Eu, voce, n贸s e a favela: na luta por direitos
Para início de conversa... Como garantido pela Constituição Federal, em seu Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (BRASIL, CF, 1988). Para garantir essa igualdade, nossa luta abrange a promoção e a inclusão de todos e todas no combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. Nossa luta inclui o sentido de que a homofobia é crime e que devemos afirmar o direito pela igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos. A violência homofóbica é cometida contra indivíduos cuja orientação sexual ou identidade de gênero não se enquadram à heteronormatividade. Nesta sociedade,
onde não se aceita a diferença em torno da sexualidade, a violência física e simbólica é recorrente contra os sujeitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A discriminação, o preconceito, a injúria, a tortura física e verbal estão presentes nas diversas esferas de convívio social. Suas ramificações se fazem notar no universo familiar, nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas Forças Armadas, no sistema de justiça, na polícia, em outras esferas do poder público e também nas favelas. Atualmente, a cada dois dias, um homossexual é assassinado . O Brasil vive um momento político importante em relação aos direitos humanos, cuja conquista se amplia para o debate sobre o direito à diferença e cidadania LGBT. Tais conquistas, entretanto, têm claras contradições para aqueles menos favorecidos economicamente. Ao pautarmos os problemas das favelas, todas as suas carências e falta de oportunidades, percebemos que os direitos das pessoas LGBT estão sempre comprometidos, fato
que amplia a discussão em torno da busca por mudanças na esfera cultural, judicial e distribuição econômica. Se olharmos para o interior das favelas, veremos que a realidade da população LGBT pode ser pior do que em outros territórios. Ser homossexual em favela é viver sob regras construídas em meio à violação de direitos, entre eles, o direito de sermos o que desejamos sexualmente. De fato, vive-se em torno do poder paralelo, da prepotência fundamentalista de algumas práticas religiosas, da falta de políticas públicas direcionadas para um público alijado de todo e qualquer direito de cidadania. Aquele e aquela que vivem em favelas estão sob efeito das violências em todos os níveis sociais, econômicos e políticos, mas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais encontram maior vulnerabilidade social por estarem ainda sob o efeito da intolerância sexual e heteronormatividade.
E o que queremos? Uma cultura de paz, acolhimento e garantia do direito da população LGBT de favelas. É preciso coragem para encaramos os desafios de frente e para expressarmos que a violência não deveria fazer parte do Estado Democrático de Direito que construímos dia após dia. O Brasil é um país plural, cujas riquezas principais deveriam ser a diversidade e o respeito humano. A população LGBT, assim como todos os demais brasileiros e brasileiras, merece respeito aos seus direitos para desfrutar de um país com um patamar de desenvolvimento capaz de incluir todos e todas.
Por respeito à diferença e à livre orientação sexual; ao reconhecimento de nossa personalidade de acordo com a identidade de gênero; a ter assegurada a convivência comunitária e familiar; à liberdade de constituição de família e de vínculos parentais; de respeito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação; à felicidade.
Direito a ter direitos...
Qual a nossa luta? A nossa luta inclui o direito de viver a plenitude das relações afetivas e sexuais em todas as identidades: • Todos nós temos o direito de conduzir a nossa vida privada. • Não aceitaremos pressões que nos levem a renunciar ou modificar nossa orientação sexual ou a identidade de gênero. • Não aceitaremos a incitação ao ódio ou condutas que preguem a segregação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.
Lutamos também: • Pela implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros. • Para que os estabelecimentos de ensino coíbam situações que visem intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor o aluno ou a aluna a constrangimento físico ou moral, em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
• Para que os e as profissionais da educação reflitam sobre questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito. • Pela implementação dos programas e das ações constantes dos Planos Plurianuais e dos Orçamentos Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios observadas as políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis.
Nossa luta ĂŠ por uma sociedade mais justa e sem homofobia
• Lutamos para que Transexuais e Travestis tenham direito à livre expressão de sua identidade de gênero. • Lutamos pela capacitação em recursos humanos dos profissionais da área de saúde para acolher transexuais e travestis em suas necessidades e especificidades. • Lutamos para ter assegurado o acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de gênero. • Lutamos pela inclusão do nome social das travestis e transexuais nos serviços públicos e privados.
Cidadania é... • O direito à constituição da família, pois estamos livres para escolher o modelo de entidade familiar que nos é adequado segundo nossa orientação sexual ou identidade de gênero. • O direito ao casamento, à constituição de união estável, à escolha do regime de bens; ao divórcio; à filiação, à adoção e ao uso das práticas de reprodução assistida; à proteção contra a violência doméstica ou familiar; à herança, ao direito real de habitação e ao direito à concorrência sucessória.
E o Estado com isso?
• Lutamos para que o Estado implemente políticas públicas de capacitação e qualificação de profissionais de saúde, educação, assistência social e de segurança pública, como policiais civis e militares e agentes penitenciários, para evitar discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. Pensando na população LGBT de Favelas como um dos focos principais também. • Lutamos para que o Estado adote medidas especiais para coibir a violência policial contra homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. • Lutamos para que o Estado implemente ações de proteção da juventude em conflito com a lei e exposta a experiências de
exclusão social, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito ao direito da população LGBT – com punição a casos de violência perpetrados em instituições mantidas pelo Estado – deve ser uma garantia para todos e todas que cumprem medidas socioeducativas ou encontram-se em privação de liberdade. • Lutamos pela criação pelo poder público de centros de referência contra a discriminação na estrutura nas Secretarias de Segurança Pública, objetivando o acolhimento, orientação, apoio, encaminhamento e apuração de denúncias de crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero.
Quem Somos O Grupo Conexão G é uma organização da sociedade civil, fundada em março de 2006, originada de um Grupo de Jovens que resolveram realizar ações de reflexões sobre a homossexualidade em favelas. A trajetória desse coletivo é caracterizada por um interesse em comum dos e das Jovens de trabalhar com a minimização dos preconceitos vividos pela população LGBT Moradora de Favelas na cidade do Rio de Janeiro. O Conexão G nasce com a missão de pensar para o espaço da Maré um projeto de longo prazo. Seus eixos conceituais são as perspectivas dos Direitos Humanos e da Promoção da Saúde dessa população no espaço comunitário. Consciente da necessidade de mobilizar um número significativo de pessoas e de competências para essa imensa tarefa, o Conexão G, como expressa em seu próprio nome, busca viabilizar uma ação coletiva e articulada, de forma a construir um projeto, com forte capacidade de impacto, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da autoestima da população no desejo transformar a realidade local e outros espaços de favelas
Ficha Técnica: Texto e argumento: Gilmar Santos da Cunha (Presidente do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas), Murilo Peixoto da Mota (Sociólogo do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos - NEPP-DH/UFRJ) e Danielle Lopes Bittencourt Contextualização: Mauro Lima e Danielle Lopes Bittencourt Revisão: Danielle Lopes Bittencourt Projeto Gráfico: Ana Almeida Nosso Endereço: Rua Sargento Silva Nunes, 1012 – Complexo de Favelas da Maré CNPJ: 15.829.595.0001-60 Contatos; Email – grupoconexaog@gmail.com Tel. 9-6439-4542
Agradecimentos: A toda a população LGBT Moradoras de favelas, que acreditaram e acreditam no meu trabalho, realizado desde 2006 dentro das favelas do Rio de Janeiro. População essa que tenho maior carinho e respeito pela suas historias de vida. Agradeço inteiramente aos meus orixás por ser o dono dos meus pensamentos e o mestre das minhas ações... “A HONRA PELO SUCESSO SEJA DADA AO VERDADEIRO VENCEDOR OXALA!” A minha mãe, agradeço por todo o amor e confiança que sempre depositou em mim durante toda minha vida. Agradeço pela compreensão e pela ajuda nos momentos mais difíceis. Obrigada aos meus familiares e amigos/as, por me aguentarem nos dias de desânimo e mau humor. Ao meu esposo Yuri Mesquita não simplesmente agradeço, mas amo a cada dia, pela sua companhia, compreensão e carinho em todos os momentos, e principalmente, quando
estivemos à distância. EU TE AMO! Obrigada pelo seu amor!! Aos que colaboram Murilo, Mauro e Danielle, para que este trabalho resultasse em sucesso, e por toda a paciência nos momentos de ansiedade e preocupação... E desculpe pelas dores de cabeça. Obrigada pela oportunidade de crescimento profissional!
Fotos: Em ordem de aparição: 1- Imagens do Povo / Elisângela Leite 2- Imagens do Povo / Ingrid Cristina 3- Imagens do Povo / Elisângela Leite 4- Imagens do Povo / Elisângela Leite 5- Imagens do Povo / Rosilene Milioti 6- Imagens do Povo / Elisângela Leite
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