A letalidade das armas não letais by Anah Assumpção

TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA PROJETO GRÁFICO VI ANA CLARA ASSUMPÇÃO PACHECO DG6AM

A letalidade das armas não letais: uma campanha pela regulamentação TRABALHO DE DE GRADUAÇÃO EM DESIGN GRÁFICO

Dissertação à ser apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de TECNÓLOGO em Design Gráfico pelo Istituto Europeo di Design de São Paulo, sob a orientação dos Profs º: Lucas Massimo, Bruno Pompeu, Alan Richard, Fábio Silveira Fabiano Pereira, Crystian Cruz

SÃO PAULO 2012

ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN IED-SP

ANA CLARA ASSUMPÇÃO PACHECO DG6AM

APROVADA EM: _____/_____/_____

PELA BANCA: _________________________________ _________________________________ _________________________________ _________________________________

SÃO PAULO 2012 5

AGRADECIMENTOS Esta dissertação só foi possível graças a colaboração e paciência de minha família e amigos e a eles quero prestar o devido agradecimento. A minha Mãe, mulher à qual meus agradecimentos não cabem em palavras e jamais caberão. Sem ela, nada disso seria possível. Ao meu Pai, homem que admiro imensamente, e de quem herdei a vontade de lutar por um mundo melhor. Ao Renato, por acreditar no meu trabalho, e me ajudar com muita vontade. A minha bisavó Ottilia, a mulher mais forte que conheci, grande inspiração da minha vida e de quem sinto imensa saudade. Ao meu avô Mario, pela Luz e pela eterna presença. A minha amiga Nicole, pelo café, o bolo, a xícara, a bronca, o filme, e a vida. A minha amiga Luna, que apesar de estar distante neste momento, torce muito por mim, e torcerá sempre. Aos amigos Fábio e Thiago, pela constante atenção e presença. À família Morales, pelo amor e admiração. Ao Marcelo Zelic e integrantes do grupo "Menos Letais" que me motivaram a realizar este trabalho. Aos meus colegas de classe! Por terem suportado minhas crises muito intensas e constantes, e ainda conseguirem arrancar de mim muitos sorrisos. A todos os meus amigos que de alguma maneira colaboraram com este trabalho. Ao professor Lucas Massimo, pela sua paciência em lidar com minhas dificuldades, e sempre me mostar os aspectos postivos do meu trabalho, quando eu mesma não os via. Ao professor Crystian Cruz, que transformava minhas dúvidas em dúvidas ainda maiores, consciente de que isso seria grande fruto da minha inspiração. Ao professor Fábio Silveira, que mesmo não sendo meu orientador oficial, foi essencial para a realização deste trabalho e de tantos outros que levo com orgulho. Aos professores Alan Richard, Bruno Pompeu, Andrey Thomaz, e Fabiano Pereira pela constante dedicação, estímulos e "puxões de orelha" muito bem situados. A Mari Pini, excelente coordenadora, colega, e professora que este curso revelou. E finalmente à mim, e a tudo que esta graduação me ensinou.

RESUMO Este trabalho tem como objetivo gerar um debate a respeito dos armamentos de baixa letalidade utilizados pela policia militar e visa auxiliar no processo de luta pela regulamentação dos mesmos. O produto deste trabalho são peças gráficas para uma campanha de marketing interno que busca ajudar a articular pessoas acerca deste tema. As manifestações políticas são mecanismos legítimos na democracia pois são uma ferramenta de transformação. Através delas, é gerado um diálogo que explicita o que há de errado e deve ser modificado. Nos últimos anos, os movimentos socias tem sofrido uso desproporcional da força policial e isso tem sustentado sua criminalização pela mídia. O uso de armas de baixa letalidade tem crescido assim como o desenvolvimento de novos armas que seguem a mesma proposta e que confrantam diretamente os direitos de liberdade de expressão e, por isso devem ser regulamentadas. Acreditando que o design é uma importante ferramenta para a construção de significado e de imaginário social, é necessário aproximá-lo do território político, de forma a diminuir a distância entre uma mensagem e seu receptor, esmiuçando mensagens para que estas se tornem mais acessíveis.

ABSTRACT This work aims at creating a discussion about less lethal weapons which are being used by the military police and hopes to help with its process of regulamentation. The product of this paper is graphic arts for a internal marketing campaign that wants to help to organize people about this topic.Â Political manifestations are legitim mecanisms of democracy because they are a tool of transformation. They generate a dialogue that express what is wrong and must be changed. In recent years, the socials movements have suffered disproportional use of police force and their criminalization has been sustained by the media.The use of less lethal weapons has grown as well as the development of new weapons that follows the same proposal and it confronts directly the rights of freedom of expression and, therefore, it should be regulated. Believing that design is an important tool for the construction of meaning and social imaginary, it is necessary to bring it closer to the political territory, in order to bridge the gap between a message and its receiver, turning messages more accessible.

RESUMO 9 ABSTRACT 11 SUMÁRIO 12 ÍNDICE DE IMAGENS 14 1. INTRODUÇÃO À MONOGRAFIA

2.0 HISTÓRICO 2.1 A origem das armas de baixa letalidade 2.2 As armas e seu histórico: A Bala de Borracha 2.3 O Gás Lacrimogêneo 2.4 O Spray de Pimenta 2.5 Bomba de Efeito Moral 2.6 As armas de choque e o Taser 2.7 Novas armas de baixa letalidade 2.8 militarização da sociedade e conflitos urbanos

31 36 40 44 48 52 56 58

5. PROJETO GRÁFICO 5.1 Peças gráficas e desenvolvimento 5.2 Referências 5.3 Tipografia 5.4 Paleta de Cores 5.5 Construção Folder 5.6 Construção Cartazes 5.7 Construção Rótulo 5.8 Construção Mini-GUia 5.9 Aplicações

89 90 98 102 104 112 116 118 124

6. VALIDAÇÃO

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BIBLIOGRAFIA

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3.0 PROBLEMATIZAÇÃO 3.1 Papel político do Designer 61 3.2 Criminalização dos Movimentos Sociais: O abuso de violência na repressão às manifestações 63 3.3 A Comunicação dos Movimentos Sociais 70 3.4 Análise comparativa de Campanhas 74 4. CAMPANHA 4.1 Objetivos 4.2 O Público Alvo 4.3 Financiamento

83 85 87

CAPA [01] Marcha da Liberdade, 2011 – Henrique Parra [página 1] INTRODUÇÃO À MONOGRAFIA [02] “Ocupa Sampa”, 2011 – Henrique Parra [página 20] TEMA [03] Manifestação contra o aumento da passagem Movimento Passe Livre, 2011 – Brasil – Luiza Mandetta [página 24] [04] Manifestação no Arco do Triunfo, 1968 – Paris - Carlo Bavagnoli pagina 26 [05] Impeachment de Fernando Collor, 1982 – Brasil – Autor desconhecido [página 26] [06] Disparadores de Pimenta, 2011 – Brasil – CONDOR não letal [página 29] [07] Conjunto de granadas não letais, 2011 – Brasil –CONDOR não letal – [página 29] HISTÓRICO 2.1 Origem das armas de baixa letalidade [08] Manifestantes protestam contra eleição no lado de fora do City Hall, 1968 - São Francisco – Ralph Crane [página 31] [09] Marcha sobre Washington, 1963- Washington, DC – R.W. Kelley [página 33] 2.2 As armas e seu histórico: a bala de borracha [10] Marcha da Maconha, 2011 – Agência Estado [página 37] [12] Bala de Borracha – Informações desconhecidas [página 39] [13] Manifestante com ferimento no pescoço, 2008 - Eduardo SeidlSindbancários & Agência CeL3Uma iMagem – Brasil [página 39] 2.3 O gás lacrimogêneo [14] Forças policiais atiram gás lacrimogêneo em manifestantes na rua Mohamed Mahmoud, 2011 – Reuters – [página 41] [15] Policial ferido, Gás lacrimogêneo, 2010 - Clayton de Souza/AE – Brasil [página 42]

[16] Manifestação do Movimento Contra o Aumento (Vitória), 2011 – Autor desconhecido – Brasil [página 43] [17] Manifestante mostra bomba de gás lacrimogêneo, 2011 – Reuters -Egito [página 43] 2.4 Spray de Pimenta [18] Manifestante atingido por Spray de Pimenta na manifestação do Passe Livre, 2010 - Nelson Antoine/Folha Imagem – Brasil [página 43] [19] Policiais militares usam gás de pimenta para conter protesto na USP, 2011 - Danilo Verpa/Folhapress – Brasil [página 46][ 20] Policial Militar segura Spray de Piementa em manifestação do Passe Livre, 2010 - Nelson Antoine/Folha Imagem – [página 46] [21] Policial alvejando com spray de pimenta um criança em manifestação de moradores do Morro do Bumba, 2011 - Pedro Kirilos – Brasil [página 47] [22] Policial alveja com spray de pimenta um cachorro, 2011 -DOMINGOS PEIXOTO / O GLOBO – Brasil [página 47] 2.5 Bomba de efeito Moral [24] Policial atira bomba de efeito moral em Marcha da Maconha, 2010 – Autor desconhecido – Brasil [página 49] [25] Manifestante ferido com estilhaço de bomba de efeito moral, 2011 – Luiza Mandetta – Brasil [página 50] [26] Policial segura pino de bomba de efeito moral durante manifestação do MTST em São Paulo, 2012 - Leandro Moraes/ uol – Brasil [página 51] [27] Manifestante ferida na manifestação contra o aumento da passagem de onibus, 2011 – Luiza Mandetta – Brasil [página 52] 2.6 Taser [27] Policial treinando disparo de arma Taser, 2011 – CONDOR Tecnologia não letal – Brasil [página 53] [28] Arma Taser, 2012 – Fernando Cavalcanti - Brasil [página 55] 2.7 Novas Armas [29] AC-DC Sangre, 2012 – Polydefensor – Brasil [página 57]

3. PROBLEMATIZAÇÃO 3.1 Papel político do Designer [30] Occupy Wall Street Cartaz, 2011 – Kalle Lasn (ADBUSTERS) – Estados Unidos [página 62] 3.2 A criminalização dos movimentos sociais e o abuso de violência nas manifestações [31] Policial almeja Spray de Pimenta em manifestantes imobilizados, 2012 Louise Macabitas – Estados Unidos [32] Manifestante segura cartaz: “A ditadura acabou, faltou avisar a polícia”, data desconhecida - Autor Desconhecido – Brasil 3.3 A comunicação dos movimentos sociais [33] Cartaz Chamado para “15-O” - Vocesconfutura – Espanha [página 71] [34] Cartaz Chamado para Greve Geral – Autor Desconhecido [página 71] [35] “Um vereador marxista para São Paulo”, 2012 - Caio Ribeiro [página 72] [36] Logo Movimento Trabalhadores da Cultura, 2011 [página 73] [37] Tarifa Zero, 2010 [página 73] 3.4 Análise comparativa de campanhas [38 E 39] TARIFA ZERO, 2010 - Eugênia Hanitzsch [página 75] [40 à 43] Elementos gráficos da campanha Veta Dilma – Autores desconhecidos [página 76] [44 à 46] Elementos gráficos da campanha Pare Belo Monte – Autores desconhecidos [página 77] [47 e 48] Cartazes Buy Nothing Day, 2009 – ADBUSTERS – Estados Unidos [página 78] [49 e 51] Cartazes “Piracy doesnt work in NYC”, 2009 – NYC MEDIA – Estados Unidos [página 79] 4. CAMPANHA [52] Mulher depõe na audiência pública pela regulamentação dos armamentos de baixa letalidade, 2011 – Rede Brasil Atual – Brasil [página 82]

4.2 Público Alvo [53] Logo Marcha da Maconha, informações desconhecidas [página 86] [54] Logo Coletivo Rizoma, informações desconhecidas [página 86] [55] Logo Ocupa Sampa, informações desconhecidas [página 86] [56] Logo Passe Livre, informações desconhecidas [página 86] 5. PROJETO GRÁFICO 5.2 Referências [57 e 59] Cartaz “Buy nothing day, live!”, 2010 – ADBUSTERS – Estados Unidos [página 90 e 91] [58] Cartaz “Dale La Vuelta Al Mundo”, 2009 – Hey Studio – Espanha [página 91] [60] Cartaz “Piracy doesn't work in nyc”, 2010 – NYC [página 91] [61] Cartaz “When you're in riot gear, everything looks like a riot”, 2012 - John Emerson – Estados Unidos [página 91] [62] Cartaz “workshops, conferências, debate”, 2012 - AUM – Brasil [página 92] [63] Cartaz “Bitte Platz nehmen!”, 2012 - EuroMayDay – Alemanha [página 93] [64] Cartaz "Part of 'Bring in Da Noise Bring in Da Funk' Series", 1995 - Paula Scher – Estados Unidos [página 93] [65] Cartaz “Dr. Strangelove or: How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb”, 2012 - Matt Dupuis – Estados Unidos [página 93] [66] Cartaz “Dale La Vuelta Al Mundo”, 2009 – Hey Studio – Espanha [página 93] [67] Cartaz "Ella está enamorada del amor pero no sabe amar", data desconhecida -Manel de Ramón - Espanha [página 94] [68] Cartaz "Fly Twa Jets", 1957 - David Klein [página 95] [69] Cartaz ""Words are sharper than blades…", 2007 - Amirali - Origem desconhecida [página 95] [70] Cartaz "All in your head" - Autor/Data/Origem desconhecida [página 95] [71] "Beerlogy", 2011 - Kevin Coleman - Estados Unidos [página 96] [72] “End-of-the-world survival kit”, 2012 - MENOSUNOCEROUNO – Mexico [página 97] [73] "Heat rescue disaster recovery, 2012 - Hikaru Imamura – Japão [página 97]

"A BALA DE BORRACHA É UM GRANDE ACHADO PARA SE FAZER NA DEMOCRACIA O QUE SE FAZ NUM ESTADO DE EXCEÇÃO. MAS ELA É MAIS VIL, PORQUE USURPA NOSSOS DIREITOS SORRATEIRAMENTE SOB O MANTO DA BAIXA OU NÃO LETALIDADE. NUMA DEMOCRACIA, A PRIORI, NÃO SE PODE MATAR. ENTÃO EIS A BALA DE BORRACHA, QUE RESSIGNIFICA O ESTADO REPRESSOR, INSTALA O MEDO NOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ESCAMOTEIA A VIOLÊNCIA CONTRA AQUELES QUE OUSAM DESAFIAR ALGUNS PADRÕES ESTABELECIDOS." MARISA FEFFERMEN

Como trabalho de conclusão de curso, foi apresentado aos alunos de Design Gráfico do quinto semestre de 2012 o tema “Transformadores”, em função da premiação realizada pela Editora Trip que uma vez ao ano busca dar voz, mídia e estrutura à grupos e indivíduos que promovem ações transformadoras na a sociedade. O tema foi introduzido aos alunos a fim de trazer um direcionamento que desembocasse em uma temática própria e que mantivesse o caráter político-social da transformação para ser realizado enquanto trabalho final de graduação. Entendendo como base o quesito “Transformadores”, decidi eleger para tema da minha dissertação o debate sobre armas de baixa letalidade1, famosas por serem utilizadas em manifestações sociais ao redor do mundo. Essas armas carecem de regulamentação, por isso já vem sido debatidas por movimentos sociais e associações de direitos humanos no Brasil e no mundo. A ausência deste debate implica no aumento da insegurança de um cidadão ao exercer o direito constitucional de se manifestar. Consequentemente, também explicita o tratamento que tem sido dado a grupos que enxergam na rua um canal para transformação. Esta dissertação pretende ampliar a reflexão do tema, para que a partir das conclusões aqui tiradas se torne possível a realização de uma campanha que contribua na segurança do manifestante, e que consiga ajudar a abrir as portas que restam para a regulamentação.2

Para haver transformação social, e para que o mundo se desenvolva de acordo com os princípios de democracia, a possibilidade de luta e a liberdade de expressão não podem ser violadas, assim como os direitos humanos de todos os cidadãos devem ser respeitados. Este trabalho se justifica na necessidade de fazer valer este direito, tomando como via arterial a segurança do manifestante e a regulamentação deste tipo de armamento. Afim de conjugar política e design, encontrei neste trabalho de graduação a possibilidade de buscar solucionar um grande problema que enfrentei e enfrento enquanto ativista da cidade de São Paulo. * Quando tinha 12 anos ganhei meu primeiro cd do Nirvana. Daí pra ouvir um Punk foi rapidinho. Era Cólera, Bulimia, Menstruação Anarquica, e umas outras nacionais que quase ninguém conhece. Acabei entrando no movimento Punk: me questionava sobre aborto, machismo, liberdade, capitalismo e tudo o mais que se tem direito. Quando vi, já tinha moicano cor-de-rosa-choque e o levantava com sabão de glicerina na água suja da fonte da Pça Ramos. Foi mais ou menos desse jeito que fiquei sabendo do movimento passe livre. Um panfleto em preto e branco anunciava um protesto marcado para o dia primeiro de dezembro de 2006, dia em que pela primeira vez tive as vias áreas respiratórias praticamente bloqueadas pelo gás lacrimogêneo em excesso. Não me lembro bem como começou, mas depois que caiu a primeira bomba era um corre-corre para todos os lados. Não muitos metros abaixo estava a tropa de choque: batia sincronizado em seus escudos – bum, bum, bum - enquanto marchava lenta e friamente na nossa direção. A impressão, e talvez a realidade, é que qualquer um que ficasse para trás seria preso ou espancado. De repente uma bomba caiu na minha frente, e em pouco tempo tudo era fumaça. Fiquei paralisada por alguns segundos, tudo ardia, não via nada. O que eu tinha ido fazer ali? - pensei - quando alguém puxou forte meu braço e me tirou de lá. Fazia dez anos que não tinha uma crise de bronquite asmática – não mais. Fomos encurralados. Passava na minha cabeça “Se ficar o bicho pega se correr o bicho come”. Finalmente consegui convencer um dono de bar a me

deixar ficar, não conseguia mais correr ou respirar naquele campo de guerra. Ao reencontrar as pessoas, fiquei sabendo que uma amiga ativista tinha sofrido uma fratura exposta no dedo devido ao estilhaço de uma bomba de efeito moral, e estava hospitalizada. Junto a ela um estudante de sociologia que tinha sido espancado pela própria polícia. Éramos um bando de estudantes armados apenas com gritos e cartazes, lutando para barrar o aumento da passagem, exercendo o nosso direito de nos manifestar! Por que é que fomos tratados como criminosos, vândalos? O que é que justifica a ação truculenta da polícia? Lembro-me que no jornal do dia seguinte o que explicava o confronto foi que um dos estudantes não quis permanecer na faixa de ônibus. É este o custo da minha saúde e de meus companheiros? Para que e para quem é feita toda esta violência, física, moral, e psicológica? O que é isso que chamamos de democracia? Daquele verão em diante, nada mais seria o mesmo.

NOTAS 1 Inicialmente a polícia utilizava a nomeclatura "armas não letais". Esta designação foi alterada no curso da campanha promovida pelo coletivo "Menos Letais" em favor da regulamentação. Atualmente, a polícia se refere a estes equipamentos como "armas de baixa letalidade". Os fabricantes mantêm o termo "armas não letais". Neste trabalho, utilizaremos o termo “armas de baixa letalidade” por este motivo. 2 É importante pontuar que existem pessoas empenhadas em regulamentar estas armas, entre elas o grupo “Menos Letais” e o grupo “Tortura Nunca Mais”. A minha proximidade com estas pessoas foi um fator de grande importância para a escolha do tema. Através deste contato concluímos que para alcançar a regulamentação seria necessário aprimorar a comunicação do grupo.

Procura-se neste trabalho contribuir com o debate a respeito da importância do design gráfico no campo da política e analisar o resultado deste cruzamento, usando esta análise como suporte para o desenvolvimento do projeto. O tema escolhido é o uso das armas de baixa letalidade pela polícia, sobretudo no que se refere à segurança do manifestante e à liberdade de expressão. Desta forma, serão abordadas indiretamente diversas bandeiras muito importantes, como segurança e saúde pública, comportamento da polícia frente à democracia, e o modo com que as autoridades lidam com conflitos e manifestações sociais. As manifestações acontecem ao redor do mundo como resultado do conflito entre os interesses do Estado e da sociedade civil. O papel histórico do Estado é produto das contradições de classe e interesse, e surge enquanto uma força que é demandada para manter a ordem e controle social: “O Estado é o produto e manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismo de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis” (LÊNIN, 1979)

As manifestações acontecem sempre e na medida em que há um descontentamento da população em relação a um ou diversos temas. Elas surgem enquanto espaço democrático de resistência, que expõe a ineficiência de órgãos públicos na resolução de problemas iminentes de ordem social, como questões relativas à saúde publica, escolarização, segurança, entre muitos outros. As mobilizações sociais fazem parte da construção de uma sociedade democrática, pois viabilizam a participação popular na tomada de decisões que se referem a um interesse comum, além de influenciarem no processo de transformação de instituições já estabelecidas. A ocupação de ruas, fábricas, universidades e órgãos públicos sempre se apresentou como meio de explicitar este descontentamento, a fim de se alcançar algum objetivo, seja este qual for.

PARIS MAIO DE 1968

Segundo LAKATOS (1985)(APUD) “os movimentos sociais derivam das insatisfações e das contradições existentes na ordem estabelecida, originam-se em uma parcela da sociedade global e apresentam certo grau de organização e de continuidade”. No Brasil, tivemos manifestações que ficaram famosas por seu grande número de participantes e pelos impactos que obtiveram, como o comício das Diretas Já em 1984, que reuniu cerca de 1,5 milhões de pessoas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e logo em seguida o protesto pelo Impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que reuniu cerca de 750 mil pessoas, em 1992. Não apenas as manifestações ficaram marcadas na história do país, mas também a nossa cultura de repressão, criada nas épocas áureas da Ditadura, e que se perpetua até hoje na forma de pensar e agir do policial. O braço armado do Estado revela conceitos como “bandido bom é bandido morto” que foi a “doutrina repressiva fundante de 68% das forças policiais em nosso país, ou seja, das polícias militares, que ainda hoje possuem setores que não se encontram em sintonia com práticas de uma vida em democracia.” Referência (ZELIC, M. 2012) As armas de baixa letalidade são equipamentos utilizados pela polícia militar a fim de imobilizar possíveis infratores ou dispersar multidões através da dor e do medo. Elas consistem essencialmente em granada de gás

IMPEACHMENT COLLOR

lacrimogêneo, granada de efeito moral, spray de pimenta, tonfa (ou cassetete), pistola taser, e munições de impacto controlado (balas de borracha). Esses equipamentos têm sido utilizados em operações urbanas sem qualquer regulamentação legal, o que facilita o abuso policial, além de limitar os recursos que podem ser acionados quando se é vítima do uso excessivo da força. O tenente Hallison Luiz Pontes, chefe do setor de treinamento da Escola de Educação física da PM, afirma que: "A distância mínima para um disparo seguro é de 20 metros. Daí para mais o impacto causa apenas um hematoma. Daí para menos, lacera a pele. Se atingir o pescoço, fronte, tórax, pode ser fatal (...) Disparamos somente nas pernas. Se há pessoas atingidas em outras partes do corpo, ou houve erro do policial, ou o agressor [sic] se abaixou."(APUD) (CRUZ, C. 2012) Essas armas devem ser utilizadas de acordo com suas normas técnicas de segurança ou, no mínimo, em conformidade com o que indica o seu fabricante. No entanto, sem normas e regulamentação adequadas que especifiquem suas condições de uso, os manifestantes, agressores, vítimas, ou quem quer que seja ficam a mercê de disparos que podem ou não ter distância segura. O que significa essa ausência de regulamentação? Quais são os riscos que corremos ao decidir nos manifestar? Se a manifestação é um direito, o papel da polícia não seria garantir que elas aconteçam com segurança?

DISPARADORES DE PIMENTA DISPARADORES DE PIMENTA

Os anos 60 ficaram marcados como um período de grande agitação social e profundo significado histórico. Foi nesta época que Marthin Luther King proferiu a famosa frase “eu tive um sonho” ou “I had a dream” na Marcha sobre Washington, que lutava pelo fim da segregação racial nos Estados Unidos. Este momento, que ficou conhecido como "A Era dos Protestos", também levou à rua milhares de americanos com inúmeras causas. As que tiveram mais destaque foram as manifestações anti-guerra, que juntaram pessoas de várias idades, classes sociais e posicionamentos políticos, clamando pelo fim da Guerra no Vietnã. A tomada das ruas teve grande influência na retirada das tropas do país no conflito. Quem marcou presença em massa nestas passeatas foi o movimento Hippie. "Faça amor, não faça guerra!", gritavam. Dentro do recorte deste trabalho, é interessante começar este histórico à partir da década de 1960, momento que envolveu o mundo inteiro com profundas mudanças e transformações, tanto no âmbito tecnológico – com a corrida para a Lua e o fácil acesso e adesão aos televisores – quanto no âmbito cultural e político – com o Tropicalismo, Pop Art, Jovem Guarda, movimento Hippie, ditaduras militares na América Latina, assassinato do presidente americano Bob Kennedy, e também de um símbolo da luta negra, Martin Luther King.

“Na verdade, só na década de 1960 se tornou inegável que os estudantes tinham constituído, social e politicamente, uma força muito mais importante do que jamais haviam sido, pois em 1968 as explosões de radicalismo estudantil em todo o mundo falaram mais alto que as estatísticas. Mas também estas se tornaram impossíveis de ignorar” (HOBSBAWM, E.1995) (grifos meus) Essa grande explosão de motins, ocupações, greves e protestos deve-se em parte ao crescimento extraordinário da educação universitária ao redor do mundo, e marca sua singularidade pelo caráter global que obteve. Dentro desta conjuntura de lutas sociais, fez-se necessário pensar um mecanismo capaz de conter protestos e manifestações de maneira aceitável para um Estado democrático de direito. A resposta, dada a partir de 1960, foi atualizar os cassetetes para a bala de borracha: a borrachada a distância; importação de armas de guerra para os centros urbanos; e o constante aperfeiçoamento do aparato repressor. Foi apenas nessa época que um grupo de armamentos variados começou a ser descrito como “armas não letais”. Na época, a tecnologia mais avançada nesta categoria eram as armas que continham agentes químicos que provocavam irritação na pele e nos olhos, como os sprays de pimenta e o gás lacrimogêneo. Estes instrumentos faziam parte do programa de armas químicas desde a Primeira Guerra Mundial e foram neste momento adotados pelos departamentos de polícia para realizar o controle de distúrbios, tumultos e manifestações: “O início dos anos 60 assistiu a uma explosão tecnológica em resposta à era de manifestações e protestos” (SEASKATE INC. 1998) O momento se caracteriza bastante propício para o desenvolvimento dessas armas, uma vez que por um lado havia o interesse militar que visava através aprimorar as suas ações em combate, por outro lado, havia o interesse no setor policial, que vivenciava o período das grandes manifestações anti-guerra e o movimento Hippie crescendo em escala mundial. A combinação destes fatores foi o que gerou grande investimento em pesquisas de agentes químicos incapacitantes. Nesse cenário, a polícia requisitava novos tipos de armamentos capazes de dispersar a população mobilizada. O interesse policial nestas armas também se

MARCHA SOBRE WASHINGTON

aplicava à perspectiva e vontade de avanço em abordagens cotidianas de uma ou mais pessoas infratoras ou possíveis infratoras da lei, a fim de encontrar alternativas ao uso das armas letais, já que as mesmas frequentemente ofendiam os ideais de preservação da vida e dos direitos da pessoa . Uma grande série de livros que tratavam do uso de agentes químicos em manifestações foi publicada, alimentando o debate que acontecia numa instância legislativa, de maneira a ponderar como esta tecnologia deveria ser aplicada e, ao mesmo tempo, questionava a segurança destes armamentos - principalmente devido à falta de pesquisa e estáticas das mesmas. No final dos anos 60, um relatório emitido pela Comissão Presidencial de Crimes e Aplicação da lei e Administração da Justiça (President’s Crime comission on Law Enforcement and the Administration of Justice) recomendava que se restringisse o uso de força letal pela polícia, aplicando de maneira mais inteligente as possibilidades da revolução científica tecnológica. Uma segunda comissão presidencial que estava responsável pela investigação dos Riots3 de Newark e Detroit no verão de 1967 recomendou que os oficiais locais desenvolvessem guias para o uso desses equipamentos, fornecendo alternativas ao uso de armas letais. Concluíram: “é necessário suporte federal para pesquisas nesta área” (APUD)( Security Planning Corporation, 1972) (DAVIDSON, N. 2006). Encorajados pelo crescente interesse, os defensores das armas não letais estavam otimistas em relação a este desenvolvimento. Em um momento histórico em que os avanços tecnológicos possibilitaram a chegada do homem à Lua, as perspectivas superavam ficção científica, e em alguns casos a realidade também se aproximou: “Durante os protesto de Berkeley na Califórnia em Maio de 69 a guarda internacional jogou nos manifestantes gases lacrimogêneos de helicópteros.” (FURMANSKY, M. 2005) “O gás também foi usado pela Guarda Nacional durante manifestações anti-guerra na universidade do estado de Kent, matando quatro estudantes.” (APUD) (LISTMAN, J – 2000) Em 1971, a Fundação Científica Nacional dos Estados Unidos providenciou um estudo sobre as armas não letais a fim de “identificar áreas onde a pesquisa

científica pode resolver problemas sociais” (DAVIDSON, N. 2006), o que culminou em uma conferência que deu origem ao relatório chamado “Armas não letais para agentes da força: Necessário pesquisas e prioridades”. Em 1977 já havia uma grande variedade de dispositivos que lançavam o gás lacrimogêneo: granadas, sprays e bombas de diversos tipos. O agente também podia ser expelido em diferentes estados físicos: vapor, líquido, fumaça. Neste momento, os sprays já estavam sendo comercializados para defesa pessoal. Em uma conferência realizada em 1987 pelo departamento de justiça terminológica (Department of Justice terminology ) dos Estados Unidos, foram determinados cinco tipos de situações onde estas armas poderiam ser aplicadas: situações com reféns/terroristas, abordagens com o suspeito próximo, barricadas, e controle de multidões/tumulto/manifestações; além dos tipos que poderiam ser utilizados: armas elétricas, químicas e de impacto controlado. Apesar do grande interesse em desenvolver novos armamentos de 1971 a 1987, não houve grandes avanços tecnológicos, já que os três tipos de armamentos citados acima já existiam, e sofreram poucas modificações. No Reino Unido, em 1980, o foco não estava mais em criar nova armas, mas em incorporar as armas já existentes ao policiamento de rotina. Até a década de 1990, as armas não letais já haviam sido implantadas ao redor do mundo, majoritariamente pelos Estados Unidos e Europa. Meio século após esse armamento ser lançado, assistimos à sua atualização, sem fazer grandes reflexões a respeito. Ao mesmo tempo em que há o avanço tecnológico, o índice de mortes e danos permanentes cresce. Será que ninguém se pergunta por que os países estão se armando tanto para conflitos internos? O que nos aguarda?

NOTAS 3 Decidi não traduzir esta palavra. A tradução literal de "Riot" é desordem. Está vinculada a tumultos, motins, e associada de maneira pejorativa. No entanto, ela foi adotada por punks e ativistas de maneira positiva. Pode ser vista em inúmeros cartazes transmitindo certo orgulho em ser ativista.

As Balas de borracha são semelhantes à munição comum: têm uma cápsula de pólvora que impulsiona a ponta de borracha. Segundo o fabricante nacional4, “possuem alto poder de intimidação psicológica, provocam hematomas e fortes dores”. “Fui atingido por bala de borracha em meados de 2005, na manifestação contra o aumento da passagem. Além da dor insuportável (que só piora conforme as horas passam), tive ferimentos graves que acarretaram em escoriações e hemorragias internas na região do abdômen.” Bernardo S. São lançadas por espingardas convencionais. Se tornam especialmente perigosas se “atingirem o peito, onde as camadas de músculo e gordura são finas. O mais comum é que quebrem costelas. Mais raros, mas acontecem, são hemorragias e pneumotórax (o acúmulo de ar entre o pulmão e uma membrana que reveste internamente a parede do tórax) causados pelo impacto.” Doutor Milton Steinman, diretor da Unidade de Urgência e Emergência - (APUD) Chumbo Fino Tiveram sua origem na busca de uma alternativa à munição letal para conter motins, manifestações e criminalidade. Quando se originaram, os únicos armamentos que supriam esta demanda eram os disparadores de agentes quí-

micos e o jato d'água. A bala de borracha surgiu na Irlanda do Norte e foi desenvolvida pelo ministério da defesa do exército Britânico, na década de 1970. O que essa arma trazia de novo é que ela evitava o contato corpo-a-corpo. A grande adesão a este armamento se perpetua até hoje, de maneira tão intensa que Christian Cruz aponta: “Fica claro o uso abusivo deste armamento quando vimos que no arquivo do diário de São Paulo: apenas no ano de 2010 foram encontradas 42 notícias contendo a expressão bala de borracha. Em 2011, foram 125 e só nos primeiros três meses deste ano, 56. É Pinheirinho, Atenas, é Cracolândia, é Cairo, é USP, é Occupy"

NOTAS 4 Condor Técnologia não letal

O nome “lacrimogêneo” é genérico, e designa qualquer agente químico com propriedades irritantes da pele, olhos e vias respiratórias, como brometo de benzilo, ou o gás CS (o-clorobenzilideno malononitrilo) ou o CN. “Uma bomba de gás lacrimogêneo explodiu a menos de um metro de mim. Não consegui respirar ou falar durante algum tempo, asfixiada pelo gás não podia andar ou ver qualquer coisa que acontecia a minha volta. Ecoavam apenas os gritos de policiais e manifestantes. Eu não sabia se chorava por causa do gás, da agressão psicológica ou da sensação de incapacidade de sair dali correndo” Bruna Takasse Podem ser disparados por diversos dispositivos, e produzem uma fumaça densa. Os agentes químicos de propriedades tópicas irritantes foram usados pela primeira vez em Paris na França, no ano de 1912, pela polícia. (APUD) (DAVIDSON, L. 2006) (Security Planning Corporation (1972) Uma grande variedade de agentes químicos também foi usada durante a Primeira Guerra Mundial, por ambos os lados, motivo pelo qual o exército já sabia da baixa letalidade de alguns deles. A Guerra do Vietnã viu o uso do gás lacrimogêneo de maneira massiva. Na época, a propaganda a respeito da arma, já considerada não letal, divulgava

^ GAS LACRIMOGENEO

o conceito de “uma guerra sem mortes”, e ao mesmo tempo promovia o uso para controle de tumultos e manifestações sob o mesmo argumento. O grande uso do gás CN na Guerra do Vietnã também foi resultante do argumento de menos letalidade, como uma ferramenta para reduzir a morte de civis. No entanto, “os gases foram usados sem nenhuma restrição, e completamente incompatíveis com qualquer conceito de aplicação não letal da força”. (FURMANSKY, M. 2005) Depois de uma série de acidentes envolvendo o uso de agentes químicos, um relatório britânico publicou em 1971 que seus danos à saúde deveriam ser melhor estudados e submetidos a testes de nível farmacêutico. O gás CS então só foi usado novamente em 1981, em Liverpool no confronto entre manifestantes da comunidade negra e a polícia.

^ GAS LACRIMOGENEO 42

^ GAS LACRIMOGENEO 43

Desenvolvido no final da década de 70 e disseminado até o final da década de 80, o dispositivo dispara agente lacrimogêneo à base de Capsicum. Atua nas mucosas e nos olhos, causando dificuldades para respirar, irritação da pele, e pânico. É descrito pelo fabricante como de “excelente eficiência na incapacitação de pessoas”. Pode ser letal em pessoas com problemas respiratórios, cardíacos ou em mulheres grávidas. Foi proibido no Chile após a comprovação de que ele é abortivo. “No Canadá, é classificado como arma proibida, permitindo a utilização para quem tem grande número de animais. Na Finlândia, é classificado como arma de fogo e requer licença para a sua utilização, o que acontece também com a Suécia. Na Austrália nem mesmo a Polícia pode usar, pois é considerada arma proibida.” Ambos os agentes lacrimogêneos citados são considerados armas de tortura pela Anistia Internacional de Direitos Humanos. “A dor que o spray causa é algo agonizante. Você fica incapacitado de fazer qualquer coisa; você não consegue enxergar, você não consegue respirar, você não consegue fazer nada e sabe que não pode ficar parado ali por que pode ser agredido a qualquer momento.” Ana B., na Marcha da Liberdade

São produzidas por um plástico que, ao explodir, se desintegra em estilhaços. Emitem um som muito alto, provocando grande efeito de pânico e desorientação. Na descrição do fabricante4, “foram projetadas para serem utilizadas em operações de controle de graves distúrbios e no combate à criminalidade, quando os infratores da lei encontram-se protegidos por barricadas ou colchões5. [SIC]” A bomba de efeito moral também pode estar associada a agentes lacrimogêneos "Fui atingida por uma granada de efeito moral durante a marcha do Dia Internacional da Mulher. Fui gravemente ferida nas pernas, a direita ficou muito queimada desde o tornozelo até o joelho e a esquerda, com ferimentos profundos: um no meio da canela onde se via o osso e outro perto do joelho de onde saiam pedaços internos. Fiquei internada durante 12 dias e afastada por um mês. Durante um bom tempo, me vinham as imagens da polícia, da fumaça da bomba e das minhas pernas feridas. A Marcha estava muito grande, umas 15000 pessoas (...) a cidade praticamente parou por causa, e a polícia do Serra aproveitou para mais uma vez criminalizar o movimento social. (...) A marcha continha muitas pessoas que não tinham condições de se proteger como mulheres portadoras de diversas necessidades especiais, idosas e crianças. Foi muita correria, com mais ou menos 25 pessoas feridas, sendo o meu caso o mais grave" Márcia Balades

NOTAS 4 Condor Tecnologia Não Letal 5 Para mim, aqui fica claro o uso desproporcional da força em manifestações sociais.

As armas de choque carregam uma carga histórica pesada. Seu uso em alvos humanos começa de maneira completamente ilegítima, servindo como ferramenta de tortura para extrair informações em interrogatórios durante períodos autoritários de diversos países. Antes disso, o choque era adotado nas áreas rurais, nas cercas elétricas e mais tarde no bastão elétrico, utilizado para matar o gado, entre outros animais. Em 1960, com espaço dado para o desenvolvimento das armas de baixa letalidade, a arma de choque sofreu pequenas alterações físicas e uma grande alteração no conceito: passou a integrar a categoria de não letal. Na mesma década foi utilizada pela polícia no sul dos Estados Unidos e na Argentina contra ativistas de direitos humanos, causando revolta na população. As armas de choque que demandam contato são comercializadas para defesa pessoal de qualquer indivíduo. Esse tipo de armamento avançou tecnologicamente até chegar em uma categoria que não demanda o corpo-a-corpo: arma choque nomeada Taser. Considerada de baixa letalidade, somente nos Estados Unidos no período de 2001 – 2008, matou 334 pessoas, sendo que 90% destas estavam desarmadas6. É ainda uma porta de fácil acesso a tortura. “Em 18 de Março de 2012, o brasileiro Roberto Laudísio Curti, de 21 anos, morreu depois de ser atingido por eletrochoques disparados por armas taser da polícia de Sidney, na Austrália. - A ação

policial teve início após o furto de um pacote de biscoitos em uma loja de conveniência durante a madrugada. A policia australiana alega haver confudido o brasileiro com um ladrão do pacote de biscoitos”7 A Anistia Internacional de Direitos Humanos declarou, em 2004, que “distantes de serem usadas para evitar o uso de força letal, muitos departamentos policiais dos EUA estão empregando o Taser como uma força de rotina, para subjugar/imobilizar indivíduos perturbados ou que não colaboram, mas que não representam perigo para si mesmos ou para outros.” (tradução minha)

ARMA TASER

NOTAS 6 Dado retirado da Anistia Internacional de Direitos Humanos 7 http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1064092-brasileiro-morto-pe-

la-policia-na-australia-estudava-ingles.shtml

"a nova arma é projetada para ter efeitos não letais em seres humanos. Ela tem um fator marcante na forma de radiação eletromagnética de frequência muito elevada. O raio dirigido provoca dor insuportável" Em setembro de 2011, Israel utilizou uma arma acústica para dispersar manifestantes palestinos. De acordo com a agência oficial palestina Wafa, "em questão de segundos o barulho emitido pela nova arma desestabilizou os manifestantes e muitos deles caíram de joelhos". O dispositivo também causa enjôos e náuseas, além de poder provocar danos irreversíveis ao aparelho auditivo em casos de exposição prolongada. A pergunta se mantém: o que motiva essa nova era de armas de baixa letalidade?

Um dos grandes motivos que dão destaque ao debate sobre armas de baixa letalidade é o crescimento deste mercado. Após décadas em que se usou basicamente as armas citadas ao longo deste trabalho, novos armamentos começam a surgir. Eles variam em graus de absurdo, e ainda não há lei ou regulamentação que compreenda este crescimento com segurança. Um novo equipamento que tem sido adotado no Brasil é o “ACDC” . Uma linha de sprays colantes, com composto químico biodegradável8 [sic]. Espécie de gosma que gruda no rosto do atingido, tem diversas cores, cada uma com um efeito diferente. Por exemplo, o spray “sangre”, além de incapacitar, dificultar a visão e causar ardência, trabalha o psicológico: como a cor é vermelha, gera a sensação visual de sangramento. Uma outra característica importante deste produto é que não sai com água: ela apenas potencializa sua ação. Para retirar a “gosma”, é necessário o uso de um produto que apenas a polícia detém. O fabricante indica seu uso para situações com “grande concentração de pessoas, como shows, eventos, rebeliões, passeatas”. O que significa a incorporação deste tipo de equipamento, que cumpre um papal identificador – uma vez que a pessoa fica marcada – para uso em passeatas? O que esta adoção significa em relação à nossa liberdade de expressão? Podemos continuar fabricando armamentos com baixa letalidade, sem qualquer regulamentação? Entre o ano de 2011 e 2012 os Estados Unidos projetaram arma eletromagnética térmica para dispersar manifestações. Segundo Dmitry Soskv9

AC-DC SANGRE NOTAS 8 Argumento usado como propaganda pelo fabricante nacional Poly Defensor: “o spray não agride o meio ambiente!” 9 Dmitry Sosky é o Diretor do Centro de ciência e de investigação da Defesa do Ministério Russo. Anatoli Serdiukov é o ministro da Defesa da Rússia, e está também engajado em projetos de criação de novas armas de baixa letalidade.

dades do mercado não letal, como armas acústicas. “Em fevereiro de 2012, representantes de 40 países reuniramse na Conferência Internacional de Operações Urbanas com o seguinte objetivo: ponderar novas táticas de controle social”. (Passa Palavra, 2010)11

militariza

da sociedade e conflitos urbanos

“Diz-se da violência do rio que tudo arrasta, mas ninguém diz das violentas margens que o comprimem” Berthold Brecht Assistimos a uma militarização da sociedade, que cresce de maneira distoante com o que se acredita serem os princípios de um Estado democrático. As notícias explicitam o grande investimento mundial na aquisição de novas armas – letais e não letais. No Brasil, mais de 15 mil armas não letais são utilizadas por policiais. Somente no ano de 2009, a Secretaria Nacional de Segurança Pública investiu R$ 13 milhões de reais na compra de quatro mil armas Taser. Fora do Brasil, o contexto não foi diferente, em 2010: “Portugal realizou gastos no valor de cinco milhões de euros na compra de seis veículos blindados, anti-motim, anti-bombas, anti-fogo e anti-minas Um porta-voz declarava no Diário de Notícias que a polícia portuguesa deve ser a única na Europa a dispor destas viaturas, essenciais na proteção dos grupos policiais que tenham de intervir sobre qualquer incidente de ordem pública, como um motim ou uma manifestação”. (Passa Palavra, 2012)10 Na primeira metade deste ano, o exército israelense gastou mais de 100 milhões de Shekels na compra de materiais anti-distúrbio – melhores gases lacrimogêneos, granadas que expelem odor, balas de borracha, além de novi-

Neste encontro, políticos, militares e empresários discutiram e apresentaram as últimas novidades técnicas e estratégicas no combate em núcleos urbanos. A adesão em larga escala a estes armamentos está direcionada para conflitos internos: grevistas, squatters12 , ativistas, manifestantes. A resposta obtida por reivindicações em manifestações é rápida e direta: as balas de borracha viajam com a velocidade de 137 metros por segundo, e atingem seu alvo com 85 joules de energia cinética, 15 joules a mais de energia do que um soco do Mike Tyson. O Estado cada vez mais coloca os movimentos sociais como algo que deve ser combatido, muitas vezes de maneira extremamente violenta.

NOTAS 9 http://passapalavra.info/?p=59552 10 Idem 11 Termo que designa pessoas que ocupam casas com finalidade política

(além da finalidade de moradia)

Problematização

Acreditando no designer gráfico como um profissional cujo trabalho inclui a criação e construção do imaginário social, se faz necessário pensar sua responsabilidade em par com temas como estes, além de outros de igual importância. Não é possível mais olhar com ingenuidade o papel que o designer gráfico tem cumprido socialmente. O designer gráfico está submetido a uma lógica de produção e consumo, a ele é atribuída a tarefa de tornar as coisas mais desejáveis e atrativas. A nossa cultura de consumo globalizado é um grande exemplo de “over-designed” – todo caderno, prédio, lápis, escova de dente, esponja de aço, chá, café, batom passa por um grupo de designers que esculpem o produto, textura, cor, embalagem, até que finalmente eles estejam com os brilhos da sedução e do desejo potencializando o fetiche da mercadoria.(Referência Kalle Lasn) “A partir da revolução industrial, a mercadoria vira fetiche e o comércio se desenvolve com a glamorização dos produtos e o consumo de ilusios. O consumidor real torna-se o consumidor de ilusões.” (DEBORD, 1977) O designer se torna agente e criador de imaginário e subjetivo social, ou uma consciência/inconsciência coletiva. Este é um dos grandes combustíveis da economia global: “A costura desse tecido social é feita pela linguagem verbal e imagética, que permite a construção de mitos, de ícones, de códigos, e de uma consciência ou inconsciência coletiva.” (CASTORIADIS, 2000).

Analisando o design de maneira mais ampla, podemos pensar sua linguaguem como uma manifestação artística contemporânea. Acredito ser um pouco lamentavél este pensamento, mas percebo que toda a juventude criativa que está sendo formada é cooptada e forçada a aderir a lógica de consumo. As pessoas se formam em profissões que visam desenvolver uma criatividade que acaba se prestando a serviço da propaganda publicitária. As nossas imaginações foram colonizadas por banalidades e a arte central produzida pela minha geração pode ser vista em comerciais de carro, de absorventes, de bancos. Com isso, é preciso se pensar o design para além do seu território específico e aproximá-lo de outras áreas do conhecimento, para que se torne possível analisar e evidenciar o papel que o mesmo tem ocupado, fazendo que o futuro se torne um objeto melhor administrável. “Mesmo guardando características próprias, a política e a arte estendem-se pelo domínio comum da práxis humana: a obra artística carrega qualidades que afetam a percepção do mundo e fatos da política atingem as mais diferentes esferas da sociedade, o que possibilita a tendência de aproximação destas duas áreas distintas, criando vínculos e deixando-se influenciar mutuamente. Como esferas da sociedade, elas podem se interpenetrar, gerando novas possibilidades de atuação do sujeito e de configuração estética. Assim a arte pode-se opor a política, ou prestar-se à ela.” (CHAIA, M. 200) (grifos meus) O design gráfico, assim como a arte, pode prestar-se à política. É baseado neste fundamento, e na ideologia de responsabilidade social, que busquei realizar neste trabalho um encontro entre a arte gráfica e a política, através de uma campanha que consiga ajudar na regulamentação de armas de baixa letalidade, que como foi pautado, é um tema atual que merece atenção para que possamos aprofundar a liberdade de expressão na sociedade em que vivemos.

“todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. inciso XVI do art. 5º da Constituição da República. Como já foi visto, as manifestações são naturais das sociedades, principalmente nas quais se preza o exercício da democracia. É um recurso de alta importância que revela opiniões, descontentamentos e demandas da população. O direito da manifestação pacífica utilizando o espaço público é garantido pela constituição vigente, e é legítimo. Dessa forma, os mecanismos de segurança disponibilizados pelo Estado devem apenas garantir a realização das mesmas, de forma neutra e imparcial. Não cabe à instituição da Polícia Militar julgar a legitimidade de uma manifestação, como já foi feito, mas sim prezar pela integridade física daqueles que ali se manifestam. O uso abusivo da força nas manifestações brasileiras demonstra não só a parcialidade da polícia, mas é também um reflexo de como nossa sociedade tem buscado lidar com esse tipo de situação. Nas palavras de Marcelo Zelic12, "fica claro a lição de exemplaridade que o Estado busca transmitir."

É verdade que nos “Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes responsáveis pela aplicação da lei, aprovados em 7 de setembro de 1990, a ONU recomendou a adoção de armas não-letais nas ações de segurança pública, com vistas a reduzir ao mínimo o uso de meios que provoquem lesões permanentes ou morte" (CONDOR, 2007); recomendando que fosse aplicada a concepção de uso gradativo da força 14 (nota). No entanto, diversos casos expõem que estas armas, por carecerem de regulamentação, acabam por confrontar a cartilha de emprego gradual da força, de maneira que o uso deste equipamento acontece muitas vezes em circunstâncias desnecessárias. Angela Wright 15 observa que o risco deste tipo de equipamento é que por serem facilmente manuseáveis e não deixarem marcas significativas acabam por estimular o emprego de maneira abusiva. “Depois do primeiro disparo da arma eu tentei correr, atiraram outra vez e eu caí. Me bateram, algemaram e me colocaram no camburão da viatura, onde continuei apanhando e levando choque”, denuncia André, mecânico de 27 anos que sofreu 23 descargas da arma taeser, depois de imobilizado, no Paraná. Segundo Zelic, meio ou um segundo de disparo do spray de pimenta é suficiente para imobilizar uma pessoa por 10 minutos, porém o que se tem visto são disparos prolongados, em distâncias não seguras, e contra pessoas imobilizadas. Há casos também em que a arma é utilizada contra crianças e animais. Algumas imagens e fotos ficaram famosas na internet e transformaram-se em memes por refletirem a banalidade com a qual este equipamento é tratado. Ao lado a foto que originou o meme chamado "casaully pepper spray": Nota-se que as pessoas que estão sendo vítimas da arma já estão detidas e não oferecem nenhum tipo de resistência, desta forma, o que fica retratado na foto é a vontade sádica do policial de impor dor física e psicológica nos manifestantes do movimento Occupy16. O spray de pimenta é considerado pela Anistia Internacional de direitos humanos como uma arma de tortura.

"A sensação é a pior que se pode imaginar, ao ser atingido não conseguia abrir os olhos e estava totalmente desorientado e aturdido, a queimação nos olhos e em todo o rosto não me deixava pensar em nada. 10 minutos após ser atingido ainda tinha grandes dificuldades para conseguir abrir os olhos. Uma hora depois, consegui abrir os olhos mas a ardência no rosto perdurou pelo resto da noite, junto com a sensação de febre e de resfriado."Ivan Casabón, atingido por Spray de Pimenta na Marcha da Maconha Apesar de haver inúmeros casos que envolvem abuso, tortura, e danos irreversíveis, ainda não há estudos que compreendam as estatísticas e os dano referentes a saúde do indivíduo. Tão pouco há uma reflexão aprofundada a respeito do papel que estas armas têm cumprido no tratamento com as manifestações da sociedade, que desemboca em uma amarga banalização da violência como também intensifica um processo de criminalização de movimentos sociais. Ora, se o tratamento que recebe um indivíduo ao se expressar em uma via pública se aparenta com o tratamento que receberia um criminoso, a lição que fica, e que é expressa pela mídia é que se manifestar também é um crime, uma agitação desnecessária, que nada tem de efeito positivo. Eis aí, uma barreira a ser quebrada. "Eu estava lá com meu filho, que nem tinha completado dois anos ainda, não sabemos se devido ao teor do debate falado pelas companheiras que nada era do que a livre expressão de opinião e crítica, mas a polícia não deixou terminar o trajeto do ato e começou a soltar bombas de efeito moral, spray de pimenta e tb balas de borrachas nas companheiras, eu sei que uma bomba explodiu próximo de onde eu estava, ela foi jogada no meio das pessoas, eu vi a bomba no alto, sai correndo mas ela explodiu próximo e passei muito mal, fui socorrida por um rapaz que era de um estacionamento, ele me fez sentar, me deu água, depois fui ao banheiro, lavei meu rosto e de meu filho, embora ele estivesse coberto por uma fralda de pano, fiquei vários dias com a garganta e os olhos ardendo, usando soro nos olhos, bebendo muita água... sem fa-

lar no susto e na indignação. Nesse ato tinha grande número de mulheres cadeirantes, mães com seus filhos, idosas, crianças e adolescentes de todas as idades." Relata Viviane Diniz, que estava presente na marcha das mulheres em 2008. A violência, diferentemente de como estamos acostumados a tratá-la, não está apenas em sua forma física. Somos violentados cotidianamente e perdemos a sensibilidade de apontar onde esta violência se manifesta. Nos acostumamos a ela pois nos é vendida todos os dias nos jornais, e é praticada e legitimada com o medo que sentimos do outro, expressado através da linguaguem - física e verbal. As armas de baixa letalidade representam para mim o mais alto grau de violência, pois o seu uso descontrolado não reconhece o grau de humanidade do outro. Trata os seres humanos, que são seres racionais dotados de linguagem e subjetividade, de maneira maquímica17 - como se a dor fosse secundária e sensações como medo e pânico, irrelevantes. Como aponta a psicóloga Marisa Fefferman, estas armas ainda são mais violentas pois atuam sob um salvo-conduto da não letalidade: "A bala de borracha é um grande achado para se fazer na democracia o que se faz num Estado de exceção. Mas ela é mais vil, porque usurpa nossos direitos sorateiramente sob o manto da baixa ou não letalidade. Numa democracia, a priori, não se pode matar. Então eis a bala de borracha, que ressignifica o Estado repressor, instala o medo nos movimentos sociais, escamoteia a violência contra aqueles que ousam desafiar alguns padrões estabelecidos." (APUD) (Chumbo Fino) Em uma palestra, Marilena Chaui abordou a sociedade brasileira como uma sociedade de extrema violência. No seu conjunto, "ela é vertical, hierarquizada, oligárquica. Ela transforma todas as diferenças em desigualdades, e naturaliza as desigualdades. Ela opera com a discriminação e preconceito de classe, religioso, de sexo, profissional, e racial. (...) É uma sociedade autoritária, extremamente violenta, e que tem a tendência a de situar a violência apenas na região da criminalidade"

NOTAS 13 Marcelo Zelic é Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória. 14 O uso gradativo da força é um conceito baseado no baseia-se nos Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo Pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e consiste essencialmente que a força seja aplicada de maneira progressiva e em proporcionalidade à resistência que é oferecida, sendo que se inicia na advertência e aumenta gradativamente até o uso de equipamento não letal - que deve ser usado somente quando indispensável e na medida mínima necessária para que cesse os riscos. 15 Angela Wright, pesquisadora da Anistia Internacional de Direitos Humanos 16 " Occupy protesters at the University of California Davis in November 2011" 17 Conceito utilizado por Miguel Chaia, que designa algo que passa a ser visto com similaridade as máquinas, sem subjetividade – padronizado.

articuladas? Como manter uma comunicação que já foi previamente estabelecida? Como fortificar estes lastros? Como passar uma mensagem de forma clara? Como comunicar para pessoas que ainda não foram tocadas? O que a era das redes sociais tem a nos mostrar nisso tudo? Os famosos punhos construtivistas caíram tanto em um clichê quanto em um buraco negro de significado, e apesar de suas alternativas já terem se esgotado, continuam sendo utilizados em panfletos, folders, ou qualquer veículo de comunicação. Podemos verificar isso nestes cartazes da Espanha, retirados do site "voces con futura".

É neste contexto de criminalização dos movimentos socias que as referências mencionadas previamente, acerca do papel político do designer, fazem sentido. Como eu, enquanto designer, posso influenciar neste cenário de forma que ajude a modificá-lo? "O designer, como produtor das distinções visuais e da semântica da cultura cotidiana, influi nas emoções nos comportamentos e nas atitudes do usuário. " (BONSIEPE, GUI) Percebo que, se de um lado há o refinamento e amadurecimento das idéias e táticas que canalizam as pessoas e movimentos sociais em torno de uma causa, por outro lado identifico também que as estratégias visuais escolhidas para comunicá-las não têm amadurecido, fazendo com que a mensagem não chegue de maneira clara ao seu receptor, ou que estejam vinculadas a momentos passados - como veremos melhor nos parágrafos abaixo. No meu palpite, o que também contribui para isto é a ausência de detalhamento de público alvo, além de certo descaso em desenvolver estratégias de marketing. Isto acaba implicando na dispersão do tema, tendo como conseqüência "nós" muito frouxos. Em tempos onde os movimentos sociais (e afins) têm sido capazes de aglutinar milhares de pessoas em torno de objetivos comuns, o que se enfrenta nesta problemática é: como mantê-las

Em São Paulo também fazemos o uso massivo destes punhos, de maneira que ele está presente até mesmo em folders de um vereador marxista:

O código cromático escolhido para representar grande parte dos movimentos socias libertários e de esquerda não tem apresentado grande variação, trabalhando com uma paleta de cores na qual as principais são vermelho, amarelo, preto e branco, a não ser quando a causa está vinculada a questões ambientais. Entendo que o uso destas cores se justifica muito em sua qualidade "vibrante", mas sei que elas também foram herdadas de movimentos políticos do passado, como o comunismo e o anarquismo. O que acredito ser uma indagação pertinente é: será que este código cromático continua a representar os movimentos atuais? Será que ele continua sendo eficiente para comunicar uma mensagem? Será que ele é adequado com a pluralidade existente nos movimentos? São questões que busco responder. Para mim, a constante recorrência a ícones como estes impede que os movimentos sejam representados de maneira que façam jus à diversidade que os configura. Acredito que uma lacuna que deve ser preenchida é conseguir construir uma linguagem imagética capaz de traduzir esta diversidade. O papel do designer no território da política se funda no objetivo de tornar menor a distância entre a mensagem e o receptor, buscando esmiuçar uma idéia para melhor compreensão. A atuação do designer neste território também se desdobra em ajudar a aprimorar a comunicação de ativistas com ativistas, e entre ativistas e a sociedade. Como acionar a vontade do outro em par com a luta? Como motivar, de maneira visual, que a passividade seja deixada de lado?

"A tarefa do design de informação assemelha-se à compreensão tradicional da retórica da seguinte maneira: sua contribuição consiste em reduzir complexidade cognitiva, produzir clareza, e, dessa maneira, contribuir para uma melhor compreensão." (BONSIEPE, GUI.) É preciso criar! E é preciso fazer com que a criação saia do âmbito da superficialidade e retome sua alma. A imagem deve deixar de ser tratada como um acessório e passar a ser elemento facilitador da compreensão de uma idéia, combustível difusor de causas. Se para bom entendedor meia palavra basta, pra quem não entendeu tão bem assim: a gente explicita pela imagem! Se no momento o design gráfico se encontra em um processo de banalização que nega o aprofundamento do tema, então devemos deixar de ser "designers" e aderir a lógica de Gui Bonsiepe, e pensar Projeto. "Até o momento, usei preferencialmente as palavras projeto e projetar invés da palavra Design. Isso poderá parecer incomodo aos que preferem usar a denominação design. Esse distanciamento do conceito do design, tem seu motivo. No processo de popularização nos anos 1990, e sua conseqüente banalização, o design afastou-se da categoria do projeto tendo hoje uma existência independente. Hoje, qualquer pessoa pode se denominar como design, porque, na opinião publica, o design é identificado com o que é visto e lido nas revistas Life Style "

TARIFA ZERO

Para realizar a escolha dos caminhos a serem adotados para o projeto gráfico, foram analisadas cinco campanhas, a fim de verificar seus pontos positivos, negativos, afinidades, identificações e linguagem . Para um melhor entendimento será feita uma breve apresentação: As campanhas analisadas: Tarifa Zero, Pare Belo Monte e Veta Dilma. Os logos das campanhas estão dispostos na página ao lado.

Realizada fundamentalmente pelo movimento Passe Livre, a campanha tarifa zero tem como objetivo eliminar as catracas dos ônibus, conquistando a tarifa gratuita para as viagens. Sua estratégia é conseguir arrecadar 500 mil assinaturas para alavancar o projeto de lei "Tarifa Zero". A campanha possui identidade visual: utiliza apenas preto e branco e possui um logo tipográfico formado por letras de Stencil. Também se comunica através de uma cartilha. Uma outra característica do tarifa zero é o apoio de figuras famosas, como Emicida, Nando Reis, e Pedro Luís.

CAPA CARTILHA

A campanha Veta Dilma teve como objetivo barrar o novo Código Florestal proposto pela bancada ruralista no Congresso. Assim como a campanha "Pare Belo Monte", a campanha Veta Dilma foi aderida por diferentes grupos no Brasil inteiro. No entanto, ela teve um grande diferencial humorístico que resultou na criação de diversos memes, o que foi fundamental para dar combustível ao debate. Também alimentou o debate a presença de pessoas como Gilberto Gil aderindo a camapanha.

A campanha "Pare Belo Monte" teve como objetivo parar a construção da usina hidrelétrica. Pela adesão de diversos grupos e pessoas, observa-se ausência de identidade visual, múltiplos sites, e diversas páginas no facebook. Apesar disso, a campanha tem certa eficiência. No entanto, creio que veículos capazes de organizar as informações seriam terreno fértil para a criação de uma identidade gráfica. Além de reduzir os vácuos de informação que atuam como barreiras para os novos participantes.

LOGO TARIFA ZERO

A campanha "buy nothing day" é promovida há cerca de três anos pelo grupo canadense ADBUSTERS, que ficou famoso por convocar o movimento Occupy Wall Street. Coordenada por Kalle Lasn, a campanha apela para que as pessoas evitem fazer compras em um dia específico. "Um dia sem comprar nada": entre 23 e 24 de novembro. A campanha existe apenas por cartazes e nas redes sociais, não tem logo nem identidade visual. Ganha visibilidade por ser uma seção do site do ADBUSTERS.

A campanha "Pirataria não funciona em Nova York" busca baixar o consumo de pirataria. Ela tem identidade visual e utiliza uma linguagem vetorial com cores fortes. Tem um site que centraliza as informações. É a única campanha analisada que não tem envolvimento de movimentos sociais.

O único aspecto que é totalmente transversal é o uso de redes sociais. A possibilidade de efetuar doações se mostra uma tendência. A multiplicidade de sites é consequência da pulverização da campanha. O uso dos memes é um fator que amplifica a reverberação da pauta nas redes sociais, é participativo e colaborativo, dando vazão às criatividades indíduais. O uso de "números para argumentos" ou a presença de dados estatíscos nas campanhas, apesar de não ter sido adotado pela maioria, demonstra-se como um elemento impactante. A grande maioria das campanhas que se espalharam pela internet não tem identidade visual. A impressão que fica é que a primeira imagem que se difundiu se tornou icônica, ocupando posição de logo, como acontece em Pare Belo Monte e Veta Dilma. As duas únicas campanhas que trabalham com identidade visual utilizam códigos cromáticos opostos, de maneira que o Tarifa Zero utiliza apenas preto e branco e o Pirataria não funciona em NYC trabalha o contraste entre cores.

Esta campanha é fundada na demanda da apropriação do tema pelos movimentos sociais, a fim de criar uma rede articulada capaz de pressionar ministérios e regulamentar as armas de baixa letalidade. Grupos, coletivos, partidos, sindicatos e movimentos sociais, no momento em que ocupam as ruas, estão sujeitos a repressão por meio deste tipo de armamento. Logo, a demanda pela regulamentação é transversal a todos eles. O objetivo, então, é que através dos elementos gráficos aqui construídos seja possível auxiliar na tomada de consciência desta afinidade, e assim unir a força política em relação ao tema. Para tal, a campanha anseia educar os ativistas sobre estas armas e o que pode ser feito quando se é vitíma de uma delas, sensibilizando-os para a questão. Procura-se, assim, criar identificação das partes interessadas e promover o seu envolvimento na questão. Só a partir deste primeiro contato, será possível aprofundar o debate sobre os termos de acordo com os quais as mudanças na legislação poderão ocorrer. É necessário saber o que fazer em situações de risco, nas quais o confronto com a polícia se faz possível. O que fazer quando uma bomba de gás lacrimogêneo explode? Como amenizar seus efeitos? Como saber se um policial está fazendo uso abusivo destes equipamentos? A campanha busca responder estas questões.

4.2 O PUBLICO ALVO Uma grande dificuldade na realização deste trabalho foi a definição do público alvo, bem como a decisão de focar numa campanha de "marketing interno". Em um momento inicial, minha vontade era realizar a campanha para a "sociedade como um todo", o que se tornou um grande obstáculo para a produção criativa. Como se faz um design que alcança a todos? Ao final, decidi focar no que chamei de multiplicadores. Foram então definidos os "multiplicadores" como público alvo. Eles são pessoas dentro de grupos, coletivos, partidos, sindicatos e movimentos. Foram nomeados de "multiplicadores" pois estes podem sensibilizar o grupo em que atuam em relação à importância da pauta, transformando o próprio grupo em um multiplicador mais potente, atingindo assim outras redes. O público alvo é segmentado essencialmente em dois blocos: No primeiro, ele é formado por pessoas de movimentos sociais mais populares, nos quais é comum que haja militantes mais velhos e também onde o acesso à internet é menor, como por exemplo o Movimento Sem Terra (MST), e a Frente de Luta por Moradia (FLM). O segundo bloco é constituido majoritariamente por jovens, homens e mulheres, em geral de classe média, universitários, secundaristas, e trabalhadores precarizados. Têm acesso à internet e fazem dela uma ferramenta importante de articulação, o que pode ser exemplificado com a efeciência nas chamadas para as manifestações contra o aumento da tarifa do ônibus no ano de 2011, levando mais de 6 mil pessoas às ruas de São Paulo. Pode parecer um público alvo diverso, no entanto ele é categorizado na condição de manifestante que vê no bloqueio das ruas um mecanismo de pressão política. A grande parte dos coletivos que esta campanha visa atingir está conectada, isso pode ser verificado pois quase todos estão ativos nas redes sociais cotidianamente.

GRUPO FORMADO POR ESTUDANTES E TRABALHADORES, BUSCA LEGALIZAR A MACONHA.

COLETIVO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). ATUA NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, E ARREDORES. TÊM ACESSO A INTERNET E SÃO JOVENS DE ATÉ 30 ANOS.

FAMOSO PELA PLURALIDADE DE CLASSES, NO ENTANTO, TODOS TÊM ACESSO À INTERNET. A FAIXA ETÁRIA VARIA MAJORITARIAMENTE ENTRE 18 - 30 ANOS. DE TODOS OS MULTIPLICADORES, O OCUPA SAMPA É O QUE MAIS TEM A OCUPAÇÃO DA RUA COMO FUNDAMENTO BÁSICO DE LUTA.

O MOVIMENTO PASSE LIVRE É FORMADO MAJORITARIAMENTE POR ESTUDANTES CLASSE MÉDIA BAIXA. MUITOS SECUNDARISTAS - ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES - TÊM ACESSO A INTERNET. É FAMOSO PELOS CONFLITOS OCORRIDOS EM SUAS MANIFESTAÇÕES.

Este projeto será financiado coletivamente por plataforma crowdfunding. O estímulo à colaboração vai ao encontro das pessoas que frequentam as manifestações e já estiveram em situação de conflito com a polícia, onde se viram desprotegidas e sentiram a necessidade de algum meio para aliviar os efeitos dos armamentos de baixa letalidade. Esta forma de financiamento é estimulada também por brindes que variam de acordo com as doações. Quanto maior o valor doado, mais objetos da campanha o doador recebe. Em 2012, pela primeira vez uma marcha conseguiu ser financiada por este sistema, possibilitando uma manifestação equipada com diversos materiais gráficos de alta qualidade, além de equipamentos para comissão de segurança – como o material que estará presentes no KIT desenvolvido neste trabalho. Esta forma de financiamento têm se tornado extremamente popular dentro dos movimentos libertários por manter sua autonomia política. Além disso, por ser colaborativa, traz a identificação de todos aqueles que doaram, fazendo com que as pessoas se sintam e sejam agentes da campanha.

As peças gráficas da campanha consistem em um site, adesivos, camisetas, cartazes, redes sociais, kit de segurança e guia de como lidar com as armas de baixa letalidade. No entanto, escolhi desenvolver neste trabalho de graduação apenas os itens que estão dispostos e justificados abaixo: GUIA de "o que fazer em situações onde posso ser vítima de armas de baixa letalidade", que busca explicar de maneira rápida e eficiente o que pode ser feito para aliviar os efeitos destas armas, além de introduzir o assunto da regulamentação. Ele funciona em formato de folder dobrável, visando a interação. Seu formato diferenciado busca tornar seu alcance mais eficaz, já que um panfleto simples ou mesmo um folder comum muitas vezes é deixado de lado sem ser lido. KIT SEGURANÇA, uma medida emergencial que visa chamar a atenção para este tema. Uma vez que ele é distribuído gratuitamente, se tranforma em uma maneira alternativa de pautar a questão, além de alertar explicitar a violência das armas. CARTAZES expostos em universidades e espaços de trânsito de militantes (como sedes de sindicatos, centros acadêmicos, etc.). Estimulam as pessoas a entrarem no site, além de iniciar um pensamento a respeito do tema. CAMISETA, que demonstra para a coletividade o apoio à campanha, fazendo sua divulgação. STICKERS geram o sentimento de participação e pertecimento, além de estimular a intervenção na cidade.

5.2

REFERENCIAS

CONSTRUCAO ROTULOS

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USO DE TRANSPARENCIA

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CONSTRU

FOLDER

RASCUNHOS

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FOLDER FECHADO 110

111 FOLDER ABERTO

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รถ

Vinagre

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Vinagre

VINAGRE

รถ

Vinagre

รถ

[ [

LARGURA: 62 mm ALTURA: 50 mm

LARGURA: 105mm ALTURA: 50 mm

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5.8

RASCUNHOS

Soro fIsiolóGico ) 118

utilize para amenizar os efeitos do spray de pimenta

www.menosletais.org

)

uma campanha pela regulamentação das armas de baixa letalidade

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CONSTRUCAO ROTULOS

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Î 5.9

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Acredito que o projeto desembocou em um resultado muito positivo que, como foi vislumbrado, pode iniciar o debate a respeito das armas de baixa letalidade dentro do seu público alvo, através das suas peças gráficas. Em um primeiro momento, o meu desejo com este trabalho era sair dos recursos visuais já usados por movimentos sociais e causas políticas, utilizando uma paleta de cores mais abrangente além de uma estética limpa. No entanto, o processo de desenvolvimento me demonstrou que sair desta via significaria também perder a identificação de militantes e ativistas par com o projeto. Dessa forma, o que se fez pertinente foi manter elementos que já estão apropriados por movimentos sociais, como tipografia e paleta de cores, mas trabalhá-los refinando e organizando esta linguagem. Acredito que este projeto é apenas o ponta pé inicial na luta pela regulamentação das armas de baixa letalidade. Entretanto, a linguagem aqui adotada pode se ramificar e ser bastante explorada em outras peças gráficas na medida em que haja demanda das mesmas. Uma campanha com uma linguagem bem estabelecida, atribui seriedade e valor à mesma, motivando o diálogo e à participação.

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