BOLETIM
A SEMANA NÚMERO 04 - FEVEREIRO 2017
INFORMATIVO DO MANDATO DA DEPUTADA FEDERAL ANA PERUGINI
ANA PROPÕE EMENDA À PEC 287 QUE GARANTE SALÁRIO MÍNIMO A IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS
No texto que vai ser formalizado na comissão especial que analisa a proposta, Ana defende a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende 4,3 milhões de pessoas no país. A PEC 287 prevê mudanças, como a redução no valor mensal pago e a elevação da idade mínima para acesso ao BPC, de 65 para 70 anos.
BPC é um importante mecanismo de proteção social no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social
Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres define ações do Dia Internacional da Mulher Reunião do coletivo coordenado pela deputada federal Ana Perugini foi realizada na Câmara dos Deputados “Vamos às ruas dizer não à PEC 287, que propõe uma reforma da previdência cruel e desleal que vai inviabilizar a aposentadoria, principalmente das mulheres. Também estaremos mobilizadas contra qualquer mudança nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, como as previstas na reforma trabalhista e na terceirização do trabalho”, afirmou Ana. www.anaperugini.com.br
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ANA DEFENDE AUMENTO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS
Ana encaminhou ofícios ao defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, ao defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, e aos defensores responsáveis pelas outras 26 unidades da federação, para questionar o andamento de concursos públicos para reduzir um déficit que atinge mais de 70% das comarcas brasileiras.
Para a deputada, medida agilizaria progressão de regime, reduzindo a massa carcerária e a incidência de rebeliões e fugas
Ana Perugini visita região do Pontal do Paranapanema
No encontro dos rios Paraná e Paranapanema, no extremo oeste do Estado, a deputada fez uma reflexão sobre os conflitos agrários entre agricultores familiares e latifundiários: "A discussão sobre propriedade privada da terra precisa ser encarada de acordo com os tempos atuais. Não podemos permitir mais que haja grilagem de terras devolutas."
Ana vê como avanço criminalização da divulgação de 'nudes' na internet
'Temos de combater todo e qualquer tipo de violência, seja no ambiente físico ou no virtual', diz deputada O projeto de lei 5.555/2013, que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Texto reconhece como violência doméstica e familiar a exposição de fotos íntimas sem prévio consentimento da mulher.
Câmara dos Deputados aprova regras para depoimentos de crianças e adolescentes Com o novo mecanismo, a criança será ouvida uma única vez, se possível, e não terá contato, ainda que visual, com o suposto agressor. Assim, não será revitimizada, deixando de reviver momentos traumáticos. Texto seguiu para apreciação dos senadores. Projeto de lei que cria a chamada Escuta Protegida tem como objetivo proteger testemunhas e vítimas de violência
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