Informe de Monitoramento Brasil Sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O que é isso? E o que tem de importante? Por Rosana França Educadora Social/Assistente Social / Equipe Campanha ANA A Rede ECPAT acabou de elaborar relatório que contem levantamento de informações e dados nacionais com enfoque na ESCCA no território brasileiro. O referido documento chamado de Informe de Monitoramento de País (IMP), traz, além de um panorama geral dos dados disponibilizados por órgãos de notificação e pesquisa, um levantamento das ações levadas a cabo pelos governos, empresas e sociedade civil brasileira para resolver o problema. O IMP foi elaborado em 12 países da América Latina objetivando monitorar a implementação da Agenda de Ação de Estocolmo (Estocolmo, 1996) deliberada no 1º Congresso Mundial
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contra a Exploração Sexual Comercial e do Chamado para ação, documento que se originou no III Congresso Mundial no Rio de Janeiro. O documento lançado no dia 11 de dezembro em ocasião do XXI Congresso Pan-americano dos Direitos de Crianças e Adolescentes, com atividades descentralizadas com adolescentes e uma coletiva de imprensa em Brasília. Para entender um pouco mais: O Brasil foi um dos primeiros países que fez constar os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) em sua legislação. A Constituição Federal do Brasil (1988), inscreve o país como uma nação cujo a atitude política é de compromisso prioritário com a população infanto-juvenil. Esse Compromisso é materializado com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhecido como um valioso e histórico marco ético-jurídico na região latinoamericana. O III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial, realizado no Brasil em novembro de 2008 apontou como desafio a necessidade de atualização e revisão do Plano Nacional, sobretudo para enfrentar as novas formas de violência sexual, os crimes transnacionais e os delitos facilitados pelas tecnologias da informação e comunicação (TICs). Além disso, o referido congresso reiterou a importância de assegurar a participação efetiva de crianças e adolescentes, e nos serviu como alerta para a necessidade de rever e fortalecer os canais de denuncia, no nosso caso o Disque 100. O IMP tem seu foco sobre a ESCCA, considerando a mesma uma violação dos direitos humanos, permeada por questões sociais, culturais, políticos,
Ano II - Nº 33 - Dezembro de 2014
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econômicos e jurídicos, tornando-a mais complexa. Com esse pano de fundo, são a p r e s e n t a d o s n o I M P, sistematicamente, diversos dados dos quais destacamos que: em 2013, o Disque 100 registrou 35.091 violência sexual, sendo esta violação o quarto tipo de violação mais recorrente nas denuncias ao serviço. O Brasil registra uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia. As denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes aumentaram 15,6% durante a Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho deste ano) na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao organizar informações acerca deste panorama, o relatório também cumpre a função primordial de promover o ativismo, a partir das evidências apresentadas, tendo como ator protagônico a sociedade civil organizada, para incidência em favor de melhorias legislativas e políticas contra a ESCCA. Como o nosso país, através das instituições governamentais e não governamentais, tem se esforçado para garantir a proteção de Criança e Adolescente. Este relatório será de grande contribuição no monitoramento para a melhoria das políticas, assim continuaremos mostrando para o mundo que o Brasil está comprometido com a promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
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DENTRO
Entre os dias 10 e 12 de dezembro acontece em Brasília o XXI Congresso Pan-americano dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Com o tema “Infância e adolescência: Construindo um ambiente de paz”. O objetivo do Congresso é promover intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os Estados Membros do Sistema Interamericano em temáticas especializadas, a fim de estabelecer uma agenda regional para o avanço na promoção e proteção da infância nas Américas e no Caribe. Um dos temas principais desse congresso é a ESCCA, tema que ganha destaque na programação do dia 11, onde será divulgado, em coletiva de imprensa, 12 Informes de Monitoramento dos países do Sistema Interamericano, entre eles o IMP do Brasil.
Conhecendo
a Rede
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes. Existe desde 1997, a partir da participação de algumas instituições no I Congresso Internacional de Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado em Estocolmo, em 1996, quando foi criada uma agenda mundial pela eliminação do problema, constituída por organizações da sociedade civil e redes de enfrentamento contra a violência sexual de crianças e adolescentes. A Rede ECPAT Brasil compõe a Rede ECPAT Internacional, que por sua vez, se dedica a incentivar a comunidade mundial a assegurar que a infância e a adolescência tenham todos os seus direitos fundamentais garantidos e estejam livres e protegidos da exploração sexual comercial.
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DE NOTÍCIAS
Hoje, dia 11 de dezembro de 2014, estão acontecendo em três Estados brasileiros, oficinas com adolescentes e jovens para o lançamento do Informe de Monitoramento do País (IMP). As oficinas coordenadas pela Rede ECPAT Brasil, e realizada por entidades filiadas a esta Rede, dialoga com a perspectiva que a voz desses sujeitos seja o princípio orientador de todas as ações de enfrentamento a ESCCA. Este documento é um importante instrumento político, portanto, é impor tante que além de apresentado as autoridades, seja conhecido pelas crianças e adolescentes, podendo assim subsidiar as reivindicações desses sujeitos. Em Olinda a ação realizada pelo Coletivo Mulher Vida, traz como foco a promoção dos direitos sexuais como forma de proteção à violência sexual. Em Fortaleza a oficina terá foco na autoproteção à violência sexual no contextos das obras e será realizada pela Associação Barraca da Amizade. Já em Belo Horizonte será realizada pela Oficina de imagens, atividades com adolescentes da Rede Estadual de Enfrentamento á Valência Sexual. A atividade será a apresentação do relatório e produção de spot de rádio tendo como eixo alguns pontos do relatório de monitoramento.
HORÁRIO
PÚBLICO
INFORMAÇÕES
Olinda - PE - Coletivo Mulher Vida
9h às 11h
20 adolesc.
Rosana França Fone:
Belo Horizonte MG
14h às 17h
ONDE
(81) 3011.0199
Adolescentes
Rodrigo Correa Fone: (31) 9389.6891 / 3465.6800
São Gonçalo do Amarante – CE
Labelle ou Ana Paula Fone: (85) 3291.5329
CCT Conselho Comunitário da Taíba
9 às 11h
30 adolesc. e jovens
ASFAP Associação das Famílias
14 às 16h
30 adolesc.
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Fica dica Filmes Anjos do Sol - Maria, garota de 12 anos que mora no interior do nordeste brasileiro, é vendida pela família a um recrutador de prostitutas. Após ser comprada em um leilão de meninas virgens, a menina é enviada a um prostíbulo na floresta amazônica, onde sofre vários abusos.
Confiar/Trust - É um belíssimo filme, um drama familiar sério, pesado, inquietante, apavorante. Fala dos perigos aos adolescentes que surgem pela internet, pelas facilidades da troca de mensagens com conhecidos e desconhecidos.
Livros Jogos Vorazes - Um livro que também ganhou a adaptação para o cinema, conta a história da heroína Katniss Everdeen, uma adolescente que luta pela sobrevivência no jogo que intitula o livro e o filme. A autora Suzanne Collins trata sobre pobreza, fome, efeitos da guerra e opressão. A saga é acompanhada por mais duas obras. O sol é Para todos - O livro foi lançado em 1960 e escrito por Harper Lee é uma obra que trata a história de um homem negro, acusado injustamente de violentar uma jovem branca na cidade do Alabama. Aborda questões como tolerância, preconceito e respeito. A Culpa é das Estrelas - Escrito por John Green, conta a história de Hazel, uma paciente de 16 anos que trata de um câncer. A protagonista conhece Augutus Waters no Grupo de Apoio às crianças com câncer. Juntos passam a preencher as páginas de suas vidas. Um livro que aborda com sutileza a luta pela vida e principalmente como o amor pode transpor a dor. O autor procura exprimir esse momento com delicadeza, mas não adota o final felizes para sempre.
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