Anafe notícias by ANAFE

Ano 2 - Edição 3 - Novembro de 2017 - publicação trimestral

2º CONAFE: Maior evento da Advocacia Pública Federal brasileira reuniu, de 19 a 21 de outubro de 2017, mais de 300 congressistas em debates e palestras. Pág. 3

Entidade reforça defesa da Advocacia Pública Federal em todas as frentes.

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ANAFE amplia atuação em benefício dos aposentados.

Endereço: SHIS,QL 24 Conjunto 03 Casa 01 Lago Sul - Brasília-DF – CEP: 71.665-035

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Palavra do PRESIDENTE Prezados colegas, com muita honra e alegria foi realizado, em outubro, o 2º CONAFE, em Florianópolis/SC, que contou com a presença maciça de associados e representantes da nossa Associação, bem como de outras autoridades do meio jurídico nacional. Essa foi mais uma oportunidade ímpar para debater assuntos essenciais para o futuro da Advocacia Pública Federal e seus Membros. Temas como a unificação das carreiras da AGU, o papel da Advocacia Pública no combate à corrupção, inovações do novo Código de Processo Civil e Transparência foram tratados por palestrantes nacionais e internacionais, que enalteceram o papel cada vez mais importante da nossa Instituição no desenvolvimento do nosso país e na defesa do Estado brasileiro. Além disso, foram discutidas e encaminhadas várias questões relevantes no âmbito da Assembleia Geral Ordinária, que pela primeira vez foi transmitida ao vivo para todo o país e que contou com uma participação muito relevante de associados, seja diretamente ou por meio de seus representantes munidos de procuração.

Além disso, foi feita uma análise do cenário político por parte da assessoria parlamentar da ANAFE, que nos antecipou a possibilidade concreta de encaminhamento por parte do Governo de medidas que atacam diretamente os direitos adquiridos e garantias dos servidores públicos em geral, como no caso do adiamento das parcelas do reajuste salarial e do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Tais situações, inclusive, já foram objeto de debate na AGO e restou aprovado o ajuizamento de ações contra essas duas medidas, além de todas as outras que venham a prejudicar os Advogados Públicos Federais. É necessário que os colegas se mobilizem e entendam a gravidade do momento pelo qual estamos passando. Infelizmente, o atual Governo insiste em eleger o serviço público como vilão da crise econômica vigente, enquanto oferece benesses e perdoa dívidas de setores historicamente privilegiados, com o único e exclusivo objetivo de se manter no poder a qualquer custo. Dessa forma, será necessária uma mobilização histórica dos Membros da AGU, em conjunto com as demais

Marcelino Rodrigues Presidente da ANAFE

carreiras do serviço público, para que possamos barrar esse “pacote de maldades” encaminhado pelo Governo, bem como evitar maiores retrocessos e atrasos que venham a ser direcionados aos direitos e prerrogativas daqueles que têm o dever de servir e defender o Brasil. Dessa forma, conclamamos todos os Advogados Públicos Federais, das 4 carreiras que compõem a AGU, a se unirem em torno da defesa da nossa Instituição e do próprio serviço público, que vem sendo atacado diuturnamente pelo Governo e por setores que não têm interesse numa Advocacia Pública forte e valorizada, que possa combater de forma altiva e aguerrida os interesses não republicanos que insistem em atuar contra o nosso país e em desfavor da sociedade brasileira. À luta!

Juntos Somos Mais Fortes!

EXPEDIENTE ANAFE Notícias é uma publicação trimestral da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais Endereço: SHIS, QL 24, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul Brasília-DF – CEP: 71.665-035 Tel: (61) 3326-5149 / 3326-1729

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Tiragem: 4 mil exemplares Página da ANAFE na internet: www.anafenacional.org.br www.facebook.com/anafe.org.br/ @ANAFENACIONAL TV ANAFE @anafenacional

E-mail: imprensa@anafenacional.org.br Reportagem: Rejane Evaristo e Roberta Mrad Diagramação: Renan Nunes Fotografia: Carlos Sena

Florianópolis é sede do 2º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais A ANAFE realizou, entre os dias 19 e 21 de outubro, a segunda edição do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), na cidade de Florianópolis/SC. O evento contou com uma rica programação de palestras

e debates sobre temas de interesse dos membros da AGU, lançou a Revista da Advocacia Pública Federal e foi palco da Assembleia Geral Ordinária da Entidade. Durante a cerimônia de abertura, realizada na noite do dia 19

de outubro, autoridades como o Procurador-Geral Federal, Cleso da Fonseca, e o Advogado-Geral da União substituto Paulo Gustavo ressaltaram a importância do evento para a constante evolução da Advocacia Pública Federal.

PALESTRAS Advocacia Pública na era do controle Na abertura do CONAFE, os participantes contaram com a palestra “Advocacia Pública na era do controle”, ministrada pelo doutor em Direito e professor do Departamento de Direito Público da UFMG Rodolfo Viana Pereira. Durante a explanação, o professor, que também ocupa o cargo de Fundador e Coordenador do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), explicou que é preciso constatar que vivemos na era do controle e há um importan-

te papel exercido pela Advocacia Pública. “A Advocacia Pública é um pilar na Gestão Pública. Deve-se olhar com a parte institucional para auxiliar o monitoramento e o desenvolvimento das políticas públicas. Há vários desafios a se caminhar. Um deles é a racionalização do Estado. Temos uma Administração Pública ineficiente. É necessário melhorar também a atuação do Estado brasileiro”, explicou o palestrante.

Regime de Previdência Complementar dos servidores federais e as reformas previdenciárias num momento de incertezas Para abrir o ciclo de palestras do segundo dia do CONAFE, o Procurador Federal, membro do Conselho Deliberativo da FUNPRESP, Daniel Pulino ministrou palestra sob a temática “Regime de Previdência Complementar dos servidores federais e as reformas previdenciárias num momento de incertezas”. Na apresentação, Pulino falou sobre a FUNPRESP e o regime

da previdência, previsto na Constituição Federal da República de 1988 (CF/88), com um resgate histórico sobre a retomada do assunto e como ficou o texto atual. Além disso, apresentou um comparativo entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS´s) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) afirmando que a maior diferença entre os regimes está no valor limite de cobertura.

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Transparência, Estado de Direito e Constituição

Os participantes do CONAFE participaram, ainda, da palestra sobre Direito Internacional “Transparência, Estado de Direito e Constituição”, com o Presidente do IDiP,

Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados Portugueses e Presidente do Conselho Científico da Universidade NOVA de Lisboa Jorge Bacelar Gouveia. Gouveia explicou que em Portugal não há uma Instituição de advogados públicos como a AGU. Além disso, apresentou características do modelo constitucional, adotado por seu país de origem e pelo Brasil, além de ressaltar aspectos importantes do Código de Processo Civil. O palestrante afirmou, ainda, que é necessário que todos os países invistam em modelos de transparência. “Temos hoje em dia uma bandeira que defende a transparência no aspecto sobre as

decisões relacionadas ao interesse público. Em Portugal, nós temos uma regra de que os políticos têm a obrigação de mostrar ao final do mandato uma declaração de rendimentos, enquanto que juízes e procuradores não têm. Isso é errado, porque todos estão suscetíveis à corrupção. O que é válido para os parlamentares, deveria ser válido também para os integrantes do Poder Judiciário”, lembrou. Gouveia exemplificou a necessidade com a realidade atual brasileira: “creio que essa fase que o Brasil vive é uma crise muito ruim, mas depois vai servir como um processo de amadurecimento, para que todas essas corrupções sejam evitadas”, disse.

O papel da Advocacia Pública em tempos de crise Dando sequência à programação do 2º CONAFE, a Advogada da União Micheline Bezerra e o Procurador Federal Walter Baere debateram sobre o tema “O papel da Advocacia Pública em tempos de crise”. O Procurador Federal Walter Baere destacou que a manutenção de quatro carreiras na AdvocaciaGeral da União vai contra ao princípio da eficiência da Administração Pública. “O que justifica a existência de quatro carreiras, quando uma única traria economia aos cofres públicos? Qual sentido tem em haver quatro carreiras diferentes para defender a mesma coisa, porém com visões diferentes? Não é possível a gente admitir e conviver com isso. Os recursos desperdiçados prejudicam diretamente a população”, questionou.

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A Advogada da União e representante da ANAFE no Ceará Micheline Bezerra, por sua vez, apresentou um estudo que demonstra a inexistência de óbice de natureza constitucional ou legal para a unificação das carreiras jurídicas da AGU. Micheline destacou que a unificação trará maior racionalização de atuação e estrutura e destacou que no artigo 131 da CF/88 não existe previsão de nenhuma das carreiras, apenas de órgãos. “A unificação de carreiras, mantidos os órgãos como são hoje, não exige Emenda Constitucional”, concluiu. Empolgando os participantes, a Advogada da União então apresentou

três modelos teóricos de unificação. Ao final conclamou os colegas a trabalharem pelo avanço da proposta. “Já demos o primeiro passo que foi de tratar abertamente do tema. Agora temos que tratar das regras. Vamos prosseguir.”

Aspectos relevantes do Processo Civil O CONAFE contou ainda com a valiosa participação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Leonardo de Carvalho, que abordou o tema “Aspectos relevantes do Processo Civil”. Na ocasião, o Desembargador traçou um panorama sobre o novo Código de Processo Civil, com foco nas mudanças que o documento legal promoveu no dia a dia

da advocacia. Leonardo de Carvalho abordou, ainda, os desafios enfrentados no Poder Judiciário, no que diz respeito principalmente a demandas repetitivas. Ele lembrou que quando um advogado ia despachar com o magistrado, não conseguia saber se seu processo seria analisado, visto que havia milhares de processos na mesa.

Honorários advocatícios na Advocacia Pública Federal – experiência e desafios na implantação da Lei 13.327, de 2016 O Procurador do Banco Central do Brasil e membro do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) Lademir Gomes da Rocha proferiu a palestra, “Honorários advocatícios na Advocacia Pública Federal – experiência e desafios na implantação da Lei 13.327, de 2016.” De acordo com Lademir, o

modelo da lei 13.327, de 2016 traz claramente que os Advogados Públicos recebem algo aos quais têm direito. “Tentando traduzir em termos de um desenho gráfico, em torno de uma natureza privada dos honorários no CCHA, temos a eficiência e também temos o modelo da transparência.”

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Assembleia Geral Ordinária da ANAFE encerrou o CONAFE. Na ordem do dia, estavam a prestação de contas da Associação; relativas ao último ano; a atualização mensal dos balancetes financeiros na Área do Associado; a entrega do parecer final do Conselho Fiscal, que foi aprovado por unanimidade pelos presentes; a apresentação de ações da entidade e a propositura de novas ações; os informes da Diretoria; a manutenção do valor da contribuição mensal dos associados; a ratificação das ações ajuizadas “ad referedum” da Assembleia e aprovação de novas ações; a deli-

beração sobre a periodicidade do CONAFE; a análise e deliberação

de propostas de alteração do Estatuto; entre outros assuntos gerais.

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C A R T A

D E

FLORIANÓPOLIS Ainda dentro das atividades da 2ª edição do CONAFE, o Presidente Marcelino Rodrigues apresentou a Carta de Florianópolis, documento elaborado com base nos ricos debates realizados durante o CONAFE 2017, que reuniu membros da AGU de todo o País. Confira abaixo a Carta de Florianópolis na íntegra:

CARTA DE FLORIANÓPOLIS A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE vem, através desta, manifestar a sua contrariedade com o cenário de ataques aos servidores públicos e seus direitos que vêm sendo difundido por vários setores da mídia, do Governo e do parlamento, que insistem em direcionar a culpa pela crise financeira para o serviço público, ao invés de buscar identificar e combater as verdadeiras causas dessa situação, especialmente os desmandos administrativos e a corrupção que assola o nosso país. Além disso, no âmbito interno da AGU, o compromisso assumido pela atual gestão de proporcionar um mínimo de racionalização e pertencimento a todos os membros, infelizmente, não foi cumprido até o presente momento. Diante disso, a ANAFE informa que atuará em todas as instâncias possíveis

(Executivo, Legislativo etc.) para buscar o encaminhamento dos pleitos que visem aprimorar e otimizar os recursos dentro da nossa instituição, cumprindo com o seu objetivo de construir uma AGU e uma Advocacia Pública Federal cada vez mais forte e valorizada. Por fim, repudiamos todas as agressões que vêm sendo perpetradas em face do legítimo direito ao recebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais, prerrogativa conquistada depois de um período de muita luta e mobilização, e que consiste num mecanismo através do qual se privilegia o resultado obtido pela atuação dos Membros da AGU na defesa do Estado brasileiro, cumprindo com a missão institucional e fazendo jus ao seu status de Função Essencial à Justiça prevista pelo Legislador Constituinte de 1988.

Florianópolis, 21 de outubro de 2017

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Fatos & Fotos

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ANAFE lança primeira Edição da Revista da Advocacia Pública Federal Com intuito de oferecer um espaço qualificado para publicação de trabalhos acadêmicos de interesse da Advocacia Pública Federal, a ANAFE lançou, na abertura do CONAFE 2017, a 1ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. O Editor-Chefe da Revista, Grégore Moura, destaca que a publicação anual reúne artigos de renomados pareceristas e um corpo de autores altamente qualificados em abordagens diretamente ligadas ao trabalho desenvolvido por membros da Advocacia Pública Federal. “O periódico traz um conteúdo doutrinariamente forte, não só com estudos científicos, como também de jurisprudência comentada e pareceres. Além disso, conta, ainda, com artigos de autores do exterior e convidados”, afirma Grégore Moura. Para o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a Revista constitui uma significativa contribuição para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, ganha não só a Instituição, como o Direito e o cidadão brasileiro. “A publicação oferece um rico

conjunto de artigos e comentários de Advogados Públicos Federais, mestres e operadores do Direito com intuito de se consolidar como referência de citação para

outros trabalhos científicos, difundir conhecimentos úteis, além de ser um repositório acadêmico de alto nível”, ressalta Marcelino Rodrigues.

CERTIFICAÇÃO FLORESTAL FSC Em mais um sinal de seu compromisso com a sustentabilidade, a publicação da ANAFE conta com a certificação florestal FSC (Forestry Stewardship Council). O certificado é um

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sistema de garantia internacionalmente reconhecido, que identifica, através de sua logomarca, produtos madeireiros e não madeireiros originados do bom manejo florestal.

Atuação

Legislativa

Neste segundo semestre legislativo, o Congresso Nacional esteve a reboque das denúncias contra o presidente da República, das discussões em torno da reforma política e também da pauta fiscal do Governo. Com um cenário bastante conturbado politicamente, a pauta de interesse dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) teve poucos avanços. Os programas de renegociação de dívidas com o Governo Federal, os chamados Refis, ocuparam boa parte das atenções da ANAFE nos últimos meses. Os débitos tributários de competência da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram objetos de duas medidas provisórias (766 e 783), ambas cercadas de polêmica. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), forçou o governo a fazer várias concessões no programa. E, em uma manobra de última hora, ele e o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), aprovaram emenda, contra a vontade do governo, prevendo isenção da cobrança de encargo legal, inclusive honorários de sucumbência, nos parcelamentos. Já na MP 780, que tratou da regularização de dívidas não tributárias de competência das autarquias, não houve prejuízos. A ANAFE se reuniu com o relator, senador Wilder Morais (PP-GO), para assegurar os interesses dos Advogados Públicos Federais. A MP 784, sobre o processo administrativo sancionador no Banco Central, acabou perdendo validade ao não ter sua votação concluída pelo Congresso. A

ANAFE apresentou emenda para prever acréscimo de encargo legal sobre os créditos do Banco Central inscritos em dívida ativa. O PLP 337/17, que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção da AGU, manteve-se na pauta da Câmara, mas por falta de maior atenção por parte do governo não foi a voto. Por outro lado, o PL 6788/17, que cria carreira de apoio no âmbito da AGU, obteve avanço. Após longo período de discussão, o projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Passada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo pretende implementar uma agenda legislativa de cunho fiscal. A intenção é retomar a reforma da Previdência, com um escopo reduzido, e outras matérias que reduzem despesas de custeio com o serviço público. Uma das medidas em análise é o adiamento dos reajustes previstos para 2018 e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Além disso, cogita-se levar adiante propostas de cessão ou securitização dos créditos da dívida ativa da União, estados e municípios. Nesse sentido, há projetos na Câmara e no Senado com tal objetivo. A ANAFE se manterá vigilante e atuante contra as ameaças que surgem no horizonte e que afetem direitos e prerrogativas dos membros das carreiras da AGU e de todo o serviço público.

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ANAFE promove reunião de integração com aposentados na sede da Associação O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, abriu a reunião reforçando medidas da associação para intensificar a luta pelos Advogados Públicos Federais Aposentados. A Diretoria de Comunicação da ANAFE promoveu, em agosto deste ano, uma reunião entre os Coordenadores Regionais de Aposentados e demais associados aposentados com membros da Presidência e da Diretoria da Entidade. O objetivo do encontro foi promover maior integração entre os associados. Na ocasião, a Diretora de Comunicação da ANAFE, Alessandra Minadakis, destacou a satisfação de

reunir o quórum representativo em uma reunião de trabalho e a importância de estar sempre dialogando com os colegas aposentados. “O intuito dessa reunião é ouvir as demandas dos aposentados para que, assim, possamos transmiti-las, tanto para os membros da AGU,

quanto para a sociedade, por meio do trabalho da Comunicação da ANAFE”, disse.

CONHEÇA A COORDENAÇÃO DOS APOSENTADOS Com o objetivo de aprimorar a interação e o tratamento igualitário entre os associados, a ANAFE conta com a Coordenação dos Aposentados, que integra a Diretoria de Assuntos do Aposentado e Pensionista, conduzida pelo Diretor Eleno Coelho.

“O objetivo da criação desta Coordenação é ouvir mais de perto os associados aposentados por meio destes coordenadores. Cada região conta com um coordenador, a quem poderá ser reportada a demanda do associado aposentado de cada região e, com isso, apri-

morar a atuação da ANAFE em prol destes membros”, salientou o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues. Conheça a coordenação dos aposentados formada por cinco representantes, sendo um para cada região:

COORDENAÇÃO DOS APOSENTADOS

Maria Auxiliadora Castro e Camargo Coordenadora da 1ª Região auxiliadora.camargo@agu.gov.br

Vera Lucia Franco de Lacerda Abreu Coordenadora da 3ª Região vera.labreu@uol.com.br

Marcia Ribeiro Paiva Coordenadora da 2ª Região marcia.rpaiva@hotmail.com

Joel Carlos Lemos Coordenador da 4ª Região jclemos39@gmail.com

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Mario Gomes de Lucena Coordenador da 5ª Região mglucena1@hotmail.com

ANAFE reúne-se com o Ministro Carlos Velloso Fortalecimento e valorização da Advocacia Pública Federal foram pontos abordados na pauta do encontro. O ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso recebeu, em setembro, o Vice -Presidente da ANAFE, Rogério Filomeno. Durante o encontro, foram tratados diversos assuntos de interesse dos Advogados Públicos Federais, em especial, os pleitos que visam a valorização dos membros da AGU. Carlos Velloso afirmou ser sensível aos pleitos dos membros da AGU, por reconhecer a importância desta atuação para o desenvolvimento do país. “Muitos malfeitos neste país seriam evitados, caso um advogado público estivesse acom-

panhando de perto os assuntos relacionados ao Poder Público. Para que isso aconteça, é necessário que

esses membros sejam valorizados e reconhecidos como Função Essencial à Justiça que são”, disse.

Diálogo com o presidente em exercício do Senado O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, também se reuniu em outubro com o presidente em exercício do Senado Federal,

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), em Brasília. Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal que estão em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, o vice -presidente da ANAFE falou sobre a importância de avanço nas pautas da Advocacia Pública Federal e ressaltou que a entidade pretende fortalecer ainda mais a atuação em defesa dos pleitos das car-

reiras que compõem a AGU. Rogério Filomeno destacou, ainda, o papel da Instituição e as relevantes funções que esta presta em favor da sociedade no contexto atual do país, ressaltando a necessidade do parlamento aprovar os projetos de lei que visam fortalecer a Advocacia-Geral da União e seus membros. Ao final da audiência, Cássio Cunha Lima concordou com a importância da AGU para o Estado brasileiro e se posicionou favoravelmente aos pleitos da Advocacia Pública Federal. “Podem contar com o meu apoio”, concluiu.

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VOCÊ TEM RECEBIDO OS COMUNICADOS DA ANAFE? Associado, atualize seu cadastro e fique por dentro de tudo que acontece na Associação A ANAFE conta com diversos canais de comunicação com os associados. Entretanto, para que haja uma maior interação, é necessário que os cadastros sejam periodicamente atualizados. Com isso, solicitamos aos associados que atualizem seus e-mails, telefones e demais dados junto à ANAFE. Manter seus dados atualizados garante que você receba em sua casa informativos, comunicados e brindes da Associação. O e-mail é a forma mais

utilizada pela ANAFE. Por ele, os associados recebem informações exclusivas. Se você tem um novo endereço eletrônico ou ainda não registrou em nosso cadastro, informe-o para receber as novidades da sua associação. COMO PROCEDER? SITE: Você pode atualizar seu cadastro na área restrita do site. Basta acessar a página e clicar no menu “cadastro”. Após alterar os

dados, clique em “salvar”. APLICATIVO: Pelo aplicativo da ANAFE também é possível realizar a atualização. Basta entrar na “Área do Associado”, “meu perfil”, editar e salvar. SETOR DE ATENDIMENTO AO ASSOCIADO (SAA): Há ainda a possibilidade de entrar em contato diretamente com o atendimento da ANAFE pelo telefone (61)33261729 ou pelo e-mail atendimento@ anafenacional.org.br.

Transparência Em cumprimento ao princípio da Transparência, a ANAFE disponibiliza mensalmente os balancetes com as prestações de contas mensais da entidade. No sistema

interativo, o associado pode acompanhar toda a movimentação das contas bancárias da entidade, inclusive as de investimento, de forma mais rápida e simples.

Para acessar, basta fazer login na Área do Associado do site da ANAFE e clicar no link “Transparência”, no menu localizado ao lado esquerdo da página.

Ações Judiciais Os associados da ANAFE também podem conferir os andamentos de ações judiciais da entidade na Área Restrita do site. O sistema facilita o acesso daqueles que dese-

jam acompanhar de perto a tramitação das ações em que são partes. Para conferir, basta acessar a Área do Associado do site da ANAFE. Ao clicar no item Ações Judiciais,

no menu lateral esquerdo da tela, o associado poderá conferir, ainda, o relatório mensal com o resumo de todas as medidas judiciais tomadas pela ANAFE em prol dos associados.

Especialização internacional Por meio da parceria firmada com a Rafas University, empresa com vasta experiência internacional focada em intercâmbios, os associados da ANAFE passam a ter direito a benefícios em cursos de

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Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Portugal e em outros países, além de Intercâmbios na Europa. Para mais informações sobre a ementa dos cursos, valores e pro-

cesso seletivo, os associados devem entrar em contato por meio do e-mail contato.anafe@rafasuniversity.com.br ou dos telefones (85) 3458-1974 / (85) 98136-1092.

ANAFE promove recepção de boas-vindas aos novos Procuradores da Fazenda Nacional A ANAFE realizou, em agosto, uma recepção de boas-vindas aos recém-nomeados na AGU para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Com o intuito de promover a maior participação dos homenageados, a Entidade custeou a vinda de alguns participantes, que tomaram posse no último mês de julho. Para o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, que é integrante da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, foi uma honra receber os novos colegas na Entidade. “Estamos muito felizes em recebê-los e, nesse momento, coloco a ANAFE à disposição de cada um de vocês. Nós estamos aqui para representar todos os

Advogados Públicos Federais e para promover a valorização de cada um. Com isso, saliento que podem contar sempre com a ANAFE na luta por seus direitos”, afirmou. Na ocasião, a Coordenadora da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional da ANAFE, Adriana Albuquerque, analisou os avanços conseguidos pela Carreira desde sua posse, em 2012. “Estou muito feliz em recebê-los porque reforços são sempre bem-vindos em nossa luta pela valorização dos membros da AGU.

Temos que ter claro em nossa cabeça que nós somos Função Essencial à Justiça, seja onde estivermos atuando. Desse modo, ressalto que temos que nos portar e nos reconhecer como tal. Creio que somente assim conseguiremos alcançar o patamar e o reconhecimento que nos é devido”, disse.

ANAFE promove encontro com associados Com intuito de debater as reivindicações, discutir propostas de atuação e demonstrar o trabalho da ANAFE, membros da Diretoria e representantes da Associação realizaram uma reunião com integrantes da turma de Advogados da União do concurso de 2001, no último mês de setembro. “Organizamos esse encontro com o objetivo de aproximação e

diálogo. Esse é o momento de estreitarmos os laços e avançar em pautas para garantir a valorização e o fortalecimento da AGU”, afirmou o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues. Os presentes debateram sobre a atuação institucional da Entidade nos principais eixos de interesse da Advocacia Pública Federal e apresentaram o andamento das pautas prioritárias. Também participaram da reunião, o vice-Presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, o representante estadual da ANAFE no DF Vilson Vedana, a representante da ANAFE no Rio

de Janeiro Alessandra Gomes e a representante da ANAFE na Bahia Maristella Ramos de Assis. RESULTADO POSITIVO Os participantes demostraram satisfação com a reunião. O associado da ANAFE e Advogado da União Elomar Lobato esteve presente no encontro e elogiou a iniciativa. “Fiquei feliz em reencontrar os colegas e os velhos amigos e amigas da turma de 2001, que tanto contribuíram para o engrandecimento da AGU e do País. É uma alegria ver que aceitaram arregaçar as mangas, para enfrentar os novos desafios.”

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ANAFE SOLIDÁRIA: Entidade promove tarde de lazer e doações a crianças carentes Ação realizada pela ANAFE ofereceu presentes, lanches e muita brincadeira. No mês de outubro, a Associação de Auxílio à Maternidade, à Infância e à Adolescência (AMAI), localizada na região de Santa Maria, comunidade carente do Distrito Federal, foi tomada pela alegria da criançada que recebeu uma

programação especial em comemoração ao Dia das Crianças. Durante toda a tarde, as crianças receberam donativos, brinquedos, lanche, atenção e atividades de lazer promovidas pela ANAFE. O Diretor da creche, Gustavo Dantas, agrade-

ceu pela ação destacando que muito além dos lindos presentes doados em forma de brinquedos e alimentação, a Associação demonstrou que é uma instituição que se preocupa essencialmente com a satisfação e a felicidade de crianças.

REPRESENTAÇÃO DO PARANÁ A representação da ANAFE no Paraná também realizou ação em comemoração ao Dia das Crianças. Representantes e associados promoveram a arrecadação de presentes e distribuíram para as crianças da Comunidade do Caximba, na região metropolitana de Curitiba.

De acordo com representante da ANAFE/PR, Cristina Tassini, a Representação da ANAFE contou com a participação dos associados do estado para arrecadar os presentes de Dia das Crianças para mais de mil pequenos. “Os presentes consistiram, a partir de um pedido das

crianças, em mais de dois mil kits com pacotes de salgadinhos e sucos, várias latas de leite em pó, bolas de futebol, bolas de vôlei, bombas para encher as bolas, refrigerantes e diversos tipos de doces. Além disso, foi realizada uma festa com lanches e brincadeiras”, explicou.