30 Anos da constituição cidadã e a proteção integral de meninas e meninos

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Ano IV - Nº 71 - Junho de 2018

Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI

30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL e os desafios para implementação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes Glicia Thais Salmeron de Miranda Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Seccional da OAB Sergipe, Conselheira do CONANDA, representando o Conselho Federal da OAB e Advogada Decorridos 30 (trinta) anos do advento da Constituição Federal, pontua-se como reflexão, as mudanças sobre a história da infância ao longo desses anos sob um olhar a conta gotas e com controvérsias, embora com significativos avanços a contar do conceito anterior de criança e em que se considerava o menor em situação irregular, até os garantidores da condição de sujeitos de direitos e pessoa em fase de desenvolvimento, sendo nesta ótica, uma nova definição atribuída às crianças e adolescentes desde 1988, de acordo com o artigo 227 da norma constitucional.

Nos avanços com relação às políticas públicas nas esferas de

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investimentos na saúde preventiva do público infanto-juvenil.

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governo, e o papel das entidades da sociedade civil, é inegável a contribuição histórica depois da implantação dos Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares e a Rede de Atendimento, em especial na interface entre a Saúde e Assistência, com significativas contribuições na formulação de ações afirmativas e que visam assegurar desde o fortalecimento dos vínculos familiares aos aspectos e

Relevante também, alguns compromissos assumidos, com ênfase para o III Congresso Mundial sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrido em 2008 na cidade do Rio de Janeiro.

EXPEDIENTE COORDENAÇÃO Lídia Rodrigues SECRETÁRIA EXECUTIVA Suely Bezerra ASSESSORES DE CONTEÚDO Paula Tárcia

Rodrigo Corrêa Rosana França DIAGRAMAÇÃO Tatiana Araújo

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O debate contribuiu para avanços significativos com ações e alterações legislativas, visando dar mais garantias para a proteção de crianças e adolescentes com relação a esse tipo de violência. A visibilidade do tema possibilitou alterações no Estatuto da Criança e na legislação penal, o que ainda não esgota a necessidade de que os resultados devem ser alcançados no que se refere à proteção e defesa do público infanto-juvenil. O Brasil deve eleger uma agenda prioritária, no que se refere ao tema de crianças e adolescentes que sofrem todos os tipos de violência, inclusive, de serem exploradas sexualmente, para fins comerciais.

Importante que se faça uma leitura sobre o contexto destituído de

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proteção às necessidades mais elementares e que são preponderantes para o processo de vulnerabilidade das mulheres, crianças e adolescentes. As desigualdades socioeconômicas, raciais/étnicas e de gênero devem ser objeto de discussão e para que se possa compreender a violência estrutural e a violência interpessoal.

Talvez essa seja uma discussão que merece maior atenção, em razão da necessidade de serem abordados inúmeros aspectos, inclusive o da violência na atual conjuntura política do País.

Esses fatores devem ser objeto de estudo cuidadosamente abordados para romper paradigmas, num desafio que somente será possível e exitoso, decorridos esses

30 anos do processo de conscientização e responsabilização dos que contribuem direta e indiretamente com as perdas e danos causados as crianças e adolescentes, tomando-se por base os dados apontados nas últimas pesquisas e registros publicados pelo IBGE, observando-se atentamente os dados apontados na PNAD contínua.

Também se deve especial atenção ao que dispõem a agenda da criança e adolescente, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, sempre atentando para o que está assegurado pelos princípios do melhor interesse e da proteção integral, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal.

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MURALIDADE

FIQUE

por dentro Você sabe o que é a Lei n° 12.987/2014?

Lei nº 12.987/2014, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi um líder quilombola, viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada. Homenageadas assim como Tereza, outras mulheres foram e são importantes para a nossa história. Com trabalhos impecáveis e perseverança, elas deixaram um legado, que cabe a nós reverenciarmos e visibilizarmos a emancipação das mulheres negras, como forma de homenagear; Antonieta de Barros, Aqualtune, Theodosina Rosário Ribeiro, Benedita da Silva, Jurema Batista, Leci Brandão, Chiquinha Gonzaga, Ruth de Souza, Elisa Lucinda, Conceição Evaristo, Maria Filipa, Maria Conceição Nazaré (Mãe Menininha de Gantois), Luiza Mahin, Lélia Gonzalez, Dandara, Carolina Maria de Jesus, Elza Soares, Mãe Stella de Oxóssi, entre tantas outras. #25dejulhodiainternacionaldamulhernegralatinoamericanaecaribenha .

Fonte: nacoesunidas.org

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dICIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS Direitos humanos: são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.

Igualdade de gênero: que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres, para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações.

Olá pessoal!

nos nossos direitos!!!

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da rede

Como está nosso placar para igualdade de gênero?

Finda a Copa e as emoções que ela provoca, voltamos à realidade do dia a dia. A cada quatro anos, independentemente dos resultados, o ano é sempre lembrado por este grande evento mundial. Mas neste ano, não é só isso.

No cenário mundial e no Brasil, estamos presenciando os desdobramentos de um importante movimento feminista, que também está fazendo história. No encalço de 2017, um ano marcado por grandes discussões sobre a igualdade de gênero, o feminismo está novamente em voga. Neste contexto, é importante lembrar como é recente a evolução dos direitos da mulher, e avaliar em que pé estamos no placar da igualdade de gênero. Do ponto de vista jurídico, a igualdade entre homens e mulheres no Brasil é quase plena.

Mas a realidade na prática é diferente. No Brasil, as mulheres são hoje mais da metade da população. Ainda assim, elas representam apenas 43% da força de trabalho, menos de 15% dos parlamentares e ganham, em média, 25% a menos do que os homens. Esses dados, chocantes, mostram a enorme disparidade, ainda hoje, entre as conquistas dos homens e das mulheres. Desde 2010, o estudo Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial acompanha o avanço da igualdade de gênero nos direitos nacionais e o impacto da lei na inserção econômica, política e social das mulheres. A análise mostra que, no Brasil, faltam instrumentos para coibir a discriminação histórica oriunda dos papéis de gênero, bem como garantir oportunidades iguais para as mulheres em todas as esferas da vida.

Fonte: nacoesunidas.org

Fiquem ligado, no nosso boletim de junho que traz como tema 30 anos de constituição federal e os desafios para implementação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes.

Importante ficarmos ligados

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notÍcias

Fonte: nacoesunidas.org

www.anamovimento.blogspot.com

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entrevista

Carlos Alberto Júnior nasceu na periferia de São Paulo, Jardim Ângela extremo sul, seu Pai é eletricista e sua minha mãe doméstica, hoje do lar. A sua trajetória de luta foi conviver com os aspectos das vulnerabilidades sociais, dentro de uma perspectiva de acesso a uma educação e saúde ruim. Ele participou de um projeto social de uma ONG chamada Sociedade Santos Mártires que oferecia cursos no contra turno escola quando ele fez 18 anos a organização ofereceu um trabalho como educador no núcleo de crianças e adolescentes. Foi daí que começou a sua trajetória profissional. Nesse meio do caminho me despertei como militante nas conferências, comecei em 2009, e conferência me despertou para um olhar totalmente diferente para enxergar as políticas para crianças e adolescentes Com o passar do tempo ele coordenou encontros lúdicos e conferências de crianças e adolescentes em São Paulo, e esteve na antiga Associação Brasileira de Magistrados e Promotores no conselho dos jovens enquanto coordenação, foi Conselheiro de direitos das crianças e Adolescentes na cidade de São Paulo e estar atuando na rede de proteção, no fórum estadual de direitos de criança e adolescentes e no comitê Nacional de Enfretamento à violência sexual.

Campanha ANA: Você iniciou nesse processo como adolescente, e hoje como profissional o que você poderia dizer que vê de outra forma agora, a partir desse lugar que ocupa?

Carlos Alberto Júnior: Sim, iniciei como adolescente participante de conferência e hoje como adulto trabalhador enxergo que é um caminho muito complicado e também a luta é muito difícil, vivemos numa sociedade que nos coloca um processo patriarcal, capitalista e você se manter nessa luta,

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inclusive para a própria família né? Eu fiz universidade de graças a programas federais gratuitos como Pro Uni e minha trajetória foi dentro dessa construção profissional e a família também muitas vezes não entende isso como um modelo de trabalho. E eu comecei com adolescente muito novo e a gente meio que causou uma “revoluçãozinha” em São Paulo a para mudar essa ótica das meninas e dos meninos que participação desse espaços, e hoje cada vez mais a gente precisa abrir metodologias de trabalhos para atender essa galerinha. No meu tempo de militância, a gente não tinha acesso ao celular como a gente tem hoje, a mídias sociais chegaram a pouco tempo, então como a gente consegue também adequar as metodologias junto a essa molecada, dar oportunidade, também não colocar neles uma sobrecarga de responsabilidade e informação que eles não têm que saber né.

C. ANA:. O ECA chegou agora aos seus 28 anos, como profissional que atua no SGD, qual maior desafio você enfrenta garantir os direitos de c/A? C. A. Júnior A gente não implementou 1% do Estatuto ainda, falta muito. No meu entender três pontos precisam ser destacados.

Primeiro: Entender que crianças e adolescentes como sujeito de direitos; segundo entender que política de prevenção as violências é a solução e terceiro é vontade política.

C. ANA:. Diante de todo esse cenário de retrocesso de direitos em que estamos vivendo, o que podemos fazer para garantir a proteção de c/A e manter nossos avanços?

C. A. Júnior Precisamos dizer que vivemos um momento de golpe. O golpe ele é dano não só na ótica da eleição da presidente Dilma que sofreu o impeachment, mas na ótica dos direitos, mas o golpe aconteceu para favorecer os interesse do capital e retirar direitos, temos a PEC 55 que congela os gastos nas áreas sociais. O que temos visto é que cada vez mais crianças e adolescentes não são prioridades, é só segundo plano de uma gestão de governo, ou o último plano.

E como a gente vai fazer? Precisamos enquanto sociedade civil nos fortalecer, e isso perpassa pela articulação entre nós do movimento, por que existe o movimento, tem gente fazendo, tem gente lutando e sonhando. A gente precisa juntar esse povo.

E isso tá nos micros, não digo nem dos macros, tem que juntar o grêmios com as associações de bairros, com os fóruns, com as igreja que acham o território importantíssimo e desenvolver algumas ações que possam de fato não violar mais direitos. Precisamos articular as bases, e fazer isso é chamar o povo. Alguém precisa chamar o povo e esquecer as posições

partidárias, religiosas e juntar a galera para trocar ideia e pensar ações de fato que enfrentam esse congresso, aproveitar o processo eleitoral deste ano, que será superdelicado e tentar renovar. Mudar o processo político participativo e pensar outros mecanismos. Investir numa democracia participativa coletiva, acredito que é um caminho. Fortalecer o Conselhos de Direitos da Infância que podem deliberar sobre a política para infância como espaço que pode fazer esse enfrentamento, nós precisamos fazer isso.

C. ANA: 7. Como você avalia os cortes de gênero, raça e orientação sexual nas instituições que trabalham com c/A, isso é levando em conta no cotidiano das atividades metodologicamente?

C. A. Júnior: Eu tenho ficado muito preocupado com as questões gênero, raça, etnias, orientação sexual, comunidades e povos tradicionais, pois no Brasil precisamos avançar nesse debate. Dizendo pela a nossa atuação aqui, a gente tenta o tempo todo inserir essas representações e debates, mas tem uma repulsa de uma sociedade machista, sexista, patriarcal e racista que criminaliza esse debate através da escola sem partido, da falsa ideologia de gênero. Precisamos aprofundar com as pessoas sobre o que são essas temáticas, por que tem sido difícil discutir as questões LGBTI nos movimentos, nos próprios movimentos de direitos já causa vários incômodos, imagine no movimento de crianças e adolescentes que tem muitas pessoas com discurso conservador e fascista que diz que a menina não precisa saber disso né?! Mas a gente precisa quebrar essa barreira e aprofundar e discutir.

C. ANA: O sistema socioeducativo tem sido um dos principais violadores do ECA. O que você acha que falta a esta política para ela se transformar de fato em uma política de proteção e novas oportunidades para os adolescentes ressignificar essas violências causadas pelo sistema que de vítimas passam a serem vistos como agressores?

C. A. Júnior: É preciso discutir o sistema socioeducativo de forma profunda. Os meninos têm passado por muitas violações.

Se fizermos um recorte de dados do sistema socioeducativo, vamos ver que tem cor, tem endereço, tem orientação tem gênero. Por isso digo que tem várias questões que precisamos discutir, como a dos meninos que não chegam e são vítimas da violência letal.

O sistema socioeducativo precisa de uma atenção especial, e se a gente apostar em políticas de prevenção vamos sim diminuir o encarceramento de meninos e meninas nesse país.

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Fica dica

Livros A reconstrução dos direitos humanos

Filmes Quanto vale ou é por Quilo?

Uma analogia entre o antigo comércio de escravos e a atual exploração da miséria pelo marketing social, que forma uma solidariedade de fachada. No século XVII um capitão-domato captura uma escrava fugitiva, que está grávida. Após entregá-la ao seu dono e receber sua recompensa, a escrava aborta o filho que espera. Nos dias atuais uma ONG implanta o projeto Informática na Periferia em uma comunidade carente. Arminda, que trabalha no projeto, descobre que os computadores comprados foram superfaturados e, por causa disto, precisa agora ser eliminada. Candinho, um jovem desempregado cuja esposa está grávida, torna-se matador de aluguel para conseguir dinheiro para sobreviver.

Na tradição ocidental, o ser humano sempre foi tido como um valor ético fundamental, e, a partir do século XVIII, as Declarações de Direito passaram a indicar a maneira pela qual a sua proteção jurídica iria afirmar-se politicamente como o critério de justiça e legitimidade. Daí a ideia do aperfeiçoamento da convivência social por meio da expansão dos direitos humanos - um dos legados da modernidade, tanto na sua vertente liberal quanto na sua vertente socialista.

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O menino e o mundo Essa animação brasileira é um encanto, apesar da flagrante simplicidade. Conta a estória de Cuca, um menino que sai de casa à procura de seu pai, que saíra para uma temporada de trabalho. No caminho, e em direção à cidade grande, Cuca se defronta com aspectos da dura realidade da vida - a opressão dos poderosos sobre os pobres, a substituição da mão-de-obra pelas máquinas, o cotidiano agitado da cidade.

Contrariamente a esse mundo, o menino tem o seu próprio - recheado de sonhos e de música. Uma animação simplesmente tocante e encantadora.

ana.movimento@gmail.com

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