PESQUISA (CONTROLE INTERNO) IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÂO Nome do Órgão Região – [só se for prefeitura] População – [só se for prefeitura] IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO/RESPONDENTE Cargo/função Tipo de vínculo (concursado/comissionado) CONTROLE INTERNO
01. O órgão possui Controle Interno ou órgão similar, criado através de lei? 3 Sim, por outro ato normativo 5 Sim, informe o número da Lei 10 Não 0 02. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, informe o número da lei ou do ato normativo. 1 0 03. Se a resposta da pergunta anterior for negativa, especifique o motivo (desatenção, ausência de interesse político, ausência de assessoramento, dentre outros). 1 0 04. Quando o Controle Interno foi implementado? 1 0 05. Das formações a seguir elencadas, quantas o Controlador Interno possui? (Bacharel em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Economia) 2 De 01 a 02 10 De 03 a 04 15 Possui formação diferente das elencadas 5
Não possui 0 06. Qual a natureza do cargo/função de Controlador Interno? 2 Cargo efetivo, provido através de concurso público. 10 Comissionado. 0 Comissionado com prazo. 10 Função gratificada com mandato (com tempo previamente estabelecido). 10 Função gratificada sem mandato (pode ser removido a qualquer tempo). 0 07. Há quanto tempo atua na área de Controle Interno? 1 Até 5 anos 10 6 a 10 anos 5 Mais de 10 anos 10 08. Já havia atuado em funções de controle? Quanto tempo e qual função? 1 0 09. Quantas pessoas compõem o quadro do Controle Interno? 2 Apenas 01 (Controlador) 0 De 02 a 03 5 De 04 a 06 10 De 06 a 10 Mais de 10 10 10. O Controle Interno, quanto a sua sala? 2 Possui sala própria (exclusiva) 10 Divide o ambiente com outro órgão/secretaria 5 Não tem sala 0 11. O Controle Interno, quanto aos seus equipamentos? 2 Possui equipamentos adequados (mesas, cadeiras, computadores) 10 Possui equipamentos inadequados ou precários 0 Não possui 0 12. O controle interno, em relação à estrutura administrativa do Poder? 2
É vinculado ao Chefe do Poder? 10 É vinculado a alguma secretaria ou órgão 0 13. O Controle Interno quanto a sua própria estrutura é? 1 Centralizado 10 Desconcentrado, com núcleos de controles específicos 10
14. O funcionamento (modo de operar/não instituição) do Controle Interno está regulado por? 2 Lei Municipal 10 Regimento Interno 10 Portaria/Resolução/Decreto 10 Organograma de áreas 10 Não possui estrutura de funcionamento definida 10 15. Especifique o número do ato que está regulado o Controle Interno. 1 0 16. Caso não possuir estrutura de funcionamento definida, especifique o motivo.1 0 17. Quanto à existência e eficiência: o Controle Interno possui instrumentos de controle normatizados, ou seja, padronização operacional? 2 Possui, totalmente eficiente 10 Possui, pouco eficiente 5 Possui, mas ineficiente 0 Não possui 0 18. Quanto ao treinamento dos quadros funcionais do Controle Interno? 2 Há treinamentos permanentes, com cronograma anuais 10 Há treinamentos periódicos e pontuais 5 Há treinamentos apenas aleatórios e esparsos 0 Não há treinamento 0
19. Quais às áreas de atuação do controle interno no Poder? (A questão admite mais de uma resposta). 2 Tesouraria/Financeiro (verificação dos pagamentos, receitas, etc.) 2 Recursos humanos (verificação de nomeações, gratificações, ato de aposentadoria etc.)2 Contabilidade (verificação de balancetes, empenhos, etc.) 2 Almoxarifado 2 Licitações e contratos (análise e/ou parecer em processos licitatórios, análises de contratos, etc.) 2 Outras áreas 2 Nenhuma área 0
20. Se a resposta da pergunta anterior for outras áreas, especifique. 1 0 21. O Controle Interno possui formulários/fichas de análises destinados a cada órgão ou secretaria do Poder contendo os pontos de verificação? 1 Sim 10 Não 0 22. De que forma é realizado o planejamento das atividades do Controle Interno? 1 Pós-fato, promovendo exame de documentos e fatos de acordo com notícias prévias de problemas (Jornal, Câmara Municipal, TCE, TCU, Ministério Público) 0 Proativo, através de planejamento prévio do que será realizado, bem como o período, o local, com cronograma e atividade devidamente estabelecidos. 10 Proativo e reativo, sendo predominantemente reativo, e proativo de acordo com o que a situação pede. 5 Proativo e reativo, sendo predominantemente proativo, com planejamento prévio. 10 23. Respeito às orientações: 1
Integralmente 10 Parcialmente 5 Nunca são cumpridas 0 24. O Controle Interno possui sistema informatizado própria e vinculado aos demais sistemas do Poder? 2 Sim, integrado aos demais sistemas 10 Sim, mas não integrado aos demais sistemas 5 Não possui 0 25. O Controle Interno requisita/recebe documentos dos órgãos ou secretarias do Poder para que sejam efetuadas análises (ex. contabilidade, recursos humanos, tesouraria, licitações, etc.)? 2 Sempre 10 Regularmente 5 Eventualmente 0 Não requisita 0 26. Qual a periodicidade com quem as informações obtidas e analisadas pelo Controle Interno são apresentadas ou encaminhadas ao Chefe do Poder? 2 Mensalmente 10 Trimestralmente 10 Semestralmente 5 Anualmente 0 Apenas quando solicitado pelo Chefe do Poder 0 27. Quanto à utilização das informações do Controle Interno para tomada de decisões acerca de políticas públicas ou atos de gestão pelo gestor, você entende? 2 São utilizadas. 10 Não são utilizadas 0 28. Qual a influência do Controle Interno na formação de Políticas Públicas? 1 0 29. O Tribunal de Contas já questionou a ineficiência do Controle Interno, com a aplicação de multa/sanção? 1
Sim 0 Não 10 30. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa. Em razão de qual aspecto? 1 0 31. O órgão já recebeu alguma penalização pelo Tribunal de Contas a título de multa, por conta da ausência da implantação do Controle Interno? 1 Sim 0 Não 10 32. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, descreva. 1 0
33. O Controle Interno emite relatórios acerca das análises elaboradas nos órgãos e secretarias do Poder? 2 Sim, mensalmente 10 Sim, trimestralmente 10 Sim, semestralmente 5 Sim, anualmente para dar suporte à prestação de contas 0 Não são gerados relatórios 0 34. Em relação ao relatório do Controle Interno a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, junto ao processo de prestação de contas? 2 É elaborado manualmente pelo Controlador Interno 5 É padronizado e gerado através de sistema de informática próprio 10 É padronizado e através do sistema de contabilidade 10 É relatório 0 35. As contas anuais da entidade já foram desaprovadas ou receberam parecer prévio recomendando a irregularidade, por conta exclusivamente da ausência de Controle Interno? 1 Sim 0 Não 10
36. Quanto à importância do Controle Interno como instrumento para melhoria da gestão, você entende que o Chefe do Poder? 1 Considera importante 10 Considerado pouco importante 0 Considera um empecilho/entrave à gestão 0 37. Você formularia um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para melhoria do Controle Interno? 1 Não 0 Sim 10 38. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, sob quais aspectos? (A pergunta admite mais de uma resposta): 1 Estrutura 0 Vinculação das orientações 0 Independência de atuação 0 Responsabilidade solidária 0
OUVIDORIA 39. O órgão possui estrutura em separado de Ouvidoria? 3 Sim, é um órgão independente na estrutura administrativa 10 Não, faz parte da controladoria 5 Não existe 0 40. O órgão possui Ouvidoria regulamentada por ato normativo específico? 2 Sim 10 Não 0 41. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, especifique o ato. 1 0
42. Se a resposta da pergunta anterior for negativa, especifique o motivo (por exemplo: desatenção, ausência de interesse político, ausência de assessoramento, dentre outros). 1 0 43. Quando a Ouvidoria foi implementada? 1 0 44. Quantas pessoas compõem o quadro da Ouvidoria? 2 01 0 02 a 05 2 Mais de 05 10 45. A Ouvidoria, quanto a sua sala? 2 Possui sala própria (exclusiva) 10 Divide o ambiente com outro órgão/secretaria 5 Não tem sala 0 46. A Ouvidoria, quantos aos seus equipamentos? 2 Possui equipamentos adequados (mesas, cadeiras, computadores) 10 Possui equipamentos inadequados ou precários 5 Não possui equipamentos 0 47. Quais os canais de acesso à Ouvidoria? (A questão admite mais de uma resposta). 2 Protocolo Físico aceitando manifestação verbal 3 Correspondência convencional 3 Telefone 3 Meio Eletrônico 3 Não possui 0 48. É exigido elemento de identificação do requerente capaz de inviabilizar sua manifestação? 2 Sim 0 Não 10
49. Em caso de manifestação por meio eletrônico é requisitado meio de certificação da identidade do solicitante (Exemplo: token, certificado digital)? 1 Sim 10 Não 10 50. A regulamentação da ouvidoria prevê as atribuições mínimas apontadas pelo Artigo 13, da Lei 13.460/2017? (A questão admite mais de uma resposta). 2 Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; 2 Acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir sua efetividade; 2 Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; 2 Auxilia na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei; 2 Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei; 2 Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes; 2 Nenhum 0 51. A Ouvidoria recebe, analisa e responde, por meio de mecanismo proativo e reativo, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos? 2 Sim 10 Não 0 52. Quanto à efetiva resolução das manifestações dos requerentes, os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações, preenche quais das seguintes etapas (a questão admite mais de uma resposta) 2 Recepção da manifestação no canal de atendimento adequado 2 Emissão de comprovante de recebimento da manifestação 2 Análise e obtenção de informações, quando necessário 2
Decisão administrativa final 2 Ciência ao requerente 2 Nenhuma das alternativas 0 53. A ouvidoria obedece o prazo de trinta dias para resposta ao usuário? 2 Sim 10 Não 0 54. A ouvidoria elabora, anualmente, relatório de gestão, contendo as manifestações dos requerentes devidamente analisadas e respondidas, e, com base nelas, aponta falhas e sugere melhorias na prestação dos serviços públicos? 2 Sim 10 Não 0
55. O relatório de gestão possui o conteúdo mínimo indicado no Artigo 15, da Lei 13.460/2017? (A questão admite mais de uma alternativa). 2 O número de manifestações recebidas no ano anterior 3 Os motivos das manifestações 3 A análise dos pontos recorrentes 3 As providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas 3 Nada 0 56. O relatório de gestão é encaminhado à autoridade máxima do órgão? (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara, Secretário). 2 Sim 10 Não 0 57. O relatório de gestão é publicado integralmente na internet? 2 Sim 10 Não 0 58. Quanto ao treinamento dos quadros funcionais da Ouvidoria? 2
Há treinamentos permanentes, com cronograma anuais 10 Há treinamentos periódicos e pontuais 5 Há treinamentos apenas aleatórios e esparsos 0 Não há treinamento 0 59. De que forma é realizado o planejamento das atividades da Ouvidoria? 2 Pós-fato, promovendo exame de documentos e fatos de acordo com notícias prévias de problemas (Jornal, Câmara Municipal, TCE, TCU, Ministério Público) 0 Proativo, através de planejamento prévio do que será realizado, bem como o período, o local, com cronograma e atividade devidamente estabelecidos. 10 Proativo e reativo, sendo predominantemente reativo, e proativo de acordo com o que a situação pede. 5 Proativo e reativo, sendo predominantemente proativo, com planejamento prévio. 10 60. É realizado avaliação de efetividade e dos níveis de satisfação dos requerentes? 2 Sim 10 Não 0 61. A Ouvidoria possui sistema informatizado próprio e vinculado aos demais órgãos da administração? 2 Sim, integrado aos demais órgãos 10 Sim, mas não integrado aos demais órgãos 5 Não possui 0 62. Quanto à utilização das informações da Ouvidoria para tomada de decisões acerca de políticas públicas ou atos de gestão pelo gestor, você entende? 2 São utilizadas 10 Não são utilizadas 0
63. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, qual a influência da Ouvidoria na formação de Políticas Públicas? 1 0 64. O Tribunal de Contas já questionou a ineficiência da Ouvidoria, com aplicação de multa/sanção? 1 Sim 0 Não 10 65. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, em razão de qual aspecto? 1 0 66. A ouvidoria divulga Carta de Serviço Usuário? 2 Sim 10 Não 0 67. A carta atende os requisitos mínimos do art. 7°, § 2° da Lei 13.460/2017? (a pergunta admite mais de uma resposta). 2 Serviços oferecidos; 2 Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; 2 Principais etapas para processamento do serviço; 2 Previsão do prazo máximo para prestação do serviço; 2 Forma de prestação do serviço; 2 Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço. 2 68. A carta atende os requisitos mínimos do art. 7°, § 3° da Lei 13.460/2017? (a pergunta admite mais de uma resposta). 2 Prioridade de atendimento 3 Previsão de tempo de espera para atendimento 3 Mecanismos de comunicação com os usuários 3 Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários 3 Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação. 3
69. A carta é publicada em sítio eletrônico do órgão? 2 Sim 10 Não 0 70. O órgão já recebeu alguma penalização pelo Tribunal de Contas, a título de multa, por conta de ausência da implantação da Ouvidoria? 1 Sim 0 Não 10 71. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, descreva. 1 0 72. Quanto à importância da Ouvidoria como instrumento para melhoria da gestão, você entende que o Chefe do Poder? 1 Considera importante 10 Considera pouco importante 0 Considera um empecilho/entrave à gestão 0 73. Você formularia um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para melhoria da Ouvidoria? 1 Não 0 Sim 10 74. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, sob quais aspectos de melhoria? (admite mais de uma resposta) 1 Estrutura 0 Vinculação das orientações 0 Independência de atuação 0 Responsabilidade solidária 0
CORREGEDORIA
75. O órgão possui estrutura em separado de Corregedoria? 3 Sim, é um órgão independente na estrutura administrativa 10
Não, faz parte da Controladoria 5 Não existe 0 76. O órgão possui Corregedoria regulamentada por ato normativo específico? 2 Sim 10 Não 0 77. Se a resposta da pergunta anterior for afirmativa, especifique o ato. 1 0
78. Se a resposta da pergunta anterior for negativa, especifique o motivo (por exemplo: desatenção, ausência de interesse político, ausência de assessoramento, dentre outros). 1 0
79. Quando a Corregedoria foi implementada? 1 0