3.3.2. Histórico das políticas públicas de segurança no Amazonas

O Estado do Amazonas tardou em seu processo de ocupação, e teve seu grande ápice de desenvolvimento no período compreendido entre os séculos XIX e XX, durante o Ciclo da Borracha, o qual representou grandes transformações econômicas, culturais e arquitetônicas na região Norte, bem como, a intensificação do fluxo migratório, em sua maioria de pessoas advindas da região Nordeste do Brasil. Esse período representou um marco econômico e cultural, retratado em seus monumentos, como o Teatro Amazonas e outras belezas arquitetônicas, as quais relembram o período de prestígio e relevância social da “Paris dos Trópicos”, como era conhecida a capital do Amazonas. Outra característica, do Estado do Amazonas, que brilha aos olhos do mundo é a sua riqueza natural, principalmente, pela sua biodiversidade da fauna e da flora, além de outros de recursos naturais. Contudo, as suas bacias hidrográficas, juntamente com os seus recursos minerais e florestais, ainda são pouco exploradas, condição que pode fomentar mais políticas de desenvolvimento sustentável, manejo florestal, incentivo à pesquisa científica e o ecoturismo na região amazônica. Dadas as proporções do estado, sua baixa densidade demográfica, bem como a existência de populações isoladas e cidades distantes da capital, o Amazonas enfrenta verdadeiros desafios logísticos, tanto para o trânsito de mercadorias, como de pessoas, assim como possui uma dificuldade natural para assegurar a assistência pública na área da segurança, saúde e educação a todos os seus cidadãos. Nesta direção, diversas políticas públicas, ações e projetos de organizações públicas ou de organizações não governamentais sem fins lucrativos têm seus impactos diminuídos, em virtude desses desafios amazônicos, passível de atenção à gestão executiva nos âmbitos estadual e nacional, tendo em vista suas dificuldades sociais, econômicas, de segurança e de preservação do ambiente. As ações sobre a Amazônia impactam o Brasil e o mundo, cujo cenário é carregado de discussões diplomáticas, afinal a região é apontada como objeto de preocupação de outros países, principalmente, no que tange ao combate ao tráfico de drogas e de armas, em virtude de suas extensas fronteiras que favorecem o acesso de criminosos, e na devastação da floresta amazônica. No âmbito econômico, as políticas nacionais por vezes desconsideram as particularidades do Amazonas em relação aos outros estados, e suas tratativas podem incorrer no desfavorecimento do modelo Zona Franca, que surgiu como uma estratégia do governo militar ao final da década de 60, para integrar a região Norte aos outros estados e incentivar a economia e a especialização da mão de obra local. O efeito de políticas que prejudicam a Zona Franca também diminui o potencial de desenvolvimento, de oportunidades de emprego e de geração de renda, bem como dificultam a instalação de empresas multinacionais na região, e assim a população local como um todo. O Amazonas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – ABSP (2020), figura entre os setes Estados com um crescimento abaixo da média nacional de Mortes Violentas Intencionais – MVI. Fato que pode ser explicado pelo seu vazio demográfico__ representado pelo isolamento de diversas comunidades e a distância em relação às áreas de maior concentração de renda, pela dificuldade da presença do Estado, e ainda pela proximidade com países produtores de drogas: Colômbia e Peru.

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Folha: 23 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 125 22

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