Ambinews 23 by Ambigroup

Ambigroup • Número 23 • set/out/nov/dez 2012 • Distribuição Gratuita • www.ambigroup.com/ambinews

entrevista - João Caixinhas Crise aumenta desafios no setor de gestão de RCD Desempenho de Portugal na gestão de resíduos Aterros continuam a ser principal preocupação Novas regras aplicáveis aos REEE Metas de recolha e reciclagem mais ambiciosas

Decreto-Lei n.º 54/2012 de 6 de setembro

Combate ao furto de metais

Inovação Ambiental Metais Ferrosos e não Ferrosos

Desmantelamentos e Demolições

Desenvolvimento e Inovação

Combustível Derivado de Resíduos e Biomassa

Veículos em Fim de Vida

Resíduos de Construção e Demolição

Logística

Gestão de Resíduos

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Reciclagem de Plástico e Produção de Polímeros

V V V V V V

Sustentabilidade Qualidade Responsabilidade Competência Eficiência Experiência

O melhor parceiro da sua empresa na Gestão Ambiental

www.ambigroup.com

Informação de abertura

EDITORIAL Como era previsível, a conjuntura em que vivemos este ano (e muito provavelmente nos próximos) em nada é favorável ao crescimento e desenvolvimento económico do país. O setor da construção está estagnado, o setor industrial para lá caminha, agricultura e comércio não têm melhores perspetivas a analisar pelas cada vez mais áusteras e anti-consumo medidas impostas pelo governo. Então, se não há consumo, poderíamos simplesmente pensar que dificilmente haverá produção e sem produção também não há resíduos. E quando os há o produtor irá procurar a solução mais competitiva, provavelmente sem olhar se o destino dos mesmos é o ambientalmente mais correto. Logo a questão surge: para quê arriscar no investimento em inovação ambiental? De facto, não são esses os valores pelos quais nos regemos. Só com uma postura de inovação e visão de sustentabilidade a longo prazo foi possível que o Ambigroup, ao cabo de mais de três décadas de laboração, estivesse à altura dos maiores desafios, abraçando projetos integrados de gestão ambiental que possibilitaram as soluções mais competitivas aos seus parceiros económicos. É por acreditarmos que o sucesso é indissociável da inovação e da modernização que continuamos a apostar em novas soluções de reciclagem e valorização de resíduos. O Ecoparque do Ambigroup que inicia agora atividade representa por isso um investimento em soluções integradas cada vez mais eficientes e competitivas. Assim, ao transformarmos resíduos em recursos, não só potenciamos a reintrodução de materiais no ciclo produtivo a preços mais reduzidos, como geramos valor, criamos emprego, no fundo procuramos contribuir para a sustentabilidade do sistema.

João Carlos de Além

Ecoparque Ambigroup em testes O novo Ecoparque do Ambigroup foi desenhado para uma reciclagem de resíduos mais eficiente.

á entrou em fase de testes de equipamentos o novo Ecoparque do Ambigroup. As linhas de reciclagem estão em período de experimentação estando-se a proceder a ajustes finais. A primeira fase que consiste numa mega linha de fragmentação de metais está concluída e deverá entrar em pleno funcionamento imediatamente a seguir aos testes. Esta linha tem por objetivo fragmentar (triturar) alguns tipos de resíduos metálicos, tais como os provenientes de Veículos em Fim de Vida ou de outros fluxos contendo contaminantes. A tecnologia instalada permite ao Ambigroup uma reciclagem ainda mais eficiente através de uma melhor limpeza e separação dos diferentes materiais. Esta unidade divide-se em duas etapas. Na primeira, os resíduos metálicos são transportados através de tapete de alimentação para uma fragmentadora de onde saem pedaços com tamanhos até 80/100mm. Aqui

obtém-se uma primeira fração de metal ferroso praticamente limpo/isento de contaminantes. Na segunda etapa o sistema de separação recebe os materiais fragmentados não extraídos na etapa anterior e separa-os em duas frações: Fração Leve - composta por resíduos como esponjas, inertes, borrachas, plásticos, etc, obtida através de um processo de aspiração; Fração Pesada constituída por metais não ferrosos, borrachas, inertes, outros, obtida por exclusão de partes, ou seja não é suficiente leve para ser aspirado e não é ferroso para ser separado por processo magnético. Trata-se de um processo muito mais eficiente no processamento de alguns materiais já que permite uma melhor valorização pois a principal diferença está na percentagem de metais não ferrosos que se vão obter. Esta unidade de processamento de metais terá uma capacidade de 35 ton/hora. Informação Ambigroup Pág. 3

INFORMAÇÃO AMBIENTE - Decreto-Lei n.º 54/2012 de 6 de setembro

As novas regras implementadas procuram reforçar a concorrência legítima em detrimento da concorrência desleal. Porém, há quem considere que a fiscalização continue a incidir demasiado sobre os operadores licenciados.

o primeiro semestre deste ano, a GNR apreendeu cerca de 16 toneladas de cobre, o que representa um aumento de 515% em comparação com o mesmo período de 2011. O furto de ferro também subiu mais de 500%, tendo, até Junho, sido apreendidas quase 37 toneladas. O alumínio foi o único que desceu em relação ao primeiro semestre de 2011 - aos 3.200kg apreendidos no ano passado, contrapõe-se os 1.100kg confiscados este ano. Quanto ao inox, passou dos 60kg apreendidos até Junho do ano passado para os 282kg nos primeiros seis meses de 2012. O Decreto-Lei n.º 54/2012 de 6 de setembro define os meios de prevenção e de combate ao furto e recetação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). José Eduardo Diretor da Fileira Metal (Associação Nacional para a Recuperação, Gestão e Valorização de Resíduos de Embalagens Metálicas) concorda com a implementação Pág. 4 Ambinews® 23 Set/Out/Nov/Dez

destas regras, “desde que a sua operacionalização não crie entraves ao correto e normal funcionamento das empresas retomadoras de embalagens metálicas para tratamento e valorização”. Entre as diversas medidas refira-se que os armazenistas de cobre e outros metais não preciosos têm de pedir, até Dezembro, uma licença para exercer a atividade. Prazo após o qual, caso não seja pedida a licença, as forças e serviços de segurança autorizados poderão encerrar e selar as instalações até que o licenciamento seja deferido. “Estas medidas referentes ao licenciamento das empresas, controle de registo e consulta, desde que desburocratizadas são benéficas para as empresas que pretendem operar corretamente no mercado dos resíduos metálicos” afirma o Diretor da Fileira Metal. Opinião semelhante tem Carlos Raimundo, Presidente da ANAREPRE, Associação Nacional dos Recuperadores de Produtos Recicláveis a qual debateu-se pela defesa dos operadores aquando da elaboração da referida legislação: “De um modo geral, consideram-se essas medidas positivas, na medi-

da em que vêm contribuir para um reforço da concorrência legítima em detrimento da concorrência desleal que ainda se vem verificando no nosso setor de atividade, com a persistência de operadores não licenciados e sem as obrigações exigidas e a fiscalização a que são sujeitos os operadores licenciados. Se estas medidas serão suficientes só o futuro o dirá, mas pensamos que as mesmas vêm no sentido certo”. O DL n.º 54/2012 vem obrigar os operadores a adotar um sistema de segurança que inclua, no mínimo, um sistema de videovigilância para controlo efetivo de entradas e saídas nas instalações onde são recolhidos. Estas entidades são também obrigadas a manter registo diário em suporte de papel ou informático da proveniência desse material, incluindo a identificação do produtor ou detentor dos resíduos, cujas cópias do documento oficial de identificação e do cartão de contribuinte devem ser guardadas, a morada do produtor ou detentor, a identificação do transportador, a origem declarada e o dia e hora da receção; Da descrição do material rececionado ou adquirido, designadamente

ANAREPRE Lamenta que algumas das suas sugestões não tenham sido tomadas em conta

Novas medidas de prevenção e combate ao furto de metais a quantidade, tipologia, características e valor; Do destino dos resíduos e a identificação do transportador e do comprador; Dos meios de pagamento utilizados nas transações em causa, incluindo a identificação do número de cheque e ou do número da transferência bancária. Estes documentos terão de ser guardados durante cinco anos e podem ser consultados em qualquer altura pela polícia, pela ASAE ou pelo Ministério Público. Por outro lado todo o pagamento superior a 50 euros a efetuar no âmbito da aquisição de resíduos que sejam metais não preciosos é feito através de transferência bancária ou cheque, neste caso sempre com indicação do destinatário. A Nova lei reforça poderes à polícia e à asae para fiscalizar instalações Outra medida definida é a obrigação de só poder transformar estes metais três dias depois de terem sido recebidos – a menos que tenham uma autorização da entidade licenciadora que permita antecipar o prazo -, o que, a não acontecer, será considerado uma contra-ordenação muito grave. Relativamente a este tópico José Eduardo mostra-se um pouco mais cético: “Ao impedir as empresas de transformar o material decorridos até três dias úteis da sua receção, também no caso das embalagens metálicas oriundas dos Sistemas Municipais ou Intermunicipais no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens gerido pela Sociedade Ponto Verde, pode originar problemas no correto funcionamento dos operadores. As instalações das empresas licenciadas, em alguns casos não dispõem de espaço suficiente para o armazenamento temporário de grandes quantidades de material, bem como no mercado dos metais por três dias úteis os operadores podem perder uma boa oportunidade de negócio”. A nova lei dá ainda poderes reforçados à polícia e ASAE, dando-lhes poderes para entrar e fiscalizar as instalações de armazenamento e tratamento de metais não preciosos abertas ao público, podendo ainda

revistar os veículos de transporte. Caso se verifiquem indícios da prática de crime de furto ou recetação, ou em caso de flagrante delito, as forças de segurança podem encerrar temporariamente as instalações, comunicando à entidade licenciadora e ao Ministério Público. Carlos Raimundo lamenta que algumas sugestões da ANAREPRE não tenham sido devidamente acolhidas na legislação que entrou em vigor como, por exemplo, manter-se a incidência da atuação das entidades policiais e fiscalizadoras sobre os materiais suspeitos em detrimentos dessa atuação dever incidir prioritariamente sobre as pessoas e/ou organizações que transacionaram esses materiais. “De facto, não foi respeitada a máxima defendida pela ANAREPRE de que ‘os materiais não são identificáveis, mas as pessoas sim, podem sê-lo sempre’. Deste modo a legislação continua a penalizar os operadores que, ocasionalmente, possam deter materiais considerados aleatoriamente como suspeitos, em detrimento dos indivíduos que efetivamente os venderam e sabem bem qual a sua real procedência”, esclarece. Para Carlos Raimundo não é possível que, de algum modo, se possa suspender a atividade de um operador devidamente legalizado e licenciado pela simples suspeita aleatória de um qualquer agente da autoridade policial ou fiscalizadora de que seja simples detentor de materiais potencialmente roubados algures, mas que ele adquiriu legal e comprovadamente a um terceiro na ignorância da sua verdadeira procedência. “Os operadores legalizados não podem ser, indiretamente, transformados em agentes investigadores, pois não têm competências para tal, e também não podem ser aleatoriamente penalizados economicamente com a suspensão, mesmo que temporária, da sua atividade, sem que tal seja previamente determinado pelo poder judicial após o incontornável exercício do direito de defesa consagrado na Constituição Portuguesa a todos os cidadãos”.

“A legislação continua a penalizar os operadores que, ocasionalmente, possam deter materiais considerados aleatoriamente como suspeitos, em detrimento dos indivíduos que efetivamente os venderam e sabem bem qual a sua real procedência” lamenta Carlos Raimundo da ANAREPRE.

Sugestões da Anarepre foram analisadas durante a conceção das novas regras A ANAREPRE foi consultada aquando da elaboração do Decreto Lei n.º 54/2012 de 6 de setembro e teve a oportunidade de dar o seu contributo como afirma Carlos Raimundo: “Algumas das nossas sugestões foram consideradas ou, pelo menos, parcialmente aceites como, por exemplo, na redução do prazo em que o operador não pode preparar o material adquirido, ou na eliminação da obrigatoriedade de o operador ter de requerer previamente à APA autorização para antecipar o início da preparação dos materiais após a sua recepção, o que acrescentaria uma carga administrativa e inoperante brutal para a generalidade dos operadores”. No entanto, outras das sugestões já não tiveram a mesma aceitação.

Informação Ambigroup Pág. 5

ENTREVISTA - João Caixinhas, Ceifa Ambiente

A crise no setor da construção tem dificultado a já débil sustentabilidade das unidades dedicadas de gestão de RCD. João Caixinhas defende o alargamento do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos aos privados e a aposta dos operadores na qualidade dos produtos reciclados. “Continua-se a pensar nos aterros como simples depósitos de destino final, controlados e isentos de passivos ambientais. Seria diferente e independente das taxas se, seguindo o exemplo da natureza, esses depósitos não fossem considerados como destinos mas, principalmente, simples depósitos de materiais residuais que aguardam tecnologias e usos futuros”, aponta João Caixinhas.

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aposta em unidades de recolha e tratamento de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) ainda não tem dado os frutos desejados. As razões prendem-se sobretudo com a conjuntura do setor da construção civil não ser a mais favorável e com as atividades de recuperação ambiental de pedreira e de aterros de inertes terem custos significativamente inferiores às das unidades dedicadas de gestão de RCD, mas também com o facto dos materiais resultantes do tratamento dos RCD serem classificados como resíduos. No seio da UE estão em definição novas regras de cálculo para os resíduos perigosos que poderão afetar a classificação tanto do composto saído de unidades de tratamento, como dos próprios RCD. No entanto, as novas medias, ainda não formalizadas, estão longe de alcançarem a consensualidade. A implementação de novas taxas poderá aumentar a deposição ilegal de RCD, mas de outra forma a sustentabilidade do setor poderá ficar comprometida. Resta ainda a expectativa dos operadores na nova estratégia nacional para as compras públicas e em alguns estudos, designadamente no LNEC, que possam alterar a situação a curto prazo ao efetivar a obrigatoriedade de reutilização e valorização dos resíduos de RCD nas obras públicas. João Caixinhas, diretor da Ceifa Ambiente esclarece alguns destes pontos em entrevista à Ambinews.

O impacte da crise no setor da construção tem-se feito notar na quantidade de RCD recebidos. Como avalia a atual situação do setor e que efeitos tem no cumprimento dos objetivos nacionais e europeus? Penso que a atual situação não tem paralelo na história recente do setor da construção civil. É uma crise profunda, pois toda a cadeia de valor da indústria de construção civil, a nível nacional, está a ser atingida. E, o mais grave, todos os dados e evidências diárias indiciam que será persistente. Podemos dizer que hoje, mais do que em qualquer outra altura, teremos, sem exceção, que reinventar a construção. “Não penso que seja um problema de fiscalização, mas um problema de mercado, de legislação e de conceito” As regras Europeias para a classificação de resíduos perigosos e a deposição de RCD em destino de inertes estão em vias de mudar. Existe possibilidade da Comissão Europeia instituir um sistema europeu para as taxas de resíduos e até para a classificação dos RCD como perigosos. Atualmente os operadores queixam-se que as taxas quase inexistentes não cobrem os custos de valorização. No seu entender como se vão processar estas alterações e que impactes trarão para o setor? Infelizmente não podemos dissociar a cri-

Resíduos de Construção e Demolição

Crise aumenta desafios no setor da gestão dos RCD se que se vive em Portugal da situação da União Europeia. É uma situação preocupante. As suas ondas de choque poderão ter impactes imprevisíveis, para além de outros domínios, em toda a estratégia de gestão de recursos e resíduos da União. No entanto, sobre o problema das taxas, julgo que se continuará, como até aqui, a dar autonomia de decisão a cada estado membro. Atualmente não é difícil, em Portugal, depositar RCD juntamente com os inertes, o que acontece por se tratar de um destino mais barato do que a valorização, contrariando as metas e objetivos de reciclagem e reutilização da UE. Considera que a fiscalização é deficiente? Que medidas podem ser tomadas? Não penso que seja um problema de fiscalização. É, sobretudo, um problema de mercado, de legislação e de conceito. De legislação pela diferenciação de taxas para fluxos distintos e, também, pelos baixos valores praticados. De mercado porque os operadores ainda só destacam, nos seus serviços, a necessidade de se cumprir a legislação e pouco ou nada esclarecem sobre os benefícios para a construção. De conceito porque se continua a pensar nos aterros como simples depósitos de destino final, controlados e isentos de passivos ambientais. Seria diferente e independente das taxas se, seguindo o exemplo da natureza, esses depósitos não fossem considerados como destinos mas, principalmente, simples depósitos de materiais residuais que aguardam tecnologias e usos futuros. Que medidas? Por exemplo: a nível legislativo, no que diz respeito aos RCD, terminar com a obrigação de só as obras públicas serem obrigadas a apresentar, em fase de projeto, um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos. A nível dos operadores, apresentarem aos seus clientes, públicos ou privados, como documento obrigatório, o PPG da obra em apreço. Como analisa a obrigação da incorporação do material reciclado em obra e

já agora como avalia o papel das autoridades na aplicação desta medida? A legislação impôs, com a transposição da Diretiva sobre o regime geral dos resíduos, a obrigação de uma taxa de incorporação de reciclados nas obras públicas. No entanto, e na sequência da tese que venho desenvolvendo, vejo com muita dificuldade uma evolução positiva e adequada se se continuar a aceitar duas formas de projetar e executar obra: a pública e a privada independentemente do valor das obras em causa. “É preciso investir na qualidade dos produtos reciclados” Por outro lado os inertes reciclados continuam a ser vistos como resíduos o que dificulta a sua reintrodução em obra. Na sua perspetiva o que poderá ser feito para se alterar esta questão? O que noutros países e os respectivos operadores tem vindo a fazer: por exemplo, investir na promoção e qualidade dos produtos reciclados, desenvolver documentação técnica sobre o que se pode e como se pode reciclar em obra. Os inertes naturais continuam a ser economicamente muito competitivos em relação aos inertes reciclados. Poderão as entidades legisladoras ter uma influência decisiva no fator económico? A norma e a regulação têm sempre um impacto económico. O caso particular da gestão de resíduos é um exemplo que confirma esta afirmação. Mas a influência decisiva está centrada na aposta em ID (Investigação e Desenvolvimento) de materiais reciclados e, nomeadamente, para o caso dos inertes naturais versus inertes reciclados, no desenvolvimento de materiais inertes naturais com incorporação de inertes reciclados, para citar um exemplo. procura a nível global e que esta procura seja o círculo virtuoso do crescimento sustentado é a grande aspiração.

“A legislação já impôs, com a transposição da diretiva sobre o regime geral dos resíduos, a obrigação de uma taxa de incorporação de reciclados nas obras públicas. (...) Vejo com muita dificuldade uma evolução positiva e adequada se se continuar a aceitar duas formas de projetar e executar obra: a pública e a privada independentemente do valor das obras em causa”, esclarece João Caixinhas.

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informação - Ambiente

Fração aterro continua a ser preocupação em Portugal O país tem feito progressos na gestão de resíduos nos últimos anos, mas a Comissão Europeia aponta ainda alguns pontos negros como é exemplo a quantidade de resíduos que ainda é encaminhada para aterro.

aíses como a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia estão no topo do quadro dos 27 Estados-Membros em matéria de desempenho na gestão de resíduos. Já a Bulgária, Chipre, a Eslováquia, a Estónia, a Grécia e a Itália apresentam as maiores lacunas em matéria de implementação, políticas de prevenção de resíduos pouco ambiciosas ou inexistentes, falta de incentivos para desviar os resíduos dos aterros e uma infraestrutura de gestão de resíduos inadequada. A forte dependência relativamente à deposição em aterro implica um subaproveitamento sistemático de opções melhores em matéria de gestão dos resíduos, como a reutilização e a reciclagem. Quem o comprova é um novo relatório da Comissão Europeia que classifica os 27 Estados-Membros em função de vários critérios analisados. E onde se enquadra Portugal nesta tabela classificativa? De acordo com os dados apresentados no estudo, Portugal está no centro da tabela com alguns pontos vermelhos e alguns desafios para superar, mas ainda assim no bom caminho. Em 18 critérios, o país teve nota negativa em sete onde se incluem

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o nível de dissociação entre a produção de resíduos urbanos e as despesas de consumo das famílias; A quantidade de resíduos urbanos reciclados (reciclagem de materiais e outras formas de reciclagem, incluindo compostagem); Existência de proibições/ restrições à eliminação de resíduos urbanos em aterros à escala nacional; Tarifa total normal pela eliminação de resíduos urbanos em aterro; Existência de sistemas de pagamento pela eliminação de resíduos aplicáveis aos resíduos urbanos; Consecução dos objetivos da Diretiva Aterros relacionados com os resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterro; Percentagem de resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterros. De facto as atuais políticas no setor dos resíduos na UE convergem no sentido de se obter uma diminuição da produção de resíduos, uma redução da quantidade colocada em aterro e num aumento da reciclagem e valorização dos resíduos produzidos. Apesar das lacunas existentes, Portugal tem acompanhado esta tendência registando melhorias no que respeita à recolha, tratamento e gestão de resíduos. As taxas de reciclagem

Desempenho de Portugal na Gestão de Resíduos Mesmo os EM que obtiveram melhores resultados enfrentam desafios, como o reforço da prevenção de resíduos e a resolução do problema da sobrecapacidade no setor da incineração, podendo impedir a reciclagem e exigir importações de resíduos. e de valorização orgânica estão a evoluir favoravelmente, mas o destino predominante para os resíduos urbanos continua a ser o aterro (61% em 2010), enquanto que na UE27 esta eliminação tem um peso bastante mais reduzido (38%). Já a incineração com recuperação de energia é uma opção que tem vindo a ganhar peso (18%) cujos valores quase se equiparam à média da UE. De acordo com o relatório da CE, a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia dispõem de sistemas globais de recolha de resíduos e depositam em aterro menos de 5% dos seus resíduos. Possuem sistemas de reciclagem bem desenvolvidos, capacidade de tratamento suficiente e revelam um bom desempenho no que respeita aos resíduos biodegradáveis. Tradicionalmente, as suas políticas de gestão de resíduos combinam, com bons resultados, instrumentos jurídicos, administrativas e económicas. Alguns Estados-Membros realizaram progressos rápidos, passando de uma situação de dependência relativamente à deposição em aterro à eliminação quase total desta.

No entanto, mesmo os que obtiveram melhores resultados enfrentam uma série de desafios, como o reforço da prevenção de resíduos e a resolução do problema da sobrecapacidade no setor da incineração, que pode impedir a reciclagem e exigir importações de resíduos para alimentar os incineradores. Janez Potočnik, Comissário responsável pela pasta do ambiente, declarou: ”O quadro que emerge deste exercício confirma as minhas profundas preocupações. Muitos Estados Membros continuam a depor em aterro enormes quantidades de resíduos urbanos – a pior opção de gestão de resíduos, não obstante a existência de alternativas melhores e a disponibilidade de fundos estruturais para as financiar. Estão a ser desperdiçados recursos valiosos, a perder-se potenciais vantagens económicas e não há criação de postos de trabalho no setor da gestão dos resíduos; a saúde humana e o ambiente ressentem-se de tudo isto. É uma situação difícil de defender na nossa atual conjuntura económica.”

Ranking de países segundo resíduos valorizados Áustria Alemanha Holanda Bélgica Suécia Itália Dinamarca Reino Unido Irlanda Espanha Finlândia França Eslovénia Grécia Portugal Hungria Chipre Polónia Estónia Eslováquia Letónia Lituânia República Checa Malta Roménia Bulgária

Reciclagem

Nova Lei de Bases do Ambiente Uma das promessas do MAMAOT (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) no plano ambiental, que consistia na alteração da Lei de Bases do Ambiente, foi aprovada em Junho visando adaptar a legislação aos novos desafios ambientais. Recorde-se que a lei já contava com 25 anos, carecendo por isso de uma revisão que a adaptasse aos novos problemas. A nova Lei é composta por cinco capítulos e 25 artigos tendo sido acrescentadas áreas que não constavam da antiga, como o espaço marinho, as alterações climáticas e os resíduos. De acordo com a Ministra Assunção Cristas, procurou-se atender aos aspetos essenciais, privilegiando as questões de princípio e de método, não enumerando os instrumentos de planeamento, ou os institutos jurídicos específicos, mas antes as funções e objetivos que estes deverão servir. De acordo com o MAMAOT a nova Lei de Bases do Ambiente define como objetivos da política de ambiente a efetivação dos direitos ambientais pela promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, de modo a assegurar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Na nova de Lei de Bases do Ambiente são definidos direitos processuais, nomeadamente: o direito de ação para defesa de direitos subjetivos e interesses legalmente protegidos, de ação pública e de ação popular; o direito a promover a prevenção, a cessação e a reparação de violações a bens e valores ambientais; e o direito a pedir a cessação imediata da atividade causadora de ameaça ou dano ao ambiente, bem como a reposição da situação anterior e o pagamento da respetiva indemnização. Como exemplos de fatores inovadores estão o princípio do desenvolvimento sustentável, o princípio da responsabilidade intra e inter-geracional, o princípio do conhecimento e da ciência, especial enfase ao espaço marítimo nos componentes ambientais e o reforço da participação da sociedade civil e da transparência.

Fonte: Gestão de Resíduos em Portugal, 2004-2009, INE Informação Ambigroup Pág. 9

ESPECIAL - Núcleo de estudantes de Eng.ª do Ambiente da Universidade de Coimbra

Um fim digno para o seu veículo A Ambinews estabeleceu uma parceria com o Núcleo de Estudantes de Engenharia do Ambiente da Universidade de Coimbra. Nas próximas edições iremos selecionar e publicar os melhores artigos redigidos pelos alunos. Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, cujo objetivo passo a citar: “ (…) como primeira prioridade a prevenção da formação de resíduos provenientes de veículos e, além disso, a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos veículos em fim de vida e seus componentes, de forma a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar, bem como a melhoria do desempenho ambiental de todos os operadores económicos intervenientes durante o ciclo de vida dos veículos e, sobretudo, dos operadores diretamente envolvidos no tratamento de veículos em fim de vida.”.

O carro, bem como qualquer veículo, tem como função mais básica fazer o transporte de pessoas e bens. Quando por problemas de índole técnicas, devido a desgaste, acidente, entre outras razões que por lei o considerem incapaz de circular, ele é classificado como resíduo, sendo neste caso a denominação correta: Veículo em Fim de Vida. Muito embora um VFV não possa executar a sua função mais básica os seus componentes e materiais podem ser reaproveitados, valorizados ou reciclados, mas isto exige que tal como colocamos o plástico no contentor amarelo, também o carro deva ser entregue à REDE VALORCAR (entidade responsável em Portugal pela correta gestão dos VFV), sendo este serviço completamente gratuito e concedendo ao proprietário do veículo um comprovativo, no qual assegura que este foi encaminhado para o local Pág. 10 Ambinews® 23 Set/Out/Nov/Dez

adequado e não foi abandonado e que o registo e matrícula serão cancelados. Encontram-se agora terminadas as relações entre o proprietário e o veículo e iniciase então os cuidados paliativos da viatura pela mão da VALORCAR, que consistem em várias fases distintas: A primeira é a descontaminação, que consiste em retirar os fluídos e outros materiais contaminantes como óleos, combustível, baterias, que serão encaminhados para tratamento adequado; A segunda etapa corresponde ao desmantelamento e reaproveitamento de alguns componentes e peças para serem reutilizados. Após a execução das fases anteriores, a carcaça do veículo é então submetida a um processo de fragmentação. A fragmentação permite separar e obter três tipos de frações materiais: fração leve composta por esponjas, inertes, borrachas e plásticos através de um processo de aspiração; fração pesada constituída por metais não ferrosos, inertes e plásticos não extraídos na primeira fase; e a fração ferrosa obtida por separação magnética. Cada um destes materiais sofrerá processos individuais de reciclagem. Hoje em dia, cerca de 85% do veículo pode ser reaproveitado e a tendência é para aumentar, por isso esta é a solução eficaz a dar ao seu VFV. Muito embora a situação anteriormente descrita seja a mais correta, nem sempre cumprimos a Diretiva n.º 2000/53/CE, do

Um exemplo bem patente do não comprimento da diretiva, é o facto de em 2011, terem sido emitidos 97.370 cancelamentos de matrícula de veículos ligeiros, sendo que só foram recebidos 62.195 certificados de abate, o que faz surgir a seguinte questão: de que forma foi gerido o fim de vida dos outros 35.175 veículos, cerca de 35% do volume total? Ao analisarmos a diretiva referida, deparamo-nos com a seguinte informação: “Os veículos em fim de vida criam anualmente na Comunidade entre oito e nove milhões de toneladas de resíduos, que têm de ser corretamente geridos.”, o que nos faz surgir outra questão: Estarão estes 35% a ser descartados como lixo, quando cerca de 85% é valorizável, ou seja cerca de 6,8 a 7,65 Toneladas a serem descartados como Resíduos? A realidade é que vivemos na época de desenvolvimento sustentável, que cruza o Ambiente, a Sociedade e a Economia. A má gestão dos VFV leva a problemas ambientais que afetam a saúde Humana e conduzem ao desperdício de importantes recursos aumentando os gastos económicos e ambientais para a obtenção destes. Uma vez que atualmente dispomos dos meios para tornar este ciclo sustentável, basta que quando o seu carro deixar de funcionar, o entregue a um centro de abate da VALORCAR acompanhado pelos respetivos documentos. Terá a garantia do melhor tratamento ambiental para o seu veículo.

Texto: José João Pacheco, estudante de Engenharia do Ambiente da FCTUC

os tempos correntes, a palavra Sustentável tornou-se indissociável do conceito de Desenvolvimento, tendo a preocupação verde alastrado a todos os setores da nossa sociedade incluindo o setor da indústria automóvel, que encontrou na valorização de veículos em fim de vida (VFV), uma diminuição nos encargos associados à obtenção de matérias-primas e de garantir o cumprimento das políticas verdes associadas à gestão de resíduos.

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informação - Ambiente

Crise aumenta reciclagem de VFV?

Misturas Betuminosas com borracha Um estudo desenvolvido pela Valorpneu com algumas entidades recicladoras vem mostrar que as Misturas Betuminosas com Borracha (MBB) incorporando borracha reciclada dos pneus em fim de vida são uma solução de elevado desempenho ambiental, técnico e económico. De acordo com a informação publicada por esta entidade gestora a exequibilidade técnica do fabrico e aplicação das MBB é atualmente um dado adquirido, a analisar pelos resultados obtidos nas obras executadas, quer a nível nacional, quer em países como os EUA. As evidências científicas reunidas ao longo do tempo mostram diversas vantagens técnicas das MBB face a misturas realizadas com betume convencional.

ados da Valorcar revelam que o número total de veículos em fim de vida abatidos por esta rede aumentaram no primeiro semestre de 2012 (28.276) em relação ao período homólogo (25.723). De acordo com a entidade gestora dos VFV a crise pode estar a contribuir para que as pessoas se livrem mais rapidamente de veículos antigos em sua posse por forma a evitar custos de manutenção, seguros e impostos. Outras das razões pode prender-

se com o facto do número de centros de abate ter aumentado. Apesar de não estarem diretamente ligadas ao abate de veículos, uma vez que o seu ciclo de vida útil é inferior ao de um veículo, também as baterias registaram um aumento na quantidade recolhida. No primeiro semestre do ano, foram recolhidas 14.286 toneladas de baterias usadas, contrastando com as 13.604 toneladas recolhidas no período homólogo.

Reciclagem de baterias com regras para cálculo de eficiência

oi publicado no dia 11 de Junho o Regulamento 493/2012, da Comissão Europeia, que define as regras para o cálculo dos rendimentos da reciclagem das pilhas e baterias usadas. De acordo com as novas normas, a partir de 1 de Janeiro de 2014 todos os recicladores terão de declarar anualmente às autoridades competentes a quantidade de materiais que conseguem reciclar (chumbo, plástico, ácido, etc.) a partir das pilhas e baterias que recebem. Pág. 12 Ambinews® 23 Set/Out/Nov/Dez

Através deste método harmonizado passará a ser possível comparar os recicladores entre si, identificando aqueles que utilizam processos/tecnologias mais eficientes.

As MBB apresentam, entre outros, melhor comportamento à fadiga a temperaturas baixas (15 a 20ºC), melhor comportamento à deformação permanente e maior durabilidade. Na vertente económica, as MBB apresentam menores custos do que a aplicação de misturas convencionais. Têm uma espessura inferior às misturas convencionais, o que poderá possibilitar uma redução entre 18% e 32% no custo da obra em comparação com a solução tradicional. Vantagens às quais acresce a sua maior durabilidade, reduzindo ainda os custos de manutenção. Segundo as informações da Valorpneu, existem igualmente vantagens ambientais, tanto ao nível da energia como das emissões de GEE, que pode ascender a uma redução de 128 ton CO2/km de rodovia. As MBB fazem inclusive reduzir o consumo de Asfalto borracha combustíveis dos veículos devido à sua superfície de contacto ser mais regular. É ainda possível a reciclagem das MBB até 30% em peso na produção de novas misturas. Segundo a Valorpneu relatório concluiu ainda que, pela análise da dinâmica de mercado e para as condições da gestão de fim de vida dos pneus usados em Portugal, a incorporação do granulado de borracha proveniente de pneus usados nas MBB tem um papel fundamental para garantir as condições de sustentabilidade da indústria nacional de reciclagem e do próprio sistema de gestão de pneus usados em Portugal.

Tecnologias

Ambiente Magazine 23 Informação Ambigroup Pág. 13

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Amb3E lança projeto Ponto Electrão Outdoor O Ponto Electrão Outdoor, projeto pioneiro na Europa, consiste num contentor subterrâneo para depósito de REEE. Trata-se de um sistema que garante uma maior proteção contra furtos e que já está a ser testado em quatro municípios.

Amb3E iniciou este ano a colocação dos pontos electrão outdoor. Tratase de um projeto pioneiro na Europa ao nível da recolha de REEE, patenteado pela Amb3E e co-financiado pela Agência Portuguesa do Ambiente ao abrigo do Concurso TGR-Nacional/2010. O Ponto Electrão Outdoor consiste num contentor subterrâneo garantindo, por isso, uma maior proteção contra furtos, com um sistema de limitação de altura da queda que amortece os REEE durante a mesma. A Amb3E inaugurou o primeiro Ponto Electrão Outdoor da Europa, em parceria com a Câmara Municipal de Oeiras, tendo-se seguido Vilamoura, Albufeira e mais recentemente Coruche. Trata-se de um projeto piloto, em que numa fase inicial de cerca de seis meses serão analisadas as recolhas e as condições de manutenção destes contentores. Quartel Electrão de Amb3E recebe menção honrosa em Green Project Awards 2012 O “Quartel Electrão”, iniciativa promovida pela Amb3E recebeu uma menção honrosa nos Green Project Awards (GPA) 2012, na categoria “Campanha de Mobilização”. Esta distinção vem reconhecer o mérito desta ação enquanto projeto inovador que promove o desenvolvimento sustentável em Portugal.

Fotos: José Guerra

Este projeto da Amb3E foi destacado de entre os 200 projetos que se candidataram à quinta edição dos GPA Portugal, dos quais apenas 30 chegaram à fase final. Aqueles que são conhecidos como os ‘óscares’ da sustentabilidade prestigiaram e distinguiram os projetos inovadores na área da sustentabilidade ambiental, social e económica. Pág. 14 Ambinews® 23 Set/Out/Nov/Dez

Informação Ambigroup Pág. 15

INFORMAÇÃO - Novas regras aplicáveis aos REEE

Metas de recolha, valorização e reciclagem mais ambiciosas O âmbito da Diretiva será alargado e, entre outras medidas, irá proporcionar aos Estados-Membros instrumentos para combater a exportação ilegal de REEE.

o passado dia 24 de Julho foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a Diretiva 2012/19/EU, relativa aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) que revoga, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2014, a Diretiva 2002/96/CE, com a redação dada pelas Diretiva 2003/108/CE e Diretiva 2008/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo como objetivo principal potenciar uma produção e um consumo sustentáveis através da prevenção de REEE e, adicionalmente, da reutilização, reciclagem e outras formas de valorização desses resíduos. Os REEE são um dos fluxos de resíduos que registam um crescimento mais rápido, oferecendo substanciais oportunidades em termos de disponibilização de matérias-primas secundárias no mercado. A recolha sistemática e o tratamento adequado são uma condição prévia da reciclagem de materiais como o ouro, a prata, o cobre e metais raros utilizados em aparelhos de televisão, computadores portáteis e telemóveis. A nova Diretiva constitui claramente um avanço em termos de proteção do ambiente e um incentivo importante à eficiência na utilização dos recursos na Europa. O Comissário Europeu Janez Potočnik explica que: “Nestes tempos de instabilidade económica e de aumento dos preços das matérias-primas, a eficiência na utilização dos recursos é onde os benefícios ambientais e as oportunidades de crescimento inovador se cruzam. Precisamos agora de abrir novos canais de recolha de resíduos eletrónicos e de melhorar a eficácia dos existentes. Incentivo os Estados-Membros a cumprirem a estes novos objetivos antes do termo do prazo formal”. Com a publicação da presente Diretiva, foram introduzidas alterações a nível de conceitos, do âmbito de aplicação e dos objetivos de recolha, valorização e reciclagem de REEE. A nova lei estabelece um objetivo de 45% para a recolha de equipamentos eletrónicos vendidos que será apli-

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cável a partir de 2016 e, numa segunda fase a partir de 2019, um objetivo de 65% para os equipamentos vendidos, ou de 85% dos resíduos eletrónicos gerados. Os EstadosMembros terão a possibilidade de escolher uma destas duas formas equivalentes de quantificar o objetivo que desejam comunicar. A partir de 2018, o âmbito da Diretiva, que é atualmente limitado, será alargado a todas as categorias de resíduos eletrónicos, sujeitas a uma avaliação de impacto prévia. A Diretiva proporciona aos Estados-Membros os instrumentos necessários para combater a exportação ilegal de resíduos de uma forma mais eficaz. As transferências ilegais de REEE são um problema grave, especialmente quando são dissimuladas como transferências legítimas de equipamentos usados a fim de contornar regras de tratamento de resíduos da UE. A nova Diretiva obrigará os exportadores a testar se os equipamentos funcionam ou não e a fornecer documentos sobre a natureza das transferências que possam ser consideradas ilegais. Uma outra melhoria esperada é a redução dos encargos administrativos mediante a harmonização dos requisitos nacionais de registo e apresentação de relatórios. Proceder-se-á agora a uma harmonização mais estreita dos requisitos exigidos pelos registos dos Estados-Membros aos produtores de resíduos eletrónicos. Atualmente, apenas um terço dos resíduos elétricos e eletrónicos na UE é recolhido separadamente no âmbito do sistema documentado. O atual objetivo de recolha da UE é de 4 kg de REEE per capita, o que representa cerca de 2 milhões de toneladas por ano, em cerca de 10 milhões de toneladas de REEE gerados anualmente na UE. Até 2020, estima-se que o volume de REEE aumentará para 12 milhões de toneladas. O objetivo final da nova Diretiva - uma percentagem ambiciosa de 85% de todos os REEE gerados - garantirá que em 2020 cerca de 10 milhões de toneladas, ou seja aproximadamente 20 kg per capita, sejam recolhidos separadamente na UE.

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INFORMAÇÃO AMBIENTE

Empresários reúnem no estoril para debater desenvolvimento sustentável

Plástico reciclado com nova certificação C hama-se EuCertPlast o novo esquema de auditoria e a nova certificação europeia que virá garantir às empresas que a possuem, uma boa qualidade dos produtos reciclados e uma maior garantia para os seus clientes. O sistema implementa a já existente norma EN 15343:2007 no pósconsumo dos plásticos, mas espera-se que conduza a uma elevação ainda maior dos padrões de qualidade no que concerne à reciclagem de plásticos na Europa. De acordo com Nuno Aguiar da Plastval “o sistema de certificação EuCertPlast visa reconhecer/ acreditar, a nível europeu, os recicladores de plástico pós-consumo, avaliando em particular a aptidão para o processamento de um material específico – certificação do processo de reciclagem. Com esta certificação pretende-se: Garantir que a atividade de reciclagem de plásticos é feita de acordo com os mais elevados padrões de qualidade ambiental e requisitos legais aplicáveis; Promover um nível semelhante das condições de operação da reciclagem de plásticos; Promover a rastreabilidade e qualidade dos plásticos reciclados; Dar uma garantia para fornecedores e clientes que qualquer entrada de resíduos de plástico é processada por um reciclador certificado através das melhores práticas; Impulsionar a utilização de reciclados de plástico nas mais diversas aplicações”. Os responsáveis pela criação desta norma (a Pág. 18 Ambinews® 23 Set/Out/Nov/Dez

European Plastics Recyclers e a EPRO com a European plastics Converters , EuPET, RECOVINYL, Cycloas e outras empresas de reciclagem de plásticos) chegam mesmo a afirmar que “o Certificado Europeu vai permitir recompensar as boas práticas de reciclagem de plástico e simultaneamente impulsionar a utilização de materiais reciclados na Europa por transformadores de plástico”. A criação de um regime harmonizado de auditoria adequado para a Europa foi necessário devido à dificuldade de acesso aos resíduos plásticos provenientes dos diferentes sistemas nacionais, muitas vezes complexos. Nuno Aguiar acrescenta que “o EuCertPlast é um sistema voluntário de certificação que tem por base uma auditoria periódica a realizar por auditores acreditados neste mesmo Sistema. Sumariamente, a certificação abrangerá as seguintes áreas: Licenças de operação e cariz ambiental; Formação de pessoal, qualificação e organização; Procedimentos e controlos adotados aquando da receção da matéria-prima (resíduos); Gestão de Stocks; Processo de reciclagem e balanços mássicos associados; Proteção ambiental; Procedimentos e controlos adotados para o produto final (reciclados); Subcontratação; Gestão da Qualidade e rastreabilidade”. Auditorias e testes piloto a nível de fábrica já começaram a ser realizados.

Empresários e decisores de políticas públicas estiveram reunidos a 27 de Setembro, para debater as melhores práticas do Desenvolvimento Sustentável. A Conferência Anual do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável – BCSD Portugal tinha como tema Mudar o rumo: o que podem as empresas fazer pela sociedade? Esta conferência, que teve lugar no Centro de Congressos do Estoril e reuniu presidentes das maiores empresas de Portugal, pretendeu evidenciar o compromisso dos líderes empresariais nacionais com o Desenvolvimento Sustentável e o seu papel nas suas estratégias de negócio; Mostrar que existe uma grande diversidade de empresas que, em Portugal, já têm uma política responsável ao nível do Desenvolvimento Sustentável; Realçar a importância da adoção de práticas sustentáveis como fator essencial para as empresas obterem vantagens competitivas, nos mercados onde atuam; Demonstrar que as empresas são, provavelmente, a organização da sociedade civil que está mais bem preparada para enfrentar desafios, porque têm os meios, o conhecimento e a motivação para acelerar a concretização das políticas para o Desenvolvimento Sustentável. A conferência inseriu-se no âmbito do Greenfest, evento de sustentabilidade que celebra o que de melhor se faz em Portugal nas vertentes económica, social e ambiental.

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Informação Ambigroup Pág. 19

INFORMAÇÃO AMBIGROUP - Notícias

breves

Concluída primeira fase de demolições na Siderurgia nacional No Seixal 1

Ambigroup retratado no Best of Portugal da RTP Passou em Agosto na RTP Internacional, no programa Best of Portugal, uma reportagem sobre as diversas áreas de atividade do Ambigroup, apontando a empresa como um caso de sucesso. O trabalho televisivo que abordou desde a génese à atualidade do Grupo, referiu-se às atividades de demolições e desmantelamentos bem como à gestão e reciclagem integrada de resíduos desenvolvidas pelo Ambigroup desde há muito. O vídeo pode ser visualizado no Youtube ou no site do Ambigroup.

Demolição na REN

Demotri terminou a primeira fase de demolições na Siderurgia Nacional no Seixal que consistia no Antigo Edifício do Convertidor, uma estrutura de betão armado com 39 metros de altura. Os trabalhos decorreram de acordo com as metodologias de segurança previamente estudadas, uma vez que a estrutura encontrava-se contígua a uma nave em funcionamento, cuja operacionalidade tinha de ser garantida. As operações de demolição consistiram no

corte em altura de diversos elementos de betão sendo depois retirados com apoio de uma grua da Demotri com capacidade para 200 toneladas. Os trabalhos tiveram em consideração os aspetos ambientais bem como a gestão de resíduos de demolição. Sendo a capacidade e qualidade de execução reconhecidos pela Siderurgia, a Demotri irá ainda dentro em breve prosseguir com mais dois trabalhos de demolição/desmantelamento para o mesmo dono de obra.

Ambitrena em fase de certificação NP EN ISO 4001:2004

um mundo em constante mutação, os desafios para o desenvolvimento sustentável ganham particular importância, sendo a proteção ambiental e a prevenção da poluição preocupações atuais para qualquer organização. Preocupada com o seu impacte ambiental e pretendendo contribuir positivamente para a sustentabilidade, a Ambitrena está a adotar a certificação de acordo com a NP EN ISO 14001:2004 como ferramenta para a melhoria do seu sistema de gestão ambiental. A política ambiental é a declaração da gestão de topo da Ambitrena relativamente ao seu compromisso com o ambiente e serve de base ao estabelecimento de objetivos e metas no âmbito do Sistema de Gestão

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Ambiental. São por isso compromissos fundamentais da Ambitrena: Melhoria contínua; Prevenção da poluição; Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. Com a implementação desta norma a Ambitrena pretende assegurar a definição de objetivos e metas ambientais nas funções e níveis relevantes dentro da organização, identificando responsabilidades, meios e prazos de realização, com o intuito de promover a prevenção da poluição e a melhoria contínua, traduzida na capacidade de cumprir com os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis. Recorde-se que atualmente todas as unidades de valorização de resíduos da Ambitrena são já certificadas pela norma ISO 9001.

A Demotri está a participar na remodelação da Substação Eléctrica de Setúbal, da REN, demolindo a estrutura mais alta da mesma – a torre de descubagem. Esta demolição em altura, anexa a edifícios a manter, exigirá da parte do corpo técnico da Demotri a maior atenção, para não infligir danos à substação, danos esses que poderiam provocar um corte geral de energia a toda a cidade de Setúbal.

Ambitrena efetua gestão de resíduos da Martifer A Ambitrena foi o operador de resíduos escolhido pela Martifer para a gestão global de resíduos das suas unidades fabris nacionais. O contrato tem a duração de um ano, período no qual a Ambitrena encarrega-se do acondicionamento de praticamente todos os fluxos de resíduos nas diversas instalações do produtor e transporte para as suas unidades de reciclagem e valorização mais próximas do Cliente. A seleção da Ambitrena pela Martifer comprova a qualidade, eficiência e competitividade do serviço prestado por este operador.

Informação Ambigroup Pág. 21

informação ambigroup - Notícias Demolição com contenção de fachada de edifício centenário em Lisboa

Demotri encontra-se a executar uma obra de demolição de um edifício centenário localizado numa zona histórica de Lisboa, na Lapa. A obra consiste em demolir o interior do edifício as-

segurando que parte da fachada exterior será preservada. Dada as especificidades do trabalho em si e da envolvente optou-se por uma metodologia que assenta na demolição manual controlada. Este processo

permite proceder à demolição do edifício sem introduzir grandes vibrações e assegurar uma correta triagem dos materiais que serão encaminhados para destino final adequado.

Demolição integral do hotel atlântico no estoril

ocalizada junto à Avenida Marginal, estrada com muita circulação de veículos, e simultaneamente muito próxima da linha de caminho de ferro, a obra de demolição do Hotel Atlântico, a ser efe-

Pág. 22 Ambinews® 23 Set/Out/Nov/Dez

tuada pela Demotri, está assim revestida de especiais metodologias de segurança em virtude de não se afetar nenhuma das áreas circundantes. Com uma altura de 24 metros e uma área aproximada de 1500m2 os tra-

balhos de demolição controlada são efetuados com recurso a equipamentos adequados às respetivas operações como é o caso de uma giratória com braço de demolição até aos 27 metros.

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INFORMAÇÃO - Seminário na APA perpetiva os próximos anos do setor

Informação InformaçãoAmbigroup Ambigroup Pág. 23

NOVIDADES LEGISLATIVAS - Ambiente

- Portaria nº 172/2012, de 24 de maio - Primeira alteração à Portaria nº 242/2008, de 18 de março, que estabelece os termos do pagamento de taxas a cobrar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela apreciação dos procedimentos relativos à notificação de transferência de resíduos que se destine à importação, exportação e trânsito. - Decreto-lei nº 169/2012, de 1 de agosto Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema. - Lei n.º 54/2012, de 6 de Setembro - Define os meios de prevenção e combate ao furto e

de recetação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos. Comunitária - Regulamento (UE) n 493/2012 da Comissão, que estabelece, em conformidade com a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem nos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores. JO L151 2012-6-12 - 2012/19/UE - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). JO L197 2012-7-24

AGENDA AMBIENTAL

As informações desta agenda poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a organização.

Evento: Seminário - Descontaminação de Solos e Águas Subterrâneas Data: 11-10-2012 Local: Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, Lisboa Descrição: O evento que reúne as principais personalidades do setor Ambiental é destinado a profissionais, estudantes e técnicos do Ambiente. Mais info.: www.apemeta.pt Evento: Formação - Gestão de resíduos Data: 11-10-2012 Local: Almada Descrição: A formação pretende dotar os formandos de conhecimentos necessários a uma correta gestão de resíduos de forma a promover o cumprimento dos requisitos legais. Mais info.: www.enviestudos.com Evento: 9º Encontro Regional de Educação Ambiental do Algarve (EREAA) Data: 19-10-2012 Descrição: Educação para a Conservação O Êxodo em Contexto será o tema para a 9.ª edição do Encontro Regional de Educação Ambiental do Algarve (9º EREAA). Com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, o programa do 9º EREAA oferece um conjunto de experiências extremamente interessantes. Pretende marcar uma mudança no horizonte da Educação Ambiental na região do Algarve trazendo, ao longo de três dias de trabalho, novas visões, métodos e abordagens aliadas ao conceito da Educação para a Conservação. Mais info.: http://almargem.org/ereaa

Evento: 13th European Fórum on Eco-innovation Data: 26 a 27-11-2012 Local: Feira Internacional de Lisboa Descrição: O Fórum permitirá discutir os desafios e oportunidades no desenvolvimento e inovação na entrada do mercado global. O Fórum também dará especial atenção aos desafios locais e regionais, demonstrando tecnologias, metodologias e estratégias na gestão da água. Mais info.: http://ec.europa.eu/environment/ecoinnovation2012/2nd_forum/ Evento: Encontro Nacional: Gestão de Resíduos Data: 11-12-2012 Local: Auditório do Metropolitano de Lisboa Descrição: O evento que reúne quadros técnicos superiores de empresas de geotecnia e de ambiente irá colocar em discussão diversos problemas ambientais de áreas contaminadas e sua requalificação. Mais info.: www.apemeta.pt Evento: Pollutec 2012 Data: 27 a 30-12-2012 Local: Lyon Eurexpo, França Descrição: A Pollutec 2012, exposição internacional de equipamentos de meio ambiente, tecnologia e serviços, incidirá sobre o tema “cidade sustentável”. No evento poderá conhecer as melhores tecnologias que reduzem o impacto ambiental e utilização de recursos dos centros urbanos, ajudando-os a adaptarem-se às mudanças climáticas. Mais info.: www.pollutec.com

Propriedade: Ambigroup SGPS, SA www.ambigroup.com/ambinews @: ambinews@ambigroup.com Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 Direção: João Carlos Além @: joao.alem@ambigroup.com Redação/Fotografia/Design: Samuel Ferreira (cart. prof. n.º 6584) @: samuel.ferreira@ambigroup.com Impressão: IDG Imagem Digital Gráfica Tiragem Média: 2500 exemplares Periocidade: Quadrimestral Distribuição: Gratuita Impresso em papel reciclado CONTACTOS AMBIGROUP AMBIMOBILIÁRIA SA/AMBIPOLIS SA Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 @: ambimobiliaria@ambigroup.com @: ambipolis@ambigroup.com AMBITRENA SA SEDE e Unidade de Lisboa: Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 @: ambitrena@ambigroup.com @: ambitrena.odivelas@ambigroup.com Unidade de Aveiro: Parque Industrial de Albergaria a Velha, Arruamento E - 3850 Albergaria a Velha  +351 234 520 150 | +351 234 520 159 @: ambitrena.albergaria@ambigroup.com Unidade de Setúbal: Parque Industrial da Mitrena, lote 76, 2910-738 Setúbal;  +351 265 709 630 |  +351 265 709 639 @: ambitrena.setubal@ambigroup.com Unidade de Beja: Parque Ambiental da AMALGA, Apartado 6040, 7801-908 Beja / +351 284 329 880 @: ambitrena.beja@ambigroup.com Unidade de Faro: Estrada Nac. 125 km 96.7 Caixa Postal 641-Arneiro, 8005-412 Faro  +351 289 896 720 |  +351 289 896 729 @: ambitrena.faro@ambigroup.com AUTOVFV, SA Estrada Municipal da Mourisca, Quinta Vale da Rosa, Armazém 1, 2910 Setúbal  +351 265 701 000 |  +351 265 701 009 @: autovfv@ambigroup.com DEMOTRI SA Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 121 910 | +351 217 121 918 @: demotri@ambigroup.com FORESTECH SA Estrada Nac.253, Horta do Bom Reparo, Apartado 35, 7580 - 909 - Alcácer do Sal  +351 265 612 127 |  +351 265 612 127 @: forestech@ambigroup.com RECIELECTRIC SA / RECIPOLYMERS SA Rua Eugénio dos Santos, n.º1 Pinhal de Frades, Casal do Marco - 2840-185 Arrentela, Seixal  +351 212 269 900 |  +351 212 269 907 @: recielectric@recielectric.pt @: recipolymers@ambigroup.com RECIPOLYMERS Unidade da Chamusca Estrada do Relvão, Casal do Relvão E. M. 1375 Lotes 1 2, Casal do Relvão -2140 - 671 Carregueira, Chamusca  +351 249 741 129 |  +351 249 741 175 RECIFEMETAL SA / TRANSALÉM SA / INCOFERRO SA Edifício Além, EN 115 - km 65,2 2630-058 Arranhó  +351 219 687 430 |  +351 219 687 440 @: recifemetal@ambigroup.com @: transalem@ambigroup.com @: incoferro@ambigroup.com RECIFEMETAL ESPAÑA SL C/Capitan Mendizabal, 20-1ºc 48980 Santurtzi Vizcaya  0034944625194 |  0034944835162 @: recifemetal.espana@ambigroup.com

Nota: Isento de Registo na ERC ao abrigo do decreto regulamentar 8/99 de 9/6 art. 12º nº 1 A | Textos escritos ao abrigo do novo acordo ortográfico

Nacional