Ofício S/N Manaus-AM, 07 de Julho de 2020. Excelentíssima Senhora Doutora Emília Ferraz Carvalho Moreira Delegada Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas Assunto: REQUERIMENTO Excelentíssima Senhora Delegada Geral, honra-me cumprimenta-la ao tempo que solicito, como já acordado com Vossa Excelência, a implementação de Portaria, com o objetivo de expor a todos os servidores responsáveis pelo atendimento ao público, em cada departamento de polícia, a tipificação do crime de injúria racial, prevista no art. 140, § 3 do Código Penal, bem como a Lei n.º 7.716/1989 – Lei para crime de Racismo – a fim de instruir corretamente os agentes públicos e evitar, por vezes, injustiças sociais. A construção da justiça e do Estado Democrático de Direito é tarefa árdua, diária e coletiva. De modo que não podemos nos permitir relativizar a injúria racial e menos ainda o crime de racismo como, infelizmente, vem ocorrendo. O número de denúncias de crimes raciais vem aumentado significativamente, entes da federação obtiveram aumento de até 113% desde o início do ano. Em razão desse aumento, resta evidente a importância da Portaria ora discutida, uma vez que informará o servidor a real tipificação para aplicar no caso e poder, com isso, instruir corretamente a vítima. Agradecendo pela atenção, sem mais para o momento, aproveito para reiterar protestos da mais elevada estima e colocar-me a inteira disposição. Mais uma vez, o meu cordial MUITO OBRIGADO.
Atenciosamente
Christian Rocha Presidente do Movimento Orgulho Negro do Amazonas