Ano 3 - Edição 2 - Junho de 2018 - publicação trimestral
Atos marcam mobilização dos Advogados Públicos Federais em defesa da institucionalidade da AGU. Pág. 3
Conheça os associados que serão candidatos nas próximas eleições.
Ainda dá tempo de encaminhar seu artigo para a 2ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal.
Encarte
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Palavra do PRESIDENTE Prezados colegas, dando continuidade ao trabalho em prol da defesa da Advocacia Pública Federal, a ANAFE vem atuando em diversas frentes importantes junto aos vários âmbitos da Administração Pública, sempre no intuito de valorizar e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pela instituição e pelos seus Membros para o crescimento do nosso país. Internamente, temos buscado propor sugestões e medidas que possam viabilizar o avanço e racionalidade no âmbito da AGU. Infelizmente, várias promessas feitas pela atual gestão não se concretizaram, o que acaba por gerar um sentimento de indignação e contrariedade. Algumas medidas tomadas pela gestão foram objeto de repúdio por parte da associação, por prescindirem da transparência e motivação necessárias diante da nossa condição de Função Essencial à Justiça. Temos feito, ainda, um trabalho junto aos presidenciáveis de apresentação e esclarecimento do papel da AGU e da importância de sua estruturação para a defesa
do Estado brasileiro. Com isso, temos apresentado algumas pautas históricas da ANAFE. Além disso, criamos um espaço no site para a apresentação de candidaturas de Advogados Públicos nas eleições gerais de outubro próximo. Cumpre ressaltar também as atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo Centro de Estudos da ANAFE, no sentido de propiciar aos associados o acesso a cursos e eventos que possam contribuir no aperfeiçoamento intelectual e profissional dos colegas. Em abril desse ano, tivemos o primeiro curso internacional da ANAFE, sediado na Universidade de Washington, que contou com a participação de várias autoridades reconhecidas no combate à corrupção nos Estados Unidos. O objetivo é que tenhamos cada vez mais cursos nacionais e internacionais que possam ser oferecidos aos nossos associados. A ANAFE também atuou de forma intensa na questão da previdência dos servidores públicos, inclusive no sentido de propiciar aos associados a maior quantidade de informação possível para a definição acerca da migração de
Marcelino Rodrigues Presidente da ANAFE
regime, cujo prazo se encerra no final do mês de julho. Tivemos várias palestras nos estados e na sede da ANAFE em Brasília, com transmissão ao vivo para todo o país. Os eventos contaram com a participação de diversos especialistas no assunto. Além disso, foi disponibilizado um estudo produzido por um escritório especializado na área de previdência, com os principais pontos acerca do tema em questão. Dessa forma, esse é um pequeno relato da atuação da ANAFE e de seus representantes na defesa da AGU e de seus associados. É essencial nos unirmos e estarmos cada dia mais conscientes da importância da nossa participação na vida política do país, pois somente uma associação e uma carreira fortes poderão lutar pela valorização e o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e de seus Membros.
EXPEDIENTE ANAFE Notícias é uma publicação trimestral da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais Endereço: SHIS, QL 24, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul Brasília-DF – CEP: 71.665-035 Tel: (61) 3326-5149 / 3326-1729
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Tiragem: 4,5 mil exemplares Página da ANAFE na internet: www.anafenacional.org.br www.facebook.com/anafe.org.br/ @ANAFENACIONAL TV ANAFE @anafenacional
E-mail: imprensa@anafenacional.org.br Reportagem: Rejane Evaristo e Roberta Mrad Diagramação: Renan Nunes Foto: Carlos Sena
EM DEFESA DA INSTITUCIONALIDADE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Atos marcam mobilização dos Advogados Públicos Federais. O mês de maio foi marcado por mobilizações encampadas pela ANAFE contra retrocessos na Instituição. Os atos ocorridos na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, tiveram como pauta central o descontentamento dos membros com a atual gestão. Nas ocasiões, os Advogados Públicos Federais destacaram a necessidade urgente de uma sinalização positiva da gestão aos membros da Instituição, além da necessidade de adoção de medidas concretas que demonstrem compromisso com uma Advocacia Pública de Estado, republicana e transparente.
PRESSÃO Após concentração na entrada do edifício sede da AGU, no dia 24 de maio, os presentes reuniram-se para definir os principais pontos a serem apresentados para a cúpula da Instituição. Mesmo com um segundo pe-
dido de reunião pleiteado pela ANAFE, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, não os recebeu. Apenas um grupo de dirigentes e associados da Entidade foi designado para reunião com a recém-nomeada Advogada-Geral
da União Substituta, Maria Aparecida Siqueira. Na ocasião, os Advogados Públicos Federais apresentaram a pauta institucional e destacaram a necessidade de diálogo com a Advogada-Geral da União, que, segundo eles, deve disponibilizar agenda para dialogar com os membros da Instituição. Ao final da reunião, ficou acordado que os representantes encaminhariam uma lista com os números dos projetos e pedidos apresentados e pendentes de apreciação ou de resposta por Grace Mendonça. A ANAFE ainda aguarda retorno sobre agenda da AGU para a realização de um encontro presencial, no qual serão debatidas tais questões.
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AVALIAÇÃO DA GESTÃO
Diante do cenário de descontentamento, ANAFE lançou uma pesquisa para avaliar o desempenho da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Podem participar da consulta online associados e não associados, membros das quatro carreiras da Advocacia Pública Federal, ativos e aposentados. A pesquisa traz as
três perguntas: 1) Na sua opinião, em que medida as ações da atual gestão da Advocacia-Geral da União correspondem ao discurso sobre Advocacia de Estado e à necessidade de sua afirmação como Função Essencial à Justiça? 2) Você acredita que a atual gestão adotou medidas concretas que
OFÍCIO Durante ato realizado no dia 16 de maio, houve a entrega de ofício em defesa da institucionalidade da Advocacia-Geral da União. O documento é composto por um apanhado de requerimentos que visam a necessidade de avanços institucionais correspondentes aos anseios dos membros da AGU e à preservação do interesse público em benefício da sociedade.
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contribuíram para a racionalização e para o tratamento isonômico entre as carreiras e órgãos da Advocacia-Geral da União? 3) Como você avalia a gestão de Grace Mendonça à frente da Advocacia-Geral da União? Para participar, basta acessar www.goo.gl/8nK9s1
NOTA PÚBLICA Em abril deste ano, a ANAFE divulgou nota para externar sua preocupação com os rumos que a Advocacia-Geral da União vem tomando, especialmente em relação ao visível distanciamento da sua estatura constitucional de Ins-
tituição de Estado. No documento, a Associação demonstrou “sua frontal contrariedade às medidas que vêm sendo tomadas pela atual gestão da instituição sem qualquer tipo de legitimidade, e reafirmou que
atuará naquilo que for necessário para conter retrocessos e consolidar uma cultura institucional que garanta uma atuação republicana, transparente, impessoal e verdadeiramente comprometida com o interesse público.”
MOBILIZAÇÃO SEGUIRÁ INTENSA A ANAFE manterá vigilância e intenso estado de mobilização. “Os últimos acontecimentos nos deixam bastante preocupados com
os rumos que vêm sendo dados à nossa instituição. Não vamos aceitar qualquer tipo de retrocesso. Continuaremos firmes na luta pela
institucionalidade no âmbito da Advocacia-Geral da União”, afirma o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.
DESTAQUE NA IMPRENSA Diversos veículos de comunicação em âmbito nacional destacaram a atuação da ANAFE em defesa da Advocacia Pública Federal e seus membros. Entre os destaques estão: O posicionamento da ANAFE em relação às exonerações na AGU, a realização de Lista Tríplice, as mobilizações e o lançamento de manifesto e consulta pública.
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Com o tema Direito e Inovação, 3º CONAFE contará com palestrantes nacionais e internacionais Com o tema “Direito e Inovação: O impacto da tecnologia na defesa do Estado brasileiro”, o 3º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais, que será realizado em Brasília entre 7 e 9 de novembro deste ano, contará com a participação de renomados especialistas do Brasil e do exterior, que discutirão os desafios premen-
tes enfrentados pelos Advogados Públicos Federais. Entre os palestrantes confirmados estão nomes de peso como o desembargador Wilson Almeida Benevides, o jurista Lenio Streck e o mestre em Direito Privado Bernardo Menicucci, além dos palestrantes internacionais Lorenzo Hueso e Scott B. Reents.
Durante o evento, que será realizado em um dos melhores hotéis de Brasília, serão abordados os impactos que as inovações tecnológicas têm causado e ainda podem vir a causar no que diz respeito ao bom funcionamento da Advocacia Pública como peça-chave na engrenagem de proteção dos interesses do cidadão brasileiro e crescimento do País.
DIÁLOGO COM OS ASSOCIADOS Mais que um espaço de aprimoramento profissional, o CONAFE também possibilitará aos Advogados Públicos Federais o diálogo de
assuntos de interesse das carreiras, a fim de traçar metas que permitam o fortalecimento contínuo da Instituição e seus membros.
Fique atento ao site e redes sociais da ANAFE, em breve serão abertas as inscrições.
INFORMAÇÕES Local: Royal Tulip Brasília Alvorada – Brasília/DF
GUARDE ESSA DATA:
7 a 9 de novembro de 2018 Valores e inscrições: (serão divulgados em breve)
Reunião na ANAFE reforça debate sobre os pleitos dos associados aposentados A importância da definição de estratégia de trabalho conjunto entre Advogados Públicos Federais ativos e aposentados foi reforçada na ocasião. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) promoveu, no último dia 8 de junho, reunião do Diretor de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Eleno Coelho, dos coordenadores Maria Auxiliadora, Marcia Ribeiro Paiva e Mario Go-
mes de Lucena, além do representante da ANAFE no Distrito Federal José Expedito de Freitas com o presidente da entidade, Marcelino Rodrigues. No encontro, foram debatidos os pleitos dos associados aposentados. Os participantes receberam do
presidente da entidade um panorama da situação atual das propostas de interesse da categoria. Os presentes apresentaram as principais demandas de associados de todo o País e tiraram suas dúvidas sobre a atuação da ANAFE em defesa dos aposentados.
CANAL DE COMUNICAÇÃO A ANAFE está trabalhando para fortalecer os canais de interação com Advogados Públicos Federais aposentados, a fim de informá-los com maior precisão e agilidade. Logo, sugestões são bem-vindas. Mande suas ideias para imprensa@anafenacional.org.br.
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ANAFE SOLIDÁRIA Advogados Públicos Federais se unem para promover ações sociais em todo o país. Solidariedade tornou-se uma palavra de ordem entre os Advogados Públicos Federais associados à ANAFE. Por meio do projeto ANAFE Solidária, estão sendo
promovidas diversas ações de arrecadação de alimentos, agasalhos, roupas, brinquedos e outros produtos para beneficiar crianças, adultos e idosos em vários estados.
BRASÍLIA A Diretora de Integração Social da ANAFE, Sebastiana Nascimento, e funcionários da Associação percorreram diversos pontos da Capital Federal no último dia 15 de maio para entregar agasalhos e sopa a pessoas em situação de rua. No total, foram arrecadadas mais de 100 peças, entre cobertores e agasalhos, que foram entregues na ação social. Além disso, foram entregues 100 marmitas de sopa e água oferecidas pela ANAFE. Além dessa ação, na semana que antecedeu a Páscoa, a ANAFE fez a entrega dos doces
e chocolates arrecadados durante a campanha Páscoa Solidária, realizada entre 14 e 28 de mar-
ço. A ação beneficiou crianças e adultos de duas instituições de Brasília.
SERGIPE A Casa Maternal Amélia Leite recebeu no dia 18 de maio doações de alimentos, produtos de limpeza e brinquedos. A ação solidária,
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que beneficiou crianças de 3 a 5 anos assistidas pela instituição, foi promovida pela representação da ANAFE em Sergipe. Na ocasião,
além dos donativos arrecadados, os Advogados Públicos Federais doaram, também, atenção e carinho aos pequenos.
PERNAMBUCO A representação da ANAFE em Pernambuco promoveu, no dia 7 de maio, ação solidária em benefício das crianças e adolescentes atendidos pelo Lar de Clara. As doações, que envolveram todos os membros da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, foram feitas em dinheiro e mantimentos.
SÃO PAULO Também no dia 7 de maio, pelo segundo ano consecutivo, a representação da ANAFE em São Paulo promoveu a ação solidária de vacinação contra a gripe para os funcionários terceirizados e os estagiários que atuam na AGU do estado, uma vez que a campanha realizada pelo órgão abrangeu apenas os servidores efetivos e membros das carreiras. Na ação, foram aplicadas
173 doses da vacina, visando a proteção de todos e, por consequência,
proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável.
RIO DE JANEIRO A tarde do último dia 6 de abril foi recheada de festa, alegria e muito carinho no Clube Recreativo Caxiense. A representação da ANAFE no Rio de Janeiro e integrantes da sociedade civil se uniram numa corrente de solidariedade e ofereceram chocolates e diversão para as 138 crianças atendidas pela Casa da Criança.
ANAFE SOLIDÁRIA Considerando o compromisso dos Advogados Públicos Federais com a sociedade e com o Estado brasileiro, a ANAFE mantem o engajamento permanente em ações no que diz respeito às questões de responsabilidade social. Desde sua fundação, a Associação vem se tornando uma importante colaboradora em projetos sociais.
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CENTRO DE ESTUDOS ANAFE Curso de Direito Comparado nos Estados Unidos dá início às atividades do Centro de Estudos da ANAFE no exterior. No último mês de abril, 21 associados participaram do curso internacional de especialização “Anti-corruption Law”, oferecido pela ANAFE em parceria com a American University.
Durante as aulas, realizadas em Washington D.C., capital dos Estados Unidos, os participantes tiveram a oportunidade de discutir estratégias para o aprimoramento do combate à corrup-
ção. Além disso, os associados fizeram uma visita à Suprema Corte dos Estados Unidos e participaram de um Júri Simulado com o Juiz Federal Peter Messite na Corte de Maryland.
OPORTUNIDADES DE ESPECIALIZAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Considerando a importância de aprimorar a formação acadêmica dos associados e, consequentemente, contribuir na qualificação do trabalho dos membros da Advocacia-Geral da União, a ANAFE tem fechado diversas parcerias com universidades nacionais e internacionais para oferecer as melhores oportunidades aos seus membros. No último mês de maio, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a ANAFE celebraram um acordo de caráter científico e institucional. A parceria proporcionará
atividades de docência e de investigação científica por intermédio de projetos entre as partes, incluindo o intercâmbio de professores para ministrar aulas e participar de pesquisas, na realização de colóquios, seminários, congressos, jornadas jurídicas, assim como a promoção de publicações nas diversas áreas do conhecimento. A ANAFE também possui parceria com os cursos Stricto Sensu da Universidade Católica de Brasília, que visa proporcionar condições especiais para mestrado e doutorado em uma das dez me-
lhores instituições de Ensino Superior do Brasil, a União Brasileira de Educação Católica (UBEC). E em mais um convênio internacional, o Centro de Estudos da ANAFE fechou parceria com a Universidade de Roma Tor Vergata. Ao todo, foram reservadas cinco vagas no Mestrado Acadêmico em “Sistemas Jurídicos Contemporâneos” para os associados à Entidade. O curso tem duração de dois anos e será realizado de forma presencial em Roma, capital da Itália. Acesse o site da ANAFE e fique por dentro!
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ANAFE realiza palestras para auxiliar na decisão sobre o Regime de Previdência. ções estaduais. Na sede da ANAFE, foram realizadas palestras a respeito do tema com representantes da Funpresp-Exe, da JUSPREV, entre outros especialistas em finanças. “Temos buscado mostrar de todas as formas quais são as vantagens e desvantagens da adesão para que os nossos associados possam tomar a decisão da forma mais vantajosa possível para sua realidade”, ressaltou o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.
Os servidores públicos federais têm até o próximo dia 29 de julho para migrar e aderir à previdência complementar. Para auxiliar os associados nesta decisão, que impactará diretamente na aposentadoria dos membros da AGU, a ANAFE está realizando uma série de pales-
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tras e trazendo todas as variáveis oferecidas pelos Fundos de Previdência Complementar. Além disso, a entidade encomendou, um estudo detalhado sobre a migração. Desde o início do ano, foram promovidos eventos em diversos estados por meio das representa-
Todas as explicações realizadas na sede da ANAFE foram transmitidas ao vivo, gravadas e estão disponíveis na Área do Associado do site. www.anafenacional.org.br/ areadoassociado
PRAZO PARA MIGRAÇÃO O servidor público que tomou posse antes de 4 de fevereiro de 2013 e, no caso do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013 (datas da instituição do RPC – Regime de Previdência Complementar) pode optar por migrar de regime previdenciário até o dia 29 de julho, conforme prevê a Lei 13328/2016. A decisão é irretratável e irrevogável. Em síntese, embora o prazo legal vença do dia 29 de julho, a recomendação é que os associados façam a migração até no máximo na sextafeira, dia 27 de julho de 2018.
ESTUDO SOBRE A FUNPRESP
Como meio de esclarecer as dúvidas dos associados e apresentar os principais pontos sobre a mi-
gração de Regime Previdenciário aplicável aos servidores públicos federais, a ANAFE encomendou
um estudo detalhado. Realizado pelo Escritório Santos Bevilaqua Advogados, o material fez uma análise detalhada sobre a FUNPRESP-EXE, as regras aplicáveis aos servidores do Poder Executivo que ingressaram antes e depois de 2013, os aspectos a serem avaliados na hora de aderir, entre outros pontos importantes.
ENTREVISTA COM ESPECIALISTA A ANAFE conversou com o Procurador Federal associado à ANAFE e membro titular eleito do Conselho Deliberativo da Fundação, Daniel Pulino. Na entrevista, Pulino fala sobre os benefícios e riscos de adesão, explica as diferenças entre o regime de tributação regressiva e progressiva, dentre outros questionamentos comuns dos Advogados Públicos Federais. Acesse o site da ANAFE e confira a íntegra da entrevista.
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Atuação
Legislativa
Neste primeiro semestre de 2018, marcado por crises na área de Segurança e no setor de combustíveis, a atividade legislativa se pautou por temas relacionadas a tais assuntos, bem como sobre a questão eleitoral. Com o governo enfraquecido e sob constante contestação popular, o Congresso deixou de lado a agenda do Palácio do Planalto e adotou pautas alternativas. A ANAFE se manteve atenta às propostas de interesse da Advocacia Pública, porém praticamente não tiveram andamento nesse período. Com a perda de prestígio do governo e a falta da empenho da direção da Advocacia-Geral da União, o PLP 337/2017, que insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção da AGU, saiu da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 6788/17, que institui a carreira de apoio na AGU é outro que não avançou. Mesmo após a instalação da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto não deu nenhum passo. O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), fiel aliado do governo, sequer apresentou parecer à matéria. No entanto, a ANAFE atuou na defesa de outros temas de interesse da categoria. Um deles foi o PL 36/2018, que determina a contagem de prazos processuais em dias úteis. O projeto foi aprovado no Senado e
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agora está sob exame da Câmara. Outro foi o PL 1292/1995, que encabeça um bloco de projetos que visam reformular a Lei de Licitações. O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou de audiência pública na comissão especial que analisa a matéria para defender maior participação dos advogados públicos no processo e garantir salvaguardas quanto à responsabilização dos profissionais em sua atuação. As propostas elaboradas pela entidade foram entregues ao relator da matéria e aos membros da comissão. Com o início da fase mais importante e decisiva do calendário, entre junho e outubro, a tendência é de esvaziamento do Congresso até a realização do pleito. Mesmo assim, a ANAFE se manterá vigilante à agenda parlamentar para aproveitar eventuais oportunidades de avanço na pauta das carreiras ou evitar qualquer avanço de propostas que impliquem retrocesso em conquistas da categoria. Também terá engajamento especial no debate eleitoral, de forma a estimular o voto consciente em candidatos ao Legislativo (Câmara, Senado e Assembleias Legislativas estaduais) com o objetivo de construir uma bancada parlamentar comprometida com a causa pública e a valorização da Advocacia Pública, como instrumento de desenvolvimento de um Estado republicano.
ANAFE apresenta pleitos das carreiras aos novos Procuradores-Gerais Federal e da União Reuniões foram realizadas para apresentação e debate de temas prioritários da Advocacia Pública Federal.
Dirigentes da ANAFE reuniram-se no mês de maio, em Brasília, com o Procurador-Geral Federal, Leonardo Fernandes, e com o Procurador-Geral da União, Sérgio Eduardo Tapety, para apresentar a Associação e tratar dos temas de interesse dos membros da Advocacia Pública Federal. Nas reuniões, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, apresentou alguns dos assuntos que têm preocupado os membros das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União. “Temos tido uma postura de diálogo e proposições com as gestões, mas o que precisamos é de respostas às nossas demandas. Esse processo que se deu recentemente de ruptura e afastamento tem sido delicado. As carreiras exigem mais ação e menos discurso”, afirmou nas ocasiões. Os dirigentes da ANAFE apresentaram a entidade destacando a atuação permanente
perante os chefes da AdvocaciaGeral da União, com objetivo de democratizar as decisões dos órgãos e buscar um maior diálogo entre os membros e a cúpula da Instituição. O Procurador-Geral Federal disse estar aberto para receber pautas, propostas e estudos da ANAFE se disponibilizando a marcar uma nova reunião com temas mais específicos da carreira. Em resposta, Marcelino Rodrigues afirmou que a
Associação sempre se propõe a ajudar no crescimento da Advocacia Pública Federal e espera que a gestão dê andamento às proposições apresentadas. O Procurador-Geral da União, por sua vez, agradeceu pela visita e afirmou que está sempre disposto a dialogar e receber os membros da Entidade. “Considero muito importante essa interlocução tanto internamente, como com as associações.”
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Não perca tempo! Encaminhe seu artigo e participe da 2ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal O prazo para submissões de artigos para a 2ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal, que deve ser lançada em novembro deste ano, já está aberto. Assim como a versão anterior, publicada em outubro de 2017, o periódico vai reunir e expor trabalhos acadê-
COMO PARTICIPAR Os interessados em participar da seleção de artigos devem enviar o texto, até o dia 15 de agosto de 2018. Todos os materiais devem ser enviados eletronicamente por meio do site: http://anafenacional. org.br/seer/, na Plataforma SEER. Para submeter artigos, é necessário cadastro prévio na Plataforma. Os artigos devem seguir as regras ortográficas e de formatação especificadas no Edital, além de serem inéditos, ou seja, não terem sido divulgados em nenhuma outra publicação, mesmo sendo de autoria do candidato. Para conferir o edital completo, basta acessar o site da ANAFE (www.anafenacional.org.br).
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micos de interesse da Gestão e da Advocacia Pública, além de trazer à tona as principais questões relacionadas ao trabalho desenvolvido pelos membros da AGU. “Convido todos os associados a participarem, pois nossa revista é um importante espaço para es-
tudos sobre as nossas condições de trabalho, temas de interesse das carreiras, além de promover o aperfeiçoamento profissional dos Advogados Públicos por meio de artigos científicos”, analisa o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.