Trabalho Final de LCIP

Normas Internacionais e Movimentos Associativos

Trabalho Realizado por: Ana Margarida Santos 2014198953 Filipa Ferreira 2014199894

Índice

Introdução……………………………………………………………………………… 2 Normas Internacionais •

Normas de Serviço Social e os Direitos Humanos…………………………….. 3

Centros de Investigação •

ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa…………………………………….. 7

Conclusão………………………………………………………………………………. 9 Bibliografia……………………………………………………………………………. 10

Laboratório de Competências e Identidade Profissional Professora Helena Neves Serviço Social 2014/2015

2

Introdução O presente estudo enquadra-se no âmbito da disciplina de Laboratório de Competências e Identidade Profissional e aborda temas relacionados com os Normas Internacionais e os Movimentos Associativos.

No tema das Normas Internacionais focar-nos-emos num texto sobre as Normas no Serviço Social e a relação deste como os Direitos humanos. Iremos dar a conhecer algumas regras que os próprios Assistentes Sociais devem seguir e algumas normas que devem ser seguidas pelas pessoas que os empregam. Daremos a conhecer os valores intrínsecos à profissão de Serviço Social e de que maneira é que os Direitos Humanos fazem parte integrante desta.

Nos Movimentos Associativos o foque central serão os Centros de Investigação, mais especificamente o Centro de Investigação do ISCTE, denominado por Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES- IUL). Neste centro desenvolvem-se investigações significativas em diversas áreas, sendo uma delas o Serviço Social, pelo que elucidaremos acerca das linhas temáticas principais que o guiam.

3

Normas Internacionais •

Normas de Serviço Social e os Direitos Humanos

O texto analisado foi elaborado pela International Federation of Social Workers e denomina-se Standards in Social Work Practice meeting Human Rights, produzido em 2010.

Este texto foi produzido como forma de deixar claros os grandes objectivos da profissão de Serviço Social e nos elucidar sobre algumas das normas que são necessárias, tanto a assistentes sociais como aos seus empregadores, para que se possa realizar uma prática correta.

Visa consolidar os parâmetros em que o Serviço Social age na Europa e a partir de um quadro comum. Quadro esse que é fundamental para contribuir para o constante desenvolvimento dos padrões das práticas de Serviço Social. Para além disso, este texto também é uma forma de nos consciencializar que o Serviço Social é uma prática de Direitos Humanos e que estes devem ser respeitados acima de tudo se quisermos ser bons assistentes sociais.

Foi nos séculos XIX e XX que começaram a surgir, na Europa, os pioneiros do trabalho social que lutavam por melhorar as vidas daqueles que tinham sido abandonados ou deixados para trás, os excluídos da sociedade. Com o passar do tempo a profissão de Serviço Social começou a incorporar a promoção dos Direitos Humanos.

No entanto, os assistentes sociais precisaram da ajuda da International Federation of Social Workers (Europa) para que conseguissem promover esses mesmos direitos.

Ao longo do texto podemos então ver a contribuição da IFSW na profissão de Serviço Social, visto que esta é uma organização que procura atingir a justiça social, assegurar os Direitos Humanos e o desenvolvimento social através de modelos de boas práticas e tentando facilitar a cooperação internacional.

O texto divide-se, então, em dois grandes capítulos, sendo o primeiro relativo à própria prática de Serviço Social. Este capítulo está dividido em 3 partes.

4

A primeira parte diz respeito ao quadro dos padrões no Serviço Social. Nesta primeira parte fala-se um pouco sobre a Federação Internacional dos Assistentes Sociais, centrando-se depois no caso particular da Europa. São nos ditos os princípios em que o Serviço Social assenta e como surgiu o quadro para os padrões no Serviço Social.

A Federação Internacional dos Assistentes Sociais diz que o Serviço Social tem como bases o humanitarismo e ideais e filosofias religiosos e democráticos. Tem como grande objectivo satisfazer as necessidades humanas e desenvolver o potencial humano, bem como aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e atingir a justiça social.

Esta Federação divide-se em cinco áreas geográficas sendo elas África; Ásia e Pacifico; Europa; América Latina e Caraíba; e América do Norte.

A IFSW na Europa coopera também com outras organizações. Algumas destas cooperações levaram a um quadro formal chamado “Rede Europeia para a Ação Social”. (IFSW, 2010) A segunda parte refere que o Serviço Social é uma profissão que tem por base defender e respeitar os direitos humanos e os Assistentes Sociais devem promover o equilíbrio e a segurança das pessoas. Nunca nos devemos esquecer que a prática profissional está intimamente ligada ao cumprimento e protecção dos direitos humanos.

Como na definição internacional de Serviço Social diz “os princípios dos direitos humanos e da justiça social são fundamentais no serviço social” (IFSW/IASSW, 2000).

Os assistentes socias devem lutar contra a violação dos Direitos Humanos e tentarem eliminá-la, uma vez que o Serviço Social é uma profissão de Direitos Humanos. Um dos maiores objectivos desta profissão é promover o equilíbrio das estruturas sociais de forma a oferecerem segurança às pessoas e promoverem o desenvolvimento enquanto lhes aumentam a dignidade.

Tal como o Manual para as Escolas de Serviço Social e Profissão de Serviço Social nos diz, as preocupações dos Assistentes Sociais estão directamente ligadas ao respeito pelos direitos humanos. Estes são inerentes à teoria de Serviço Social, aos seus valores, éticas e práticas. (IFSW, 2010) Por último, os Assistentes Sociais devem assegurar o cumprimento dos Direitos Humanos e promoverem a coesão social, uma vez que são dois factores importantes para a vida em comunidade e para inserirem os indivíduos na sociedade.

O serviço Social promove o cumprimento dos Direitos Humanos facilitando a inclusão de pessoas marginalizadas, excluídas socialmente, abandonadas, em risco ou vulneráveis, desafiando barreiras e injustiças existentes na sociedade, formando relações de trabalho, de curto e longo prazo, de forma a aumentar o bem-estar e a capacidade de resolver problemas, assistindo e educando as pessoas a obterem serviços e recursos nas suas comunidades, formulando e implementando políticas e programas que aumentem o bem-estar das pessoas e promovam o desenvolvimento, os direitos humanos e a harmonia e estabilidade colectiva, entre tantos outros.

Para além de promover o cumprimento dos Direitos Humanos, a profissão de serviço social promove também a coesão social, ajudando as comunidades a tornarem-se mais unidas, trabalhando em grupos e aprendendo assim a funcionar como uma comunidade.

(IFSW, 21010) O segundo capítulo apresenta-nos as bases para o quadro comum dos padrões na prática de Serviço Social, na Europa. Este capítulo está dividido em 6 partes.

Os Assistentes Sociais são agentes de acção que asseguram os direitos humanos para os indivíduos e sociedades.

5

Há duas visões do Serviço Social: aqueles que acreditam que é uma actividade que procura mudar as estruturas sociais que oprimem alguns grupos e aqueles que acreditam que se devia ajudar os indivíduos que não se conseguem adaptar ás normas sociais e padrões de comportamento, a adaptarem-se ás suas condições de vida.

Em primeiro lugar é nos apresentada uma definição de Serviço Social, os vários tipos de Assistentes Sociais e as várias funções que estes podem realizar.

A definição diz-nos que “a profissão de Serviço Social promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e capacita as pessoas a procurar e atingir o seu bem-estar. Utilizando teorias de comportamento humano e sistemas sociais, o Serviço Social intervêm nas situações onde as pessoas interagem com o ambiente. Os princípios dos Direitos Humanos e Justiça social são fundamentais para o Serviço Social.” (IFSW/IASSW, 2000) Os assistentes sociais não realizam todos as mesmas funções e há vários trabalhos que podem desenvolver tais como, Serviço Social Clinico, Serviço Social Pedagógico, Aconselhamento, Tratamento familiar e terapia, Trabalho de Grupo, entre outros.

Os Assistentes Sociais são agentes da mudança na sociedade e na vida dos indivíduos, famílias e comunidades com quem trabalham. Podem ter uma série de funções diferentes mas procuram sempre o desenvolvimento social e a mudança social positiva.

Há códigos e éticas para exercer a prática profissional que devem ser seguidos pelos Assistentes Sociais.

O propósito do trabalho da IFSW é promover o debate ético e a reflexão dos membros das várias organizações ligadas ao Serviço Socia, incluindo escolas e os próprios estudantes.

Existem, então, uma série de códigos e éticas que devem ser seguidos na prática profissional. A responsabilidade de informar os Assistentes Sociais e as Escolas de Serviço Social sobre estes mesmos códigos pertence às organizações nacionais.

Os padrões e os códigos das práticas não devem procurar simplificar a complexidade das situações que os Assistentes sociais e os clientes se deparam. Devem focar-se mais em dilemas éticos. (IFSW, 2010) Num terceiro momento, o texto alerta-nos para o facto de ser necessário ter as bases teóricas para que se possa aplicar as práticas corretas.

A profissão de Serviço Social elabora teorias de desenvolvimento humano, comportamento e sistemas sociais para analisar situações complexas e para facilitar mudanças individuais, organizacionais, sociais e culturais. Para responder a estes desafios e ás suas consequências, os Assistentes Sociais devem estar atentos ás necessidades dos utentes para darem as respostas mais adequadas.

São, depois, apresentadas as responsabilidades, tanto dos Assistentes Sociais como dos próprios empregadores.

Algumas das responsabilidades dos Assistentes Sociais passam pelo dever de exercer os seus deveres profissionais para com os utentes, de acordo com os códigos da prática, nacionais e internacionais, manterem-se sempre actualizados, serem sempre responsáveis pelo seu trabalho, não devendo devem aceitar delegar o trabalho se não se sentirem capazes de o realizar de uma forma segura e competente.

Contudo, os governos e organizações que empregam Assistentes Sociais têm a responsabilidade de assegurar recursos suficientes para satisfazer as necessidades e manter os padrões de uma boa prática.

As responsabilidades destes são, então, assegurar que fazem a gestão profissional correta para garantir que os Direitos Humanos e valores como a Justiça 6

Social são cumpridos através da agência, criar condições de trabalho corretas para que possa ser realizada uma prática correta por parte dos Assistentes Sociais, entre tantas outras responsabilidades. (IFSW, 2010) Por fim, o quadro organizacional que suporta a prática correta tem que ser bem planeado e executado. Isso pressupõe que oferece um sistema estruturado para a boa prática e permite ao Assistente Social ter consciência das suas responsabilidades, que ajuda a combater o problema do stress causado pelo próprio trabalho e que apoia o recrutamento e a retenção dos profissionais, fomentando o empenho da agência e do próprio trabalhador no seu trabalho conjunto para fornecer o acesso ao Serviço Social.

A IFSW na Europa e as várias organizações podem ajudar os Assistentes Sociais, por exemplo, desenvolvendo políticas e processos apropriados paras os sistemas de gestão, negociado cm os empregadores para assegurar que estes têm as políticas e os processos certos para medir e monitorizar o trabalho dos Assistentes Sociais de forma equalitária.

Este quadro comum deve ser suportado por alguns valores e princípios como assegurar uma gestão eficaz da prática, o desenvolvimento e suporte dos profissionais e promover a relação com a própria organização, fazer sempre uma revisão dos casos e do trabalho é uma parte importante do processo de supervisão e todas as práticas devem ser consistentes com os códigos e normas da prática do Serviço Social. (IFSW, 2010) Este texto ajuda a esclarecer, não só os futuros Assistentes Sociais ou os que já desempenham esse trabalho, como todas as pessoas sobre a profissão de Serviço Social, os seus fundamentos, os valores que defendem e as normas porque se guia. É, assim, um texto importante para que os Assistentes Sociais se tornem melhores no seu trabalho e para que saibam por onde se orientarem para uma prática mais eficaz.

7

Centros de Investigação •

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

De acordo com a página do Instituto em questão, cujo objetivo é elucidar futuros e atuais alunos, a Escola de Sociologia e Políticas Públicas, originalmente designada por Instituto Superior de Ciências do Trabalho e do Emprego, contém no seu plano curricular a lecionação de Serviço Social desde 2004, inicialmente apenas em doutoramento, em parceria com o Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Em 2008, surgiu o mestrado nesta área. Apenas em 2010 se iniciou a licenciatura (em régime pós-laboral), bem como o segundo programa de doutoramento. Em 2012, integrou-se a pós-graduação em Estratégias de Qualidade e Gestão de Organização.

Focando primeiramente na licenciatura, esta contém uma formação adequada à realidade social, às exigências políticas sociais e às necessidades da população. Esta formação passa por teorias fundamentadas nos Direitos Humanos, na Cidadania Ativa, no Social Advocacy e no Empowerment. Esta licenciatura, de acordo com as informações disponíveis, contém objetivos como: "Proporcionar a aquisição de conhecimentos sobre o Serviço Social, a sua génese, evolução, teoria, campo e domínios de intervenção, no quadro dos sistemas de proteção e política social; Estimular uma aprendizagem que estimule uma prática profissional interveniente, crítica e reflexiva, aliada ao contínuo e regular estudo e investigação; Treinar competências em Serviço Social, nomeadamente: a compreensão dos problemas sociais, das políticas sociais, das metodologias de intervenção profissional e dos diferentes contextos organizacionais/institucionais; Estudar as metodologias de intervenção com sujeitos, famílias, grupos e comunidades; Formar assistentes sociais para o exercício profissional qualificado, em diversas unidades e níveis de atuação, orientado para a melhoria das condições de vida de grupos da população em situação de maior vulnerabilidade."

(ISCTE, n.d.). No fim da licenciatura, esta contém uma Unidade Curricular Estágio, constituindo a unidade de formação em contexto trabalho, ou seja, a aplicação dos 8

conhecimentos teóricos num contexto de uma problemática e de um serviço ou organização específicos. Este contém 3 fases essenciais: compreensão, integração e partilha.

Na fase de mestrado é promovida a concretização de estudos avançados em Serviço Social, com o objetivo de, citando, "desenvolver competências científicas e teórico-metodológicas que permitam aprofundar a compreensão das problemáticas e políticas sociais, da intervenção profissional com indivíduos, famílias, grupos, comunidades, bem como dos contextos organizativos/institucionais onde se produzem e articulam essas práticas." (ISCTE, n.d.). Este mestrado procura encontrar resposta às atuais exigências formativas do ensino universitário no quadro do processo de Bolonha e às necessidades de estudo e investigação, inovação e internacionalização, com vista a contribuir para uma melhor articulação do Serviço Social com as políticas sociais, os problemas sociais e a prática profissional. Deste modo, este plano de estudos contém objetivos como o aprofundamento de conhecimentos na área, desenvolvimento de competências científicas e teórico-metodológicas e inovação das metodologias de intervenção com sujeitos, famílias, grupos e comunidades.

Apesar do grande interesse e competência da licenciatura e do mestrado é no doutoramento que, efetivamente, se introduz o centro de investigação, cuja análise se pretende efetuar. Sendo o doutoramento uma formação avançadada para profissionais de Serviço Social, com o objetivo de desenvolver capacidades de investigação, análise e avaliação na área, este integra-se no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES- IUL). Ainda que este normalmente desenvolva áreas como a Sociologia e Políticas Públicas, este tambem contém atividade relevante nas áreas da Ciência Política, Ciência da Comunicação, Ciência da Educação, Estudos Urbanos e Serviço Social. Os investigadores desenvolvem, a partir de bases científicas consolidadas no centro, projetos de investigação aplicada, com o objetivo geral da fundamentação e avaliação de políticas públicas. As finalidades que orientam o centro são as de contribuir para o avanço do conhecimento e para o desenvolvimento da sociedade.

A investigação está orientada em cinco linhas temáticas principais: desigualdades, migrações e territórios; sociedade do conhecimento, competências e comunicação; família, gerações e saúde; política e cidadania; trabalho, inovação e estruturas sociais da economia. É de salientar que este Centro de Investigação foi avaliado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, tendo obtido a classificação de "Excelente".

Os estudantes integrados neste programa possuem a possibilidade de ingressar em ações de intercâmbio com Universidades Estrangeiras e Centros de Investigação, nomeadamente a Universidade Federal do Rio de Janeiro no Brasil e Faculdad de Trabajo Social da Universidade Complutense de Madrid.

9

Conclusão Com a pesquisa realizada sob a orientação da professora Helena Neves, foi possível tirar algumas conclusões de elevada importância.

Em primeiro lugar, e relativamente às Normas Internacionais, é de destacar o facto da proteção dos Direitos Humanos ser, indiscutivelmente, um elemento essencial na profissão de Serviço Social. Neste sentido, foi-nos possível apreender algumas normas que devem ser seguidas pelos profissionais desta área.

Relativamente ao Centro de Investigação localizado no ISCTE, é de realçar a existência de algumas dezenas de doutorados em Portugal, bem como as investigações de grande importância realizadas neste centro.

10

Bibliografia • •

International Federation of Social Workers. (n.d.). Retrieved from http://ifsw.org/publications/standards-in-social-work-practice-meeting-humanrights, consultado a 16 - 05 – 2015 ISCTE-IUL. (n.d.). Retrieved from http://iscte-iul.pt/home.aspx, consultado a 16 – 05 - 2015

11