Revista Desenvolvimento Sustentável - Edição Especial Goiás 2016 by ANAMMA Brasil

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Desenvolvimento

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Goiás

Edição Especial 2016

JohnDeere.com.br/PorGerações 0800 891 4031

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editorial

Edição Especial 2016

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM GOIÁS A Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás é uma edição especial idealizada para ressaltar o avanço do estado no tocante à preservação e conservação do meio ambiente. A Revista está recheada de informações que agregam conhecimento aos futuros investidores e aos já existentes no Estado.

O IBAMA também apresenta suas ações para manutenção das Unidades de Conservação Municipais. O governo goiano cria ICMS Ecológico para estimular municípios a adotarem a criação de unidades de conservação e tem o grande desafio de acabar com os lixões em Goiás.

A parceria do IBS – Instituto Brasil Sustentável, ANAMMA e o SECIMA foram primordiais para criação e desenvolvimento desse grandioso projeto, igualmente importante e fundamental foi a parceria incondicional de grandes empresas que se preocupam com o crescimento e a sustentabilidade, podendo assim atingir nosso objetivo principal: informar as ações do Governo Federal, Estadual, Municipal e iniciativa privada em defesa e conservação do meio ambiente, bem como a preocupação com o desenvolvimento sustentável.

Nessa edição entrevistamos o secretário Vilmar Rocha, que fala sobre o desafio de assumir a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e destaca os projetos que vão garantir o desenvolvimento sustentável em Goiás. E também, o presidente da ANAMMA Rogério Menezes, que discute sobre o Licenciamento Ambiental, assunto importante para os empresários e população da região.

Os municípios de Aparecida de Goiânia e Caldas Novas estão presentes nessa edição com o Projeto Amigos da Natureza que se tornou referencia em Educação Ambiental. Destaque para Alto Paraíso, a caminho de se tornar primeira cidade sustentável do Brasil.

Agamenon Nascimento Presidente IBS

O assunto mais discutido hoje vem com a YPÊ e sua PCH YPÊ, trazendo energia limpa para o Estado Goiano.

Esperamos que tenham uma boa leitura e que aproveitem os temas!

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gestão ambiental

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SAMA S/A

MINERAÇÕES ASSOCIADAS AMIANTO CRISOTILA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Localizada no município de Minaçu, no extremo norte do Estado de Goiás, a mina de Cana Brava é a única de exploração de amianto crisotila em atividade no Brasil e a terceira maior reserva desta fibra mineral no planeta. A chegada da SAMA S/A Minerações Associadas na região, há mais de 50 anos, capitaneou a transformação do município, mudando não só o cenário natural, mas alterando principalmente a paisagem humana.

Prêmio Green Mine 2016

foto: Rodrigo Teixeira

Sustentabilidade na Mineração A SAMA foi agraciada pela revista In The Mine com o Prêmio Green Mine’2016, de Sustentabilidade na Mineração

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gestão ambiental

ara muito além da gestão ambiental responsável, que é referência em outros países, e da preocupação constante com a cidade e sua população, é preciso que se diga: as décadas de atividade da SAMA em Minaçu representam uma história intensa de busca por equilíbrio e excelência na exploração de recursos naturais, de gestão das relações de trabalho, compromisso com a qualidade do produto, competividade e respeito ao consumidor. Tendo que fazer frente à desinformação em relação à mineração do amianto – que ainda enxerga a mineração e industrialização do crisotila como se o mundo estivesse nos anos 1940 – a SAMA adotou como linhamestra de sua atuação o rigor ao cuidar de cada detalhe envolvendo o trabalho daqueles que atuam na mina. O maior testemunho disso é dado pelos trabalhadores, seus familiares e a população de Minaçu. A extração do amianto crisotila feita em bases racionais no norte de Goiás é um modelo a ser seguido em um país que necessita de bons exemplos. A urbanização do cerrado em torno da Serra Cana Brava, ocorrida paralelamente à exploração da jazida de amianto crisotila na região, é um exemplo eloquente de progresso compartilhado, que se estende à realidade ao redor, demonstrando que o empreendedorismo de ponta conjugado com a responsabilidade social não é apenas um ideal ou discur-

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so alheio à realidade. É um fato. E a história da Sama em Minaçu demonstra isso. Da descoberta da jazida em 1962 à aplicação da alta tecnologia nos projetos de geologia, meio ambiente e planejamento da lavra, a SAMA Minerações conquistou a excelência, reconhecida, ano após ano, com importantes premiações. Em 2016, a SAMA foi agraciada pela revista In The Mine com o Prêmio Green Mine’2016, de Sustentabilidade na Mineração. A premiação avaliou todas mineradoras com atividade no Brasil a partir dos melhores projetos de 2015, com o foco nos aspectos econômico, ambiental e social. Em 2015, a SAMA já havia sido uma das três grandes vencedoras da 19ª edição do prêmio GPTW 2015 – As Melhores Empresas para Trabalhar, com o resultado publicado com exclusividade pela revista Época. A premiação é feita pelo Instituto Great Place to Work. A SAMA foi a vencedora na categoria “Médias Nacionais”. No ano anterior, em 2014, a mineradora havia também recebido o 13º Prêmio CREA Goiás de Meio Ambiente, na modalidade “Meio Físico”. O prêmio foi dado pelo projeto da SAMA de “Recuperação Ambiental das Pilhas de Deposição de Estéril e Rejeito na Mina de Cana Brava”. Iniciativa do CREA-GO, que certamente tinha por objetivo incentivar programas e projetos de profissionais da área tecnológica e de toda a sociedade goiana

foto: enio teixeira

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Umidificação Extração Minério (à esquerda) e esteira de minério (à direita)

que executassem ações voltadas para a preservação, regeneração e desenvolvimento sustentável do estado de Goiás. Com o objetivo expresso de garantir a sustentabilidade não só em torno da área de concessão, mas na região norte de Goiás, a SAMA mantém uma reserva florestal em um espaço próximo à área da mina, em que a flora e a fauna da Serra de Cana Brava são preservadas. Dos 4.500 hectares que constituem o total da área de concessão da mineradora, 80% são mantidos pela empresa, incluin-

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Vista aérea SAMA e Minaçu

foto: enio teixeira

Preocupação permanente com o meio ambiente

foto: Rodrigo Teixeira

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do as Áreas de Preservação Permanente. A criação da reserva florestal em torno da mina foi homologada em 1985 ainda junto ao antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que mais tarde seria integrado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Reserva Florestal é formada por 2.500 hectares e, com o tempo, se tornou o refúgio de animais silvestres da região, sendo uma das últimas áreas remanescentes de cerrado preservado no norte do estado de Goiás e integrando assim o chamado Corredor Ecológico Paranã-Pirineus. Um belo exemplo da preo-

cupação permanente da SAMA com o meio ambiente foi a campanha que a mineradora realizou, em 2015, com fazendeiros da região, quando os setores de segurança do trabalho e de comunicação integrada da mineradora atuaram em parceria com o Corpo de Bombeiros de Minaçu, visitando 26 fazendas vizinhas da mineradora. A iniciativa repete-se todo ano e o objetivo é proceder com uma campanha de conscientização dos produtores rurais sobre prevenção contra incêndios e estimular denúncias contra a ocorrência de caça predatória na reserva ambiental da SAMA. No que toca à gestão dos recursos humanos, a vila da SAMA é um exemplo de integração, respeito e cuidado da mineradora com todos os níveis de sua equipe. Arborizada, com ruas sempre limpas e segurança constante, a área abrange residências, escola de educação básica e de ensino médio, Centro de Formação Profissional em comodato com o Senai, hospital, clínica dentária, áreas de lazer, lugares para a prática de esportes e clube social. O mesmo ocorre com a preocupação em relação à segurança e à saúde daqueles que trabalham na mina, vivem na vila da SAMA e com o restante da população de Minaçu. Funcionando há décadas, o laboratório de controle ocupacional e ambiental do ar monitora a quantidade de fibras de amianto dispersas em todos ambientes. Além do controle interno, a minerado-

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Projeto Quadra de Talentos. Fotos: acervo Sama

ra submete cada ponto de sua infraestrutura à avaliação permanente. A mina, a usina, bem como o próprio laboratório são auditados com regularidade, se procedendo com a contagem de fibras realizada por auditorias internacionais, anuais e bianuais. Isso garante que a mineradora mantenha em seus postos de trabalho valores de concentração de poeira de fibras muito inferiores ao exigido por lei. A mudança constante de paradigmas em busca de resultados ainda melhores, a metodologia da gestão integrada e o espírito de colaboração e divisão de responsabilidades fazem com que a SAMA tenha transformado, por décadas, a busca contínua por excelência na sua razão de ser no eixo fundamental de sua atuação no norte do Estado de Goiás. Desenvolvimento

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expediente

Entrevista Vilmar Rocha

ICMS Ecológico

SOS Mata Atlântica

Energia Limpa PCH Ypê

Compensação Ambiental

Municípios com unidades de conservação recebem o benefício

Secretário trabalha para viabilizar projetos que garantam o desenvolvimento sustentável dos municípios goianos

Já passou da hora de cumprir a legislação ambiental

E EDITORA RESPONSÁVEL IBS – Instituto Brasil Sustentável Rua Maria Aparecida Garburo Venturini, nº 23 | Jardim Canaã, Agudos- SP www.portalibs.com.br atendimento@portalibs.com.br PRESIDENTE Agamenon Nascimento SECRETÁRIO GERAL Rinaldo Marcelo Perini PRESIDENTE DA ANAMMA Rogério Menezes

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JORNALISTA RESPONSÁVEL Agamenon Nascimento - MTB 3771 JORNALISTA Ricardo Santana - MTB 25007 REPORTAGENS Kariline Ribeiro – MTB 78435/SP Rosemary Dinizo – MTB 37787 Assessoria de Comunicação SECIMA DIAGRAMAÇÃO E EDITORAÇÃO Carolina Britto REVISÃO Rosemary Dinizo - MTB 37787

Desenvolvimento Sustentável em Goiás

FOTOGRAFIA Arquivos fornecidos pelos municípios e iniciativa privada | IBAMA | SECIMA IMPRESSÃO IBS – Instituto Brasil Sustentável TIRAGEM 50.000 exemplares MAILING DE DISTRIBUIÇÃO Dirigida DISTRIBUIÇÃO Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos PRT/SP

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sumário

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Referência em Educação Ambiental com o projeto Amigos da Natureza

MMA – Ministério do Meio Ambiente faz consulta pública para rediscutir politica de recursos hídricos

Presidente da ANAMMA discute Licenciamento Ambiental

Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa

Caldas Novas GO

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mma Recursos

Paraíso: A cidade sustentável do coração 20 Alto do Brasil 40 42

48 56 66

Entrevista Rogério Menezes

68 71 Energia solar em Goiás 74 Habitação social 80 Região Metropolitana de Goiânia cria Plano de 82 desenvolvimento integrado 84 Lixões em Goiás 86 Qualidade do ar melhora com as chuvas 88

Abragel

Visão do presidente

Aparecida de Goiânia Pacto Global Política de Recursos Hídricos Saneamento IBAMA Licenças ambientais Rio São Francisco Licenciamento Ambiental Federal

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ENTREVISTA

vilmar rocha 10

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Vilmar Rocha é um dos políticos mais respeitados e experientes de Goiás. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Goiás, já foi cinco vezes deputado federal, além de duas vezes deputado estadual. Entre 2011 e 2013 ocupou a Casa Civil do Governo de Goiás e, em 2014, concorreu a uma vaga no Senado Federal, obtendo mais de um milhão de votos. Agora, à frente de uma “supersecretaria” estadual que engloba Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar trabalha para implantar e viabilizar projetos que garantam o desenvolvimento sustentável dos municípios goianos. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: O governador Marconi Perillo fundiu várias secretarias para enxugar a estrutura do Governo. A que o senhor

ocupa engloba Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. Quais os grandes desafios e projetos desta pasta? Vilmar Rocha: Ao assumir a Secima, defini três prioridades: água, mobilidade urbana e resíduos sólidos. E logo no primeiro dia já começamos a trabalhar forte nesse sentido. No dia da minha posse, em 2 de fevereiro de 2015, estiveram aqui em Goiânia o então ministro das Cidades Gilberto Kassab e seus principais secretários. Mais importante que a presença dele na solenidade de posse foi a reunião que fizemos logo em seguida. Já no primeiro dia de minha gestão, apresentamos ao ministro uma série de demandas nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade. A Secima é uma secretaria que trabalha com projetos para garantir a sustentabilidade dos municípios. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Quais são os principais gargalos de Goiás relacionados ao meio ambiente e recursos hídricos? Há projetos de prevenção por parte do governo do Estado? Vilmar Rocha: Logo que assumi a secretaria, solicitei, junto à Saneago [a empresa de saneamento de Goiás], um diagnóstico completo, com uma classificação de alto risco, médio risco e nenhum risco para os municípios de Goiás. Essa classificação e outros

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diagnósticos fazem parte do Plano Estadual de Recursos Hídricos que concluímos no ano passado. A situação de Goiás não é crítica, mas é preciso ficarmos alertas. Pelo nosso diagnóstico cerca de 20, dos 246 municípios, enfrentam problemas mais sérios em relação à água. E em sua maioria são problemas de adequação do sistema. Ou seja não é falta de água em mananciais. O que precisamos é melhorar o sistema até para diminuir as perdas. Goiás está entre os Estados que menos desperdiça água. Algo em torno de 30%, o que ainda é muito. Estamos trabalhando para reduzir essa perda e investir para adequar o sistema onde há problemas. Também temos intensificado a fiscalização em lugares mais críticos a fim de punir e prevenir a captação ilegal de água, que afeta muito os mananciais. O importante é que nas duas regiões de maior densidade populacional, a Região Metropolitana de Goiânia e o Entorno do Distrito Federal, já existem obras para garantir água em quantidade para todos, com os sistemas João Leite e Corumbá 4. Além disso, estamos retomando e ampliando dois importantes programas de recuperação de nascentes: o Produtor de Água, que é exclusivo para a APA do João Leite, e o Nascentes Vivas, que abrange todo o Estado. Também estamos conseguindo consolidar a implantação dos comitês de bacias hidrográficas, que ajuDesenvolvimento

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darão muito na preservação, na manutenção e na recuperação de bacias e nascentes. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Como sua secretaria está lidando com o tema mobilidade urbana, em geral? Vilmar Rocha: No mundo todo, tentaram resolver a questão com o metrô. No Brasil, não priorizamos essa solução no tempo correto. Metrô é caro, demorado e necessita de certo subsídio do poder público. Não fizemos no passado e hoje não temos dinheiro para isso. Se não vamos fazer metrô, sobram duas opções: VLT e BRT. O VLT está mais para uma solução de modernização e de requalificação de áreas urbanas do que simplesmente de transporte. Do BRT para o VLT, o ganho da mudança é pequeno e discutível em termos de transporte. O ganho seria no fator modernização, de requalificação do centro da cidade, de valorização imobiliária da área. O VLT é mais isso do que uma solução de transporte. Eu acredito que a solução para melhorar o transporte no Brasil é o BRT, pois é mais barato, mais rápido e menos impactante em termo de estrutura. Estamos trabalhando para concluir a estrutura do BRT do Eixo Anhanguera, na região metropolitana de Goiânia, e ainda em um que vai de Santa Maria, no Distrito Federal, a Luziânia, em Goiás. São 25 quilômetros. E também estamos trabalhando num projeto de cin-

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co quilômetros para completar o BRT da Prefeitura de Goiânia, que já foi lançado, estendendo -o até o centro de Aparecida de Goiânia. Nossa prioridade é para o BRT porque é mais barato, rápido e “pé no chão”. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: O sr. não enxerga nesse desenho de transporte metropolitano, com grandes eixos cortando os extremos, um papel interessante para as ciclovias? Vilmar Rocha: Essa é outra história. Tenho sustentado nas minhas redes sociais e na secretaria uma grande campanha a favor das ciclovias. O moderno nas grandes cidades é deixar de andar de carro. Falo isso e fica parecendo algo romântico, mas não é. Passou a época em que carro representava status. Hoje, a pessoa de classe média, para manter um carro, tem quase a mesma despesa que manter uma família: tem de pagar financiamento, seguro, manutenção, além do combustível. As cidades têm que ser das pessoas. Por isso, é preciso aumentar os espaços para as pessoas andarem a pé e de bicicleta. Agora, convenhamos, ainda não temos cultura para isso. Fiz uma pergunta nas minhas redes, se devíamos adotar um sistema de ciclovias. Vieram respostas de todos os lados. Algumas contrárias, outras a favor, umas dizendo que nós não temos cultura, que o clima

é muito quente, que o incentivo deveria ser apenas para os fins de semana. O certo é que nós temos de caminhar para isso. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Mas o Estado tem projeto para isso? Vilmar Rocha: Em todas as rodovias da região metropolitana estão sendo feitas ciclovias — para Trindade, Senador Canedo, Bela Vista etc. Já discutimos também com a empresa consorciada da BR-153 a possibilidade de se fazer uma ciclovia entre Goiânia e Anápolis. Ou seja, essa pauta da ciclovia está conosco. Estamos preocupados com isso. Agora, há um questionamento: vamos fazer as ciclovias, mas terá gente que anda de bicicleta para usá -las? Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: A outra prioridade que o senhor destacou é o lixo. Quais os projetos do Governo nessa área? Vilmar Rocha: Todos sabem que a questão do lixo é de competência dos municípios, mas o governador Marconi Perillo, por uma decisão política da qual participamos, assumiu parte dessa responsabilidade e estamos trabalhando em projetos que irão ajudar os municípios na gestão dos resíduos sólidos. No ano passado, concluímos, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), nosso Plano Estadual de Recursos Hídricos que

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norteia e estabelece diretrizes para os municípios. Ali estão soluções e até orientações sobre a melhor forma de estabelecerem os consórcios. A maioria das cidades em Goiás tem menos que 100 mil habitantes na cidade. São cidades pequenas. Para fazer qualquer projeto, você precisa ter escala, então a saída é fazer consórcio. A partir do Plano, criamos o projeto Goiás sem Lixão com a ideia de o Estado, em parceria com o governo federal, as prefeituras e os consórcios, encontrar uma solução para não haver mais lixão aqui. Hoje, 96% dos resíduos

O moderno nas grandes cidades é deixar de andar de carro. Falo isso e fica parecendo algo romântico, mas não é.

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produzidos em Goiás está depositado em lixões. Detalhe: muitos dos lixões de hoje foram aterros sanitários no passado. O problema é que para um aterro se estabilizar, ele precisa de escala, senão não consegue se manter. O Goiás Sem Lixão propõe a criação de 32 aterros sanitários, sendo 4 em cada bacia hidrográfica e mais 4 grandes aterros na região metropolitana de Goiânia e 4 grandes aterros na região metropolitana do Entorno de Brasília. Para você encontrar soluções sustentáveis leva tempo. Tudo que se faz no grito não tem sustentabilidade no tempo. Nós, Desenvolvimento

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políticos, ficamos na seguinte posição: faço algo consistente, bem estruturado, que eu não vou colher, ou faço algo improvisado, mas para eu mesmo colher? Nossa opção é por fazer algo bem estruturado, mesmo que não o inauguremos. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: O senhor faz parte do Fórum Nacional dos Secretários de Energia e essa questão tem sido muito discutida no País. O que o Governo de Goiás tem feito nesse sentido? Vilmar Rocha: Nós definimos, em conjunto com o governador Marconi Perillo, que Goiás irá priorizar três fontes de energias limpas e renováveis. A primeira é a hidrelétrica. Nós vamos continuar licenciando PCHs no Estado. Claro que dentro dos limites e da responsabilidade ambiental. A outra fonte de energia será a biomassa, através do bagaço e da palha da cana, que temos em abundância, do lixo orgânico e até mesmo da madeira. E a terceira fonte de energia que vamos investir pra valer será a solar. Na Alemanha, a energia solar responde por 30% de sua matriz energética, enquanto no Brasil não chega a 1%. Temos um longo espaço para o desenvolvimento desse tipo de energia no País e Goiás é um estado com alto potencial. Goiás, juntamente com São Paulo e Pernambuco, foram os primeiros estados a isentar de ICMS a produção e consumo

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de energia solar para os micro e mini produtores e consumidores. Essa redução da carga tributária deve acelerar o processo de barateamento e popularização da energia solar. É o modelo do futuro e o Governo de Goiás está focado nisso. A Celg Geração e Transmissão já até trabalha para instalar a primeira usina de energia solar do Estado. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Há algum trabalho que possa ser feito para tornar o Cerrado um patrimônio nacional? Vilmar Rocha: Claro! Um dos grandes problemas em relação ao Cerrado foi o desmatamento. Agora, o governo trabalha fortemente para recuperar o Cerrado. Eu fixei uma meta na Secima de que iremos replantar, até 2018, 4 milhões de mudas do Cerrado em todo o Estado, sobretudo próximo à nascentes de rios. Já

Nós vamos continuar licenciando PCHs no Estado. Claro que dentro dos limites e da responsabilidade ambiental. fizemos um trabalho forte em 2015, plantando e estimulando o plantio. Temos programas de pagamento por serviços ambientais, remuneramos produtores rurais que recuperarem suas nascentes e só no Parque Altamiro de Moura Pacheco, plantamos mais de 300 mil mudas.

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conservação ambiental

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Municípios com unidades de conservação recebem

ICMS ECOLÓGICO Para estimular os municípios a adotarem iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável por meio da criação de unidades de conservação, o estado de Goiás criou o ICMS Ecológico.

divulgação/SECIMA Comunicação Setorial

O ICMS Ecológico também estimula a manutenção de áreas já criadas

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DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR CRITÉRIOS I - 3% para os Municípios que possuírem gestão ambiental condizente com os padrões de desenvolvimento sustentável e conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, com efetivas providências para solução de, pelo menos, seis delas. II - 1,25% para os Municípios que já tenham regulamentado e colocado em prática, pelo menos quatro das providências. III - 0,75% para os Municípios que já tenham regulamentado e colocado em prática, pelo menos três das providências.

partir do valor total do ICMS arrecadado, 5% é destinado apenas aos municípios que têm em seu território áreas de Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento de água que abasteçam municípios vizinhos. Com o benefício do ICMS Ecológico, o estado também estimula a manutenção de áreas já criadas e pela incorporação de propostas que promovam o equilíbrio ecológico, a equidade social e o desenvolvimento econômico. Atualmente, 3,63 % do território goiano é composto por Unidades de Conservação, distribuídas em doze parques estaduais (sendo onze constituídos pelo bioma Cerrado e um por Mata Atlântica), oito áreas de proteção ambiental, uma flores-

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ta nacional (Flona), uma floresta estadual (Floe), dois parques federais, 58 reservas particulares do patrimônio nacional (RPPN) e sete unidades de conservação municipais. De acordo com José Divino de Souza Júnior, responsável pela gestão do ICMS Ecológico em Goiás, a meta do estado é chegar aos 20% de território composto por estes tipos de unidades de conservação. De acordo com José Divino de Souza Júnior, o ICMS Ecológico apresenta dois focos principais: a conservação e a compensação. O primeiro estimula os municípios a adotarem iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, por meio da criação de unidades de conservação, pela manutenção

de áreas já criadas e pela incorporação de propostas que promovam o equilíbrio ecológico, a equidade social e o desenvolvimento econômico. O segundo recompensa os municípios que possuam áreas protegidas em seu território. Para o Exercício de 2017 serão 75 municípios aptos a participar da distribuição do ICMS Ecológico. Muitos desses municípios possuem grandes áreas de preservação e dificuldades para a implantação de indústrias e expansão agrícola. Para esses municípios, o ICMS Ecológico é uma forma de compensar o município pelas restrições econômicas que possui e pelo seu importante papel para o equilíbrio ambiental de Goiás.

conservação ambiental

CRITÉRIOS

O benefício do ICMS Ecológico é aplicado aos municípios de acordo com critérios como:

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divulgação/SECIMA Comunicação Setorial

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a) ações de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil - coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, aterro sanitário, incineração, reciclagem e compostagem; b) ações efetivas de educação ambiental, na zona urbana e rural, nas escolas e grupos da sociedade organizada, instituídas por intermédio de lei municipal e/ou programas específicos; c) ações de combate e redução do desmatamento, com a devida fiscalização e comprovação da efetiva recuperação de áreas degradadas – reflorestamento; d) programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade; e) programa de proteção de mananciais de abastecimento público; f) identificação de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual, e comprovação das medidas adotadas para a minimização dessas práticas; g) identificação das edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo; h) programas de instituição e proteção das unidades de conservação ambiental; i) elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, obedecidas as peculiaridades locais, respeitadas a legislação federal e estadual sobre o assunto;

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artigo

Pedro Luiz Passos e Mario Mantovani

Já passou da hora de cumprir a

legislação florestal O Brasil precisa abandonar o padrão de criar legislações que, na prática, “não pegam”. Quando não é assim, podemos apontar bons exemplos que beneficiam o desenvolvimento do país e melhoram a vida do cidadão brasileiro, como o Código de Defesa do Consumidor, a lei de Responsabilidade Fiscal e a lei Maria da Penha. Nesse sentido, estamos diante da oportunidade de fazer com que o novo Código Florestal passe a engrossar a lista das boas regulações. Nascida em 1934 e atualizada há quatro anos, nossa legislação florestal disciplina a quantidade de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa nas propriedades rurais e urbanas de todo o país. O cumprimento de tal legislação traz grandes benefícios a essas propriedades, como a preservação de fontes e cursos d´água, equilíbrio do clima, evitar erosões e até a redução de tragédias socioambientais. Os desastres nas serras fluminense, no início de 2011, e em Itajaí (SC), no fim de 2008, teriam sido menos severos se aquelas áreas estivessem desocupadas, como sempre determinou a lei. Cumprir a legislação florestal é parte das metas consolidadas na carta “Nova História para a Mata Atlântica”, na qual os 17 Estados do bioma apertaram as mãos para buscar, conjuntamente, frear o desmatamento ilegal e ampliar a cobertura florestal no bioma até 2018.

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Como alertam Juliano Assunção e Arminio Fraga, de forma clara, em artigo de 13 de setembro neste jornal, o Código Florestal, devidamente implementado, contribuirá, de forma estratégica, para a ampliação de mercados do agronegócio brasileiro, carregando na “Marca Brasil” duas vantagens competitivas inigualáveis por outros países – produtividade com sustentabilidade. Contudo, a aplicação da lei florestal não segue como deveria. Ao mesmo tempo em que a grande maioria dos governos já exige o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para liberar supressão de matas e regularização fundiária, são raros os que definiram modelos para a restauração florestal. O descumprimento da legislação afeta também a credibilidade do país no cenário internacional, em especial no que se refere aos compromissos e metas que assume. É o caso do Acordo de Paris, no qual o país pactuou por meio da INDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada pretendida) a restaurar, até 2030, 12 milhões de hectares de florestas, além de conter o desmatamento ilegal e recuperar outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, dentre outras medidas. A prorrogação do CAR por meio da Lei 13.295/2016, sancionada em 14 de junho deste ano, é exemplo de flexibilização que enfraquece diretamente o cumprimento da INDC brasileira. Pois para promover a restau-

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artigo

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Pedro Luiz Passos e Mario Mantovani

ração florestal muitos investimentos e programas estão diretamente vinculados ao CAR. A prorrogação do prazo oficial para cadastramento de imóveis também não pode prejudicar a validação dos dados já inseridos no sistema federal do CAR. Quase todos os Estados já testam a ferramenta oferecida pelo Governo, mas seu uso prático precisa ganhar agilidade. Quanto maior qualidade e confiabilidade dos dados cadastrados, mais fiel será o retrato do uso do solo no país e da sustentabilidade da produção rural brasileira. A implementação do Código Florestal, o avanço do CAR e a regularização das propriedades rurais se faz ainda mais urgente e relevante ao se observar a realidade específica da Mata Atlântica. Isto porque oito em cada 10 hectares do pouco que resta de vegetação nativa estão em propriedades privadas. Portanto, promover fortemente a recomposição de maciços florestais nessas propriedades é fundamental, ainda mais em regiões prioritárias para a manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade. Idas e vindas na legislação florestal e mudanças nos prazos para sua efetiva implementação criam insegurança jurídica prejudicando o ritmo dos investimentos. Números dos programas de restauração florestal da Fundação SOS Mata Atlântica evidenciam tal impacto.

O investimento de proprietários particulares na restauração florestal para regularização ambiental era crescente até 2009, quando o então deputado federal Aldo Rebelo foi designado relator do projeto de lei que alterou o Código Florestal. Com isto, houve naquele ano uma queda de 33% no número de projetos de restauração liderados pela organização. Somente a partir de 2014, apostando no CAR, os proprietários retomaram as iniciativas de regularização ambiental e o número de projetos executados voltou a crescer. Análises de entidades como Esalq/USP, Sebrae e Rabobank mostraram que propriedades que respeitam o meio ambiente e os trabalhadores têm melhores resultados econômicos. Quando o cumprimento do Código Florestal for fator indutor da concessão de créditos e financiamentos, a sustentabilidade brotará com mais vigor no meio rural brasileiro. Os resultados da efetiva aplicação do Código Florestal só serão alcançados com a mobilização contínua e orquestrada de governos, academia, sociedade civil e setor privado. Esperamos que esta ação coordenada supere as barreiras dos que legislam em causa própria e possamos avançar na regularização ambiental, base fundamental de um novo padrão de desenvolvimento socioambiental para o Brasil. Já passou da hora de cumprir a legislação.

Sobre os autores *Pedro Luiz Passos e Mario Mantovani são, respectivamente, presidente e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www. sosma.org.br/apoie.

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sustentabilidade

A Cidade Sustentável do coração do Brasil Silvio Quirino/Goiás Turismo

Governo de Goiás articula parcerias e dá os primeiros passos para que Alto Paraíso seja a primeira cidade sustentável do Brasil

lto Paraíso é compartilhada pelos os “tradicionais” e os “chegantes”, desde a década de 1950. Naquele ano, um movimento esotérico e religioso ligado ao esperantismo instalou uma fazenda na região, atraindo as atenções dos seguidores. Outro fator que atraiu os “chegantes” foi o ecoturismo, que teve marco importante em 1981, quando o chamado Projeto Paraíso foi implementado com recursos do governo de Goiás e transformou a Chapada dos Veadeiros

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em um polo turístico. Desde então, Alto Paraíso sempre recebe pessoas vindas de outros estados e outros países interessadas em usufruir e dispostas a contribuir com seu território, por curto ou longo período de tempo. Com o crescimento da procura pelo município, os “chegantes” e os “tradicionais”, além da considerável população flutuante, tiveram cada vez mais necessidades de ações governamentais que contemplassem todos.

Com base na história recente de Alto Paraíso, marcada pela diversidade cultural, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), tem proposto uma série de diálogos com toda a comunidade. O objetivo final é a implementação de políticas públicas que visem lançar mão dos avanços da ciência e da tecnologia, sem excluir deste processo os saberes tradicionais, tornando Alto Paraíso de

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Patrimônio Natural

Alto Paraíso

Diálogo entre modelo de gestão e equilíbrio ambiental

Goiás a primeira cidade sustentável do Brasil. Segundo a Superintendente Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secima, Jacqueline Vieira, o objetivo da Secima é organizar e apoiar este processo e garantir que as plataformas de sustentabilidade estejam em concordância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela conta que a Secima também irá coope-

rar com o programa Cultivando Água Boa e com as premissas da Reserva da Biosfera do Cerrado (MaB – Unesco). “A intenção é estruturar um projeto demonstrativo de gestão cultural integrada do território que promova efetiva conexão entre os agentes locais de transformação”, explica. Para dar continuidade ao diálogo com a comunidade, a Secima realizou, entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro, o Seminário Internacional sobre Gestão Cultural Integrada do Ter-

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Considerado pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, o município de Alto Paraíso de Goiás está localizado no nordeste goiano, às portas do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros. Contemplado por mais de 120 cachoeiras, por montanhas e canyons e uma aura de aconchego, o município atrai turistas de todas as partes do mundo, seja para a prática de ecoturismo ou pela busca por um lugar místico, marcado pela ideologia do Bem Viver. ritório, em Alto Paraíso. Todos os segmentos da sociedade foram convidados a discutir e aprender sobre o conceito deste modelo de gestão que objetiva respeito, equilíbrio, sustentabilidade e, sobretudo, o combate à alienação, à exclusão social e à desestruturação ambiental. A programação do Seminário propiciou diálogos sobre as incertezas que impactam o presente e podem comprometer o futuro da comunidade e do território, e sobre as pontes para Desenvolvimento

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alcançar a transformação. O seminário também contou com palestras sobre as plataformas dos ODS e demais projetos do Governo de Goiás para o território de Alto Paraíso, ministrada pela Superintendente Executiva Jacqueline Vieira. As demais palestras foram proferidas pelos professores doutores Saulo Oliveira e Robert Bonifácio, da Universidade Federal de Goiás, sobre como se dá a elaboração de políticas públicas e como estas deverão ser avaliadas durante todo o processo. As palestras principais do Se-

minário foram proferidas pelo presidente do Instituto Terra e Memória (Portugal) e coordenador junto à Comissão Europeia de projetos de Gestão Cultural Integrada do Território, o professor Dr. Luiz Oosterbeek. No primeiro momento, Oosterbeek fez, junto à comunidade, reflexões quanto às as perspectivas mundiais sobre as problemáticas locais apresentadas pelos cidadãos. Segundo ele, é necessário entender como está a situação global sobre os problemas enfrentados no território do município. “Não é possível pensar so-

mente em soluções locais, mas em articulações. Nós precisamos perceber que estamos num processo de globalização, então precisamos considerar a escala global”, explicou. Em suas palestras, Oosterbeek falou sobre a necessidade de identificar novos recursos, perceber as emergências, promover conscientização e cidadania e construir, de maneira integralizadora, um programa de desenvolvimento pensando em soluções de médio e longo prazo. Oosterbeek também palestrou sobre o conceito da Gestão

Viver bem

Silvio Quirino/Goiás Turismo

Seja na prática de ecoturismo ou pela busca por um lugar místico

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Cultural Integrada do Território (GCIT), sugerindo estratégias para a articulação e implementação de plataformas de desenvolvimento sustentável em Alto Paraíso. O Seminário Internacional sobre Gestão Cultural Integrada do Território – Estratégia para articulação e implementação de plataformas de desenvolvimento sustentável em Alto Paraíso foi uma realização da Secima, em conjunto com o Instituto Terra e Memória – Portugal, Universidade Federal de Goiás (UFG) e Instituto Espinhaço (MG).

A GCIT

De acordo com Luiz Cláudio de Oliveira, presidente do Instituto Espinhaço, todas as sociedades que foram bem-sucedidas no passado faziam a Gestão Cultural Integrada do Território (GCIT). Ele afirma que, num ciclo de mudança sistêmica global, todas as atenções tendem a se concentrar, alternadamente, em apenas um de seus vetores: ora o financeiro, ora o social, ora o ambiental, algumas vezes econômico, raras vezes o cultural. Em contrapartida, a GCIT propõe uma abordagem trans-

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disciplinar e participativa. Ela propõe ferramentas que objetivam promover a diversidade e a integração cultural ao equilíbrio da geração de riquezas, manutenção dos recursos naturais e qualidade de vida para a população. “A estratégia de GCIT refere-se ao conceito de governança e empoderamento”, explica Luiz Cláudio de Oliveira. Para o ambientalista, a GCIT é uma metodologia que inclui e prestigia a vocação natural da região, valorizando a diversidade e o ser humano. A questão cultural, de acordo com ele, tem o

Vocação natural

Silvio Quirino/Goiás Turismo

A questão cultural tem o poder de unificar as dinâmicas econômica, social e ambiental

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Queda D’água

Salto Rio Preto: ecoturismo, beleza natural, conservação e diversidade efeito de transversalidade sobre os demais fatores. “Ela unifica as dinâmicas econômica, social e ambiental, conferindo uma compreensão integrada a algo até então visto de forma compartimentada”, diz.

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Desafios

Com base neste projeto demonstrativo de GCIT, apresentado e dialogado durante o Seminário, o Governo de Goiás e seus parceiros propõem uma visão integradora entre a somatória de culturas, saberes, memórias orais, patrimônios naturais, geodiversidade e tradições. Os próximos passos, de acordo

com a Superintendente Executiva Jacqueline Vieira, serão voltados a garantir o desenvolvimento e implementação das plataformas de desenvolvimento sustentável, cujos projetos estarão alicerçado na GCIT, de forma a articular os compromissos estratégicos já assumidos pelo Governo e integrá -los com a globalidade das políticas públicas.

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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS – ONU)

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- Acabar com a pobreza em todas as suas formas;

- Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; - Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

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- Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

- Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

- Promover o crescimento econômico sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho descente para todos; - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

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- Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;

- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

tos;

- Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impac-

- Conservação e uso racional dos oceanos, mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;

- Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

- Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

- Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

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no caminho da sustentabilidade

Inaugurada em 2007, a CAOA Hyundai Montadora está localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), em Goiás. Com uma área de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados e 300 mil metros quadrados de reserva ambiental, a empresa vem se desenvolvendo no cerrado goiano que é considerado o segundo maior bioma brasileiro. Até o ano de 2015 a empresa produziu e comercializou 208 mil unidades de veículos.

m meio às tecnologias empregadas nos processos produtivos que garantem veículos de alta qualidade e durabilidade, tem-se a preocupação com a preservação do meio ambiente. Instalações modernas e eficientes geram melhorias contínuas e garantem a harmonia do processo produtivo com o meio ambiente, a sociedade e os colaboradores.

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – UMA REFERÊNCIA REGIONAL

A montadora possui um programa interno de gerenciamento dos recursos hídricos batizado de ‘Pegada Hídrica’. O ponto forte do programa são as medições diárias de consumo de água em cada setor produtivo e nas áreas administrativas. Metas de consumo são

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estabelecidas e os indicadores de consumo são analisados diariamente proporcionando o controle. No último ano foram instalados medidores modernos que permitem ao operador realizar medições de consumo on line e em tempo real. Nos últimos 4 anos a CAOA reduziu em 50% o volume de água consumida na fábrica gerando uma economia de 87 milhões de litros de água potável. Desde o início das suas operações, a empresa vem investindo na ETE (Estação de Tratamento de Efluentes). No final de 2013 investiu em um novo sistema de tratamento por membranas de ultrafiltração com capacidade para tratar 55 m³/h de efluentes. A tecnologia proporcionou a ampliação da cadeia de reuso dos efluentes tratados e atualmente mais de 90% dos efluentes tratados são reutili-

zados. A estação possui também um moderno laboratório de análises para automonitoramento do desempenho da estação e profissionais capacitados. “A estação com toda essa tecnologia e automação nos permite maior controle operacional e consequentemente melhores resultados tanto econômico quanto a preservação dos recursos naturais que é o mais importante”, diz Maxuel de Almeida, operador da ETE. Em 2014 foi criado o Comitê de Águas da CAOA, formado por colaboradores de diversas áreas da empresa com o objetivo de analisar os indicadores e as metas periodicamente; e fortalecer o desempenho do programa de gerenciamento do consumo e do reuso da água. Outro fator que contribui para o reuso de água na fábrica é o sis-

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gestão ambiental tema de captação de água da chuva (drenagem pluvial). Durante o período de estiagem a água é utilizada na irrigação dos jardins. A área de jardins é extensa, com 113 mil metros quadrados de gramados e arbustos que compõem um belo projeto paisagístico proporcionando harmonia aos colaboradores. “A disponibilidade de água para irrigar as plantas é muito importante. É muito gratificante cuidar da irrigação, e ao final ver o resultado do meu trabalho: um jardim verde e florido”, diz Patrik dos Santos, jardineiro da empresa. Além de reduzir o consumo de água potável nos processos, a empresa também esforça-se para reduzir a geração de efluentes industriais, principalmente nas áreas de pintura que são as principais geradoras dos efluentes. Nos últimos 2 anos houve uma redução de 20% na geração de efluentes. “A cada ano que se passa estamos fortalecendo a integração da gestão ambiental à estratégia de negócios da organização. Entendemos que devemos buscar a ecoeficiência agregando valor e melhorando a eficiência dos nossos processos. A proteção do meio ambiente é fundamental para a prosperidade da Companhia e da Sociedade como um todo”, afirma Mauro Correia, Vice Presidente da CAOA Montadora.

GESTÃO AMBIENTAL CAOA

A CAOA conta ainda com outros programas ambientais que são considerados os pilares da sua gestão ambiental. Dentre esses programas vale ressaltar a importância dada ao gerenciamento dos resíduos sólidos, da qualidade do ar e a educação ambiental. Atualmente 96% dos resíduos sólidos gerados nos processos são reciclados e novamente transformados em matéria prima. Os demais resíduos são preparados por uma empresa parceira e copro-

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cessados em fornos da indústria de cimento substituindo o combustível fóssil e matérias primas. Nos próximos 4 anos, a empresa prevê um investimento de mais de 3 milhões de reais em infraestrutura com o objetivo de fortalecer gerenciamento dos seus resíduos sólidos. “Tive a oportunidade de visitar a indústria de reciclagem de papelão. Hoje vejo a reciclagem sendo muito importante, pois lá na frente o resíduo é transformado em matéria prima nova, preservando o meio ambiente, gerando empregos e renda e não vai para os aterros”, diz Aparecido Ribeiro da Silva, Auxiliar de Triagem na empresa. Em relação ao gerenciamento do ar, a CAOA trata 100% dos gases produzidos pelas estufas de secagem dos carros. O tratamento consiste na oxidação térmica dos componentes orgânicos e inorgânicos presentes no ar através de um equipamento chamado RTO (Regenerative Thermal Oxidizer). Ao longo do ano são realizadas análises para monitoramento da eficiência do tratamento e garantia da qualidade do ar externo. No próximo mês a CAOA lançará o projeto EcoCAOA que visa a certificação ambiental da fábrica na norma ISO 14001 e a consolidação do Sistema de Gestão Ambiental. “Nos últimos anos a empresa intensificou o programa de educação ambiental dos colaboradores com participação da comunidade vizinha através de treinamentos específicos voltados para o uso racional da água e a coleta seletiva”, explica Rafael de Paula, Gerente de Meio Ambiente da CAOA Montadora. Desenvolvimento

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Votorantim Cimentos e sustentabilidade: compromisso de longo prazo. Pioneira no Brasil em coprocessamento, a empresa produz de forma cada vez mais ecoeficiente por meio de investimentos contínuos em inovação.

ualidade e eficiência continuam sendo atributos importantes para a competitividade das empresas, mas diante dos desafios contemporâneos, destacam-se ainda mais aquelas que desenvolvem iniciativas sustentáveis que contribuam para a preservação do meio ambiente e atendem às necessidades futuras da sociedade. Na indústria, a produção com fontes renováveis de energia pode impulsionar novos estudos para a diversificação de matérias-primas. Por exemplo, a substituição de combustíveis fósseis por materiais alternativos apresenta bons resultados e se consolida como uma prática cada vez mais sustentável na Votorantim Cimentos, que é pioneira no País em coprocessamento e utiliza o processo desde 1991, antecipando-se à regulamentação da atividade (Resolução CONAMA nº 264/99).

REDUÇÃO

213 mil tONELADAS DE CO2

Com o volume a ser coprocessado em 2016, a Votorantim Cimentos irá contribuir para reduzir a emissão de 213 mil toneladas de CO2, emissão equivalente ao que é emitido por um caminhão ao rodar 1.700 vezes ao redor da Terra. A empresa tem como meta reduzir as emissões de CO2 por tonelada de cimento em 25%, em comparação com os níveis registrados em 1990.

UNiDADES iMpLANtARAm COpROCESSAmENtO NA REgiÃO CENtRO-OEStE E NORtE. A Votorantim Cimentos realiza o coprocessamento nas unidades de Sobradinho (DF), Cuiabá (MT), Nobres (MT), Xambioá (TO) e Corumbá (MS). Já em Edealina (GO), a implantação do sistema de coprocessamento está em fase de licenciamento.

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O coprocessamento consiste no aproveitamento de pneus, biomassas e outros resíduos para substituir parte do combustível fóssil na fabricação de cimento, o que ajuda a reduzir o uso de recursos naturais não renováveis e a emissão de CO2. Além disso, o coprocessamento auxilia na eliminação de novos passivos ambientais nos aterros sanitários, contribuindo significativamente para promover o bem-estar e a saúde pública, sobretudo porque o Brasil ainda enfrenta desafios no tratamento adequado de resíduos. No caso dos pneus, a medida também evita a criação de focos do mosquito da dengue, zika e chikungunya.

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REDUÇÃO DE

10 mil

caminhõEs Em COqUE DE pEtRóLEO

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, só 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras são reciclados, apesar de 1/3 de todo o lixo urbano ser potencialmente reciclável. O potencial de reaproveitamento energético via coprocessamento desses resíduos poderia, portanto, ser uma importante ferramenta de desenvolvimento sustentável para as economias regionais.

Cada brasileiro produz

383 kg

A quantidade de resíduos já coprocessada em 2016 pela Votorantim Cimentos propiciou a redução do consumo de coque de petróleo, produto que tem seu maior volume importado. Se todo esse volume fosse transportado em caminhões, seriam necessários quase 10 mil caminhões para o transporte.

Para a Votorantim Cimentos, que tem a sustentabilidade como um direcionador dos negócios, o coprocessamento integra as iniciativas do Plano Estratégico de Sustentabilidade, que contempla uma série de compromissos que a Votorantim Cimentos deve atingir até 2020. O posicionamento em favor de um mundo ambientalmente sustentável foi, inclusive, reforçado na COP 21, a Conferência do Clima, realizada em Paris, em 2015. Junto com outras indústrias cimenteiras de todo o mundo, a Votorantim Cimentos assinou um documento que contempla um conjunto de ações destinadas a reduzir as emissões de carbono até 2030. Para nós, a vida é feita para durar.

DE lixO pOR anO e o País gera, anualmente, 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos. A quantidade de lixo cresceu 21% só na última década, mas o tratamento a esses resíduos não aumentou.

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ENERGIA RENOVÁVEL

E nergia Limpa

pch ypê D ES ENV O LV I M E N TO SU STE NTÁ VE L E M G O I ÁS

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instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica Ypê (PCH Ypê) no rio Verdão deve ser reconhecida como uma conquista para o desenvolvimento social e também como um empreendimento econômico, o que por si já seria um enorme ganho socioeconômico para o Estado de Goiás, região do País que, década a década, atrai investimentos diversificados que alavancam a economia goiana. O investimento em produção de energia renovável, portanto, sustentável traz à tona o modo de trabalho do Grupo Ypê. O grupo é composto pela Química Amparo, fabricante dos produtos de higiene e limpeza das marcas YPÊ, ASSOLAN e PERFEX, cujos dois de seus cinco parques fabris estão situado em Goiás, nas cidades de Anápolis e em Goiânia; e pela Amparo Energia holding da Santa Helena Energia responsável pela implantação da PCH YPÊ, daí o nome da hidrelétrica que cresce na paisagem de Goiás. Ao se referir à marca com a definição “Ypê. Vale mais cuidar” se extrapola o formato de um negócio meramente financeiro. Pesquisa de opinião com a população afetada pelo reservatório nos municípios de Santa Helena de Goiás e Turvelândia aponta para uma aprovação de 80%, enquanto que manifestações contrárias representam 1%. Vista com lupa é que se desvenda a dimensão da implanta-

Escada de peixe do lado esquerdo da barragem ção da hidrelétrica. Cuidar ganha um sentido de proporções épicas porque extravasa a obra num ponto de um manancial. “Cuidar é se interessar por tudo à nossa volta; é pensar inteligente e agir de forma consequente, é pensar nos impactos bons e nos ruins de nossas ações”. Estes são alguns conceitos empregados também pela Santa Helena Energia numa prática que vai muito além de somente erguer para mais uma hidrelétrica em um rio. “É sabido que os representantes dos órgãos governamentais têm a admirável missão de preservar os recursos naturais e fazer cumprir as leis. Respeitar e estar sempre a frente desta dinâmica de nosso país é o cami-

nho para empreender de nossa empresa”, define Waldir Beira Júnior, diretor-presidente do Grupo Ypê. Waldir ressalta que, “para a marca YPÊ, o respeito às exigências dos órgãos regulamentadores se traduz em nosso compromisso com estudos consistentes, realizados por profissionais de ponta e pela seriedade no enfrentamento dos problemas, além da plena consciência de nossa função social.” “A solução de barrar o desenvolvimento não é o melhor caminho. O nosso grande desafio é compatibilizar o atendimento as necessidades básicas das pessoas, com soluções que racionalizem o consumo de recursos naturais, privilegiem o uso de matérias-primas e combustíveis renováveis, reduza as emissões e a geração de resíduos nos processos e continuar gerando emprego e renda, provendo a Desenvolvimento

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população de alimentos, energia, água e saneamento, que terá como consequência o bem estar das pessoas” friza Cinthia De Vecchi Hax gerente do Grupo Ypê, e responsável pela execução do Projeto Básico Ambiental (PBA) da implantação da PCH Ypê. Ela explica que potenciais impactos ambientais podem ser mitigados executando-se um plano abrangente de trabalho em inúmeras frentes. “O que além de significativa redução de riscos ambientais gera importante valor para a sociedade, tal qual a experiência das atividades do Projeto Básico Ambiental para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica YPÊ”, pontua.

Água e energia são indispensáveis no século XXI

A dobradinha água e energia move o mundo porque ninguém vive sem estes dois recursos fundamentais para a sociedade do século XXI, alicerçada em modelos de negócios sustentáveis e avessa à degradação de bens naturais. A Santa Helena Energia, ao planejar a PCH Ypê, vislumbrou produzir energia e proteger a

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água de forma totalmente sustentável. A PCH Ypê está projetada para garantir energia elétrica para uma cidade de cerca de 370 mil habitantes (aproximadamente 92 mil famílias). Esta capacidade instalada trará um desenvolvimento socioeconômico fabuloso, porque se trata de colocar no sistema 30 Megawatts de energia limpa e renovável. O empreendimento não se limita apenas à geração de energia limpa, um bem que todos querem quando o celular apita indicando “bateria fraca”. O investimento da Santa Helena Energia, calculado já em torno de R$ 270 milhões, abriu perspectivas para as populações dos municípios de Santa Helena de Goiás e Turvelândia. A empreiteira contratou mais de 614 trabalhadores, sendo que 66% são de municípios goianos. Apenas de Santa Helena de Goiás foram contratados 378 trabalhadores. Antes, durante e depois da implantação da PCH YPÊ, a Santa Helena Energia deve executar os Projetos Básicos Ambientais – PBAs compostos de 22 programas. O PBA pode ser comparado ao complexo de órgãos do corpo humano. É um conjunto de 22 intervenções combinadas

para a implantação da PCH. O PBA é elaborado com 3 eixos de atuação. O socioeconômico age desde a reparação de eventuais perdas da população, passando pelo combate à exploração sexual infantojuvenil, até o resgate de sítios arqueológicos, que jamais seriam prospectados sem a PCH. Outro eixo de ação é relativo à vida, com salvamento e monitoramento de peixes, resgate e monitoramento de animais, e monitoramento da qualidade da água. Numa terceira frente de ações do PBA o trabalho visa cuidar da área e seu entorno, como a proteção às margens, combate do assoreamento do reservatório e monitoramento do lençol freático. A PCH Ypê beneficiará com energia 92 mil famílias. Porém existe um efeito colateral que é a chegada da hidrelétrica em áreas em que estão 23 famílias. O PBA visou compensar as perdas de terras e repor ou indenizar as benfeitorias em condições, no mínimo, iguais às existentes antes do empreendimento. Um estudo rigoroso foi feito para a escolha do ponto exato do rio Verdão que seria o mais viável, combinando as melhores condições de produção de ener-

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gia com o menor impacto para pessoas e o meio ambiente. A realidade encontrada foi uma área bastante degradada pela remoção da mata ciliar e a agricultura extensiva. Com a PCH Ypê, o rio Verdão ganhará uma Área de Proteção Permanente (APP) de 236 hectares. A Santa Helena Energia criou um viveiro tecnológico de mudas, que já rendeu quase 700 mudas doadas para três propriedades, para garantir a recuperação da APP.

APP deixa um legado de conhecimento A PCH Ypê oferece uma evolução socioambiental que certamente não seria obtida pela amplitude de ações e qualidade de estudos oferecidos para órgãos ambientais goianos. O Programa de Apoio ou Criação de Unidade de Conservação, que integra o Projeto Básico Ambiental (PBA), garantiu R$ 1.672.940,19 aos cofres públicos de Goiás. Foram doadas 483.492 mudas para a obtenção da Licença de Supressão Vegetal. Ao intervir para criar a APP, a PCH Ypê traz uma inovação que é o estudo de como se dá

Vista geral da Casa de Força da PCH YPÊ

a recuperação da área degrada a partir de um estudo científico para apontar qual vegetação se recupera melhor entre galharia, regeneração natural ou o plantio de muda. Este trabalho é feito em parceria com a universidade de Jataí, como pesquisa de mestrado. “A natureza tem uma elevada capacidade de se reconstruir, ela só precisa achar a condição. Em casos de recomposição de APP, temos o cuidado de manter a genética das árvores do entorno do empreendimento, pois elas já se adaptaram as condições do local e, com certeza, responderão melhor ao processo de reestabelecimento da nova APP”, comenta Cinthia De Vecchi Hax – Gerente de Meio Ambiente do Grupo Ypê. O lençol freático, as vazões e a qualidade da água do rio e de

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seus afluentes são monitorados, antes, durante e depois da instalação da PCH YPÊ. Estes dados são comunicados aos órgãos ambientais e podem balizar as políticas públicas para a gestão da Bacia Hidrográfica do rio Verdão, por exemplo. A Fauna, também monitorada trimestralmente, é catalogada, decorridos 12 meses de obras, já foram catalogados 9.791 espécimes de insetos, 1.139 indivíduos de anfíbios, 39 répteis, 1.153 mamíferos e 10.841 aves foram avistadas. Ainda foi montada uma equipe de resgate e afugentamento de animais que atuam durante as atividades de supressão de vegetação, bem como um centro especializado de triagem de animais – CETA, para que eventuais injúrias a animais sejam devida e prontamente tratadas. Além disso a PCH YPÊ é pio neira na construção de escada

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de peixes junto com a implantação da Usina. A escada consiste em um sistema para que os peixes migradores possam transpor a barragem que está sendo construída e possam continuar o seu ciclo de reprodução. O advento da PCH YPÊ, também está oportunizando o desenvolvimento e conhecimento das pessoas locais. Através do programa de Educação Ambiental e de Comunicação Social, a população pode acompanhar a evolução das obras, e também receberem materiais informativos sobre assuntos de utilidade pública, como esclarecimentos sobre o Zica Vírus, combate a sexualidade infantil, por exemplo. Além da capacitação de professores e alunos para incrementar os conhecimentos sobre a Educação Ambiental, são feitas parceiras com os Conselhos de Meio Ambiente, CRAS e CREAs, Secretaria de Educação e Saúde para o fortalecimento destas instituições.

PCH propicia infraestrutura

O empreendimento da Santa Helena Energia também devolve infraestrutura ao reservatório. Uma ponte de 150 metros de comprimento está em fase de construção sobre rio Verdão. Outra demanda em fase de execução é um pontilhão da ferrovia Norte/Sul e, ainda, uma estrada vicinal, uma subestação e 55Km

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de linha de transmissão. São alguns encargos previstos no Programa de Realocação de Infraestrutura, definido no Projeto Básico Ambiental (PBA).

Canteiro livre de poluição

Todas as atividades administrativas, oficina de equipamentos, almoxarifados, lavagem de veículos, restaurante, ambulatório médico, britador e central de concreto estão instalados no canteiro de obras da PCH YPÊ. Este canteiro conta uma estação de tratamento de efluente - ETE, para onde é direcionado todos os efluentes sanitários e de restaurante, já nos locais que não são atendidos pela ETE, foram instalados banheiros químicos, cujo o efluente são destinado a empresas devidamente licenciadas para o tratamento. Já para o tratamento da água de lavagem de carros a Santa Helena Energia instalou uma caixa separadora água e óleo para adequar o efluente ao padrão de qualidade exigidos, sem causar a poluição do rio. Toda a infraestrutura para a execução da coleta seletiva foi disponibilizada no canteiro para garantir a correta separação, armazenamento, estocagem e destinação de resíduos gerados na obra de implantação da PCH YPÊ. Também foram adquiridos e instalados sistemas e dispositivos de contenção para potenciais vazamentos de óleos de máquinas e, a fim de evitar in-

cômodo a população da circunvizinhança e reduzir a emissão de particulados em função da terra exposta, existem caminhões pipas que ficam molhando as vias de acesso a obra. O cumprimento de todas estas diretrizes é fiscalizado, diariamente, por equipe especializada nas auditorias ambientais do canteiro – Programa de Controle Ambiental.

Morte das termoelétricas

O Brasil vive um momento de grande expansão da busca por energia limpa e as hidrelétricas são uma realidade devido às características ocupacionais e abundância de rios. Os sucessivos anos com chuvas irregulares diminuindo oferta de água em diversos mananciais e reservatórios País afora levaram o governo e investidores a errar feio na escolha das termoelétricas com queima de carvão e diesel, numa solução de curtíssimo prazo, porém altamente poluente.

Viveiro com a irrigação em funcionamento

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ENERGIA RENOVÁVEL

Sementes germinando no viveiro de mudas

O jornalista Washigton Novaes faz um importante alerta para a morte das termoelétricas, na coluna Opinião de O Estado de São Paulo, dia 2 de setembro último. Com o instigante título “Energia – cidadão é que paga o pato”, Novaes conta que o governo desligará 4 mil Megawatts de energia térmica conforme informe do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), “contribuindo para uma economia de 4 mil MW e R$ 200 milhões mensais”. Conforme Novaes, atualmente há 7.500 Megawatts de termoelétricas operando na rede, “com custos de até R$ 150/ MWh”. Os dirigentes do setor argumentaram que a decisão era prevista para o mês de maio. Com um abril sendo o mês mais seco do ponto de vista hidrológico, optou-se por manter ligadas as térmicas de até 150 MWh (altamente poluentes) para preservar os reservatórios das hidrelétricas. O diretor geral do ONS acrescenta: “Há anos nós vínhamos despachando fora da ordem de mérito com medo de um racionamento. Nós temos que vencer esse medo”. Nos últimos 5 anos, houve um aumento de 77% no fator de

emissão de gases de efeito estuda por KWh produzido no Brasil, segundo dados do GHG Protocol. Este aumento se deve a migração da fonte hídrica para a geração de energia a partir das térmicas. Ou seja o Brasil, se aproveitando do seu potencial hidrelétrico natural, deve cada vez investir e priorizar a geração de energia hidrelétrica em detrimento das fontes térmicas.

Polêmica eletrizante

No meio desta operação “derruba térmica”, o Rio Grande do Sul enfrenta polêmica gerada pela instalação de uma termoelétrica a carvão, planejada para a fronteira com o Uruguai e submetida ao Ibama. O empreendimento tem capital chinês e ambientalistas e pesquisadores do Instituto de Energia e Meio Ambiente alegam que a termoelétrica vai contribuir para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e ampliar em 25% o consumo de água numa região já considerada crítica em oferta hídrica.

Não é lei, é um ‘Princípio’

Em recente artigo “Transgênicos e hidrelétricas”, o cientista José Goldemberg, especialista em energia, destaca que o “princípio

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da precaução” levado ao extremo pode inibir iniciativas e afetar o progresso em várias frentes. O “princípio da precaução” foi incorporado não explicitamente na Constituição de 1988 e passou a balizar com um “não” ao manuseio sustentável do meio ambiente. Na Conferência de Meio Ambiente Rio 92 virou referência em leis ambientais mundo afora. Tomado estritamente com viés político, pode-se afastar um avaliação do campo da ciência, gerando equívocos difíceis de superar. José Goldemberg condena este uso indiscriminado de um “princípio” sem o devido esclarecimento à população do significado de uma hidrelétrica e uma termoelétrica. Lembra Goldemberg que para cada pessoa afetada pelo reservatório de uma hidrelétrica, outras 100 serão beneficiadas. Portanto, durante a aplicação deste “princípio”, o professor de direito ambiental Paulo Affonso Leme Machado adverte que: “A implementação do princípio da precaução não tem por finalidade imobilizar as atividades humanas. Não se trata da precaução que tudo impede ou que em tudo vê catástrofes ou males. O princípio da precaução visa à durabilidade da sadia qualidade de vida das gerações humanas e à continuidade da natureza existente no planeta. Concluindo, um projeto bem implantado pode minimizar os riscos e prover o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento

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COmpensação ambiental

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Compensação Ambiental e Unidades de

Conservação Municipais Por Antônio Celso Junqueira Borges, Erick Martuscelli de Almeida e Katia Adriana de Souza

compensação ambiental foi instituída pela Resolução Conama n. º 10, de 03 de dezembro de 1987, como forma de compensar os impactos não mitigáveis das grandes obras do setor elétrico como: UHE Balbina, UHE Tucuruí e Usina Nuclear de Angra. Posteriormente, foi editada a Resolução Conama n. º 02/1996, estabelecendo que o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental estava condicionado à implantação e manutenção de Unidade de Conservação (UC) de uso público e proteção integral. Com a promulgação da Lei n. º 9.985, em julho de 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Em um artigo específico para a compensação ambiental, a lei aponta que o objetivo desta obrigação é apoiar a implantação e a manutenção das UCs do Grupo de Proteção Integral e, quando diretamente afetadas, das que pertencem ao Grupo de Uso Sustentável. Já o Decreto n. º 4.340/2002, ao regulamentar a Lei do SNUC, ressaltou que os impactos a serem

Arquivo Ibama/banco de imagens ibama

considerados para definição da compensação ambiental são os negativos, não mitigáveis e passíveis de riscos que possam comprometer uma região ou causar danos aos recursos naturais. Em 2011, a Portaria Conjunta MMA/Ibama/ICMBio n. º 225 criou, no âmbito do Ibama, o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), instância com a atribuição de deliberar sobre a divisão e aplicação dos recursos da compensação ambiental federal. Fazem parte do CCAF representantes do Ibama,

Ministério de Meio Ambiente (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde sua criação, em junho de 2011, até julho de 2016, já foram realizadas 54 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, tendo o CCAF destinado recursos no valor aproximado de 1,1 bilhão de reais. Este montante advém de aproximadamente 90 processos de licenciamento federal de empreendimentos distribuídos nas cinco regiões do país, favorecendo unidades de conservação sob administração dos órgãos federais, estaduais e municipais nos diversos biomas.

Cadastro Nacional de Unidades de Conservação

Os recursos provenientes de compensação ambiental são destinados exclusivamente para UCs reconhecidas pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) como pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conforme estabelecido no art. 11 da Resolução Conama n. º 371/2006. Desenvolvimento

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COmpensação ambiental

O CNUC é um sistema integrado de banco de dados com informações padronizadas das UCs geridas pelos três níveis de governo e por particulares.

VANTAGENS DO CNUC

• Disponibiliza informações oficiais sobre as unidades de conservação do SNUC;¹ • Oferece relatórios detalhados sobre a situação das unidades de conservação, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão;¹ • Permite a criação e acompanhamento de indicadores sobre o estado de implementação do SNUC;¹ • Verifica a conformidade das UCs com normas e critérios de criação estabelecidos na Lei nº 9.985/2000;¹ • Disponibiliza informações para o planejamento, administração e fiscalização das unidades de conservação.¹ Muitas vezes, verifica-se que os gestores municipais têm dificuldades para efetuar o registro das UCs junto ao Cadastro por diversas razões, o que pode acarretar inclusive a perda de recursos destinados às UCs. Assim, faz-se necessário que os órgãos gestores contatem o MMA para identificar e solucionar os problemas.

Adequação da proposta

O Art. 33 do Decreto n. º 4.340 especifica as prioridades

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na aplicação dos recursos da compensação ambiental, sendo essencial que o Órgão Gestor siga a ordem de prioridades elencada abaixo: “Art. 33. A aplicação dos recursos da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas, deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: I - regularização fundiária e demarcação das terras; II -elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; III - aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; IV - desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e V - desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

Atendimento aos prazos estabelecidos

É concedido um prazo de 60 (sessenta) dias para os órgãos gestores responderem os ofícios enviados pela Coordenação de Compensação Ambiental (CCOMP), que tratam de assuntos como os recursos destinados às UCs e seu modo de aplicação, reapresentação da proposta/ modo de aplicação, preenchimento de dados e informações requisitadas. Há o risco de redes-

Arquivo Ibama/banco de imagens ibama

tinação dos recursos por falta de interesse do órgão gestor quando não respeitado o prazo.

Adequação das terminologias

Para melhor entendimento técnico por parte do CCAF e, consequentemente, melhor desenvolvimento dos trabalhos em conjunto com as secretarias estaduais/distritais/municipais, prefeituras, institutos e outras insituições, é necessário que sejam utilizadas terminologias condizentes com a legislação federal, ou seja, compatíveis com os conceitos específicos do SNUC. A utilização de terminologias regionais, não análogas à federal, resulta na morosidade das análises técnicas. As UCs enfrentam inúmeras dificuldades resultantes da escassez de recursos. Nesse contexto, a compensação ambiental representa um meio de captar fundos para manutenção e continuidade da missão de preservar e proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. ¹ – Trecho obtido na página do MMA na internet.

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ENERGIA solar

goiás adota

energia solar como prioridade

Estado de Goiás está dentro do chamado “cinturão do Sol”. Ou seja, faz parte das regiões com melhor potencial para geração de energia solar no Brasil. Este é um dos motivos que levou o atual Governo, através da Secretaria de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambeinte (Secima), a elaborar uma política específica e prioritária para incentivar a produção e o consumo de energia solar no Estado. Segundo o governador

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Marconi Perillo, Goiás tem dado andamento a experiências pioneiras no setor, com parcerias e isenções fiscais. “Nós não vamos aqui produzir energia eólica, porque não é essa a nossa vocação. Mas temos condições de investir na energia solar. Nós temos pelo menos oito meses do ano com muito sol e nós vamos dar vazão a essa possibilidade”, afiançou. Titular da Secima, Vilmar Rocha declarou que Goiás e outros estados estão tomando uma sé-

rie de medidas para incentivar o desenvolvimento desse tipo de geração de energia no Brasil. A energia solar, diz, é altamente limpa, renovável e barata, mas que participa pouco da matriz energética brasileira. Goiás, juntamente com São Paulo e Pernambuco, foram os primeiros estados a isentar de ICMS a produção e consumo de energia de origem solar para micro e mini produtores e consumidores. “A mini-produção é para hospitais,

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imagem ilustrativa/pixabay.com

ENERGIA solar

Alemanha Aprox.

de sua matriz energética oriunda da energia solar

Goiás

“Cinturão do Sol”

Estado com grande potencial para geração de energia solar no Brasil

shoppings, empresas, e a micro é basicamente para residências”, explica. Essa redução da carga tributária deve acelerar o processo de barateamento e popularização da energia solar. “É o modelo do futuro”, declara. A Alemanha tem quase 30% de sua matriz energética oriunda da energia solar, enquanto o Brasil possui menos de 1%. “Temos um longo espaço para o desenvolvimento desse tipo de energia no país. Como membro do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia, tenho discutido e estudado esse assunto e a meta é elevarmos a produção fotovoltaica para 5% da matriz energética nacional”, explica

30% Brasil

Aprox.

de sua matriz energética oriunda da energia solar

Vilmar Rocha, acrescentando que a companhia energética de Goiás, a Celg Geração e Transmissão, já trabalha para instalar uma usina solar com participação do Estado, em parceria com uma empresa japonesa.

Energias renováveis

Além da energia solar, Goiás também estabeleceu como prioridade a geração de energia através das PCHs e da biomassa. “O tempo das grandes hidrelétricas já passou. Agora, é o momento das PCHs e temos um enorme potencial para exploar ainda nesse setor, mas de forma responsável e sem riscos para o meio ambiente”, explica o secretário Vilmar Rocha.

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“Temos um longo espaço para o desenvolvimento desse tipo de energia no país. Como membro do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia, tenho discutido e estudado esse assunto e a meta é elevarmos a produção fotovoltaica para 5% da matriz energética nacional”.

Vilmar Rocha

Ele pontuou também que Goiás é, atualmente, grande produtor de biomassa e possui inúmeras indústrias de biocombustível. “Somos um grande produtor, quer nos rios e lagos, quer nas divisas com outros estados, de hidroeletricidade. Contando os lagos e as divisas, Goiás produz 10 mil megawatts de energia hidroelétrica. Somos um grande cogerador de energia, a partir do bagaço da cana. Creio que já estamos com quase 1 mil megawatts de energia produzida a partir do bagaço da cana. Essa experiência começou há cerca de 14 anos aqui e, hoje, 17 das nossas 37 usinas já cogeram energia”, disse. Desenvolvimento

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ENERGIA solar

social Habitação

governador Marconi Perillo autorizou, em agosto deste ano, a execução de projeto de implantação de energia fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social em Goiás, construídas com aporte do programa Cheque Mais Moradia, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Em audiência com Marconi e representantes da Celg Distribuição, o presidente da Agehab, Luiz Stival, arrematou detalhes da execução do programa e recebeu sinal positivo para dar os primeiros passos dos trabalhos. O governador também deu encaminhamento a pendências na área de energia elétrica para entrega de novas unidades. Os convênios que preveem a instalação de placas de energia fotovoltaica já estão encaminhados. A previsão inicial é que

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haja a instalação em pelo menos mil moradias. Segundo Luiz Stival, esta é uma das propostas presentes no projeto de habitação sustentável. Ele explica que a Agehab trabalha com a meta de fazer com que Goiás seja o Estado brasileiro com o maior número de conexões de geração fotovoltaica, além de colocar três municípios goianos entre as quatro cidades com maior quantidade de unidades geradoras do País.

Mais ações

De acordo com o cronograma, serão realizadas outras ações para economia como a troca de lâmpadas normais por lâmpadas de Led e implantação de aquecimento solar, além dos módulos de geração fotovoltaica, que gerariam economia de até 84,9% ao mês. Os primeiros municípios beneficiados seriam

divulgação/SECIMA Comunicação Setorial

Governo autoriza energia sustentável em unidades habitacionais.

Alto Paraíso (40 unidades), Caçu (270 unidades), Pirenópolis (149 unidades) e Palmeiras de Goiás, com dois projetos diferentes. Um com 260 unidades, e o outro com 480. A meta de instalação é até dezembro deste ano. A previsão do diretor Técnico da Agência, Marcel Bruno, é que o programa elevaria Goiás ao primeiro lugar no ranking nacional do número de unidades geradoras conectadas à rede. O pre-

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ENERGIA solar

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FIM DO ICMS

Tema do Fórum dos secretários de energia solar (micro e pequenos geradores desse tipo de energia)

sidente da Agehab, Luiz Stival, frisa que os projetos ambientalmente sustentáveis seguem determinação do governador de promover inovação no Estado dentro do programa Goiás Mais Competitivo.

O sistema

O sistema fotovoltaico possibilita a geração de energia pela luz solar e ainda permite a venda do excedente, gerando um crédito

com a concessionária elétrica. O projeto será realizado em parceria da Agehab com a Celg. A casa-modelo, com todo o aparato, já foi montada no Jardim Curitiba 2, bairro da Região Noroeste de Goiânia, onde funciona o ponto de apoio do programa de regularização fundiária, Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Além da geração fotovoltaica, outra ideia proposta pela Agehab é aproveitar resíduos

gerados pelo sistema de tratamento de água e resíduos da construção civil para fabricação de tijolos para serem usados na habitação de interesse social. A parceria deve englobar ainda a Secretaria de Meio Ambiente e Cidades (Secima), a Saneago e a Superintendência Executiva de Administração Carcerária de Goiás, que já conta com fábricas de tijolos e blocos ecológicos.

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produção sustentável

Parceria com o meio ambiente

Por meio de pesquisas e métodos sustentáveis e inovadores, a InterCement, uma das dez maiores cimenteiras do mundo, garante maior eficiência na sua produção com um menor impacto ambiental.

onstruir parcerias sustentáveis são a base para um crescimento sólido. Segunda maior cimenteira do mercado brasileiro e entre as dez maiores do mundo, a InterCement aposta que para se tornar uma empresa cada vez mais sustentável e inovadora deve ter como ponto-chave do seu planejamento estratégico a parceria com clientes, fornecedores e comunidades em que está presente. Com uma história de mais de 40 anos ligada ao desenvolvimento do Brasil, a InterCement está presente em oito países. Sua atuação é orientada por uma visão de longo prazo de manterse entre as dez maiores cimenteiras internacionais e atingir posição entre as cinco mais sólidas e rentáveis. Entre seus direciona-

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mentos, aposta em projetos para fortalecer parcerias e, assim, impulsionar um crescimento perene e sustentável. Crescer de forma sustentável não é mais uma opção, é uma necessidade. E a indústria cimenteira tem grande responsabilidade nesse sentido, já que cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa são resultado da produção do cimento. Dessa forma, a InterCement estabeleceu diversas metas que a tornam uma empresa pautada pela sustentabilidade. Uma das ações é a redução de clínquer utilizado na composição do cimento e o aumento no índice de coprocessamento para 45%. O clínquer é a matéria-prima principal do cimento e o responsável pela maior parte de emis-

são de CO². Para tanto, a empresa investe em pesquisas para reduzir a sua utilização substituindo –o por materiais com menor teor de emissões. Até junho de 2017, a InterCement deve investir R$ 25 milhões em Pesquisa & Desenvolvimento, com o objetivo de reduzir sua

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produção sustentável

Crescer de forma sustentável é uma necessidade pegada de carbono. Cerca de dez projetos já estão em andamento, como o reaproveitamento de resíduos da construção, a utilização de algas marinhas para

filtrar o CO² liberado na queima dos fornos e o coprocessamento. Além de investir em pesquisas e novas tecnologias, desde 1990, a empresa monitora sua pegada de carbono e determina o nível de exposição, avaliando oportunidades para redução da emissão por meio de projetos específicos. Até 2023, a empresa pretende reduzir em até 40% suas emissões de CO². Outra ação foi delinear um Mapa Estratégico, no qual colocou a sustentabilidade como um tema que deve ser tratado em todas as dimensões. Para tanto foi necessário rediscutir os pontoschave e estabelecer novas frentes para a Agenda de Sustentabilidade, que abrange mudanças climáticas, ecologia industrial,

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O investimento em pesquisas e novas tecnologias é constante

desenvolvimento comunitário, transparência e ética, saúde e segurança. Para cada um desses temas estão sendo realizadas iniciativas que façam com que as operações da InterCement como um todo sejam mais eficientes e sustentáveis, alcançando, assim, uma produção mais limpa. Uma das dez maiores cimenteiras do mundo, a InterCement acredita que, assim como a indústria contribui para a maior emissão de gases de efeito estufa, deve também ser parte da solução. Desenvolvimento

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produção sustentável

COPROCESSAMENTO Quantas vezes você se deparou com pneus encostados em casas ou muros pela cidade? Diversas, com certeza. Um único pneu leva até 600 anos para se decompor e representa um problema ambiental e de saúde pública, pois também propicia o aparecimento de focos de dengue e está sujeito a riscos de incêndio. A sociedade sofre com sérios problemas ambientais com a ge-

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ração de resíduos. Foi assim que surgiu o coprocessamento como estratégia da indústria de cimento contribuir com a solução dos resíduos transformando-os em combustível e matéria prima na produção de cimento e, assim, reduzindo a utilização de recursos naturais não renováveis como carvão, petróleo e minerais. Como exemplo da tecnologia, o coprocessamento permite a substituição de combustíveis

Geração de resíduos: um problema ambiental que coloca a sociedade em risco

fósseis e matérias-primas por pneus usados nos fornos de cimento. Com a ferramenta, a indústria usa como fonte alternativa de pode utilizar os resíduos sólidos urbanos, que seriam descartados em aterros ou simplesmente não teriam um destino

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produção sustentável

ambientalmente correto, como fonte alternativa de energia. Assim, além da melhor gestão e eliminação dos resíduos, o coprocessamento ajuda na redução de emissões de gases de efeito estufa. Em 2000, a InterCement passou a utilizar os fornos de cimento como destino final de resíduos. Ao longo do tempo, após fortes investimentos na

área de inovação, a utilização de resíduos na substituição de combustíveis fósseis e matérias-primas foi aumentando significativamente. Até hoje, a empresa já coprocessou mais de 5 milhões de toneladas de resíduos. Atualmente, a atividade é realizada pela InterCement em todos os países em que está presente. Em 2015, a taxa de coprocessamento anual avançou de

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11,5% (2014) para 13,2%. Em 2016, no Brasil a InterCement projeta atingir uma taxa de coprocessamento de 22%, o dobro da média da indústria nacional.

A InterCement passou a utilizar os fornos de cimento como destino final de resíduos.

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desenvolvimento integrado

região metropolitana de goiânia cria

plano de desenvolvimento integrado 48

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desenvolvimento integrado

Goiânia

Planejamento urbano

A Região Metropolitana de Goiânia (RMG) é hoje composta por 20 municípios

Planejada para 50 mil pessoas em 1933, Goiânia hoje conta com mais de 1,3 milhão de habitantes. Em decorrência dos avanços registrados, a capital de Goiás é o centro de sua região metropolitana, congregando vários municípios ao seu redor dentro do mesmo espaçoterritorial.

ançado no final de 2015, o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG) está sendo coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), órgão governamental de gestão do Plano. O Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com a Funape, é responsável pela elaboração do PDI. As discussões e decisões avançam dentro de um processo participativo com amplo envolvimento dos segmentos sociais, administrativos, técnicos e políticos na elaboração do PDI, cujo foco é o bem coletivo e a função social. O Plano atualmente está na fase final do Diagnóstico. O PDI está de acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015), que “estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa”. A Região Metropolitana de Goiânia (RMG) é composta por 20 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiâ-

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nia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trindade. “Devemos dar transparência aos serviços públicos, dialogar com os municípios”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha. Para o secretário, a parceria do governo de Goiás com a Universidade Federal de Goiás (UFG) é estratégica para a elaboração do Plano da Região Metropolitana. Para Vilmar Rocha, o objetivo é consolidar a implantação da RMG, por meio do seu PDI, adaptando a legislação estadual ao novo Estatuto da Metrópole. “Essas decisões serão aplicadas de forma bem estudada e planejada, com o aval e engajamento de todos os municípios da RMG”, destacou. O conjunto de decisões será avaliado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), que ao final encaminhará a Minuta de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás para votação.

Desafios

Para a coordenadora Geral do Projeto do PDI-RMG, professora Celene Cunha Monteiro, o Desenvolvimento

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desenvolvimento integrado

principal desafio é envolver os municípios da RMG no processo de elaboração do plano. “Queremos estabelecer uma parceria entre os atores envolvidos para a aplicação das diretrizes na rede de transporte coletivo, mobilidade, abastecimento de água, conforto ambiental e técnico, além da otimização de serviços sociais gerando uma melhoria na qualidade de vida do cidadão”, ressaltou a coordenadora da UFG. Segundo ela, impactos serão notados no aspecto da mobilidade, acessibilidade, habitação, transporte urbano e recursos naturais ao final do processo. Conforme o coordenador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Aurélio Costa, o Plano é uma oportunidade em que todos podem discutir um projeto de futuro, um documento de referência que poderá ser um marco para a construção de uma região metropolitana, de maneira que, em 20 anos, as pessoas percebam mudanças profundas no espaço urbano e metropolitano. “E isso depende do futuro que se quer para a RMG, para lograr resultados positivos, via uma construção coletiva”, sintetizou. Marco Aurélio acrescentou que o Estatuto da Metrópole colocou na agenda das Políticas Públicas, o tema das Regiões Metropolitanas. “Goiânia é um caso raro do ponto de vista de transporte público, pois é uma região metro-

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Goiás

politana privilegiada, já que tem um arranjo muito melhor que a média nacional”, destacou. A construção da agenda metropolitana considera o marco legal que define o espaço metropolitano e suas atribuições (legislação metropolitana); o desenho do arranjo institucional que permita uma governança e gestão compartilhada; um pacto interfederativo entre município e estado que respeite a autonomia local e a titularidade/autoridade metropolitana (interesse

local x interesse metropolitano); uma linguagem de sentimento de pertencimento metropolitano entre os principais atores envolvidos; instrumentos de planejamento, gestão e financiamento eficientes para implantação de políticas públicas de interesse comum (saneamento, resíduos sólidos, mobilidade e transportes, habitação, uso e ocupação do solo, etc.); fortalecer a capacidade técnica de gestão local e dispor de ferramentas de controle social.

Goiânia: capital verde do Brasil

foto: goianiamaissaude.wordpress.com

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desenvolvimento integrado

“A RMG é um grande acordo entre governo e população, no sentido de aproveitar os serviços públicos de maneira integrada, otimizando recursos e aumentando a qualidade dos mesmos”, destacou o Superintende Executivo de Assuntos Metropolitanos, Marcelo Safadi. O superintendente ressaltou ainda que a parceria da Região Metropolitana e Municípios é um dos pilares do sucesso. “Essa interação acrescentou, certamente vai gerar impactos muito positivos sobre aspectos sociais e ambientais da região”, concluiu.

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Confira as principais metas do Plano da Região Metropolitana de Goiânia Redução das desigualdades, o suprimento das carências de bens e serviços básicos e fundamentais à vida urbana, o controle e monitoramento da degradação ambiental, crise de mobilidade urbana, habitação precária entre outras; Aprovação da Lei Metropolitana (ajuste da Lei da Região Metropolitana de Goiânia com amparo na nova Lei do Estatuto da Metrópole, inserindo novas funções Públicas de interesse comum coma criação de novas Câmaras Técnicas; Definição da modelagem de gestão e governança participativa; Elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia – PDI-RMG com definição dos principais eixos estratégicos/ diretrizes que orientarão o desenvolvimento das ações de interesse comum da região, vislumbrando um cenário de longo prazo (no mínimo de 10 anos) Definição de fontes de recursos que irão financiar as ações/ projetos de interesse comum na região Capacidade técnica de gestão fortalecida Implantação de um sistema de informação metropolitana (banco de dados Georeferenciado) da região que permita o acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do plano. Conscientização dos cidadãos no sentido de se reconhecerem e entitularem como - “somos metropolitanos”, e ter orgulho do sentimento de pertencimento metropolitano, além de agir, pensar como tal no momento de buscar soluções referentes as questões problemáticas metropolitanas.

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energia

A U SI N A X AVA NT E S GA NH A

força sustentável no ABASTECIMENTO DE ENERGIA

A Xavantes, propriedade de OnCorp SA, é uma usina de geração de energia elétrica do tipo térmica que funciona como proteção ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O Operador Nacional do Sistema (ONS), é o responsável pelo despacho das usinas como a Xavantes.

Usina Xavantes foi instalada durante a crise energética (apagão) de 2001 e 2002 e prestou serviços energéticos emergenciais desde julho de 2002 até o final de dezembro de 2005. Em dezembro de 2005 a Usina Xavantes ganhou um novo contrato no primeiro leilão de energia elétrica e vem prestando serviços ao público Goiano e

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Brasileiro através do mesmo desde 2008, sendo despachada em momentos de aperto energético ao longo dos anos assegurando suprimento de energia elétrica para a cidade de Goiânia, o estado de Goiás, bem como o Brasil inteiro através do Sistema Interligado Nacional (SIN). Com o objetivo de reduzir ruídos e emissões, e para modernizar a planta, a Usina Xavantes foi

re-potencializada pela OnPower, montadora de equipamentos de geração de energia do mesmo grupo econômico. Os grupos geradores originais baseados em motores industriais Caterpillar de 1,4 MW foram totalmente substituídos por grupos geradores de menor potência de 100% de sua fabricação nacional. Estes grupos geradores são motorizados pela Scania, um nome sinôni-

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energia

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Existem dois cenários que determinam a necessidade de um despacho (acionamento) das usinas térmicas ENERGÉTICO

ELÉTRICO

Necessidade de fornecer energia adicional em épocas de estiagem, quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão com os níveis muito baixos devido à falta de chuvas. Outro exemplo de demanda energética é o alto consumo de energia nos períodos de alta temperatura.

Problemas no sistema elétrico local ou regional, como por exemplo: falhas em redes de distribuição, falta de transformação de tensão em subestações, queda de linhas de transmissão, consumo de energia superior à capacidade do sistema elétrico local etc.

Além desta grande habilidade de neutralizar seus efeitos estufa, os geradores da Usina Xavantes são:

XAVANTES

Usina de geração de energia elétrica do tipo térmica.

mo qualidade e robustez. O motor selecionado para o projeto é o SCANIA DC13, o único motor diesel de alta rotação projetado e homologado a queimar 100% biodiesel. Assim a Usina Xavantes é a única usina conectada no Sistema Interligado Nacional (SIN) composto de motores diesel de alta rotação homologado para queimar 100% biodiesel!

> Os mais eficientes no consumo de combustível comparados com todos os outros utilizados em usinas compostas de grupos geradores de alta rotação no País, > De menor custo de manutenção em relação a potência gerada através de utilização de peças fabricadas no Brasil, > Mais ecológicos, pois utilizam motores eletrônicos com melhor tecnologia e menor emissão gases. Além de se-destacar, em conceitos de sustentabilidade, comparada com outras usinas térmicas instaladas no Brasil, a Usina Xavantes traz outros benefícios para o público como: > Segurança energética para o sistema elétrico de Goiás. > Proteção energética em pe-

ríodos de seca. > Segurança energética em períodos de alto consumo de energia. > Dezenas de empregos indiretos. · Geração de dezenas de empregos diretos (técnicos e administrativos). > Estação de combate a incêndio com 500 mil litros de água disponível ao corpo de bombeiros. > Arrecadação de milhões de reais em ICMS destinados aos cofres estaduais e municipais. A equipe da Usina Xavantes entende a importância de seu papel na matriz energética Brasileira e trabalha 24/7 (vinte quatro horas por sete dias na semana), quando acionada, para assegurar que os Goianos e os Brasileiros desfrutem uma vida moderna, sabendo que existe o fornecimento seguro e o mais sustentável possível de energia elétrica. Desenvolvimento

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Estação de

TRATAMENTO

DE EFLUENTES Laticínios Bela Vista investe mais de R$11 milhões em uma das maiores estações do mundo.

Projeto, pioneiro no país, contribui com a redução do impacto da atividade industrial e para a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente

uinta maior indústria de laticínios do país, o Laticínios Bela Vista, detentor da marca Piracanjuba, é uma

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empresa goiana que adotou a responsabilidade socioambiental como um dos seus principais valores. Ciente da importância do uso adequado dos recursos naturais na produção de alimentos, e para a preservação da vida, a indústria deu mais um salto em qualidade e tecnologia. Com investimentos superiores a R$ 11 milhões, inaugurou uma das maiores Estações de Tratamento de Efluentes, com reatores anaeróbicos de baixa taxa, em indústrias de laticínios, no

mundo. É a primeira no país. Para formulação, desenvolvimento e realização desse projeto inovador foram necessários cerca de dois anos e meio de trabalho e uma equipe que chegou a contar com 400 pessoas. A equipe de engenharia do Laticínios Bela Vista realizou a obra Civil e a montagem mecânica. A ADI Systems do Brasil forneceu toda a tecnologia canadense e equipamentos, que contemplaram a reformulação da Estação de Tratamento de Efluentes atual, e a

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atividade indústrial

adoção do Reator ADI-BVF, um dos melhores processos disponíveis em todo mundo. Nesse sistema, o efluente é tratado em meio anaeróbio e o gás formado é captado e enviado para duas caldeiras que utilizarão esse combustível para a geração de vapor. A eficiência no tratamento dos resíduos ultrapassará os 99%, com a possibilidade de reaproveitamento da água. Por outro lado, o Laticínios Bela Vista, que já utiliza exclusivamente madeira de reflorestamento em suas caldeiras de Biomassa, contará com uma redução de 30% no consumo de lenha, graças ao uso do Biogás gerado pelo novo sistema. De acordo com o diretor industrial da empresa, Marcos Helou, entre os objetivos do projeto estão tornar o sistema de tratamento dos efluentes mais robusto e preparado para o crescimento da indústria, além de, ao mesmo tempo, aproveitar a geração de Biogás e reduzir ainda mais o impacto ambiental. “Estamos devolvendo ao rio a água com excelente qualidade e pronta para um possível reuso. E, ainda, incentivamos a produção de energia sustentável com benefícios ambientais para a sociedade. A empresa conseguiu estruturar um corpo profissional seleto e multidisciplinar, o que propiciou pesquisar e implantar com sucesso a tecnologia. Hoje, as decisões tomadas no Laticínios Bela Vista levam em consideração a nova lógica de pensamento voltada para a preservação ambiental”, reforça.

Sobre a Piracanjuba

A marca Piracanjuba, pertencente ao Laticínios Bela Vista, completou 60 anos em 2015 e é nacionalmente reconhecida pelas inúmeras inovações no segmento lácteo, proporcionando mais qualidade e praticidade aos seus consumidores. Está entre as 20 marcas mais presentes nos lares de todo o país e é pioneira no mercado por lançar produtos nutritivos, como bebida láctea com cereais, produtos lácteos para pessoas com intolerância à lactose e queijos em porções individuais.

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de processamento de 5 milhões de litros de leite por dia, gera mais de 2 mil empregos diretos e possui três unidades fabris, localizadas em Bela Vista de Goiás (GO), Maravilha (SC) e Governador Valadares (MG). A empresa é uma das cinco maiores indústrias de laticínios do Brasil e vem recebendo importantes reconhecimentos nacionais e internacionais relacionados à marca Piracanjuba, aos produtos e à gestão, fundamentada em valores sólidos, como ética, valorização das pessoas e responsabilidade socioambiental.

Sobre o Laticínios Bela Vista

O Laticínios Bela Vista possui um portfólio com mais de 100 produtos, distribuídos nas marcas Piracanjuba, Pirakids, LeitBom e Chocobom, comercializados em todas as regiões do Brasil. Com faturamento de mais de R$ 2 bi e capacidade

Os produtos Piracanjuba podem ser encontrados nas maiores redes supermercadistas e atacadistas do país. Site: www.piracanjuba.com.br Ligue: 0800 722 1718

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aterro sanitário

O desafio é

imagem ilustrativa

ACABAR COM OS LIXÕES EM GOIÁS

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aterro sanitário

o dia 1º de setembro, a Secima lançou o Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse para elaboração de estudos e modelagem do Projeto de Destinação Final de Resíduos Sólidos para 20 municípios da Região Metropolitana e adjacências. Esta é a segunda fase do programa, composto de três etapas. Na primeira, o programa envolveu 206 municípios do interior do estado. A terceira e última fase vai envolver outros 20 municípios do Entorno do Distrito Federal. A medida é parte do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O estudo abrange os diversos tipos de resíduos gerados no estado,

as alternativas de gestão e as metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações. O Plano constitui um instrumento que permite ao estado programar e executar as atividades capazes de transformar a situação atual, visando atingir a eficácia e a efetividade na gestão de resíduos sólidos. “Com uma visão de gestão integrada, o estado busca soluções de engenharia para a disposição adequada dos resíduos sólidos, com valorização energética”, explicou a engenheira Marisa Pignataro de Sant’Anna, gerente de Políticas Habitacionais e de Saneamento de Goiás. Desta forma, como medida

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de suporte aos municípios na solução para uma gestão eficaz dos resíduos sólidos, o Governo de Goiás, por meio da Secima, desenvolve o “Programa Goiás Sem Lixão”, que apoia os municípios na formação de consórcios intermunicipais, oferecendo a documentação jurídica, os planos regionais e os projetos executivos de engenharia. Trata-se de uma importante cooperação do estado ao setor de saneamento, cuja gestão é de competência municipal. Visto as dificuldades que os municípios enfrentam para uma gestão eficaz, o estado traz uma visão de gestão compartilhada dos serviços, cujo objetivo seja o interesse público.

Como funciona o Programa Goiás Sem Lixão Regionalização e soluções técnicas;

divulgação/SECIMA Comunicação Setorial

Respeito às organizações já estabelecidas; Participação por adesão; Diversidade de opções para implantação e operação com decisão pelos municípios;

Para cumprir a meta, a proposta inclui parceria público-privada (PPP), implantação e operação própria, implantação e operação terceirizadas e implantação própria e operação terceirizada. O objetivo final é acabar com os lixões em Goiás.

Opção preferencial e busca por recursos não onerosos. Entrega de documentação completa para as licitações, inclusive projeto executivo técnico da solução.

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riquezas minerais

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COMIGO

E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Incentivo à preservação do meio ambiente e ao consumo racional integram ações da Cooperativa

Por Bruno Kamogawa (Ascom COMIGO)

proteção do meio ambiente tornou-se fundamental para o desenvolvimento de qualquer atividade produtiva. Na busca por esta consciência, incorporada tanto nas empresas quanto no comportamento dos indivíduos, esta temática já se constituiu como um importante referencial. A preocupação com o assunto por parte da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (COMIGO), com sede administrativa em Rio Verde-GO, está presente desde sua formação. Com uma abordagem pedagógica, demonstra e incentiva atitudes sustentáveis de seus colaboradores e cooperados, através de cursos, palestras e ações práticas, conforme se segue.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL É um meio eficaz de conscientizar a sociedade quanto as questões ambientais e transmitir conhecimentos para que se possa reconhecer os problemas e oferecer alternativas para solucioná-los. A Educação Ambiental possui vários princípios básicos a serem seguidos. Neste intuito, a Cooperativa elaborou um manual de “Boas Práticas Ambientais na Propriedade Rural”. Esse instrumento visa orientar o agropecuarista a adequar sua propriedade, conforme as legislações, ambiental e trabalhista, e instruir seus colaboradores durante o desenvolvimento de suas atividades, de forma segura. Outro instrumento utilizado foi a confecção de folhetos e placas informativas sobre os principais procedimentos referentes ao transporte de defensivos agrícolas até as propriedades. A Cooperativa, com o apoio do Sescoop-GO, também capacita seus cooperados e colaboradores através de cursos como o Mopp (Movimentação de Operações de Produtos Perigosos) e Procedimentos Corretos na Armazenagem, Manuseio, Identificação e Emergências de Produtos Fitossanitários. Além disso, cursos de gestão ambiental nas propriedades são realizados, anualmente, reforçando a conscientização sobre a produção sustentável.

NASCENTES Desde 2012, a COMIGO realiza a recuperação de nascentes junto a seus cooperados. Já foram 17 nascentes em propriedades rurais de cooperados em Goiás, sendo 11 pelo método Caxambu. A técnica consiste em proteger os olhos d’água das nascentes, através de uma caixa protetora, utilizando pedras marroadas, cimento, terra, lona e canos. Segundo o assessor ambiental da Cooperativa, Reginaldo Passos, com a técnica cria-se um filtro que melhora a qualidade e aumenta a quantidade de águas destas nascentes. “Além disso, foram feitas recomendações ao cooperado para pre-

p e ra ç e re c u d o s r Cu es s ce n t de na

servar estes locais com o cercamento da área, plantio de espécies nativas e construção de terraços a montante da nascente, quando necessário”, explica.

MUDAS Em 2015, a Cooperativa realizou a doação de 8 mil mudas de espécies nativas aos cooperados para recuperação de áreas desprotegidas em suas propriedades. Este total é suficiente, de acordo com Reginaldo, para ocupar aproximadamente 10 hectares. Um incentivo ao reflorestamento, comenta ele, que auxilia na recuperação do ecossistema como um todo. Mantém, ainda, um viveiro para a produção de mudas de árvores nativas, cujos destinos são o reflorestamento de matas ciliares e a proteção de nascentes. Toda a produção visa atender seus cooperados.

REFLORESTAMENTO Sempre visando a sustentabilidade, a COMIGO foi pioneira no plantio de eucalipto (em 1984), com o objetivo de produzir material energético para seus armazéns e indústrias. Possui hoje 7 mil hectares de área para este fim (Unidades Florestais I, II, III e IV), sendo 5 mil ha de efetivo plantio de eucalipto, de onde são extraídos 250 mil m³ de lenha, por ano, destinados a atender a demanda do complexo industrial. Isso contribuiu muito para a preservação da mata nativa e para um meio ambiente melhor.

TECNOSHOW COMIGO A difusão da importância do desenvolvimento de atividades sustentáveis sempre é destaque na feira realizada pela Cooperativa, com ações práticas, palestras e reconhecimento pelos esforços dos produtores rurais, cooperados, na preservação do meio ambiente. Ações realizadas nos cinco dias de feira: • Distribuição de 12,4 mil mudas de espécies nativas do Cerrado; • Espaço ambiental: os visitantes passam por estações demonstrativas sobre soluções que o produtor pode aplicar em sua propriedade para reduzir os impactos ambientais; • Coleta seletiva de resíduos produzidos durante a feira;

ão

• Prêmio Gestão Ambiental Rural COMIGO: o projeto enaltece o cooperado que faz sua parte em busca de uma agricultura responsável; • Palestras sobre clima, seus impactos e a sustentabilidade.

TRATAMENTO DE EFLUENTES A COMIGO realiza o tratamento de seus efluentes resultantes do processo de produção industrial. Importantes medidas contribuem para a redução dos impactos negativos ao meio ambiente com ações como: reuso, redução de perdas e racionalização dos recursos hídricos. O uso sustentável da água é uma atividade de gestão utilizada nos processos de refino de óleo de soja, com o tratamento de efluentes industriais visando a otimização de fontes hídricas. A reutilização da água nos jardins do complexo industrial, pós-industrialização, é um exemplo de projeto sustentável.

PROGRAMA CAR COOPERADOS COMIGO A Cooperativa, em parceria com a Santiago & Cintra Consultoria e a Biofílica, lançou o Programa CAR COOPERADOS COMIGO com o objetivo de orientar os produtores rurais na inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O programa contribui para uma melhor gestão dos ativos ambientais presentes na cadeia, realiza o atendimento à legislação e promove o engajamento entre cooperado e Cooperativa.

ÁGUAS OUTORGADAS Toda a água captada pela Cooperativa em todas as suas unidades, seja de origem superficial ou de poços artesianos, é outorgada, cumprindo a legislação ambiental.

POLÍTICAS AMBIENTAIS Outra ação importante é participar dos principais comitês estaduais e interestaduais de bacias hidrográficas e dos conselhos de meio ambiente de diversos municípios e entidades de classe, tais como: FAEG, FIEG, OCB-GO, que buscam criar e defender políticas ambientais.

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Amigos da Natureza

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Criado há nove anos pela pedagoga Aldineia Afonso, o projeto Socioambiental Amigos da Natureza Tom e Iza tornou-se referência em Educação Ambiental em Caldas Novas-GO. FOTOS: Aldineia Lopes Batista Afonso

lém da Educação Ambiental, valores éticos e morais também são o forte do projeto Amigos da Natureza Tom e Iza. A autora do projeto, a professora Aldineia Lopes Batista Afonso é pedagoga, especialista em neuropedagogia e psicanálise infantil, teatro e música na UFU e técnica em meio ambiente pelo IFG. O projeto ganhou a mídia e inclusive já foi capa da Revista Cidades, com 60 mil exemplares distribuídos no Senado, Câmara Federal e todas as Prefeituras do Estado de Goiás, recebendo, ainda, o registro da Biblioteca Nacional. O Ministério Público do Estado de Goiás e Prefeitura Municipal de Caldas Novas juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, têm apoiado o projeto nas ações ambientais. Devido a sua representatividade, tornouse Lei Municipal de Educação Ambiental no Município de Caldas Novas (Lei nº 18.803/11). Dentro das atividades desenvolvidas, com o intuito de trabalhar as questões ambientais de forma multidisciplinar, podemos citar: Primeira Feira de Reciclagem, Coleta Seletiva, Brinque-

doteca com Material Reciclável, Arborização, Sombra na Calçada: PLANTAR É VALORIZAR A VIDA. Cantinho Verde, que desenvolveu uma horta orgânica, Projeto Ética na Política, Campanha contra Dengue, Trânsito é Coisa Séria, Blitz de Conscientização no Trânsito, entre outros... Com o projeto Amigos da Natureza, Caldas Novas cumpre a lei de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/99, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 /10.

abrangência

O projeto envolve mais de 10 mil crianças, principalmente da Educação Infantil e Ensino Fundamental. É desenvolvido durante todo o ano letivo, fazendo parte do cronograma escolar. A criança recebe um colete e assina um termo de responsabilidade. Depois de usar por uma semana, ela o devolve pra outra criança usar. É muito importante salientar que o resultado positivo das ações se deve ao apoio diário

Reduzir, renunciar, reaproveitar, reutilizar As crianças aprendem que reciclar é preciso

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dos valorosos professores, e de a toda a equipe das unidades escolares. Eles fiscalizam e incentivam seus familiares e a comunidade com ações como a reciclagem do lixo seco e orgânico que são levados para as escolas e depositados em PEV (Pronta Entrega Voluntária, que foram doados pelo Ministério Público). Todos resíduos são vendidos e o dinheiro é revertido para as necessidades da escola. Com a Coleta Seletiva já foram recolhidas toneladas de recicláveis que seriam jogados na natureza, poluindo o meio ambiente. Para trabalhar a parte lúdica e incentivar a aprendizagem, foram lançados vários jingles, gibis, e revistas pedagógicas, com temas voltados para a preservação diária da natureza. Levando uma linguagem acessível às crianças, é possível torná-las multiplicadores das ações de fiscalização na luta contra a Dengue.

RELATOS DOS PAIS

Encontram-se arquivados depoimentos e relatórios em vídeo de pais e professores que tem percebido uma transformação significativa no comportamento das crianças no que diz respeito à preservação da natureza e nos valores éticos e morais. Além de significativas mudanças no processo ensino-aprendizagem. Em 2017, Tom e Iza irão completar uma década e continuarão com a missão de formar cida-

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Blits de água, caminhada ecológica, plantio de árvoras... Na agenda, muita atividade e interação com o meio ambiente

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Cultura, meio ambiente e ensino

A pedagoga Aldineia com as crianças, que se divertem e aprendem ao mesmo tempo dãos ecologicamente corretos. A novidade para o próximo ano, é que as mascotes irão ganhar um formato gigante, para alegrar e atrair ainda mais a atenção da criançada durante a realização dos projetos ambientais do município. A intenção é multiplicar o projeto para todo Estado de Goiás, fortalecendo cada vez mais a Educação Ambiental. O Projeto possui todos os direitos reservados. Proibido reproduzir qualquer ação ou ideia

parcial ou integral, sem autorização de seus criadores, tendo em vista o disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 9610-1998 (Lei de Direito Autoral). O projeto é patenteado e registrado na Biblioteca Nacional. Contatos neuroaldineia@gmail.com e izaetom@hotmail.com Fone: (64) 99279-0696

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Retorno satisfatório

Com o projeto, houve uma transformação significativa no comportamento das crianças no que diz respeito à preservação da natureza e nos valores éticos e morais. Além de significativas mudanças no processo ensinoaprendizagem. Desenvolvimento

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Qualidade do ar melhora com

a chegada das chuvas A qualidade do ar em Goiânia sofreu uma forte variação na quantidade de partículas sólidas suspensas, saindo de “inaquedada” para “boa” em menos de um mês.

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Metrópole

Queda dos Poluentes

Final de setembro As chuvas da primavera estabeleceram bons índices na qualidade do ar.

monitoramento da qualidade do ar realizado pela Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) apontou queda significativa da quantidade de partículas suspensas entre os dias 14 de setembro e 5 de outubro. A análise da amostragem realizada na Praça Cívica nos 4 e 5 de outubro computou 27 microgramas de partículas sólidas por metro cúbico de ar (µ/m3). O índice ficou

66% abaixo do registrado na semana anterior, nos dias 27 e 28 de setembro, quando havia 80 µ/m3, índice considerado regular. Comparada com o índice verificado no dia 15 de setembro, a redução foi de 80,3%, quando o ar foi considerado inadequado, com 137 µ/m3. Na Praça do Trabalhador, a redução foi de 70,3%. O índice caiu de 158 para 47 microgramas por metro cúbico em três semanas. De acordo com as análises, na Praça do Trabalhador, a qualidade do ar ainda é considerada regular. No histórico dos meses de agosto e setembro, os índices se mantiveram próximos ao limite entre regular e inadequado (120 µ/m3). A queda na quantidade de poluentes se explica pelas chuvas que começaram a ocorrer no final de setembro e que colaboraram para que a qualidade do ar voltasse a níveis bom e regular. A Secima realiza semanalmente o monitoramento qua qualidade do ar nesses dois

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pontos. O ar é considerado bom quando concentra valores até 40 µ/m3 e regular quando concentra valores de 41 a 120 µ/m3. Acima desse valor, de 121 a 375 µ/m3, o ar é considerado inadequado, podendo causar problemas à saúde.

Queimadas

O aumento incomum da quantidade de poluentes registrado na primeira quinzena de setembro foi causado por uma massa de ar carregada de partículas sólidas que se encontrava na Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O longo período de estiagem facilitou a ocorrência de queimadas na região. As queimadas são a maior causa de poluição do ar em Goiânia, seguida pelas emissões veiculares. Conforme o técnico do Laboratório da Secima, Ernando Soares, as chuvas são grandes responsáveis pela despoluição do ar, juntamente com as árvores. O período de estiagem agrava duplamente a situação, pois reduz a quantidade de moléculas de água na atmosfera, que “grudam” as partículas sólidas a si, ao mesmo tempo que possibilita o surgimento de queimadas em matas, parques, estradas, lotes urbanos e propriedades rurais. Desenvolvimento

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preservação

FOTOS: Assessoria

SEMMA INTENSIFICA PROTEÇÃO A NASCENTES EM APARECIDA DE GOIÂNIA

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preservação

atual crise hídrica enfrentada pelo Brasil, passa pela má gestão desse recurso natural, sobretudo quanto ao uso indiscriminado pela sociedade de uma forma geral. Isso demonstra que o país necessita combater de forma corajosa e com responsabilidade as ingerências desse bem que, diga-se de passagem, não é infinito. Os problemas observados nos principais centros urbanos do país, como os da Região Sudeste, com escassez de água, seca de diversas nascentes, rios e represas, também foram percebidos no município de Apare-

autorizações, devastação da mata ciliar e abertura de poços clandestinos. Todos foram notificados a regularizarem as pendências ou multados das infrações cometidas. Tal preocupação se deu por essas nascentes serem fontes dos principais cursos d’água de abastecimento público da região. A título de exemplo, o Ribeirão das Lajes, que somado ao Sistema Meia Ponte/João Leite e os diversos poços artesianos existentes no município, abastecem aproximadamente 70% da população aparecidense. Em um segundo momento,

Escassez de água e seca nos rios chamaram atenção do órgão para prevenção. cida de Goiânia, especialmente nos dois últimos anos. Diante do problema, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA – de Aparecida de Goiânia, desenvolveu um projeto para a proteção das nascentes do município, a fim de garantir a preservação dos mananciais. Primeiramente, foram identificadas as propriedades cujas nascentes foram, de alguma forma, degradadas. Por meio do corpo de fiscais da secretaria, foram observados vários crimes ao meio ambiente: captação irregular de água, represas sem

uma vez que o projeto ainda está em curso, as nascente receberão as devidas ações de preservação e conservação, tais como: limpeza, desassoreamento, recomposição florística e, por fim, o cercamento, a fim de não permitir que agressões externas (criação de gado e ações do homem) causem maiores danos. Concomitantemente, a SEMMA vem desenvolvendo ações voltadas para a educação ambiental, com ampla divulgação nos veículos de comunicação em massa, a fim de alertar a população para o grave problema

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existente e de como eles podem ajudar na conservação dos rios. O secretário de meio ambiente de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, explica que essas ações de desmatamento são prejudiciais. “Cada um acha que vai fazer só um pouquinho, que não está prejudicando o meio ambiente, mas no conjunto da obra está prejudicando e muito e quando se percebe o prejuízo é grande e quase irreversível”, afirmou. “Com essa ação da secretaria, iremos proteger e recuperar as principais nascentes do município, e incentivar todos que tem uma nascente em sua propriedade seja rural ou urbana faça a recuperação, caso essa proteção não seja feito, de acordo com a legislação vigente a secretaria ira agir com rigor impondo multas. Para que um projeto dessa magnitude tenha sucesso, o poder público, a iniciativa privada e a população vem dar as mãos, até porque não existe plano B para a água”completa Fábio Camargo. Ressalte-se que o município de Aparecida de Goiânia está ampliando o sistema de saneamento básico, sendo que até o final de 2019, 90% de seu esgoto estará tratado, o que proporcionará maior proteção ao meio ambiente, principalmente nossos rios.

POLUIÇÃO SONORA

A Semma lançou em 2013 a Operação Tolerância Zero ao Som Automotivo e nesse período Desenvolvimento

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FOTOS: Assessoria

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foram apreendidos mais de 1200 veículos que pertubavam o sossego da população aparecidense. Essa ação trouxe destaque nacional positivo para o município, que hoje reduziu em cerca de 80% das reclamações do gênero. A cidade hoje é considerada modelo nesse quesito. Todo carro que é apreendido perturbando o sossego público é levado para o pátio da secretaria e só podem ser retirados após o pagamento da multa que varia entre R$ 1 mil a R$ 5 mil e todo equipamento de som do veículo arrancado e devolvido ao proprietário. No último dia 19 de outubro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou três novas resoluções. Dentre as novas normas está a de nº 624, que determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume que perturbe o sossego público em vias terrestres de circulação de pessoas. Em Aparecida de Goiânia essa norma já existe e foi imposta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

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A SEMMA, dentro de sua competência, tem sistematicamente enfrentado o problema da falta de água no município. Somente dessa maneira será possível sair dessa crise hídrica e garantir água potável para as próximas gerações

No pátio Veículos apreendidos amenizam poluição sonora “Nosso objetivo foi acabar com a poluição sonora dos carros com som potentes que atrapalhavam o sossego e descanso das famílias aparecidenses. E essa norma do Contran foi bastante acertada e vem para ajudar o nosso trabalho, pois a grande dificuldade que tínhamos era notificar os carros que andavam com som alto nas ruas e agora vamos trabalhar em união com os agentes de trânsito que farão as fiscalizações nas ruas”, pontuou o gestor da SEMMA Fábio Camargo.

Conforme a norma do Contram, que deve entrar em vigor assim que for publicada, o agente de trânsito terá que registrar, no campo que cabe às observações do auto de infração, a constatação do fato, ou seja, de que o veículo trafegava por vias públicas com o som acima do permitido. A multa será considerada grave e será registrado cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

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pacto global

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PACTO GLOBAL DA ONU

AÇÃO E COINVESTIMENTO POR UM FUTURO SUSTENTÁVEL Desenvolvimento

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pacto global

Criado em 2000, o Pacto Global da ONU é a maior rede internacional em sustentabilidade corporativa voluntária. A Rede Brasil é a quarta maior, com 800 signatários

om mais de 13 mil participantes em quase 170 países, o Pacto Global das Nações Unidas – o UN Global Compact – é, desde 2000, a maior iniciativa em sustentabilidade corporativa voluntária do mundo. Com escritório central em Nova York, nos Estados Unidos, foi idealizado pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial para a adoção, em suas práticas de negócios, dos Dez Princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Os signatários do Pacto Global – entre empresas (pequenas, médias e grandes) e organizações sem atividades empresariais – têm acesso direto à experiência e ao conhecimento das Nações Unidas em questões de sustentabilidade, com voz ativa na construção da Agenda de Desenvolvimento da ONU em parceria com governos e sociedade civil. Anualmente, os participantes se comprometem a publicar um relatório sobre os progressos realizados na implementação dos Dez Princípios, contribuindo com a transparên-

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cia, o diálogo e a aprendizagem global sobre o tema. Fundada em 2003, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU representa hoje a 4ª maior rede local, com 800 signatários. Atuando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está sob a gestão de um comitê com quase 40 organizações de referência em sustentabilidade e empresas líderes em setores estratégicos para a economia brasileira. A atual diretoria é composta por Itaú Unibanco, PwC, Grupo Abril, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e Basf (presidência).

Oportunidades de ação e aprendizado

As oportunidades de engajamento e networking incluem ações em nível local e internacional. Entre elas, destacam-se os quatro Grupos Temáticos da Rede Brasil do Pacto Global, que permitem uma construção prática e colaborativa para uma cultura de sustentabilidade dentro das organizações. Os GTs desenvolvem ações nas áreas de Anticorrupção, Direitos Humanos e

SIGNATÁRIOS Pacto Global

Acesso direto à experiência e ao conhecimento das Nações Unidas em questões de sustentabilidade, com voz ativa na construção da Agenda de Desenvolvimento da ONU em parceria com governos e sociedade civil. Trabalho, Alimentos e Agricultura. Em decorrência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – a chamada Agenda 2030 –, lançados em setembro de 2015, os 17 objetivos se tornaram um guideline para as ações da Rede Brasil. O GT ODS foi criado para elaborar metodologias de aplicação da Agenda no cotidiano das organizações. Da mesma forma, os signatários são convidados a integrar diversas plataformas e progra-

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Os Dez Princípios O Pacto Global advoga Dez Princípios derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. São eles:

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. Respeitar e apoiar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente na sua área de influência; . Assegurar a não participação da empresa em violações dos direitos humanos; . Apoiar a liberdade de associação e reconhecer o direito à negociação coletiva; . Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; . Erradicar efetivamente todas as formas de trabalho infantil da sua cadeia produtiva;

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. Estimular práticas que eliminem qualquer tipo de discriminação no emprego; . Assumir uma abordagem preventiva, responsável e proativa para os desafios ambientais; . Desenvolver iniciativas e práticas para promover e disseminar a responsabilidade socioambiental; . Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente responsáveis; . Combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno.

www.pactoglobal.org.br mas de capacitação já consolidados internacionalmente. Entre elas, destaca-se o site Business Partnership Hub, plataforma interativa que favorece o desenvolvimento de parcerias de sustentabilidade em apoio à agenda da ONU. Há ainda programas focados em temas estratégicos, como o The CEO Water Manda-

te, o Children’s Rights and Business Principles, o Women’s Empowerment Principles e o LEAD Board Programme. A adesão à iniciativa é voluntária e gratuita. O principal compromisso é com a publicação anual do relatório COP - Comunicado de Progresso, que mostra como a organização está envolvi-

da com a aplicação dos Dez Princípios. As instruções para adesão estão em www.pactoglobal.org. br/artigo/58/Como-Aderir. O suporte diário aos signatários no país está a cargo da Secretaria Executiva da Rede Brasil do Pacto Global, que funciona no Escritório Compartilhado da ONU, em São Paulo. Desenvolvimento

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recursos hídricos

M inistério fa z consulta p ú blica para rediscutir

política de recursos hídricos Os brasileiros estão preocupados com a escassez de água e querem ações mais efetivas.

s brasileiros querem ações mais efetivas de proteção dos mananciais e recuperação de nascentes, o reuso da água, recuperação de bacias hidrográficas, ações para enfrentar desastres e a participação da sociedade na gestão das águas. A situação das bacias hidrográficas do São Francisco e do Rio Doce também chama a atenção da população. Estes são alguns dos principais pontos ressaltados na consulta pública realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente. A pesquisa ajudou a definir 15 prioridades para a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para o período

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2016-2020, passando a orientar a atuação das instituições que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH. A consulta pública online foi dirigida aos membros de colegiados de recursos hídricos e à sociedade, recebendo a contribuição de mais de 1,5 mil pessoas, de todos os Estados e mais de 400 municípios. Um dos aspectos que chamou a atenção dos responsáveis pelo trabalho foi a participação de jovens, entre 14 e 29 anos, correspondendo a 40% das pessoas que acessaram o site do Ministério do Meio Ambiente. “Isso demonstra que a juventude vem demandando cada vez mais espaços para a sua partici-

pação na gestão das águas, em especial nos comitês de bacias hidrográfias e também requer formas atrativas de comunicação a respeito da gestão da água”, afirma o secretário de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Soavinski. Ele afirma que a participação da sociedade civil na discussão das ações do Ministério do Meio Ambiente

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Pesquisa 2016/20

15 prioridades para a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos

é uma das prioridades do ministro Sarney Filho. Muitos dos jovens que responderam ao questionário estão engajados em outros fóruns, nacionais e intencionais, relacionadas ao tema da água. “A juventude é, portanto, um canal fundamental para a disseminação da mensagem do PNRH e para o acompanhamento dos

seus resultados”, observou Soavinski. Além de quatorze itens elaborados pela SRHU, foi incluída uma questão aberta na consulta. Estas são algumas das sugestões: “recuperação das nascentes e valorização dos cuidadores de nascentes”; “despoluição de rios urbanos”; “incentivo ao uso da água de chuva e o reuso”; “edu-

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cação ambiental e envolvimento das escolas na gestão das bacias hidrográficas”; “aumento da fiscalização e do número de agentes fiscalizadores”; “ampliação do envolvimento das comunidades tradicionais nas decisões envolvendo a gestão da água”; “realização e ampla divulgação para a sociedade de estudos de análise da qualidade da água Desenvolvimento

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nas redes de abastecimento com ampla divulgação à sociedade”; “recuperação de bacias hidrográficas”; “desocupação das margens dos rios”; dentre outras propostas, que trazem a visão de quem vivencia os problemas relacionados aos recursos hídricos nas cidades e comunidades. Para o diretor de Recursos Hídricos da SRHU, Sérgio Gonçalves, os resultados das propostas que saíram da consulta pública constituem por si só um compêndio de boas idéias e sugestões, que, muitas vezes tratam de situações locais, mas, cujo conjunto de informações que merecem ser amplamente divulgado para os comitês de bacias hidrográficas do País. O relatório da consulta pública será lançado pela SRHU/MMA, na reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em dezembro.

Qualidade é disponibilidade

O questionário também propôs uma enquete sobre a percepção da sociedade em relação à quantidade e qualidade de água disponível (em rios, lagos, córregos, aqüíferos, etc..) para os diversos usos existentes nas cidades. No contexto nacional, mais de 35% dos respondentes consideram que a quantidade de água disponível nas cidades é “ruim ou muito ruim”, sendo que outros 32% a consideram apenas como “aceitável”. Já em relação à qualidade, os números preocupam, pois quase 60% dos res-

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pondentes consideram que esta é “ruim ou muito ruim” e 26% a consideram como apenas “aceitável”. Quando os dados são regionalizados, é nas Regiões Nordeste e Sudeste onde aparecem reações mais negativas em relação à quantidade e qualidade da água disponível nas cidades. Já a Região Norte, onde é percebida a disponibilidade quantitativa, verifica-se também uma percepção negativa em relação à qualidade das águas. A Região Sul segue a mesma tendência, só que com dados de percepção ainda mais negativos em relação à qualidade. A região Centro-Oeste é a que demonstra maior equilíbrio e uma percepção mais confortável em relação à qualidade e quantidade de água disponível nas cidades. Para a gerente do Departamento de Recursos Hídricos

(DRU), Adriana Lustosa, uma das responsáveis pelo trabalho, os resultados apontam para os desafios do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, que tem como primeiro objetivo a “melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade em quantidade”. Ela reconhece que o alcance desse objetivo demanda tempo, mas defende que os resultados da enquete “não podem deixar de ser o norteador de todas as ações do Plano Nacional.

Seminário

Nos dias 13 e 14 de setembro, reuniram-se em Brasília-DF, representantes de diversos órgãos do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal, dos setores usuários de recursos hídricos e da sociedade civil, para participar do seminário “Prioridades

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recursos hídricos

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2016-2020 do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020”, com o objetivo de debater as metas do PNRH para o próximo ciclo de implementação. Três grupos temáticos discutiram as prioridades especificas definidas pela consulta pública relacionado aos grandes temas: Governança; Gestão; e Usos Múltiplos e Conservação. A partir desse seminário, foram propostas metas visando à implementação das prioridades do PNRH. Estas foram algumas das metas propostas, relacionadas às Prioridades 2016-2020.

Estabelecer indicadores de consumo de água nos processos e atividades econômicas, até 2020. Criar, por Portaria Ministerial, uma agenda para a integração das políticas setoriais, até 2018. Criar de uma plataforma de boas práticas em gestão dos recursos hídricos e selecionar propostas por Edital, até 2018. Elaborar um Plano de Gerenciamento de Riscos, com ações preventivas e de contingência e atendimento a emergências para eventos extremos (secas e inundações), até 2020. Fomentar a criação de centros estaduais de monitoramento hidrometeorológico, até 2020.

Prioridades quando o assunto é gestão da água Desenvolver planejamento de longo prazo para a conservação e o uso racional das águas do país, considerando as mudanças climáticas. Promover a melhoria da disponibilidade das águas em quantidade e qualidade, visando a sua conservação e adequação aos diversos usos. Ampliar o conhecimento a respeito dos usos das águas, das demandas atuais e futuras, além dos possíveis impactos na sua disponibilidade em quantidade e qualidade. Integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e demais políticas setoriais (saneamento, irrigação, energia, turismo, etc.). Compartilhar informações, em linguagem clara e acessível, a respeito da situação da qualidade e quantidade das águas. Apoiar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais para a melhoria da gestão das águas e desenvolver ações educativas para a sociedade. Estabelecer critérios de autorização para o uso da água e fiscalizar os usuários, considerando as particularidades das bacias hidrográficas. Identificar e avaliar áreas com risco de ocorrência de inundações, secas, entre outros eventos extremos relacionados à água, que gerem situações adversas à população. Ampliar e fortalecer a participação da sociedade na gestão das águas. Ampliar o conhecimento sobre a ocorrência de chuvas e sobre a quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Destinar recursos financeiros para a implantação de projetos de instituições públicas, privadas ou pessoas físicas que promovam a recuperação e conservação de bacias hidrográficas. Desenvolver ações para a resolução dos conflitos pelo uso da água nas bacias hidrográficas. Implantar a cobrança para usos significantes da água, visando incentivar a racionalização do uso e obter recursos financeiros para a conservação das bacias hidrográficas. Desenvolver ações para a gestão da água em rios compartilhados com outros países. Desenvolver ações para a promoção do uso sustentável e reuso da água.

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recursos hídricos

Dez anos do PNRH

Desde 2006, o País conta com um Plano Nacional de Recursos Hídricos, que define as diretrizes e prioridades para a atuação das instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh, desde os comitês de bacias hidrográficas até as instituições estaduais e federais com atuação na gestão de recursos hídricos. A cada quatro anos, essas prioridades passam por uma revisão, com o objetivo de orientar o ciclo seguinte de execução do PNRH. O PNRH e suas revisões são aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, colegiado tripartite composto por representantes do Governo,

dos setores usuários de recursos hídricos (irrigação, indústria, saneamento, turismo, etc..) e da sociedade civil, ao qual cabe também acompanhar a execução e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas. O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, tem a responsabilidade sobre a elaboração, revisões e acompanhamento da implementação do PNRH, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas – ANA e em articulação com a Câmara Técnica do PNRH, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. Maiores informações sobre o PNRH e o seu processo de revisão podem ser acessadas pelo site www.participa.br/recursoshidricos

imagens ana/Zig Koch

Estas e outras propostas de metas serão agora avaliadas pela Câmara Técnica do PNRH e articuladas com os possíveis executores, para a apreciação do Plenário do CNRH em dezembro de 2016, como resultado da sua segunda revisão. Foi contratada consultoria externa para uma avaliação da implementação do PNRH. As recomendações desse estudo irão repecurtir em recomendações para a construção do PNRH que passará a vigorar em 2021. “Um desafio dessa construção é cada vez mais envolver a participação social, com ampla representação. Também é fundamental comunicar e dar transparência a sua implementação”, defende Adriana Lustosa.

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infraestrutura

goiás aprova sua

Política Estadual

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de Saneamento

A lei que institui uma Política Estadual de Saneamento acaba de ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Ela estabelece diretrizes para o setor, com metas de universalização dos serviços, economia de escala e elevada eficácia na prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana. 80

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infraestrutura

Política servirá como apoio técnico, jurídico e institucional aos titulares do setor, que são os municípios, em consonância com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº.11.445/2007). Também visa reduzir as desigualdades regionais e promover a inclusão social, com foco na preservação ambiental e melhoria dos índices de salubridade. “O Grupo de Trabalho criado especialmente para a elaboração desta Lei garantiu a participação efetiva de técnicos das esferas públicas federal, estadual e municipal, além de agências, autarquias, empresas, entidades, associações, conselhos e universidades na elaboração democrática do documento”, ressaltou a engenheira Marisa Pignataro, Gerente de Políticas Habitacionais e de Saneamento da Secima. Marisa explica que, por falta de estrutura técnica e financeira, os municípios têm dificuldades de fazer gestão do saneamento sem a participação do Estado. “É possível perceber essa dificuldade na disposição inadequada dos resíduos sólidos, com a presença de lixões em quase todo o Estado e suas consequências danosas ao meio ambiente e à saúde pública”, comentou. Neste raciocínio, a regionalização da prestação de serviços é um dos princípios norteadores da Política Estadual de Saneamento, que funciona em regime de cooperação entre os entes federados. Um exemplo é a Sa-

neago, empresa estatal de saneamento que presta serviços em 225 municípios (91% dos 246 municípios goianos), aplicando tarifas regionalizadas por meio de subsídio cruzado.

Consórcios Intermunicipais

A partir do conceito de que o trabalho em conjunto entre União, estado e municípios pode ser mais eficiente, Goiás promove e defende a constituição de consórcios intermunicipais de resíduos sólidos como solução conjunta da problemática dos lixões. A Política Estadual de Saneamento destaca que nas regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, a gestão e a prestação de serviços de saneamento básico serão efetivadas preferencialmente na forma associada, mediante convênio de cooperação entre o estado e os municípios envolvidos. O Conselho Estadual de Saneamento (Cesan), vinculado à Secima, garante a participação social nas decisões e planos do setor de saneamento. Um destaque importante da nova Lei é a ampliação da atuação da Saneago. A medida possibilita que a estatal possa prestar serviços também no manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana em qualquer parte do território nacional ou do exterior. “A possibilidade de atuação da Saneago nesses segmentos traz uma expectativa positiva por sua ex-

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pertise técnica e sua presença no Estado”, declarou a engenheira. Principal instrumento da Política Estadual de Saneamento, o Plano Estadual de Saneamento Básico permitirá ao Estado atuar de forma planejada e integrada com os demais setores envolvidos, obtendo melhor desempenho nos programas e recursos disponibilizados. A coleta e tratamento das informações sobre saneamento ficará a cargo do Sistema Estadual de Saneamento Básico, outra parte integrante do Plano. O Sistema vai permitir um diagnóstico preciso e o estabelecimento de metas compatíveis com a realidade do saneamento goiano.

Estado quer melhorar avaliação

Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS 2014), o Estado de Goiás está em 6º lugar em atendimento por Sistema Público de Esgotamento Sanitário, com um índice de 45,38%. Com o desafio de ampliar o acesso ao saneamento adequado, incluindo sistema público de esgotos sanitários e sistemas individualizados (fossas sépticas e sumidouros), o Governo de Goiás criou o Projeto “Saneamento Para Todos”. O objetivo é ampliar o atendimento de esgotamento sanitário para 46% da população em 2016; 48% em 2017 e 52% em 2018. Para tanto, está estimado um investimento da ordem de R$ 918 milhões. Desenvolvimento

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A extração do

calcário biodetrítico e o mergulho autônomo de analistas ambientais.

texto e fotos: Henrique Arakawa

om um litoral de aproximadamente 7,4 mil km, o Brasil possui um imenso patrimônio submarino a ser explorado. Há recursos energéticos (petróleo e gás) e minerais (areia e cascalho, fosforita, calcário, minerais pesados, magnésio, ferro e cobalto, entre outros). A Lei Complementar nº 140/2011 determina que a extração desses materiais, localizados no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, depende de licenciamento ambiental do Ibama. Hoje, o Brasil é o maior explorador de calcário biodetrítico, obtido a partir da alga Lithothamnium sp., com sete processos de licenciamento ambiental condu-

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zidos pelo Ibama. Quatro empresas possuem Licença de Operação (LO), uma já obteve Licença de Instalação (LI) e duas ainda trabalham para obter a Licença Prévia (LP). Lithothamnium é um gênero de algas marinhas que forma grandes colônias em mar aberto e vive em profundidades que vão de 13 até 30 metros. Em sua composição há mais de 40 nutrientes equilibrados e com alta solubilidade e disponibilidade para seres vivos. Por esse motivo, são utilizadas há décadas em diversos países para nutrição vegetal, animal e humana. Outras características marcantes são a alta reatividade e a presença de componentes minerais e orgâni-

cos, que favorecem a vida microbiana. Seu processo de licenciamento pode ser dividido em quatro partes: extração, descarregamento, transporte e beneficiamento. A extração é feita com uma draga (Hopper ou Caçamba) em bancos de algas calcárias sem vida, e o material resultante é descarregado em portos licenciados. O transporte e o beneficiamento (parte terrestre da produção) são realizados por caminhões e unidades fabris (moagem do material) respectivamente. O Ibama acompanha esse tipo de atividade desde 2005, ano em que foi emitida a primeira LP para a extração de material biodetrítico. Desde então,

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BIODIVERSIDADE

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Extração em bancos de algas calcárias

“Lithothamnium sp” O calcário biodetrítico é obtido a partir da alga Lithothamnium sp.

as metodologias de acompanhamento passaram por diversas alterações. Atualmente, o Instituto monitora a extração do calcário biodetrítico com mergulhos autônomos (Scuba – Self Contained Underwater Breathing Apparatus) realizados por analistas ambientais lotados na Coordenação de Mineração e Obras Civis (Comoc). O mergulho autônomo começou a integrar o monitoramento do Ibama a partir de 2014. Antes disso, as equipes precisavam recorrer a fotografias e vídeos. A implementação do mergulho Scuba trouxe maior segurança técnica e jurídica ao processo de licenciamento ambiental, pois os analistas passaram a observar in loco as alterações do am-

biente e a sua recuperação, além de controlar as atividades em áreas bloqueadas para a exploração. Dessa forma, áreas que aparentemente não possuem tanta riqueza e diversidade, mas certamente apresentam complexidade ambiental (ex. Jardim

de Enguias), também podem ser preservadas. Outro benefício do mergulho é a maior interação com os responsáveis pela execução dos estudos ambientais, o que facilita a troca de conhecimentos e aumenta a segurança de todo o processo.

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tecnologia

Licenças ambientais

agora são online Novo sistema permite que empreendedor realize todo o processo de licenciamento sem sair de casa.

m pouco mais de três meses de funcionamento, o Sistema de Licenciamento Ambiental Online (Weblicenças) se mostra como uma ferramenta eficaz tanto para o cidadão que procura o serviço

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da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), quanto para a diminiução do tempo de análise dos processos por parte do órgão estadual. O Weblicen-

ças entrou no ar em 29/06/2016. Em três meses, foram abertos 255 processos neste sistema, enquanto que, no mesmo período, foram abertos 603 processos de licenciamento de forma presencial. No total, foram 858 processos, sendo 29% via Weblicenças. Neste mesmo período foram emitidas 127 licenças, o que corresponde a 50% do total de solicitações. Destas, 61% se referem a atividades da área rural, seguida por atividades do comércio varejista (11%) e de serviços mé-

foto ilustrativa/pixabay

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tecnologia

dicos-hospitalares, laboratoriais e veterinários (9%). O Weblicenças é um sistema em que o empreendedor não precisa se dirigir à Secretaria para abrir o processo de licenciamento. Tudo é feito online, espaço por onde os documentos necessários são enviados para que os servidores da Secima possam fazer a análise processual. A licença também é emitida via internet, cabendo ao empreendedor apenas imprimir o documento em sua casa. A medida evita que produtores, consultores e empreendedores tenham que se deslocar até Goiânia para abrir e acompanhar o processo. Com isso, há economia de tempo e dinheiro para o cidadão, e um desafogamento no atendimento presencial da Secima, resultando em mais agilidade na análise de processos e redução do tempo para emissão da licença. Vale destacar, porém, que somente processos para licenças de baixo impacto ambiental podem ser feitos online. As solicitações de licenças de média e grande impacto ambiental continuam a ser feitas presencialmente. Outro detalhe importante: o Weblicenças vale somente para municípios que não possuem estrutura para licenciamento, ou seja, que não são descentralizados. Os municípios que estão aptos a emitir licenças são responsáveis pelos processos abertos em seus limites territoriais. Para a superintendente de

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Novo sistema atenderá mais.

“Conforme tiverem contato com a novidade, o número de processo aumentará”

Gabriela Val Borges

Licenciamento e Qualidade Ambiental da Secima, Gabriela De Val Borges, a quantidade de licenças emitidas no período é satisfatória, considerando que o sistema ainda é pouco conhecido por produtores rurais e empreendedores em geral. “Poucos conhecem o novo sistema. Conforme tiverem contato com a novidade, o número de processos aumentará ainda mais”, explica. Gabriela ressalta que pequenos empreendedores precisam das licenças ambientais para terem acesso a linhas de crédito bancário, e que o sistema é voltado para eles. “O Weblicenças busca atender essas demandas de pequeno impacto ambiental, desafogando o atendimento presencial para os grandes processos que necessitam de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos

Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (Rima)”, pontua. O município de Orizona é disparado o que possui mais solicitações de licenças ambientais no sistema, com 65 pedidos. A superintendente da Secima explica que os municípios podem se apropriar dessa tecnologia e acelerar os pedidos oriundos de suas localidades. Gabriela De Val afirma ainda que a Secima deve incluir novas categorias de licenciamento. Em setembro, foi disponibilizada uma função para que o empreendedor possa simular sua licença, obtendo informações sobre o custeio do licenciamento, documentação necessária, validade, condicionantes, etc. Outra inovação é uma interface que permite consultar licenças emitidas, visualizando suas coordenadas geográficas em pontos do mapa, utilizando téncologia de geoprocessamento. “Nosso objetivo é que todo processo de licenciamento ambiental seja online”, conclui Gabriela. Desenvolvimento

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nacional

Uma ação do Ministério da Integração Nacional para revitalizar o rio São Francisco vai introduzir as espécies de peixe curimatã pioa e a matrinxã, no rio

mais espécies no rio são francisco Ação tem como principal objetivo evitar extinção de duas espécies, bem como proporcionar apoio à piscicultura na bacia.

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peixamento, como é denominada a prática, vai contribuir para que os tipos, que estavam sumidos das redes dos pescadores locais, voltem a ser pescados. Ambas as espécies foram reproduzidas nos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão vinculado à Pasta. As unidades são consideradas referência no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias de reprodução, larvicultura e alevinagem de espécies nativas do rio. No total, foram produzidos mais de 134 milhões de peixes de espécies nativas do São Francisco e não nativas, que são destinadas ao apoio da piscicultura

rio são francisco/divulgação

foto ilustrativa/pixabay

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Peixamento

Rio São Francisco Prática que consiste em introduzir espécies de peixes que estavam ausentes na região

na bacia. Para os peixamentos foram destinados 73 milhões de espécies nativas, entre elas cari, pacamã, piau, pacu, curimatã, pioa e piaba, além das outras duas que estavam em risco de extinção. Segundo o chefe da Unidade

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de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, Leonardo Sampaio Santos, o programa ajuda a manter o estoque de peixes e a biodiversidade. "Além de cuidar da saúde do rio, a ação garante a continuidade da pesca, resultando no desenvolvimento econômico e na segurança alimentar da população da região. No primeiro semestre de 2016, os centros integrados já produziram cerca de 4 milhões de alevinos de espécies nativas e foram realizados 29 peixamentos. A expectativa é que esses números aumentem ainda mais até o final desse ano", explicou.

Apoio à Aquicultura

Os outros 61 milhões de peixes criados nos centros foram direcionados para um programa de apoio à aquicultura da bacia, voltado para o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva. "Utilizamos principalmente a tilápia e o tambaqui, que não são nativos da região. Doamos os alevinos e rações, além de oferecermos capacitações aos associados. Nosso objetivo é que eles consigam realizar sozinhos todo o processo de produção. Também estão sendo feitos trabalhos experimentais com criação de espécies nativas em tanques-rede", explica Santos. Fonte: Portal Brasil

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FOTOS: Renata Pires Nogueira Lima

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Licenciamento Ambiental Federal de

Recifes Artificiais Por Renata Pires Nogueira Lima e Bárbara Luciana da Conceição

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Projeto final

Potenciais impactos devem ser levados em conta na tomada de decisão sobre a concepção, planejamento e execução do projeto Recife Artificial é uma estrutura deliberadamente submersa para desempenhar funções semelhantes às de um recife natural. Seus objetivos incluem a proteção, restauração e regeneração dos habitats aquáticos, proteção indireta da costa pela redução das cargas hidrodinâmicas, bem como promoção de lazer, turismo e uso educacional.

onsiderando que a implantação ou descarte de estruturas artificiais no mar promovem alterações duradouras ou permanentes no ecossistema marinho, há entendimento consolidado de que a implantação de recifes artificiais em águas jurisdicionais brasileiras é uma atividade causadora de impacto ambiental e, portanto, sujeita a licenciamento ambiental. Os impactos ocorrem durante sua construção, transporte, instalação e após seu estabelecimento. Assim, os potenciais impactos, bem como sua mitigação, devem ser levados em conta na tomada de decisão sobre a concepção, planejamento e execução do projeto. Com o objetivo de estabelecer os procedimentos do licenciamento ambiental federal para instalação de recifes artificiais, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 22, de 10 de julho de 2009. O texto aponta como finalidades da implantação dos recifes: gestão do uso dos recursos pesqueiros visando a produção, o ordenamento e o apoio à pesca e à aquicultura; conservação ou recuperação da biodiversidade e de habitats degradados; pesquisa científica; proteção da orla ou controle de erosão; mergulho recreacional; criação de fundos artificiais que favoreçam a formaDesenvolvimento

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nacional

ção de ondas para a prática de esportes náuticos. As estruturas a serem utilizadas para a implantação do recife devem ser totalmente inertes e não poluentes. No caso do alijamento de embarcações, por exemplo, deve-se realizar a remoção de todos os produtos poluentes ou potencialmente poluentes, como motores, tanques de combustíveis, componentes do sistema hidráulico, guinchos, baterias, anticongelantes, lâmpadas com mercúrio, etc. Também é interessante elaborar um plano logístico de descomissionamento em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Inspeção Naval. Recomenda-se que o responsável pelo recife apresente uma declaração de responsabilidade sobre sua remoção, com o respectivo Termo de Compromisso, caso seja demonstrada a inviabilidade do projeto instalado. Em caso de dano ambiental, deve ser realizada a reparação necessária e o plano de remoção deverá ser executado pelo empreendedor. No âmbito do licenciamento exige-se parecer da Autoridade Marítima sobre o ordenamento do espaço aquaviário e a segurança da navegação, observando os procedimentos estabelecidos nas normas da própria Auto-

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ridade Marítima, bem como anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), caso seja identificada ocorrência de espécies ameaçadas de extinção na área de influência direta do empreendimento. Hoje, há 17 processos abertos no Ibama para a implantação ou regularização de recifes artificiais ao longo do litoral, entretanto, somente 3 estão realmente ativos: Recifes Artificiais no Litoral do Paraná (Rebimar) – implantação; Recifes Artificias de Rio das Ostras (RJ) – regularização; e Recifes Artificias Marinhos em Paraty (RJ), Associação Cairuçu – implantação. Se o órgão

Plano logístico

estadual do meio ambiente manifestar interesse em conduzir o processo e possuir capacidade técnica para tanto, há possibilidade do licenciamento ambiental ser delegado. A Coordenação de Porto, Aeroportos e Hidrovias (Copah) vem trabalhando na elaboração de um Termo de Referência (TR) padrão para a implantação e regularização dos recifes artificiais com processos conduzidos pelo Ibama. A equipe envolvida na formulação desse TR espera contar com a colaboração dos núcleos de licenciamento ambiental, que têm experiência na condução do licenciamento ambiental dessa tipologia.

Em caso de dano ambiental, deve ser realizada a reparação necessária e o plano de remoção deverá ser executado pelo empreendedor.

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entrevista

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Rogério Menezes Rogério Menezes atualmente é Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas e Presidente da ANAMMA - Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente - biênio 2015/2017. Ambientalista, graduou-se em Oceanografia pela Universidade Federal de Rio Grande do Sul e tornou-se mestre em Ciências/Ecologia pela mesma Universidade. É membro das executivas estadual e nacional do Partido Verde. Foi secretário-adjunto de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. Atuou como professor convidado em bancas de Trabalhos de Conclusão de Curso de Biologia da PUCCampinas, professor de Biologia/Ecologia dos Colégios Cristo Rei e Criativo em Marília (1993 e 1997). Foi secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Marília (1997 e 2000); vicepresidente do Comitê de Bacias Aguapé-Peixe (1999 e 2000); coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo (2000 e 2002); secretário do Meio Ambiente de Diadema (2009 e 2010); e coordenadoradjunto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias (2001 e 2003). Exerceu a função de coordenador do Curso de Especialização em Avaliação de Impactos Ambientais da FAI e de professor de Biologia/Ecologia no Colégio Progresso Campinas. Em 2010, foi candidato a vice-governador de São Paulo e, em 2012, foi candidato a prefeito de Campinas pelo PV.

Secretário do meio ambiente de Campinas e Presidente da ANAMMAdiscute sobre o Licenciamento Ambiental. Em uma entrevista com a Revista, o presidente discutiu sobre assuntos do licenciamento ambiental. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: O que é licenciamento ambiental e qual é a sua dinâmica de aprovação de empreendimentos? Rogério Menezes: O licenciamento decorre da atuação estatal no exercício do poder de polícia, a ser executada exclusivamente pelo Poder Executivo, por meio de seus agentes públicos. O licenciamento ambiental, por sua vez, visa garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas em um empreendimento ou atividade sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, nelas evidentemente inseridas as premissas ambientais, ou seja, sua base é da supremacia do interesse público sobre o particular, especialmente num período de escassez de recursos naturais, mudanças climáticas, crise hídrica, entre outras intempéries provocadas na natureza pelo ser humano. Esse importante instrumento de gestão ambiental é manuseado por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), podendo indicar a inviabilidade ou viabilidade da atividade ou empreendimento, com condicionantes, em que se Desenvolvimento

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inserem as medidas mitigadoras e/ou compensatórias pelo impacto ou degradação ambiental a ser suportado. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Qual a importância do licenciamento ambiental para os Municípios? Rogério Menezes: O aumento de urbanização das cidades é uma realidade do Brasil e da América Latina, o que faz com o meio ambiente urbano, composto por bairros, condomínios, edificações, espaços verdes, que proporcionam moradia, trabalho e lazer acabem centralizando a cidade no cenário estratégico do desenvolvimento e da proteção ambiental em nosso país. O conceito de função socioambiental da propriedade acaba se direcionando ao planejamento urbano das cidades, sob o necessário viez do conceito tridimensional do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômico, atualmente contextualizados na legislação urbanística, a exemplo dos Estatutos da Cidade (Lei 10.257/01) e da Metrópole (Lei 13.089/15). Neste contexto, a Constituição Federal conferiu aos Municípios a proteção do meio ambiente e, posteriormente, a Lei Complementar 140/11 reafirmou a sua competência para manejar o licenciamento ambiental (art. 9º, XIV), que irá contemplar as diretrizes e condicionantes ambientais para todas as formas de meio ambiente, e em especial o ambiental e o urbano. Não podemos afastar também o seu

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O conceito de função socioambiental da propriedade acaba se direcionando ao planejamento urbano das cidades.

caráter participativo em sede de controle ambiental, com a oitiva dos conselhos municipais de meio ambiente, bem como o educativo, em que os estudos ambientais realizados fazem com o que os interlocutores do sistema apreciem a sua intervenção e interajam com os agentes de licenciamento e fiscalização ambiental. Afinal mais de 80 % da população brasileira mora, trabalha, se desloca e exerce outras atividades essenciais a sua sobrevivência e qualidade de vida nas cidades. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Qual é a responsabilidade dos municípios em emitirem as licenças ambientais? Rogério Menezes: O Município cumpre duas funções distintas no licenciamento ambiental: na qualidade de órgão licenciador, nos casos de obras, atividades ou empreendimentos de impacto local

em que emite as diversas licenças ambientais (LP, LI e LO), bem como autorização para intervenção em área verde; Na qualidade de órgão subsidiador do licenciamento ambiental a cargo da União ou do Estado, em que informa as normas e considerações técnicas de ordem local, por meio da Certidão Municipal de Uso do Solo (CMUS) e do Exame Técnico Municipal (ETM), conforme a Lei Complementar 140/11 e a Resolução Conama 237/97. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Qual a posição da ANAMMA sobre o novo licenciamento? Rogério Menezes: O Brasil tem historicamente uma evolução das normas que protegem o meio ambiente em todas as suas formas, com destaque à Constituição Federal 1988, que elege o meio ambiente como direito fundamental do ser humano e a Lei 6.938/81 que instituiu a Política Municipal de Meio Ambiente e elegeu o licenciamento ambiental um instrumento precípuo de gestão ambiental. A preocupação da ANAMMA é que as legislações avancem na linha evolutiva e não haja perdas ou retrocessos nesse processo acelerado de aprovação de atos normativos em que estamos acompanhando. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Por que está em curso processos de mudanças do licenciamento ambiental no Brasil? Rogério Menezes: Mesmo com o advento da legislação citada, ain-

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da há lacunas normativas de caráter geral sobre o licenciamento ambiental. Historicamente essas lacunas foram supridas parcialmente por legislações esparsas, com destaque as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), notadamente as de nºs 01, 09 e 237. Ocorre que o referido arcabouço legal merece atualização frente ao novo modelo de desenvolvimento do país, apontando-se dois exemplos de avanços: o processo de informatização da Administração Pública e a mudança de paradigma de o licenciamento ambiental ser apenas retratado como ferramenta de comando e controle e avançar também no processo de fomento às práticas sustentáveis. Todos os atores envolvidos também sinalizam vários gargalos do procedimento, a exemplo da subjetividade dos estudos e condicionantes exigidos, com excesso do poder discricionário dos agentes envolvidos, falta de estrutura e recursos humanos capacitados nos órgãos ambientais de aprovação, estudos de baixa qualidade apresentados pelos empreendedores (privados ou públicos), entre outros. As cidades carecem de uma governança ambiental moderna, que conecte todas as políticas e ferramentas de gestão real à preservação de seus recursos ambientais e a garantia da qualidade de vida. Certamente o licenciamento ambiental consiste num mecanismo expoente, porque é por meio desse procedimento que se avalia a viabilidade

da atividade ou empreendimento e em que condições. Revista Desenvolvimento Sustentável Goiás: Como garantir a eficiência dos licenciamento ambiental e especialmente em relação ao cumprimento das políticas de meio ambiente? Rogério Menezes: Os processos de licenciamento ambiental têm como objetivo o controle de empreendimentos e atividades, efetivas e/ou potencialmente poluidoras, por meio de um conjunto de procedimentos a serem determinados com o intuito de defender o equilíbrio do meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade. Em nível local, podem ser objeto de licenciamento ambiental obras de infraestrutura, atividades potencial ou efetivamente poluidoras, empreendimentos imobiliários, intervenção em áreas verdes, entre outros. Para se ter uma gestão eficiente no licenciamento ambiental algumas decisões basilares devem ser tomadas: 1. legislação sólida, simples e objetiva sobre as tipologias, procedimentos, documentos a serem apresentados, tempo de análise, controle social, entre outros, incluindo-se leis, decretos e principalmente termos de referência para expurgar qualquer subjetividade na condução do processo; 2. recursos humanos suficientes qualificados e capacitados; 3. informatização completa do

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procedimento de licenciamento ambiental 4. banco de dados ambientais atualizados e integrados internamente com outros órgãos municipais e com os de outros entes federativos; e 5. adotar medidas de incentivo à sustentabilidade dos projetos em implantação no município, com critérios para a obtenção de incentivos financeiros, bem como a certificação de projetos ambientalmente adequados, promovendo uma corrida do bem no mercado. Um bom exemplo da adoção dessa gestão eficiente é o praticado por Campinas-SP, no qual tenho a oportunidade de exercer o cargo de Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável há 4 anos. Um compêndio acadêmico recentemente lançado no qual recomendo a leitura é a obra intitulada Licenciamento Ambiental Municipal, de autoria da Andréa Struchel, publicada pela editora Oficina de Textos, que visou, de forma objetiva, crítica e atualizada contextualizar o panorama das práxis locais em sede de licenciamento ambiental, tanto que o Portal de Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente adotou o livro como referencial dessa área. Concluindo, em nosso entendimento, o licenciamento ambiental consiste em uma das principais ferramentas de que os municípios dispõem para galgar sustentabilidade e aprovação de atividades integradas às políticas de meio ambiente. Desenvolvimento

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EMPRESA

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E

Soluções ambientais Em quatro cidades goianas, os serviços de esgotamento sanitário foram subdelegados para a Odebrecht Ambiental.

esde novembro de 2013 a empresa atua na operação e manutenção dos sistemas de esgoto existentes, na gestão comercial e também é responsável pelos investimentos na expansão do atendimento nos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí. A empresa apresenta à Re-

vista Desenvolvimento Sustentável de Goiás seus principais projetos sanitários em andamento nos municípios e metas programadas para os próximos anos. São seis Estações de Tratamento em operação nos quatro municípios, responsáveis pelo atendimento de 53% da população (média das 4 cidades).

APARECIDA DE GOIÂNIA Estações de Tratamento ETE Lages ETE Cruzeiro do Sul

TRINDADE

Estações de Tratamento ETE Barro Preto ETE Escala

RIO VERDE

Estação de Tratamento ETE Sapo

JATAÍ

Estação de Tratamento ETE Rio Claro

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Principais Projetos em Implantação APARECIDA DE GOIÂNIA

Implantação de redes coletoras de esgoto totalizando 188 Km de rede e 14.000 ligações; Implantação de ramais de ligação totalizando 12.400 ligações; Execução de Coletores, Interceptores e Sifões, totalizando 8 Km de obras lineares; Execução de Linhas de Recalque, totalizando 3.070 metros; Execução de Estações Elevatórias Esgoto com vazão de 437 L/s; Execução da 1ª etapa da ETEs Santo Antônio.

TRINDADE

Implantação de redes coletoras de esgoto, totalizando 51 Km de rede e 2.800 ligações; Implantação de ramais de ligação totalizando 3.000 ligações.

RIO VERDE

Implantação de redes coletoras de esgoto, totalizando 72 Km de rede e 5.000 ligações; Implantação de ramais de ligação totalizando 4.500 ligações; Execução de Coletores e Interceptores, totalizando 3 Km de obras lineares; Execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Compacta Laje)

JATAÍ

Implantação de redes coletoras de esgoto e ramais de ligação, totalizando 70 Km de rede cerca de 7.000 ligações; Execução Coletores totalizando 2 Km de obras lineares.

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Principais Projetos Programados APARECIDA DE GOIÂNIA

Próximos anos Implantação de redes coletoras de esgoto, totalizando 1.700 Km de rede e 90.400 ligações; Execução de Coletores, Interceptores e Sifões totalizando 71 Km de obras lineares; Execução de Linha de Recalque, totalizando 6.000 metros; Implantação de 9 Estações Elevatórias de Esgoto; Execução da Estação de Tratamento de Esgoto Santo Antônio (2ª Etapa) aumentando a vazão para 1.100 L/s; Execução da Estação de Tratamento de Esgoto Dourados; Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Lages.

TRINDADE

Próximos anos Implantação de redes coletoras de esgoto e ramais de ligação, totalizando 510 Km de rede e 20.300 ligações; Execução de Coletores e Interceptores totalizando 15 Km de obras lineares; Execução de Linhas de Recalque, totalizando 940 metros; Implantação de 3 Estações Elevatórias de Esgoto; Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Arrozal; Reabilitação da Estação de Tratamento de Esgoto Barro Preto.

RIO VERDE Próximos anos

Implantação de redes coletoras de esgoto, totalizando 157 Km de rede e 23.000 ligações; Execução de Coletores e Interceptores totalizando 17 Km de obras lineares; Execução de Linha de Recalque, totalizando 8,3 km; Implantação de 4 Estações Elevatórias de Esgoto; Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Laje; Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Sapo.

JATAÍ Próximos anos

Implantação de redes coletoras de esgoto e ramais de ligação, totalizando 150 Km de rede e 8.000 ligações; Execução Coletores e Interceptores totalizando 13 Km de obras lineares; Reabilitação da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Claro; Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto Final. Desenvolvimento

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AAssociação B R ABrasileira G E deL “ Geração de Energia Limpa

Visão do presidente

Leonardo Sant’Anna,

presidente Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, ABRAGEL

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Ao assumir a presidência da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, a ABRAGEL, em agosto deste ano, percebi que um dos principais desafios que temos pela frente ainda é o de mostrar para a sociedade, governos e imprensa uma imagem realista e desmistificada das pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, como uma fonte verdadeiramente renovável, com inúmeras vantagens ambientais, sociais e econômicas para o País. E o nosso papel na ABRAGEL é o de ser um interlocutor ativo entre estes diversos stakeholderes e nossos associados, os geradores de energia limpa, mediando interesses, oportunidades, riscos, e desempenhando um papel ativo na consolidação de políticas públicas para o segmento. Por isso, a entidade tem atuado no sentido de reinserir a PCH dentro do contexto da expansão das fontes renováveis no País, reforçando a importância da complementariedade entre todas as renováveis, pois o sucesso tanto da PCH, como da eólica, solar e da biomassa, depende do cresci-

SOBRE A ABRAGEL - A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa foi fundada há 16 anos, e é formada por pequenos e médios produtores de energia elétrica na busca de um ambiente favorável para a inserção das fontes alternativas de energia na matriz energética brasileira, especialmente as PCHs, CGHs e UHEs de 30 a 50 MW. A ABRAGEL conta 245 associados em todo o País e é liderada, atualmente pelo executivo Leonardo Sant’Anna.

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mento conjunto de todas. Diferentemente das grandes usinas hidrelétricas, as PCHs são caracterizadas pelo baixo impacto ambiental, pois são construídas a fio d’água ou com pequenos reservatórios, sem danos e riscos ao meio ambiente do local de implantação. Além disso, considerando toda a cadeia produtiva da pequena central, possui baixa emissão de gases de efeito estufa, e os projetos dos empreendimentos sempre estão acompanhados de programas de compensação ambiental e social. Destaco, ainda, as vantagens sociais em torno da cadeia produtiva da PCH, que é 100% nacional, sendo uma das fontes mais antigas do País, com usinas em operação há mais de 100 anos. As regiões de implantação das PCHs possuem um IDH mais elevado, pois a cadeia produtiva confere o aumento da geração de empregos, de renda, de arrecadação fiscal, ajudando a fomentar e a desenvolver as economias locais. Por serem implantadas de forma distribuída, próximas aos locais de demanda, as PCHs apresentam menor necessidade de linhas de transmissão e a geração segue de acordo com a necessidade das distribuidoras de energia locais. E, embora seja uma fonte sazonal, não possui o caráter intermitente de outras fontes renováveis, o que garante estabilidade e segurança no

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Dentre os desafios que ainda precisamos superar para fazer a fonte evoluir estão questões referentes ao atual modelo do licenciamento ambiental para as PCHs, que ainda percorre um caminho longo e oneroso. atendimento hora a hora. Atualmente existem 1.011 pequenas centrais hidrelétricas em operação, gerando 5,3 GW de energia, e 36 empreendimentos em construção, que serão responsáveis por mais 0,5 GW, e,

ainda, há um total de 3,8 GW de energia de PCHs apta para leilão. E todo o potencial de geração das PCHs apurado é de 25,3GW por meio de 3.107 usinas (considerando os eixos disponíveis para estudo de inventário, em elaboração ou elaborado, em operação, em construção, autorizadas e já com o despacho de registro da Aneel). Até o ano passado, a capacidade instalada das PCHs compunha 4% da matriz elétrica nacional. Dentre os desafios que ainda precisamos superar para fazer a fonte evoluir estão questões referentes ao atual modelo do licenciamento ambiental para as PCHs, que ainda percorre um caminho longo e oneroso. A partir do momento em que se identifica o potencial de uma pequena central hidrelétrica, até que o empreendimento esteja comercialmente operacional, o prazo é de aproximadamente 10 anos. Por isso, precisamos repensar o atual modelo de licenciamento ambiental para destravar os inúmeros empreendimentos e permitir que as PCHs contribuam para o crescimento sustentável da matriz elétrica brasileira, a partir de uma energia limpa e renovável. Além de se buscar, para os leilões regulados, um preço teto que viabilize a construção desses empreendimentos, principalmente quando há uma queda no financiamento, como se verifica na atual conjuntura”.