.2019 MARA LIENE ANDRADE VIANA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; Matrícula: 223256-1 A; Período: 12.03.2019 a 07.09.2019 MARCELO MONTEIRO DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 217417-0 A; Período: 19.02.2019 a 28.02.2019 MARCIA RAQUEL SIMPLICIO SICSU - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 217416-2 A; Período: 30.01.2019 a 28.02.2019 MARCIA ROGERIA DE JESUS CARDOSO - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; Matrícula: 227460-4 A; Período: 01.03.2019 a 29.04.2019 MARCUS TULIO TOME CATUNDA - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; Matrícula: 159070-7 D; Período: 25.02.2019 a 03.03.2019 MARCUS TULIO TOME CATUNDA - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; Matrícula: 159070-7 E; Período: 25.02.2019 a 03.03.2019 MARGARETE MUCA DE SOUZA PEREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 139656-0 C; Período: 25.02.2019 a 01.03.2019 MARIA ALICE SOARES VILAR - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 128472-0 E; Período: 31.01.2019 a 31.03.2019 MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES GUEDELHA - Cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; Matrícula: 140631-0 C; Período: 11.06.2018 a 10.07.2018 MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA COSTA GADELHA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 152241-8 B; Período: 18.02.2019 a 18.05.2019 MARIA DAS NEVES LISBOA DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNFIII; Matrícula: 219763-4 A; Período: 22.02.2019 a 22.05.2019 MARIA DO CARMO PICANCO DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LIC-V; Matrícula: 146223-7 A; Período: 04.10.2018 a 13.10.2018 MARIA DO SOCORRO SILVA DE MEDEIROS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 119838-6 B; Período: 12.02.2019 a 26.02.2019 MARIA DOROTEA BARBOSA - Cargo: PROFESSOR PF20.MAG-VII; Matrícula: 143458-6 A; Período: 09.02.2019 a 10.03.2019 MARIA FILOMENA SENA FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 187050-5 A; Período: 24.02.2019 a 12.05.2019 MARIA GORETE TEIXEIRA BRAGA - Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; Matrícula: 163994-3 A; Período: 08.01.2018 a 19.01.2018 MARIA LUIZA CARDOSO FONSECA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 116231-4 C; Período: 08.03.2019 a 06.05.2019 MARIA LUIZA DA SILVA MELO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 127836-3 C; Período: 28.02.2019 a 29.03.2019 MARIA LUZIA DANTAS BRAZ ALVES - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 219601-8 A; Período: 28.02.2019 a 28.05.2019 MARIA MEDIANEIRA IZIDORIO DE SOUZA SILVA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; Matrícula: 147917-2 B; Período: 15.02.2019 a 13.08.2019 MARIA ODENIZE FERREIRA DA SILVA - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESPIII; Matrícula: 105623-9 D; Período: 12.06.2018 a 20.06.2018 MARIA ODENIZE FERREIRA DA SILVA - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESPIII; Matrícula: 105623-9 D; Período: 12.06.2018 a 19.06.2018 MARILUCE DINIZ NUNES - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 147436-7 C; Período: 18.03.2019 a 16.04.2019 MARIO DE SOUZA DA FONSECA - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula: 180895-8 A; Período: 03.12.2018 a 01.05.2019 MARISE GONCALVES COSTA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 224166-8 A; Período: 11.02.2019 a 25.02.2019 MARISE GONCALVES COSTA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 224166-8 B; Período: 11.02.2019 a 25.02.2019 MIRIAN ALVES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.MAG-VII; Matrícula: 143927-8 A; Período: 27.02.2019 a 27.05.2019 MIRIAN ALVES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.MAG-VII; Matrícula: 143927-8 A; Período: 27.02.2019 a 27.05.2019 MONICA CORTEZ PINTO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 233552-2 A; Período: 11.02.2019 a 15.02.2019 NADIA REGINA LARANJEIRA MENDES - Cargo: PROF TEMPORARIO PLENA 20HS; Matrícula: 211835-1 E; Período: 11.02.2019 a 25.02.2019 NATHANAEL ANTONIO BASTOS PALMEIRA - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Matrícula: 163141-1 A; Período: 08.03.2019 a 06.05.2019 NEIVA SILVA SOUZA - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Matrícula: 164267-7 A; Período: 07.02.2019 a 08.03.2019 NELSON LEITE BRILHANTE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 024688-3 A; Período: 25.02.2019 a 10.04.2019 NELSON LEITE BRILHANTE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 024688-3 A; Período: 01.02.2019 a 10.02.2019 NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; Matrícula: 182331-0 A; Período: 25.02.2019 a 09.03.2019 NIVAN SANDER DO CARMO BATISTA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 153643-5 A; Período: 01.02.2018 a 01.04.2018 ODENILTON FRANCA BEZERRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 184964-6 B; Período: 14.02.2019 a 15.03.2019 PATRICIA GLORIA DALLAGNESE - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 146829-4 C; Período: 14.02.2019 a 28.02.2019 PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 180869-9 A; Período: 19.02.2019 a 19.04.2019 PAULA DANTAS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 233882-3

A; Período: 05.02.2019 a 03.06.2019 QUEZIA VIEIRA DE ALMEIDA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 181900-3 A; Período: 03.06.2018 a 14.06.2018 QUINTINO NONATO DE LIMA FILHO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 029398-9 B; Período: 01.03.2019 a 29.05.2019 QUINTINO NONATO DE LIMA FILHO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 029398-9 C; Período: 01.03.2019 a 29.05.2019 RAIMUNDA ELAINE DE SOUZA PIRES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPLIV; Matrícula: 195202-1 B; Período: 19.01.2019 a 18.04.2019 RAIMUNDA RITA SANTANA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 203743-2 C; Período: 01.03.2019 a 28.07.2019 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 014478-9 E; Período: 05.02.2019 a 04.05.2019 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 014478-9 F; Período: 05.02.2019 a 04.05.2019 RAIMUNDO SAUDE VEGA DINIZ - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 181934-8 A; Período: 01.03.2019 a 29.04.2019 RAMSES DE OLIVEIRA FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 139208-5 B; Período: 14.02.2019 a 14.05.2019 RAMSES DE OLIVEIRA FERREIRA - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; Matrícula: 139208-5 E; Período: 14.02.2019 a 14.05.2019 REBECA MENDES CHAVES - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 217442-1 A; Período: 22.02.2019 a 01.03.2019 REGINA FONSECA VELOSO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 132204-4 C; Período: 04.02.2019 a 04.04.2019 REINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 219504-6 A; Período: 08.02.2019 a 14.05.2019 RENATA MARIA DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 233907-2 A; Período: 18.02.2019 a 18.04.2019 RENER PRAIA MADURO PAZ DE FREITAS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 141084-9 B; Período: 28.02.2019 a 26.08.2019 RENIER CARLOS PACHECO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 169114-7 B; Período: 21.02.2019 a 27.02.2019 RISOLDA MARIA SILVA FARIAS - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 1392409 D; Período: 24.02.2019 a 24.04.2019 RISOLDA MARIA SILVA FARIAS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 139240-9 F; Período: 24.02.2019 a 24.04.2019 ROGERIA DAIANA LIMA VIEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 217066-3 A; Período: 14.03.2018 a 21.03.2018 ROSA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 219714-6 A; Período: 28.06.2018 a 03.07.2018 ROSANA CRISTINA HORTENCIO DA COSTA EH SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 143893-0 A; Período: 04.02.2019 a 05.03.2019 ROSANA DE ALMEIDA LESSA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 219499-6 A; Período: 15.02.2019 a 15.04.2019 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 115257-2 D; Período: 27.12.2017 a 16.01.2018 ROSENILDE ALVES ROSA DIAS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 167439-0 B; Período: 21.02.2019 a 22.03.2019 ROSINEIDE ALECRIM DE MELO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 124193-1 C; Período: 20.02.2019 a 20.05.2019 ROSINETE SARAIVA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 015261-7 A; Período: 06.08.2018 a 21.08.2018 ROSINETE SARAIVA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 015261-7 A; Período: 10.09.2018 a 24.09.2018 ROZELIA DE MELO NEVES - Cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; Matrícula: 239107-4 A; Período: 31.03.2018 a 09.04.2018 SALET SILVA DE ARAUJO NONATO - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 219709-0 A; Período: 08.03.2019 a 23.03.2019 SANDRA ANDRADE HANDA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-III; Matrícula: 185532-8 A; Período: 12.03.2019 a 10.04.2019 SANMUNIE LIMA PAULO - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; Matrícula: 162055-0 A; Período: 08.02.2019 a 08.04.2019 SARAH SOUZA DO NASCIMENTO - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 185650-2 A; Período: 19.02.2019 a 05.03.2019 SILVIA ROCHA QUARESMA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 198387-3 D; Período: 09.03.2019 a 07.04.2019 SIMONE CARMIN FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 160590-9 A; Período: 03.03.2018 a 07.03.2018 SIMONE CARMIN FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 160590-9 D; Período: 03.03.2018 a 07.03.2018 SIMONE CARMIN FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 160590-9 A; Período: 15.03.2018 a 19.03.2018 SIMONE CARMIN FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 160590-9 D; Período: 15.03.2018 a 19.03.2018 SUELY DA SILVA LIMA ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 201006-2 D; Período: 22.02.2019 a 22.05.2019 TERESA CRISTINA ABREU DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 160593-3 A; Período: 21.02.2019 a 02.03.2019 TERIANE BASTOS NUNES - Cargo: PEDAGOGO PD40.LPL-IV; Matrícula: 229741-8 B; Período: 05.02.2019 a 19.02.2019 THAYS QUEIROZ DOS SANTOS FALCAO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 198636-8 E; Período: 19.03.2018 a 23.03.2018 URSULINA NEVES GRANA NETA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 143788-7 A; Período: 24.01.2018 a 07.02.2018

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Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 18 VALCINEIA PEDRO DA SILVA FLORENCIO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 204267-3 B; Período: 14.02.2019 a 14.04.2019 VANIA DE NAZARE GONCALVES DE OLIVEIRA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 220175-5 A; Período: 19.06.2018 a 03.07.2018 WALDECI DOS SANTOS MANFREDO - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 163311-2 A; Período: 05.02.2019 a 06.03.2019 WALDECI DOS SANTOS MANFREDO - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 163311-2 A; Período: 07.03.2019 a 05.04.2019 WANDET MUNIZ DOURADO - Cargo: PSICOLOGO PNS.PSC-III; Matrícula: 223310-0 A; Período: 27.02.2019 a 12.04.2019 WILLIANS CESAR DA SILVA MORAES - Cargo: VIGIA; Matrícula: 162888-7 A; Período: 28.02.2019 a 27.06.2019 WILMITON DOS SANTOS PINTO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 225971-0 A; Período: 22.02.2019 a 28.02.2019 ELEN PINHO DE ARAUJO SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 187265-6 F; Período: 05.03.2019 a 02.06.2019 EULHIANA DE MACEDO MEDEIROS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 144610-0 A; Período: 04.02.2019 a 04.05.2019 JANE MARIA GONCALVES FEITOSA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 232485-7 A; Período: 15.02.2019 a 15.04.2019 SANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 132137-4 C; Período: 13.02.2019 a 13.05.2019.

Manaus, 08 de abril de 2019.

MIGUEL ANGEL VERATUDELA CURAHUA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 170219 0 E ; Período: 15.02.2019 a 15.04.2019 MIRIAM MARTINS FREITAS - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-I; Matrícula: 217423 5 A; Período: 08.03.2019 a 06.05.2019 REGINO RODRIGUES RIBEIRO - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula: 184300 1 A; Período: 02.03.2019 a 10.04.2019 ROSENILDE ALVES ROSA DIAS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 167439 0 B; Período: 23.03.2019 a 20.07.2019 ROSINEIA DA SILVA SHAPIAMA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 160523 2 A; Período: 13.02.2019 a 30.032019 SILVIA CRISTINA COTA DE VASCONCELOS RODRIGUES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 203985 0 H ; Período: 18.02.2019 a 19.02.2019 SOCORRO CRISTIANE DA SILVA MENDONCA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-I; Matrícula: 202138 2 B ; Período: 08.03.2019 a 05.03.2019 SOCORRO CRISTIANE DA SILVA MENDONCA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-I; Matrícula: 202138 2 B ; Período: 21.03.2019 a 19.04.2019 SUZANA CRISTINA MATTOS ALVES - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 143316 4 A ; Período: 01.03.2019 a 30.03.2019 VANIA MARIA MARINS DE LIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-I; Matrícula: 135317 9 G; Período: 11.03.2019 a 11.04.2019 VILMA SERUDO REBELO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 224053 0 D; Período: 07.03.2019 a 21.03.2019 YEDA MARCIA DA CRUZ SANTOS - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 128324 3 D; Período: 24.03.2019 a 21.06.2019.

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

Manaus, 08 de abril de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC EXTRATO das Licenças Médicas dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – CAPITAL. ALMIR SAMPAIO DE MOURA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 153841 1 A; Período: 07.03.2019 a 13.03.2019 ALMIR SAMPAIO DE MOURA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 153841 1 B; Período: 07.03.2019 a 13.03.2019 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO LOPES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-I; Matrícula: 203988 5 D; Período: 02.02.2019 a 06.03.2019 ANDREY MARCELO DE SOUZA NEVES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPLI; Matrícula: 218439 7 A; Período: 29.03.2019 a 12.05.2019 ANDREY MARCELO DE SOUZA NEVES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPLI; Matrícula: 218439 7 B; Período: 29.03.2019 a 12.05.2019 ANDREZA DA SILVA FERREIRA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I; Matrícula: 190079 0 A; Período: 14.02.2019 a 30.03.2019 ARISTHEU JATOBA SIMOES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 017166 2 B; Período: 04.02.2019 a 05.03.2019 EDINALDO DA SILVA LIMA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 118717 1 C; Período: 12.03.2019 a 10.04.2019 FABLICIA ERICA LABORDA TAVARES - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-I; Matrícula: 202369 5 C; Período: 11.03.2019 a 15.03.2019 FABLICIA ERICA LABORDA TAVARES - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-I; Matrícula: 202369 5 C; Período: 18.03.2019 a 22.03.2019 FRANCISCO ISAAC PINHEIRO DE FREITAS - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTR; Matrícula: 163258 2 A; Período: 22.03.2019 a 19.06.2019 GLEYSON DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-I ; Matrícula: 233306 6 A ; Período: 25.03.2019 a 03.04.2019 HELENALRIA AMORIM DA CUNHA GUSMAO - Cargo: ASSISTENTE TECNICO; Matrícula: 240806 6 A ; Período: 13.03.2019 a 27.03.2019 IRAN ROBERTO DINIZ PINTO - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS; Matrícula: 151816 0 B; Período: 24.03.2019 a 21.06.2019 KAMILA ARAUJO DA SILVA SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 206964 4 F ; Período: 05.03.2019 a 03.04.2019 KELLY GREICE GARCIA DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I; Matrícula: 180875 3 A; Período: 14.03.2019 a 28.03.2019 LUCIANA PEREIRA DA COSTA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 160722 7 A; Período: 15.03.2019 a 13.05.2019 MARCIA DE SOUZA XAVIER - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 162029 0 A ; Período: 08.02.2019 a 08.05.2019 MARCIA DE SOUZA XAVIER - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 162029 0 B ; Período: 08.02.2019 a 08.05.2019 MARIA ANGELINA QUEIROZ DE VASCONCELOS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 136514 2 B; Período: 01.04.2019 a 15.04.2019 MARIA ANGELINA QUEIROZ DE VASCONCELOS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 136514 2 D; Período: 01.04.2019 a 15.04.2019 MARIA DAS GRACAS COSTA GUIMARAES - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 023478 8 B ; Período: 16.03.2019 a 14.04.2019 MARIA DE FATIMA DE FREITAS UCHOA - Cargo: PROFESSOR PF20.ADC-V; Matrícula: 140005 3 B; Período: 08.03.2019 a 05.06.2019 MARIA FABIANA GONCALVES DE PAULA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 144734 3 A; Período: 29.03.2019 a 26.06.2019 MIGUEL ANGEL VERATUDELA CURAHUA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 170219 0 C ; Período: 15.02.2019 a 15.04.2019

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC RESENHA GSE Nº 142, de 02 de abril de 2019.

PORTARIA GSE Nº 208/2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário Oficial em 11/02/2019, CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de retificação com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional da servidora e o que mais consta no processo 01.01.028101.03932.2019/SEDUC, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de retificação da Portaria GS N.º 1488, de 09/06/1987, referente ao nome da servidora abaixo, lotada no município de Eirunepé.AM: .Onde se lê: MARIA ISONEIDE AGUIAR DA CUNHA; .Leia-se: MARIA ISONEIDE AGUIAR DA COSTA CUNHA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de abril de 2019.

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 013/2019-SEDUC/SERINS/UGP A D E A M . D A TA D A A S S I N A T U R A : 0 1 . 0 4 . 2 0 1 9 . P A R T E S CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUCcom a Secretaria de Estado de Relações Institucionais–SERINS por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação no Amazonas–UG-PADEAM e o Consultor MADERSON DA ROCHA FURTADO. OBJETO: Prestação de serviços de apoio e assessoramento técnico especializado em aspectos de planejamento e aquisições à Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – UGP-PADEAM. PRAZO: Vigência de 07 (sete) meses a contar da assinatura do Contrato e execução dos serviços de 06 (seis) meses a contar da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 162.464,45 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza de Despesa: 44903501; Fonte: 04757128, emitida pela Contratante

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 19 em 28/03/2019, a Nota de Empenho 2019NE01879, no valor de R$ 162.464,45 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.04101.00000154.2018/SEDUC/SERINS/UGPADEAM. Manaus, 1º de abril de 2019.

JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO Coordenadora Executiva - UG-PADEAM/SERINS.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC RESENHA GSE Nº 152, de08 de abril de 2019.

PORTARIA GSE Nº 218/2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇAO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário Oficial em 11/02/2019, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, os atos de contrato para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, dos servidores conforme processos abaixo: Processo nº 01.01.028101.29264.2018 VALMIR VAZ DE MENEZES, no cargo de Professor, município de Tapauá/AM,nos períodos de 01/02 a 31/12/1998; 01/02 a31/12/1999 e de 01/01 a 28/02/2000.

Processo nº 01.01.028101.30947.2018 MARLUCIA DE OLIVEIRA RABELO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, município de Tapauá/AM, nos períodos de 01/03 a 31/12/1996; 03/03 a 31/12/1997; 01/01 a 31/12/1998; 01/01 a 31/12/1999; 01/01 a31/12/2000 e de 01/01 a 28/02/2001.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de abril de 2019.

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

técnica, administrativa e pedagógica às Escolas Estaduais do município de Borba (AM).Nome/Cargo: Luiz Castro Andrade Neto / Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino. Destino/Período: Mao / Belém / Mao / 11 a 13de Abrilde 2019. Objetivo:Participar da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.Nome/Cargo: Daniel Ferreira /Desportista.

Destino/Período: Mao / Curitiba / Mao / 11 a 14 de Abrilde 2019. Objetivo:Participar do Circuito Brasil Loterias Caixa – 2ª Fase Nacional – Campeonato Brasileiro de Halterofilismo / 2019.Nome/Cargo: Lucas Manoel Galvão dos Santos /Desportista. Destino/Período: Mao / Curitiba / Mao / 11 a 14 de Abrilde 2019. Objetivo:Participar do Circuito Brasil loterias Caixa – 2ª Fase Nacional – Campeonato Brasileiro de Halterofilismo / 2019.Nome/Cargo: Maria de Fátima Costa de Castro /Aluna. Destino/Período: Mao / Curitiba / Mao / 11 a 14 de Abrilde 2019. Objetivo: Participar do Circuito Brasil loterias Caixa – 2ª Fase Nacional – Campeonato Brasileiro de Halterofilismo Nathan de

/ 2019.Nome/Cargo:

Souza Barros /Vigia. Destino/Período: Mao / Fonte Boa / Jutaí / Santo Antônio do Içá / Tonantins / Amaturá / São Paulo de Olivença / Benjamin Constant / Atalaia do Norte / Tabatinga/ Mao / 11de Abril a 30 de Maio de 2019. Objetivo: Realizar o acompanhamento da entrega de material de expediente, limpeza, merenda escolar e patrimônio, dar instruções e anotar as necessidades das Escolas Estaduais.Nome/Cargo: Antonio Pereira da Costa /Vigia.

Destino/Período: Mao / Rio Preto da Eva / Mao / 15de Abrilde 2019. Objetivo: Realizar visita técnica com o Secretário Luiz castro para verificação das Estruturas das Escolas Estaduais.

Nome/Cargo: Gediel de Sousa da Silva /Assessor de Gest. de Esc. Indíg. Destino/Período: Mao /Presidente Figueiredo / Mao / 15 de Abrilde 2019. Objetivo: Realizar visita técnicana sede da Coordenadoria para adequação do Layot e adequar o espaço para acessibilidade. Nome/Cargo: Maria de Fátima Castelo Branco /Professora. Destino/Período: Mao /Careiro da Várzea / Mao / 15 a 18 de Abrilde 2019. Objetivo: Realizar Oficina de Formação na temática: Metodologia de Construção do Projeto Político pedagógico para os servidores da rede Pública Estadual e municipal.

Manaus, 10 de Abril de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria GS nº 93/2019, publicada no Diário Oficial em 11/02/2019.

Nome/Cargo: Joel Pinto Teixeira /Aux. de Serviços Gerais.

Destino/Período: Mao / Juruá / Carauari / Itamarati / Eirunepé / Guajará / Ipixuna / Envira/Mao/ 04de Abril a 23 de Maio de 2019. Objetivo: Realizar o acompanhamento da entrega de material de expediente, limpeza, merenda escolar e patrimônio, dar instruções e anotar as necessidades das Escolas Estaduais.Nome/Cargo: Rainalda Mota Serra /Professora. Destino/Período: Mao / Brasília / Mao / 09 a 12 de Abrilde 2019. Objetivo:Participar da Reunião Ampliadaem Brasília nos dias 10 a 12 de Abril de 2019, promovida pelo Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC.Nome/Cargo:Antônia Maria Gomes Ramos /Professora. Destino/Período: Mao / Tabatinga / Benjamin Constant / Mao / 10 a 13 de Abrilde 2019. Objetivo:Realizar visita técnica, administrativa e pedagógica às Escolas Estaduais do município de Benjamin Constant (AM) e nas Comunidades Indígenas Feijoal. Nome/Cargo: Amarildo Lopes Pereira /Professor. Destino/Período: Mao / Borba / Mao / 10 a 17 de Abrilde 2019. Objetivo:Realizar visita

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretario Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC RESENHA GS 203, de 09 de abril de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO no uso de suas atribuições; PORTARIA GS 295/2019 CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 236/2019-GSEAI/SEDUC, RESOLVE: DESIGNAR para a função de Diretor da Escola Estadual José Carlos Mestrinho de Medeiros Raposo (TipologiaII -FGD-2), município de Guajará/AM, a servidora ANTONIA BENEDITA FERREIRA DO NASCIMENTO,P12056 Professor, matrícula nº 164067-4A, a partir de 01 de abril de 2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 09 de abril de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 20 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC RESENHA GS 202, de 09 de abril de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO no uso de suas atribuições, PORTARIA GS 293/2019 CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 231/2019-GSEAI/SEDUC, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação (Simbologia FGC-2), município de Manicoré, a servidora ELDA LUCIA NEVES GOMES, Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 027265-5A, a partir de 10 de abril de 2019; II. DESIGNAR para a função a servidora ANA MARINES PERIN, ProfessorPF20.ESP-III e PF20.LPL-IV, matrícula nº 145065-4A/C, a partir de 10 de abril de 2019.

PORTARIA GS 294/2019 CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 232/2019-GSEAI/SEDUC,

Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, dos servidores conforme processos abaixo: Processo nº 01.01.028101.30854.2018 RAIMUNDA VARGAS LINS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, município de Tapauá/AM,nos períodos de 03/03 a 31/12/1997; 01/01 a 31/12/1998; 01/01 a 31/12/1999; 01/01 a 31/12/2000 e de 01/01 a 28/02/2001.

Processo nº 01.01.028101.04191.2019 MARCIA DE VASCONCELOS TORRES, no cargo de Professor, município de Tapauá/AM, nos períodos de 25/06 a 31/12/1998; 01/01 a 28/02/1999; 01/11/2000 a 28/02/2001.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de abril de 2019.

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC

RESOLVE:

RESENHA GSE Nº 140, de02 de abril de 2019.

PORTARIA GSE Nº 206/2019.

I. DISPENSAR da função de Diretor da Escola Estadual Hermenegildo de Campos (Tipologia FGD-2), município de Manicoré, a servidora ANA MARINES PERIN, Professor PF20.ESP-III e PF20.LPL-IV, matrícula nº 145065-4A/C, a partir de 10 de abril de 2019.

II. DESIGNAR para a função, a servidora ELBA BARBOSA DE MACEDO, PedagogoPD20.LPL.IV, matrícula nº 236508-1B, a partir de 10 de abril de 2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇAO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 09 de abril de 2019.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE, RESOLVE:

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº. 07/2019 – SEDUC, publicado no DOE 33954 nas publicações diversas, pág. 29,celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. ONDE SE LÊ: PRAZO: Vigência dos serviços é de doze (12) meses, contados de 18.02.2019 até 18.02.2020.

LEIA-SE:PRAZO: Vigência dos serviços é de doze (12) meses, contados de 22.02.2019 até 22.02.2020.

CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, dos servidores conforme processos abaixo: Processo nº 01.01.028101.04117.2019 IZALINA DO AMARAL PRADO, no cargo de Professor, município de Manaus/AM,no período de 01/05/1999 a 28/02/2001.

Processo nº 01.01.028101.03462.2019 EDINEIDE GONÇALVES DE LIMA, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, no período de 01/11/1998 a 31/12/1999.

Processo nº 01.01.028101.01288.2019 EDILZA DE SOUZA PIRES, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, município de Parintins/AM, nos períodos de 01/03 a 31/12/1996; 01/03 a 31/12/1997 e de 01/02/1998 a 28/02/2001.

Manaus, 11 de abril de 2019.

Processo nº 01.01.028101.03855.2019 IBERSON MENDES DA COSTA, no cargo de Professor, município de Tefé/AM, no período de 01/02/2000 a 28/01/2001.

Rosana Aparecida Freire Nunes Coordenadora do Núcleo de Contratos e Convênios - NGCC

Processo nº 01.01.028101.29906.2018 MARIA DO BOM PARTO DA COSTA, no cargo de Professor, município de Caapiranga/AM, no período de 01/02/1995 a 28/02/2001.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de abril de 2019.

RESENHA GSE Nº 141, de02 de abril de 2019.

PORTARIA GSE Nº 207/2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇAO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário Oficial em 11/02/2019, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, os atos de contrato para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC ERRATA do Extrato de Cancelamento publicada no Diário Oficial do Estado em 11/12/2018, sobre a servidora EULINA MARIA LEITE NOGUEIRA, Matrícula:102738-7E, conforme abaixo:

.Onde se lê:...Extrato de Cancelamento; .Leia-se:...Extrato de Concessão.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de abril de 2019.

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 21 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC EXTRATO das Licenças Médicas dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – INTERIOR. ALDENIRA BATALHA DE CARVALHO - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 166198-1 A; Período: 13.02.2019 a 14.03.2019 ALEXSANDRA FERREIRA DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 218443-5 A; Período: 12.02.2019 a 23.03.2019 ANDREIA DE CASTRO MASCARENHAS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 212821-7 B; Período: 20.02.2019 a 20.04.2019 APARECIDA MARIA MARTINS - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 184128-9 A; Período: 15.03.2019 a 13.04.2019 APARECIDA MATOS DE MACEDO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 192293-9 C; Período: 18.02.2019 a 03.04.2019 APARECIDA MORENO TRINDADE - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 166436-0 A; Período: 08.03.2019 a 16.04.2019 DANIELE SANTOS NEVES - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 232278-1 A; Período: 08.03.2019 a 27.03.2019 DORASONIA CARMO DA SILVA - Cargo: PROF TEMPORARIO PLENA 20HS; Matrícula: 230508-9 B; Período: 02.02.2019 a 18.03.2019 ELINALDO CUNHA DOS SANTOS - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 239634-3 A; Período: 06.03.2019 a 04.05.2019 ENEDINA PINHEIRO RIBEIRO - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 184527-6 A; Período: 25.01.2019 a 25.03.2019 GENECY BRIGIDO MELO - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula: 185896-3 A; Período: 07.01.2019 a 06.05.2019 JACIRA GUERREIRO DA SILVA - Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; Matrícula: 140403-2 B; Período: 07.02.2019 a 06.05.2019 JUAREZ FERREIRA VINHOTE - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 150526-2 B; Período: 16.02.2019 a 24.08.2019 JUCIMARA CANTO GOMES - Cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; Matrícula: 240976-3 A; Período: 11.02.2019 a 02.03.2019 LUCYANNE GONCALVES CATUNDA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 202178-1 E; Período: 21.02.2019 a 21.04.2019 MARIA DO SOCORRO NUNES BRANDAO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 201286-3 C; Período: 07.02.2019 a 07.05.2019 MARIA ROSANY DA SILVA HOLANDA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNFIII; Matrícula: 240695-0 A; Período: 02.01.2019 a 31.01.2019 MARIA ROSANY DA SILVA HOLANDA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNFIII; Matrícula: 240695-0 A; Período: 01.02.2019 a 02.03.2019 NEIVA CAVALCANTE DA COSTA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 187825-5 A; Período: 25.02.2019 a 25.05.2019 NEIVA CAVALCANTE DA COSTA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 187825-5 D; Período: 25.02.2019 a 25.05.2019 NEY AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 164177-8 A; Período: 13.12.2018 a 10.06.2019 ODENIZE NOGUEIRA DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 201400-9 C; Período: 22.12.2017 a 05.01.2018 ODENIZE NOGUEIRA DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 201400-9 C; Período: 06.01.2018 a 04.02.2018 OZIANE SEABRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 243812-7 A; Período: 07.03.2019 a 05.04.2019 RAIMUNDA CASTRO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 115884-8 C; Período: 23.02.2019 a 24.03.2019 ROSANE DOS SANTOS APARICIO - Cargo: PROF TEMPORARIO CARGA QUEBRADA; Matrícula: 237526-5 A; Período: 01.02.2019 a 15.02.2019 ROSELY BELEM DUTRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 196050-4 C; Período: 21.12.2018 a 19.04.2019 SERGINA MARIA RODRIGUES FALCAO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 146964-9 B; Período: 18.02.2019 a 28.04.2019 SIDLENE TAVARES MORAES - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 232188-2 A; Período: 20.03.2019 a 17.07.2019 SOLANGE DE ARAUJO SILVA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASGIII; Matrícula: 194086-4 A; Período: 31.01.2019 a 01.03.2019 SOLANGE DE ARAUJO SILVA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASGIII; Matrícula: 194086-4 A; Período: 17.12.2018 a 31.12.2018 WALESKA NOBRE PIRES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula: 199373-9 B; Período: 27.07.2017 a 15.08.2017

CELENE DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 167075 1 B; Período: 15.02.2019 a 15.05.2019 ESMERALDO MARQUES DA ROCHA - Cargo: PROF TEMPORARIO; Matrícula: 164087 9 F ; Período: 27.03.2019 a 10.042019 GEMINIANO LOPES BASILIO - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 028327 4 C; Período: 11.03.2019 A 11.05.2019 HELENICE DE FREITAS PASCOA - Cargo:PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 173738 4 B ; Período: 25.02.2019 a 09.04.2019 HELENICE DE FREITAS PASCOA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 173738 4 C ; Período: 25.02.2019 a 09.04.2019 IZA MACEDO TANABE - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I; Matrícula: 182896 7 A; Período: 22.03.2019 a 31.03.2019 JANE BRITO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 144958 3 D; Período: 21.03.2019 a 05.04.2019 JANE BRITO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 144958 3 A; Período: 21.03.2019 a 05.04.2019 MARIA DA CONCEICAO REIS DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 110374 1 C ; Período: 02.03.2019 A 30.05.2019 MARIA LASSENY CARVALHO BARBOSA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 124042 0 B; Período: 20.03.2019 a 17.06.2019 PEDRO DE OLIVEIRA GONCALVES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 118483 0 B; Período: 06.03.2019 a 19.04.2019 PEDRO DE OLIVEIRA GONCALVES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 118483 0 D; Período: 06.03.2019 a 19.04.2019 RONILCE CORTEZAO PEREIRA - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 165557 4 A; Período: 27.02.2019 a 27.04.2019.

Manaus, 08 de abril de 2019.

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC ERRATA DA DATA DA ASSINATURA DO15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2007 – SEDUC, publicado no DOE 33942 nas publicações diversas, pág. 11,celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensinoe a ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA JÚNIOR. ONDE SE LÊ:DATA DA ASSINATURA: 01.01.2019.

LEIA-SE:DATA DA ASSINATURA:28.12.2018.

Manaus, 09 de abril de 2019.

Rosana Aparecida Freire Nunes Coordenadora do Núcleo de Contratos e Convênios - NGCC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC ESPÉCIE:3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2016-SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2019. PARTES CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC e Secretaria de Estado de Relações Institucionais–SERINS por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação no Amazonas–UG-PADEAM e a empresa PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 06 (seis) meses, para dar continuidade ao objeto do Contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.04101.0000112.2019/SEDUC/SERINS/UG-PADEAM. Manaus, 1º de abril de 2019.

JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO Coordenadora Executiva - UG-PADEAM/SERINS.

Manaus, 08 de abril de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC EXTRATO das Licenças Médicas dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – INTERIOR.

ESPÉCIE:6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2016-SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2019. PARTES CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC eSecretaria de Estado de Relações Institucionais–SERINS por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação no Amazonas–UG-PADEAM e a empresa CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO:Prorrogar o prazo de vigênciae execução por mais 90 (noventa)

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 22 dias corridos, para dar continuidade às obras e serviços de engenharia necessários ao CETI de Nova Olinda do Norte/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.04101.0000096.2019/ SEDUC/SERINS/UG-PADEAM. Manaus, 1º de abril de 2019.

JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO Coordenadora Executiva - UG-PADEAM/SERINS.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC ESPÉCIE:6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2015-SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2019. PARTES CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC eSecretaria de Estado de Relações Institucionais–SERINS por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação no Amazonas–UG-PADEAM e a empresa M.C.A. CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO:Prorrogar o prazo de vigênciapor 90 (noventa) dias e prazo de execução por 180 (cento e oitenta) dias, para dar continuidade às obras e serviços de engenharia necessários ao CETI de Careiro Cstanho/AM. F U N D A M E N T O D O AT O : P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o n º 01.01.04101.0000088.2019/ SEDUC/SERINS/UG-PADEAM. Manaus, 01 de abril de 2019.

AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Pregão Presencial nº 018/2019 – CEL/AADC/SRP - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e administração de vale alimentação, na forma de cartão magnético e/ou eletrônico, com chip e recarga mensal, para exercício de 2019,para atender as necessidades dos colaboradores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC e os Espaços culturais administrados pela mesma.

RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação do pregoeiro que julgou vencedora e adjudicou o objeto do Pregão Presencial n.º 018/2019 CEL/AADC/SRP, à empresa: Trivale Administração LTDA, CNPJ Nº 00.604.122/0001-97, pela menor taxa de administração, qual seja, de -1,15%(menos um virgula quinze por cento).Manaus, 16 de abril de 2019.

KARENINA KANAVATI LASMAR AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF

JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO Coordenadora Executiva - UG-PADEAM/SERINS.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria GS nº 93/2019, publicada no Diário Oficial em 11/02/2019.

Nome/Cargo: Clene Lopes Ramos /Pedagoga. Destino/Período: Mao / Careiro da Várzea/Mao/ 15 a 18 de Abril de 2019. Objetivo:Realizar Oficina de Formação na temática: Metodologia de Construção do Projeto Político pedagógico para os servidores da rede Pública Estadual e municipal.Nome/Cargo: José Mário dos Santos Ferreira / Assessor de Gest. de Esc. Indíg. Destino/Período: Mao / Borba/ Mao / 15 a 22de Abril de 2019.

Objetivo:Participar e orientar sobre a Legislação Escolar Indígena (PPPI), no I Encontro Pedagógico de Educação Escolar Indígena do referido município.Nome/Cargo: Manoel Adaide Figueira Rocha / Auxiliar administrativo. Destino/Período: Mao / Maués / Mao / 21 a 26 de Abril de 2019. Objetivo:Realizar visita técnica nas 10 (dez) Escolas da Zona urbana para verificar conexão de internet e rede Lógica para implantação do Diário Digital.Nome/Cargo: Gediel de Sousa da Silva /Assessor de Gest. de Esc. Indíg. Destino/Período: Mao /Careiro / Autazes / Mao / 22 a 25de Abrilde 2019. Objetivo: Realizar visita técnica para averiguar a necessidade de reforma das Escolas Estaduais.Nome/Cargo: Jacó Damasceno Soares /Vigia. Destino/Período: Mao / Careiro / Autazes / Mao / 22 a 25 de Abrilde 2019. Objetivo: Realizar visita técnica para averiguar a necessidade de reforma das Escolas Estaduais.Nome/Cargo: Diego Menezes Portela de Oliveira /Assessor. Destino/Período: Mao / Careiro / Autazes / Mao / 22 a 25 de Abrilde 2019. Objetivo: Realizar visita técnica para averiguar a necessidade de reforma das Escolas Estaduais.Nome/Cargo: Darci Dias de Oliveira /Pedagoga. Destino/Período: Mao / Fonte Boa / Mao / 23 a 25 de Abrilde 2019. Objetivo:Apurar mediante Processo Administrativo disciplinar suposto ilícito na Escola Estadual Armando Mendes.Nome/Cargo: Caroline Prestes da Silva /Pedagoga. Destino/Período: Mao / Manacapuru / Anori / Mao / 23 a 27 de Abrilde 2019. Objetivo: Realizar visita técnica e pedagógica às Escolas Estaduais e realizar reunião com os servidores da Educação.

Nome/Cargo: Lucelino Lira de Carvalho /Professor. Destino/Período: Mao / Santa Isabel do Rio Negro / Barcelos / Mao / 23 de Abril a 04 de Maiode 2019.

Objetivo: Realizar visita técnica e pedagógica às Escolas Estaduais e realizar reunião com os servidores da Educação.Nome/Cargo: Walber Gonçalves Ferreira /Professor. Destino/Período: Mao / Silves/ Mao / 28 de Abril a 01 de Maio de 2019. Objetivo: Realizar visita técnica e pedagógica às Escolas Estaduais e realizar reunião com os servidores da Educação.Nome/Cargo: Amarildo Lopes Pereira /Professor. Destino/Período: Mao / Nova Olinda do Norte / Mao / 28 de Abril a 02 de Maio de 2019. Objetivo: Realizar visita técnica, administrativa e pedagógica às Escolas Estaduais e reunião com os servidores da Educação.

Manaus, 10 de Abril de 2019.

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretario Executivo de Educação e Qualidade do Ensino

PORTARIA Nº 115/2019 – ADAF/AM O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS –ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e; CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de atender os compromissos pactuados no BLOCO I e BLOCO II do plano estratégico do PNEFA 2017/2026; CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação dos setores de epidemiologia e de trânsito animal; RESOLVE: Art. 1º.Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Setor de Epidemiologia: 1. Daniela Carvalho Mesquita, fiscal agropecuária médica veterinária, matrícula nº 220.438-0B 2. Julcileia Arruda de Faria, fiscal agropecuária médica veterinária, matrícula nº 220.445-2B; Art. 2º. Designaros servidores abaixo relacionados para compor o Setor de Trânsito Animal: 1. William Bressan Pinto, coordenador, matrícula nº 003081; 2. Diego Laner, fiscal agropecuário médico veterinário, matrícula nº 220.4398B; Art. 3º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus/AM, 10 de abril de 2019.

ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO Diretor-Presidente ADAF

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI/DETRAN-AM

RESENHA Nº 15 de Abril de 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 15/04/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 23 N° 0267/2019 0273/2019 0286/2019 0290/2019 0297/2019 0308/2019 0329/2019 0344/2019 0355/2019 0356/2019 0367/2019 0369/2019 0379/2019 0408/2019

PLACA/ RENACH JWV-5231 JXX-2522 OAD-7385 JXN-4141 OAB-1779 PHX-4060 PHL-9995 PHO-8357 PHI-7471 PHI-7471 JPJ-0016 PHL-7737 OAH-1474 NOO-0041

AIT/ PORTARIA TD00076363 TD00094618 TD00094133 TD00097408 TD00094128 TD00095890 TD00093603 TD00098449 TD00079026 TD00079027 AI00373302 TD00097294 AI00377411 TD00087880

RESULTADO INTEMPESTIVO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INTEMPESTIVO INTEMPESTIVO INDEFERIDO INDEFERIDO INTEMPESTIVO DEFERIDO

Luzia Sena de Carvalho Presidente da JARI DETRAN-AM

SUSAM Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas Hospital Pronto Socorro Da Criança – Zona Leste ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 013/2019. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2019. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Da Criança – Zona Leste e a Empresa F K PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO. OBJETO: Pagamento indenizatório decorrente do Reconhecimento de Divida, em virtude de Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, sem cobertura contratual. No mês de Janeiro de 2019, decorrente da Nota Fiscal nº 31 de 02/02/2019. VALOR GLOBAL: R$ 69.399,47 (Sessenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10302327622400011; Fonte 0100; Elemento da despesa 339093; Processo Administrativo: 017117.000098/2019-HPSCZL; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 e Parecer Jurídico nº 943/2019-ASJUR/SUSAM Manaus, 15 de Abril de 2019.

Michele Adriane Pimentel Afonso Diretora Geral

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 06/2019 - GS/SUSAM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a publicação do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICANº 002/2018-SUSAM publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 24 de setembro de 2018 para credenciamento de instituições jurídicas de direito privado de Atenção Especializada em Oftalmologia (ambulatórios e hospitais), em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Amazonas;CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento e Composição de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde – CPC/SUSAM;e; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo n.º 17101.009184/2018-75 – SUSAM e Processo n.º 004101/2018 – PGE. RESOLVE: I – HOMOLOGARo Resultado da Comissão Permanente de Credenciamento e Composição do Banco de Prestadores de Serviços de Saúde-CPC/SUSAM, referente aoEdital de Convocação Pública – Aviso de Credenciamento Nº 002/2018; II – ESTABELECER que a Secretaria de Estado de Saúde celebrará contrato de prestação de serviço, com as entidades consideradas APTAS a seguir: 1. AK ATIVIDADES MÉDICAS LTDA. 2. CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLÓGICO DA AMAZÔNIA LTDA - CEDOA 3. CLÍNICA DE OLHOS HARLEY STREET 4. JULIA HEREIRA INSTITUTO MEDICO LTDA 5. CLÍNICA DE ULTRASSON DE OLHOS 6. CLINICA PRONTO OLHOS DO AMAZONAS 7. ICON – INST. DE CIRURGIA OCULAR DO NORTE 8. OFTACENTER - CENTRO OTALMOLOGICO EIRELI EPP LTDA 9. OFTALCLIN - CLINICA OFTALMICA LTDA EPP 10. SANTOS E POSSIMOSER - CLÍNICA DE OLHOS DR. JOÃO NETO 11. VISION CLINICAS DE OLHOS LTDA 12. OCULISTAS ASSOCIADOS DE MANAUS LTDA III – DETERMINAR: que os contratos Administrativos a serem formalizados pela PASTA, em decorrência do presente Edital de Chamada Pública – Nº 002/2018-SUSAM, obedeçam às balizas da Lei. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus/AM, 16 de abril de 2019.

VANESSA LIMA DO NASCIMENTO Secretária de Estado de Saúde, em exercício

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 07/2019 - GS/SUSAM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública – Nº 004/2018-SUSAM publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 17 de setembro de 2018 para credenciamento de instituições jurídicas de direito privado prestadoras de serviços de Média e Alta Complexidade em Nefrologia em Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica - DRC, conforme portarias ministeriais vigentes; CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento e Composição de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde – CPC/SUSAM; CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento e Composição de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde – CPC/SUSAM;e; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo n.º 17101.022216/2018-28 – SUSAM e Processo n.º 008902/2018 – PGE. RESOLVE: I – HOMOLOGAR o Resultado da Comissão Permanente de Credenciamento e Composição do Banco de Prestadores de Serviços de Saúde-CPC/SUSAM, referente ao Edital de Convocação Pública – Aviso de Credenciamento Nº 004/2018; II – ESTABELECER que a Secretaria de Estado de Saúde celebrará contrato de prestação de serviço, com a entidade considerada APTA a seguir: · HOSPITAL SANTA JÚLIA LTDA- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º17101.001773/2019-96 - SUSAM; III – DETERMINAR: que o contrato Administrativo a ser formalizado pela PASTA, em decorrência do presente Edital de Convocação Pública – Aviso de Credenciamento Nº 004/2018, obedeçam às balizas da Lei. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus/AM, 16 de abril de 2019.

VANESSA LIMA DO NASCIMENTO Secretária de Estado de Saúde, em exercício

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM PORTARIA Nº 066/2019 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 36.819/2016 que regulamenta o aceso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

R E S O L V E: I - DESIGNAR nos termos do § 4º, do art. 10 do Decreto nº 36.819/2016, os servidores listados abaixo para o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com perfil de operador e respondente no Sistema Eletrônico de Acesso à Informação(e-SIC).

NOME Wagner Cabral Pinto Fernanda Ferreira Gomes Isabela Braga Antunes Maria Gorete Mello da Silva José Soares Narbaes Júnior

MATRÍCULA 214.653-3A

PERFIL Operador

051.094-7B

Operador

234.831-4A

Respondente

051.184-6B

Respondente

229.027-8B

Operador e Respondente

II. REVOGAR PORTARIA/IPAAM/P/Nº 053/2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 15 de abril de 2019.

SAMYA DE OLIVEIRA SANCHES Diretora Jurídica no exercício da Presidência do IPAAM

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 24 Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA Espécie: Termo de Cooperação Técnica N.° 01/2019Data: 10/04/2019.

Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e o WWF-BRASIL. Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica de adesão ao Projeto GEF Pró-espécies, conjugando os esforços institucionais de todos os entes envolvidos para a promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento dos principais objetivos do Projeto, em linhas gerais: (i) a integração da conservação de espécies nas políticas públicas estabelecidas; (ii) a ampliação da efetividade no combate à exploração ilegal ou irregular da biodiversidade; (iii) a criação de um Sistema de Aviso e Detecção Precoce de Espécies Invasoras para controle de novas invasões biológicas e prevenção de sua introdução no território nacional e (iv) dar publicidade às ações do Projeto de forma a ampliar o grau de conscientização e engajamento da sociedade em relação aos desafios para a conservação de espécies.

Vigência: Este Instrumento terá vigência pelo prazo de 04 (quatro) anos a contar da data de assinatura do mesmo conforme cronograma de execução, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 01 (um) ano, mediante prévia justificativa e mútuo acordo entre os Partícipes por meio de Aditivo a este Acordo. Recursos Financeiros: Este Acordo de Cooperação não prevê o repasse de recursos entre os Partícipes, porém o WWF-Brasil, na qualidade de agencia executora do Projeto, fará diretamente a aquisição dos insumos necessários para a realização das atividades de responsabilidade do Beneficiário e colocará a disposição do Beneficiário os serviços e bens adquiridos de acordo com o POA. Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, em Manaus, 15 de abril de 2019.

Luís Henrique Piva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA Portaria n.º039/2019 – ASSGEP O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO Título VI – Capitulo I, art.°62, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lein° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: –CONCEDER FÉRIAS, para a servidora JÚLIA DE MOURA LINHARES, matrícula 227.999-1C, 05(cinco) dias, referente ao exercício de 2017, no período de 08/04/2019 a12/04/2019.CONCEDER FÉRIAS, para o servidor JOSÉ ELÍZIO DA SILVA LIMA, matrícula 020.1995E, 30(trintas) dias, referente ao exercício de 2019, no período de 26/03/201924/04/2019.CONCEDER FÉRIAS, para a servidora IRISMAR RIBEIRO DÁVILA DE SOUZA, matrícula 107.891-7C, 15(quinze) dias, referente ao exercício de 2015 dois (02) dias, 2016 nove (09) dias, 2017 quatro (04) diasa partir do dia18/03/2019 01/04/2019.CONCEDER FÉRIAS, para a servidora IRISMAR RIBEIRO DÁVILA DE SOUZA, matrícula 107.8917C,12(doze) dias, referente ao exercício de 2019, no período de 01/5/2019 a12/05/2019CONCEDER FÉRIAS, para a servidora SANDRA DA SILVA AZULAY, matrícula 107.954-9D, 10 (dez) dias, referente ao exercício de 2019, no período de 13/5/2019 a 22/05/2019.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLICA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Manaus, 15 de abril de 2019.

Luís Henrique Piva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA PORTARIA SEMA N.º 040 DE 15 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais, Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Áreas em regularização fundiária no estado do Amazonas, a partir dos Instrumentos do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 4.163, Decreto Governamental de 01 de Janeiro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n° 36.219, de 09 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO o art. 29 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que cria o Cadastro Ambiental Rural – CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Federal nº 8.235, de 5 de maio de 2014, que prevê que os proprietários ou possuidores devem inscrever seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR e que essa inscrição se dará por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR; CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 02, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural-

CAR; em especial o Capítulo IV Regimes Especiais Simplificados do CAR, Seção I dos Assentamentos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO A Lei Estadual n° 4.406 de 28 de dezembro de 2016, que estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Estado do Amazonas e dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR-AM, o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO a Portaria Sema n° 34, de 13 de março de 2018, que estabelece o regimento interno da Comissão de Acompanhamento e Integração da Política de Regularização Ambiental – CAIPRA. CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial, os da legalidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE: Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais no estado do Amazonas, a partir dos Instrumentos Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental.

Art. 2º São objetivos do Grupo de Trabalho: I. Discutir, consultar e deliberar a Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais, em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e Áreas em regularização fundiária a partir da implementação do SICAR/AM e seus Módulos específicos; II. Definir diretrizes, procedimentos e normatizações sobre a inscrição de áreas de Assentamentos Rurais, em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e Áreas em regularização fundiária no SICAR/AM; III. Definir procedimentos para o processo de retificação e análises dos Cadastros em áreas de assentamentos rurais, povos e comunidades tradicionais e em regularização ambiental existentes no SICAR/AM. IV. Definir diretrizes, procedimentos e normatizações sobre o acesso de áreas de Assentamentos Rurais, em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e Áreas em regularização fundiária no Programa de Regularização Ambiental- PRA/AM. Art. 3º O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais, Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e áreas em regularização fundiária no estado do Amazonas, a partir dos Instrumentos Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental será composto por representantes das seguintes Instituições: I. Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA II. Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM III. Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA IV. Superintendência do Patrimônio da União – SPU V. Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio VI. Secretaria de Política Fundiária – SPF VII. Ministério Público Federal – MPF VIII. Ministério Público Estadual – MPE IX. Procuradoria Geral do Estado – PGE Art. 4º As reuniões serão convocadas de acordo com o cronograma definido pelo GT; Art. 5º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Art. 6º O Grupo de Trabalho poderá convidar outras entidades públicas ou privadas, bem como profissionais especializados para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.

Art. 7º Compete ao Grupo de Trabalho definir a forma e os procedimentos de seu funcionamento.

Art. 8º O Grupo de Trabalho será considerado de relevante interesse público e não remunerado.

Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 15 de abril de 2019.

Luís Henrique Piva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Secretaria de Estado do Meio Ambiente –SEMA Resenha n.º 011/2019– ASSGEP O Secretário de Estado do Meio Ambiente, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de servidor (es) conforme a Lei. 1.762, de 14 de novembro de 1986(diárias):Nomese Cargos: Izaias Nascimento dos Santos.

Assessor.PCD: 31/2019. José Carlos Monteiro de Souza. Analista Ambiental. PCD: 30/2019Destino:Manaus/Brasília/Manaus.Período: 24/04 a 26/04/2019Objetivo: Participar do Encontro Nacional de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas.

Nome e Cargo: Izaias Nascimento dos Santos. Assessor. PCD: 29/2019.

Destino: Manaus/Santarém/Manaus. Período: 27/05 a 31/05/2019Objetivo: Participar do Workshop Diálogo Tapajós no Município de Santarém.

Manaus15 de abril de 2019.

Luís Henrique Piva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Diário Oficial do Estado do Amazonas