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Saneamento Básico Informativo de Prestação de Contas • Fevereiro de 2013 • Distribuição Gratuita
DEPUTADA PEDE REVISÃO DA POLÍTICA DOS
PEDÁGIOS NAS ESTRADAS DA RMC
Ana Perugini enquanto coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), trabalha em defesa das águas e das regiões metropolitanas. As duas principais regiões metropolitanas, que re-
presentam, juntas, quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista, estão sendo seriamente prejudicadas pela absurda ausência de uma política de saneamento no Estado. "Queremos que o Governo do Estado, via Sabesp, aumente a disponibilidade de água para
as cidades do Interior, e da nossa RMC; cabe também ao Estado a responsabilidade de identificar e operar novas fontes para o abastecimento d a G r a n d e S ã o Pa u l o " , acrescenta a deputada estadual Ana Perugini.
ARTIGO ESTUDO DO IPEA COMPROVA INJUSTIÇAS POR ANA PERUGINI
NO SISTEMA DE PEDÁGIOS EM SÃO PAULO O modelo de concessão de rodovias à iniciativa privada praticado em São Paulo utiliza critérios que claramente penalizam os usuários, por meio de tarifas de pedágios com valores médios representando mais do que o dobro das tarifas cobradas nas rodovias federais. Esta é a constatação de um estudo divulgado em abril de 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), respeitado órgão do governo federal. O estudo “Rodovias brasileiras: Investimentos,
EXPEDIENTE Textos: Ana Carolina de Carvalho MTB 61465 Arte/Diagramação: Fabiano Cavalcante Fotos: Assessoria Parlamentar Tiragem: 10 mil exemplares
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concessões e tarifas de pedágio” fornece importantes subsídios que ratificam a urgência de reformulação do modelo de concessão de rodovias, usado em São Paulo e, consequentemente, da forma como os pedágios são cobrados no estado.
Leia o artigo na íntegra em:
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| Audiência Pública, em Campinas
O encantamento pelas rodovias da Região Metropolitana de Campinas (RMC), apresentadas como as de melhor qualidade no Brasil, ao que parece, perdeu o brilho, a julgar pelas mais recentes manifestações de lide-
Propostas do mandato:
ranças de vários segmentos da comunidade do Interior. Esse movimento social, que avança com a participação em audiências e fóruns de debates, para protestar contra o elevado valor das tarifas e o aumento do nú-
mero de praças de pedágios, tem total apoio e participação da deputada Ana Perugini. "Queremos boas estradas, sim, mas com preço honesto e justo. A postura do Poder Público Estadual tem que mudar", frisa Ana Perugini.
| A deputada
• ISENÇÃO de pagamento do pagamento de tarifas para quem reside ou trabalha em cidades com praças de pedágios; • A OBRIGATORIEDADE de as concecionárias apresentarem, anualmente, junto à Assembleia Legislativa, os valores da arrecadaçao de cada praça de pedágio e do quanto foi investido no sistema de concessão das rodovias.
Na Assembleia Legislativa, Ana Perugini é Coordenadora de duas Frentes Parlamantares: em Defesa dos Direitos das Mu-
lheres, e de Acompanhamento das Ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
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AVANÇO PARA AS MULHERES, AVANÇO PARA SOCIEDADE! Luta pela vacina contra o HPV
Fórum de debates na Unicamp
Promover ações de combate ao câncer do colo do útero é um dos objetivos da deputada Ana Perugini. Para tanto, ela defende a vacinação gratuita contra o HPV, principal vírus causador da doença. Além do Projeto de Lei 708, de 2007, que cobra o Governo Estadual a instituição da vacinação, a deputada tem ainda o Projeto de Lei 326, de 2012, que institui o “11 de Março” como o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero. Nessa luta, Ana Perugini tem o apoio de muitas entidades de peso, como a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP), ao lado de quem tem levado o assunto à apreciação das autoridades federais.
Ana Perugini defendeu a vacina gratuita contra o HPV durante o Fórum de Debates realizado no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Essas ações, que promovemos pelo Estado, como em Campinas, sempre com o envolvimento da sociedade civil, poder público e iniciativa privada, comprovam que a soma de esforços pode derrotar esse inimigo invisível que tem provocado dores muito concretas em milhares de pessoas. Por conta disso, o Governo do Estado deve se posicionar. Seria um exemplo para o Brasil e o mundo, de respeito e valorização da vida”, conclama a deputada.
Compromissos do Mandato
PROJETO: NORMAS TÉCNICAS EM PARQUES DE DIVERSÕES
A proteção dos consumidores, a educação pública de qualidade, o fortalecimento das entidades assistenciais e os projetos voltados para a saúde da família, são tam bém compro missos da deputada Ana Perugini.
O Projeto de lei 328/2012, da deputada Ana Perugini, torna obrigatório o cumprimento de normas técnicas sobre requisitos de segurança do projeto e de instalação, inspeção, manutenção e operação de equipamentos de parques de diversões com a finalidade de se evitar acidentes.
SEGURANÇA E COMUNIDADES SAUDÁVEIS Ana Perugini tem atuado no sentido de aprovar uma compensação financeira aos municípios que abrigam ou venham a receber unidades penitenciárias. Suas ações em defesa das comunidades do Interior hoje estão sendo analisadas em Brasília: ela quer a inclusão de empreendimentos prisionais na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Com isso, o Governo do Estado ficará obrigado a apresentar relatórios de impactos ambientais e de vizinhança quando da realização de obras de presídios.