A saúde e os direitos reprodutivos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para a Saúde

Garantindo a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos em um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para a Saúde Marianne Halesgrave Diretora, Fundo Fiduciário Médico da Commonwealth, Deal, Kent, Reino Unido. Contato: mh@commat.org

Resumo: Desde que a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994 em Cairo colocou a saúde e os direitos reprodutivos na agenda internacional, ativistas da sociedade civil vem trabalhando incansavelmente para garantir que essas questões permaneçam centrais para o empoderamento das mulheres, aproveitando todas as oportunidades para incluir a saúde e os direitos sexuais nos novos marcos referenciais do desenvolvimento. Em 2000, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos foram excluídos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e apenas em 2007 o acesso universal à saúde reprodutiva foi colocado de volta. Em 2014 e 2015, com a ICPD Além de 2014, os ODMs e o marco do desenvolvimento pós-2015 serão decididos a partir de consultas e encontros em todo o mundo. Esse artigo trata das principais influências nas iniciativas para implementar a agenda da CIPD, sintetizando os eventos, relatórios e processos passados, atuais e planejados para o futuro, entre 1994 e 2014, até chegar ao quadro pós-2015 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). O artigo conclui que a única coisa que nós não podemos permitir é o que aconteceu com os ODMs em 2000. Não podemos sair de mãos vazias dessa discussão. Devemos, pelo contrário, garantir a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos como prioridade em um novo Objetivo de saúde.

Palavras-chave: saúde e direitos sexuais e reprodutivos, marco referencial do desenvolvimento pós-2015, CIPD Além de 2014, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, UNFPA, Grupo de Alto Nível e do SecretárioGeral da ONU, Grupo Aberto de Trabalho, Rio+20, sociedade civil, ativismo e processo político.

O Evento Especial da Assembleia Geral da ONU, realizado em Nova York em 25 de setembro de 2015, marcou o começo dos estágios finais do processo que levou à agenda de desenvolvimento pós-215 e à adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) que darão continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Para os ativistas de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, é de enorme importância garantir que essas pautas sejam incluídas nessa agenda.

Desde a adoção do Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos foram reconhecidos como parte integral de um desenvolvimento sustentável bem sucedido, assim como dos direitos humanos fundamentais(1). Durante esses anos, houve ganhos no desenvolvimento desses conceitos, apesar da oposição das forças conservadoras. O aniversário de 20 anos da CIPD, também conhecido como CIPD Além de 2014, será celebrado na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU em Setembro de 2014, 12 meses antes da adoção do marco do desenvolvimento pós-2015.

Esse artigo faz um balanço das influências mais importantes para a agenda da CIPD e resume os 64

acontecimentos, relatórios e processos passados, atuais e planejados para o futuro entre 1994 e 2014, até a determinação do marco referencial de desenvolvimento pós-2015 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O artigo analisa a situação atual e busca possíveis pontos de entrada para a inclusão da saúde e dos direitos reprodutivos nos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O passado A CIPD e a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos A agenda da CIPD foi bastante ampla e introduziu uma mudança de paradigma ao se afastar da perspectiva macrodemográfica que tinha sustentado os resultados das conferências internacionais de população e desenvolvimento de Bucareste (1974) e Cidade do México (1984). O Programa de Ação apresentou uma nova visão da relação entre população, desenvolvimento e bem-estar, colocando os direitos humanos no centro dessas políticas e incluindo um amplo conjunto de questões relacionadas. A saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo planejamento familiar e saúde sexual,

www.grupocurumim.org.br/site/revista/qrs8.pdf Doi: (do artigo original) 10.1016/S0968-8080(13)42742-8

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foram firmemente incluídos na agenda internacional1. Além disso, o Programa de Ação demandava a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, assim como a atenção para as necessidades da população de adolescentes e jovens.

Mas não houve consenso sobre a inclusão dos direitos sexuais, para os quais não havia nenhuma definição comum até essa data e a saúde sexual era incluída (de forma pouco lógica) na saúde reprodutiva. Os governos também não foram capazes de chegar a um acordo sobre o acesso pleno ao aborto seguro, menos ainda quando baseado no direito de decisão das mulheres. O acesso dos adolescentes à educação, informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva também gerou controvérsias, resolvidas por meio do uso da linguagem da Convenção dos Direitos da Criança que reconhece a importância da orientação dos pais e do desenvolvimento das capacidades dos adolescentes. A Conferência de Beijing foi um pouco além, priorizando o bem-estar das crianças até os 18 anos(2). Referências significativas foram então estabelecidas, particularmente quanto às definições de saúde e de direitos reprodutivos1.

A CIPD +5, a primeira análise quinquenal dos avanços na implementação da CIPD, aconteceu em 1999 e pode ser considerada um “momento alto” na promoção da agenda na medida em que o documento de resultados, Ações Cruciais para a Continuação da Implementação do Programa de Ação da CIPD, avançou em algumas áreas. Entre elas destaca-se a formulação de que o acesso ao aborto seguro, onde permitido pela lei (formulação da CIPD), deve incluir a capacitação de profissionais de saúde para garantir acesso e segurança para as mulheres3. No entanto, outras questões não foram submetidas a uma revisão mais profunda. Isso frustrou os movimentos de saúde e direitos sexuais e reprodutivos que, embora tenham entendido a CIPD como a melhor plataforma disponível em 1994, consideravam que ainda estava longe de ser satisfatória.

Avançando e enfrentando a oposição crescente Os avanços depois de 1999 pode ser melhor descrito como “espasmódico”. Desde 1994, a cada ano a Comissão de População e Desenvolvimento da ONU tratou de diferentes aspectos da agenda CIPD. Mas como as prioridades evoluíram e mudaram, se tornou cada vez mais difícil introduzir a linguagem progressista nas resoluções adotadas como, por exemplo, promover o acesso à educa-

ção sexual abrangente ou os direitos da comunidade lésbica, gay, bissexual e transgênero. Isso foi resultado da oposição cada vez maior, mais forte e mais ousada.

As organizações antiaborto estavam presentes no Cairo e a Santa Sé trabalhou com os países que tinham feito reservas ao Programa de Ação, particularmente no texto sobre aborto, regulação da fecundidade e direitos reprodutivos. Uma declaração que foi debatida inicialmente e que permaneceu como um obstáculo para os ativistas foi a inclusão (no Capítulo II dos Princípios do Programa de Ação) do reconhecimento explícito da soberania de cada país nas decisões sobre a implementação. Durante a CIPD+5, as organizações de oposição atacaram regularmente as sessões da CIPD e a arena política se tornou mais conservadora de forma geral. Hoje, os defensores da agenda da CIPD devem se preparar para reagir à oposição em um espectro mais amplo de questões de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, que inclui o acesso à contracepção de emergência, educação sexual abrangente e, claro, o aborto. Mas também devem tratar dos desafios ligados a questões menos polêmicas como “igualdade de gênero” e “acesso a serviços”. De forma sistemática, antes das sessões das Comissões de População e Desenvolvimento e do Status das Mulheres, os opositores organizaram encontros para fazer lobby junto às delegações nacionais dos países que lhes apoiam, para solidificar suas posições.

Mas algumas resoluções progressistas foram adotadas pela Comissão de População e Desenvolvimento como, por exemplo, a resolução de 2012 sobre adolescentes e jovens4. Quando houve impasse nas negociações, o bloqueio foi superado pela introdução do texto do Presidente da sessão.

Os opositores, porém, tem desconsiderado esses textos como “negociados” ou “redação consensuada”. O Programa de Ação do CIPD continua a oferecer uma base firme para negociações, mas cada vez mais conteúdos acordados em outros fóruns são introduzidos no processo. Isso inclui não apenas a linguagem de documentos como a Plataforma de Ação de Beijing, mas também, por exemplo, as resoluções do Conselho de Direitos Humanos. Nesse sentindo, documentos como os Relatórios Especiais para o Direito à Saúde tem sido particularmente úteis ao introduzir uma linguagem que pode ser tomada como controversa.

Atualmente, porém, a prática de usar a linguagem do consenso prévio parece erodida, uma vez que o conceito de saúde e direitos sexuais e reprodutivos 65

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ainda é tratado como altamente polêmico.

No nível regional, os avanços tem sido mais fáceis, como se pode ver no Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e das Populações sobre os Direitos das Mulheres na África (Protocolo de Maputo), no qual os países que o ratificaram podem autorizar o aborto em várias situações5*.

Além disso, o Plano de Ação sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (Plano de Ação de Maputo) trata do aborto inseguro, demandando “serviços de aborto seguro na extensão máxima da lei”6.

Embora se possa argumentar que esses acordos fazem pouca diferença na prática, requerendo esforços em cada país para a sua implementação, o Protocolo foi ratificado por vários governos e o Plano de Ação de Maputo foi acordado a nível ministerial. Além disso, o atraso contínuo em sua implementação efetiva não evitou as repetidas reafirmações do Plano de Maputo. A oposição, portanto, não é a única barreira a ser enfrentada.

Esse tipo de acordo sobre o aborto não pode se realizar na ONU em Nova York, uma arena onde os delegados “usam seus músculos diplomáticos”, seguindo instruções nacionais que podem impedir seriamente o progresso futuro. Recentemente, isso se tornou evidente nas negociações nas Comissões de População e Desenvolvimento e do Status das Mulheres. Recentemente, delegados e membros do Secretariado da ONU, como o Dr. Babatunde Osotimehin, diretor executivo da UNFPA na Conferência Anual das ONGs Européias, realizada em outubro de 2013, tem se pronunciado sobre esses processos7. A Santa Fé, entretanto, continua a exercer um alto grau de influência na condição de observadora. Os seus “lembretes gentis” (ou similar) para algumas delegações definem as restrições para a linguagem progressista. As alianças perversas entre os países mais conservadores e, o crescimento da oposição altamente conservadora nos EUA produziram impactos importante em diversos momentos dos últimos 19 anos.

Papel da sociedade civil e das organizações de mulheres A sociedade civil, especialmente as organizações não governamentais, foram de crucial importância para a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos antes mesmo do Cairo. A articulação das organizações de mulheres, coor* ...proteger os direitos reprodutivos das mulheres autorizando o aborto medicamentoso em casos de abuso sexual, estupro, incesto e quando a continuidade da gravidez prejudica a saúde mental e física da mãe ou a vida da mãe ou do feto”(5).

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denada pela Coalizão Internacional de Saúde da Mulher (IWHC), foi grandemente responsável pela inclusão dessa pauta nas deliberações da CIPD – a partir do apoio de delegações governamentais.

Também desempenharam uma função importante como ativistas nos níveis nacional, regional e internacional e na execução de tarefas cruciais de pesquisa, organizações como a Federação Internacional do Planejamento Familiar (IPPF), com sua Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos8, o Conselho de População, o Instituto Allan Guttmacher, financiando o Programa de Ação da CIPD9, a Rede de Mulheres Alternativas de Desenvolvimento para Nova Era (DAWN) e o Centro Ásia-Pacífico de Recursos para Mulheres (ARROW), apenas para nomear algumas. A sociedade civil também enfrentou as forças conservadoras com a maior eficácia da comunidade de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, que procurou apoio em organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, e organizações que atuam na área de migrações. Também se articularam com organizações de mulheres que promovem o empoderamento econômico das mulheres, que consideram que a saúde e direitos sexuais e reprodutivos também é parte de suas agendas. A violência contra as mulheres e o casamento precoce e forçado, por outro lado, apresentam interfaces a partir das quais pode se trabalhar em conjunto. Além disso, grupos e coalizões de jovens ganharam cada vez mais reconhecimento, demandando o direito de serem ouvidas em um grau tão alto que a Conferência da Comissão Econômica para a Europa instituiu-as como a “delegação jovem” para contribuir com suas discussões de forma sistemática.

Analisando os avanços Se os avanços desde 1999 foram desiguais, o ponto mais baixo foi, sem dúvidas, a Cúpula do Milênio.

Embora a saúde reprodutiva estivesse presente nos Objetivos Internacionais de Desenvolvimento10, por várias e complexas razões não houve pressão efetiva para a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos durante a elaboração dos ODMs11. Outras omissões também foram gritantes, como a ausência de objetivos ou metas de empregabilidade. Assim a meta 1B do ODM “Alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, incluindo mulheres e pessoas jovens” teve que ser adicionado em 2005, assim como a meta 5b “Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva”. Infelizmente, em muitos países a meta 5B não foi realmente assumida,

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não tendo recebido prioridade nem os recursos necessários para sua implementação. Além disso, apesar de indicadores claramente definidos e dos esforços para promovê-los12†, os avanços (se é que houve algum) nem sempre foram mensurados ou registrados.

Outras questões também saíram da agenda em vários outros momentos e foram recuperadas posteriormente por meio de ações e intervenções de governos, fundações ou movimentos sociais. Um exemplo interessante foi o planejamento familiar.

Em 1994, uma das maiores preocupações era que a introdução da saúde e dos direitos reprodutivos iria reduzir o protagonismo ou excluir o planejamento familiar das agendas. Apesar do reconhecimento no Programa de Ação de que homens e mulheres têm o direito “de ser informados e ter acesso a métodos seguros, eficazes, acessíveis e aceitáveis de planejamento familiar de sua escolha”1, o que aconteceu foi exatamente a perda de importância, principalmente pelo deslocamento da atenção e dos financiamentos para o HIV/AIDS, em um grau tal que, nos últimos cinco anos, novos esforços tiveram que ser envidados para retomar a centralidade do planejamento familiar. Isso culminou na realização da Cúpula de Planejamento Familiar, em Londres, em 2012 e na FP202013.

A cada cinco anos, foram realizadas análises dos avanços na implementação do Programa de Ação da CIPD. Em 2004, foram produzidos uma pesquisa e um relatório globais como parte da análise dos dez anos do Cairo14. Após 1999, no entanto, essas análises foram limitadas a “eventos comemorativos especiais”, geralmente sob a forma de uma sessão única da Assembleia Geral da ONU, na qual são feitas declarações, mas sem nenhum debate real ou negociação de documentos ou resultados. Em 2014, haverá uma nova Sessão Especial, envolvendo chefes de governo e outros participantes de alto nível, mas sem negociação de documento final(15).

Assim, o contexto dos últimos 13 anos pode ser definido como de “procedimentos cautelosos”.

2013: o aqui e agora 2013 pode vir a ser tão importante para a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na † Os indicadores da meta 5B ODM são: 5.3 Taxa de prevalência contraceptiva; 5.4 Taxa de natalidade entre adolescentes; 5.5 Cobertura da assistência pré-natal (ao menos uma visita e ao menos quatro visitas); 5.6 Necessidade não satisfeita de planejamento familiar12.

agenda de desenvolvimento pós-2015 quanto o foi 1994. Essa seção do artigo busca explorar os processos atuais para auxiliar os movimentos de direitos reprodutivos e sexuais. Deve-se, no entanto, lembrar que esse é um “trabalho em progresso” e que os processos se encontram em um fluxo de constante mudança.

No momento de escrita desse artigo, há três processos-chave acontecendo: (1) a CIPD Além de 2014; (2) as iniciativas da Secretaria Geral da ONU e a agenda de desenvolvimento pós-2015 a partir dos ODMs; e (3) as consultas pós-Rio+20 (Conferência Internacional de Desenvolvimento Sustentável). Há outros processos que também podem influenciar e que serão discutidos brevemente.

(1) CIPD Além de 2014 O processo de análise do Programa de Ação da CIPD forneceu o principal marco para a CIPD Além de 2014 e se iniciou muito antes da agenda de desenvolvimento pós-2015. A resolução que estabeleceu a CIPD Além de 2014, adotada na 65ª Sessão da Assembleia Geral16, definiu o seu processo de forma clara, fazendo com que os governos reassumissem o compromisso de alcançar os objetivos e metas, agora estendidos para Além de 2014. Adicionalmente, solicitou que o UNFPA coordenasse uma Revisão Operacional da implementação do Programa de Ação, incluindo os processos governamentais e aquelas executados pelo UNFPA. A Sessão Especial da Assembleia Geral, mencionada acima, será realizada no dia 22 de setembro de 2014.

Como base para a Revisão Operacional realizou-se uma pesquisa global junto a 176 países, sobre os seguintes temas: dinâmicas e desenvolvimento sustentável; juventude; envelhecimento e as necessidades de pessoas mais velhas; necessidades de pessoas com deficiência; necessidades das populações indígenas; urbanização e migração interna; migração internacional e desenvolvimento; família, bem-estar individual e social; direitos reprodutivos e saúde reprodutiva; saúde sexual, morbidade e mortalidade; igualdade de gênero, equidade e empoderamento de mulheres; e população, desenvolvimento e educação. Um levantamento paralelo também foi realizado junto a 453 organizações da sociedade civil nacionais, regionais e internacionais, que permitiu fazer algumas comparações com as percepções dos governos. Os resultados do levantamento global foram organizados a partir de quatro princípios relacionados à CIPD: dignidade, saúde, segurança territorial e boa governança, destacando-se as realizações, déficits e os compromissos dos governos17.

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Dois importantes encontros internacionais também contribuíram para a Revisão Operacional. Em dezembro de 2012, realizou-se o Fórum Global da Juventude, em Bali, organizado pelo Governo da Indonésia e pelo UNFPA. Tratou-se do “primeiro processo da ONU liderado pela juventude global, para a juventude global”, reunindo mais de 3000 delegados virtuais e presenciais, que culminou com a adoção da Declaração de Bali, um documento progressista que foi entregue ao Secretário-Geral da ONU18. O segundo encontro foi a Conferência Internacional de Direitos Humanos da CIPD, realizado na Holanda em julho de 2013.

Organizado pelo Governo Holandês em parceria com o UNFPA e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, envolveu mais de 300 representantes de governos, sociedade civil e de agências da ONU para debater a “relação entre direitos humanos, igualdade, responsabilização e população e desenvolvimento, com foco em gênero, discriminação, empoderamento e saúde e direitos sexuais e reprodutivos”19. Entre setembro e outubro de 2013, também se realizou o Encontro de Especialistas sobre Saúde das Mulheres - Direitos, Empoderamento e Determinantes Sociais, na Cidade do México. Todos esses encontros ofereceram contribuições, mas não houve negociação de acordos intergovernamentais em nenhum deles.

Avanços no nível regional As conferências regionais da CIPD Além de 2014 foram realizadas em todas as regiões da ONU‡, algumas das quais lograram excelentes resultados na negociação da linguagem. Os resultados desses encontros são importantes por que podem ser referidos nas negociações sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015.

Todas as regiões, com exceção da Ásia Ocidental, incluíram referências à “saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos” e à “educação sexual abrangente”. Além disso, incluíram os temas da violência de gênero e do casamento precoce e forçado. A Conferência para a América Latina e Caribe produziu documento particularmente forte, o Consenso de Montevideo, que inclui20: • o direito de tomar decisões livres e informadas sobre sexualidade, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.

• reconhecimento que a criminalização do aborto eleva diretamente as taxas de mortalidade materna e os Estados devem oferecer serviços de ‡

As Comissões Econômicas e Sociais da ONU para a Ásia Ocidental (ESCWA) e Ásia- Pacífico (ESCAP) e as Comissões Econômicas para a África (ECA), Europa (ECE) e América Latina e Caribe (ECLAC).

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aborto seguro e legal e para revogar a legislação que proíbe o acesso aos serviços, e • proteção dos direitos e da autonomia das mulheres, promovendo o exercício pleno dos seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, igualdade de gênero e eliminação da discriminação e violência como compromissos fundamentais dos governos para avançar no desenvolvimento com igualdade20.

As negociações mais difíceis foram realizadas no encontro regional da África, organizado pela Comissão Econômica para a África e pela União Africana, devido às questões sobre orientação sexual e identidade de gênero. Embora o texto em negociação não explicitasse essas questões em nenhum momento, alguns governos africanos entenderam que a linguagem padrão da proteção dos direitos humanos “que não faz nenhum tipo de distinção” os obrigaria a tomar atitudes para proteger esses direitos. Ainda assim, 16 países fizeram reservas à Declaração de Addis Abeba sobre População e Desenvolvimento na África Além de 2014 e um país votou contra a adoção do documento completo.

Unificando o processo da ICPD O próximo passo na análise do processo da CIPD Além de 2014 já está a caminho e representa a unificação do processo em dois relatórios. O primeiro é um relatório longo que irá incluir os resultados da Pesquisa Global e o segundo será um relatório da Secretarian Geral. Ambos serão debatidos na 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento em abril de 2014. Até o momento, não se sabe se haverá negociações em direção a um único documento de consenso ou se os temas debatidos serão registrados em um terceiro documento para se somar à resolução original, conhecida como o “relatório index”, que será apresentado na Sessão Especial.

A CIPD Além de 2014 é um “processo independente”, mas que considera o contexto político internacional atual. Esse contexto favoreceu a realização do processo, minimizando os esforços de desestruturação da oposição conservadora. Seus sucessos podem ser vistos, por exemplo, no Consenso de Montevideo e na Declaração de Bali do Fórum Mundial da Juventude(18,20. Outros aspectos da Análise Operacional, especialmente os resultados da Pesquisa Global, irão oferecer dados e informações importantes para serem usados no futuro.

Até o momento, porém, é difícil vislumbrar como isso irá contribuir com a agenda de desenvolvimento pós-2015 ou como e quando isso irá acontecer,

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especialmente por que as ações voltadas para o pós-2015 estão ganhando força em outros fóruns.

(2) Contribuição para a agenda de desenvolvimento pós-2015, baseada nos ODMs O prazo para a realização dos ODMs acaba em 2015 e, assim, há que se continuar o trabalho com os ODMs atrasados e ainda não alcançados simultaneamente ao início das ações para desenvolver “o que vem depois”. Assim como com os ODMs, esse processo é liderado pela Secretário-Geral da ONU, com o forte apoio da Equipe Operacional de Sistemas da ONU (EOSONU), que reúne mais de 60 entidades e agências da ONU e do setor privado21.

Criando a “substância”: relatórios do Secretário-Geral Como atividade preparatória, o Secretário Geral iniciou diversos painéis e consultas que já produziram ideias e comentários para a agenda de desenvolvimento pós-2015. Esses painéis envolvem especialistas e defensores que podem introduzir novas ideias caso o discurso se torne conservador.

Outras iniciativas também tem contribuído para o processo, com a participação de muitos indivíduos e organizações, introduzindo elementos cruciais para os ativistas da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, como se vê a seguir.

O Painel de Alto-Nível do Secretariado-Geral da ONU Em agosto de 2012, o Secretário Geral realizou um Painel de Alto-Nível (PAL), junto com os presidentes da Indonésia, Susilo Bambang Yodhoyono, da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf, e com o Primeiro-Ministro britânico David Cameron. Também participaram outros representantes dos governos, do setor privado, academia, sociedade civil e juventude. Consultas à sociedade civil e “encontros na prefeitura” foram realizados em três dos cinco encontros e foram publicados documentos após o terceiro e o quarto encontros, na Monróvia e em Bali, respectivamente. O Comunicado da Monróvia incluía uma referência específica à saúde sexual e reprodutiva. O relatório PAL, Uma Nova Parceria: Erradicando a Pobreza e Transformando Economias por meio do Desenvolvimento Sustentável, foi enviado ao secretário-geral no fim de maio de 2013, e declarava que: “Nenhuma pessoa deve ser deixada para trás.” O Painel demandou um objetivo de gênero autônomo e ilustrativo – a Meta 4D sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos, atendendo à forte reivindicação das organizações

de saúde e direitos sexuais e reprodutivos22.

Rede de Soluções em Desenvolvimento Sustentável O Secretário-Geral também organizou a Rede de Soluções em Desenvolvimento Sustentável (RSDS), junto com Jeffrey Sachs, diretor do Instituto Terra, da Universidade de Columbia. A Rede reúne conhecimentos acadêmicos, da sociedade civil e do setor privado “para apoiar o gerenciamento de problemas do desenvolvimento sustentável em escala local, nacional e global” e seu trabalho é estruturado em 12 grupos temáticos. O relatório da Rede, Uma Agenda de Ação para o Desenvolvimento Sustentável, foi publicado em 6 de junho de 2013. A Meta 2C se refira à “realização da saúde e dos direitos saúde sexuais e reprodutivos”, mas relacionando-os à “redução rápida e voluntária da fecundidade” e a “países com taxa total de fecundidade acima de três filhos por mulher…”. A meta 5A também inclui a assistência à saúde sexual e reprodutiva e o planejamento familiar ao “garantir o acesso universal à atenção básica à saúde”.

Assim, não é difícil compreender as razões pelas quais tantas organizações da sociedade civil foram hostis ao relatório, já que a referência aos direitos sexuais e reprodutivos se dá apenas no contexto da redução das altas taxas de fecundidade (tanto nas metas, quanto no próprio texto), sem que se reconheça o seu completo alcance23.

Compacto Global sobre Sustentabilidade Corporativa As posições do setor corporativo sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015 foram publicadas no relatório do Compacto Global sobre Sustentabilidade Corporativa e as Nações Unidas, intitulado Perspectivas dos Participantes do Compacto Global da ONU sobre Prioridades Globais e Envolvimento do Setor Corporativo para Atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Como esperado, a saúde e direitos sexuais e reprodutivos não estão no topo da agenda do Compacto Global, embora o Objetivo 4, sobre cobertura universal de saúde trate dos “serviços universais de saúde reprodutiva, incluindo o acesso ao controle de natalidade e à assistência qualificada ao parto.”24.

O Mundo que Queremos 2015 e outros processos para a contribuição da sociedade civil Um processo mais amplo de consulta envolvendo a sociedade civil foi instaurado por meio do site do Mundo que Queremos 2015, incluindo consultas 69

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online nacionais e temáticas25. Foram realizadas 88 consultas nacionais, cujos resultados foram postados no site. Uma análise rápida dessas informações revela que a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos é um tanto aleatória, dependendo possivelmente do nível de envolvimento dos ativistas da sociedade civil e dos órgãos da ONU relacionados ao tema, como o UNFPA. Isso demonstra a necessidade de uma estratégia ativista constante e coordenada, pois a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos ainda não se constituem em uma questão que irá “se apresentar por si só”.

Onze consultas temáticas também foram realizadas seguindo processos similares que tinham um ponto comum – todas foram muito intensivas. Incluíram discussões online, artigos de opinião, consultas e reuniões com governos, organizações da sociedade civil, academia e setor privado, levando a um diálogo ou encontro de alto nível e a um relatório final com recomendações. As consultas mais relevantes para a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos foram Saúde, Dinâmicas Populacionais e Desigualdades. Além disso, a Educação foi importante para a inclusão da educação sexual abrangente. Uma estratégia utilizada pelas ONGs europeias para chamar atenção e trabalhar para a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos foi intensificar os comentários online no maior número de consultas possíveis, oferecendo contribuições mais extensas nos pontos mais relevantes26.

Um Milhão de Vozes Os relatórios temáticos finais do Mundo que Queremos 2015 contribuíram para o relatório provisório do secretário-geral da ONU sobre o processo, intitulado O Diálogo Global Começa: Opiniões Emergentes para uma Nova Agenda de Desenvolvimento (Março de 2013) e, mais recentemente, para o relatório Um Milhão de Vozes: O Mundo que Queremos - Um Futuro Sustentável com Dignidade para Todos (Setembro de 2013).

Além disso, lançou-se o levantamento online Meu Mundo, ao qual 1,2 milhão de pessoas de 194 países responderam, indicando seis prioridades. Os resultados foram incluídos no Um Milhão de Vozes25.

O Um Milhão de Vozes reitera que os atuais ODMs de saúde irão permanecer como prioridades após 2015 e demanda um objetivo geral de “bem-estar sustentável para todos”, para captar a ligação entre a saúde e outros aspectos do bem70

-estar. Também destaca a necessidade de tratar de problemas relacionados à disponibilidade de medicamentos essenciais, fortalecendo a infraestrutura dos sistemas de saúde e aumentando o número e as competências dos profissionais de saúde.

A consulta de Saúde reconheceu que, no passado, a exclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos “prejudicou o avanço dos próprios ODMs e o progresso equitativo nos resultados gerais de saúde”. Salientou ainda que 222 milhões de mulheres no mundo não têm acesso a métodos contraceptivos modernos, muito menos a outros serviços de saúde sexual e reprodutiva. A consulta pediu pela reiteração das metas de acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, e recomendou a inclusão da educação sexual abrangente nos currículos escolares.

A igualdade de gênero é abordada no Um Milhão de Vozes, destacando que mulheres e garotas estão entre aqueles que “estão sendo sistematicamente deixados para trás”. A violência de gênero é tratada como um fator de perpetuação das desigualdades, como violação de direitos humanos e como manifestação das relações desiguais de gênero. As perspectivas e as necessidades das jovens são destacadas no documento, reconhecendo-se a importância de sua educação, assim como do emprego, salientando-se os altos níveis de desemprego de jovens em muitos países. Também se faz menção à orientação sexual nas mensagens-chave e no texto, discutindo-se a marginalização no contexto de desigualdades e exclusão social.

As dinâmicas populacionais relacionadas a padrões de crescimento populacional, envelhecimento da população, migração e urbanização também são abordadas em Um Milhão de Vozes, destacando-se as políticas de gênero responsivas.

As consultas das dinâmicas populacionais destacaram as prioridades demográficas na agenda de desenvolvimento pós-2015, chamando a atenção para “a formação de capital humano durante o desenvolver da vida, com foco especial na saúde, incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos; educação, incluindo a educação sexual abrangente”. As consultas de Saúde e de Dinâmicas Populacionais também reconheceram a necessidade de fortalecimento da capacidade nacional para coletar e analisar dados demográficos (e outros dados) desagregados.

Contribuição da sociedade civil por meio da consulta do Serviço de Articulação Não Governamental da ONU (SANG)

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O Secretário-Geral coletou outras opiniões sobre os relatórios junto a organizações da sociedade civil de diferentes regiões, em uma consulta liderada pelo Serviço de Articulação Não Governamental da ONU e publicada no relatório Recomendações Regionais para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, antes do Evento Especial da Assembleia Geral da ONU26. Comparado a esse relatório, o Um Milhão de Vozes é mais benigno e conservador. O relatório da SANG se baseia fortemente na perspectiva dos direitos, incluindo muitas das questões controversas que são prioritárias para sociedade civil, como o poder corporativo, comércio e estrutura dos investimento e orientação sexual. Além disso, demanda claramente a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda de desenvolvimento pós-2015.

Relatório do Secretário Geral da ONU Em agosto de 2013, foi lançado o esperado relatório do Secretário Geral da ONU, Vida Digna para Todos: Acelerando o Progresso para os Objetivos de Desenvolvimento e Avançando a Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas além de 201527. Esse relatório vai além da obrigação anual do Secretário Geral de relatar o progresso dos ODMs, tratando da transição para a nova agenda de desenvolvimento sustentável além de 2015.

Faz menção aos relatórios do Painel de Alto Nível, à Rede de Soluções em Desenvolvimento Sustentável e ao Compacto Global e aos processos do Mundo que Queremos 2015 e d’O Diálogo Global Começa, avançando em das pautas centrais do Painel de Alto Nível, como a proposição de não excluir do processo nenhum grupo populacional.

Mas o relatório ignora o objetivo autônomo e ilustrativo de gênero e a meta 4D sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos, afirmando o gênero com questão transversal e revertendo a linguagem da CIPD para “saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos”. Também pode ser considerado “leve” nas questões de juventude e usa a curiosa nomenclatura “educação sexual e reprodutiva”, em lugar da mais amplamente utilizada “educação sexual abrangente”.

(3) O Futuro Que Queremos: documento da Conferência Internacional de Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) O terceiro processo mais importante para os ODSs foi a Conferência Internacional de Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), sediada no Rio de Janeiro em junho de 2012. O documento de resultados,

O Futuro que Queremos, já influenciou significativamente os debates sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015 e irá continuar a orientar o processo pelos próximos meses28.

No Rio, os governos concordaram em desenvolver um conjunto de ODSs que “considerem as diferentes circunstâncias, capacidades e prioridades nacionais, (que) sejam consistentes com a normativa internacional, formulados de acordo com compromissos já acordados e que contribuam para a implementação plena dos resultados das cúpulas mais importantes dos campos econômicos, sociais e ambientais…” Os objetivos devem se “voltar para ações, devendo ser concisos e fáceis de comunicar, numericamente limitados, ambiciosos, mundiais em sua essência e universalmente aplicáveis para todos os países e, ao mesmo tempo, levando em consideração as realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando as políticas e prioridades nacionais… Também devem abordar e focar áreas prioritárias para a realização do desenvolvimento sustentável…”28 Em conformidade com O Futuro que Queremos, criou-se um Grupo Aberto de Trabalho para desenvolver os objetivos, cujos resultados devem ser relatados à 68ª Sessão da Assembleia Geral. O Grupo foi constituído por 30 representantes, nomeados pelos Estados-Membro dos cinco grupos regionais da ONU, “para garantir representação geográfica justa, igualitária e equilibrada”28. O Grupo Aberto de Trabalho sobre os ODSs (GAT) foi estruturado durante a 67ª sessão, mas, dada a alta demanda por participação por parte dos Estados Membro, criou-se um procedimento inovador, por meio do qual três países poderiam “compartilhar” algumas das vagas, trabalhando como uma “troika”. Outras vagas foram preenchidas por apenas um país. Assim, França, Alemanha e Suíça dividem um mandato, enquanto Hungria e Benin tem mandato individual. Foram nomeados dois coordenadores, os embaixadores da ONU da Hungria e do Quênia, que já se encontraram quatro vezes. Mais quatro encontros estão planejados entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014. Além disso, será realizado um Diálogo Interativo em novembro de 2013.

A 4ª sessão do Grupo Aberto de Trabalho, realizada em junho de 2013, incluiu em sua agenda a Saúde e as Dinâmicas Populacionais e a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos foram fortemente defendidos pelos governos e pelo UNFPA. Mas o relatório preliminar dos coordenadores omitiu todas as referências à saúde e aos direitos sexuais e 71

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reprodutivos, declarando apenas “que se destacou a importância de se respeitar e cumprir os direitos reprodutivos conforme o Programa de Ação da (CIPD)”29. Esse vocabulário faz eco ao relatório do Secretário Geral e demonstra a mesma ausência de vontade política para modificar a linguagem da CIPD de 1994, apesar de todos os avanços das resoluções da Comissão de População e Desenvolvimento e de tantos outros documentos intergovernamentais e recomendações de consultas, especialmente relacionados aos direitos sexuais.

Diante dos problemas para a inclusão dos direitos sexuais no nível internacional e da ausência de clareza quanto aos acordos sobre os direitos reprodutivos, o parágrafo 145 do Mundo que Queremos utilizou a seguinte redação: “... (avançar) nos compromisso que levam à saúde sexual e reprodutiva e à promoção e proteção de todos os direitos humanos nesse contexto”. Há desacordo entre as organizações da sociedade civil sobre essa redação, mas acredito deve se considerar em que medida ela pode ser usada para garantir a inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos nos futuros documentos28.

A 6ª e a 8ª sessão do Grupo Aberto de Trabalho serão importante, por que tratarão dos direitos humanos e das desigualdades (incluindo questões de gênero).

O Futuro que Queremos recomendou a criação de mais dois órgãos: um Fórum Político de Alto Nível para substituir a Comissão de Desenvolvimento Sustentável e um Comitê Intergovernamental de Especialistas sobre Desenvolvimento Financeiro Sustentável. Ambos realizaram seus primeiros encontros no Evento Especial da Assembleia Geral em 25 de setembro de 2013.

O Grupo Aberto de Trabalho e o Fórum Político de Alto Nível foram estruturados de acordo com O Futuro que Queremos, sendo resultados diretos do processo Rio+20, que atuam por meio de mecanismos próprios de articulação com a sociedade civil, denominados de “Grupos Principais”, cuja pauta principal é o desenvolvimento sustentável. Esse é um processo bastante diferente daquele utilizado nas Comissões de População e Desenvolvimento e do Status das Mulheres, que se baseia no status consultivo das ONGs junto ao Conselho Econômico e Social da ONU. Os Grupos Principais são organizados por grupos populacionais e não por tópicos temáticos. Assim, é possível que não exista grupo sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Mas há, por exemplo, grupos para Mulheres, Crianças e Jovens, Fazendeiros, Trabalhadores e Sindicatos, 72

Autoridades Locais e ONGs. “Outros participantes” deverão se envolver nos “Comitês Temáticos e de Coordenação”, mas esses processos ainda estão longe de uma definição final.

Outros processos que podem produzir impactos Como mencionado, há outros processos que produzem impactos sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, entre os quais se destaca a Força Tarefa de Alto Nível para a CIPD, que conta com integrantes altamente qualificados, incluindo os seus coordenadores (os ex-presidentes da Finlândia, Tarja Halonen, e de Moçambique Joaquim Chissano), e ativistas do campo da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos30. Há ainda outras atividades em andamento, como a Comissão do Status das Mulheres, cujo tema para a 58ª sessão é “Desafios e realizações na implementação dos ODMs para mulheres e crianças”, a partir do qual devem emergir questões para a agenda de desenvolvimento pós-2015. A saúde materna foi um foco prioritário no processo dos ODMs e para a Secretária Geral da ONU e, por isso, a iniciativa Cada Mulher, Cada Criança promoveu fortemente a saúde materna, com a bem sucedida Conferência sobre Parto, de 2013, e a arrecadação de 20 milhões de dólares entre mais de 250 parceiros.

Na prática, porém, muito do trabalho do sistema da ONU para a agenda de desenvolvimento pós-2015 irá orientar o período de 2015 a 2030.

2013-2015: A Assembleia Geral da ONU e o monitoramento das iniciativas de implementação dos ODMs O Evento Especial da Assembleia Geral de 25 de setembro de 2013 acordou um mapa para as negociações em torno do documento de resultados pós201531, indicando o processo a ser seguido para a adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015.

As negociações intergovernamentais irão se iniciar na 69ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em 16 de setembro de 2014, seguindo pela maior parte de 2015. Enquanto isso, o Grupo Aberto de Trabalho e o Comitê Internacional de Especialistas em Desenvolvimento Financeiro Sustentável seguirão com as atualizações até o início das negociações.

O Presidente da Assembleia Geral da ONU irá convocar eventos da Assembleia Geral sob o tema “A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 - Montando o Palco”, para os quais serão convidados “a sociedade civil, instituições científicas e de conhecimento, parlamentares, autoridades locais e o setor privado”. As contribuições desses eventos serão apresentadas em um relatório síntese até o final

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de 2014. Finalmente, será convocada uma Cúpula de Chefes de Estado e Governo em setembro de 2015, após uma série de consultas preparatórias intergovernamentais convocadas pelo Presidente da Assembleia Geral da ONU. Os Chefes de Estado e de Governo reiteraram que irão priorizar os ODMS que menos avançaram ou que estão ‘fora da rota’ prevista, como “o acesso universal à saúde reprodutiva, incluindo a saúde materna”. Essa é uma redação diferente daquela geralmente utilizada, pois dá maior ênfase à saúde reprodutivo do que à saúde materna, mas ainda é muito limitada. Por outro lado, demonstra que, em fóruns específicos, os governos podem ir além da redação acordada31. A “promoção firme da igualdade de gênero” e “a eliminação das barreiras ao empoderamento de mulheres e meninas” também foram reconhecidas no documento como a base de todos os objetivos. Finalmente, destaca-se a soberania nacional, mas se enfatiza a oferta de apoio internacional para a realização dos ODMs até 2015.

O caminho para 2015…

O acordo aprovado no Evento Especial esclareceu o processo dos próximos dois anos até a adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015 pela Assembleia Geral da ONU. Uma das dificuldades foi a ausência de clareza quanto aos conteúdos de “saúde e direitos sexuais e reprodutivos” a serem incluídos na agenda. Um passo importante nesse sentido foi o lançamento da plataforma do UNFPA para o desenvolvimento pós-2015, Empoderando Pessoas para Garantir um Futuro Sustentável para Todos32, cujos conteúdos foram anunciados pelo Dr. Babatunde Osotimehin em 24 de outubro de 2013. O UNFPA demanda: • um Objetivo específico para a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres com metas incluindo os direitos sexuais e reprodutivos, coerção sexual, casamento infantil, mutilação genital feminina e violência contra as mulheres, assim como posicionar a igualdade de gênero como questão central da agenda; • uma meta específica para o Objetivo de saúde referente ao acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos; • um Objetivo específico para o investimento nas capacidades de adolescentes e jovens para o desenvolvimento sustentável, incluindo metas sobre educação sexual abrangente, acesso universal a serviços, educação e capacitação para

o trabalho, e segurança para as jovens nos espaços públicos; e • incluir no Objetivo de governança ou como questão central... metas para melhorar a capacidade nacional de gerar, disponibilizar e analisar dados sociodemográficos e de saúde desagregados32.

Em certa medida, ainda se trata aqui de um trabalho em andamento, mas que já oferece uma referência importante para o ativismo. As organizações da sociedade civil e outras podem enfatizar outros componentes desse conjunto, adicionar outros elementos ou modificar alguns pontos, mas pelo menos já se tem algo concreto e progressista como um bom ponto de partida.

O histórico do processo de implementação do Programa de Ação da CIPD e do crescimento das forças de oposição, não permite que se tome a inclusão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda de desenvolvimento pós-2015 como uma tarefa fácil. Nesse momento, também é difícil identificar como os resultados da CIPD Além de 2015 irão alimentar esse processo, para além de subsidiar parte do relatório do Secretário Geral de 2014, se os dois processos continuam a seguir por caminhos paralelos. Mas o resultado do Evento Especial da Assembleia Geral demonstra que pode haver convergência no caminho para 2015.

Daqui por diante, será mais importante aproveitar as oportunidades, incluindo o processo do Grupo Aberto de Trabalho e os eventos da Assembleia Geral que, provavelmente, irão focar nos seguintes pontos: • Qual a função das mulheres, jovens e da sociedade civil na nova agenda de desenvolvimento?

• Como podemos incorporar os direitos humanos e o estado de direito?

• Como podemos maximizar os benefícios da cooperação sul-sul?

• Como podemos fortalecer as novas e antigas parcerias?

• Como podemos construir sociedades estáveis e pacíficas?

Como abordaremos os desafios persistentes de acesso à água potável, saneamento e energia?

Deve-se notar, no entanto, que além do trabalho dos Grupos Principais no processo do Grupo Aberto de Trabalho, é provável que haja uma forte ênfase no desenvolvimento ambiental e sustentável, os primeiros dois pilares da Rio+20, como oposição ao terceiro pilar, do desenvolvimento social. Nessa inflexão, quando as negociações no Rio se tornaram 73

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difíceis, as questões relativas às agendas ambiental e de desenvolvimento sustentável foram sobrepostas ao desenvolvimento social, às questões governamentais, às questões de saúde sexual e reprodutiva e às formas de responsabilização. Outra advertência que relativiza o otimismo do quadro proposto pelo UNFPA é a abordagem “cautelosa” à linguagem da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos no relatório preliminar do Secretário Geral da ONU e nos relatórios dos Grupos Abertos de Trabalho, que mantém a redação da CIPD. Assim, o palco está montado para as futuras negociações.

Uma última ressalva...

O processo que leva à agenda de desenvolvimento pós-2015 é complexo, mas dele participam centenas, se não milhares, de pessoas que querem ver a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos como prioridade nos novos ODSs. Assim, não há opção senão

avançar com as proposições dos níveis mais altos. A única coisa que não se pode permitir novamente é o que aconteceu com os ODMs em 2000. Dessa vez não podemos deixar a sala de mãos vazias.

Agradecimentos Muito obrigado a todos que ofereceram informações, ideias e ajuda para a preparação desse artigo.

Agradeço em particular a Patrizia Pompili e Benedetta Pagotto (Secretariado da EuroNGOs), Sarah Shar (Federação Internacional do Planejamento Familiar), Yvonne Bogaarts e Hilde Kroes (Rutgers WPF), Françoise Girar e Shannon Kowalski (Coalizão Internacional de Saúde da Mulher) e Sascha Gabizon (Grupo Principal de Mulheres). Meus agradecimentos também a Diego Palacios, coordenador executivo para a agenda de desenvolvimento pós-2015 no UNFPA.

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Résumé Depuis que la Conférence internationale sur la population et le développement (CIPD), organisée en 1994 au Caire, a fermement placé la santé et les droits génésiques à l’ordre du jour international, la société civile et d’autres activistes ont travaillé sans relâche pour qu’ils demeurent au centre de l’autonomisation des femmes et ils ont saisi toutes les occasions d’élargir le cadre de travail pour y inclure la santé et les droits sexuels. Quand, en 2000, le processus de développement a changé avec l’introduction des objectifs du Millénaire pour le développement (OMD), la santé et les droits sexuels et génésiques ont été exclus, et ce n’est qu’en 2007 que l’accès universel à la santé génésique a de nouveau été inclus. L’avenir de la CIPD au-delà de 2014, des OMD et du programme de développement de l’après-2015 sera décidé en 2014 et 2015, après des consultations et des réunions autour du globe. Cet article fait le point des influences majeures sur les activités pour réaliser l’ordre du jour de la CIPD et résume les événements passés, présents et futurs prévus, les rapports et processus entre 1994 et 2014, qui aboutiront à la définition du programme de développement de l’après-2015 et d’objectifs du développement durable. Il conclut que nous ne pouvons absolument pas nous permettre de reproduire ce qui s’est passé avec les OMD en 2000. Nous ne devons pas repartir les mains vides ; au contraire, il faut que nous garantissions l’inclusion de la santé et des droits sexuels et génésiques comme priorité au titre d’un nouvel objectif relatif à la santé.

Resumen Desde que la Conferencia Internacional sobre la Población y el Desarrollo (CIPD) celebrada en 1994 en El Cairo puso la salud y los derechos reproductivos en la agenda internacional, la sociedad civil y otros promotores han trabado sin cesar para asegurar que continúen siendo fundamentales para el empoderamiento de las mujeres y han aprovechado todas las oportunidades para ampliar el marco a fin de incluir la salud y los derechos sexuales. Cuando el proceso de desarrollo cambió con la introducción de los Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM) en el año 2000, se excluyeron la salud y los derechos sexuales y reproductivos; fue solo en 2007 que se volvio a incluir el acceso universal a servicios de salud reproductiva. En 2014 y 2015, se decidirá el futuro de la CIPD más allá de 2014, los ODM y el marco de desarrollo post-2015, tras consultas y reuniones mundiales. En este artículo se evalúan las influencias clave en los esfuerzos por lograr la agenda de la CIPD y se resumen eventos, informes y procesos anteriores, actuales y futuros planificados entre 1994 y 2014, que conducen a la determinación del marco de desarrollo post2015 y los objetivos de desarrollo sostenible. Se concluye que lo único que no podemos permitir es lo que sucedió con los ODM en 2000. No debemos salir con las manos vacías, sino garantizar la inclusión de la salud y los derechos sexuales y reproductivos como una prioridad bajo un nuevo objetivo en salud.

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