Ambinews 22 by Ambigroup

Ambigroup • Número 22 • Mai/Jun/Jul/Ago 2012 • Distribuição Gratuita • www.ambigroup.com/ambinews

entrevista - carlos iglésias “A internacionalização tem sido condicionada por diversos fatores” Responsabilidade ambiental Constrangimentos e desafios na aplicação do regime Lamas de Etar Um recurso renovável se bem aproveitado

CE quer suprimir aterros

Lixo - de problema a recurso

Inovação Ambiental Metais Ferrosos e não Ferrosos

Desmantelamentos e Demolições

Desenvolvimento e Inovação

Combustível Derivado de Resíduos e Biomassa

Veículos em Fim de Vida

Resíduos de Construção e Demolição

Logística

Gestão de Resíduos

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Reciclagem de Plástico e Produção de Polímeros

V V V V V V

Sustentabilidade Qualidade Responsabilidade Competência Eficiência Experiência

O melhor parceiro da sua empresa na Gestão Ambiental

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Informação de abertura

EDITORIAL Os números não são animadores. Entre Janeiro e Abril registaram-se 1823 processos de insolvências em Portugal, representando um aumento superior a 40 por cento se compararmos com igual período do ano passado. Apesar de tudo continuam a ser dados alguns passos no sentido de uma economia mais verde, mais sustentável. De facto, é preciso entender que a competitividade está intrinsecamente ligada aos aspetos ambientais. A reciclagem assume por isso um papel determinante na minimização do impacto do crescimento e do consumo de matérias primas e energia. Consciente desta realidade a Comissão Europeia quer que os Estados Membros adotem instrumentos para que se aumente a reciclagem em detrimento da deposição em aterro, medidas essas que podem ser aplicadas através do aumento de impostos e de taxas à deposição em aterro. No entanto, em contexto particularmente exigente como o que vivemos, é preciso estabelecer consensos na definição dos mecanismos necessários para se estabelecer percursos sustentáveis. É preciso compreender as necessidades e as limitações, é preciso inovar e criar soluções adequadas e eficientes. No que toca a nós, Ambigroup, tem sido essa a postura tomada. Compreender as necessidades dos produtores de resíduos, operar de acordo com as regulamentações comunitárias e nacionais, procurando a eficiência e a competitividade. João Carlos de Além

Fim do cancelamento de matrículas sem certificado

pesar dos esforços em contrário da Quercus e da Valorcar, até ao momento tem sido possível cancelar uma matrícula de um veículo sem que o proprietário apresente o respetivo Certificado de Destruição junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT). De acordo com comunicado da Quercus, subscrito pela Valorcar, “trata-se de uma falha no Código da Estrada que contradiz a Diretiva Comunitária sobre (VFV), causando graves danos para o ambiente”. Com a alteração legislativa, nomeadamente ao Artigo n.º 119 do Código da Estrada, que deverá acontecer dentro em breve, espera-se que os VFV deixem de ser encaminhados para sucateiros ilegais, obrigando os proprietários a entregar os veículos para abate em centros licenciados. Há dez anos que se aguarda a resolução deste problema, que só recentemente mereceu a atenção do governo. Segundo a Associação Nacional de Conservação da Natureza, em 2010 cerca de 42 por cento dos veículos cujas matrículas foram canceladas não apresentaram o respetivo Certificado de Destruição (CD), o qual só pode ser emitido por centros licenciados, suspeitando-se assim que esses VFV tenham sido encaminhados para sucateiros e outros destinos ilegais. Refira-se que o requisito mais importante emanado pelo Decreto-Lei

n.º 196/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.º 64/2008 é a necessidade da existência de um CD para se poder proceder ao cancelamento da matrícula. Contudo, o Código da Estrada através do artigo n.º 119º prevê várias possibilidades de cancelamento de matrícula, contrariando a referida legislação. “Não posso deixar de manifestar incredulidade pelo facto de, segundo as estatísticas do INE, o número de matrículas canceladas pelo IMTT superar largamente o número de VFV abatidos nas empresas licenciadas. Este facto comprova algo que a VALORCAR vem denunciando há anos, ou seja, que o IMTT cancela matrículas sem solicitar o comprovativo de que o VFV foi abatido legalmente (isto é, sem exigir o certificado de destruição), violando reiteradamente a legislação comunitária e nacional e viabilizando a concorrência desleal para com os centros de abate licenciados”, refere Ricardo Furtado da entidade que gere os VFV. De acordo com o referido comunicado, para a Quercus e para a Valorcar, a resolução do problema só peca por tardia: “a gravidade da situação não é compatível com o tempo que demora a ser elaborado e publicado um diploma da natureza do Código da Estrada”, apelando ao Governo para que publique um diploma o mais rapidamente possível que altere o artigo 119.º do Código da Estrada. Informação Ambigroup Pág. 3

A combinação de proibições e impostos respeitantes à deposição em aterro tem permitido em alguns EM suprimir esta fração desviando os resíduos para percursos mais sustentáveis. São estas as conclusões de um relatório recente da CE que agora pretende estender as medidas aos restantes países da UE. Pág. 4 Ambinews® 22 Mai/Jun/Jul/Ago

a UE alguns Estados-Membros (EM) já apresentam atualmente taxas de reciclagem na ordem dos 70 por cento e quase já não enterram resíduos, enquanto outros ainda depositam em aterro mais de três quartos dos seus resíduos. São estas algumas das conclusões de um relatório recentemente divulgado pela Comissão Europeia que visa mostrar a influência dos instrumentos económicos na performance da gestão de resíduos (Use of Economic Instruments and Waste Management Performances). De facto, as conclusões do relatório mostram que a combinação de impostos e proibições respeitantes à deposição em aterro e à incineração, regimes de responsabilidade dos produtores e sistemas de tributação em função da quantidade de resíduos descartados, permite obter um conjunto de instrumentos mais eficaz para desviar os fluxos de resíduos para percursos mais sustentáveis. De acordo com o estudo, para que a UE possa realizar os objetivos fixados no Roteiro para a utilização eficiente dos recursos (supressão total da deposição em aterro, maximização da reciclagem e da reutilização e limitação da recuperação de energia aos resíduos não recicláveis), é

necessário generalizar a aplicação destes instrumentos económicos nos EM. Para Carlos Iglésias, presidente da Apemeta (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais), “o papel da reciclagem e da reutilização é importantíssimo no presente e no futuro como forma de mitigar o impacto do crescimento constante do consumo de matérias primas e energia e os problemas de ordenamento de território provocados pela localização e crescimento dos aterros. O aumento do custo das matérias primas, do seu transporte, armazenagem, transformação são fatores de reflexão a todos os níveis e a reciclagem tem contribuído como fator de dinamização de novas atividades quer ao nível da conceção quer ao nível industrial”. De acordo com dados publicados pelo Eurostat em março, os seis EM mais avançados (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Áustria, Suécia e Países Baixos) depositaram em aterro menos de três por cento dos seus resíduos urbanos. No outro extremo, nove Estados-Membros depositam ainda em aterro mais de 75 por cento, apesar de algumas estatísticas recentes revelarem progressos contínuos em alguns dos novos

INFORMAÇÃO - Relatório da CE prevê adoção de mecanismos para suprimir os aterros

Lixo - de problema a recurso EM, cujas taxas de reciclagem estão a aumentar rapidamente. Carlos Iglésias sustenta que “diariamente surgem novas tecnologias fruto de investimentos feitos em investigação e desenvolvimento que contribuem para a criação de novas respostas aos desafios de competitividade e de um crescimento sustentado a que a Europa tem de responder”. Também neste contexto, o Comissário Janez Potočnik, responsável pelo Ambiente, declarou: “Os resíduos são demasiado valiosos para nos descartarmos pura e simplesmente deles. Se procedermos corretamente, conseguiremos reintroduzir esse valor na economia. Seis Estados-Membros suprimiram, praticamente, a deposição em aterro e atingiram elevadas taxas de reciclagem. Não só passaram a explorar o valor contido nos resíduos como criaram, nesse processo, uma indústria próspera e muitos postos de trabalho. Este relatório mostra como o fizeram: tornando as atividades de prevenção, reutilização e reciclagem economicamente mais atraentes mediante um conjunto de instrumentos económicos. Temos agora, juntamente com os Estados-Membros e as autoridades locais, a responsabilidade de assegurar a utilização eficaz e generalizada destes instrumentos em toda a UE. Trata-se de um dos objetivos centrais do roteiro para a utilização eficiente dos recursos”. “Inserido na UE Portugal não terá outro caminho a percorrer” Para Carlos Iglésias Portugal tem de seguir o mesmo exemplo: “Os objetivos ambientais que a Europa se impôs são fator de enorme exigência, nesta fase de crise financeira, que exige convicções e opções claras no curto prazo e médio prazo para não comprometer o futuro e a viabilidade de muitos investimentos já feitos. Portugal inserido na União Europeia não terá outro caminho a percorrer”, acrescenta. Segundo os resultados obtidos no referido relatório da CE a melhor forma de tornar a gestão de resíduos mais eficiente e susten-

tável passa pela introdução de Impostos e/ ou proibições respeitantes à deposição em aterro e à incineração – as taxas de deposição em aterro e de incineração diminuíram nos países onde o estabelecimento de proibições ou de impostos fez subir os custos da deposição em aterro e da incineração; Os regimes de tributação em função da quantidade de resíduos descartados têm-se revelado muito eficientes na prevenção da produção de resíduos e na promoção da participação dos cidadãos na recolha seletiva dos resíduos; Os regimes de responsabilidade dos produtores permitiram que diversos Estados-Membros recolhessem e redistribuíssem os fundos necessários para melhorar a recolha separada e a reciclagem. No entanto, a relação eficácia/custo e a transparência variam consideravelmente entre Estados-Membros e entre fluxos de resíduos, pelo que o relatório aponta para a necessidade de planear e monitorizar cuidadosamente estes regimes. “A abordagem tem de ser feita de forma integrada harmonizando-se legislação, numa primeira fase, à escala europeia onde se definirão os mecanismos necessários para estabelecer percursos sustentáveis”, defende Carlos Iglésias. De acordo com a CE é necessário que estes instrumentos sejam aplicados em todos os Estados-Membros para que a UE atinja as metas estabelecidas na sua legislação relativa aos resíduos e as metas de utilização eficiente dos recursos. Assim, no âmbito da avaliação das metas da UE para os resíduos, a efetuar em 2014, será estudada a possibilidade de tornar obrigatória, em alguns casos, a utilização desses instrumentos. No entanto, “o estabelecimento de consensos nesta matéria particularmente sensível é relevante pelo impacto que qualquer novo imposto ou proibição terá numa economia que luta pela sua competitividade e pelo seu lugar no mundo global e onde os atuais níveis de desemprego são preocupantes”, defende Carlos Iglésias. A Comissão está também a incluir a adoção de boas práticas de gestão dos resíduos nas condições necessárias para se beneficiar de determinados fundos europeus.

“O estabelecimento de consensos nesta matéria particularmente sensível é relevante pelo impacto que qualquer novo imposto ou proibição terá numa economia que luta pela sua competitividade e pelo seu lugar no mundo global e onde os atuais níveis de desemprego são preocupantes”, defende Carlos Iglésias da Apemeta.

Setor da Gestão de resíduos gera dois milhões de postos de trabalho na UE A propósito deste relatório recentemente lançado, a Comissão incentiva ainda os Estados-Membros a aplicarem de forma mais eficaz a legislação em vigor respeitante a resíduos. O setor da gestão dos resíduos e da reciclagem na UE atingiu um volume de negócios de 145 000 milhões de euros em 2008, representando cerca de dois milhões de postos de trabalho. A plena conformidade com a política de resíduos da União poderá criar mais 400 000 postos de trabalho na UE e um volume de negócios anual suplementar de 42 000 milhões de euros. Uma melhor gestão dos resíduos contribuirá para a consecução de vários objetivos e metas da Estratégia Europa 2020 respeitantes a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

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ENTREVISTA - Carlos Iglésias, Presidente da Apemeta

Internacionalização condicionada por diversos fatores A agenda legislativa dos países alvo e a capacidade financeira para investir nestes mercados estão a condicionar a expansão além-fronteiras das empresas portuguesas de tecnologias ambientais. “Há um enorme caminho a percorrer na racionalização do uso de energia, de matériasprimas, na implementação de boas práticas que tem impacto direto nos custos de produção e por si só são fatores de melhoria da competitividade que permitem acompanhar e fazer face à concorrência, interna e externa, atenta e sujeita aos mesmos desafios do mercado global”, afirma Carlos Iglésias.

arlos Iglésias é Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais desde 2005. Em entrevista à Ambinews esclarece o papel de apoio que esta entidade de Utilidade Pública tem desempenhado junto das empresas. A Apemeta é uma associação empresarial do setor ambiental com o objetivo de apoiar esta atividade. Como caracteriza a evolução do setor e do papel desempenhado por esta entidade? É significativa a evolução do setor e das empresas ativas neste setor que percorreram um percurso de forte crescimento no mercado nacional e que procuram agora a internacionalização para a sua manutenção e, em muitos casos, a sua possível sobrevivência. O papel da associação tem incidido prioritariamente na criação de oportunidades aos nossos associados, em primeira linha mas não exclusivamente dado que muitas empresas não associadas também participam nestas iniciativas, de conhecerem outros mercados e potenciais parceiros onde as competências e o saber fazer das empresas portuguesas do setor sejam fator diferenciador e objeto de seleção. A participação e resultados dessa participação em missões empresariais e feiras em particular nos países de expressão portuguesa na América do Sul e em Africa é positivo e corrobora a bondade da opção feita já na década passada. Existem diversas associações do setor ambiental. No que se distingue a Apemeta dos demais?

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Para além da preocupação permanente de tratar os temas subjacentes ao setor de forma transparente procurando divulgar o conhecimento e a legislação sob a forma de seminários, consultoria e encontros temáticos, dando corpo ao princípio que com melhor informação melhor se decide, é exatamente na criação de janelas de oportunidade para as empresas conhecerem outros mercados e potenciais parceiros de forma organizada que fazemos a diferença. Atualmente temos um orçamento, aprovado e já contratualizado com o COMPETE- Programa Operacional Factores de Competitividade, de 1776 000 € respetivamente 1581 000 € e 195 000 € para promover a internacionalização de empresas do setor das tecnologias ambientais no exterior e apoiar o empreendedorismo através da viabilização de novas ideias e projetos. São apoios concretos que colocamos à disposição das empresas e potenciais empresários que desta forma vêm reduzido o risco das suas iniciativas pela assistência técnica, materiais que disponibilizamos e pela comparticipação direta nos custos de deslocação e estadia em missões empresariais. Já durante os anos de 2010 e 2011 foram investidos mais de 500 000 € em diversas atividades de apoio à internacionalização de empresas do setor que levaram empresários interessados a diversos países de expressão oficial portuguesa e a feiras temáticas em África e no centro da Europa apoiados com material promocional do setor espelhando capacidades e experiências.

O apoio à Internacionalização tem sido um dos principais objetivos desta entidade

“O cumprimento da legislação nacional e comunitária na área dos resíduos industriais, perigosos, urbanos, hospitalares tem sido feito por operadores licenciados que garantem excelentes níveis de atendimento e eficácia sendo referência em qualquer parte do mundo”, frisa Carlos Iglésias.

O setor ambiental tem sido muito dinâmico nos últimos anos, em grande parte impulsionado pela regulamentação nacional e europeia, quais os maiores desafios que se colocam à Apemeta enquanto representante dos principais players do setor? Dar resposta às necessidades que nos são transmitidas e às que identificamos como possíveis de interessar aos nossos associados é o nosso maior desafio. Existimos para servir os nossos associados e procuramos permanentemente novos caminhos e meios que suportem as ferramentas e as atividades que disponibilizamos. Tem sido orientação desta direção aprofundar a ligação entre organismos tutelares do setor, universidades e empresas promovendo encontros sob a forma de seminários, workshops, que permitam uma comunicação mais fácil esclarecendo-se pontos de vista, objetivos e opções estratégicas que tem merecido o reconhecimento de todos os envolvidos e que é corroborado pelos níveis de atendimento destes eventos. A participação das entidades reguladoras de setor, da Agencia Portuguesa do Ambiente, as associações profissionais, universidades nos encontros por nós promovidos são sinónimo da colaboração existente e disponibilidade, que nunca é de mais salientar e agradecer, a que não é alheio o estatuto de Utilidade Pública que orgulhosamente alcançamos e que queremos manter. Que análise faz ao papel dos operadores de resíduos nacionais comparativamente

com outros estados da EU, nomeadamente ao nível de competência e qualidade na execução da sua atividade, adaptação aos novos desafios e capacidade de inovação e modernização, internacionalização, etc.?

mas é simultaneamente indispensável para a maturação de propostas e o crescimento sustentado da presença de empresas portuguesas nos mercados de maior crescimento potencial.

Dois dos principais operadores de resíduos nacionais, Sociedade Ponto Verde e Eco-oil fazem parte dos corpos sociais desta associação e do seu Conselho Geral o que reflete a sua dimensão estratégica e a capacidade e competitividade deste setor dentro e fora de portas.

Como meios de suporte a esta opção, disponibilizados pela Apemeta, ressalto os Guias de Apoio ao Investidor e as condições particularmente vantajosas oferecidas aos nossos associados, não em exclusividade, de conhecerem novos mercados e potenciais parceiros nos países alvo.

O cumprimento da legislação nacional e comunitária na área dos resíduos industriais, perigosos, urbanos, hospitalares tem sido feito por operadores licenciados que garantem excelentes níveis de atendimento e eficácia sendo referência em qualquer parte do mundo. Os passos que têm sido dados na internacionalização das empresas deste setor nomeadamente em África e continente americano estão condicionados pela agenda legislativa em cada um dos países alvo lembramo-nos, não exclusivamente, da recente legislação publicada nesta área na República Federativa do Brasil e pela capacidade financeira em investir nestes mercados. “O Crescimento passará pela Internacionalização” Em contexto de crise como pode este setor crescer, ser competitivo e eficiente contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias de reciclagem? No curto prazo apostar fortemente na racionalização de fatores de custo e procurar parcerias que permitam uma atuação mais competitiva no mercado nacional e exigir junto das autoridades competentes a aplicação da legislação existente. O crescimento passará pela internacionalização e neste contexto a participação em eventos temáticos onde se divulgam as competências e o saber das empresas nacionais é incontornável. O tempo próprio destas participações e dos reflexos das mesmas é condicionante de um imediatismo paradisíaco

Mesmo na atual situação de recessão económica que o país vive acredita ser possível às empresas no geral elevarem a sua Responsabilidade Ambiental sem ter impactos na competitividade e na concorrência? Acredito porque há um enorme caminho a percorrer na racionalização do uso de energia, de matérias-primas, na implementação de boas práticas que tem impacto direto nos custos de produção e por si só são fatores de melhoria da competitividade que permitem acompanhar e fazer face à concorrência, interna e externa, atenta e sujeita aos mesmos desafios do mercado global. A implementação de sistemas de gestão de qualidade e de gestão ambiental são exemplos concretos pelos múltiplos benefícios que trazem às organizações redução de desperdícios, redução dos custos da não qualidade, eliminação de processos e atividades duplicadas ou supérfluas configurando, através da melhoria continua, propostas de melhoria de competitividade. A discussão em torno da Responsabilidade Ambiental tem-se centrado na garantia financeira. Haverá mais “responsabilidade” para além deste tópico? Que balanço faz da transposição da Diretiva 2004/35/CE? A discussão da garantia financeira obrigatória ou não consoante a atividade económica do operador é importante pelo impacto direto que tem na estrutura de custos das empresas e pela necessidade urgente de se alcançarem Informação Ambigroup Pág. 7

Carlos Iglésias acredita que é possível elevar a Responsabilidade Ambiental mesmo com a crise

“O desempenho ambiental é indissociável da gestão organizacional” valores razoáveis que reflitam os interesses das seguradoras e/ou entidades financeiras e que sejam simultaneamente comportáveis pelos operadores, que não condicionem a sua competitividade e não promova a fuga ao cumprimento da lei. Neste contexto muito delicado o setor segurador e financeiro terá de crescer com novas competências, de forma a poder quantificar de forma menos conservadora, e muitas vezes irreal, os riscos inerentes à atividade do operador, e os operadores terão de reforçar a evidência das medidas cautelares e preventivas.

“Neste contexto muito delicado o setor segurador e financeiro terá de crescer com novas competências, de forma a poder quantificar de forma menos conservadora, e muitas vezes irreal, os riscos inerentes à atividade do operador, e os operadores terão de reforçar a evidência das medidas cautelares e preventivas”, afirma Carlos Iglésias. Pág. 8 Ambinews® 22 Mai/Jun/Jul/Ago

A transposição da Diretiva para legislação nacional em 2008, através do D L 147/2008 vem responsabilizar, por danos ambientais resultantes do exercício de uma qualquer atividade económica, empresas, gerentes, diretores e por esse facto é impulsionadora da implementação de sistemas de gestão ambiental que promovem a aplicação de boas práticas de proteção ambiental e de prevenção da poluição. Valorizou estas preocupações dando-lhes prioridade nas organizações, sendo necessária à sua implementação práticas e ferramentas que permitem melhorar o seu desempenho ambiental, e simultaneamente torna-as mais transparentes promovendo uma relação de confiança acrescida entre as partes interessadas favorecendo o estabelecimento de relações contratuais mais equilibradas. O DL 147/2008 veio reforçar, com a sua entrada em vigor, que o desempenho ambiental é indissociável da gestão organizacional o que é positivo e particularmente importante nas atividades onde o risco de dano ambiental é maior. Quais as consequências do crescimento das economias asiáticas na indústria de reciclagem europeia, nomeadamente com a fuga de matérias secundárias para fora de UE? Tem necessariamente tido um impacto negativo na incorporação de materiais reciclados na cadeia produtiva e no crescimento das taxas de incorporação de novos materiais e produtos com efeitos negativos também a nível de investigação e desenvolvimento. Nestes e noutros casos o aumento da procura tem um

impacto positivo a nível de investigação e desenvolvimento pelo carácter oportunidade e potencial de desenvolvimento. Outro aspeto, não despiciendo, está associado ao consumo de energia e emissões de gases de efeito de estufa que a referida “fuga de matérias-primas para fora da EU” provoca e coloca particular enfoque na pegada ambiental de muitos produtos que atualmente não é avaliada nem devidamente divulgada. É uma omissão que, entendo, deverá ser ultrapassada. Atualmente o volume de negócios gerado pela indústria da reciclagem na UE já ultrapassa os 145 mil milhões de euros. A reciclagem não só contribui para a uma economia mais verde e sustentável, como acaba ela própria por gerar valor, criar emprego e reintroduzir no ciclo económico materiais secundários antes considerados lixo. No entanto, as taxas de reciclagem ainda estão longe dos níveis satisfatórios, é necessário reciclar mais e melhor, é preciso criar os produtos a pensar na reciclagem e desenvolver tecnologias mais eficientes, é preciso melhorar a legislação e fiscalização. Como olha para o futuro deste setor? Quais as grandes aspirações? Por tudo que já fomos falando ao longo desta entrevista se conclui que a evolução sustentável passa também pelo crescimento desta atividade se quisermos deixar às gerações futuras um planeta em melhores condições do que aquele em que vivemos. As jazidas de petróleo, de cobre, de lítio e de muitas outras matérias-primas essenciais à manutenção da nossa qualidade de vida e a que aspiram, legitimamente, centenas de milhões de pessoas nos continentes asiático e africano “já não se fabricam” e cabe-nos a nós mundo ocidental, que muito contribuiu para a delapidação recente, promover e implementar políticas corretivas de práticas insustentáveis assumindo necessariamente os seus custos. Que estes custos sejam compatíveis com o crescimento da economia provocado pelo aumento da procura a nível global e que esta procura seja o círculo virtuoso do crescimento sustentado é a grande aspiração.

Informação Ambigroup Pág. 9

ESPECIAL - Responsabilidade Ambiental

Constrangimentos e desafios na aplicação do regime O Decreto-lei n.º 147/2008, de 29 de Julho pretende consciencializar os operadores para a necessidade de adoção de medidas de prevenção que reduzam os riscos de danos ambientais. No entanto, quatro anos passados e várias alterações ao regime, a sua aplicação continua rodeada de dificuldades.

Decreto-lei n.º 147/2008, de 29 de julho (Diploma RA), alterado pelo Decreto-lei n.º 245/2009, de 22 de Setembro e pelo Decreto-lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, introduz o novo regime de responsabilidade baseado no princípio poluidor-pagador, no qual o operador que provoca um dano ambiental fica legal e financeiramente responsável pela sua reparação.

Professor João Levy - IST

O objetivo é a consciencialização dos operadores para a necessidade de planificação e adoção de medidas de prevenção que reduzam os riscos de danos ambientais inerentes à sua atividade, impondo por isso, aos operadores das atividades listadas no anexo III, a obrigatoriedade de constituição de uma garantia financeira que lhes permitam suportar as medidas de prevenção e reparação dos danos ambientais causados ou das ameaças iminentes desses danos. Porém, dúvidas de enquadramento e aplicação aos diversos agentes económicos têm dificultado a sua implementação. A caracterização de estado inicial para efeitos de diagnóstico nem sempre é fácil, assim como a avaliação do próprio risco ou ainda a determinação de medidas e satisfação das garantias financeiras.

Professora Carla Amado - FDUL Pág. 10 Ambinews® 22 Mai/Jun/Jul/Ago

De acordo com João Levy, professor do Instituto Superior Técnico “a nossa lei torna obrigatória a garantia financeira para as atividades do Anexo III enquanto para a maioria dos países da comunidade é voluntária, ‘sempre mais papistas que o Papa’”. Por esta razão há quem receie pela perda de competitividade dos operadores portugueses em relação aos dos outros EM, sobretudo agora que a situação económica do país é mais desfavorável. No entanto, João Levy acredita que não seja este o problema: “Uma garantia financeira é uma segurança para o caso de acidente ambiental. Não é pela sua constituição que se perde

competitividade, tanto mais que a maioria das garantias são muito inferiores ao necessário, não constituindo um peso significativo para as empresas.” Para João Levy o problema da aplicação do Decreto-lei prende-se com outras razões. O estado inicial deve obrigar as empresas a caracterizar a sua envolvente ambiental como sua segurança para o futuro. “A sua caracterização não é complicada; envolve contudo uma avaliação dos furos, poços, solos, linhas de água, flora, fauna, etc.. Seguidamente a empresa deve fazer uma análise de risco; isto é, havendo um acidente quais as consequências e custos de reparação”. Só depois deste trabalho é que a empresa deve constituir a sua garantia financeira. No entanto, o que acontece é que “as empresas não estão a fazer este trabalho e estão a contratar na maioria dos casos um seguro o qual estabelece um montante que não assenta nos estudos atrás referidos mas, essencialmente, no montante que a empresa está disposta a pagar”. Já Carla Amado Gomes, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa aponta que uma das críticas que têm sido feitas à diretiva 2004/35/CE e que, de certa forma, também deslizou para o decreto-lei português tem que ver com “o conceito de controlo de dano ecológico que é difícil de aplicar funcionalmente”. Durante uma apresentação num seminário sobre Responsabilidade Ambiental Carla Amado explica que dano ecológico pode ocorrer sobre quatro tipos de meios: fauna, flora, água e solo, sendo que “relativamente ao solo a Diretiva fala em danos para a saúde humana e não fala em danos para o ambiente per si, temos logo aqui um problema”, aponta. Este conjunto de bens é diferente daqueles que a nossa lei de base do ambiente indica como componen-

Tecnologias

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ESPECIAL - Responsabilidade Ambiental - Constrangimentos e desafios na aplicação do regime

“Não é fácil regular esta matéria e a Diretiva interiorizou essa dificuldade” Diversos estudos têm sido e estão a ser realizados visando “providenciar a todos os operadores e intervenientes toda a informação relativa à aplicação prática deste regime”.

tes ambientais naturais, onde também o ar e o subsolo aparecem. “Parece haver bens ambientais de primeira e de segunda no ordenamento nacional por força desta restrição que a Diretiva faz”, afirma Carla Amado.

sirvam de apoio à futura publicação da portaria dos limites mínimos”. Têm também sido definidas regras de liquidação do fundo de intervenção ambiental para o pagamento da taxa prevista no diploma segundo Paula Meireles.

Por outro lado a Diretiva e o nosso diploma dizem que o dano é a alteração adversa, significativa e mensurável. “Portanto não é qualquer alteração. Terá de ser adversa e significativa e tem que haver mensurabilidade, porque é preciso saber o que se vai imputar em termos de reparação ao agente, saber o que tem de fazer para deixar o bem no estado em que estava quando ele interveio e provocou a lesão. Evidentemente que isto pressupõe saber-se qual era o estado do bem antes da lesão, o que nem sempre é fácil na maior parte dos casos”, refere.

A nível comunitário encontra-se previsto a realização de várias ações, nomeadamente “a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento de linhas guia que, embora não sejam vinculativas, permitirão aos vários EM indicar o caminho a seguir”. Encontra-se em desenvolvimento um estudo sobre a implementação da diretivas nos diferentes EM “estudo esse que nos trará também alguns contributos positivos”. E está previsto ainda um estudo para a avaliação da eventual necessidade de criação de um fundo europeu da responsabilidade ambiental, de acordo com a responsável da APA.

Outra dificuldade, segundo a professora prende-se com a própria noção de dano ecológico e de dano ambiental. “Há uma dualidade entre os bens ambientais, duas dimensões muitas vezes antagónicas”, explica Carla Amado. “Tomando como exemplo os sobreiros, vemos neles uma dimensão ecológica porque inquestionavelmente são espécie protegida, mas eles também são uma fonte de rendimento para os seus proprietários. Portanto, são bens ambientais, mas também são recursos económicos. Não é fácil regular este tipo de matéria e a Diretiva, de certa forma interiorizou essa dificuldade”. Por não se tratar de uma matéria linear ainda há um caminho longo a percorrer. Paula Meireles, diretora do departamento de operações de gestão de resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere que para a implementação e aplicação deste regime têm sido desenvolvidas ferramentas de auxílio como a elaboração do guia para avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental. “Pretende-se com este documento providenciar a todos os operadores e a todos os intervenientes toda a informação relativa à aplicação prática deste regime”.

Eng.ª Paula Meireles - APA Pág. 12 Ambinews® 22 Mai/Jun/Jul/Ago

Sobre o estabelecimento das garantias financeiras têm sido desenvolvidos trabalhos para o estabelecimento de metodologias de suporte a este processo. “Prevê-se que estes trabalhos

Também João Levy se tem debruçado sobre alguns instrumentos de apoio aos operadores que permitam uma melhor aplicação do regime. O Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR), unidade de investigação do Instituto Superior Técnico em parceria com a ECOserviços têm estado a desenvolver uma metodologia: ERIC - Environmental RisK Insurance Calculation com vista a estabelecer os passos conducentes ao cálculo das garantias que assegurem a reparação dos danos e não ponham em causa a sustentabilidade financeira das empresas. “Tal tem que assentar numa visão realista do problema, não se podendo dizer que, em caso de acidente, a empresa terá de repor o estado inicial pois em casos gravosos tal será impossível. Também não se poderá obrigar a seguros com capital ilimitado pois as seguradoras não os fazem. Há deste modo que calcular de forma pragmática o valor do ambiente por unidades territoriais. Havendo um acidente e sendo prejudicadas X unidades, o seu responsável terá que custear a reparação até ao montante do valor das unidades. Se for necessário um valor adicional este terá que vir do Fundo ambiental. Seguindo-se esta metodologia será possível estabelecer o montante da garantia a exigir pela APA e a constituir o capital do contrato do seguro”, explica João Levy.

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Lamas de etar Atualmente diferentes estudos sustentam soluções distintas para as lamas de ETAR como, por exemplo, digestão anaeróbia, estabilização química com cal, compostagem, secagem térmica solar ou com calor residual (ex.: cogeração) previa para a valorização energética, pirólise, carbonização, etc.. Que análise classificativa faz às atuais soluções? No caso de Portugal, considera que as soluções existentes, são adequadas e eficientes ou ainda temos um longo caminho a percorrer relativamente ao tratamento deste fluxo?

Apesar das limitações existentes as lamas podem ser consideradas um importante recurso. No entanto, António Frasão defende que só de forma centralizada, a nível da política nacional, será possível assegurar uma definição adequada de soluções, quer do ponto de vista técnico, quer da ótica económica.

s lamas das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) são geradas em grandes quantidades e constituem geralmente um problema em termos do seu destino final. Porém, existem soluções mais ou menos viáveis que permitem transformar parte do problema num recurso renovável. Em entrevista à Ambinews, António Frasão, Administrador da SIMTEJO, fala-nos desta problemática. A SIMTEJO abrange os municípios da Amadora, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira, servindo atualmente uma população total de cerca de 1,5 milhões de habitantes. O Sistema de Saneamento realiza a recolha, tratamento e rejeição das águas residuais de toda a área de intervenção, provenientes das habitações, comércio e indústria. Segundo os dados disponíveis, a SIMTEJO opera 32 ETAR de onde resultam anualmente uma enorme quantidade de lodos/lamas. Qual é atualmente a quantidade anual de lamas produzidas no universo do sistema operado pela SIMTEJO? A SIMTEJO opera atualmente 29 ETAR (prevê-se que sejam 32 no final do período de investimento). No ano de 2011 a SIMTEJO produziu cerca de 80.000 toneladas de Lamas, ou seja, cerca de 220 toneladas por dia, devidamente encaminhadas para os processos de valorização.

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As cerca de 80.000 toneladas produzidas pela SIMTEJO em 2011 foram valorizadas na agricultura, das quais cerca de 81% de forma direta, tendo os restantes 19% passado por processo de melhoramento por compostagem. Uma parte significativa das lamas (40%) foram previamente sujeitas a processo de digestão anaeróbia. Apesar da agricultura ser um destino adequado, o facto deste ser praticamente o único destino disponível para as lamas torna a questão complexa, especialmente no caso de um grande produtor. É indispensável encontrar destinos alternativos que possam assegurar as (crescentes) produções de lamas, sendo este um assunto central na área do tratamento de águas residuais. Nesse sentido, a SIMTEJO desenvolveu um estudo para a construção de uma central de secagem térmica “convencional” para a totalidade das lamas produzidas na empresa, projeto que acabou por ser abandonado tendo em conta que o Grupo AdP decidiu avançar com duas unidades centralizadas para a incineração das lamas juntamente com Combustíveis Derivados de Resíduos. A SIMTEJO encontra-se a estudar soluções para a instalação de sistemas de secagem solar de lamas, para parte ou para a totalidade das lamas produzidas, projetos que estão, contudo, dependentes da disponibilidade de recursos financeiros para a sua concretização. É importante, ainda, dizer, que o custo da valorização agrícola continua a ser bastante competitivo. Entretanto, têm vindo a ser analisadas possibilidades de otimização dos processos de digestão anaeróbia com a dupla finalidade de diminuir a produção de lamas e aumentar a produção de energia a partir do biogás. Entre as soluções encontra-se a transferência de lamas de ETAR sem digestão para outras onde a mesma se encontra a funcionar abaixo da capacidade nominal e processos de hidrólise térmica. Portanto, as lamas de ETAR já são hoje vistas como um importante recurso reno-

entrevista - António Frazão - Administrador SimTejo

“As lamas são um recurso que pode ser bem aproveitado” “A legislação relativa à valorização agrícola, tal como está, é complexa e difícil de cumprir com todo o rigor, em particular no que diz respeito à compatibilização das necessidades de escoamento de lamas pelos produtores e o processo de licenciamento”, afirma António Frasão.

Silos de Armazenamento de Lamas da SIMTEJO

vável ou ainda são consideradas um problema no que toca ao seu destino final? As lamas são um recurso que pode ser bem aproveitado quer a nível agrícola quer a nível energético, apesar das limitações crescentes (existentes e previstas) que a primeira acarreta. A evolução da valorização agrícola praticamente em exclusivo para outro tipo de soluções (incineração, entre outras), é indispensável para reforçar a componente “recurso” face à componente “problema”. Secagem solar das lamas é alternativa competitiva Na perspetiva da SIMTEJO qual(ais) a(s) BAT (best available technology) quer da óptica económica (custo de tratamento) quer do ponto de vista ambiental? Considerando como inevitável que a valorização agrícola poderá ser diminuída, o destino final das lamas terá de passar por processos de valorização energética das mesmas, o que implica (pelo menos em certo grau) a secagem das lamas. Os estudos realizados permitem concluir que a secagem solar de lamas poderá ser uma alternativa competitiva, especialmente em Portugal onde o número de horas de sol anuais são mais elevadas que nos países onde esse tipo de solução já é mais frequente, como é o caso da Alemanha e França. As lamas mais

secas têm como vantagem a possibilidade de poderem ter outros destinos para além da agricultura, não havendo obrigatoriedade de terem de ser incineradas. Que outros contributos e iniciativas tem a SIMTEJO vindo a desenvolver no sentido de possibilitar um melhor desempenho de valorização das lamas de ETAR? A SIMTEJO introduziu várias alterações nas ETAR com vista a melhorar o desempenho das instalações ao nível do tratamento de lamas, designadamente no espessamento com separação de lamas primárias das secundárias, na desidratação, substituindo filtros de banda por centrífugas para obtenção de lamas com menos água. Introduziu também instalações de condicionamento químico com cal para desinfeção e inertização das lamas e substituição do armazenamento a céu aberto por armazenamento em silos de lamas. Como anteriormente se referiu, foram também efetuados estudos para a instalação de tratamento complementar de lamas, através de secagem térmica e secagem solar, estando a ser analisadas outras soluções para aumentar a capacidade da digestão com consequente aproveitamento de produção de biogás e redução de volumes de lamas para destino final. Na sua perspetiva que entidades (operadores de resíduos, e/ou consumidores finais ou outras entidades, podem intervir

e desempenhar um papel no desenvolvimento de soluções para as lamas de ETAR? Tratando-se de uma problemática comum a todos os operadores do setor das águas residuais do país, considera-se que a definição das soluções deveria ser feita de forma centralizada, i.e, a nível da política global nacional. Só assim será possível assegurar uma definição adequada de soluções quer a nível técnico quer a nível económico. O projeto das duas incineradoras previstas pelo grupo AdP (e capaz de poder receber algumas lamas de outras proveniências) parecia ser um caminho possível. A legislação atual que regulamenta o tratamento /valorização é a adequada às atuais soluções de tratamento e valorização ou carece de ajustamentos? Considera-se que a legislação relativa à valorização agrícola, tal como está, é complexa e difícil de cumprir com todo o rigor, em particular no que diz respeito à compatibilização das necessidades de escoamento de lamas pelos produtores (na ausência de outros destinos, mesmo a custos mais elevados) e o processo de licenciamento. O armazenamento temporário de lamas por parte dos grandes produtores também não parece ser a solução face à imprevisibilidade do tema e há dificuldade de encontrar locais disponíveis com o devido processo de licenciamento e aprovação. Informação Ambigroup Pág. 15

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Escola Electrão recolhe quase mil toneladas de resíduos

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erante uma plateia cheia de energia, foram anunciadas, no dia 17 de Abril, no Centro Cultural de Belém, as escolas vencedoras da 4ª edição da Escola Electrão, que contou com a participação de 572 escolas inscritas, 430 mil alunos, 50 mil professores envolvidos e um total de 872.241 kg de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) e Resíduos de Pilhas & Acumuladores (RPA). A Escola Electrão é um projeto da Amb3E, com o apoio do Ministério da Educação e do Ministério do Ambiente, destinado às escolas do Ensino Básico e do Ensino Secundário e que pretende sensibilizar e envolver professores, alunos, funcionários, pais e comunidade em geral, para a importância do esforço global da reciclagem e valorização dos equipamentos elétricos e eletrónicos em fim de vida. Nesta 4ª edição o projeto associou-se à Gincana Rock in Rio, uma iniciativa do Rock in Rio e SIC Esperança que envolveu um conjunto de tarefas a cargo de diferentes entidades com preocupações ambientais, sendo a Escola Electrão uma dessas tarefas. Neste âmbito, por cada tonelada de REEE e RPA recolhida, a Amb3E entregou à SIC Esperança dez euros a favor

de bolsas de estudo na área da música, para jovens dos ensinos básico e secundário em situação de risco. Nesse sentido, na sessão de encerramento, para além da presença da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Professora Doutora Isabel Leite e Engª Inês Diogo, Vogal do Conselho Diretivo da APA, esteve ainda presente Roberta Medina, Vice-Presidente Executiva do Rock in Rio e Mercedes Balsemão, Presidente da SIC Esperança. Foram 33 as escolas premiadas com a atribuição de prémios em função dos REEE recolhidos. O peso dos REEE reunidos pelas escolas aderentes serviu de base à atribuição de 11 prémios (três Grandes Prémios Absolutos, três Grandes Prémios per capita e cinco Prémios de Incentivo, não acumuláveis entre si) no âmbito de cada grupo. O desafio lançado às escolas do Ensino Básico e Secundário foi o de recolherem o máximo de REEE e RPA num período de 15 dias úteis. Para além da componente ambiental do projeto, a Amb3E assegurou a sua vertente pedagógica, preparando material didático adaptado aos diferentes anos escolares, que foi distribuído pelas escolas inscritas num kit dirigido a professores e alunos.

Texto: Amb3E

A quarta edição do projeto Escola Electrão associou-se ao Rock in Rio e SIC Esperança envolvendo um conjunto de tarefas a cargo de diferentes entidades com preocupações ambientais.

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INFORMAÇÃO AMBIENTAL - Notícias

Primeiro Ponto eletrão outdoor inaugurado em oeiras A Câmara Municipal de Oeiras e a Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos e inauguraram, em Maio, o primeiro Ponto Electrão Outdoor no Concelho de Oeiras. Este projeto-piloto da Amb3E, que consiste na instalação de contentores subterrâneos para a deposição de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tem como objetivo facilitar aos cidadãos o acesso a contentores adequados para a deposição deste fluxo de resíduos. O Ponto Eletrão Outdoor é um projeto pioneiro na Europa ao nível da recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, sendo financiado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Serão instalados contentores Ponto Electrão Outdoor em locais disponibilizados pelo município de Oeiras para a deposição de REEE, que serão recolhidos e encaminhados para valorização através do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, gerido pela Amb3E. A Amb3E recebeu e encaminhou para reciclagem, nos seis anos da sua licença, mais de 180 mil toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Em 2011, este valor fixou-se nas 43.484 toneladas, um acréscimo de 22% face aos números de 2010. De todos os resíduos recolhidos, a maioria (40%) é proveniente de grandes equipamentos, como máquinas de lavar louça ou roupa, 29% de equipamento diverso de tamanho mais pequeno, como varinhas mágicas ou telemóveis, 17% de equipamentos de refrigeração, como frigoríficos ou ar condicionado, 13% de monitores e televisores e 1% de lâmpadas.

Ricardo Barros da CM Oeiras com Jorge Vicente da Amb3E durante a inauguração

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Movimento transfronteiriço de resíduos com taxa “efetiva”

edro Afonso de Paulo, secretário de Estado do Ambiente, garantiu recentemente que o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos vai ser taxado “de forma efetiva” e espera avançar, até ao final do ano, com a legislação sobre a descontaminação de solos. Pedro Afonso de Paulo responde assim às preocupações dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) industriais perigosos, numa tentativa de garantir e prolongar a sua sustentabilidade. Os CIRVER receiam pelo facto de os resíduos tratados serem hoje inferiores ao projetado inicialmente e querem a extensão da licença de 10 para 15 anos (vigorando até 2023) e a concretização da promessa de legislação que obrigue à descontaminação dos solos.

controu o processo “bastante atrasado”, em parte devido à espera por diretivas comunitárias nesta área que não avançaram. Segundo o governante, o processo está em fase de comparação com as normas técnicas existentes noutros países, podendo haver, até ao final do ano, “alguma boa notícia nesta matéria”. Pedro Afonso Paulo disse ainda que o Governo considera prioritária a questão dos passivos ambientais na reprogramação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), esperando vir a poder usar alguns fundos comunitários para este fim.

Segundo a agência de notícias Lusa, o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território disse estar “atento” à problemática dos CIRVER, anunciando que a Agência Portuguesa do Ambiente irá tomar, em breve, medidas para “mitigar” a exportação de resíduos perigosos, nomeadamente através da introdução de taxas. Por outro lado, afirmou que a extensão das licenças está a ser analisada e que, “desde que cumpridos determinados pressupostos, não parece ser complexa”. Quanto à legislação sobre a descontaminação de solos, Afonso Paulo disse que en-

Comissão Europeia adverte para incumprimentos no setor dos resíduos

CE tem emitido uma série de avisos a diversos EM relativamente ao incumprimento das metas e ao fracasso da aplicação da legislação

comunitária. Bulgária, Hungria, Polónia e Eslováquia receberam avisos de penalizações financeiras por terem falhado a transposição da Diretiva dos Resíduos para a legislação nacional. A Bélgica está na mesma situação e recorde-se que ainda recentemente outros EM tinham sido advertidos. Chipre e Grécia têm ambos aterros que não estão em conformidade com a legislação da UE. A definição de França de resíduos de embalagens não cumpre a Diretiva de embalagens da UE. A Alemanha ultrapassou a data estipulada para a transposição da Diretiva-Quadro de Resíduos, e a Itália não transpôs totalmente a Diretiva da UE relativa aos Resíduos Mineiros.

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INFORMAÇÃO AMBIGROUP - Desativação do complexo revestido de elevada exigência técnica

Desmantelamento da Central Térmica de Santurtzi em fase final

pós 40 anos de produção os Grupos I e II da Central Térmica de Santurtzi em Bilbao estão na fase final de desmantelamento. Esta central da Iberdrola junto ao porto de Bilbao funcionava a fuel-óleo tendo sido acrescentados dois novos grupos alimentados a gás, prefazendo uma capacidade de 1335 MW. A sua desmontagem foi decidida ao abrigo do programa de redução de emissões tendo em vista a construção de outras centrais mais modernas e menos poluentes. A primeira fase da obra teve início em 2010 com os trabalhos de remoção

de combustíveis, fuel, óleos e limpeza de condutas e de depósitos. Numa segunda fase decorreram os trabalhos de remoção de revestimentos, fibras, refratários e amianto. Presentemente a Recifemetal España está a concluir as operações de desmantelamento dos equipamentos do Grupo I e II da central, bem como dos tanques, caldeiras e transformadores com recurso a meios técnicos, humanos e logísticos especializados em obras deste tipo. A obra inclui ainda a gestão de resíduos e transporte a destino final autorizado.

O vasto know-how que o Ambigroup tem em desmantelamentos de termoelétricas garante-lhe uma posição de destaque em obras onde a exigência técnica e segurança de toda a atividade de desmontagem são muito elevadas, fatores pelos quais esta produtora elétrica tem manifestado uma relação de confiança com a empresa do Grupo, Recifemetal España. Recordese que anteriormente foi desmantelada em Espanha, a Central Termoelétrica de Lada, de Cartagena e mais recentemente de Castellon.

O desmantelamento está a ser apoiado por uma grua da Recifemetal com alcance de 90 metros e 200 toneladas de capacidade máxima

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INFORMAÇÃO - Seminário na APA perpetiva os próximos anos do setor

Informação InformaçãoAmbigroup Ambigroup Pág. 21

INFORMAÇÃO AMBIGROUP - Ecoparque Ambigroup inaugurado no verão

A primeira fase do novo complexo de reciclagem do Ambigroup, vai entrar em funcionamento com uma capacidade de processamento de metais de 35 toneladas por hora.

Reciclagem mais eficiente

stá para breve a inauguração do maior Ecoparque do Ambigroup. É já neste verão que a primeira fase da obra fica concluída permitindo o início de laboração de uma mega linha de fragmentação de metais. “Esta linha tem por objetivo fragmentar (triturar) alguns tipos de sucatas metálicas, tais como as provenientes de Veículos em Fim de Vida, de eletrodomésticos e algumas sucatas metálicas contendo outros contaminantes com o objetivo de limpar e separar os diferentes materiais”, esclarece José Estrabocha, responsável da Recifemetal pelo projeto.

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De acordo com o técnico, esta unidade divide-se em duas fases. Na primeira, os resíduos metálicos são transportados através de tapete de alimentação para uma fragmentadora de onde saem pedaços com tamanhos até 80/100mm. Na segunda fase o sistema de separação recebe os materiais já fragmentados e separa-os em três frações: Fração Leve composta por resíduos como esponjas, inertes, borrachas, plásticos, etc, obtida através de um processo de aspiração; Fração Pesada constituída por metais não ferrosos, borrachas, inertes, outros, obtida por exclusão de partes, ou seja não é

suficiente leve para ser aspirado e não é ferroso para ser separado por processo magnético; Por fim a Fração Ferrosa que é obtida por processo de separação magnética e que sai com um grau de limpeza próximo dos 100%. Segundo José Estrabocha, trata-se de um processo muito mais eficiente no processamento de alguns materiais já que “permite uma melhor valorização pois a principal diferença está na percentagem de metais não ferrosos que se vão obter”. Esta unidade de processamento de metais terá uma capacidade de 35 ton/hora.

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Informação Ambigroup Pág. 23

informação ambigroup - Notícias

desmantelamento de Equipamentos e Gestão de Resíduos na AIR Liquide

Ambitrena executou recentemente, em parceria com a Recifemetal, uma obra de remoção e desmantelamento de equipamentos diversos, bem como a gestão de resíduos nas instalações da Air Liquide, em Setúbal. As operações incluíam o reacondicionamento de diversos resíduos (madeiras, plásticos, borrachas, tubagens, embalagens, lâmpa-

das, etc.); A limpeza dos antigos escritórios, nomeadamente o mobiliário existente e resíduos de equipamentos elétrico e eletrónico; O transporte de resíduos para a unidade da Ambitrena de Setúbal visando a sua reciclagem; O desmantelamento de diversos tanques e depósitos bem como a sua prévia aspiração de resíduos, nomeadamente perlite. Antes do início dos trabalhos foi ministrada

demotri executa demolição na siderurgia nacional

Demotri está a levar a cabo a demolição do Antigo Edifício do Convertidor na Siderurgia Nacional no Seixal. Trata-se de um edifício com estrutura em betão armado e paredes de alvenaria com 39 metros de altura. Os trabalhos estão a decorrer com precauções especiais de segurança já que o edifício encontra-se contíguo a uma nave em funcionamento, cuja operacionalidade tem de ser garantida durante a obra de demolição.

Ambitrena faz gestão global dA corticeira amorim

A gestão global engloba o acondicionamento, recolha e tratamento de praPág. 24 Ambinews® 22 Mai/Jun/Jul/Ago

Recifemetal Efetua gestão de resíduos metálicos na auto europa A Recifemetal foi o operador que ganhou o concurso lançado pela Auto Europa para a gestão de resíduos metálicos. Os trabalhos de gestão ocorrerão ao longo de seis meses e consistem na recolha dos resíduos resultantes do processo de produção da construtora automóvel. Estima-se que ao longo deste período sejam produzidos em excedentes e rejeitados cerca de 17.500 toneladas de resíduos metálicos.

No decorrer dos trabalhos são tidos em consideração os aspetos ambientais bem como a seleção dos meios logísticos mais adequados, designadamente viaturas, equipamento e mão de obra, necessários à correta execução das diferentes operações associadas.

niciou em Abril a gestão de resíduos efetuada pela Ambitrena em 16 unidades da Corticeira Amorim. Mais de meia centena de contentores foram colocados nas instalações desta empresa distribuídas um pouco por todo o país.

uma ação de formação a todos os trabalhadores intervenientes nas operações, com o objetivo de os informar sobre os riscos especiais envolvidos na execução destes trabalhos e as respetivas medidas de prevenção/ proteção previstas, independentemente de se tratarem de técnicos com larga experiência neste tipo de trabalho e sensibilizados para os riscos a que estão expostos.

ticamente todos os tipos de Resíduos Industriais Banais, com destaque para desperdício de cortiça, metais, lamas, cinzas, papel/cartão e embalagens. Fatores como as soluções oferecidas pela Ambitrena, assim como a sua localização geográfica próxima do Cliente contribuíram para a concretização desta parceria.

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informação ambigroup - Notícias

Gestão de resíduos nos Açores

parceria que o Ambigroup detém com a Equiambi nos Açores iniciou há 15 anos com a atividade de compra e venda de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos. Filipe Coelho da Equiambi recorda que “à medida que as empresas foram crescendo e alastrando a sua atividade na área de resíduos esta parceria foi-se intensificando, tornando-se mais sólida, até aos dias de hoje”. Trata-se de uma parceria que visa a otimização de esforços nas diferentes áreas de gestão e tratamento de resíduos nos Açores por parte da Equiambi, à qual o Ambigroup complementa os serviços como parceiro destinatário e com apoio técnico. Para além da gestão de resíduos ao nível de empresas privadas, recentemente foi adjudicado ao consórcio a exploração do Centro de Processamento de Resíduos e Centro de Valorização Orgânica (CPRVO) da ilha Graciosa.

Neste âmbito serão geridos pelas duas empresas, ao abrigo dos alvarás e licenças de gestão de resíduos, praticamente todas as tipologias de resíduos, desde Resíduos Industriais, Resíduos de Construção e Demolição a Resíduos Sólidos e Urbanos e equiparados. “No âmbito do CPRVO da Graciosa o papel da Equiambi consiste na prestação de serviços de recolha, triagem e compactação dos resíduos, cabendo ao Ambigroup o papel de valorizar os resíduos expedidos para Lisboa pela Equiambi”, refere Filipe Coelho. Estas atividades terão início já em Julho, sendo que presentemente o Centro encontra-se em fase de ensaios e de preparação de equipamentos. Estão também a delinear os meandros da parceria com as entidades envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de St.ª Cruz da Graciosa, no que concerne ao correto manuseamento e encaminhamento dos RSU e resíduos de embalagens.

Simulacro de incêndio na ambitrena

nserido no programa de ações de formação profissional que a Ambitrena tem vindo a promover junto dos seus colaboradores, decorreu recentemente na Unidade de Tratamento de Resíduos de Lisboa um simulacro de incêndio com o objetivo de

preparar os colaboradores para uma eventualidade. Em simultâneo decorreu também uma ação de formação de primeiros socorros onde os participantes tiveram oportunidade de conhecer e experimentar os principais passos que podem salvar uma vida.

José Nunes dá palestra sobre RCD José Nunes, engenheiro do Ambiente e diretor de obra da Demotri foi convidado a participar no Fórum dos Resíduos que decorreu em Fevereiro na Universidade Católica. No seminário sobre Resíduos de Construção e Demolição o técnico da Demotri abordou a “Integração de recicláveis de RCD como matéria-prima nas compras públicas” tendo identificado a problemática, o enquadramento legal e exemplos práticos de aplicação. Pág. 26 Ambinews® 22 Mai/Jun/Jul/Ago

Recifemetal concorre a “parcerias de mérito da edp” A propósito do concurso Parcerias de Mérito lançado pela EDP na qual a Recifemetal concorreu na categoria “Partilha de Boas Práticas”, passou na TSF uma reportagem sobre esta empresa de Desmantelamentos e Reciclagem de Metais. Este Prémio distingue projetos relacionados com o fomento da colaboração do fornecedor com o Grupo EDP, para benefícios mútuos. Os projetos dizem respeito à relação direta que o fornecedor desenvolve com o Grupo EDP. Parcerias de Mérito é o programa associado ao prémio EDPartners, que visa reconhecer os melhores fornecedores do universo EDP em cinco áreas: prémio relação com o cliente; prémio partilha de boas práticas; prémio inovação; prémio responsabilidade social corporativa; prémio excelência para o fornecedor do ano.

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NOVIDADES LEGISLATIVAS - Ambiente

- Portaria n.º63/2012, de 20 de março - Estabelece um regime excecional aplicável à iniciativa «Projeto limpar Portugal».

alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/37/ UE, da Comissão, de 30 de março, relativa aos veículos em fim de vida.

- Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2012, de 18 de maio - Lança o Programa da Indústria Responsável com vista à melhoria do ambiente de negócios, à redução de custos de contexto e à otimização do enquadramento legal e regulamentar relativo à localização, instalação e exploração da atividade industrial.

Comunitária

- Declaração de Retificação n.º 12-A/2012, de 9 de março - Retifica o Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à quinta

- 2011/92/UE - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente. Revoga a Diretiva 85/337/CEE.

- Regulamento (UE) n.° 135/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro - Altera o Regulamento (CE) n.° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, a fim de incluir determinados resíduos não classificados no respetivo anexo III-B.

As informações desta agenda poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a organização.

AGENDA AMBIENTAL Evento: Viver o Mar... uma ecoaventura Data: 02-06-2012 Descrição: Integrando as comemorações dos 20 anos do programa LIFE, o Serviço do Parque Natural da Madeira, no âmbito do projeto Eco compatível, promove um “dia aberto” no sítio rede Natura 2000 - Ponta de São Lourenço. Pretende-se com este evento demonstrar e divulgar a diversidade de atividades turísticas, desportivas e recreativas, junto do público em geral e das empresas de promoção turística, que podem ser desenvolvidas em harmonia com o meio natural e biodiversidade da Ponta de São Lourenço, em especial associado ao litoral e ao mar. Ao potenciar a realização de atividades lúdicas ou desportivas. Mais info.: www.lifeecocompativel.com Evento: Dia Mundial do Ambiente Data: 05-06-2012 Descrição: O Dia Mundial do Ambiente é um evento anual que tem como objetivo assinalar ações positivas de proteção e preservação do ambiente e alertar as populações e os governos para a necessidade de salvar o ambiente. O dia cinco de Junho foi escolhido para festejar a data pois marca o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. Evento: Seminário: Eficiência Energética e Energias Alternativas Data: 06-06-2012 Local: Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, Amadora Descrição: Destinada a quadros médios e

superiores de empresas, empresários e técnicos ambientais e de energia, o seminário reúne algumas das principais personalidades do meio com o objetivo de se discutir as dificuldades do setor e as novidades legislativas. Mais info.: www.apemeta.pt Evento: Tecma Data: de 12 a 15-06-2012 Local: Madrid, Espanha Descrição: Urbanismo e do Meio Ambiente. O evento bienal, acontece nos anos pares e reúne na Feira de Madrid as indústrias de Urbanismo e do Meio Ambiente. Mais info.: www.ifema.es Evento: ww4environment! Data: 14-06-2012 Local: Lisboa, Instituto Superior Técnico Descrição: Uma oportunidade para discutir o impacto dos 20 anos do programa LIFE em Portugal, olhando para o passado, presente e futuro. Mais info.: ww4environment.eu/ Evento: Seminário “Gestão de Resíduos Fluxos Específicos Data: 28-06-2012 Local: Auditório do Metropolitano de Lisboa Descrição: O evento que reúne as principais personalidades do setor Ambiental é destinado a profissionais, estudantes e técnicos do Ambiente. Mais info.: www.apemeta.pt

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