Gráfico 18: Quantitativo de entorpecentes (Kg) apreendido no interior do Amazonas de 2018 e 2020

from Plano de segurança quer reduzir homicídios e aumentar apreensões até 2030 no Amazonas

Gráfico 7: Quantitativo anual de estupros em Manaus de 2013 a 2020

Segurança Pública são:

Reduzir os homicídios e outros crimes violentos letais; Reduzir todas as formas de violência contra a mulher, em especial as violências doméstica e sexual, prevenir e reprimir situações de exploração sexual (independentemente de gênero) e aprimorar o atendimento a cargo dos órgãos operacionais do SUSP nos casos envolvendo populações vulneráveis e minorias; Enfrentamento às estruturas do crime organizado; Aprimorar os mecanismos de prevenção e repressão aos crimes violentos patrimoniais; Elevar o nível de percepção de segurança da população; Fortalecer a atuação dos municípios nas ações de prevenção ao crime e à violência, sobretudo mediante ações de reorganização urbanística e de defesa social; Fortalecer o aparato de segurança e aumentar o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos; Ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos; Consolidar em nível legislativo fontes contínuas, previsíveis e suficientes de financiamento das ações de segurança pública e regular, por meio de modelos científicos, a sua utilização; Implementar programa de reaparelhamento, aprimorar a governança e a gestão das políticas, programas e projetos de segurança pública e defesa social, com vistas a elevação da eficiência de atuação dos órgãos operacionais do SUSP; Valorizar e assegurar condições de trabalho dignas aos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário; Aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública; Estabelecer política, programa de aparelhamento adequado e aprimorar procedimentos voltados à prevenção de situação de emergência e desastres.

Neste sentido o Plano Estadual de Segurança Pública do Amazonas estabeleceu treze objetivos estratégicos onde pressupõe-se o entendimento ampliado e transversal dos conceitos de segurança pública a saber:

Objetivo 1 Fortalecer as operações integradas realizadas contra o crime organizado e de combate ao tráfico de armas e narcotráfico no Estado.

Meta: Realizar 04 operações integradas, de âmbito estadual, de combate ao crime organizado por ano.

Indicador: Quantitativo de operações integradas com enfoque no crime organizado em 1 ano.

Folha: 39

Folha: 39 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 141 38

8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

Executiva Adjunta de Operações Integradas (SEAOP)

Ação Indicador

Capacitar os servidores de atuação finalística Percentual de servidores de atuação finalística capacitados

Ampliar as ações do Departamento de investigação sobre Narcóticos- DENARC, Departamento de Repressão ao Crime Organizado-DRCO e Departamento de Combate à Corrupção - DECCOR no enfrentamento da criminalidade com foco em organizações criminosas, em lavagem de dinheiro, corrupção e combate ao narcotráfico; Aparelhar o DENARC, DRCO e DECCOR com equipamentos e tecnologias da informação a fim de garantir o enfrentamento e a proteção do servidor nas operações de combate às organizações criminosas, em lavagem de dinheiro, corrupção e combate ao narcotráfico;

Implantar 01 grupamento especializado para policiamento com motocicletas Percentual de operações deflagradas

Percentual de Delegacias especializadas equipadas de acordo com diretrizes nacionais;

Quantitativo de Grupamentos Especializado para policiamento com motocicletas implantado

Realização de reuniões colegiadas para discussão de temas de interesse de segurança pública. Quantitativo de Reuniões colegiadas realizadas

Elaboração de diretrizes ou protocolos integrados de atuação conjunta para os órgãos envolvidos em operações integradas. Quantitativo de diretrizes e protocolos integrados elaborados

Adotar programas e ações voltados à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e demais delitos praticados na faixa de fronteiras e divisas do Estado do Amazonas, sobretudo em ambiente fluvial, em articulação com os demais órgãos pertinentes.

Adotar mecanismos de integração estratégica com a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Prisional que fortaleçam e otimizem as ações policiais militares no âmbito do sistema prisional.

Implantar mecanismos para difusão da Diretriz Nacional de Polícia Comunitária e mediação de conflitos em situações de grave perturbação da ordem pública e policiamento suplementar em áreas de elevado índice de criminalidade Quantitativo de programas e ações deflagradas com enfoque na prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços realizados

Quantitativo de mecanismos de integração estratégica entre a SSP e a SEAP implantados no âmbito do sistema prisional

Quantitativo de mecanismos para difusão da Diretriz Nacional de Polícia Comunitária implantados a nível estadual

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 40 Folha: 40 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 142 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

Objetivo 2 Aumentar o índice de inquéritos concluídos e remetidos dos crimes de mortes violentas (CVLI).

Meta: Ampliar o número de inquéritos policiais remetidos à justiça de crimes letais intencionais em 1 ano.

Indicador: Percentual de inquéritos policiais dos crimes letais intencionais remetidos à justiça

Órgãos Envolvidos: Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC); Polícia Civil do Amazonas –PCAM; Polícia Militar do Amazonas – PMAM; Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada – SEAGI; Instituto Integrado de Ensino e Segurança Pública – IESP.

Ação

Implantar o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP Indicador

Quantitativo de Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa implantados a nível estadual

Implantar 1 (um) Núcleo interno no DHPP para cada zona da capital

Estruturar os Núcleos Internos no DHPP para aumentar a produtividade em relação ao cumprimento de medidas cautelares, dos inquéritos instaurados, remetidos com e sem autoria definida e baixados para diligência

Prestar apoio e atendimento imediato às situações de crise em cada delegacia do interior Percentual de Núcleos Internos no DHPP implantados

Percentual de Núcleos Internos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa estruturados

Percentual de atendimentos imediatos às situações de crise ocorridas nas delegacias do interior do estado

Implementar Projeto Piloto de atuação da Equipe de Pronta Resposta em atendimentos e investigações dos homicídios e demais delitos de grande repercussão Quantitativo de Projeto Piloto de atuação da Equipe de Pronta Resposta em atendimentos dos homicídios de grande repercussão implementado

Implantação de Sistema de Gerenciamento dos Institutos que compõem o DPTC (IML, IC, II) com o intuito de melhorar o fluxo de informações e centralizar o banco de dados civil e criminal, colaborando com a celeridade da identificação de criminosos. Quantitativo de Sistema de Gerenciamento dos Institutos que compõem o DPTC implementado

Capacitar servidores pertencentes ao serviço emergencial 190, atendimento e despacho, para o atendimento célere e eficiente das ocorrências emergenciais

Reduzir o tempo de despacho e chegada de equipes policiais ao local das ocorrências comunicadas ao CIOPS Percentual de servidores atuantes no Serviço Emergencial 190 capacitados

Tempo Médio de Resposta das equipes policiais às ocorrências do CIOPS

Integrar o trabalho investigativo das Delegacias Interativas de Polícia - DIP ao DHPP nos casos de lesões corporais; Percentual de investigações integradas

Desenvolver e aprimorar as atividades técnico- Quantidade de atividades técnico-cientifica

Folha: 41

Folha: 41 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 143 40

científicas para a elucidação de crimes de naturezas diversas desenvolvida ou aprimoradas

Objetivo 3 Ampliar a capacidade de atendimento especializado aos menores em conflito com a lei (de 12 a 18 anos incompletos) visando prevenir a reincidência de condutas criminosas.

Meta: Aumentar anualmente em 15% a capacidade de atendimento especializado aos menores em conflito com a lei

Indicador: Percentual de unidades instaladas com capacidade de atendimento especializado aos menores em conflito com a lei

Órgãos Envolvidos – Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM; Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas – SEJUSC/AM; Secretaria Executiva Adjunta de inteligência – SEAI; Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada – SEAGI.

Ação

Aumentar o Cumprimento de Medidas Cautelares (Mandados de Condução Coercitiva e Mandados de Busca e Apreensão); Indicador

Percentual de Aumento do cumprimento de Medidas Cautelares

Promover a integralização das informações a fim de facilitar a apreensão de adolescentes em conflito com a lei bem como a sua readaptação;

Firmar parcerias com instituições estaduais e municipais com o intuito de realizar projetos voltados à prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes na criminalidade.

Estruturar com espaços adequados as unidades do interior para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência Quantidade de informações integralizadas

Quantitativo de Parcerias firmadas voltadas à prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes na criminalidade

Percentual de unidades do interior estruturadas com espaço adequado para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

Reaparelhar a DEPCA com equipamentos e serviços específicos para viabilizar a escuta qualificada Quantitativo de delegacias especializadas aptas a ofertar escuta qualificada

Criar uma unidade da DEPCA nas zonas norte e leste da capital com ampliação gradativa para as demais zonas da cidade

Realizar promoções sociais e ações de prevenção objetivando a redução do número de ocorrências envolvendo menores na qualidade de infrator ou vítima Quantidade de delegacias especializadas (DEPCA) implantadas

Quantitativo de ações de promoção realizadas

Objetivo 4 Ampliar o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica

Meta: Aumentar anualmente em 10% a capacidade de atendimento física e humana, à mulher vítima de violência doméstica/Maria da Penha.

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 42 Folha: 42 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 144 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

Indicador: Percentual de aumento da capacidade de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

Órgãos Envolvidos: Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM; Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas – SEJUSC/AM.

Ação Transformar os Núcleos da zona norte e sul em Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica - DECCM com ampliação gradativa para as demais zonas da cidade;

Dinamizar o processo de solicitação de medidas de proteção de urgência;

Criar Procedimento Operacional Padrão - POP para atendimento de vítimas de violência doméstica; Capacitar os servidores da capital e do interior para o atendimento e técnicas de registro de ocorrências e procedimentos de investigação dos crimes contra a mulher vítima de violência doméstica;

Reaparelhar as DECCMs com equipamentos e serviços para viabilizar a ampliação de espaços adequados nas unidades da capital e do interior com cabines individualizadas adequadas de acordo com a Lei 11.340/2006 para o atendimento de vítimas de violência doméstica;

Firmar parcerias com a Secretaria Estadual e Municipal bem como Universidades Públicas e Privadas para fortalecimento de Políticas para Mulheres no que tange às demandas envolvendo vítimas de violência doméstica;

Implantar equipes de atendimento multidisciplinar (Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social) para as demandas envolvendo vítimas de violência doméstica;

Emitir relatórios demonstrativos das denúncias oriundas do Disk – 100 /180 com indicativo de delitos para apuração na DECCM Indicador

Quantitativo de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher Vítima de Violência implantados

Quantitativo de Medidas de Proteção de Urgência expedidas;

Quantitativo de POP para atendimento de Vítima de Violência criado

Percentual de servidores da capital e interior capacitados em atendimento e técnicas de registro de ocorrências e procedimentos de investigação dos crimes contra a mulher vítima de violência doméstica

Percentual de DECCMs aparelhadas com cabines individualizadas para atendimento de vítimas de violência doméstica

Quantitativo de Parcerias firmadas para fortalecimento de Políticas para Mulheres

Quantitativo de Equipes Multidisciplinares para atuarem em demandas envolvendo vítimas de violência doméstica

Quantitativo de Relatórios Demonstrativos da denúncias do Disk 100 / 180 emitidos para apuração na DECCM

Capacitar profissionais visando o atendimento aos filhos de vítimas de violência doméstica Percentual de servidores capacitados em atendimento aos filhos de vítimas de violência doméstica

Criar brinquedoteca com profissionais capacitados para atendimento aos filhos das vítimas de violência doméstica;

Quantitativo de brinquedotecas implantadas para atendimento aos filhos das vítimas de violência doméstica

Folha: 43

Folha: 43 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 145 42

Objetivo 5 Ampliar o atendimento especializado relacionado à violência contra o idoso

Meta: Aumentar anualmente em 10% a capacidade de atendimento ao idoso vítima de violência.

Indicador: Percentual de aumento da capacidade de atendimento ao idoso vítima de violência

Órgãos Envolvidos - Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM; Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas – SEJUSC/AM; Fundação Dr. Thomas;

Ação

Ampliar a produtividade em relação ao número de Verificação Preliminar da Informação - VPIs,

Ampliar a produtividade em relação ao cumprimento de medidas cautelares Indicador Percentual de aumento do número de Verificação Preliminar da Informação Cumprimento de medidas cautelares e número de inquéritos remetidos;

Percentual de aumento do cumprimento de medidas cautelares

Ampliar a produtividade em relação ao número de inquéritos remetidos à justiça

Ampliar e reformar a unidade da capital e as regionais do interior para o atendimento especializado aos idosos, vítimas de violência. Criar uma unidade da Delegacia Especializada nos Crimes Contra a Pessoa Idosa - DECCI na zona norte e leste da capital com ampliação gradativa para as demais zonas da cidade; Firmar parceria com a Fundação Dr. Thomas para o acolhimento do idoso em situação de vulnerabilidade, e atendimento por equipe especializada

Filtrar através de atendimento multidisciplinar do órgão receptor SEJUSC/SEAS as denúncias oriundas do Disk - 100/180/181 com relatórios com indicativo de delitos para apuração na DECCI; Promover ações sociais no interior do estado relacionados aos direitos dos idosos por meio do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - CIPDI/SEJUSC; Percentual de aumento de inquéritos remetidos à justiça

Percentual de delegacias especializadas equipadas de acordo com a padronização nacional

Quantitativo de Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa implantadas

Quantitativo de parceria firmada para acolhimento do idoso em situação de vulnerabilidade

Quantitativo de Relatórios Demonstrativos de denúncias do Disk 100 / 180 emitidos para apuração na DECCI

Quantitativo de Ações Sociais realizadas no interior do estado relacionadas aos direitos dos idosos

Objetivo 6 Reduzir a vitimização de policiais em serviço ou em decorrência da função.

Meta: Reduzir em 30% anualmente, o afastamento de policiais em decorrência da atuação profissional. Indicador: Percentual de afastamento de policiais em decorrência da atuação profissional

Órgãos Envolvidos - Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM; Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Amazonas – CBMAM/AM.

Ação Indicador

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 44 Folha: 44 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 146 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

Intensificar a disseminação e a qualificação dos policiais para implantação dos procedimentos operacionais padrão - POP; Fomentar a capacitação dos servidores para gerenciamento de crises, uso do armamento e uso diferenciado da força; Ampliar o número de encaminhamentos e visitas domiciliares, hospitalares aos servidores vítimas de acidentes incapacitantes; Percentual de Procedimentos Operacionais Padrões implementados

Percentual de servidores capacitados em gerenciamento de crises, uso do armamento e uso diferenciado da força

Percentual de acompanhamento através de encaminhamento e visitas de servidores vítimas de acidentes incapacitantes

Objetivo 7 Ampliar e aperfeiçoar o atendimento especializado aos crimes contra o patrimônio.

Meta: Ampliar anualmente em 10% o atendimento especializado às ocorrências de crimes contra o patrimônio.

Indicador: Percentual de atendimento especializado às ocorrências de crimes contra o patrimônio

Órgãos Envolvidos - Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM;

Ação Criar o Departamento Estadual de Investigação Criminal – DEIC que irá reunir as delegacias especializadas em crimes contra o patrimônio; Criar Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos - DERCC;

Implantar o Núcleo de Defraudações na Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações - DERFD;

Capacitar os servidores para a atualização dos conhecimentos em Crimes Cibernéticos, técnicas de Registro de Ocorrências, de Investigação sobre a prática de receptação de produtos roubados e furtados, de Análise Criminal e de Dados Estatísticos sobre os crimes contra o patrimônio; Aumentar o número de inquéritos instaurados, remetidos com elucidação e autoria definida. Indicador

Conclusão da criação do DEIC;

Conclusão da criação da Delegacia de Crimes Cibernéticos.

Conclusão da implantação do Núcleo de Defraudações na Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações - DERFD

Percentual de servidores capacitados em Crimes Cibernéticos

Percentual de inquéritos instaurados, remetidos com elucidação e autoria definida.

Objetivo 8 Ampliar, modernizar e assegurar a gestão e manutenção dos sistemas de comunicação e vigilância eletrônica das fronteiras além de intensificar a presença policial nas divisas interestaduais.

Meta: Aumentar em 40% o sistema tecnológico de comunicação e monitoramento na região de fronteira.

Indicador: Percentual de aumento do sistema tecnológico de comunicação

Órgãos Envolvidos - Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM; Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada – SEAGI/SSP/AM;

Folha: 45

Folha: 45 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 147 44

Ação Estabelecer parcerias com diversos níveis do governo a fim de disponibilizar recursos financeiros específicos para a realização de operações na região de fronteiras e divisas; Realizar o reaparelhamento e potencialização das unidades policiais sediadas na faixa de fronteira do estado do Amazonas; Criar o Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira; Indicador

Quantitativo de parcerias firmadas para realização de operações na região de fronteiras e divisas

Percentual de Unidades Policiais e de Inteligência fronteiriças equipadas de acordo com a referência nacional;

Quantitativo de Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira implantado

Objetivo 9 Ampliar o número as operações integradas de grande porte.

Meta: Realizar doze operações ostensivas de segurança pública, por ano, com alcance estadual, envolvendo os três níveis de governo.

Indicador: Quantitativo de operações ostensivas de Segurança Pública envolvendo os três níveis de governo

Órgãos Envolvidos - Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI; Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada – SEAGI/SSP/AM; Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM.; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP; Corpo de Bombeiros Militar – CBM/AM; Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM;

Ação Intensificar o intercâmbio de informações e ações operacionais com organizações congêneres de âmbito internacional e nacional, tais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Exército e Polícias internacionais a fim de aumentar a fiscalização e apreensão de ilícitos nas divisas e fronteiras do Estado; Implementar a conectividade para sistematizar banco de dados de informações e integrar as unidades do interior com a capital do Estado; Promover operações em grandes eventos ou de cunho necessário a fim de coibir a prática de ilícitos; Indicador

Quantitativo de Programas Instaurados para intercâmbio de informações

Percentual de conectividade dos bancos de dados entre capital e interior

Quantitativo de operações realizadas

Objetivo 10 Articular ações e estratégias de intercâmbio de informações e cooperação interinstitucional com vistas à solução dos problemas da violência e criminalidade.

Meta: Aumentar a cooperação técnico-científica de segurança pública envolvendo os três níveis de governo.

Indicador: Quantitativo de convênios e parcerias firmadas entre os Órgãos d Segurança Pública

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 46 Folha: 46 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 148 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

Bombeiros Militar – CBM/AM;

Ação Articular o estabelecimento de convênio, termo de colaboração e acordos para análise conjunta de dados sobre situações de violência e avaliação de iniciativas de prevenção. Ampliar o número de parcerias com os organismos internacionais e com órgãos de financiamento público para promover a captação de recursos destinados à prevenção da criminalidade no contexto amazônico. Indicador

Quantitativo de Convênios firmados acerca de situações de violência e avaliação de iniciativas de prevenção

Quantitativo de parcerias firmadas com organismos internacionais destinadas à prevenção da criminalidade no contexto amazônico

Objetivo 11 Promover a saúde física, mental, psicossocial além de fomentar a capacitação dos servidores do sistema de segurança pública.

Meta: Aumentar em 20% anualmente, o atendimento à saúde do servidor de segurança pública.

Indicador: Percentual de Aumento do atendimento à saúde do servidor de Segurança Pública

Órgãos Envolvidos - Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI; Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada – SEAGI/SSP/AM; Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM; Corregedoria Geral da Segurança Pública do Amazonas –CORREG/SSP/AM; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP; Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM; Corpo de Bombeiros Militar – CBM/AM;

Ação Indicador

Promover o intercâmbio entre a instituições que compõem o sistema de e segurança pública para capacitar os servidores de segurança pública; Quantidade de capacitação realizadas

Implantar o Núcleo de Atendimento Biopsicossocial do servidor em consonância com os eixos estabelecido na Lei nº 13.675/2018; Quantitativo de Núcleo de Atendimento Biopsicossocial impantado

Implantar Programa de Comunicação Multilíngue (inglês, espanhol, francês, libras) para capacitação de servidores Promover a realização de concursos para provimento e atualização de quadros; Percentual de servidores capacitados através do Programa de Comunicação Multilíngue

Efetivação de Concurso Público;

Objetivo 12 Ampliar a capacidade de pronta resposta às urgências e emergências relacionadas às ações de socorro, salvamento, combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar e defesa civil.

Meta: Aumentar em 15% anualmente, a capacidade instalada de pronta resposta às urgências e emergências relacionadas ao socorro, salvamento, combate a incêndio, APH e Defesa Civil no Estado

Indicador: Percentual de Aumento da capacidade instalada de Pronta Resposta às urgências e emergências relacionadas ao socorro, salvamento, combate a incêndio, APH e Defesa Civil no Estado

Órgãos Envolvidos - Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas – CBM/AM; Defesa Civil

Folha: 47

Folha: 47 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 149 46

Ação

Construção de 6 novas unidades e provimento com capital humano, técnico e tecnológico.

Adquirir por processo licitatório, convergindo a necessidade disposta aos interesses públicos com a disponibilidade de mercado, arguindo compra ou locação, viaturas tipo caminhão de combate a incêndio.

Adquirir por processo licitatório, convergindo a necessidade disposta aos interesses públicos com a disponibilidade de mercado, arguindo compra ou locação, ambulâncias tipo unidade de resgate. Adquirir por processo licitatório, convergindo a necessidade disposta aos interesses públicos com a disponibilidade de mercado, arguindo compra ou locação, embarcações de combate a incêndio. Indicador

Quantitativo de instalação de Unidades novas do Corpo de Bombeiros no Interior do Estado

Quantitativo de Viaturas tipo Caminhão de Combate à Incêndio disponível

Quantitativo de Ambulância tipo Unidade de Resgate disponível

Quantitativo de Embarcações de Combate à incêndio disponível

Objetivo 13 Desenvolver tecnologias necessárias à atividade de Segurança Pública.

Meta: Aumentar em 25% anualmente, a capacidade do parque tecnológico de hardware e software necessário a atuação de segurança pública.

Indicador: Percentual de Aumento do parque tecnológico de hardware e software da Secretaria de Segurança Pública

Órgãos Envolvidos – Departamento de Tecnologia – DETEC/SSP-AM; Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI; Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada – SEAGI/SSP/AM.

Ação Instituir Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia especializado na área de Segurança Pública Implantar Sistema de videomonitoramento de segurança pública inteligente na capital, com capilares na região metropolitana e interior Indicador Quantitativo de Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia especializado na área de Segurança Pública implantado Quantitativo de Sistema de videomonitoramento de segurança pública inteligente implantado na capital

Expandir quadro funcional técnico para o exercício de desenvolvimento de sistemas. Percentual de aumento de servidores técnicos para desenvolvimento de sistemas

Capacitar servidores em desenvolvimento de sistemas

Quantidade de capacitações de desenvolvimento de sistemas realizadas Intercâmbio entre órgãos de outros Estados para troca de conhecimento relacionado a tecnologia. Quantitativo de Visitas técnicas realizadas Desenvolver aplicativos voltados à segurança da mobilidade urbana. Quantitativo de Aplicativos desenvolvidos com enfoque na segurança da mobilidade urbana

Renovar e modernizar o parque tecnológico do CICC. Quantitativo de Componentes tecnológicos substituídos

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 48 Folha: 48 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 150 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

Observação: Alguns indicadores para monitoramento e avaliação constituem-se em dados absolutos tendo em vista que determinam o Marco Zero de determinadas Ações. Não havendo portanto, dados que permitam a análise baseada em anos anteriores.

5.4 . Eixos Estruturantes

O desafio de implementação do planejamento estadual na segurança pública é diminuir os crimes contra a vida. Para tanto, em consonância com as metas definidas para o Brasil, o Estado do Amazonas define seus Eixos Estruturantes visando organizar os projetos para o atingimento de seus objetivos, considerando suas avaliações contínuas e promovendo os efeitos e benefícios à sociedade. Desta forma, o Plano está calcado em oito Eixos Estruturantes que agregam o portfólio de projetos e que norteia os órgãos do Sistema de Segurança Pública no que tange às ações e metas que deverão ser cumpridas para o alcance dos resultados finalísticos. Os recursos aplicados visam vencer os desafios estabelecidos com foco nos resultados pretendidos a partir dos objetivos correspondentes aos desafios/ações. Visando a melhor organização do planejamento, os projetos e atividades foram divididos nos seguintes Eixos:

- MARCO REGULATÓRIO:

Marco Regulatórios compreende os projetos e atividades relacionados à edição, adequação e aprimoramento das normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos órgãos de segurança pública. - INFRAESTRUTURA:

Infraestrutura compreende o conjunto de projetos e atividades referentes à construção, reforma e ampliação dos espaços físicos e unidades dos órgãos de segurança pública, defesa social e trânsito. - AQUISIÇÃO DE ATIVOS:

Aquisição de Ativos é o Eixo que compreende a política de Modernização de ativos e da logística de aquisição de viaturas, embarcações, armamentos, equipamentos, materiais e insumos. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA:

Serviços de tecnologia é o Eixo que contempla os projetos e atividades relacionados à política de inovação tecnológica e a logística de aquisição hardware, software, licenças, e serviços voltados a adequação e adoção das melhores tecnologias aplicadas à segurança pública existentes no mundo para: Análise criminal e integração de base de dados se segurança pública, inteligência policial e investigação criminal, modernização do sistema de telecomunicação. - TERCEIRIZAÇÕES:

Terceirizações contempla os projetos e atividades relacionados à contratação de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade técnica compatível aos serviços de segurança pública. - RECURSOS HUMANOS:

Recursos Humanos é o Eixo que contempla os projetos e atividades relacionados à política de recursos humanos das instituições, perfazendo os ciclos de ingresso, formação, capacitação, valorização profissional e projetos voltados ao serviço inativo.

Folha: 49

Folha: 49 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 151 48

- INTEGRAÇÃO OPERACIONAL:

Integração Operacional reúne os principais projetos e atividades de segurança pública destinados à prevenção primária, policiamento orientado para o resultado, mediação e conflitos e ações assistenciais de segurança pública, defesa social e trânsito. - PROGRAMAS SOCIAIS:

Programas Sociais contempla os projetos e atividades relacionados às políticas de integração social do público interno ativo e inativo, bem como entre os entes do sistema de segurança pública e a comunidade em geral.

5.5 . Portfólio de Projetos e Cronologia de Implementação

O Plano Estadual de Segurança Pública, reúne as diretrizes no combate à violência com foco na redução contundente dos índices de criminalidade, visando garantir à população um ambiente cada vez mais seguro, além de um estado mais humano e organizado. Um dos principais objetivos refere-se à integração das forças públicas de segurança, para este enfrentamento. Para tanto, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, através de seus órgãos da estrutura e vinculados, definiram o portfólio de projetos prioritários para a consecução dos objetivos do Plano. Salenta-se que o portfólio de projetos elencado no Caderno de Apêndices deste Plano, forai construído e organizado por um grupo de trabalho intersetorial, e será implementado conforme metodogia de priorização aplicada ao banco de projetos. Neste sentido, o Plano visa prover a construção da cultura de paz e da redução da violência, desta forma os projetos a serem implementados estão distribuídos tecnicamente conforme a adequação cronológica, permitindo que o Estado atinja as metas propostas. Para tanto, o Plano seguirá uma sequência de ações preparatórias, continuadas, transversais e paralelas que ocorrerão a partir de seu lançamento e que serão geridas pelos comitês gestores instituídos por ato próprio do Secretário de Segurança Pública. Salienta-se que, para que os objetivos e metas do Plano sejam atingidos, todas as etapas devem ser concluídas, para que as ações subsequentes possam ser iniciadas ou continuadas. As ações preparatórias mencionadas no parágrafo anterior, as quais serão essenciais para o desenvolvimento de diversos projetos de integração operacional deste Plano, bem como para o monitoramento das políticas públicas de segurança, estão elencadas abaixo na seguinte ordem de implantação: - Adesão ao Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública – SINESP. - Redimensionamento das Áreas de Integradas de Segurança Pública; - Implantação do Núcleo Integrado de Análise, Estatística e Monitoramento;

O cronograma das ações relacionadas ao Plano Estadual de Segurança Pública foi estabelecido por meio da seleção dos projetos disponibilizados pelos órgãos, que passaram por um processo de filtragem segundo os critérios de: impacto financeiro, impacto social relacionado à diretriz de redução de homicídios e relevância técnica. Os

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 50 Folha: 50 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 152 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

projetos selecionados foram submetidos à média aritmética que gerou a escala de priorização. A escala de priorização representa o grau de importância para o Plano numa relação custo X benefício para as ações e para a população. A figura infra ilustrada, demonstra o caminho da escala de priorização adotado para a composição do portfólio de projetos do Plano Estadual de Segurança Pública.

Figura 6: Escala de Priorização dos Projetos

Fonte: CIAESP – SSP/AM

O Caderno de Apêndices deste plano, detalha todos os projetos, em ordem cronológica, que serão implementados para a consecução dos objetivos e metas do Plano.

6 MODELO DE GOVERNANÇA

O modelo de Governança é orientado para a obtenção dos resultados finalísticos, por meio da adoção de estratégias de ação e monitoramento constante pautado em estatísticas, permitindo a análise, revisão e os ajustes necessários ao êxito. O diálogo e articulação entre sociedade e instituições constitui um medidor da efetividade e aceitação das estratégias. O fator sensação de segurança, portanto, será valorizado no processo com o intuito de estimar a perspectiva social. O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, define Governança da seguinte forma:

Art. 2º, Inciso I - Governança pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A governança estratégica do Plano Estadual de Segurança Pública é de competência do Governador do Estado do Amazonas, conduzida diretamente pelo Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas por meio do Comitê Estratégico do Plano. A Coordenação Geral do Plano Estadual de Segurança Pública será exercida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.

Folha: 51

Folha: 51 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 153 50

A Coordenação Executiva do Plano Estadual de Segurança Pública será estabelecida por ato administrativo do Secretário da SSP, e conduzida pela Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança, a qual terá a atribuição de articular, planejar, apoiar e avaliar integradamente as ações dos comitês, Tático e Operacional. Neste sentido, ficam instituídos os Comitês de Gestão do Plano Estadual de Segurança Pública- CGPAV, com a missão de desenvolver um portfólio de produtos: operativos, normativos, consultivos e de acompanhamento social, mantendo uma rotina de avaliação das atividades desenvolvidas dentro do Plano. O acompanhamento das atividades será desenvolvido por meio de reuniões de monitoramento e avaliação a serem realizadas em três níveis: Estratégico, Tático e Operacional. Para tanto os gestores dos órgãos da estrutura e vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, deverão envidar esforços, iniciativas, recursos, meios e pessoal necessários ao cumprimento integral das diretrizes, objetivos e metas deste Plano. Caberá ao Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança da SSP, assessorar e instruir o Secretário de Segurança Pública, para a estruturação dos Comitês de Gestão do Plano, devendo tomar todas as providências administrativas e operacionais para a rápida implementação dos projetos. O organograma abaixo, ilustra a estrutura de governança que será adotado para a condução das ações do Plano.

Estrutura de Governança

6.1. Detalhamento da Governança

6.1.1 Comitê Estratégico

Composição: Governador do Estado do Amazonas e Membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amazonas – CONESPDS. O Governador do Estado do Amazonas, preside todos os Comitês descritos na estrutura de Governança. Em sua ausência, fica delegada esta atribuição ao Secretário

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 52 Folha: 52 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 154 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

de Estado de Segurança Pública ou a seu preposto. Este Comitê terá como atribuições, no âmbito do Estado do Amazonas, a gestão estratégica de implementação do Plano Estadual de Segurança Pública, atuando também como instância consultiva e de acompanhamento social. A critério do Governador do Estado, poderão participar das reuniões deste comitê, além dos titulares elencados, representantes convidados de outros órgãos e agências, federais, estaduais e municipais. A agenda de reuniões deliberativas do Comitê Estratégico do Plano, ocorrerá trimestralmente, ou a qualquer momento, mediante acionamento do Governador do Estado. O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública é o responsável pela definição do cronograma de reuniões, bem como a estruturação das pautas de debate do colegiado, com base nos estudos desenvolvidos pelo comitê de acompanhamento. Compete ao Comitê Estratégico ainda: - Articular, propor e pactuar ações em benefício do sistema de segurança pública, entre o Estado do Amazonas, Governo Federal, Estados e Municípios com vistas a fortalecer o processo de coordenação por parte do Estado e como forma de responder aos desafios para o enfrentamento à criminalidade. - Articular, propor e pactuar ações em benefício do sistema de segurança pública entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público e a Defensoria Pública, dando celeridade e racionalidade à interlocução entre os diferentes poderes e órgãos.

6.1.2 Comitê Tático

Composição: Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança da SSP, Subcomandante Geral da PMAM e CBMAM, Delegado Geral Adjunto, similares no DETRAN e DPTC, Comandantes dos Grandes Comandos da PMAM e CBMAM, Diretores dos Departamento de Policiamento Metropolitano e do Interior da PCAM e similares no DETRAN e DPTC. Este Comitê terá como atribuições, no âmbito do Estado do Amazonas, planejar, implementar e fiscalizar as ações, projetos e operações do Plano Estadual de Segurança Pública, na capital e no interior, atuando também como instância consultiva e deliberativa para os componentes do comitê operacional, observado o princípio de liderança situacional. A agenda de reuniões deliberativas do Comitê Tático do Plano, ocorrerão bimestralmente, ou a qualquer momento, mediante acionamento do Secretário de Estado de Segurança Pública.

6.1.3 Comitê Operacional

Composição: Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança da SSP, Sub CMT-Geral da PMAM e CBMAM, Comandantes dos Grandes Comandos da PMAM e CBMAM, Diretores dos Departamento de Policiamento Metropolitano e do Interior da PCAM e similares no DETRAN e DPTC, Comandantes dos

Folha: 53

Folha: 53 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 155 52

Comandos de Policiamento de Área, Comando de Policiamento Regional e Batalhões do Interior, Delegados das delegacias seccionais e especializadas da capital e interior, Comandantes das Companhias Interativa Comunitárias, Delegados dos Distritos Integrados de Polícia e similares no CBMAM, DETRAN e DPTC. Este Comitê terá como atribuições, no âmbito do Estado do Amazonas, planejar, implementar, fiscalizar e avaliar as ações, projetos e operações do Plano Estadual de Segurança Pública, em suas respectivas áreas jurisdicionais, atuando também como instância consultiva e deliberativa para os componentes das diversas estruturas organizacionais envolvidas, observado o princípio de liderança situacional. A agenda de reuniões avaliativas e deliberativas do Comitê Operacional do Plano, ocorrerão mensalmente, ou a qualquer momento, motivadas pelo Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança da SSP.

6.1.4 Assessoramento Técnico (Comitê de Acompanhamento)

Compete ao Centro Integrado de Acompanhamento de Projetos e Elaboração de Políticas em Segurança Pública do Sistema de Segurança Pública do Amazonas –CIAESP elaborar, gerenciar, acompanhar, monitorar e promover, em articulação com os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, além de atuar como revisor permanente do mesmo. Vinculado ao Secretário de Segurança Pública, sob a coordenação do Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança – SEAGI, desenvolverá suas atividades no Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas, este Comitê terá como atribuições: Coordenar a execução e andamento do banco de projetos do Plano; Monitorar os indicadores de produtividade e redução das ações do Plano; Implementar metodologias de mensuração dos resultados dos objetivos e metas estabelecidas neste Plano. Considerando que o Plano Estadual de Segurança Pública reflete pressupostos que organizam a Política de Segurança do Estado. O Comitê de Acompanhamento será o responsável pela atualização metodológica e periódica do Plano. Desta forma, tendo em vista o aspecto estruturante deste documento, as atualizações ocorrerão bianualmente e com base na perenidade dos programas e projetos instituídos.

6.2. Componentes tecnológicos de coordenação, comunicação, comando e controle

As ações integradas serão desenvolvidas com a participação de todos os envolvidos do sistema de segurança pública e demais Órgãos Federais, Estaduais e Municipais que possam, por força de competência legal, contribuir com o esforço integrado para o êxito do Plano. Para efeito de emprego das estruturas tecnológicas e sistemas integradores, o Plano contará com os recursos disponíveis no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICC_E), tais como:

Plano Estadual de Segurança PúblicaFolha: 54 Folha: 54 Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE Folha: 156 8.F1E2.62C9 Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE5 Documento 8926.BE58.F1E2.62C9 assinado por: JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES:21418225215 em 17/12/2021 às 10:13 utilizando assin atura por login/senha. Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/200 1. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3 Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificad or: E148.B75B.6EB0.F755

Gráfico 18: Quantitativo de entorpecentes (Kg) apreendido no interior do Amazonas de 2018 e 2020

Next Article

Gráfico 7: Quantitativo anual de estupros em Manaus de 2013 a 2020

- MARCO REGULATÓRIO:

- INTEGRAÇÃO OPERACIONAL:

6 MODELO DE GOVERNANÇA

More articles from this publication:

Gráfico 7: Quantitativo anual de estupros em Manaus de 2013 a 2020

1. INTRODUÇÃO

Gráfico 15: Quantitativo anual de roubos no interior do Amazonas de 2016 a 2020

3.3.2. Histórico das políticas públicas de segurança no Amazonas

Gráfico 1: Crescimento Populacional Manaus X Estado do Amazonas

This article is from:

Plano de segurança quer reduzir homicídios e aumentar apreensões até 2030 no Amazonas