InformANDES setembro

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

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Brasília (DF) Setembro de 2015

Docentes em greve lutam para reverter o quadro de desmonte e privatização do espaço público das instituições federais de ensino (IFE) 4 a 7

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PAR A A E BAR R DU CA A-R O C- A A O P - TAQ U UB LIC E A

Informativo Nº 50

Entrevista: Descriminalização do porte de drogas para uso próprio pode começar a mudar a história da Guerra às Drogas no país 12 e 13 Latifundiários intensificam violência contra povos indígenas, com a conivência do Estado, em nova onda de crimes no Mato Grosso do Sul 14 e 15

Serviços públicos sob ataque

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O pacote de ajustes, imposto pelo governo federal desde o início do ano, sob o argumento de superação da crise financeira, tem servido para aprofundar a contrarreforma do Estado. Mais recentemente, a Agenda Brasil, que supostamente irá ajudar na ‘recuperação’

do país, traz uma série de medidas e projetos de lei que favorecem a privatização dos serviços públicos e a retirada de direitos sociais. Enquanto isso, trabalhadores seguem na luta para barrar esta série de ataques. 8 a 11

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Editorial

“A primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”

A

resposta à crise que vem sendo adotada de forma mais contundente no ano de 2015 retoma a perspectiva da contrarreforma do Estado em patamares diferenciados e superiores aos dos últimos anos.

Contrarreforma do Estado que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e amplia os espaços de garantia da reprodução do capital em suas dimensões financeira e produtiva.

Como na década de 1990, o discurso da crise como decorrente do “tamanho do Estado” é retomado com força. Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef nada fizeram para reverter as medidas de FHC, tampouco abandonaram a perspectiva colocada pelo seu antecessor. Temos como exemplo a Ebserh, as Fundações Estatais de Direito Privado e o Funpresp.

Entretanto, a marca do ano de 2015, a partir das medidas governamentais anunciadas, sobretudo as mais recentes do “pacotaço”, é de continuidade dos ajustes de forma intensificada, apontando para a retirada de direitos dos trabalhadores e esvaziamento do espaço público enquanto tal.

O Projeto de Lei 2177 de 2011, sob a ementa de instituir o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de fato amplia processos de privatização do espaço público nas instituições públicas de educação, ciência e tecnologia anteriormente iniciados. Sua tramitação, lenta desde 2011 e paralisada desde abril de 2014, é retomada em maio de 2015 e acelerada. A proposta amplia aspectos da privatização já iniciados pela Lei 10.973 de 2004

e outros, como a flexibilização do Regime de Dedicação Exclusiva de docentes.

A ampliação da ingerência do setor privado nas instituições públicas de ensino superior, técnico e tecnológico, já presente a partir das práticas instauradas, sobretudo pelas Fundações privadas “ditas” de apoio, é acompanhada pela desresponsabilização do Estado presente nas medidas de “ajuste” que cortam as já insuficientes verbas da educação, ciência e tecnologia.

A aceleração desse processo pode se medir não só pelo PL 2177 de 2011, mas também com a PEC 395, que objetiva o fim da gratuidade na pós-graduação, e a recente proposição do PLS 16 de 2015, que, sob o argumento de inexorabilidade do subfinanciamento público das IFE, propõe a criação dos fundos patrimoniais nas IES públicas, mais uma medida de legitimação da desresponsbilização do Estado e o aprofundamento da heteronomia.

A subserviência da “ciência” e dos pesquisadores ao capital é amplamente conhecida em processos de legitimação “científica” financiados pelas empresas em nível nacional e internacional, como é o caso das empresas de tabaco, que arregimentaram pesquisadores com o objetivo de questionar a relação entre o fumo e os problemas de saúde pública, em especial os casos de câncer. A realidade está repleta de exemplos nesse sentido.

Aprofundar a ingerência do capital nas instituições públicas, principal espaço de produção cientifica no Brasil, com a possibilidade de cessão de espaços públicos de pesquisa para empresas nacionais

e internacionais, de flexibilização do regime de Dedicação Exclusiva e de cessão de docentes, trabalhadores do serviço público, para atuarem nas empresas, têm consequências negativas. Trata-se de um ataque frontal à perspectiva de uma universidade socialmente referenciada, posto que referenciada nos direitos dos que vivem de seu próprio trabalho.

A consequência é não só a legitimação de “conhecimentos” de interesse do capital, mas também o esvaziamento do espaço universitário do conhecimento crítico, que têm permitido confrontar interesses que sustentam a perspectiva do capital frente aos interesses dos trabalhadores.

Pode se dizer que, como em um túnel do tempo, o tempo recente rememora as medidas propostas e adotadas na década de 1990, mas não só, também as atualiza e aprofunda.

A s greves em cur s o nas Instituições federais de ensino, assim como em algumas instituições estaduais de ensino superior, têm cumprido um papel central na denúncia e resistência aos processos de privatização das políticas públicas e mercantilização dos direitos sociais. Se inserem em um conjunto de lutas e greves do funcionalismo público no ano de 2015 e a unidade desses setores é de fundamental importância dada a amplitude e gravidade dos ataques.

A magnitude das medidas de resposta à crise e de suas consequências aponta que só uma luta que articule amplos setores da classe trabalhadora poderá resistir ao que está posto!

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 9045 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Mathias Rodrigues e Renata Maffezoli // Diagramação e Ilustrações: Paola Rodrigues 10982 DRT-DF

Mundo do Trabalho

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Mais de 15 mil vão às ruas contra ajuste fiscal em São Paulo Manifestação histórica, Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras aglutinou diversos movimentos de esquerda contra o ajuste fiscal

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ais de 15 mil manifestantes participaram no dia 18 de setembro, em São Paulo (SP), da Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Organizada por 40 entidades representativas dos movimentos sindical, social e popular, o ato teve início no Vão do Masp e percorreu as avenidas Paulistas e Consolação até a Praça da República, no centro da capital paulista. O ANDESSN participou da marcha com caravanas de todo o país.

A manifestação teve por objetivo concretizar a construção de um campo classista, que fomente a mobilização de massas, em contraposição ao governo e à oposição de direita. Com faixas e cartazes, de representantes de diversas categorias dos setores público e privado, como docentes, técnico-administrativos, trabalhadores da Fiocruz, do INSS, dos Correios,

Comperj, metalúrgicos de várias montadoras, estudantes, militantes de movimentos sociais e populares, protestaram contra a política fiscal do governo, contra a Agenda Brasil e pediam a retirada das medidas que atacam direitos sociais.

Encontro de Lutadoras e Lutadores define “Outubro de Lutas” Cerca de 1200 representantes de 140 entidades e movimentos sociais, sindicais e populares se reuniram no Encontro Nacional dos Lutadores e Lutadoras, realizado no dia 19 de setembro, em São

Paulo, no dia seguinte à Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores. Para dar continuidade à organização de uma alternativa de mobilização classista, o encontro propôs realizar uma jornada de mobilização chamada de 'Outubro de Lutas', com a realização de encontros locais e regionais para aprofundar a avaliação de conjuntura e a reação dos trabalhadores aos ataques impostos.

As entidades consideraram importante incorporar um caráter internacionalista somando-se à iniciativa da Rede Sindical de Solidariedade e de Lutas – da qual a CSP-Conlutas faz parte – em defesa e solidariedade aos imigrantes haitianos que se vincula ao flagelo dos refugiados na Europa, na luta contra os planos de austeridade em todos os países e na campanha em solidariedade ao povo palestino.

A resolução consensuada aponta necessidade de somar forças na reação dos trabalhadores ao ajuste fiscal e contra os ataques à classe e para isso irão retomar a exigência à CUT, CTB e Força Sindical e demais centrais sindicais que rompam com o governo e construam a greve geral.

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Movimento Docente

Contrarreforma da Educação ameaça o caráter público das universidades A greve dos docentes federais luta para reverter o quadro de desmonte e privatização do espaço público das instituições federais de ensino (IFE)

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impacto dos cortes no orçamento da Educação, que ultrapassam R$ 11 bilhões, aliado a uma série de medidas, tem evidenciado a orientação política, por parte do governo federal, do processo de privatização e da mercantilização do ensino superior público em curso. Além disso, os anúncios da Agenda Brasil e, nesse mês de setembro, de um novo pacote de medidas do governo federal – as quais impõem uma mudança no período da proposta de reajuste abaixo da inflação do funcionalismo público (que, previsto incialmente para janeiro, foi deslocado pelo governo para agosto), a suspensão dos concursos públicos previstos para 2016 e a extinção do abono permanência - tornam claro o objetivo do Estado de desmonte do serviço público e o empenho em destituir o caráter público das universidades e dos institutos federais no Brasil.

André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, aponta que o país passa por um processo de redefinição da gestão das universidades públicas, através da instituição de um modelo mercantil de administração, que prevê a possibilidade de contratação via Organizações Sociais (OS), o condicionamento do financiamento das universidades a índices de taxas de conclusão de curso (quantos ingressam/ quantos concluem), o condicionamento do quantitativo financeiro aos desempenhos meritocráticos dos programas de pós-graduação e o fim da gratuidade para algumas modalidades de ensino.

Guimarães explica que há uma política, por parte do Estado, que busca a privatização e a mercantilização das universidades públicas, tendo os cortes orçamentários um papel nefasto no desmonte do serviço público, pois servem de justificativa para que o governo federal possa implementar uma gestão empresarial privatista dentro do espaço público das universidades. Ao mesmo tempo, o governo transfere recursos públicos para instituições educacionais privadas, por meio do Fundo de Financiamento

Estudantil (Fies), e renuncia arrecadação de impostos, através do Programa Universidade para Todos (Prouni). “O Plano Nacional de Educação (PNE) 20112020 passou a considerar investimento em educação pública o subsídio dado ao setor privado, através, por exemplo, de programas do governo como Prouni, Pronatec, Ciência Sem Fronteiras. O que

mostra uma clara diluição, ou melhor, uma redefinição do que hoje seja a Educação Pública”, ressalta.

Cortes no orçamento sucateiam as IFE Selma Silva, docente da Universidade Federal da Bahia (Ufba) conta que, desde o primeiro semestre de 2015, a Reitoria

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Movimento Docente Cláudio Rodrigues

Os comandos locais de greve dos docentes, de técnico-administrativos e de estudantes da UFC participaram da mobilização "A praça vai à universidade: ato unificado em defesa da Educação Pública", em setembro

já havia enviado uma carta à comunidade acadêmica anunciando um déficit de R$ 28 milhões de reais – que afetava, naquele momento, o pagamento de trabalhadores terceirizados (que, na época, já estava atrasado há três meses), de energia elétrica e de água. “A nossa universidade é muito desigual em termos de estrutura, salas para professor, condições de trabalho. Houve empresas que já rescindiram contratos por falta de pagamento, houve corte no fornecimento de energia elétrica, a escola de Administração e a Politécnica, por exemplo, tiveram energia cortada.

Tudo que dependa da verba de custeio está sendo afetado”, relata.

Já a docente Suene Honorato, da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz que a Reitoria até hoje não abriu as contas da instituição para que a comunidade acadêmica pudesse compreender qual o real impacto dos cortes orçamentários no cotidiano da UFC. No dia 18 de setembro, docentes, técnico-administrativos e estudantes da universidade reuniram-se, em audiência pública, com o Reitor em exercício. De acordo com o Comando Local de Greve (CLG) da UFC, os cortes na educação, a desvalorização dos salários dos servidores e docentes e a insuficiência da assistência estudantil foram os temas que permearam a discussão. Em relação à pauta local, os docentes apontaram a necessidade de discussão sobre a paridade nas eleições, a transparência na gestão do orçamento, novas vagas para professores efetivos e técnicos administrativos.

Os docentes também ressaltaram a necessidade de que a administração su-

perior firme compromissos com os três segmentos da instituição, atendendo às suas pautas, e demonstre, de forma prática, como enfrentará os problemas relacionados aos cortes e às restrições orçamentárias, de maneira a não comprometer a qualidade das atividades e das condições de trabalho. Outro fato preocupante é que, após os anúncios dos cortes, reitores de todas as universidades federais se reuniram com o Ministério da Educação e, dentro da lógica empresarial, se comprometeram a fazer ‘mais com menos’. As reuniões ocorreram sem consulta ou diálogo junto à comunidade acadêmica.

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O compromisso do governo com a privatização Os documentos enviados ao CNG/ ANDES-SN pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/ MEC), Jesualdo Pereira, nos dias 23 de junho e 14 de setembro, em resposta à carta do Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional contendo os elementos centrais para negociação da pauta de reivindicações da greve dos docentes, deixa claro o compromisso do governo com a ressignificação do caráter público das universidades através da consolidação dos mecanismos de privatização.

Apesar de o documento reafirmar o Regime Jurídico Único como forma de contratação do cargo de docente nas instituições públicas, contraditoriamente, apresenta e defende o Projeto de Lei Complementar 77/2015 (Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), que avança na consolidação das Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de Ciência e Tecnologia. Além disso, o secretário da SESu/MEC afirmou também através do documento, a posição favorável do governo à Proposta de Emenda à Constituição 395/2014, que busca legalizar a cobrança de mensalidade para algumas modalidades de cursos nas Instituições de Ensino Superior Público.

A PEC 395/2014 altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A redação aprovada, em junho desse ano, na

Docentes federais protocolaram cartas com novos elementos de negocição da pauta da greve, no MEC e no MPOG, no dia 18 de setembro, em Brasília (DF)

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Movimento Docente

Docentes federais em greve participaram, no mês de agosto, da audiência pública que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, delimitava que a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais seriam apenas “para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado”, legitimando, dessa forma, a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, que envolvem especializações e MBA (Master Business Administration) pelas instituições públicas de ensino.

Mas, no mês de setembro, o relatório apresentado pelo deputado Cleber Verde (PRB/MA) propôs a inclusão de mestrado profissional entre os cursos que poderão ter oferta não gratuita. “Ou seja, esse último texto é mais perverso ainda do que a menção anterior por permitir a ampliação da cobrança de mensalidades para além das especializações. A PEC 395/2014 mostra a intenção do Estado brasileiro, conjugando os interesses do Congresso Nacional, e até mesmo do Judiciário, de destruir os direitos sociais e, no caso específico, a Educação Pública”, afirma o diretor do ANDES-SN, André Guimarães.

Para barrar a mercantilização nas IFE, todos os elementos centrais da pauta de reivindicações dos docentes federais em greve do ANDES-SN (Defesa do Caráter Público da Universidade, Condições de Trabalho, Garantia de autonomia e Reestruturação da Carreira e Valorização Salarial de Ativos e Aposentados) buscam reverter o processo de privatização ao qual as Instituições Federais estão sendo submetidas.

“O ANDES-SN repudia esse projeto de educação do governo e entendemos que hoje a Instituição Federal de Ensino

passa pelo seu maior desmonte. Durante a década de 90, houve um grande sucateamento das instituições públicas, mas hoje não temos verbas mínimas nem para pagar o fornecimento de energia.

Há uma disposição clara do governo em intensificar o processo de privatização e mercantilização, e a gente, por meio da greve, tem resistido e lutado contra essa política”, aponta a docente da UFBA, Selma Silva.

André Guimarães também ressalta que não há hoje uma dotação orçamentária do Estado capaz de permitir que as universidades tenham o exercício pleno da “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, prevista na Constituição Federal. “O que ocorre é justamente o contrário. Há um orçamento definido

por cima, pelo governo federal, e as universidades passam a se adequar a esses valores, para ver o que pode ou não ser implementado. Dessa forma, a maioria dos reitores passa a ser gerentes efetivos do Ministério da Educação para tentar minimamente atender às contas. Nesse contexto dos cortes, essa realidade se agrava, e, então, constrói-se uma ideia de que as instituições públicas devem ter ‘autonomia’ perante o Estado em relação à sua manutenção orçamentária e, dessa forma, devem buscar alternativas de captação de recursos”, conta Guimarães.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) entre as instituições públicas e o mercado, por exemplo, são utilizadas como forma de suplementação orçamentária na ausência cada vez mais da responsabilidade do Estado com a construção e No dia 24 de setembro, docentes federais em greve ocuparam o gabinete do ministro da educação, Janine Ribeiro. Como resultado da pressão política, o ministro se comprometeu em receber a categoria no dia 5 de outubro

Movimento Docente manutenção da Educação Pública. Por isso, o diretor do Sindicato Nacional explica que, a reivindicação da pauta de greve do condicionamento do reajuste salarial da categoria à reestruturação da carreira docente, é central para barrar o processo de mercantilização nas universidades públicas. “Para além de índices de reajuste salarial [no último documento protocolado pelo Comando Nacional de Greve no MEC e no MPOG, os docentes propuseram o índice de 19,7% parcelado em dois anos], há uma resistência por parte do governo em fazer a reestruturação da nossa carreira. Para o projeto de universidade que o governo federal

defende, e vem implementando, é fundamental ter um projeto de carreira que desconfigure o docente enquanto um trabalhador, e o torne um empreendedor.

Eles fazem com que a carreira, ao não atender o conjunto dos docentes, acabe estimulando a competitividade entre os pares”, aponta Guimarães.

A proposta do ANDES-SN de reestruturação da carreira, associado à valorização do trabalho docente, busca responsabilizar o Estado pela manutenção da universidade, barrando a lógica mercantil de indução do professor a procurar formas de complementação salarial, através, por exemplo, de bolsas e projetos como

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o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), e de uma série de outras parcerias com o setor empresarial.

Guimarães finaliza pontuando que a garantia da realização de concursos públicos para a ocupação das vagas já existentes e a criação de novas vagas de docentes e para o cargo de titular, o compromisso do governo com a finalização das obras em andamento e com a liberação de verbas para novas obras e equipamentos também são imprescindíveis para a melhoria das condições de trabalho nas IFE.

Estaduais Sem negociação por parte dos governos, docentes da Uern e Uepb seguem em greve

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Aduern Ssind.

categoria docente de duas instituições estaduais de ensino da região nordeste do país - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) – seguem em greve diante do aprofundamento do processo de precarização das condições de trabalho e ensino, agravado pela ausência de contraproposta dos governos locais acerca da pauta de reivindicação do movimento grevista.

Na Uern, a greve dos docentes completou quatro meses no dia 25 de setembro, e, mesmo após sete audiências com o governo do Estado, a categoria ainda não havia recebido nenhuma contraproposta em relação à reivindicação do reajuste salarial de 57,53%, em quatro parcelas. Lemuel Rodrigues da Silva, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Seção Sindical (AduernSSind.), conta que todos os órgãos do governo confirmaram que era possível, do ponto de vista técnico, dar o reajuste salarial reivindicado. “No entanto, ainda está pendente a ação política do governo em aprovar o reajuste e encaminhar para os docentes apreciarem e decidirem em assembleia se aceitam ou não”, conta.

Dentre os pontos da pauta de greve desse ano, os docentes conquistaram, até agora, o avanço das obras de acessibilidade do campus e o não contingenciamento das verbas de custeio da Uern. “Tivemos a garantia, por parte do Reitor, de que não haveria nenhum corte de verbas, pois os governos anteriores sempre contingenciaram. Todos os pagamentos da universidade estão sendo feitos. Mas ainda estamos aguardando, até o final do mês, a liberação de verbas para a construção do campus de Natal, que ainda está pendente.

Além disso, as obras (reformas de salas de

aula, espaço de convivência, ampliação do campus Caicó) que dependem das verbas da fonte 100, que correspondem aos recursos do Estado, estão suspensas”, ressaltou Rodrigues.

Na Uepb, a greve dos docentes, deflagrada no dia 19 de junho desse ano, também segue diante da ausência de do governo do estado relativa à pauta de reivindicações da categoria, como Data Base, reajuste salarial, revisão dos contratos dos professores substitutos, construção e melhorias nos campi de Monteiros, Patos, Araruna, Guarabira e João Pessoa. No mês de fevereiro, o Conselho Universitário aprovou um reajuste salarial de 8%, que não foi concedido. A categoria entrou com um mandado de segurança, como forma de garantir o cumprimento da medida e a justiça determinou o pagamento de 6,41% de reposição das perdas salariais, porém a decisão foi descumprida novamente pelo reitor, que autorizou apenas a implantação (realizada somente em agosto) de 1% de reajuste nos contracheques dos servidores da instituição.

Nesse mês de setembro, a categoria obteve a vitória, em primeira instância, da reivindicação na justiça da implementação da Data Base de 8%, mas o Reitor apelou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), fazendo com que o impasse perdure.

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Pacote de ajustes favorece privatização e ataca direitos sociais

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écada de 1990. O Brasil atravessa uma crise econômica, com alta no desemprego e na inflação. Surge, então, um projeto nefasto que se coloca como salvador: o neoliberalismo. A solução é simples, e os resultados previstos são ótimos para o Capital. Basta vender as empresas públicas, as autarquias - e tudo que é público - para a iniciativa privada.

Afinal, com base nesta concepção que responsabiliza propositalmente as políticas sociais, o Brasil não vai para frente porque o Estado é muito grande, burocrático e ineficiente. Essa lógica é o pontapé para a construção de um modelo gerencial de Estado, ou seja, um Estado administrado como se fosse uma empresa. Além disso, a defesa deste projeto tem como meta central retirar direitos dos trabalhadores, porque “tamanha proteção” não favorece investimentos no país – além de cortar orçamentos de áreas sociais.

Anos depois, outra crise bate à porta.

A solução que se apresenta, entretanto, não é nova, e sim o aprofundamento do neoliberalismo. Primeiro, o governo

federal - comandado pelos mesmos que lutaram, na década de 1990, contra esse modelo – apresenta cortes orçamentários.

Apenas a Educação, considerada, pelo menos no discurso, prioridade do governo, perdeu mais de R$ 11 bilhões em seu orçamento para o ano de 2015. Em seguida, vieram os ataques aos direitos sociais e ao serviço público.

Com uma série de medidas, fatiadas para facilitar sua aprovação no legislativo e dificultar a resistência de movimentos sindicais e sociais, o governo federal tenta sair da crise. O pacote, chamado de Agenda Brasil, foi apresentado por Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em parceria com o governo federal. O discurso é de que não há outra saída possível, e que, com o esforço de todos, em poucos anos o Brasil recuperará seu crescimento. Apoios a essa saída não faltam. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que representa a patronal que mais tem lucrado no ano (40% de crescimento no primeiro semestre de 2015 comparado ao de 2014), não demorou para se manifestar favoravelmente às

medidas da Agenda.

E nem poderia ser diferente. O discurso de que não há alternativa possível que não o arrocho e a retirada de direitos sociais têm intrínseca ligação com o sistema financeiro, pois o ajuste fiscal tem como objetivo central gerar superávit primário.

“O ajuste fiscal busca produzir superávit, que nada mais é que a diferença positiva entre receita e despesa, desconsiderando nessa conta o pagamento da dívida pública”, afirma Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. “O que eles tentam passar como senso comum é que a dívida pública é algo inegociável, e que, portanto, deve ser paga custe o que custar”, completa o docente.

A dívida e o superávit

O mecanismo da dívida pública é central para o arrocho e o ajuste fiscal, não apenas no Brasil, mas em praticamente todo o mundo. Ela está em foco na crise econômica e social do sul da Europa, em países como Grécia, Espanha e Portugal. Ela está presente na África, como instrumento

ORÇAMENTO 2014 45,11%

21,76%

9,19%

3,98%

3,73%

3,21%

3,08%

< 1% Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Relações Exteriores Segurança Pública Cultura Urbanismo Direitos da Cidadania Habitação Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Saneamento Agricultura Comunicações Desporto e Lazer Transporte Energia Indústria Comércio e Serviços Organização Agrária

Juros e Amortizações da Dívida

Previdência Social

Transferências a Estados e Municípios

Saúde

Educação

Trabalho

Assistência Social *Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Matéria Central rizada, com menores salários e menos direitos, o que precariza a qualidade dos serviços públicos prestados.

“Isso é associado a uma ideia política mais ampla, que é da O governo aproveita o terceirização dos serviços momento de crise econômica públicos. O que está posto em jogo é a substituição dos para aprofundar os ataques servidores públicos por traaos trabalhadores, reduzindo balhadores contratados de forma terceirizada e precadireitos, e retomar a implantarizada, ampliando a terceirição do modelo gerencial de zação para as atividades-fim, seja por meio de Organizações Estado.

Sociais ou de outros mecanismos”, diz Rizzo.

Para o presidente do ANDES-SN, o governo aproveita o momento de crise de controle econômica para aprofundar os ataques aos orçamentário, trabalhadores, reduzindo direitos, e retointimamente ligada à manutenção da mar a implantação do modelo gerencial pobreza e à fraqueza dos estados. de Estado. “Para que haja esse aprofunAqui, em 2014, segundo a Auditoria damento da visão gerencial do Estado, é Cidadã da Dívida, ela consumiu R$ 978 necessário realizar reformas estruturais. A bilhões do orçamento do país, o que crise, então, é um elemento conjuntural, representa 45,11% do total executado, mas que faz avançar mudanças estruturais mais que qualquer outro “investimento” no Estado. O modelo gerencial vem do realizado pelo Estado brasileiro. E, apesar governo Fernando Henrique Cardoso, com de a Constituição prever a realização de o ministro Bresser Pereira, e se baseia na uma auditoria da dívida, ela esbarra na ideia de que não há limites entre o público vontade daqueles que querem manter o e o privado, e sim comsistema financeiro lucrando como nunca. plementariedade. Ele “Penso que o enfrentamento da crise tem sido implantado deveria passar por, em primeiro lugar, en- ao longo dos anos, e frentar a questão da dívida pública. Deve tende a se aprofundar ser realizada a auditoria da dívida pública, na crise”, ressalta. como previsto na Constituição, e devem O modo de produser tomadas medidas fiscais que priorizem ção utiliza a crise para a proteção do trabalhador. É inadmissível se reinventar, ao deque, em um momento de crise, se tomem sestabilizar as bases do medidas que, ao invés de proteger o traba- regime de acumulação lhador, protejam o capital”, afirma Paulo anterior. Quebra setores econômicos inefiRizzo, presidente do ANDES-SN. cientes, possibilitando Ataques ao serviço público rearranjos políticos e Entre as medidas apresentadas pelo institucionais, e quebra governo federal estão diversos projetos o poder de resistência que atacam direta ou indiretamente a qua- e mobilização dos tralidade dos serviços públicos que apostam balhadores por meio na redução do quadro de trabalhadores do aumento do desemfederais, a partir de propostas como o fim prego – que aumenta a do abono permanência e a suspensão dos concorrência no merconcursos públicos. cado de trabalho - e O presidente do ANDES-SN acredita redução de salários, o que as medidas podem gerar problemas que facilita o aumento sérios ao serviço público brasileiro em um dos lucros. futuro próximo. Para ele, a suspensão de “Existe uma crise, concursos públicos significa, na prática, cuja causa é justamencontenção de pessoal. Como há falta de te a alta acumulação de servidores nos mais diversos órgãos, a capital em uma etapa solução, sem concursos, seria justamente de elevada financeirizacontratar trabalhadores de forma tercei- ção da economia. Não é

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uma crise na qual falta dinheiro. Isso leva a uma estagnação econômica. Já no ano passado não houve crescimento do PIB e não houve superávit primário. E todas as saídas apresentadas, pelo governo, pelo Congresso, ou por entidades patronais, incluem aumento de juros, a manutenção da capacidade de endividamento do estado e o aprofundamento de um modelo gerencial do estado”, explica o presidente do ANDES-SN. O docente também acredita que o objetivo final do ajuste ainda não foi apresentado por seus gestores: o ataque à previdência. “Muitos agentes políticos, com o presidente da Câmara, afirmam que esse pacote de ajuste, no entanto, é tímido demais, porque não atinge a previdência. E me parece que o alvo estrutural do ajuste é uma nova reforma da previdência, mudando as regras do jogo e aumentando a idade mínima necessária para que um trabalhador se aposente”, conclui.

A agenda para a educação pública A educação pública não passa incólume ao ajuste, afinal, pode ser extremamente rentável investir no avanço do setor privado sobre a área. Um grande exemplo

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Matéria Central

disso é o Grupo Kroton Educacional, responsável pela maioria das matrículas de nível superior do país, na maioria das vezes pagas com dinheiro público. O Kroton ganhou, apenas no primeiro trimestre, R$ 455 milhões.

Paulo Rizzo demonstra preocupação com o futuro da educação pública após a série de medidas de ajuste, somadas aos cortes orçamentários. “Essa greve dos docentes tem como um de seus pontos centrais a defesa do caráter público da universidade. Quando entramos em greve, em maio, tínhamos uma situação, e agora há um agravamento. E as respostas que temos recebido do governo partem do pressuposto liberal de que a universidade tem que ser útil para os negócios e as empresas”, critica o docente.

Copia-se da empresa o modelo de gestão para o estado, e nas universidades se busca aprofundar os laços com o setor privado, com o Estado subsidiando pesquisas de empresas privadas – em detrimento da verdadeira autonomia, que é a liberdade de produção cientifica. “Querem seguir, nas universidades, o receituário de grandes empresas de ensino, como o Kroton. É tratar a universidade como empresa, enxugá-la para poder produzir mais lucro com menos trabalhadores.

Suspender concursos e outras medidas de ajuste são coerentes com essa visão gerencial”,

ressalta Paulo Rizzo.

PL quer flexibilizar as PPPs na ciência e tecnologia Uma das medidas que atinge diretamente a educação pública, e que integra a Agenda Brasil, é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Epitácio Macário, 2º vice-presidente e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica o projeto, que, para ele, busca aumentar a privatização na área.

“Esse projeto, que tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antecipou, junto com outros projetos, o contexto de ajuste que surge agora mais forte na época de crise. Ele se encaixa na perspectiva de avanço do setor privado sobre o setor público, flexibilizando o caráter de público para atender ao mercado, mais especificamente à indústria”, afirma Macário.

O PLC foi apresentado, como Projeto de Lei (PL), ainda em 2011. Mas havia entraves à sua aprovação: ele era inconstitucional.

A solução encontrada foi deixar sua tramitação parada, enquanto se preparava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013. A emenda, aprovada no início de 2015, abre possibilidade para que, na ciência e tecnologia, o Estado possa investir em parceria com o setor privado, usando dinheiro público – além de outras medidas.

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PLs da Agenda Brasil que atacam diretamente a qualidade dos serviços públicos PLC 30/2015: Regulamentação da terceirização para todas as atividades, favorecendo a precarização do trabalho

PLS 203/2014 e PLS 444/2013: Mudanças no marco regulatório das concessões, facilitando parcerias público-privadas PLC 77/2015, PLS 547/2011 e PLS 619/2011: Mudanças na política de ciência, tecnologia e inovação, facilitando parcerias público-privadas PLS 77/2015, PLS 341/2013 e PEC 65/2012: Revisão do licenciamento ambiental, favorecendo o desmatamento PEC 110/2015 e PLS 257/2014: Implantação do modelo de administração pública gerencial PLS 388/2015: Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos Fundos de Pensão PEC 51/2012: Favorecimento da desvinculação de receitas orçamentárias, facilitando menor investimento em áreas sociais PLS 555/2015: Lei de Responsabilidade das Estatais, transformando empresas públicas em sociedades abertas PEC 10/2008 e MPV 676/2015: Revisão do marco regulatório da Previdência e da idade mínima para aposentadoria

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Matéria Central Ou seja, constitucionaliza o uso de dinheiro público em ciência e tecnologia privadas.

Assim, o caminho ficou livre para o PL. “O PL, basicamente, detalha as mudanças realizadas na emenda, criando o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mas o PL também traz novos elementos, como a possibilidade do gestor público manejar os recursos orçamentários de uma rubrica para outra dentro da ciência e tecnologia. É a volta de um elemento muito combatido na década de noventa, que é a Desvinculação de Receitas da União (DRU)”, conta o diretor do ANDES-SN. “O ANDES-SN vê o projeto como preocupante, porque favorece a promiscuidade entre o pesquisador público e a iniciativa privada, já que, com o compartilhamento de mão-de-obra, o pesquisador público pode, inclusive, receber pagamentos das instituições privadas”, afirma o professor, citando também a flexibilização das licitações para aquisição de produtos para pesquisa, presente no projeto. “O impacto imediato que isso pode gerar é colocar o regime de dedicação exclusiva em risco.

Em médio prazo, com essa medida, não será plausível realizar concursos públicos para dedicação exclusiva”, completa o coordenador do GTCT do ANDES-SN.

Existe, sim, alternativa ao ajuste O ANDES-SN, junto com outros movimentos sociais e entidades sindicais, vem pautando a necessidade de se pensar uma alternativa ao ajuste, que faça o Brasil superar a crise econômica, sem retirar os direitos dos trabalhadores nem precarizar e privatizar os serviços públicos. Medidas como a taxação de grandes fortunas, reforma na política tributária e auditoria da dívida pública, são algumas das saídas apontadas.

“Para isso, é preciso pensar além do senso comum, e romper com o esquema da dívida pública, da alta de juros e do sistema tributário brasileiro. O estado é um agente de distribuição de renda, e o que criticamos no Brasil é que esse estado faz uma distribuição que eleva a concentração de renda, na medida em que os trabalhadores são os que mais pagam impostos”, ressalta Rizzo.

Já Epitácio Macário, 2º vice-presidente do Sindicato Nacional, também cita alternativas ao ajuste no campo da ciência e tecnologia. Segundo o docente, é preciso pensar a ciência e a tecnologia como conhecimentos a serviço dos problemas que a maioria

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da população do país atravessa, e não a serviço da lucratividade de determinadas empresas. “Não há nação desenvolvida que não reflita sobre seus problemas e tente superá-los, fomentando ciência, tecnologia, educação e cultura. Na Constituição de 1988 está a busca pela diminuição da dependência científica e tecnológica que temos. Para tal, não nos serve um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que preze apenas pelas parcerias público-privadas. É necessário pensar em outro projeto de ciência, que seja construído de forma integrada à comunidade científica como um todo e à sociedade, de forma democrática e participativa. É necessário que se ouça, como não foi feito, as entidades sindicais e estudantis da educação, como o ANDES-SN, Fasubra, Oposição Estudantil, Anel e o Sinasefe”, conclui o docente.

Servidores Públicos Federais

O

s Servidores Públicos Federais (SPF) estão mobilizados desde o início do ano para lutar contra os cortes orçamentários e os ataques ao serviço público. O Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fórum dos SPF), que agrega diversas entidades que representam as categorias do funcionalismo público – entre eles o ANDES-SN – além de três centrais sindicais, realizou reunião no dia 15 de setembro, logo após o último anúncio de cortes.

Foi consenso no Fórum o repúdio e rejeição aos novos cortes anunciados, que retiram mais direitos dos trabalhadores, confiscam os salários dos servidores, suspendem a realização de concursos públicos e aprofundam o desmonte do serviço público, atacando o direito da sociedade a serviços públicos, gratuitos e de qualidade.

Como resposta às medidas, os SPF realizaram um dia de paralisação, com ato nacional em Brasília e manifestações nos estados, no dia 23 de setembro. Na capital federal, a atividade foi realizada em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em frente ao Ministério da Fazenda. Os SPF ainda protocolaram um documento no Congresso Nacional, nos Ministérios da Fazenda e Planejamento, em repúdio ao pacote de ajustes. O documento afirma que “é inaceitável que o servidor público seja, mais uma vez, tratado como vilão da crise fiscal”, e pede a reversão dos ajustes e dos cortes.

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Entrevista

Criminalização do usuário serve para excluir minorias

O

Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em agosto o julgamento da ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

A decisão dos ministros guiará o julgamento de casos semelhantes em instâncias inferiores do judiciário, e pode começar a mudar a história da Guerra às Drogas no país, uma das principais responsáveis pelo

encarceramento massivo de jovens negros e pobres.

O caso julgado é o de Francisco de Souza, detento flagrado com três gramas de maconha escondidas na cela em julho de 2009, em Diadema (SP). A Defensoria Pública estadual recorreu à punição de prestação de serviços comunitários dada a ele, afirmando que ninguém pode ser punido por ser usuário de drogas, Silvana Sá - Adufrj SSind.

pois seria uma questão pessoal e individual. E, seis anos depois, o caso chega à instância máxima do judiciário.

Agora, o STF julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que afirma que o uso de drogas é crime, mesmo o usuário não estando sujeito à prisão – pena que atinge apenas os considerados traficantes. Desde que entrou em vigor, a lei é responsável pelo maior número de prisões no país ( 138 mil pessoas estão presas por conta de lei ), em especial de jovens pobres, portando quantias ínfimas de droga, mas mesmo assim considerados traficantes pelo judiciário.

O ANDES-SN deliberou, durante seu 34º Congresso, realizado em fevereiro na cidade de Brasília (DF), posição favorável à descriminalização das drogas, após grande debate que tratou da questão do racismo, e de como as políticas governamentais tentam legitimar o extermínio e encarceramento da população negra por meio da guerra às drogas.

Luciana Boiteux, docente de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que o STF vá reconhecer a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. “A criminalização do usuário impõe a ele um estigma, que dificulta o acesso a políticas sociais e ainda atua de forma seletiva, incidindo fortemente sobre jovens pobres e negros, muitos deles confundidos como traficantes, mesmo portando poucas quantidades de drogas”, ressalta.

Entrevista

Como você avalia a atual política de criminalização das drogas?

LUCIANA BOITEUX: A criminalização do usuário é um mecanismo de exclusão, mas é um mecanismo de exclusão que atinge minorias. Desde a sua origem, se verificarmos nos tratados internacionais e na própria origem do proibicionismo norte-americano, a criminalização do usuário surge como um instrumento de perseguição de minorias, notadamente aos mexicanos que faziam uso de maconha e também aos chineses que eram usuários de ópio. Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, nós temos um exemplo da primeira criminalização do uso de maconha que se dirigiu aos escravos por meio de uma portaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, datada de 1830. O uso de maconha era associado aos africanos escravizados os quais precisavam ser controlados.

A criminalização do uso não tem qualquer condição de contribuir para a saúde pública, muito pelo contrário. A criminalização do usuário e da posse de drogas para uso pessoal é claramente atentatória à saúde pública, pois gera estigmatização.

O uso de psicoativos é, então, uma questão histórica?

LB: O hábito do consumo de psicoativos

é cultural, e existe há milhares de anos, enquanto a criminalização do usuário é um fenômeno atual, tem menos de cem anos.

Foram os tratados internacionais que indica-

ram aos países essa ideia de criminalização, que não existia até o início do século XX. Portanto, o que se tem hoje é um modelo que criminaliza traficantes e usuários, e ao mesmo tempo, pretende proteger a saúde pública. Nesses anos todos de proibição e de criminalização de usuários e traficantes, a saúde pública não foi protegida. Acho que, acima de tudo, como se trata de uma discussão constitucional, nós temos também de pensar no efeito dessa proibição na realidade social, e não trabalhar com abstrações.

Você considera que a proibição vai de encontro às garantias das liberdades individuais constantes da Constituição?

LB: A criminalização atinge uma con-

duta particular, uma conduta individual estando, portanto, protegida pelo direito à intimidade, à privacidade. É, também, uma conduta que não ofende bem jurídico de outros, senão daquele próprio que faz o consumo no uso de sua liberdade garantida pela Constituição.

Se pensarmos no usuário como uma pessoa dotada de dignidade, nós temos que reconhecer a esse usuário todos os direitos previstos na Constituição, e não tratá-lo como objeto de intervenção, seja da repressão penal, seja de uma intervenção médica que não leva em consideração a sua vontade.

A criminalização seria um entrave à garantia de direitos humanos?

LB: A criminalização impede o acesso desses usuários a serviços de saúde. Esta é uma questão que a sociedade tem que resolver, não a Justiça. Nesse sentido, temos que investir, sim, em prevenção, em rede de atenção psicossocial, em atendimento público e gratuito no SUS. Reconhecer pessoas que usam drogas Banco Imagem STF

Luciana esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) representando a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) durante o primeiro dia (19/8) de debate e decisões sobre a descriminalização do porte e uso de psicoativos. No último dia 10 de setembro, mais dois votos foram proferidos no STF e houve um novo pedido de vistas do processo. Em entrevista concedida ao jornal da Adufrj SSind e reproduzida pelo InformANDES, a docente recupera a questão social e histórica do uso de psicoativos e também comenta sobre os recentes votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso pela liberação do porte e uso da maconha.

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como sujeitos de direito e não como objeto de intervenção penal é da essência da democracia e da ordem constitucional brasileira. Garantir a democracia é garantir direitos de minorias, de grupos vulneráveis e marginalizados e também garantir o acesso à saúde de mulheres. Inclusive, temos relatos de mulheres usuárias que têm seus filhos retirados, o que vem ocorrendo no estado de Minas Gerais, e isso é muito grave.

Como você avalia o voto dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso no contexto de uso de psicoativos? Eles, ao que parece, querem restringir a liberação apenas a maconha. Qual sua visão? Você considera este posicionamento um avanço ou ainda é uma postura recuada do STF?

LB: Os últimos votos de Fachin e Barroso foram mais restritivos do que o voto do Relator Gilmar Mendes, que descriminalizava a posse de todas as drogas, enquanto que aqueles [Fachin e Barroso] restringiram apenas à cannabis, sem qualquer base jurídica.

Foram votos políticos, buscando mediar com uma opinião pública conservadora. Mas não se pode negar que houve avanços no debate público sobre drogas até agora no STF. No voto do Ministro Barroso, mesmo com críticas que faço ao uso de argumentos do senso comum para demonizar o usuário de crack - muitos deles pessoas pobres e moradores de rua -, foi positivo o ministro ter mencionado o autocultivo e a determinação de quantidades. Por outro lado, é um tanto estranho ver Gilmar Mendes expressando sensibilidade social e Luiz Roberto Barroso com medo de enfrentar com coragem a grave questão social (mas nunca penal) dos usuários de crack.

Entrevista concedida à Silvana Sá / Adufrj SSind

Em agosto, o STF deu início ao julgamento que poderá descriminalizar o porte de drogas no país

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Movimentos Sociais

Massacre contra povos indígenas aumenta no Brasil

A

meaças, invasões, torturas, Marangatu, Potrero Guasu, Guyra Kamby'i, agressões e assassinatos contra Pyelito Kue e Kurupi, que são alvos de os povos indígenas ocorrem com pistoleiros e capangas, com envolvimenfrequência em todo o territó- to de fazendeiros e políticos da região, rio brasileiro e resultam das condições segundo Cléber precárias a que os povos originários são submetidos devido à trágica política neoliberal praticada pelo governo brasileiro. Mais de 500 anos após a invasão da coroa portuguesa * no país, em que a população é o número de indígena foi praticamente dizicasos de violência registrados, mada, o genocídio dos povos em 2014, contra indígenas em indígenas no país continua ao todo o Brasil. Desses 67 casos longo dos séculos de forma ocorreram no estado do cruel e inabalável. Hoje, a população originária representa Mato Grosso do Sul. apenas 0,4% da população total *Dados do Relatório “Violência contra os brasileira, segundo dados do povos indígenas no Brasil” do Conselho Instituto Brasileiro de Geografia Indigenista Missionário. e Estatística (IBGE), o que significa 896 mil indígenas no país.

A certeza da impunidade e da invisibilidade dos indígenas encoraja os criminosos para tais atos. Um exemplo dessa barbárie, não noticiada nos jornais, são os ataques que estão ocorrendo contra o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, onde vivem cerca de 45 mil indígenas Buzzato, secretário-executidesta etnia, considerada a segunda vo do Conselho Indigenista maior população indígena do país. Missionário (Cimi).

Nos últimos trinta dias foram mais de “Está ocorrendo o genocídio dos doze ataques contra as tekohas - terras de Guarani e Kaiawá no sul-mato-grossense. ocupação tradicional indígena - Nhanderu Existe uma ação organizada por parte de

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fazendeiros da região, que tem atuado de forma sistemática e desferido ataques paramilitares contra diversas comunidades dos Guarani, os quais, por sua vez, vivem numa situação de extrema vulnerabilidade sócio-cultural”, denunciou Buzzato.

De acordo com o representante do Cimi, muitas comunidades vivem há décadas em situação de acampamentos provisórios, em beiras de estradas, sem acesso aos seus territórios tradicionais, onde sofrem todos os tipos de violência e privações, desde morte por atropelamentos, assassinatos, situações de tortura. Comunidades inteiras passando fome, por não ter onde plantar e por vários problemas no sistema de distribuição de cestas básicas.

Um dos resultados desse massacre que ocorre no estado foi a morte do líder Guarani Kaiowá, Semião Vilhalva, assassinado no dia 29 de agosto, no município de Antônio João (MS), na fronteira com o Paraguai. Indígenas do tekoha Nhanderu Marangatu, terra homologada em 2005, retomaram a área, alvo de disputa judicial entre os povos originários e os fazendeiros latifundiários. Logo após, ataques sucessivos ocorreram na região, como o do dia 19 de setembro, que por muito pouco não tira a vida do cacique Erpídio Pires, que foi gravemente ferido na tekoha Potrero Guasu, no município de Paranhos (MS).

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Movimentos Sociais “Nós [lideranças indígenas] estamos sendo marcados pelos fazendeiros, de forma covarde, e não queremos deixar o nosso povo só. Lutamos por todos, somos daqui, originários dessa terra. Não invadimos terra nenhuma, estamos retomando o que é nosso”, afirma o cacique Erpídio Pires, que contou ainda que, entre os quatro feridos do ataque do dia 19, estava também o seu cunhado baleado no braço. Nos outros ataques, denunciados pelos indígenas com o apoio das redes sociais, também ocorreram tentativas de homicídios com arma de fogo, ferimentos por balas de borracha, espancamento, tortura, e o estupro coletivo contra uma Guarani-Kaiowá.

Dados divulgados pelo Cimi, no relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”, apontam, que em 2014, foram registrados 248 casos de violência contra indígenas em todo o país. Desses, 67 casos foram registrados no Mato Grosso do Sul. Configuram a lista de agressões, desde abuso de poder, ameaça de morte, lesões corporais, racismo, à violência sexual e assassinato, entre outros tipos de violência.

Ainda segundo o relatório, no mesmo ano, mais do que duplicaram os registros de invasões possessórias, exploração ilegal de terras indígenas e outros danos ao

patrimônio, com 84 casos.

O documento denuncia ainda que, no ano, passado 138 indígenas foram assassinados, contra 97 casos no ano anterior.

Mato Grosso do Sul, conforme o relatório, é o estado mais violento do país, com 41 assassinatos o que representa 29% dos casos. Apesar do massacre que vivenciam, os indígenas seguem reivindicando seus direitos. “Vamos continuar lutando para conquistar as nossas terras. A justiça já reconheceu nossa área e só falta o governo resolver isso e devolver”, cobrou o cacique Erpídio Pires.

A demora na demarcação das terras indígenas e a homologação das mesmas, além da falta de segurança nessas áreas ainda é o principal fator para a ocorrência dos ataques, explica Cléber Bozzato.

A violência aos povos indígenas no país tem a conivência de governo, justiça e políticos, conforme relatado pelo secretário-executivo do Cimi.

Muitos dos políticos, às vezes, detentores de terras indígenas acabam por defender os seus interesses no Congresso Nacional na criação ou apoio de projetos que retiram os direitos dos povos originários, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, aprovada em Comissão Especial na Câmara, e que

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prevê a transferência da responsabilidade de demarcar terras indígenas do Poder Executivo ao Legislativo.

O Instituto SocioAmbiental (ISA) afirma, em recente estudo publicado sobre a PEC 215, que a transferência da competência de demarcar terras Indígenas do Executivo para o Legislativo, impactaria diretamente os processos de demarcação de 108 terras Indígenas (TIs) que ainda não foram homologados, e poderão ser paralisados. Essas terras representam uma área de mais de 7,8 mil hectares, com uma população de 73,393 mil indígenas.

Outra PEC, a 71/2011, que estabelece que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais em terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição foi aprovada no dia 8 de setembro no Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, como PEC 132/2015. Esta proposta integra o pacote de medidas da Agenda Brasil, que regulamenta as terceirizações, aumenta impostos para os pobres, ataca o Sistema Único de Saúde, favorece o agronegócio ao invés de avançar na reforma agrária, amplia as privatizações e favorece o ataque ao meio ambiente e aos povos indígenas.

Mídia Ninja

Lideranças da tribo Guarani-Kaiowá realizaram, no mês de setembro, em Brasília (DF), um ato e ritual simbólico de velório de Semião - jovem indígena recentemente assassinado no Mato Grosso do Sul

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Ato cobra que Brasil amplie cota de refugiados

A

s dramáticas imagens de refugiados arriscando suas vidas para cruzar as fronteiras da Europa fugindo das guerras e suas consequências, ganharam maior visibilidade depois do dramático caso de uma criança da Síria encontrada morta numa praia da Turquia, no início de setembro deste ano.

Junto com ela, havia pelo menos doze refugiados sírios – cinco deles menores de idade – que morreram enquanto tentavam atravessar a estreita faixa de água que separa a península de Bodrum, na Turquia, da ilha grega de Kos. Além da Síria, de onde já saíram mais de 4 milhões de habitantes, as pessoas estão abandonando suas moradas também no Afeganistão, Somália, República Democrática do Congo, Nigéria, Eritreia, Iraque e, inclusive, em países da América Latina.

Segundo a Convenção de Refugiados de 1951, o refugiado é alguém que temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país. Atualmente, mais de 60 milhões de pessoas no mundo estão em situação de deslocamento forçado, causado por guerras e conflitos graves, perseguições, opressão e fome, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Agência da ONU para Refugiados, que informa ser o maior fluxo de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Fotos: Mariana Coggiola

Imigrantes fazem protesto durante ato público na USP

Número que tende a aumentar, de acordo com Osvaldo Coggiola, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador de um ato público em defesa dos refugiados da África e do Oriente Médio na Europa e contra a discriminação aos imigrantes haitianos e bolivianos no Brasil, que ocorreu no dia 25 de setembro, no Auditório Nicolau Sevcenko, do Departamento de História da USP, com a presença de mais de 300 pessoas. O docente explica que diante da crise humanitária que assola os países de fronteira com a Síria, é necessário que o Brasil abra as suas portas aos refugiados, já que os

Evento contou com mais de 300 participantes

países da Europa não o estão fazendo.

“No ato, todos os presentes coincidiram em reivindicar uma política mais ativa e firme do Brasil com refugiados e imigrantes. Não adianta, dada a situação de crise humanitária que se vive, que o Brasil se limite a conceder asilo aos que aqui chegam, até porque é muito difícil chegar até aqui. É necessário que o país amplie sua cota de refugiados. E mais, que vá busca-los”, afirma o docente, ressaltando que essa proposta foi apresentada, durante o ato, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dados da ONU relevam que o Iraque, Líbano, Jordânia e Egito, juntos, receberam 95% dos refugiados. De acordo com dados do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça, atualmente, cerca de 7.700 refugiados de 81 nacionalidades vivem no Brasil. Os sírios representam o maior grupo, com 23% do total, seguidos pela Colômbia, Angola e a República Democrática do Congo.

“O recado foi dado em nosso ato público, queremos que o Brasil tome uma posição ativa na busca por esses refugiados.

Também queremos que se melhorem as condições daqueles que já vivem aqui, e, muitas vezes sofrem violações de direitos humanos, chegando a trabalhar em situações precárias sem nenhuma garantia de direitos”, conclui Osvaldo Coggiola.