Ambinews 24 by Ambigroup

Ambigroup • Número 24 • Jan/FEV/Mar/abr 2013 • Distribuição Gratuita • www.ambigroup.com/ambinews

entrevista - Rui Berkemeier - Quercus “A fiscalização das atividades ilegais é preocupante” entrevista - Diogo Faria de Oliveira - AEPSA “A estratégia do Governo pode beneficiar o setor” opinião - quitéria antão - apoger Os furtos de metais, os operadores e o Estado Opinião - Francisco quintela - apemeta A crise e a gestão de resíduos

Ambitrena - 12 anos a reciclar

Qualidade e eficiência

Desmantelamentos e Demolições

Serviços partilhados de manutenção

Combustível Derivado de Resíduos

Reciclagem de Metais

Resíduos de Construção e Demolição

Transporte e logística

Veículos em Fim de Vida e reutilização de peças

Reciclagem de plástico

Gestão de resíduos

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Inovação Ambiental O melhor parceiro da sua empresa na Gestão Ambiental

Informação de abertura

EDITORIAL A redução drástica no consumo por força das condições austeras que vivemos tem levado a indústria a produzir menos uma vez que as suas encomendas também reduziram. Se há menos produção também há menos resíduos para gerir. Neste cenário adverso cabe aos operadores de resíduos (que investiram em instalações, logística e equipamentos dimensionados para o tratamento de quantidades de resíduos que por força da crise foram drasticamente reduzidas) manter os mesmos padrões de qualidade e eficiência tornandose, em simultâneo, ainda mais competitivos. Neste cenário não seria talvez demais exigir do Estado o papel de adequar eficazmente a regulamentação a uma concorrência mais justa e leal conjugada com uma fiscalização cabal das atividades ilegais. Porém, o que se verifica é que a clandestinidade continua a proliferar enquanto os operadores licenciados são frequentemente penalizados ora por força da sobrecarga de procedimentos burocráticos (que nada mais servem do que duplicar dados e sobrecarregar a atividade laboral reduzindo a nossa produtividade e aumentando os custos de produção), ora por força da ação de fiscalização que normalmente esbarra num incumprimento burocrático originando pesadas coimas. Nesta edição vale a pena ler as críticas e sugestões deixadas por algumas das principais personalidades envolvidas diretamente ao setor ambiental e à gestão de resíduos. A título de curiosidade vale também a pena conhecer o percurso da Ambitrena enquanto parceiro de gestão ambiental, que completou no início do ano uma dúzia de anos. João Carlos de Além

Empresas Ambigroup PME Excelência 2012 Desempenhos económico-financeiros de três empresas do Grupo valeram-lhes o estatuto de excelência.

rês empresas Ambigroup foram distinguidas com o estatuto PME Excelência 2012 atribuído pelo IAPMEI. Ambitrena, Demotri e Recielectric apresentaram desempenhos económico-financeiros e de gestão no exercício de 2011 que lhes permitiram esta distinção. De acordo com o IAPMEI o estatuto PME Excelência 2012 foi atribuído a 1239 pequenas e médias empresas que apresentam rácios de solidez financeira e de rendibilidade acima da média nacional, que têm sabido manter altos padrões competitivos num contexto particularmente exigente e que estão a conseguir ultrapassar a crise com crescimento, consolidação de resultados, e contributos ativos na criação de riqueza e de emprego das regiões onde se inserem. O Estatuto PME Excelência foi criado pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) com o objetivo de sinalizar, através de um instrumento de reputação, o mérito de pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, e conta com a parceria do Turismo de Portugal, I.P. e dos principais bancos a operar no mercado, designadamente o Banco Espírito Santo, e BES dos Açores, o Banco BPI, o Barclays, a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Agrícola, o Millennium bcp, o Montepio e o Santander Totta.

Em conjunto, as PME Excelência 2012 geram mais de 45 mil postos de trabalho direto e foram responsáveis por um volume de negócios superior a 6,3 mil milhões de euros em 2011, que representou um crescimento médio de cinco por cento, face ao exercício anterior. Com um ativo líquido global de 4,7 mil milhões de euros, as PME Excelência 2012 apresentam uma autonomia financeira média de 52 por cento e níveis de rendibilidade dos capitais próprios, do ativo, e das vendas superiores à média nacional. O Estatuto PME Excelência insere-se num programa de qualificação de empresas do IAPMEI, que visa conferir notoriedade e otimizar condições de financiamento e de reforço competitivo ao segmento das PME Líder, empresas com perfis de risco superiores, que pelas suas estratégias de crescimento constituem alavancas importantes do desenvolvimento económico de País. Associadas ao estatuto estão condições de maior facilidade no acesso ao crédito, melhores condições de financiamento e de aquisição de produtos ou serviços, facilitação na relação com a banca e a administração pública, e um certificado de qualidade na sua relação com o mercado. Informação Ambigroup Pág. 3

INFORMAÇÃO AMBIGROUP - Gestão de Resíduos

Ambitrena -12 anos a reciclar De 2001 a 2013 o projeto Ambitrena passou de um parque de tratamento de resíduos industriais a uma rede de gestão global, eficiente, competitiva e abrangendo todo o território nacional.

m Janeiro de 2001 duas palavras fundiram-se no planeamento estratégico de crescimento do Ambigroup na área de gestão de resíduos. Ambiente (a essência da área de atividade) e Mitrena (a localidade de Setúbal onde foi instalado o primeiro parque de tratamento de resíduos do Grupo) originaram então o nome que hoje conhecemos de Ambitrena. Nessa altura o Grupo já estava dotado de larga experiência na gestão e tratamento de resíduos metálicos. Legislação ambiental mais rigorosa e a necessidade do produtor de resíduos encontrar soluções mais eficientes e alternativas ao aterro rapidamente impulsionariam a atividade da Ambitrena. O projeto que inicialmente consistia num parque de resíduos dedicado à gestão e tratamento de fluxos nomeadamente industriais, para os quais os sistemas intermunicipais não tinham resposta viria, entretanto, a transformar o operador num importante player do setor ambiental com reconhecidas capacidades no que toca à sua valência de oferta de soluções de gestão. O núcleo de investigação e engenharia do

Grupo aliado a uma visão empreendedora de gestão possibilitaram um maior crescimento sustentado numa maior proximidade com o Cliente, melhor perceção das suas necessidades e criação de processos de reciclagem e valorização mais eficientes. De acordo com o seu Diretor Geral, João Miranda, “A Ambitrena teve uma postura de organização, inicialmente, do ponto de vista logístico e de infraestruturas tendo apostado à posteriori no crescimento da sua carteira de Clientes, sendo que, o maior crescimento ocorreu a partir de 2008. Desde aí temos conseguido crescer com sustentabilidade, atingindo inclusive a distinção do IAPMEI como PME excelência 2012. Sucesso prende-se com aposta na diferenciação e criação de rede de unidades de tratamento de resíduos De facto, desde a sua criação que a gestão da Ambitrena procurou garantir a sustentabilidade de toda a atividade orientando os investimentos numa perspetiva de melhoria

Marcos na história da Ambitrena 2001

2002

2003

2004

2005

2006

Instalação do primeiro sistema de descontaminação de Veículos em Fim de Vida

Inauguração da unidade de tratamento de resíduos de Aveiro

Constituição da Ambitrena como empresa operador de resíduos e inauguração da primeira unidade de tratamento no parque industrial da Mitrena, em Setúbal

Instalação da primeira linha automatizada de separação de resíduos

Pág. 4 Ambinews® 24 Jan/Fev/Mar/Abr

Inauguração da unidade de tratamento de resíduos de Faro

Aposta na diferenciação e criação de rede de unidades contribuíram para o sucesso da empresa contínua, respeitando os requisitos legais, assegurando a satisfação dos Clientes proporcionando serviços ajustados às suas necessidades e expectativas. Logo em 2001 a operadora de resíduos dota a sua unidade de tratamento com os equipamentos e processos mais modernos para proporcionar uma reciclagem eficiente dos materiais, evitando ao máximo a deposição em aterro e permitindo ao Cliente uma maior valorização dos seus resíduos. Na Ambitrena os resíduos são separados por fluxo, triados e submetidos a processos diferenciados de tratamento. Nesse sentido foram criadas linhas de processamento de papel e cartão, linhas de separação e compactamento de metais, linhas de descontaminação e abate de veículos em fim de vida, unidades de triagem, separação e processamento de resíduos industriais banais, unidades de processamento de resíduos de construção e demolição, espaços de armazenamento e triagem de pneus usados, madeiras, resíduos elétricos e eletrónicos, entre outros.

ir mais longe e diferenciarmo-nos na separação e valorização de resíduos”, afirma João Miranda.

“A aposta na diferenciação no mercado, a criação de uma rede de unidades a nível nacional, para que deste inicio pudéssemos prestar um serviço mais amplo e global aos Clientes foram fatores que contribuíram para o sucesso da empresa. Sempre foi objetivo do Grupo não atuarmos no mercado como meros transportadores. Procuramos

Em 2004 visando uma cobertura total do território nacional prestando serviços de qualidade a preços mais competitivos, a Ambitrena inicia a sua expansão inaugurando unidades de tratamento de resíduos em vários locais do país. A sul, Faro obteve a segunda unidade da empresa, a norte, em Aveiro foi inaugurada dois anos depois a terceira e Beja viu a quarta unidade

2007

2008

2009

2010

Era objetivo da empresa não ser um mero transportador de resíduos a destino final. “Procuramos ir mais longe na separação e valorização dos materiais”, afirma João Miranda.

2011

2012

Renovação do parque logístico da empresa com aumento de 25 novas viaturas pesadas

Instalação de linhas de Combustível Derivado de Resíduos nas unidades de Aveiro, Setúbal e Faro, tornando a empresa com maior capacidade instalada de CDR no país

Inauguração da unidade de tratamento de resíduos de Beja

Inauguração da unidade de tratamento de resíduos de Lisboa

Implementação da Certificação da Qualidade e Ambiente (Segurança ainda em fase de implementação). IAPEMEI atribui estatuto PME Excelência à Ambitrena

Informação Ambigroup Pág. 5

INFORMAÇÃO AMBIGROUP - 12 anos de Gestão de Resíduos

Qualidade foi passo importante O ano de 2011 representou também para a Ambitrena um período de comprometimento com a Qualidade e o Meio Ambiente orientando ainda mais a política da empresa para a satisfação dos Clientes, a melhoria contínua e prevenção da poluição e a garantia da sustentabilidade.

“A entrada no mercado numa altura em que já existiam outros operadores de resíduos e o facto de termos tido um crescimento muito rápido entre 2008 e 2010 gerou algumas dificuldades(...). Adversidades essas rapidamente ultrapassadas com o apoio, experiência e criação de sinergias entre as várias empresas do Ambigroup”, confessa João Miranda.

ser inaugurada em 2007. Finalmente em 2009 a operadora de resíduos transfere a sua sede e serviços administrativos para a nova unidade de receção de resíduos localizada em Lisboa. Após período de consolidação a empresa sofre um marco de viragem com investimento nos CDR A fase seguinte seria a de consolidação do negócio, mas nem tudo foram rosas: “A entrada no mercado, numa altura em que já existiam bastantes operadores e também o facto de termos sofrido um crescimento muito rápido entre 2008 e 2010, originou algumas dificuldades internas de organização a que vulgarmente apelidamos de ‘dores de crescimento’. No entanto, fazer parte de um grupo sólido e com muita experiência, levou a que a sinergia entre as diversas empresas do Ambigroup permitisse ultrapassar com êxito essas adversidades”, confessa o Diretor Geral. Durante este período alguns ajustamentos foram feitos procurando a empresa modernizar os seus processos, criar e apresentar soluções inovadoras de gestão e tratamento. O parque logístico da empresa foi renovado ostentando a empresa uma frota renovada com meia centena de veículos pesados de transporte e um diversificado leque de novas soluções de acondicionamento e separação de resíduos nas instalações do Cliente. Atenta à legislação ambiental que procura reduzir ao máximo a fração aterro, em 2011 a Ambitrena investe em unidades de produção de combustível derivado de resíduos, dotando três das suas unidades (Aveiro, Setúbal e Faro)

Pág. 6 Ambinews® 24 Jan/Fev/Mar/Abr

desta tecnologia que permite valorizar uma fração de resíduos que tinha como destino o aterro e agora pode ser introduzido na indústria sob a forma de combustível renovável e alternativo às fontes fósseis. O investimento nestas unidades de tecnologia de ponta representou para a empresa nas palavras de João Miranda “um marco de viragem que tornou a Ambitrena no operador nacional com maior capacidade instalada nesta área”. O ano de 2011 representou também para a Ambitrena um período de comprometimento com a Qualidade e o Meio Ambiente orientando ainda mais a política da empresa para a satisfação dos Clientes, a melhoria contínua e prevenção da poluição e a garantia da sustentabilidade. Neste ano a Ambitrena obteve a certificação da Qualidade ISO 9001 e em 2012 alcança a certificação do Ambiente ISO 14001. Já este ano a empresa está a concluir o processo de certificação em Higiene e Segurança ISO 18001. “Temos de compreender onde podemos optimizar as operações e os recursos. Hoje em dia há uma grande evolução nos processos de reciclagem, um dos aspetos onde temos de nos focar. Com a situação económica do país, o crescimento da empresa e da sua carteira de Clientes deverá ser muito difícil, pelo que teremos de olhar para dentro e perceber onde podemos ser ainda mais eficientes. Não podemos de igual modo ignorar o mercado externo e, por isso, a internacionalização é sempre uma aposta a médio prazo para a empresa e para o Grupo”, conclui João Miranda.

OPINIÃO - Francisco Quintela - Diretor da Apemeta

“Neste cenário adverso, aos gestores de resíduos incumbe a obrigação de assegurar serviços(...) de qualidade e eficiência elevados e adaptados às necessidades dos Clientes”.

A crise e a gestão de resíduos

m tempos difíceis como aqueles que vivemos e que segura e infelizmente continuaremos por certo a viver nos próximos meses (espero não estar a ser demasiado otimista), uma primeira afirmação que se pode desde logo fazer é a de que a crise, levando as pessoas a reduzir os seus consumos e as fábricas a trabalhar menos porque as suas encomendas diminuíram, origina por isso uma menor produção de resíduos, sejam eles urbanos, industriais ou outros.

Se há área onde Portugal fez nas últimas décadas um trabalho sério e competente, foi sem dúvida no setor dos resíduos. No caso dos resíduos sólidos urbanos, os resultados estão à vista e são por todos salientados. Atualmente, a aposta dos sistemas nacionais mais avançados, porque não evoluir é morrer, centra-se no aumento das quantidades de resíduos a sujeitar a valorização multimaterial, diminuindo as deposições em aterro.

Neste cenário adverso, aos gestores de resíduos – e aos prestadores de serviços de uma maneira geral – incumbe a obrigação de assegurar que os serviços que prestam mantêm padrões de idoneidade, qualidade e eficiência elevados e adaptados às necessidades dos Clientes, mesmo que não seja possível, e em muitos casos não será, evitar temporariamente a erosão de margens resultante de uma política de preços que terá forçosamente de se ajustar à situação especifica desses mesmos Clientes. Esforço esse que se soma ao de terem de fazer frente a custos resultantes de investimentos em instalações e equipamentos dimensionados para a gestão e tratamento de quantidades de resíduos que a crise reduziu de forma drástica. No caso particular dos gestores de resíduos industriais, dando assim um relevante contributo à atividade industrial nacional, sabendo-se – e agora todos parecem acordar para esta primordial questão! – da enorme importância que um setor industrial forte tem para a prosperidade e sustentabilidade económica de um País.

A crise não pode servir de desculpa para o abrandamento de ações pedagógicas e de fiscalização das autoridades ambientais No caso dos resíduos industriais começouse pelas infraestruturas para gestão dos não perigosos e, em 2008, entram em funcionamento os chamados CIRVER, centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos, modernos e tecnologicamente evoluídos, que marcaram um importante ponto de viragem na gestão desse tipo de resíduo. De facto, passou a haver capacidade para gerir e tratar internamente a quase totalidade dos resíduos perigosos produzidos no País (excetuam-se apenas aqueles que devem ser sujeitos a incineração dedicada, que continuam por enquanto a ser exportados), com recurso a tecnologias e métodos apropriados para assegurar um nível elevado de proteção ambiental e da saúde pública, permitindo que Portugal tenha passado a cumprir os princípios e normativos em vigor na

UE nesta matéria. No entanto, também aqui não se pode descansar à sombra do que já foi feito: - Desde logo, a crise não poderá servir de desculpa para o abrandamento das ações pedagógicas e de fiscalização das autoridades ambientais aos produtores e detentores de resíduos, porque caso contrário rapidamente se pode andar para trás. - O mesmo se diga em relação à fiscalização do cumprimento da legislação e demais normativos vigentes por parte de todos os interventores nesta área, designadamente dos próprios gestores de resíduos, ajudando assim a promover genericamente uma concorrência mais justa e leal. - A publicação do quadro legal sobre solos contaminados, que dê corpo à estratégia nacional de abordagem e resolução desta problemática (há muito anunciada mas sempre adiada), é uma necessidade absolutamente prioritária. De salientar que, estando identificados 22.000 sítios potencialmente contaminados, 8000 dos quais prioritários, este é um problema ambiental que assume relevância nacional e que deve ser resolvido de forma sistemática e planeada. - Por último, a internacionalização para os países em desenvolvimento, designadamente os de língua portuguesa, é uma oportunidade que os gestores de resíduos podem procurar, dada a experiência e conhecimentos que acumularam por força das suas atividades no País. Informação Ambigroup Pág. 7

ENTREVISTA - Rui Berkemeier - Quercus

Na área dos resíduos Rui Berkemeier aponta o dedo ao Governo pelo “atraso significativo em diversos dossiers”, como é o caso da renovação das licenças das entidades gestoras de fluxos específicos e mostra preocupação com a “dificuldade do Estado em concretizar uma eficiente ação de fiscalização”.

ui Berkemeier, ambientalista da Quercus da área dos resíduos. em entrevista à Ambinews, aponta as suas principais preocupações neste setor. Que balanço faz do último ano no plano nacional de gestão de resíduos e como analisa a política ambiental deste governo? Há um aspeto transversal da política ambiental (ou decorrente dela) que me tem preocupado que é a prática recorrente (deste e de outros governos) de substituição dos responsáveis a nível de diretor-geral quando muda um governo. Isso aconteceu na APA e independentemente das capacidades dos atuais responsáveis, originou alguma paralisia nessa entidade enquanto não ocorria a substituição e depois até os novos responsáveis estarem minimamente a par dos diversos assuntos. De referir que também houve substituição do responsável pela ex-IGAOT (atual IGAMAOT) e que o novo responsável entretanto pediu a demissão. Com tantas alterações é difícil haver um rumo para a política de ambiente. Quanto aos resíduos, decorrente do acima exposto, há um atraso significativo em diversos dossiers, como é o caso da renovação das licenças das diversas entidades gestoras de fluxos específicos. Outro aspeto preocupante é a dificuldade demonstrada pelo Estado em concretizar uma eficiente ação de fiscalização das operações de gestão dos resíduos. Pág. 8 Ambinews® 24 Jan/Fev/Mar/Abr

Continuam a registar-se atividades ilegais na plano ambiental. A fiscalização é deficitária em Portugal? Quais são as áreas mais críticas e o que defende a Quercus para a sua resolução? A fiscalização das atividades ilegais de gestão de resíduos é de facto o aspeto mais preocupante neste setor, comprometendo a viabilidade das empresas licenciadas, para além de originar danos ambientais. As áreas onde temos detetado um maior número de ilegalidades são na gestão de Resíduos de Construção e Demolição, Lamas de ETAR, Veículos em Fim de Vida (Sucateiros), Resíduos Industriais, REEE (falta de controlo da gestão de equipamentos com CFCs) e Recolha de Óleos Alimentares Usados, entre outros. Em termos gerais podem-se indicar duas medidas que seriam fundamentais para melhorar o controle das operações de gestão de resíduos: a criação na APA de um sistema que cruze a informação reportada por produtores e destinos finais dos resíduos e a adoção pela IGAMAOT (em conjunto com as CCDRs e SEPNA) de programas de fiscalização das empresas não licenciadas. Em relação à APA a urgência está na criação das guias de acompanhamento de resíduos eletrónicas (e-GAR), mas segundo esta entidade falta verba para concretizar esse processo. Julgo que esta justificação não é aceitável, uma vez que as receitas a receber pelo Estado resultantes de uma maior legalização da gestão dos resíduos

iriam certamente cobrir os custos de instalação do sistema. Por outro lado, a APA e as CCDR têm acesso a verbas da TGR que poderiam certamente ajudar a financiar este projeto. Quanto à IGAMAOT, o lançamento de um programa de inspeção/fiscalização dos operadores ilegais para os fluxos de resíduos mais problemáticos iria certamente trazer muitas receitas para o Estado, pelo que não há justificação para a sua não realização. “A crise deve ser vista como uma oportunidade para uma melhor prevenção e separação de resíduos” A crise representa uma dificuldade acrescida no cumprimento das metas ambientais ou, pelo contrário, pode ser vista como oportunidade para alterar, por exemplo, comportamentos? A crise tem sido apontada como uma das razões para o aumento das ilegalidades na gestão dos resíduos, no entanto em muitos setores da atividade económica, poderia ser vista como uma oportunidade para se fazer uma melhor prevenção e separação dos resíduos, reduzindose assim os custos com a sua gestão de forma sustentável sem ter de se recorrer à ilegalidade, a qual também traz um risco de penalizações para a empresa. Como está a acompanhar e como analisa o processo de privatização dos sistemas de água, saneamento e recolha de resíduos?

RCD, VFV, REEE, Lamas e Óleos alimentares são os fluxos onde se verificam mais ilegalidades

“A fiscalização das atividades ilegais é preocupante” A primeira questão, em particular da privatização da EGF, é que ainda não foi apresentada uma justificação clara para se realizar essa operação. Por outro lado, a privatização da EGF tem muitas condicionantes dificilmente ultrapassáveis (como os direitos dos municípios), o que estará a fazer demorar o processo. Outro aspeto relevante é a grande incerteza sobre o impacto no setor dessa profunda transformação, existindo receios que possam existir demasiadas convulsões no setor dos resíduos urbanos que venham a prejudicar todo o edifício atualmente existente. Em resumo, a privatização em si não seria um problema, tendo até a vantagem de trazer novos atores para o setor, no entanto a falta de justificação adequada para esta grande operação e as muitas condicionantes existentes deixam muitas dívidas sobre qual vai ser o resultado final deste processo. Para além destes aspetos gerais, há uma questão que não se entende. Como é possível o Ministério do Ambiente querer privatizar as empresas do universo da EGF sem as valorizar através da instalação de sistemas de triagem adequados nas suas unidades de TMB e que permitiriam aumentar significativamente as receitas e demonstração de resultados dos respetivos sistemas. Como entende o licenciamento de uma entidade concorrente à Sociedade Ponto Verde e possível divisão entre a gestão do fluxo urbano e não urbano relativamente ao cumprimento das novas metas de reciclagem até 2020? A existência de concorrência na gestão de embalagens não traz à partida qualquer problema, desde que o Ministério do Ambiente emita licenças iguais para as duas entidades. Estou-me a referir às metas de reciclagem, aos resíduos a receber (recolha seletiva e TMB), e aos sistemas de resíduos urbanos a abranger (pequenos e do interior e grandes e do litoral). Por outro lado, é fundamental que exista um conhecimento atualizado, se possível ao mês, da quantidade de embalagens que são colocadas no mercado e da quota de cada entidade, de forma a que possa existir um processo de

compensação que permita corrigir assimetrias de performance entre as entidades gestoras. Só assim se pode justificar a existência de mais do que uma entidade. Referiu no final do ano passado que o Ministério do Ambiente desconhece o destino de metade das lamas de ETAR. Acredita que essa parte está a ser geria de forma ilegal com todos os riscos que pode acarretar para o ambiente? O estudo da Quercus evidencia de forma clara que o destino de muitas lamas de ETAR declarado pelos produtores e gestores de lamas à APA não é real, uma vez que essas lamas não aparecem no controle feito pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas. Há pois uma ilegalidade generalizada. A forma mais expedita de melhorar o sistema é através de uma atuação concertada da APA, ERASAR e Águas de Portugal junto das diversas empresas do Grupo AdP de forma a que não sejam aceites a concurso operadores que apresentam preços verdadeiramente irreais e que muitas vezes nem sequer cobrem os custos de transporte, quanto mais os de armazenamento, tratamento ou aplicação no solo. O Grupo AdP pela sua dimensão e responsabilidade institucional tem de dar o exemplo.

“(...)Ainda não foi apresentada uma justificação clara para se realizar a privatização da EGF. Por outro lado, esta operação tem muitas condicionantes dificilmente ultrapassáveis (como os direitos dos municípios), o que estará a fazer demorar o processo”, afirma o ambientalista.

Para melhorar a problemática das lamas a Quercus propõe uma atuação concertada entre APA, ERASAR e Águas de Portugal

Existem diferentes soluções para as lamas de ETAR, no entanto, nem todas são viáveis. No caso de Portugal considera que as soluções que se estão a aplicar são eficientes, as mais adequadas? Portugal é um País com grandes áreas de solos extremamente pobres em matéria orgânica, pelo que as lamas devem ser aproveitadas ao máximo para a recuperação dos solos. Em todo o caso, face à deficiente fiscalização do setor e face à dificuldades de aplicação de lamas em determinadas alturas do ano, seriam conveniente que se evoluísse para uma obrigatoriedade de tratamento biológico das lamas por forma a que todo o processo seja melhor controlado. Em termos tecnológicos existem diversas soluções interessantes desde a compostagem, à digestão anaeróbia (com produção de energia renovável) e ainda à proInformação Ambigroup Pág. 9

ENTREVISTA - Rui Berkemeier - Quercus

“Destino declarado das lamas à APA não é real” dução de adubos organo-minerais através de tratamento químico e térmico). A quantidade de resíduos exportados para valorização cresceu 13 por cento em 2011. O ministério do Ambiente quer limitar e dificultar esta exportação. Como analisa esta situação do ponto de vista ambiental? A medida é positiva, uma vez que vai defender um tratamento de proximidade, aconselhado internacionalmente, e vai controlar melhor as exportações para destinos onde o tratamento dos resíduos não segue as melhores práticas. Esta medida tem interesse para a indústria na-

cional de reciclagem que tem tido dificuldades em competir com empresas principalmente asiáticas pelo acesso a determinados tipos de resíduos (como o plástico). Como analisa a prestação das entidades gestoras e dos próprios operadores de resíduos nacionais no que respeita à qualidade dos seus serviços, adaptação aos novos desafios e capacidade de inovação? Tem sido uma evolução positiva, apresentando Portugal algumas empresas de gestão de resíduos com soluções pioneiras mesmo a nível europeu.

Que perspetivas tem para 2013? E quais os grandes objetivos da Quercus para este ano na área dos resíduos? Esperamos que a fiscalização dos resíduos seja substancialmente melhorada. Queremos também que seja finalmente alterado o artigo 119 do Código da Estrada que ainda permite o abate ilegal de matrículas sem a apresentação de certificado de destruição por operador licenciado. Queremos ainda que as diversas unidades de Tratamento Mecânico e Biológico de resíduos urbanos se adaptem para uma melhor separação de resíduos recicláveis e assim contribuírem para o alcançar das metas de reciclagem.

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OPINIÃO - Quitéria Antão - Presidente da APOGER

Os furtos de metais, os operadores de gestão de resíduos e o Estado

Lei 54, anti recetação e antifurto de metais, não poderia ser mais bondosa. Trata-se de defender a sociedade civil e as vítimas destes atos. Nada mais correto, se isto não trouxesse uma distorção de classificação de atividades que confunde o comprador de metais com o predador que o furta, com fortes prejuízos para nós operadores e para o próprio Estado. Na verdade, de uma forma ou de outra, todos podemos ser destinatários de material furtado, os bancos de dinheiro “ilícito”, os compradores de ouro de ouro roubado, passo a redundância, e assim por diante. A burocracia gerada pela nova legislação não parece indiciadora de bons resultados. Se olharmos para o que se passa atualmente em Espanha, onde já é obrigatório, há bastante tempo, fazer o registo diário e o respetivo envio às autoridades da compra de cobre, e apenas de cobre, verificamos que esta situação não diminuiu nem controlou o furto deste metal, logo, este controlo burocrático nos operadores de gestão de resíduos não resultou. Em Portugal voltamos a ser mais papistas que o Papa. Vamos mais uma vez ter que registar o que já está mais do que registado, vendo a produtividade do nosso dia a dia diminuir significativamente e os nossos custos de laboração a aumentarem exponencialmente, enquanto os assaltantes continuam a furtar paulatinamente. Na realidade o registo de 85 códigos LER, de diferentes proveniências, que se perspetiva que tenham de ser obrigatoriamente colocados no livro de registo, constitui uma árdua e cara tarefa que não conduz, na minha opinião, aos resultados desejados. Vamos estudar os dados da última campanha efetuada pelas Autoridades às nossas instalações, para verificação do cumprimento da Lei 54/2012, a OPERAÇÃO VERDETE: - Foram mobilizados no total 738 militares; - Foram fiscalizados 259 operadores;

- Foram levantadas 136 contraordenações; - Foram encerrados 13 estabelecimentos, 12 dos quais por falta de licenciamento e um por suspeita de crime de recetação de metais furtados; - Foram apreendidos vários tipos de materiais e equipamentos, entre os quais 1439 quilos de cobre. Analisando os números que se apresentam verificamos que: Da totalidade dos operadores inspecionados, 0,4 por cento do total (apenas um) foi indiciado pela prática do crime de recetação e 52,5 por cento, sofreram o levantamento de contraordenações, por incumprimentos burocráticos de diferentes ordens, que conduzirão sem dúvida a pesadas multas, muitas das quais terão que ser resolvidas em tribunal e que nada têm que ver com a questão do furto de metais. A questão que se coloca é, quais os incumprimentos burocráticos encontrados e em que medida são tão relevantes que justifiquem o agravamento da situação financei-

ra das empresas, os custos de imagem e de distúrbios internos e a revolução mediática que causam, quando são anunciados? Quanto é que custou a campanha, OPERAÇÃO VERDETE, ao Estado? Quanto é que a campanha vai custar a mais de metade dos operadores de gestão de resíduos que foram inspecionados? Mas, ainda mais importante, como é que aproveitaram o dia os ladrões de metais, enquanto 738 militares verificavam se o livro de registos, previsto na Lei 54, estava a ser bem preenchido? A minha posição crítica a tudo o que iniba o crescimento da nossa atividade não anula uma questão que considero fundamental. Nós temos que combater a recetação de metais furtados. É uma obrigação para com a sociedade e para com nós próprios. Importa que estejamos atentos e que não deixemos, dentro do possível, que entre material duvidoso nas nossas instalações. Esta atitude fará a diferença!!! Informação Ambigroup Pág. 11

entrevista - Diogo Faria de Oliveira, Presidente da Direção da AEPSA

“A estratégia do governo pode beneficiar o setor” A fusão com a ANAREPRE dotou a AEPSA de uma visão “muito mais abrangente” dos focos de problemas ambientais do país o que lhe permitirá reagir com “maior competência e especialização” a cada problema concreto, afirma Diogo Oliveira em entrevista à Ambinews. A AEPSA fundiu-se recentemente com a ANAREPRE permitindo uma representação mais abrangente das empresas do setor do Ambiente. Que balanço faz desta incorporação e que expectativas tem para a resolução dos problemas dos operadores ambientais do país?

“Se for bem implementada, a estratégia do Governo pode beneficiar as empresas do setor, pois cria espaço através da redução do peso do Estado e cria valor aos nossos produtos através de maior regulação e de leis mais apertadas.”, garante Diogo Faria de Oliveira.

Esta fusão reveste-se de grande importância porque a AEPSA representa agora os interesses coletivos das empresas privadas nas áreas de: abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, recolha e deposição final de resíduos sólidos urbanos, aproveitamento e produção de energias renováveis, aproveitamento e recuperação de materiais e produtos reutilizáveis e recicláveis, designadamente, a transformação e preparação de materiais ferrosos, não ferrosos, papel, cartão, VFV (veículos em fim de vida), e outros materiais passíveis de tratamento. Na realidade, as empresas associadas da AEPSA conseguem abranger e resgatar todos os resíduos, efluentes e materiais produzidos pela Sociedade, sejam eles domésticos ou industriais, banais ou perigosos. E por isso a AEPSA tem agora uma visão muito mais abrangente dos focos de problemas ambientais do país e poderá reagir com maior competência e especialização, propondo soluções específicas para cada problema concreto. Existem outras associações representa-

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tivas do setor do ambiente. Seria benéfico continuar esta política de agregação/união? Em que difere a AEPSA das restantes associações? A AEPSA já está muito bem representada em Portugal. Especialmente depois desta fusão. A AEPSA é membro do Conselho Nacional da Água (CNA), Conselho Consultivo da ERSAR, está representada na Administração da Parceria Portuguesa para a Água (PPA), nos Conselhos de Região Hidrográfica do Norte, Tejo, Centro e Alentejo, em quase todas as Comissões de Acompanhamento designadas pelo Governo, tais como a CAGER (Gestão de Resíduos), CAPERSU (Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos), CAFLUXOS (Fluxos de Resíduos), CA NORMAS (Harmonização de Procedimentos e Normas Técnicas), CAGEP (Gestão de Pneus e Pneus Usados), CAGEO (Gestão de Óleos Novos e Óleos Usados) e CAGREEE (Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos). Também está no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Diretiva 1999/31/ CE – Aterros, no Conselho Diretivo da RECIPAC, Conselho de Administração da VALORCAR e Conselho de Administração da GVB. Mas claro que a representação nunca é demasiada porque dá autoridade e capacidade de influência à nossa associação, por isso, outras associações de empresas do ambiente serão sempre bem-vindas.

AEPSA quer cooperar ativamente na elaboração da legislação

Um dos objetivos centrais da AEPSA é procurar “influenciar o poder político a criar espaço e igualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas”, esclarece Diogo Oliveira. Quais os objetivos estratégicos que a nova configuração da AEPSA se propõe concretizar? A AEPSA pretende, em primeiro lugar, responder eficazmente às necessidades dos seus associados. Essa capacidade de resposta é determinada por vários fatores tais como o conhecimento dos problemas e dificuldades dos seus associados e contribuição para a sua resolução. Assim, queremos cooperar ativamente na elaboração da legislação e regulamentação do setor do ambiente, defendendo os interesses das empresas e o Ambiente em Portugal. Outro objetivo central da AEPSA é procurar influenciar o poder político a criar espaço e igualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas. Finalmente, queremos que toda a cadeia de valor dos produtos que gerimos tenha um preço adequado ao mercado. Um preço competitivo, mas que integre todo o custo económico, ambiental, regulamentar e fiscal. Só assim é que se consegue valorizar os nossos produtos e as nossas empresas. “Não há fórmulas mágicas para atravessar a crise, mas há pontos em que as empresas devem refletir” O país vive graves dificuldades económicas e financeiras. Como podem as empresas assegurar uma gestão adequada dos seus resíduos e os operadores oferecer os melhores e mais eficientes meios de tratamento e reciclagem sem que se comprometa a viabilidade económica de todo o sistema? Não é fácil dar conselhos num momento destes. Não há fórmulas mágicas para atravessar esta crise. Mas há três pontos que as empresas devem refletir nos dias que correm: Primeiro, diversificação. Julgo que a diversificação é muito importante nesta fase e que as empresas, com alguma criatividade, podem explorar espaços onde ainda não

estão presentes. Segundo, para aqueles que têm alguma dimensão e robustez financeira, a internacionalização também pode ser uma solução para o seu crescimento. E finalmente, em terceiro lugar, parece-me que os consórcios e agrupamentos de empresas podem ser uma boa forma de criar dimensão e oferecer mais soluções. Além disso, os consórcios partilham riscos, o que nesta fase deve ser bem ponderado pelas empresas. Como analisa a privatização dos setores das águas e resíduos, permitindo assim o acesso dos privados aos sistemas multimunicipais? A AEPSA concorda em geral com a estratégia do Governo. Ou seja, subscrevemos que a AdP se deve manter pública, assumindo o papel de gestora de ativos e que os Sistemas Multimunicipais devem ser concessionados a operadores privados e que a EGF deve ser privatizada. Como vê as opções traçadas pelo atual governo para o setor do ambiente, nomeadamente, o caso do recente Decreto-Lei n.º 54/2012 de 6 de setembro? Se for bem implementada, a estratégia do Governo pode beneficiar as empresas do setor, pois cria espaço através da redução do peso do Estado e cria valor aos nossos produtos através de maior regulação e de leis mais apertadas. Note-se que quanto mais legislação houver no setor do ambiente, maior será o valor dos produtos que gerimos. Mas há que legislar bem para criar melhores condições de trabalho e melhor Ambiente em Portugal. Já tive a oportunidade de enviar duas cartas à Senhora Ministra, apresentando a nossa disponibilidade e vontade para uma estreita cooperação e colaboração com o MAMAOT de forma a evitar a aprovação de Leis que depois não se adequem à realidade do País em que vivemos.

CE define novo programa de ação para o ambiente A Comissão Europeia apresentou no final de 2012 uma proposta relativa ao Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA) que visa orientar a política ambiental da UE até 2020. O programa visa proteger a natureza, estimular um crescimento sustentável, criar novos postos de trabalho e orientar a Europa na via da prosperidade e da saúde tendo em conta os limites do planeta. Entre as medidas concretas a tomar contam-se a eliminação progressiva dos subsídios prejudiciais para o ambiente, a deslocação da pressão fiscal do trabalho para a poluição, a elaboração de acordos de parceria entre os Estados-Membros e a Comissão relativos à aplicação da legislação ambiental da UE e o desenvolvimento de um sistema de seguimento das despesas relacionadas com o ambiente no orçamento da UE. No Programa de Ação, a Comissão identifica vários objetivos prioritários, incluindo: Proteger a natureza e reforçar a resiliência ecológica; Incentivar um crescimento sustentável, hipocarbónico e eficiente na utilização dos recursos; Enfrentar as ameaças à saúde relacionadas com o ambiente. O programa define um quadro de apoio mediante uma melhor aplicação do direito ambiental da UE, conhecimentos científicos de ponta, obtenção de investimentos para apoiar a política em matéria de ambiente e de alterações climáticas e melhoria do modo como as questões e requisitos ambientais se refletem noutras políticas. A proposta visa ainda ajudar a UE a enfrentar os desafios regionais e mundiais em matéria de ambiente e clima e a tornar as cidades europeias mais sustentáveis. A proposta da Comissão será analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Uma vez aprovado, o novo PAA passará a ser legislação da UE, podendo entrar em vigor ainda em 2013.

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Página da autoria do núcleo de estudantes de Engenharia do Ambiente da FCTUC

O que vai mudar na reciclagem dos resíduos elétricos e eletrónicos militares, aparelhos concebidos e instalados em outro tipo de equipamentos e lâmpadas incandescentes já previstos na 2002/96/CE.

“A aplicação das novas regras, elimina a ambiguidade deixada pelas anteriores, prevê um maior controlo nas exportações dos equipamentos e um maior controlo nas inspeções dos destinos finais destes e da correta aplicação do tratamento devido.”

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om um mercado em contínua expansão e os ciclos de inovação cada vez mais curtos, a substituição dos equipamentos é mais acelerada, o que torna os Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) uma fonte de resíduos em rápido crescimento. Embora a Diretiva 2002/96/CE tenha contribuído para reduzir as substâncias perigosas contidas nos novos EEE, algumas destas substâncias, como o mercúrio, o cádmio, o chumbo, o crómio hexavalente, os PCB e as substâncias que destroem o ozono continuarão presentes nos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) por muitos anos. O teor de componentes perigosos nos EEE constitui uma grande preocupação durante a fase de gestão dos resíduos e a reciclagem dos REEE não é efetuada a um nível suficiente atualmente. A ausência de reciclagem correta origina a perda de recursos valiosos, sendo este um dos motivos que levou à aplicação da diretiva 2012/19/EU. A Diretiva 2002/96/CE, apresentava um âmbito semi-aberto, recorrendo somente a produtos de acordo com a definição de EEE, o que acarretava demasiada ambiguidade. A nova Diretiva tem um âmbito mais aberto, englobando todos os EEE, exceto aqueles que por algum motivo precisam de um tratamento especial, como meios de transportes e máquinas móveis não rodoviárias, aparelhos médicos implantados e contaminados entre outros, para além dos equipamentos especificamente

Na Diretiva cessante, um consumidor que pretendesse desfazer-se de um REEE, só teria direito a recolha caso adquirisse um novo equipamento com função similar, ou seja, uma troca. Todavia, a partir da aplicação da nova Diretiva, estes equipamentos podem ser entregues em lojas retalhistas, ou com recolha gratuita, sem troca por troca, visto o produtor e o distribuidor terem responsabilidade sob o destino final do equipamento, e caso no país em questão a marca do EEE não se faça representar, devem fazer-se valer de um representante legal que assuma essas funções, o que fica salvaguardado pelos harmonizados registos e declarações de cada EEE. A aplicação das novas regras, elimina a ambiguidade deixada pelas anteriores, prevê um maior controlo nas exportações dos equipamentos e um maior controlo nas inspeções dos destinos finais destes e da correta aplicação do tratamento devido. As metas de recolha são também mais ambiciosas, passando para 45 por cento dos equipamentos vendidos em 2016 e a partir de 2019, a taxa mínima de recolha deverá passar para 65 por cento dos EEE colocados à venda nos três anos anteriores ou 85 por cento dos EEE gerados no Estado-Membro. Estas taxas de recolha são muito ambiciosas face aos quatro quilos por habitante por ano, atualmente em vigor. Em Portugal, os REEE já começam a ser tratados de uma outra forma, projetos como o Escola Electrão e a atual situação sócio-económica, levam a que a população esteja cada vez mais consciente para o tratamento dos REEE e que antes de descartar um EEE, como Resíduo, caso se encontre em condições, vendê-lo, recuperando uma parte do investimento e ajudando o ambiente.

Texto: José João Pacheco - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Também a categorização destes resíduos sofreu alterações, de dez categorias e 104 subcategorias, existem atualmente seis categorias, facilitando o tratamento dos REEE.

informação - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Portugal a meio da tabela europeia em recolha de REEE

o que respeita à recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) Portugal está a meio da tabela europeia, de acordo com dados do Eurostat relativos a 2010. Com 4,4 kg per capita, o País encontra-se à frente da maioria dos países do Leste europeu e até da Espanha (3,2 kg/hab), da Grécia (3,9 kg/ hab) e da Itália (4,2 kg/hab). Já a Suécia e a Noruega são os países com maiores taxas de recolha por habitante, de 15,9 e 15,8, respetivamente. A Dinamarca, com 14,8 kg/hab, é outro dos países que alcançou os primeiros lugares do ranking. Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Ir-

landa e Áustria também se encontram no top da tabela com sete e oito kg/hab. Dados da Agência Europeia do Ambiente revelam, no entanto, que em 2010 a reutilização e reciclagem dos REEE em Portugal desceu comparativamente com os anos anteriores (2008 e 2006). Tendência verificada em muitos outros países, motivada pela quebra da economia e pela consequente quebra no consumo. Exceção feita à Holanda, que igualou os valores e a países como a República Checa, Polónia, Roménia e França, que viram aumentar as suas taxas de recolha, em 2010.

A reutilização e reciclagem de REEE em Portugal desceu em 2010, motivada pela quebra na economia, contrariando a tendência de anos anteriores.

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INFORMAÇÃO ambiente - Setor dos resíduos ressente-se com a crise económica

Crise reduz produção de resíduos O setor dos resíduos em Portugal está a ressentir-se com a crise económica-financeira, quer nos resíduos urbanos como nos comerciais, industriais e perigosos.

ada português produziu o ano passado 1,33 quilos de resíduos por dia, menos do que os 1,4 quilos/dia produzidos em 2010, de acordo com dados da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA). Para a AEPSA, estes números têm que ver com a crise que “está a levar os portugueses a produzirem cada vez menos resíduos urbanos”. “A produção de resíduos é um indicador de desenvolvimento das sociedades em geral, ou seja, sociedades mais desenvolvidas produzem mais resíduos, sociedades pouco desenvolvidas produzem pouco resíduos”, explica o presidente da AEPSA. De acordo com Diogo Faria de Oliveira, a média portuguesa em matéria de produção de resíduos não só está abaixo da média europeia, como mantém a tendência de decréscimo, um facto que só se verificou em 2011, face aos anos anteriores.

“Se associarmos isto ao nível de desenvolvimento económico das sociedades, aquilo que se vê é que quanto menos resíduos produzem, menos capacidade económica têm e vice-versa”, apontou Diogo de Oliveira. Para a AEPSA o setor dos resíduos em Portugal está a ressentir-se com crise económico-financeira, quer nos resíduos urbanos (RSU), como nos resíduos comerciais e industriais, banais (RIB) e perigosos (RIP). “Os resíduos constituem um barómetro fiel de qualquer comunidade, refletindo com rigor a sua evolução social, económica e tecnológica e, face a 2010, constata-se uma redução média nos RSU da ordem dos seis por cento e nos RIB e nos RIP na ordem dos 15 por cento a 20por cento, dependendo do setor de atividade”, lê-se no comunicado. De acordo com a associação, a área dos metais ferrosos é das mais afetadas, com uma redução de cerca de 25 por cento, “refletindo as fortes

reduções da atividade nos setores metalomecânico, da construção e dos VFV”. Só nos veículos em fim de vida, a redução na produção de resíduos chega aos 80 por cento, “devido à enorme quebra de venda de veículos novos, prolongando-se a vida dos mais velhos”. No entender da AEPSA, esta situação poderia indicar um aumento na comercialização de peças usadas, mas a constatação é que também neste nicho de mercado a atividade está a verificar uma redução de cerca de metade, “refletindo o enorme aperto financeiro das famílias que têm de relegar para segundo plano a preservação dos bens menos essenciais”. A AEPSA integrou recentemente a Associação Nacional dos Recuperadores de Produtos Recicláveis (ANAREPRE) e tem agora 65 associados, correspondentes a um volume de negócios de 1.500 milhões de euros.

Paulo Lemes é o novo Secretário de Estado do Ambiente Em virtude da restruturação do Governo, sete secretários de Estado foram exonerados. O Presidente da República já conferiu posse aos novos membros do Governo. Sendo nomeados para os cargos de Secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Ana Rita Barosa, de Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Oliveira, de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Fernando Alves, de Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Nunes, de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos da Silva, de Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, do Alexandre Nuno Vieira e Brito e de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme Lemos. Paulo Lemes era vice diretor-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.

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INFORMAÇÃO AMBIENTE - Estudo aponta para um aumento de 20 por cento da reciclagem

Consumo de embalagens de plástico duplica até 2015 Relatório do JRC avalia os impactos ambientais dos processos de recuperação de plásticos e identifica alguns desafios que a indústria da reciclagem deverá ultrapassar. A reciclagem mecânica poderá ser o processo mais ecológico, mas a produção de energia partir de resíduos também tem vantagens.

versatilidade e comportamento de plástico torna-o adequado para uma grande variedade de aplicações em setores como o das embalagens, construção civil, automóvel, telecomunicações e equipamentos eletrónicos. Assim, o uso de plásticos cresce de ano para ano: hoje, cada Europeu consome, em média, cerca de 90 quilos de plástico por ano. No entanto, apenas 40 por cento dos resíduos totais de plásticos recolhidos estão a ser recuperados, aponta um relatório do Join Research Centre (JRC) lançado em Dezembro. O setor de embalagens é o principal consumidor de plástico sendo as embalagens de alimentos responsáveis por mais de 50 por cento da produção total. A tendência é crescente, revela o estudo apontando que o consumo em embalagens de plástico vai duplicar até 2015 atingindo cerca de 20.000 toneladas por ano, enquanto a taxa de recuperação atual de 50 por cento no setor crescerá para 70 por cento.

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Os plásticos agrícolas registam uma das maiores taxas de recuperação (acima de 50 por cento), apesar de não haver legislação da UE que abranja este resíduo em específico. Em contraste, o plástico proveniente da construção civil, do setor automóvel, do setor elétrico e eletrónico ainda é pouco recuperado, em parte devido ao facto de ser geralmente constituído por muitos componentes, por vezes, difíceis de separar. O estudo aponta também que ainda existe pouca procura para alguns plásticos reciclados, com exceção do PET muito usado na maioria das garrafas. Este relatório pretende ser uma contribuição para a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos e Política Integrada de Produtos da Comissão Europeia identificando formas em que tecnologias novas e existentes poderiam ser combinadas para melhorar a recuperação de resíduos de plástico. No mesmo pode ler-se que a reciclagem mecânica é o processo

mais ecológico em termos de consumo de energia e emissões de CO2. No entanto, este processo acarreta uma menor recuperação de resíduos de plástico: 46 por cento em comparação com mais de 60 por cento no caso de recuperação de energia. O estudo da JRC identifica ainda alguns desafios que podem influenciar o desenvolvimento de tecnologias de recuperação de resíduos plásticos: Primeiro, conseguir produtos de valor a partir de reciclagem mecânica em unidades de baixa escala com tecnologias de reciclagem avançadas; Segundo, desenvolver grandes instalações para recuperação de matéria-prima versátil, capaz de processar misturas de plásticos com outros resíduos simultaneamente; Por fim, a utilização de instalações já existentes, ou a sua adaptação, com o objetivo de tratar resíduos plásticos, revela-se economicamente mais vantajosa do que a criação de instalações dedicadas para reciclagem de resíduos plásticos.

Governo dificulta o envio de resíduos para o exterior

Exportação de resíduos limitada

Prémio inovação valorpneu atribuido a aluno do ist A quarta edição desta iniciativa, que tem ganho cada vez mais prestígio a nível nacional e internacional, premiou, com 7.500 Euros e um estágio profissional, Diogo André Pedro, aluno de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, com o projeto Desempenho de argamassas com materiais finos provenientes da trituração de pneus. O projeto consiste em encontrar soluções que, além de aproveitarem a resistência mecânica conferida pelos materiais cimentícios, consigam também incrementar nas argamassas características de ductilidade. Este novo reboco pretende ser uma alternativa a revestimento de paredes.

UE está a exportar cada vez mais resíduos para valorização ou eliminação, revela uma nova avaliação da Agência Europeia do Ambiente (AEA). As políticas de resíduos, cada vez mais rigorosas na UE, estão a levar os países a apostar na deslocação de resíduos para outros locais, nomeadamente nos casos em que não têm instalações para reciclagem ou para eliminação de tipos específicos de resíduos. A estes fatores junta-se uma procura crescente de materiais recicláveis, dentro e fora da União Europeia, destacando-se a procura pelas economias emergentes asiáticas. Embora o comércio de resíduos perigosos tenha crescido entre 2001 e 2007, o volume de embarques diminuíram em 2008 e 2009, provavelmente devido à recessão económica refere o relatório Movimentos de resíduos através das fronteiras internas e externas da UE. As exportações de plásticos e metais voltou a destacar-se novamente após a crise económica e excedeu os níveis atingidos em 2009 no ano de 2011. Em Portugal, a quantidade de resíduos exportados para valorização cresceu 13 por cento em 2011, alcançando as 62 336 toneladas, sendo Espanha o principal destino desses resíduos de acordo com o último Relatório de Estado do Ambiente. Por essa razão a Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território (SEAOT) pre-

tende garantir que esses resíduos fiquem em território nacional alegando que devese aplicar em primeiro lugar o princípio da auto-suficiência e depois evitar a concorrência desleal de empresas fora da Europa, não sujeitas ao mesmo nível de exigências ambientais. Nesse sentido estão a ser estudadas novas medidas no foro administrativo do movimento transfronteiriço de resíduos para dificultar a exportação. Ainda assim, segundo a avaliação da AEA é expectável que o comércio internacional de material reciclável continue a crescer por causa do aumento da reciclagem, da crescente competição global por recursos e do aumentar da consciência do valor dos resíduos. O comércio de resíduos perigosos também deverá aumentar, embora o motivo, neste caso, seja a necessidade de tratamento dos resíduos em meios específicos que não estão disponíveis em todos os países.

De acordo com Diogo Pedro, “o caminho a seguir passará por testar novas propriedades para ter a certeza que é possível comercializar este produto com qualidade e posteriormente fazer uma análise económica e financeira do produto de forma a implementá-lo no mercado”. Além do primeiro prémio foram atribuídas duas menções honrosas com o valor de 2.500 euros a Pedro Mendonça, da Universidade de Évora, com um projeto na área da arquitetura fachadas de pneu reciclado e Pedro Gonçalves, do Instituto Politécnico da Guarda, pelo projeto Safe Concept Rail na área do ecodesign. O Prémio Inovação Valorpneu, com enfoque nas áreas de Engenharia, Design e Arquitetura, tem como objetivo premiar soluções inovadoras para a gestão e destino sustentável dos pneus usados e incentivar o trabalho de investigação realizado em universidades e em entidades científicas dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O relatório encoraja a UE a reduzir a produção de resíduos, a fim de tornar-se mais eficiente em termos de recursos, considerado um elemento chave da estratégia de crescimento da UE para 2020. É também incentivado a criação e implementação de novas tecnologias e modelos de negócios que gerem menos resíduos ou resíduos menos perigosos. Informação Ambigroup Pág. 19

INFORMAÇÃO AMBIGROUP - Notícias

breves

Árvore de Natal ecológica

Recifemetal com duas unidades de reciclagem

á entrou em atividade a segunda unidade de tratamento de resíduos metálicos da Recifemetal. Localizada no Ecoparque do Ambigroup no Seixal esta unidade representa também o início de laboração do complexo de reciclagem do Grupo naquele local. O Ambigroup procurou, com a criação do novo parque, tornar a reciclagem de metais ainda mais eficiente através de um processo de fragmentação e separação de contaminantes mais elaborado e eficaz.

A partir de agora a Recifemetal labora em duas unidades, sendo a primeira, em Arruda dos Vinhos, dedicada à reciclagem de metais ferrosos e não ferrosos, nomeadamente, através de processos de separação e compactação e ainda trituração de cabos. A segunda, no Seixal, está centrada na trituração de metais e separação por frações, em particular, metais provenientes do fluxo dos veículos em fim de vida e dos resíduos elétricos e eletrónicos.

Ambitrena Certificada pela NP EN ISO 14001:2004 A norma ISO 14001 estabelece os critérios para um sistema de gestão ambiental. A Ambitrena que já no ano passado alcançou a certificação da Qualidade pela norma ISO 9001 procurou desta vez melhorar a eficiência dos recursos, reduzir o desperdício e reduzir os custos. A norma ISO 14001 dá garantias à gestão da empresa e aos colaboradores, bem como às partes interessadas externas que o impacto ambiental está a ser medido e melhorado. Numa sociedade em constante mutação, os desafios para o desenvolvimento sustentável ganham particular importância. Pág. 20 Ambinews® 24 Jan/Fev/Mar/Abr

São por isso compromissos fundamentais da Ambitrena: Melhoria contínua; Prevenção da poluição; Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. Com a implementação desta norma a Ambitrena pretende assegurar a definição de objetivos e metas ambientais nas funções e níveis relevantes dentro da organização, identificando responsabilidades, meios e prazos de realização, com o intuito de promover a prevenção da poluição e a melhoria contínua, traduzida na capacidade de cumprir com os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis.

Várias árvores de Natal, construídas a partir de materiais reutilizados estiveram em exposição na Baixa de Setúbal durante a quadra Natalícia passada. Diversas entidades de Setúbal participaram na elaboração das árvores construídas e decoradas com diversos tipos de material. Foi o caso da árvore proposta pelos moradores mais jovens dos bairros da Bela Vista e Manteigadas, constituída a partir de pneus de diversos diâmetros. O projeto de âmbito municipal Mais Ambiente contou com o apoio da Ambitrena que forneceu materiais para a construção e decoração das árvores. Os participantes do Natal Ecológico deixaram frases alusivas à importância da reciclagem.

Festa de Natal Ambigroup 220 colaboradores das várias empresas do Ambigroup celebraram em festa a quadra natalícia. Como é habitual, este evento serve para juntar a “família” Ambigroup em almoço de convívio onde é frequente rever-se os principais momentos do ano, a evolução e o crescimento das várias empresas. Colaboradores de Faro, Beja, Setúbal, Seixal, Lisboa, Chamusca, Aveiro e até de Espanha não quiseram deixar de assinalar o momento.

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breves

informação ambigroup - Notícias

Desmantelamento da antiga fábrica Paraglas Uma das áreas de negócio onde a Recifemetal continua bem colocada prende-se com o desmantelamento de instalações fabris. No Porto Alto, a Recifemetal, em consórcio com a Ambitrena, encontra-se a desmantelar a antiga fábrica da Paraglas, uma unidade de produção de chapas de acrílico. A obra Inclui o desmantelamento de seis fornos, uma caldeira e diversos equipamentos.

Remodelação da Central Térmica da Unicer Em Leça do Balio, a Recifemetal encontra-se a executar trabalhos de remodelação da central térmica da fábrica da UNICER. Nesta fase, e com toda a fábrica em produção plena, a Recifemetal está a desmantelar os antigos grupos geradores dois e três, bem como duas chaminés, diversos depósitos de combustível e outros equipamentos associados. Esta obra revela-se de especial dificuldade, uma vez que as estruturas e equipamentos a desmantelar encontram-se muito próximos de outros, que não podem ser parados para a execução da empreitada.

Demolição de edifício centenário

Recifemetal España está a efetuar a demolição de um edifício da antiga fábrica de fertilizantes de Langreo, nas Astúrias em Espanha. Os trabalhos envolvem meios de grande porte para a realização dos trabalhos de demolição da estrutura centenária com 33 metros de altura.

Desmantelamento de Equipamentos na Igreja Mana em Lisboa A Recifemetal executou uma obra de remoção de diversos equipamentos e estruturas metálicas localizados na cobertura do antigo edifício da Igreja Maná em Lisboa. Para além de diversos técnicos de oxi-corte, a obra destaca-se pela execução do trabalho em pleno bairro de Alvalade com recurso a autogrua, pelo que se procedeu ao condicionamento temporário do trânsito com acompanhamento policial, por forma a garantir todas as condições de segurança.

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Os trabalhos decorrem para a Iberdrola, empresa para a qual a Recifemetal España tem realizado inúmeras obras de desmantelamento e demolição, como é exemplo a desativação de várias centrais termoelétricas, o que demonstra a relação de confiança entre ambas as entidades.

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INFORMAÇÃO - Seminário na APA perpetiva os próximos anos do setor

Informação InformaçãoAmbigroup Ambigroup Pág. 23

NOVIDADES LEGISLATIVAS - Ambiente

- Decreto-lei nº 169/2012, de 1 de agosto - Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema. - Resolução do Conselho de Ministros nº 89/2012, de 29 de outubro - Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, incluindo o seu encaminhamento para o destino final adequado às características dos resíduos.

- Decreto-Lei nº 220/2012, de 10 de outubro - Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) nº 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas nº 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) nº 1907/2006. Comunitária - 2012/27/EU - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE. JO L315 2012-11-14

As informações desta agenda poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a organização.

Evento: Gestão de Resíduos Data: 31/01/2013 Local: Vila Nova de Gaia Descrição: Principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro. Conheça as novidades introduzidas por este diploma: a guia de acompanhamento de resíduos eletrónica (e-GAR), o fim do estatuto de resíduos e avaliação de subprodutos. Mais info.: www.wecreateyou.biz Evento: VII Fórum Nacional de Resíduos Data: 10 a 11-04-2013 Local: Lisboa Descrição: O Fórum Nacional de Resíduos volta a reunir os profissionais do setor dos resíduos, naquele que é reconhecido como

www.ambigroup.com/ambinews @: ambinews@ambigroup.com Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 Direção: João Carlos Além @: joao.alem@ambigroup.com Redação/Fotografia/Design: Samuel Ferreira (cart. prof. n.º 6584) @: samuel.ferreira@ambigroup.com Impressão: IDG Imagem Digital Gráfica Tiragem Média: 2000 exemplares Periocidade: Quadrimestral Distribuição: Gratuita Impresso em papel reciclado CONTACTOS AMBIGROUP AMBIMOBILIÁRIA SA/AMBIPOLIS SA Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 121 918 @: ambimobiliaria@ambigroup.com @: ambipolis@ambigroup.com AMBITRENA SA SEDE e Unidade de Lisboa: Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 107 030 | +351 217 107 038 @: ambitrena@ambigroup.com @: ambitrena.odivelas@ambigroup.com

AGENDA AMBIENTAL Evento: Projeto 80 Data: De 21-01-2013 a 15-03-2013 Local: Lisboa Descrição: Trata-se de um projeto de âmbito nacional que visa dinamizar o movimento associativo nas Escolas e promover a educação para a sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática. Podem candidatar-se ao Projeto 80, as Associações de Estudantes (AE´s) do Ensino Básico e do Ensino Secundário que desenvolvam um ou mais projetos de sustentabilidade, nomeadamente, projetos que promovam a gestão eficiente de recursos, a diminuição da pegada carbónica e hídrica, a biodiversidade, o empreendedorismo, a economia verde e a inovação social, bem como o voluntariado ou outras formas de cidadania e participação pública. Mais info.: www.projeto80.pt

Propriedade: Ambigroup SGPS, SA

o espaço privilegiado de debate de temas de maior atualidade e pertinência para o mercado e todos os seus intervenientes. Mais info.: www.forumresiduos.about.pt Evento: Genera 2013 Data: 26 a 28-02-2013 Local: Madrid Descrição: O certame reúne engenheiros, gestores de projetos energéticos, fabricantes e distribuidores de equipamentos de gestão de resíduos e outros profissionais relacionados com a área das energias renováveis e resíduos. Mais info.: www.ifema.es/web/ferias/genera/default.html Evento: Feria de la Ciencias 2013 Data: 9 a 11-05-2013 Local: Sevilha Descrição: Feira de energias renováveis, meio ambiente e educação destinada tanto a profissionais como qualquer pessoa interessada na área. Mais info.: www.feriadelaciencia.org Evento: Curso de Gestão de Resíduos Data: 06 a 31-05-2013 Local: Lisboa e Porto Descrição: Esta formação de nível quatro destina-se a quadros médios e superiores de empresas ou autarquias com responsabilidade na gestão de resíduos. A ação dotará os formandos dos conhecimentos necessários sobre classificação, transporte a destino final, outras operações de gestão de acordo com a legislação em vigor. Mais info.: www.apemeta.pt

Unidade de Aveiro: Parque Industrial de Albergaria a Velha, Arruamento E - 3850 Albergaria a Velha  +351 234 520 150 | +351 234 520 159 @: ambitrena.albergaria@ambigroup.com Unidade de Setúbal: Parque Industrial da Mitrena, lote 76, 2910-738 Setúbal;  +351 265 709 630 |  +351 265 709 639 @: ambitrena.setubal@ambigroup.com Unidade de Beja: Parque Ambiental da AMALGA, Apartado 6040, 7801-908 Beja / +351 284 329 880 @: ambitrena.beja@ambigroup.com Unidade de Faro: Estrada Nac. 125 km 96.7 Caixa Postal 641-Arneiro, 8005-412 Faro  +351 289 896 720 |  +351 289 896 729 @: ambitrena.faro@ambigroup.com AUTOVFV, SA Estrada Municipal da Mourisca, Quinta Vale da Rosa, Armazém 1, 2910 Setúbal  +351 265 701 000 |  +351 265 701 009 @: autovfv@ambigroup.com DEMOTRI SA Ed. Ambigroup, Rua Projectada à Estrada da Paiã, 1679-013 Pontinha, Odivelas  +351 217 121 910 | +351 217 121 918 @: demotri@ambigroup.com RECIELECTRIC SA / RECIPOLYMERS SA / RECIFEMETAL SA Rua Eugénio dos Santos, n.º1 Pinhal de Frades, Casal do Marco - 2840-185 Arrentela, Seixal  +351 212 269 900 |  +351 212 269 907 @: recielectric@recielectric.pt @: recipolymers@ambigroup.com RECIPOLYMERS Unidade da Chamusca Estrada do Relvão, Casal do Relvão E. M. 1375 Lotes 1 2, Casal do Relvão -2140 - 671 Carregueira, Chamusca  +351 249 741 129 |  +351 249 741 175 RECIFEMETAL SA / TRANSALÉM SA / INCOFERRO SA Edifício Além, EN 115 - km 65,2 2630-058 Arranhó  +351 219 687 430 |  +351 219 687 440 @: recifemetal@ambigroup.com @: transalem@ambigroup.com @: incoferro@ambigroup.com RECIFEMETAL ESPAÑA SL C/Capitan Mendizabal, 20-1ºc 48980 Santurtzi Vizcaya  0034944625194 |  0034944835162 @: recifemetal.espana@ambigroup.com

Nota: Isento de Registo na ERC ao abrigo do decreto regulamentar 8/99 de 9/6 art. 12º nº 1 A | Textos escritos ao abrigo do novo acordo ortográfico

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