Sefaz publica tabela de coeficientes do ICMS para os municípios by Amazonas Atual

quinta-feira

30 jun/2022

estado do amazonas

Número 34.774 | Ano CXXIX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Coeficientes de Distribuição do ICMS aos Municípios – 2023

Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM <#E.G.B#95544#1#97415>

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 001/2021 - SECOM. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 001/2021 - SECOM, celebrado com a agência MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, selecionadas na Concorrência nº 030/2020 - CSC, pelo prazo de 12 (doze) meses com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados é de 07/07/2022 a 06/07/2023, necessário, para sua eficácia a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está estimado em R$ 31.250.000,00 (Trinta e um milhões, duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988, Fonte de Recursos 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2022NE0000426, em 24/06/2022, no valor de R$ 536.969,92 (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de junho de 2022.

<#E.G.B#95544#1#97415/>

JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social Protocolo 95544

Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ <#E.G.B#95635#1#97507>

RESOLUÇÃO Nº 0031/2022-GSEFAZ DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO as disposições pertinentes no § 6º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no artigo 5º da Lei Estadual nº 2.787, de 08 de abril de 2003; CONSIDERANDO a decisão lavrada nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 2008.005584-1, de 16 de dezembro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º Tornar público os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios do Estado do Amazonas para o exercício de 2023, na forma da Tabela em anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, em Manaus, 30 de junho de 2022. LUIZ OTÁVIO DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

COD SIAFI 0289 0291 0293 0203 0969 0205 0207 0209 0211 0213 0295 0297 0215 0217 0299 0219 0221 0223 0965 0225 0227 0229 0231 0233 0967 0235 0239 9835 0241 9837 0243 0245 0247 0249 0251 0253 9839 0255 0257 0259 0261 0263 0265 0201 0267 0269 0271 9841 9843 0237 0273 0283 0275 9845 0277 9847 0279 0281 9851 9849

Municípios

Coeficientes

ALVARAES 0,3493180 AMATURA 0,3157180 ANAMA 0,3197180 ANORI 0,3557180 APUI 0,4178180 ATALAIA DO NORTE 0,4983000 AUTAZES 0,5181180 BARCELOS 0,6138000 BARREIRINHA 0,3992180 BENJAMIN CONSTANT 0,5290000 BERURI 0,3632180 BOA VISTA DO RAMOS 0,3254180 BOCA DO ACRE 0,5888000 BORBA 0,5102180 CAAPIRANGA 0,3290180 CANUTAMA 0,4272180 CARAUARI 0,5288000 CAREIRO 0,5246180 CAREIRO DA VARZEA 0,3846180 COARI 2,5552440 CODAJAS 0,4823000 EIRUNEPE 0,7039000 ENVIRA 0,3974180 FONTE BOA 0,4086180 GUAJARA 0,3512180 HUMAITA 0,8203000 IPIXUNA 0,3665180 IRANDUBA 0,4345180 ITACOATIARA 1,9322000 ITAMARATI 0,3816180 ITAPIRANGA 0,3260180 JAPURA 0,4250000 JURUA 0,3585180 JUTAI 0,5223180 LABREA 0,7566000 MANACAPURU 1,3431000 MANAQUIRI 0,3489180 MANAUS 62,0936200 MANICORE 0,6662000 MARAA 0,3885180 MAUES 1,1105000 NHAMUNDA 0,4102180 NOVA OLINDA DO NORTE 0,4237180 NOVO AIRAO 0,4362180 NOVO ARIPUANA 0,4162180 PARINTINS 1,3471000 PAUINI 0,4524180 PRESIDENTE FIGUEIREDO 4,2602340 RIO PRETO DA EVA 0,3810180 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 0,4788000 SANTO ANTONIO DO ICA 0,4106180 SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 0,6602000 SAO PAULO DE OLIVENCA 0,3977180 SAO SEBASTIAO DO UATUMA 0,3267180 SILVES 0,3097180 TABATINGA 0,5907180 TAPAUA 0,6724000 TEFE 0,9915000 TONANTINS 0,3407180 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO UARINI 0,3256180

9843 RIO PRETO DA EVA 0237 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 0273 SANTO ANTONIO DO ICA 0283 SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 0275 SAO PAULO DE OLIVENCA Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022 9845 SAO SEBASTIAO DO UATUMA 0277 SILVES 9847 TABATINGA 0279 TAPAUA 0281 TEFE 9851 TONANTINS 9849 UARINI 0285 URUCARA 0287 URUCURITUBA Total

0,3810180 0,4788000 0,4106180 0,6602000 0,3977180 0,3267180 0,3097180 0,5907180 0,6724000 0,9915000 0,3407180 0,3256180 0,5096000 0,3867180 100,0000000

Protocolo 95635

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO substituição, em Manaus, 29 de Junho de 2022.

<#E.G.B#95636#2#97508/>

<#E.G.B#95635#2#97507/> <#E.G.B#95638#2#97510>

PORTARIA Nº 0224/2022-GSEFAZ ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, R E S O L V E: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, em Manaus, 30 de junho de 2022. LUIZ OTÁVIO DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

<#E.G.B#95638#2#97510/>

ANEXO I 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS DETALHAMENTO FR ND Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas Plano Financeiro

14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO DETALHAMENTO

Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 28.846.0003.0002

TOTAL (R$)

SUPLEMENTAÇÃO ND REG VALOR(R$)

121 3191 0001

ANULAÇÃO

REG

VALOR(R$) FR ND REG

VALOR(R$)

100 3190 0001

94.000.000,00 321 3190 0001

94.000.000,00

100 3190 0001

28.477.995,32 121 3190 0001

28.477.995,32

100 3190 0001 133.884.788,53 121 3190 0001 133.884.788,53

100 3191 0001

09.272.0002.2490

TOTAL (R$)

7.120.082,09 121 3191 0001 263.482.865,94

7.120.082,09 263.482.865,94

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO DETALHAMENTO FUNCIONAL TIPO GRP. PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP.

SUPLEMENTAÇÃO FR ND

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

REG

VALOR(R$) FR ND REG

VALOR(R$)

160 3290 0001

1.950.000,00 121 3290 0001

1.950.000,00

160 3290 0001

4.600.000,00 121 3290 0001

4.600.000,00

321 4690 0001

94.000.000,00 100 4690 0001

94.000.000,00

121 4690 0001 169.482.865,94 100 4690 0001 169.482.865,94

160 3390 0001

28.843.0004.0004

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

FUNCIONAL TIPO GRP. PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP.

LUIZ OTÁVIO DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

FUNCIONAL TIPO GRP. PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP.

<#E.G.B#95635#2#97507>

DA FAZENDA,

ANULAÇÃO REG VALOR(R$)

2.000.000,00 3190 0001

2.000.000,00

Protocolo 95638 <#E.G.B#95638#2#97510>

<#E.G.B#95638#2#97510/> <#E.G.B#95636#2#97508>

PORTARIA Nº 0216/2022 - GSEFAZ ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras de crédito; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à fonte de recursos. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, das Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$545.365.731,88 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 28.844.0004.0005

Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas

2.550.000,00 145 3390 0001

2.550.000,00

28.846.0003.0002

TOTAL (R$)

272.582.865,94

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA DETALHAMENTO FUNCIONAL TIPO GRP. PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP.

SUPLEMENTAÇÃO FR ND

ANULAÇÃO

REG

VALOR(R$) FR ND REG

VALOR(R$)

Reserva Técnica 99.999.9999.2646

145 9999 0001

2.550.000,00 160 9999 0001

2.550.000,00

121 9999 0001

1.950.000,00 160 9999 0001

1.950.000,00

121 9999 0001

100.000,00 160 9999 0001

100.000,00

121 9999 0001

4.600.000,00 160 9999 0001

4.600.000,00

160 9999 0001

100.000,00 121 9999 0001

100.000,00

Reserva Técnica de Bancada 99.999.9999.2790

TOTAL (R$) TOTAL GERAL (R$)

9.300.000,00

545.365.731,88

Protocolo 95636

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO