NOTA DE ESCLARECIMENTO
O presente instrumento visa esclarecer os fatos questionados pelo portal Amazonas Atual, ao que concerne a celebração do Contrato Administrativo nº 017/2020 - UEA, assinado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa Trivale Administração LTDA, cujo objeto dispõe do fornecimento de ticket refeição/alimentação para os servidores da UEA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de dezembro de 2020. Preliminarmente, cabe sobrelevar que a presente contratação fora com base no Pregão Eletrônico nº 135/2020 - CSC, realizado pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que teve sua abertura aos 13 de março de 2020, com a participação de 03 (três) Proponentes, sendo a proposta apresentada pela empresa supramencionada que demonstrou maior vantajosidade para Administração, com desconto na ordem de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), por cada crédito de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes da lei nº 10.520, de 14 de julho de 2002, anexo I. Verfica-se que diante da quantidade disposta no procedimento em pauta, na ordem de 704.208 (setecentos e quatro mil e duzentos e oito) recargas anuais, a fim de atender a demanda de todos os órgãos do Governo do Estado do Amazonas, o Administrador lança a mão da Economia de Escala, que por sua vez, proporciona a diluição dos custos em virtude do grande quantitativo a ser praticado, em observância ao art. 23, §1º da lei nº 8.666/93, que cabe exemplar:
Art. 23, § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Do mesmo modo, Salienta-se que o certame susomencionado fora
deflagrado para criação da Ata de Registro de Preços nº 082/2020-1-ECOMPRAS/AM, em virtude da adjudicação do processo licitátorio em pauta à Proponente que apresentou a melhor proposta, bem como diante da imprescindibilidade de proporcionar que os Órgãos do Executivo Estadual adotem tal procedimento para concessão de auxílio refeição/alimentação. Nesta senda, emerge o Decreto n 41.778/2020, no qual determina que todos as Secretarias, órgãos e autarquidas do Executivo Estadual, devem pagar o auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais por meio de Cartão, com data limite para o mês de julho/2020, sendo tal prazo prorrogado até o mês de janeiro/2021, nos moldes do Decreto nº 42.477/2020, de acordo com Anexo II. Ao que tange o quantativo da adesão realizada por essa Instituição de Ensino Superior (IES), tratada por meio do Processo Administrativo nº 2020/00008505 - UEA, na ordem de 23.400 (vinte e três mil) recargas anuais, com desembolso mensal de 1.800 (hum mil e oitocentos) créditos, e, destinação de 01 (um) crédito extra no final do ano à todos os técnicos-administrativos e docentes, lotados nas unidades situadas na Capital e no Interior do Estado do Amazonas. Diante do quantitativo acima aludido, nota-se o valor Global Estimado do contrato ora tratado na ordem de R$ 11.337.300,00 (onze milhões, trezentos e trinta e sete mil e trezentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, sendo com base no valor da recarga de R$ 484,50 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). Afigura-se indispensável ressaltar que o valor a ser efetivamente disponibilizado para os servidores consta na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais), por meio de cartão magnéico disponibilizado uma vez ao ano, sem custo pelo mesmo. Contudo, em virtude do desconto obtido na licitação, a UEA deverá pagar o montante apresentado com desconto de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), se caracterizando como o melhor valor obtido por meio da execução do regular procedimento licitatório. Em comparação ao Contrato Administrativo nº 032/2017 - UEA, inicialmente utilizado para concessão do auxílio aos servidores dessa IES, firmado
com a empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S. A., com o valor global de R$ 12.419.550,00 (doze milhões, quatrocentos e dezenove reais e quinhentos e cinquenta reais), a contratação ora tratada irá ocasionar a economia do montante de R$ 1.082.250,00 (hum milhão, oitenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais) no período de 12 (doze) meses, em evidente respeito ao recurso disponibilizado para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Perante o exposto, e após o cumprimento de todos os requisitos contidos na legislação vigente, em especial a lei nº 8.666/93, bem como a legislação estadual, ao que concerne a imprescindibilidade de ofertar o auxílio-alimentação dos servidores da UEA por meio de cartão magnético, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. É o Despacho.
ANEXO I HISTÓRICO LICITAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO II DECRETO Nยบ 42.477, DE 08 DE JULHO DE 2020