Deputado Estadual Nivaldo Mulim

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015 - 2º SEMESTRE / 2016 - 1º SEMESTRE

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS VISTORIA NA BAÍA DE GUANABARA PARLAMENTARES SEM FRONTEIRAS

Foto: APA DE GUAPIMIRIM

EDITORIAL

POR UMA SÃO GONÇALO MAIS SUSTENTÁVEL Historicamente, São Gonçalo já esteve em lugar de destaque no cenário nacional, reconhecido por sua forte vocação industrial, foi considerado o mais importante município do estado e um dos mais bem conceituados do país, uma vez que era responsável por mais da metade da arrecadação total dos impostos do Rio de Janeiro.

Precisamos resgatar o lugar de prestígio que nosso município merece. Acredito na força do nosso povo para isso.

Somos a 2ª maior cidade do estado. Sempre superamos obstáculos com muita criatividade e persistência.

Temos avançado e melhorado os índices de nos-

sa cidade. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, saímos do quadro das dez piores cidades quando o assunto

dução dos casos de dengue, doenças gastrointestinais, febre tifoide, hepatite infecciosa, leptospirose, febre amarela, cólera e garantindo a qualidade de vida da população.

Através de Indicação Legislativa solicitei ao Go-

é saneamento básico. Para o meu orgulho e da Prefeitura

vernador Pezão a implantação de unidades de qualifica-

de São Gonçalo conseguimos assinar o Plano Municipal

ção profissional da FAETEC nos bairros de Várzea das Mo-

de Saneamento dentro do prazo e com o reconhecimento

ças e em Monjolos. E também a implantação do Projeto da

do INEA.

linha 3 do metrô nos municípios de São Gonçalo e Niterói,

beneficiando também, a população de Itaboraí, atingindo

À frente da Comissão de Saneamento Ambiental

da Assembleia Legislativa, venho desenvolvendo um árduo trabalho junto aos Executivos Municipal, Estadual e

mais de 1 milhão e meio de pessoas.

Dediquei, também, minhas emendas orçamentá-

Federal, Sociedade Civil, Prefeituras dos 15 municípios do

rias ao Saneamento da população de São Gonçalo, lim-

entorno da Baía, através de uma ação conjunta, isto é: Go-

peza e tratamento dos rios, funcionamento das Estações

vernança Metropolitana. Ela engloba um conjunto de prá-

de Tratamento de água, funcionamento das Estações de

ticas e métodos capazes de dar transparência suficiente

Tratamento de Esgoto, Implantação das Unidades de Tra-

às ações para que todos os interessados possam medir a

tamento de Rios e o reflorestamento e a recuperação das

efetividade de suas ações e sua pertinência com o plane-

suas faixas marginais, dentre outras.

jamento desenvolvido.

Solicitei ao INEA a limpeza de todos os 15 rios de

São Gonçalo assim como o tratamento de suas águas, propiciando impactos ambientais positivos a curto prazo com a redução da poluição da Baía de Guanabara e a re-

É preciso avançar para transformar este lugar de

enorme potencial econômico, humano e social em um município ainda mais sustentável!

Deputado Nivaldo Mulim

SUMÁRIO

EXPEDIENTE E SUMÁRIO

2.

Audiência pública pela qualidade das praias fluminenses

3.

Mais proteção à mulher Outubro Rosa

5.

Lei TDAH Lixo Zero

Revista de prestação de contas do Deputado Estadual / RJ Nivaldo Mulim - 2ª Edição

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO GONÇALO: ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E RESÍDUOS

Produção: Renata Ferreira Assessora de Comunicação e Imprensa Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim reoliveira@alerj.rj.gov.br

8.

Mais proteção aos animais

Redação: Renata Ferreira

9.

Café social Parlamento juvenil

Diagramação e Direção de Arte: Anderson Oliveira

Parlamentares sem fronteiras

arte@andersonoliveiradesign.com.br

10.

Medalha Tiradentes

Fotografia:

11.

Seminário de contabilidade Convenção de contabilidade

Leonardo Azevedo leonardoalerj2015@gmail.com Gabinete do Deputado Estadual Nivaldo Mulim: Palácio Tiradentes, s/n - Gabinete 130 - Praça XV Centro - RJ - CEP. 20010-905 Comissão de Saneamento Ambiental: comissaodesaneamentoambiental@alerj.rj.gov.br Alô Alerj: 0800 282 8815

14.

Vistoria na Baía de Guanabara Plano de gestão sustentável

15.

Proposições Legislativas 2015

16.

Proposições Legislativas 2016

+55 (21) 2588-1192 nivaldomulim@alerj.rj.gov.br

Audiência pública pela qualidade das praias fluminenses A Comissão Permanente de Saneamento Ambiental promoveu na tarde do dia 09 de novembro na Alerj, uma audiência pública que discutiu a questão da Balneabilidade das praias e seus usos. À frente da Comissão, Mulim dividiu sua preocupação com diversas autoridades e representantes do executivo estadual, de municípios, representantes das concessionárias de água e esgoto, órgãos reguladores, das associações de moradores e da sociedade civil, com respeito à qualidade das águas e suas areias nas praias dos 22 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Para Mulim, a praia é o lugar mais democrático de lazer para a população fluminense, é preciso garantir a qualidade dela.

Na audiência foram considerados os resultados das amostras das águas e areias coletadas por órgão ambiental; a influência dos emissários submarinos de Ipanema, Barra da Tijuca e Icaraí na balneabilidade das praias; a situação atual do saneamento dos municípios que possuem praias; a relação entre as prefeituras, Secretaria de Estado do Ambiente, a AGENERSA como órgão regulador da CEDAE e entre demais concessionárias; autorização de uso e cobrança pela água do mar por parte dos quiosques chuveirinhos e suas ocupações na faixa de areia.

A praia é o lugar mais democrático de lazer para a população fluminense, é preciso garantir a qualidade dela, declarou Mulim.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

Mais proteção à mulher Avançando nas políticas de proteção à mulher Lei do Prefeito Neilton Mulim, enquanto Deputado Federal, foi apresentada na Alerj pelo Deputado Nivaldo Mulim A lei de autoria do Prefeito Neilton Mulim serviu de inspiração para o Projeto de Lei dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Tânia Rodrigues, Waguinho e Luiz Martins apresentado na Alerj. O Projeto de Lei institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para mulheres vítimas de violência, visando a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Outubro Rosa Campanha com o objetivo de conscien -

na Alerj. O principal objetivo foi a cons-

tizar à população sobre a impor tância do

cientização a respeito dos exames preven -

diagnóstico precoce do câncer de mama,

tivos, desde o autoexame até a mamogra -

Outubro Rosa, foi um mês de mobilização

fia e ultrassonografia.

5

MOBILIDADE URBANA

Participação no Fórum Permanente – Mobilidade Urbana

A mobilidade urbana é um grande de-

te Dutra, na Rodovia Washington Luís e na fu-

safio para o estado do Rio de Janeiro, são 22

tura Trans baixada) e dois no Leste Fluminense

milhões de viagens por dia na Região Metropo-

(no trajeto que antes seria da Linha 3 do metrô

litana, sendo 15 milhões delas por transporte

e na RJ-104, a Niterói-Manilha). Na ocasião,

público. Pensando nisso, na manhã do dia 17

o Deputado Mulim subiu à tribuna indagando

de novembro, a Alerj debateu o papel do BRT

acerca do projeto linha 3 do metrô, lembrou

na mobilidade urbana para Região Metropoli-

aos gestores estaduais que a linha que interli-

tana. Visando ampliar o sistema de BRT para

gará São Gonçalo a Niterói e atenderá o segun-

outros municípios do Rio, a Secretaria Esta-

do maior fluxo entre cidades no Brasil, foi um

dual de Transportes pretende construir quatro

compromisso assumido pelo governo federal

corredores (na Via Light, na Rodovia Presiden-

com a população gonçalense.

6

POLÍTICAS PÚBLICAS

Lei TDAH Aprovada em plenário no dia 02 de dezembro de 2015, a lei de nº 7354/2016 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, institui no âmbito do estado do Rio de Janeiro o programa de diagnóstico e tratamento do transtorno do déficit de atenção e Hiperatividade-TDA/H. A Lei, em coautoria com o Deputado Tio Carlos, visa

dos ao desenvolvimento de sua aprendizagem

aperfeiçoar a política educacional fluminense,

e aos professores formação continuada sobre

dos sistemas públicos e particulares, através

o TDA/H, o sistema educacional contribui para

de ações relacionadas ao processo de inclu-

o trabalho realizado pela equipe multidiscipli-

são educacional, centrada na permanência e

nar, aliado ao envolvimento de familiares em

sucesso escolar das crianças. Ao determinar

todo o processo, possibilitando o combate à

que as escolas assegurem aos alunos com

exclusão ou estigmatização dos alunos que

TDA/H, acesso a recursos didáticos adequa-

apresentem o transtorno.

Lixo Zero Destinação incorreta do lixo gera desperdício de R$ 8 bilhões por ano ao Brasil A destinação incorreta do lixo gera desperdício de R$ 8 bilhões por ano ao Brasil, segundo o Instituto Lixo Zero Brasil. O tema foi discutido por grandes nomes da sustentabilidade mundial que participaram do seminário internacional “Conceito Lixo Zero na Prática”, na manhã de 29 de outubro

Sabendo da importância do tema, o Deputado

de 2015, no plenário da Alerj. O evento, promovido

Nivaldo Mulim destinou sua emenda orçamentá-

pelo Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio

ria para a implantação de coleta seletiva no muni-

em parceria com a Instituto Lixo Zero Brasil, Ecco-

cípio de São Gonçalo. “Acredito que a implementa-

vida e Abrepet, fez parte da Semana Lixo Zero, que

ção da coleta seletiva faz parte de uma proposta

foi realizada pela primeira vez no Rio e mobilizou

de gestão adequada de resíduos sólidos e, por-

comunidades e cidades em eventos paralelos de

tanto, contribuirá para a melhoria das condições

conscientização sobre geração de renda, redução

de vida dos gonçalenses e o desenvolvimento da

da produção de resíduos e sua correta destinação.

economia local” ressaltou Mulim.

EXPEDIENTE E SUMÁRIO

Plano gonçalense contempla as quatro vertentes do saneamento: água, esgoto, drenagem e resíduos

F

undamental para a saúde da população, o saneamento básico é um dos mais importantes meios de preven-

ção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública. Entendendo a importância disso para o bem-estar da população, o Deputado Nivaldo Mulim acompanhou de perto a execução e finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São Gonçalo. Cumprindo a meta do governo federal, o município apresentou o plano de saneamento em 2015, contemplando os quatro componentes estabelecidos no Plano Nacional de Saneamento Básico: abastecimento de água potável;

Sabemos que o Plano é apenas o início do processo de universalização e sua concretização depende que vários processos também funcionem adequadamente, a regulação e o controle social, ressaltou Mulim.

EXPEDIENTE E SUMÁRIO

esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem da água da chuva.

tar os recursos necessários” afirmou Nivaldo.

Aprovado com êxito pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o plano gonçalense é

A meta principal do Plano Municipal de Sa-

uma ação continuada que irá direcionar a des-

neamento de São Gonçalo é a dragagem e a lim-

tinação de recursos, ajudando a tornar mais

peza dos rios, que estão em sua maioria assorea-

eficiente os gastos. “Sabemos que o Plano é

dos, com lixo e são responsáveis por enchentes,

apenas o início do processo de universalização

alagamentos e transmissão de doenças. “Não

e sua concretização depende que vários pro-

queremos pensar em saneamento da forma tra-

cessos também funcionem adequadamente, a

dicional, só cuidando da coleta do esgoto domi-

regulação e o controle social. Fico muito feliz

ciliar. Queremos atacar os rios. São Gonçalo tem

que este importante passo tenha sido dado! É

15 rios e boa parte com problemas. O Guaxindiba

preciso regular e planejar os serviços de sane-

é o mais poluído. Então, nosso desafio é entregar

amento considerando o presente e o futuro das

esses rios limpos à população. Precisamos cap-

cidades” ressaltou Mulim.

EXPEDIENTE E SUMÁRIO

Parlamentares Sem Fronteiras Em encontro no Congresso Nacional do Chile, Parlamentares firmam Pacto para o Futuro Durante o recesso parlamentar, traçando estratégias que irão contribuir com o Meio Ambiente, o Deputado Nivaldo Mulim participou do “V° Congreso del Futuro Las grandes colisiones del Siglo XXI”. Promovido pelo Congresso Nacional Chileno, em Santiago do Chile, o congresso reuniu autoridades da América do Sul para tratar de ações ambientais que irão colaborar para o futuro do planeta.

Foram discutidos temas como: despoluição dos rios; a revolução industrial e suas consequências; a medicina para todos, dentre outros. Na oportunidade, Mulim pode falar sobre sua trajetória à frente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, a experiência positiva quanto ao tratamento dos rios, a importância da educação ambiental, a necessidade de investimentos em saneamento que significa mais saúde para a população.

Abrilhantaram o congresso, o Senador Wellington Fagundes (Brasil) e o Senador Cristovam Buarque (Brasil), Vice-Presidente da Comissão do Futuro.

Mais proteção aos Animais Foi aprovada em plenária do dia 29 de se-

vação da fauna local, transmitindo à população

tembro, a Indicação Legislativa nº 82/2015, de

carente e de baixa renda o direito do exercício

autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que solicita

do direito da saúde animal, reivindicando defen-

ao Governador Luiz Fernando Pezão a criação

der, preservar e proteger a fauna, proibindo ter-

de hospitais veterinários públicos estaduais. A

minantemente práticas que coloquem em risco

indicação tem o objetivo de tornar real e efetivo

a função ecológica e provoquem a extinção de

o direito Constitucional de proteção e preser-

espécies ou submetam os animais à crueldade.

10

POLÍTICAS PÚBLICAS

Ampliação do Café Social em São Gonçalo Inaugurado o Café Social no Alcântara

Mais um Café Social foi inaugurado e oferecido para a população gonçalense. A nova sede do Café foi inaugurada no dia 14 de dezembro, na rua Dr Alfredo Backer, s/n, Alcântara, em frente ao supermercado Assaí. “É muito importante dar continuidade a um projeto como esse que afeta de manei-

ra tão positiva os trabalhadores gonçalenses. Agradeço muito ao Prefeito Neilton Mulim por entender a importância do projeto e ampliá-lo” declarou o Deputado.

Pensando nas próximas gerações Deputado participou do Parlamento Juvenil Na tarde de 23 de novembro, foi aberto o Parlamento Juvenil que é um projeto apartidário e autônomo da ALERJ, cujo objetivo é aproximar o jovem da política, envolvendo as 1.200 escolas estaduais dos 92 municípios do Estado. Eleitos pelos próprios colegas de escola, por voto direto, os parlamentares juvenis tem as mesmas atribuições do Deputados Estaduais. Representante do município de São Gonçalo, a jovem Talita, recebeu das mãos do Deputado Nivaldo Mulim o certificado do Parlamento Juvenil.

MEDALHA TIRADENTES

Entrega da Medalha Tiradentes Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio é condecorada

Na noite do dia 14 de dezembro de 2015, ao som da orquestra sinfônica do município de São Gonçalo, o Deputado Nivaldo Mulim concedeu a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, à presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Dra Vitória Maria da Silva. A 1ª mulher na Presidência da Câmara de Fiscalização do CRCRJ, a Dr ª Vitória Maria da Silva é Conselheira Efetiva desde 1998 do CRCRJ e vem dando ao Conselho a notoriedade merecida, alcançando a posição de destaque, que a Contabilidade, como ciência múltipla, deve ter no mercado. “Compartilho esta homenagem com todos os profissionais de contabilidade. Seguiremos firme na luta pela valorização e reconhecimento da classe. Agradeço a Deus, ao Deputado Nivaldo Mulim, a minha família e amigos”, disse Vitória.

12

Participação no Seminário Itinerante de Contabilidade no setor público O Conselho Regional de Contabilidade do

público, principalmente, o profissional contábil.

Rio de Janeiro promoveu no município de São

“Este é um excelente trabalho itinerante com as

Gonçalo a 8ª edição do Seminário Itinerante de

prefeituras e preparar os contadores da adminis-

Contabilidade no Setor Público. Fazendo parte

tração pública é sempre bom. Conheço o traba-

da abertura oficial, o deputado Nivaldo Mulim,

lho da presidente Dr ª Vitória Maria da Silva e é

juntamente ao prefeito Neilton Mulim e a presi-

de suma importância a parceria dela à frente do

dente do CRCRJ, Dr ª Vitória Maria da Silva, res-

CRC-RJ para orientar os profissionais da área”,

saltou a importância da capacitação do servidor

disse o deputado.

Participação da 57ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Participando da Abertura Solene da 57ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Mulim parabenizou a presidente do CRCRJ, Dr. Vitória, pelo belíssimo trabalho à frente do Conselho Regional e os profissionais contabilistas pela relevância da categoria para

como instrumento da Democracia”, a convenção reu-

o desenvolvimento do Estado do Rio de Ja-

niu, no dia 22 de outubro, contabilistas de todo Estado

neiro. Discutindo o tema “A contabilidade

do Rio de Janeiro, no SESC Quitandinha, Petrópolis.

13

Saneamento como prioridade Emendas orçamentárias poderão promover qualidade de vida à população fluminense

São Gonçalo durante muitos anos ocupou os

ações importantes como a reconstrução dos Siste-

topos da lista de piores cidades em falta de sane-

mas Florestais de municípios no entorno da Baía de

amento básico. Mas a história do município vem

Guanabara, elaboração de planos municipais de ar-

mudando, é o que aponta os dados do Instituto

borização urbana e inventário de gases do Efeito Es-

Trata Brasil. Em 2016, São Gonçalo saiu do qua-

tufa, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sóli-

dro das dez piores cidades quando o assunto é

dos, implantação de unidades de tratamento de rios

saneamento. O trabalho é gradativo e nem sem-

no entorno da Baía de Guanabara, dentre outras.

pre visível aos olhos, porém ele é extremamente

Mulim também destinou emendas de priori-

necessário. Entendendo a importância do assunto

dade para a elaboração do Plano de Arborização

na qualidade de vida da população fluminense, o

Urbana da Lagoa da Costa Verde no município de

Deputado Nivaldo Mulim destinou a maior parte

Maricá, para a implantação de uma unidade de

de suas emendas parlamentares para a área de

tratamento de rio, no Rio Pomba, no município de

saneamento básico.

Santo Antônio de Pádua e para a implantação dos

Ao todo foram 25 emendas que envolveram

Sistemas de Esgotamento Sanitários e de Esgota-

Ao todo foram 25 emendas que envolveram ações importantes como a reconstrução dos Sistemas Florestais de municípios no entorno da Baía de Guanabara, elaboração de planos municipais de arborização urbana e inventário de gases do Efeito Estufa, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos, implantação de unidades de tratamento de rios no entorno da Baía de Guanabara.

equipados que permitam a divulgação de cursos de educação profissional e tecnológica e de um veículo adaptável para serviço veterinário ambulante com Centro cirúrgico que realize cirurgia de castração em cães e gatos em São Gonçalo.

Melhorias em infraestrutura no município também foram incluídas nas emendas de prioridade do parlamentar, tais como: melhoria da infraestrutura do Colégio Estadual Santos Dias, melhoria da infraestrutura de funcionamento do Posto Regional de Polícia Técnico Científica, am-

mento de água nos municípios de Santo Antônio

pliação da rede de Saneamento Básico e abaste-

de Pádua e Aperibé.

cimento de água no município de São Gonçalo e

A promoção de ações de capacitação profis-

de mobilidade, acessibilidade e de habitabilidade

sional de mulheres chefes de família e jovens em

da população residente nos bairros Jardim Cata-

situação de pobreza extrema também fez parte

rina, Laranjal, Barracão, Bom Retiro, Miriambi e

das emendas prioritárias do Deputado Mulim. As-

Guaxindiba. A reconstrução do sistema florestal

sim como: fomento às atividades na Unidade do

da bacia hidrográfica do município, através de

Degase do município de São Gonçalo, através de

medidas compensatórias mais eficazes, inicia-

oficinas de experimentação, formação técnica de

tivas de revegetação e melhoria da gestão am-

Artes Cênicas, música, audiovisual, mediação de

biental nos rios: Alcântara, Imbuaçú, Guaxindiba

leitura e cineclube; a implantação de tendas da ter-

e APA do Engenho Pequeno. E o que não poderia

ceira idade nos bairros Jardim Catarina, Laranjal,

faltar nas emendas: a tão sonhada linha 3 do me-

Barracão, Bom Retiro, Miriambi, Guaxindiba, mu-

trô, interligando os municípios de São Gonçalo,

nicípio de São Gonçalo; a aquisição de veículos

Niterói e Itaboraí.

MEIO AMBIENTE

emergentes soluções. Foram vistoriados o Rio Macacu ou Caceribu, a APA de Guapimirim, a Ilha de Paquetá, Estação Ecológica da Guanabara, em São Gonçalo, área do antigo lixão de ITAOCA e o rio Guaxindiba- um dos rios que mais contribuem para a poluição da Baía de Guanabara.

A implementação da UTR, no rio Guaxindiba que está completamente poluído e sem

Vistoria na Baía de Guanabara Comissão Especial da Baía de Guanabara realiza vistoria

vida, além de despoluir poderá ajudar a solucionar um grande assoreamento. Sabemos que as UTRs são medidas palia-

A Comissão Especial da

observar a pesca artesanal

tivas que não substituem as

Baía de Guanabara realizou, na

dos pescadores e a qualidade

Estações de Tratamento de

manhã do dia 27 de novembro,

das águas da nossa Baía.

Esgotos, porém podem tratar

uma vistoria em Itambi, no Mu-

Foi ouvido o importante

o esgoto sanitário e auxiliar na

nicípio de Itaboraí. Vista atra-

depoimento de quem realmen-

despoluição dos rios, em curto

vés de alguns rios que desem-

te conhece as águas dos rios,

espaço de tempo, e ainda se-

bocam na Baía de Guanabara,

seus problemas e propostas

rem utilizadas, paralelamente,

a vistoria teve como objetivo

objetivas

com as ETEs.

para

possíveis

e

Planos de Gestão de Logística Sustentável O Deputado Nivaldo Mulim em parceria com o Deputado Wagner Montes apresentou Projeto de Lei Nº 684/2015 que dispõe sobre a implantação, nos órgãos da Administração pública, direta e indireta, do poder público do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Gestão de Logística Sustentável.

Os Planos são ferramentas de planejamento que permitem aos órgãos ou entidades estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública.

16

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS - 2015

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS: NIVALDO MULIM 2015 PROJETO DE LEI Nº 872/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1158/2015 ISENTA DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR O POLICIAL MILITAR QUE PERDER BENS DA FAZENDA PÚBLICA EM SERVIÇO E SE DISPOR A REPARAR O DANO VOLUNTARIAMENTE.

PROJETO DE LEI Nº 976/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL ESPECIALIZADO EM COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1172/2015 ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

PROJETO DE LEI Nº 1009/2015 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO “SITE” OFICIAL DO GOVÊRNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DADOS RELATIVOS À CONDIÇÃO DA MULHER EM NOSSO ESTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1204/2015 DEFINE COMO BEM ESSENCIAL O APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1010/2015 INSTITUI O “HOME OFFICE” NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1020/2015 ALTERA A LEI 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO-SE INCISOS AOS ARTIGOS 5º, 10º E 14º.

PROJETO DE LEI Nº 1041/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RO DE JANEIRO, PARCERIAS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROJETO DE LEI Nº 1082/2015 OBRIGA AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAR AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. PROJETO DE LEI Nº 1086/2015 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ISOPOR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS E COPOS TÉRMICOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1130/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO SUSPENDER IMEDIATAMENTE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, QUE TENHAM SIDO CONDENADOS EM AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. PROJETO DE LEI Nº 1143/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE BICICLETAS PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1205/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROJETO DE LEI Nº 1208/2015 DISPÕE SOBRE O DESCARTE, AMBIENTAMENTE ADEQUADO, DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1071/2015 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO, A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1236/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELOS GÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO JANEIRO, DO DIREITO À GRATUIDADE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS SENCIAIS.

ÓRDE DE ES-

PROJETO DE LEI Nº 1272/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1273/2015 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE. PROJETO DE LEI Nº 1274/2015 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA TELEFONEMAS DE COBRANÇA DE DÉBITOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROJETO DE LEI Nº 1276/2015 OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR CARTAZ INFORMANDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI

DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1303/2015 DISPÕE SOBRE A PREVISÃO TEMPORAL DE ERRADICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RADIOGRÁFICOS TRADICIONAIS POR DIGITAIS, REGULA O RECOLHIMENTO DE CHAPAS RADIOGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1304/2015 A LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR AO ÓRGÃO LICENCIADOR, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DESTINO AMBIENTALMENTE CORRETO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, QUANDO FOR REALIZADO OBRAS CIVIS QUE ENVOLVAM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS, RECONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PEQUENA REFORMA, MUDANÇA DE USO, PROJETO MODIFICATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1342 OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE-TDAH. INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2015 SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO BAIRRO VÁRZEA DAS MOÇAS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2015 SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO BAIRRO MONJOLOS, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INDICAÇÃO nº 1521/2015 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DE TRANSPORTES, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCÍNDIVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA LINHA 3 DO METRÔ NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO E NITERÓI, BENEFICIANDO TAMBÉM, DE FORMA DIRETA, A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E INDIRETAMENTE OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO, ATINGINDO MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE CIDADÃOS FLUMINENSES. INDICAÇÃO Nº 1587/2015 SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NAS ESTRADAS DE RODAGENS RJ 100 E 106.

17

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS - 2016

1 - INDICAÇÃO SIMPLES Nº 2076/2016

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS:

NIVALDO MULIM

2016

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR, COM VISTAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCÍNDIVEIS PARA A VIABILIZAÇÃO DA INCLUSÃO, AUMENTO E A MANUTENÇÃO DE POSTOS SALVAVIDAS NOS 22 MUNICÍPIOS QUE POSSUEM PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A COBERTURA DAS ORLAS FLUMINENSES, POSSIBILITANDO O ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS E GARANTINDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

2 - INDICAÇÃO SIMPLES Nº 2077/2016 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR, COM VISTAS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCÍNDIVEIS PARA A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REUMATOLOGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A FIM DE QUE SE POSSA REDUZIR ESTATISTICAMENTE AS DOENÇAS QUE MAIS CAUSAM INCAPACIDADE FÍSICA E AFASTAMENTO TEMPORÁRIO OU DEFINITIVO DO TRABALHO, QUE SÃO AS DOENÇAS REUMÁTICAS; ALÉM DE ATENDER ÀS DEMANDAS E PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO GONÇALENSE E INDIRETAMENTE OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO, COMO NITERÓI, MARICÁ E ITABORAÍ.

3 - INDICAÇÃO SIMPLES Nº 2128/2016 SOLICITO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA, QUE SE DIGNE DETERMINAR QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO - PPC NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

4 - INDICAÇÃO SIMPLES Nº 2191/2016 SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRADA DE RODAGEM RJ 104.

5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2016 CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES.

6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE DA CIÊNCIA DA RELIGIÃO MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA

7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 77/2016 REQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA CEDAE - SR. JORGE BRIARD SOBRE O ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE SÃO FRANCISCO, KM 32, NOVA IGUAÇU. Autor(es): COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL

8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 76/2016 REQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA CEDAE - SR. JORGE BRIARD. Autor(es): COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL

9 - PROJETO DE LEI Nº 1432/2016 DISPÕE SOBRE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS - 2016

10 - PROJETO DE LEI Nº 1440/2016

19 - PROJETO DE LEI Nº 1661/2016

CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES ESTADUAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE DESTINAR O COMPOSTO ORGÂNICO RESULTANTE AOS PROJETOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS E À CONSERVAÇÃO DA JARDINAGEM EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANFUSÃO INTERGEMELAR.

11 - PROJETO DE LEI Nº 1506/2016 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, A FIXAREM EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 - PROJETO DE LEI Nº 1507/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO VÍRUS HPV - HUMAN PAPILOMA VÍRUS, NA POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO.

13 - PROJETO DE LEI Nº 1508/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO.

20 - PROJETO DE LEI Nº 1662/2016 OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUAM NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VACINAREM CONTRA A HEPATITE “A” TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTAMENTO SANITÁRIO; SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

21 - PROJETO DE LEI Nº 1664/2016 OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES A UTILIZAR EMBALAGENS TRANSPARENTES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A GRANEL.

22 - PROJETO DE LEI Nº 1667/2016 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REPARO DO PISO E DO LEITO CARROÇÁVEL DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS PELAS EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

23 - PROJETO DE LEI Nº 1747/2016

14 - PROJETO DE LEI Nº 1529/2016

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE “CANCELAS” NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

24 - PROJETO DE LEI Nº 1758/2016

15 - PROJETO DE LEI Nº 1532/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO EM CONDÔMINIOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16 - PROJETO DE LEI Nº 1548/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERMOS “CARTÓRIO” E “CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

17- PROJETO DE LEI Nº 1616/2016 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputados NIVALDO MULIM, TIO CARLOS

18 - PROJETO DE LEI Nº 1606/2016 DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE COM FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): Deputados GERALDO PUDIM, TIO CARLOS, NIVALDO MULIM

TORNA OBRIGATÓRIA POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; DE SANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO AOS CONSUMIDORES LIVRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAÇÃO DA TROCA DE TITULARIDADE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; ÁGUA E ESGOTO E GÁS DA UNIDADE CONSUMIDORA, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25 - PROJETO DE LEI Nº 1756/2016 DISPÓE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLAQUETAS EM BRAILE NO INTERIOR DOS TÁXIS E ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTENDO A PLACA DO VEÍCULO.

26 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016 REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado LUIZ PAULO ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO, NIVALDO MULIM.

O Deputado Estadual Nivaldo Mulim tem 100% de presença em plenário, e trabalha para o avanço do estado do Rio de Janeiro. Acesse nossas mídias sociais e fique por dentro de todo o trabalho do Deputado. depnivaldomulim Nivaldo Mulim