CARTA ABERTA DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES DAS ARTES E DA CULTURA NO ESTADO DO AMAZONAS AO GOVERNADOR WILSON LIMA
POR UMA CULTURA COMO POLÍTICA DE ESTADO Diante da gravidade do anúncio da fusão da Secretaria de Cultura (SEC) e da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) com a Secretaria de Educação (SEDUC), e no que concerne ao orçamento da SEC, o Mobiliza Cultura vem a público se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento das políticas culturais. Assim, queremos uma resposta sobre a real necessidade dessa fusão e seus benefícios para a área cultural, uma vez que o Portal da Transparência informa que o orçamento da SEC teve aumento de 22,6% este ano, saltando de R$ 82,1 milhões, em 2018, para R$ 100,8 milhões em 2019. E segundo pronunciamento dado pelo Governador do Amazonas, Wilson Lima, o orçamento acabou em junho de 2019. Caso esses dados e informações elencados acima não corresponderem com os indicadores do Governo do Estado e demais órgãos gestores, solicitamos a disponibilidade dos arquivos para melhor divulgação dos gastos realizados pela SEC neste ano. Fica a questão: onde o orçamento planejado foi investido? Nós, trabalhadoras e trabalhadores das Artes e da Cultura no Amazonas representamos, nesta carta aberta, os cidadãos e cidadãs dos municípios do Estado do Amazonas que, a partir da fruição e do entendimento sobre a importância da arte e das suas e nossas identidades culturais, se orgulham de seus artistas, das manifestações culturais presentes e do nosso diverso patrimônio cultural, que nos fazem únicos no mundo e que nos fazem amazonenses, brasileiros e brasileiras. Ademais, este documento representa também a diversidade política e vão além de questões partidárias e ideológicas. Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas - União, Estados e Municípios - e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural, acesso aos
equipamentos culturais e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional, e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas, fomento de atividades e contratação de equipe e técnicos. Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência da SEC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no Estado. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e grupos culturais, foi uma conquista da sociedade. Entretanto, se faz necessário um diálogo mais aberto e a construção de um orçamento participativo para alcançar soluções viáveis diante da crise atual. Em 1997, ano que a SEC foi criada, houve um orçamento executado de 5.001.888,80 milhões. O maior orçamento da SEC ocorreu no ano de 2012 com 174.120.994,00 milhões, com diminuição gradativa do orçamento nos anos seguintes. O recurso orçamentário nunca ultrapassou a 1,64% do total do orçamento do Estado, e no ano de 2016, por exemplo, foi de apenas 0,65%. Em 2010, na tentativa de melhorar a eficiência da gestão cultural estadual, foi criada a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), autorizada pela Lei nº 3.582/2010 e instituída pelo Decreto nº 31.136/2011, para a promoção artística, formação de técnicos e artistas, gerando empregos, renda e incentivo ao crescimento justo e sustentável da cultura no maior estado do Brasil. Entretanto, se observa que este modelo de gestão detém parte significativa dos recursos para operação no Estado do Amazonas, terceirizando o papel da SEC através de contratos de gestão, a exemplo de determinados equipamentos culturais, todos os corpos artísticos do Teatro Amazonas e eventos específicos. Portanto, defendemos a Cultura em sua dimensão simbólica, econômica e cidadã, e que nas políticas culturais isso também deve ser entendido. Precisamos definir uma agenda política e estratégica para a pasta. Acreditamos que seja desnecessária a fusão da Secretaria de Cultura (SEC) com outras secretarias. Defendemos também a construção de um orçamento participativo; a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura (Lei 3.585 de 29 de dezembro de 2010); a reativação do Conselho Estadual de Cultura e do Conselho em Defesa do
Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas; a consulta pública do Plano Estadual de Política Cultural para sua implementação enquanto lei; a criação da Lei de Incentivo
Estadual;
a
democratização
dos
equipamentos
culturais;
a
descentralização da ações culturais nos municípios e nas zonas da capital; a retomada de Editais
Públicos para fomento; e incentivos que beneficiem não
apenas a capital, mas contemplem o interior do Estado com suas particularidades diversas. Por todas essas razões listadas, o Mobiliza Cultura conclama a sociedade amazonense e brasileira, principalmente o Governo do Amazonas, a realizar uma profunda reflexão e agir rapidamente de forma participativa sobre os desafios colocados, sem esquecer que a pasta da Cultura é tão importante quanto Saúde, Educação, Segurança, Transporte, Moradia e o Combate à Fome.
Manaus, 10 de setembro de 2019.
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