InformANDES Novembro

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 40 Brasília (DF) Novembro de 2014

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

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cenário de recessão econômica com a instauração de uma política de cortes de gastos e de menores investimentos nas áreas sociais vem acompanhado da iniciativa do governo federal de implementar uma Organização Social para a contratação de docentes para as Instituições Federais de Ensino, desrespeitando o Regime Jurídico Úni-

co e a Constituição Federal. A exemplo do que já acontece na área da saúde – com o alarmante desmonte do Sistema Único de Saúde – evidencia-se que a experiência do uso de Organização Social tem efeitos devastadores na qualidade do serviço oferecido, no avanço da precarização do trabalho via terceirização e no aprofundamento da privatização do setor público. 8 a 11

Autonomia e democracia nas IFE seguem ameaçadas Discussão acerca do tema intensifica-se nas Instituições Federais de Ensino, diante da tentativa do governo federal de regulamentar o artigo

Docentes das Iees intensificam luta contra descaso crônico dos governos Diante dos cortes orçamentários e da falta de investimentos, docentes de várias Instituições Estaduais de Ensino estão indo às ruas por melhores condições de trabalho, salários, carreira e financiamento. 5

constitucional que abriga o princípio da autonomia, numa tentativa de acelerar a mercantilização da educação pública superior. 4

México: Ayotzinapa resiste “Massacre de Iguala”, como ficou conhecido o assassinato de 43 estudantes, trouxe à tona a relação entre o estado mexicano e a máfia narcotraficante no país e a forte repressão a militantes políticos. 6 e 7

Entrevista: Claudia March, secretária geral e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN fala sobre o funcionamento do fundo criado pela Funpresp-Exe e da ofensiva do governo diante da baixa adesão ao fundo por parte dos docentes. 12 e 13

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Editorial

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vançar na organização dos trabalhadores sem abdicar da autonomia e da democracia foi o cerne do debate de docentes de diversas instituições que estiveram reunidos em Brasília no Seminário sobre organização sindical, promovido pelo ANDES-SN entre 31 de outubro e 2 de novembro. O combate à mercantilização da vida, expressa na privatização dos direitos humanos fundamentais, também é pauta do InformANDES de novembro.

A contrarreforma do Estado iniciada nos anos 1990 no Brasil, incluindo todos os processos de privatização, cuja continuidade se dá por medidas aparentemente isoladas, tem mostrado seus impactos, como nas temáticas aqui abordadas – a privatização da água; as Organizações Sociais na saúde, na educação e em vias de serem adotadas na educação federal; a privatização da previdência. São expressões particulares no Brasil das políticas de ajuste implementadas em diversos países, sob o comando das exigências do capital financeiro.

As seções sindicais, em ações e debates organizados, deram prosseguimento às deliberações coletivas da categoria docente que apontam como necessária a campanha de esclarecimento sobre os efeitos nefastos da privatização da previdência operada pelos fundos de pensão, incluindo os fatos recentes dos fundos de pensão e das perdas impostas aos trabalhadores vinculados aos mesmos, que sustentam nossa contraposição ao discurso falacioso adotado pelos sucessivos mandatos do governo federal de que os fundos de pensão são a resposta para a insegurança dos trabalhadores quando se aposentarem.

Não podemos deixar de reafirmar nossa perspectiva da autonomia e democracia, sobretudo no que se refere

à denúncia dos dirigentes de algumas entidades sindicais que, apesar de manterem o discurso da defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a reforma da previdência, optaram por concorrer aos conselhos gestores do Funpresp, que implementam a referida reforma.

Também se torna fundamental resgatar o debate acerca das Organizações Sociais, proposição construída por Bresser Pereira na década de 1990 para a gestão privatizada das políticas públicas que já é realidade em vários estados e municípios e que agora é colocada como alternativa para o ensino superior.

Tal experiência já tem resultado em impactos negativos para as classes populares, sobretudo nos serviços de saúde. A análise dos resultados do modelo econômico adotado e das privatizações, como a recente crise de abastecimento da água em São Paulo, resultante da prioridade concedida pela Sabesp aos lucros dos acionistas em detrimento dos investimentos para a garantia de um direito humano à água, demonstra o caráter insofismável da realidade.

No mês em que a mídia oficial, sob pretexto de noticiar o aniversário da queda do Muro de Berlim, tenta resgatar a ideia do Fim da História e da inevitabilidade da vida baseada na sociabilidade do capital, trabalhadores denunciam, em suas greves e nas ruas em grandes atos públicos, a impossibilidade de um “capitalismo humanizado”. Desumanizado, posto que opera com a dissolução dos direitos fundamentais à vida humana como a educação, a saúde e a água. Desumanizado, posto que impõe a intensificação do trabalho como norma geral.

Desumanizado, posto que age em sintonia com o terrorismo de Estado, que criminaliza os movimentos sociais e condena à morte estudantes e, porque não dizer, gerações de jovens.

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126/PR, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 013915 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli Fotos: Renata Maffezoli // Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

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Seminário organizativo marca início da preparação para o 34º Congresso do ANDES-SN Como enfrentar a multicampia foi um dos desafios para a organização do Sindicato Nacional debatidos durantes três dias de encontro

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urante três dias, mais de 120 docentes de diversas partes do país se reuniram em Brasília (DF) para o Seminário Nacional sobre a estrutura organizativa do ANDES-SN. Os participantes tiveram como base para as discussões o caderno de textos, com as contribuições enviadas pelas seções sindicais e docentes sindicalizados e, ainda, a palestra de abertura na sexta-feira (31), proferida pelo presidente do Sindicato, Paulo Rizzo, sobre “Como enfrentar os novos desafios sem abdicar dos princípios”.

As plenárias realizadas no domingo (2) discutiram o acúmulo dos debates dos grupos de trabalho, realizados no sábado (1), que se debruçaram sobre quatro temáticas: multicampia, precarização do trabalho docente, reorganização do ANDES-SN e política sindical.

Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do Sindicato Nacional e encarregado de relações sindicais, os textos encaminhados e proposições que surgiram durante o seminário foram sistematizados em um relatório e encaminhados para as seções sindicais e secretarias regionais, para ampla divulgação.

Na avaliação de Medeiros, o seminário foi muito positivo na medida em que apontou quais são os anseios e as posições que estão colocadas neste momento para o enfrentamento dos novos desafios do ANDES-SN, o que contribuirá muito para as preparações do 34º Congresso do Sindicato Nacional, tanto para a direção nacional quanto nas discussões preparatórias nas seções sindicais. “É importante ressaltar que esses desafios são colocados no intuito de fazer com que o sindicato esteja cada vez mais enrai-

zado na base. Este é um aspecto importante e parece que todas as pessoas tiveram a compreensão de que esse enraizamento só se resolverá partir das questões políticas e da articulação com a nossa base, e não apenas através da estrutura organizativa do Sindicato, da forma como é composta a diretoria ou de como ela é eleita”, destacou o tesoureiro do ANDES-SN.

Multicampia A realidade da multicampia, presente tanto nas Instituições Estaduais de Ensino Superior quanto nas Federais, foi um dos temas abordados durante o Seminário Organizativo. Vários participantes explicaram os desafios que as seções sindicais encontram para organizar os docentes, dispersos em vários campi, e ainda tratar os problemas gerias da categoria, sem perder o foco também nas especificidades de cada local.

Ao mesmo tempo em que descentraliza o acesso ao ensino superior, a expansão via multicampia acaba por criar situações de intensa precarização das condições de trabalho e ensino, uma vez que existem campus que se encontram até 700 quilômetros de distância do núcleo central, funcionando em condições improvisadas, como prédios doados pelas prefeituras, contêineres e até dividindo espaço com escolas de nível básico e fundamental do estado ou município.

Experiências como assembleias e plantões itinerantes, tele ou videoconferências,

encontros descentralizados foram alguns dos relatos apresentados. A Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb-Seção Sindical) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-Seção Sindical) comentaram que iniciaram a prática do Sindicato Itinerante, em que as direções das seções sindicais visitam os diversos campi, para levar informações da luta geral e colher relatos dos problemas locais vivenciados pelos professores.

Segundo Amauri Fragoso, essas experiências contribuem para aprofundar o debate, que será travado durante o 34º Congresso, quando se espera alcançar deliberações que contribuam para a ação do Sindicato no enfrentamento desta nova realidade.

34º Congresso O 34º Congresso do ANDES-SN acontece de 23 a 28 de fevereiro de 2015, em Brasília (DF). Para a inscrição prévia no 34º Congresso, os delegados e observadores poderão enviar, no período de 8 de dezembro de 2014 a 6 de fevereiro de 2015, a documentação regimental para a secretaria do ANDES-SN. O credenciamento também poderá ser feito no dia 23 de fevereiro de 2015, das 9h às 12h e das 14h às 20h.

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Autonomia e democracia nas IFE seguem ameaçadas

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implantação do neoliberalismo no Brasil, a partir dos anos 90, trouxe consequências graves para a educação superior pública no Brasil. Com a retomada do projeto de contrarreforma do Estado, a imposição da lógica do mercado ao sistema educacional tornou-se cada dia mais presente e a educação passou a ser utilizada de fato como mercadoria.

Logo depois da Constituição Federal de 1988 ter consagrado, pela primeira vez, o princípio da autonomia universitária plena, através do artigo 207 - que deu às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial -, passaram a ser cotidianos os ataques à autonomia e à democracia interna, a partir das políticas impostas pelo governo federal de fora para dentro das universidades, via decretos e normas.

Os mecanismos de pressão para a mercantilização do ensino, a retirada de direitos sociais, e o desvio do investimento de recursos da União na educação pública em favor das empresas do setor educacional, se tornaram ainda mais evidentes com as parcerias públicas privadas, os cursos de pós-graduação pagos, as empresas públicas de direito privado.

Outro movimento ocorre via Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no sentido de restringir a autonomia e reduzir a responsabilidade do Estado com o financiamento das Instituições Públicas de Ensino, com a proposta de regulamentar o artigo 207, através da proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais.

Esta ofensiva não é recente, e foi retomada com mais intensidade no ano passado com a divulgação da atualização do anteprojeto de lei da Andifes, em novembro de 2013, à luz da aprovação da lei 12.772/2012, que aprofundou o desmonte da carreira docente, do Plano Nacional de

Ataque à autonomia e à democracia nas universidades acelera o processo de desmonte da educação superior pública no Brasil

Educação que estava tramitando a época no Congresso Federal. Na nova versão da proposta de Lei Orgânica, fica ainda mais evidente o intuito de flexibilizar a administração dessas instituições.

Segundo Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Ifes, é permissiva a forma de autonomia prevista na proposta de lei orgânica da Andifes, que prevê a possibilidade de cobrança de mensalidades dos cursos de mestrado e doutorado profissionalizantes e também permite que cada universidade possa contratar de acordo com seus recursos orçamentários. “Isso dá margem para a contratação de uma série de serviços e de trabalhadores por fora do financiamento público e do Regime Jurídico Único”, aponta Frizzo.

Esses exemplos evidenciam como o governo, sob a alegação de regulamentar a

autonomia universitária, busca aumentar o controle sobre a produção da ciência, tecnologia, das artes e da cultura dentro das instituições, interferindo nas decisões internas e avançando na privatização da educação.

Para Frizzo, a autonomia é central para discutir um projeto de universidade que esteja a serviço do interesse público, que se contraponha à dominação da educação pelos poderes político e econômico de grupos hegemônicos, bem como à lógica produtivista que concebe o ensino e o saber como mercadorias.

A cada dia, a comunidade acadêmica fica mais distante das discussões e das definições dos rumos da universidade.

Os debates acerca da carreira docente, da política de pessoal, do regime jurídico, do processo de escolha de representantes e da estatuinte, por exemplo, estão sendo cercados de obstáculos, que impedem o debate democrático, e de instruções normativas, portarias, decretos e artigos de leis inconstitucionais, que dificultam o exercício pleno da autonomia universitária.

Frente às tentativas de regulamentar a autonomia universitária, o movimento docente sempre defendeu a autoaplicabilidade da norma constitucional, artigo 207, que abriga o princípio da autonomia, ao entender que essa tem eficácia completa. Além de intervir a favor da busca do padrão unitário da qualidade do ensino superior público, da indissociabilidade entre ensino pesquisa extensão, da garantia do financiamento público, da democracia e da carreira única na qual se expresse a isonomia. A discussão acerca da autonomia universitária e da democracia é o tema da agenda do Setor das Federais de novembro e dezembro, deliberada no 59º Conad do Sindicato Nacional e ratificada na última reunião do Setor, em Brasília (DF).

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Docentes das Iees intensificam luta contra descaso crônico dos governos

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política de descaso imposta pelos governos estaduais às Iees, através do contingenciamento orçamentário e falta de investimentos, tanto em pessoal quanto em infraestrutura, foram alguns dos fatores que impulsionaram docentes de várias Iees a irem às ruas por melhores condições de trabalho, salários, carreira e financiamento adequado. A mobilização continua no mês de novembro em várias regiões do país, como, por exemplo, no Nordeste.

Greve No Ceará, em greve unificada desde 17 setembro, os docentes das Universidades Estadual do Ceará (Uece), Estadual Vale do Acaraú (Uva) e Regional do Cariri (Urca) cobram do governador Cid Gomes o cumprimento do acordo firmado em janeiro de 2014, que suspendeu, naquele momento, a paralisação em curso desde novembro de 2013.

Epitácio Macário Moura, 2° vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Estaduais (Iees), explica que o maior impasse é em relação à contratação dos concursados e a realização de novo concurso para professores.

Na época, o movimento identificou uma carência de 870 professores.

“O governador só topou negociar se os reitores apresentarem a demanda real da defasagem dos professores, por curso.

Exige ainda que os docentes dediquem 52% da jornada de trabalho à sala de aula, o que inviabiliza a pesquisa e extensão, desmontando a lógica da academia”, contou Moura.

Cortes Na Bahia, o descaso do governador Jaques Wagner em relação à crise financeira do ensino superior no estado levou o movimento docente a realizar diversas manifestações e ocupar a Assembleia Legislativa da Bahia.

No dia 29 de outubro, o governo publicou o Decreto 15.624/14 de contingenciamento de recursos para os setores públicos, com uma estimativa de corte de R$ 7,2 milhões em custeio e investimento para o orçamento das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Se confirmada a previsão, apenas entre 2013 e 2015, as universidades baianas sofrerão cortes na ordem de R$ 18 milhões.

No início de novembro, o Fórum de Reitores das Ueba divulgou uma carta denunciando o descaso do governo com as instituições.

“Em situação não vista há algum tempo, as rubricas para manutenção e investimento vêm sendo reduzidas sistematicamente, o que empurra as instituições para uma situação crítica, que pode comprometer o funcionamento no próximo ano”, relatou Gean Santana, 1° vice-presidente da regional Nordeste III e um dos coordenadores do Setor das Estaduais (Iees).

Retirada de direitos Já os docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) seguem na luta por concursos e também contra a não incorporação da Dedicação Exclusiva aos proventos dos colegas que estão se aposentando e que aderiram, ainda na ativa, a esse regime de trabalho. Cobram também a revogação do veto do governo à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que destina 6% da receita tributária líquida do estado para as instituições de ensino superior estaduais.

Conquista Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), após cinco meses de negociação os docentes conquistaram um reajuste salarial de 57,53%. Em acordo firmado com a reitoria, ficou definido que o valor será distribuído em quatro parcelas, sendo que o primeiro repasse, de

12,035%, em maio de 2015, e os demais nos anos seguintes.

Segundo o 3° Secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do setor das Iees, Alexandre Galvão Carvalho, 2014 foi um ano importante no processo de mobilizações no Rio Grande do Norte.

“Aconteceu uma greve que tinha como pauta a melhoria das condições de trabalho e por melhorias na infraestrutura da universidade. E, após meses de negociação e várias audiências, conseguimos a reposição salarial”, contou Galvão.

Luta conjunta A política de descaso não está restrita ao Nordeste e ao Rio de Janeiro. A recente e vitoriosa greve das estaduais paulistas apontam um quadro crônico de problemas de financiamento e autonomia nas Iees. Diante dessa realidade nacional, no Encontro Nacional do Setor das Iees/ Imes do ANDES-SN, realizado no final de setembro, foi destacada a necessidade de unificação da luta das Estaduais e do aprofundamento dos estudos sobre as contas públicas dos estados e municípios para servir de ferramenta no enfrentamento com governos em mesas de negociação, uma vez que o estrangulamento orçamentário é um problema enfrentado em todas as instituições.

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Internacional

México: Ayotzinapa resiste

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Diego Simón Sánchez /Cuartosco.com

idade de Iguala, estado de Guerrero, México. 26 de setembro. Um grupo de estudantes da Escola Normal Rural de Ayotzinapa se organizava para uma manifestação contra a prefeitura da cidade, na qual exigiria melhorias na educação pública. O protesto, entretanto, nunca ocorreu. Às 21h30, a polícia abriu fogo contra os ônibus que transportavam os estudantes, e 43 deles simplesmente desapareceram.

Mas, o que, na expectativa dos governantes e milicianos, seria visto como apenas mais uma ação comum e corriqueira de criminalização dos movimentos sociais na área rural do México teve outro rumo. Em poucos dias, tomou corpo um movimento pelo retorno com vida dos 43 estudantes desaparecidos, que logo ocupou as ruas de todo o país e, posteriormente, recebeu importante apoio internacionalista – com manifestações de solidariedade por todo o mundo, o que forçou uma resposta das autoridades públicas ao caso.

O caso, chamado por alguns meios de comunicação mexicanos de “Massacre de Iguala”, explicitou visceralmente a relação entre o estado e a máfia narcotraficante no país. E também a invisibilizada repressão a aqueles que se mobilizam politi-

camente no México, especialmente no interior do país. Wicho Rangel, estudante de economia da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam), conta que, nos últimos sete anos, a conta de homicídios e desaparecimentos semelhantes ao de Iguala no país chegam ao triste e surpreendente número de cem mil.

“Tivemos fatos como o incêndio em Hermosillo, que matou 49 bebês. O assassinato de 60 mineiros em Coahuila, no qual os corpos ainda não foram recuperados. E muitos mais. O caso de Iguala foi a gota d’água. A violência alcançou números piores do que em países em guerra. Existem regiões inteiras do país onde o narcotráfico, junto com o governo, controla o território – onde não se pode sair de casa depois das oito da noite.

Também somos um dos países que mais assassina jornalistas”, conta Rangel.

O estudante ressalta também que o fato dos 43 estudantes serem militantes de uma organização estudantil, a Federação de Estudantes Camponeses Socialistas do México (FECSM), foi fundamental para que a divulgação do desaparecimento fosse ampla. “Na década de 70 vivemos no México, como em outros países da América Latina, períodos de “desaparições forçadas” de militantes de esquerda. Depois disso,

Mooyses Zuniga Santiago.

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a partir de 2006 voltaram a acontecer casos como esses. No entanto, no marco da decomposição social do país, essas desaparições não se focaram em ativistas identificáveis, e sim no conjunto da população”, conta Rangel.

“A peculiaridade do caso de Ayotzinapa é que foi um atentado contra uma organização, a FECSM. O fato dos 43 estudantes serem organizados na FECSM fez com que o desaparecimento pudesse ser rapidamente conhecido, e que as primeiras manifestações fossem convocadas”, completa o estudante da Unam.

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Quem são os normalistas?

Repercussão do caso As ruas do México foram tomadas pela população, indignada por mais esses desaparecimentos. Exigiam a responsabilização do prefeito de Iguala, José Luis Abarca Velázquez (que rapidamente fugiu da cidade), do governador de Guerrero, Ángel Aguirre Rivero, e do presidente do México, Enrique Peña Nieto. Criticavam a polícia e o poder público por suas relações com o narcotráfico, e exigiam o retorno com vida dos estudantes.

Greves gerais foram convocadas nas principais universidades do país, com apoio de diversos sindicatos. No dia 22 de outubro, manifestações eclodiram por todo o país, no que se chamou de Dia Mundial de Luta pelos 43 estudantes. E não só no México houve mobilizações. Atos também aconteceram no Brasil, Argentina, Peru, Bolívia, Chile, República Tcheca, Estados Unidos, Colômbia, Canadá, El Salvador, Uruguai, Guatemala, Japão, Honduras, Alemanha, Espanha, Noruega, Suécia, Suíça, França, Costa Rica, Holanda, Áustria, Índia, Finlândia, Inglaterra, Escócia, Itália e Nicarágua.

Incapaz de conter a pressão popular, o governador de Guerrero renunciou a seu cargo no dia seguinte. Semanas depois, o prefeito de Iguala foi encontrado escondido na capital do país e detido. Apenas após as enormes manifestações, o governo federal se manifestou. Jesús Murillo Karam, procurador-geral da República, anunciou às famílias dos estudantes que a investigação deu conta de que os 43 estudantes foram entregues pela polícia, a mando do prefeito de Iguala, ao grupo narcotraficante Guerreros Unidos.

Os narcotraficantes, então, executaram os estudantes e em seguida os queimaram em uma enorme fogueira. Tamanha foi

A escola normal, ou normalista, nada mais é do que uma escola de magistério.

A de Ayotzinapa, no entanto, não é apenas uma escola rural de magistério. Criada em 1926, ela é conhecida como um berço de movimentos sociais, pelo caráter classista da formação que oferece a seus estudantes. Além das disciplinas da educação formal, em Ayotzinapa os jovens aprendem também teoria política, em aulas ministradas pelo comitê estudantil da escola. Outras 16 escolas normalistas rurais do país também seguem esse modelo de educação, lideradas pela Federação de Estudantes Camponeses Socialistas do México (FECSM). “As escolas normalistas rurais vêm, há anos, sendo atacadas sistematicamente – por ser parte de um modelo de educação para as zonas marginais do país, o que incomoda o modelo neoliberal”, afirma Wicho Rangel, estudante da Unam.

a destruição dos corpos que apenas um laboratório em Viena pode identificar o DNA nas cinzas encontradas. A revolta do povo mexicano explodiu de vez. Grandes manifestações seguem acontecendo no país, exigindo a renúncia do presidente Peña Nieto e o fim das ligações entre o Estado e o narcotráfico.

Wicho Rangel considera a renúncia do governador e a prisão do prefeito uma vitória do movimento, mas, entristecido pela notícia da morte dos estudantes de Ayotzinapa, afirma que mais lutas acontecerão no país. “Os protestos estão aumentando, e apontam, cada vez mais, para as bases desse estado mexicano, que está em crise. Há décadas não se derrubava um governador, e conseguimos demonstrar a cumplicidade dos três grandes partidos do país com o narcotráfico.

Mas não recuperamos os 43 com vida, e isso é uma grande derrota”, conclui o estudante da Unam.

Manifestações foram fundamentais para apuração A visibilidade internacional que o caso ganhou foi fundamental para forçar uma reação do Estado. Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o poder público mexicano só apurou os fatos por conta da enorme mobilização popular no México

e em todo mundo, e essa é uma vitória, ainda que pequena do movimento. “As mobilizações vão continuar para exigir a punição dos responsáveis. Esse caso comoveu o mundo e é importante que a solidariedade internacionalista continue ocorrendo”, diz Rizzo.

No Brasil, a CSP-Conlutas participou ativamente da luta de solidariedade internacionalista aos estudantes de Ayotzinapa. Foram realizados atos em frente aos consulados mexicanos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e também uma reunião com o cônsul mexicano na capital paulista, na qual foram cobradas explicações sobre o desaparecimento dos normalistas. A CSP-Conlutas também organizou, com a participação de vários entidades, um ato no Rio de Janeiro, cobrando do governo mexicano justiça e punição aos crimes de Iguala.

Em Brasília (DF), as mais de 30 entidades sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais entregaram um documento à embaixadora mexicana no Brasil, Beatriz Elena Paredes Rangel, exigindo a punição de todos os envolvidos no assassinato e o fim da criminalização dos movimentos de luta no país.

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Matéria Central

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

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o final de setembro, uma declaração do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, chamou a atenção para mais um dos movimentos do governo federal de aprofundamento da mercantilização da Educação, retirada dos direitos sociais e precarização das condições de trabalho dos servidores públicos: a intenção do Executivo Federal de criar uma Organização Social para a contratação de docentes para as Instituições Federais de Ensino, desrespeitando o Regime Jurídico Único (RJU) e a Constituição Federal.

Segundo Guimarães revelou em um debate sobre educação superior, a discussão da ideia entre a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) já estava bem avançada nessa direção. "O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina] estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições.

Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sis-

Matéria Central tema de contratação vigente “não está funcionando”.

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das IFE, aprofundando a contrarreforma do Estado, iniciada ainda em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o Ministro Bresser Pereira.

Para Paulo Rizzo, presidente do ANDESSN, o anúncio feito pelo presidente da Capes reforça a continuidade do processo de reforma do estado iniciado no governo FHC e prosseguindo durante os governos de Lula e Dilma. “O princípio do Bresser Pereira é de que existe o público estatal e o público não estatal. Ele traz as formas do privado para a administração do público. Então, já temos hospitais do SUS que são geridos hoje por OS e usam-se essas organizações para introduzir o modelo de gerenciamento empresarial no serviço público”, explica.

Rizzo ressalta que o melhor exemplo para compreender o que o governo pretende é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “A Ebserh, que não é uma OS,

mas sim uma Empresa Pública de Direito Privado, foi criada após o TCU [Tribunal de Contas da União] questionar a contratação de funcionários dos HU por fundações. O TCU exigiu do governo que fizesse concursos públicos e, ao invés de realizar as seleções via concursos públicos, o governo criou uma empresa para administrar os hospitais. E o que o governo ganha, supostamente, com isso? Ele subtrai da sua responsabilidade a parte gerencial sobre essas organizações, os hospitais, e, no caso da educação, também vai poder fazer isso”, explica.

Dentro da politica de redução dos gastos públicos e de ajuste fiscal, já anunciada pelo governo para o próximo ano, Rizzo ressalta que a perspectiva para 2015 é alarmante. “O governo continua comprometido em pagar o que popularmente ficou conhecido como a bolsa banqueiro, e vai continuar remunerando o capital financeiro com os juros mais altos do mundo, o que exige ter uma política de corte de gastos e investimentos”.

O dirigente do ANDES-SN prevê que outro mecanismo que será utilizado pelo Executivo, inclusive para fortalecer a estratégia da OS, será a suspensão de concursos públicos – o que vai gerar um cenário de extrema precarização, uma vez que as atuais vagas abertas não suprem

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as demandas criadas pelo número de aposentados e nem atende aos novos cursos e instituições criados sob a política de expansão desordenada da educação no último período.

“A fala do presidente da Capes foi muito clara no sentido de combater o concurso público. Então, a perspectiva que está apontada por parte do governo é de voltarmos à situação que tínhamos na época do Fernando Henrique de não realização de concursos, redução das vagas e de termos como solução a contratação por OS. Jorge Guimarães, em sua fala, destacou a necessidade de internacionalização das universidades e a necessidade de criação da OS para atrair professores estrangeiros, mas nosso plano de carreira já permite a contratação de estrangeiro”, diz o docente, que continua.

“Na verdade, não está em questão contratar estrangeiro, o risco que nós corremos hoje é do professor - contratado por concurso público, que passa pelo processo de seleção e que se torna um servidor público da universidade sob o regime Regime Jurídco Único -, passar a ser funcionário da OS e não mais servidor daquela instituição. Logo, os docentes contratados dessa forma vão dever satisfação à uma organização que não pertence à universidade”, detalha Rizzo.

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O desmonte na prática A experiência do uso de Organização Social para terceirização do trabalho no setor público é uma das mais concretas e consolidadas no país, com efeitos devastadores para a qualidade do serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Para Rita de Cássia Pinto, trabalhadora do INSS, e dirigente do Sinsprev de São Paulo e da Fenasps, o desmonte do SUS está diretamente ligado à terceirização da contratação via OS. “Para o usuário do serviço público, o impacto é o que nós estamos vivenciando na Saúde: um caleidoscópio de programas parciais, no qual o usuário é jogado de um lado para o outro.

Ou seja, o resultado é esse caos que nós estamos vendo na saúde pública”, afirma.

Rita tem acompanhado de perto a experiência da precarização da saúde no estado de São Paulo, que tem como um dos mecanismos os pactos de contratos entre os governos federal, estadual e municipal para gerenciamento de unidades de Saúde via OS, no fornecimento de força trabalho. “Nossa primeira experiência foi

Matéria Central

com o PAM - posto de assistência médica do SUS no estado, em 2005. Começou por ali conosco. Contraditoriamente, porque as OS são uma criação do Bresser Pereira, no governo de Fernando Henrique Cardoso em 98, mas foi o governo Lula que aprovou lei das OS. A experiência que nós tivemos é que esse é um ataque frontal aos trabalhadores estatutários”, conta.

A dirigente da Fenasps conta que no PAM, por exemplo, havia servidores públicos estaduais e federais, e que aos poucos foram sendo colocados em disponibilidade. Ela relata uma reunião da qual participou, com diretores da OS responsável por aquelas unidades, na qual foi explicada a lógica da substituição dos servidores públicos por terceirizados ou celetistas.

“Nós questionamos: olha, você tem um quadro formado, preparado, com experiência e que é pago pelo estado e por que você quer expulsar os trabalhadores daqui? Estranho isso. E aí um diretor soltou a pérola de que esses servidores não podem ser demitidos, e que, do total

pago pelo estado no contrato daquela unidade, é descontado o quanto o estado gasta com os salários de estatutários. Logo, ao expulsar os estatutários daquele local de trabalho, ele tem o retorno financeiro daquela folha, para subcontratar de forma terceirizada”, detalha.

Rita ressalta que para a organização, além de receber um repasse maior do estado, é muito mais lucrativa a contratação por CLT ou contrato por tempo determinado, pois os salários são menores, e os trabalhadores têm menos direitos e benefícios. Além de não ter a obrigação de continuidade do contrato e do trabalho desenvolvido.

“A experiência que nós tivemos com essa OS em São Paulo, é uma referência porque depois ela acabou se expandindo praticamente para várias unidades estaduais e municipais, a SPDM - Sociedade para o Desenvolvimento da Medicina – que atua hoje dentro da Unifesp com caráter de OS e com CNPJ”, conta.

A parte institucional do site da SPDM destaca que a organização “também gerencia serviços e organizações de saúde de diversas instituições públicas, através de convênios ou contratos de gestão e participa em projetos de saúde de todos os níveis". E ainda reforça: “A SPDM atua nos âmbitos federal, estadual e municipal, em harmonia com suas políticas de saúde e de educação, e também como organização social aprovada nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, e em muitos municípios, na gerência de serviços e organizações de saúde, por meio de convênios e contratos de gestão”.

Relação com os trabalhadores Segundo Rita, num primeiro momento, a desculpa para a criação da OS é a gestão mais eficiente de pessoal, já que há uma grande demanda por mais servidores. Mas a intenção concreta do governo é deixar de contratar trabalhadores na esfera do Regime Jurídico Único. “Para nós significa a privatização aberta do SUS, sem que isso tenha sido votado em nenhum momento”, comenta. De acordo com a servidora do INSS, as organizações sociais foram assumindo cada vez mais espaço dentro da Saúde Pública e apesar de várias tentativas na esfera jurídica, “o que nós temos conseguido é uma resistência dos trabalhadores em alguns locais, mantê-los nos locais de trabalho. Mas, ainda assim, é mantida a pressão para expulsar os trabalhadores estatutários, é uma precarização direta do trabalho”, ressalta.

Matéria Central Rita conta que os trabalhadores são colocados à disponibilidade e têm que retornar ao seu órgão de origem para serem realocados. E cita um exemplo clássico: “um trabalhador que mora na zona leste de São Paulo pode ser colocado à disposição do seu órgão central no estado de São Paulo e pode ter que se deslocar para a Zona Sul, o que significa na capital paulista até três horas de viagem por dia e ainda tentar se adequar ao novo local.

E pode acontecer ainda, em não havendo um local para ele ser realocado, ele ficar como um trabalhador em disponibilidade.

Ainda não tivemos um caso concreto, mas caminha para isso: os estatutários ficam numa situação tamanha de fragilidade, que podem ficar sem local para trabalhar”.

Outro problema é no momento da aposentadoria do servidor público. “Se a OS tem a gestão daquele local de trabalho, na prática ela vai substituir os quadros por terceirizados, ou não contratar ninguém, conforme julgar conveniente”, completa a dirigente da Fenasps.

Mobilização Diante do cerco de precarização e privatização que vem se formando também em torno da educação pública federal, com tantos exemplos nefastos na área da Saúde e também da educação estadual e municipal, Paulo Rizzo faz um alerta para a categoria docente e todos aqueles que defendem a educação pública de qualidade. “Estamos extremamente preocupados, achamos que essa vai ser uma questão importante em 2015 e mais uma grande ameaça sobre a universidade pública, para além da Ebserh, que é uma batalha que continuaremos travando”, comenta.

Enquanto a Empresa de Serviços Hospitalares definiu um novo modelo de contratação e gestão dos HU, que deixa de ser gerido pela universidade e passa a ser gerido pela empresa, no caso da universidade em relação a OS, a princípio a organização teria função exclusiva para contratação de professores. No entanto, segundo Rizzo, isso não é menos preocupante, no sentido de terceirização e precarização do trabalho docente.

“Hoje, já existem verdadeiras empreiteiras de mão de obra educacional que oferecem serviço docente para as faculdades e universidades particulares. Elas selecionam os professores, têm um quadro de pessoal e quando uma faculdade precisa de um docente, ela contrata direto com a empresa. E caso se constitua a OS para a universidade pública podemos estar diante de uma situação muito semelhante, o que

claramente vai configurar a terceirização generalizada do fazer docente”, explica.

Apesar da proposta ainda não ter saído do papel, Rizzo alerta para o fato de que o perigo é concreto e será necessária forte mobilização para barrar mais esse ataque.

“Foi uma ideia inicial lançada, tipo um balão de ensaio. Certamente vai ter muito debate no governo, se vão manter OS, se vão fazer empresa, mas alguma coisa eles já anunciaram que vão fazer. Por isso, nós estamos preocupados e atentos e vamos lutar, porque não aceitamos essa situação.

Temos lutado contra a Ebserh, embora ela tenha sido aprovada à revelia da categoria em várias universidades, nós continuamos mobilizados. Temos acompanhado a ADIn [Ação Direta de Inconstitucionalidade] junto ao STF, o Ministério Público tem atuado em vários estados e continuamos lutando para reverter a ação de uma empresa, que age inconstitucionalmente”, comenta.

Rizzo ressalta que a Ebserh fere a constituição em vários aspectos, mas essen-

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cialmente no fato de substituir o servidor público por um empregado celetista, uma vez que pela constituição, o serviço público tem que ser prestado por servidor público. E faz o alerta: “Provavelmente no caso das OS nós também vamos ter grandes enfrentamentos, porque a organização vai fazer a mesma coisa que a Ebserh. Então, a não ser que mudem a Carta Magna, também é inconstitucional contratar docentes por meio de CLT para trabalhar nas Instituições Federais de Ensino”, afirma.

“2015 vai ser um ano muito difícil para o país, sobretudo em relação às exigências que estão sendo feitas pelo mercado financeiro, para manter o superávit primário e continuar remunerando o capital, da forma como vem sendo feito no Brasil. Portanto, para defender o serviço público, defender os salários e os direitos dos servidores nós vamos precisar ter mobilização. E é isso que se pretende construir para o primeiro semestre do ano que vem”, conclui Paulo Rizzo.

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Entrevista Por que o Funpresp foi criado? E quais são os perigos desse fundo?

Claudia March: A ideia de uma previdên-

Devido à baixa adesão, Funpresp avança no assédio a professores

A

campanha do ANDES-SN contra o fundo criado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal para os servidores públicos federais (Funpresp-exe) alcança bons resultados desde 2013, resultando na baixa adesão por parte dos docentes ao Regime de Previdência Complementar. Diante da derrota, o governo federal mudou suas táticas e iniciou uma ofensiva para reverter o quadro. O ANDES-SN já recebeu relatos de professores que estão sofrendo assédio moral para aderirem ao fundo, contou Claudia March, secretária geral e encarregada de Assuntos da Aposentadoria do ANDES-SN. Em entrevista ao InformANDES, ela explica que somente a continuação e a intensificação do trabalho de base será capaz de reforçar a luta dos servidores e impedir o avanço da Previdência Complementar nos estados e municípios.

cia complementar, constituída a partir de instituições privadas de previdência, é antiga na história do país. A Reforma da Previdência teve início no segundo mandato do governo do Fernando Henrique Cardoso (1998-2002), já com propostas que atingiam tanto o regime geral da Previdência Social [RGPS], quanto o Regime Próprio da Previdência Social [RPPS] - dos servidores públicos. Esse conjunto de propostas tem como pressuposto básico o déficit na Previdência Social, mas na verdade está relacionado a uma concepção de capitalização e individualização da garantia dos direitos previdenciários.

Trabalha com a perspectiva de enfraquecer a previdência pública subsidiando a criação de uma demanda para a previdência privada, assim como acontece em outros países, com o objetivo de ampliar ainda mais os espaços de reprodução do capital. A partir da instituição das previdências privadas, que nada mais são que planos de investimentos de capitalização. Os trabalhadores, por terem os seus direitos reduzidos, são impelidos à busca de uma complementação na expectativa de aumentar seus proventos quando da aposentadoria. O que acontece é que, com a campanha desenvolvida por entidades sindicais dos servidores públicos federais e, em particular pelo ANDES-SN, com intensa mobilização das seções sindicais, houve baixa adesão dos trabalhadores do serviço público ingressantes a partir de 2013, com destaque para a baixa adesão dos docentes, ao Funpresp, muito abaixo da expectativa do governo, o que pode tornar o fundo insustentável.

Qual foi a reação do governo a essa baixa adesão?

C.M: Num primeiro momento, houve uma constatação da baixa adesão pelos próprios representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que procuraram o ANDES-SN para falar sobre o que eles consideraram que ser uma interpretação equivocada [do sindicato] da reforma da Previdência, a qual estava influenciando a não-adesão ao Fundo. Além disso, ofícios do Funpresp para as administrações das IFE [Instituições Federais de Ensino], relatando a baixa participação dos docentes e solicitando que as reitorias se empenhassem em ampliar a adesão, também comprovam a constatação por parte do governo. Esse quadro se deve muito ao trabalho de base que as seções sindicais do ANDES-SN fizeram, em nível nacional, no esclarecimento e debate sobre o conteúdo da proposta. Com isso, houve uma

Entrevista conscientização dos professores, de que a proposta apresenta um alto risco ao se basear num fundo de benefício indefinido, uma vez que o fundo de pensão aprovado para os trabalhadores do Serviço Público Federal tem caráter de “contribuição definida”. Ou seja, o trabalhador sabe o valor de sua contribuição, mas não tem garantia de quanto irá receber como benefício. Fundos assim, tanto no Brasil quanto em outros países, já provaram ser instáveis, posto que a contribuição se baseia nas aplicações no mercado financeiro, ainda mais quando não se sabe onde os rendimentos estão sendo investidos.

Como esse primeiro movimento do governo não surtiu resultado, agora vemos uma ação mais agressiva no segundo semestre de 2014.

Como assim? Mais agressiva?

C.M: Essa ofensiva combina ações das próprias gestões das IFE, com a atuação dentro das instituições, de profissionais contratados pelo Funpresp, que trabalham em parceria com a administração de maneira insidiosa, com assédio cotidiano aos docentes que ainda não aderiram ao fundo. E, para nós, é grave, pois eles têm acesso a informações pessoais dos professores, como número de telefone residencial ou celular pessoal, contracheque, dados particulares. E, mesmo com o professor assinando um documento em que opta pela não adesão - uma opção consciente -, eles retomam o assédio não só sobre quem está entrando, mas focando também docentes que entraram na carreira a partir de 2003 e até mesmo antes de 2003. São e-mails, telefonemas, reuniões nos departamentos.

Como essas denúncias chegaram ao ANDES-SN?

C.M: Nós começamos a evidenciar essas denúncias na medida em que íamos aos vários debates que realizamos, em consequência da forte mobilização nas seções sindicais.

Além disso, a diretoria nacional também foi acionada. Professores recém-contratados têm feito esses relatos nas seções sindicais, em assembleias, quando vamos visitar os departamentos, e os representantes das seções sindicais têm trazido os informes para as reuniões do Setor das Ifes. Esse assédio vem acompanhado de uma distorção da realidade, por isso a gente tem que trabalhar rapidamente, pois um volume enorme de informações equivocadas tem circulado.

E como o ANDES-SN e as seções sindicais estão reagindo a essa nova ofensiva?

C.M: O ANDES-SN prossegue da mesma forma como construiu a campanha, desde

2003, que é o trabalho de base. Agora, esse trabalho de base lida com uma nova realidade, com novos parceiros na defesa da adesão, novas formas persuasão mais direta e, com o passar do tempo, o professor prossegue se perguntando como fazer sobre a perda da integralidade.

Existe o argumento de que esse investimento é diferenciado, porque é 1 para 1.

Além dos 8,5% do trabalhador, existe a contrapartida do empregador [também 8,5%], e isso de cara já seria, segundo os defensores do Funpresp, um diferencial a favor do trabalhador. No entanto, o que o ANDES-SN tem argumentado é que o risco do investimento atinge ambas as contribuições e do empregador público – a União. Esses fundos são contas individuais do trabalhador, e a capitalização é calculada em cima dessa conta.

Quais alternativas ao Funpresp, em especial para quem perdeu a integralidade?

C.M: Lamentavelmente, os trabalhadores

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estão sendo impelidos à adesão ao fundo, em nome de uma “garantia” de recuperação da integralidade de seus proventos após a aposentadoria, o que de fato não existe, dado que o fundo não prevê o valor do benefício que será concedido, mas apenas o valor da sua contribuição.

Nesse sentido, não cabe ao Sindicato o papel de consultoria de investimentos, mas o da defesa dos direitos do trabalhador, que passa pela luta para a reversão da Reforma da Previdência, em todos os seus aspectos e impactos, e pelo esclarecimento da insegurança e da imprevisibilidade das aplicações no Funpresp e na campanha que denuncia os riscos da adesão a um fundo nesses moldes.

Temos ainda que dar continuidade às nossas ações de luta em defesa dos direitos na aposentadoria, pela aprovação da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008, como forma de avançar na recuperação de nossos direitos e lutar contra os ataques que possam vir a acontecer no futuro.

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Movimentos Sociais

Vidas secas urbanas "Um dia... Sim, quando as secas desaparecessem e tudo andasse direito... Seria que as secas iriam desaparecer e tudo andaria certo? Não sabia". - Vidas Secas, Graciliano Ramos.

S

ão Paulo, o grande centro urbano do Brasil, parecia imune à seca.

A seca, para os paulistas, era a lembrança de um passado distante no agreste nordestino, um trecho de livro de Graciliano Ramos ou uma reportagem de telejornal. Afinal, o avanço tecnológico serviria justamente para que o ser humano pudesse domar a natureza a seu bel-prazer, para que a vida passasse incólume a problemas ambientais.

No entanto, um dos fatos que certamente marcará o ano de 2014 será a crise hídrica da região Sudeste, principalmente no estado de São Paulo.

Falta de água, torneiras vazias, caminhões pipa, racionamento, uso do volume morto dos reservatórios tornaram-se vocábulos e conceitos presentes no cotidiano dos paulistas. E entre o sofrimento da população com a falta de água, sobretudo

nas periferias, e as ações do poder público que por meses negou a existência de uma crise, grandes discussões sobre o tema estão surgindo.

E qual a origem dessa crise hídrica?

Para Paulo Jorge Moraes Figueiredo,

v­ ice-presidente campus SBO da Associação dos Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba (Adunimep – Seção Sindical do ANDES-SN), a falta de planejamento tanto do sistema de regulação do abastecimento de água quanto da expansão urbana explicam o problema.

O docente, pesquisador da área de gestão ambiental e energética, aponta que no Brasil a política de ocupação dos espaços é equivocada. “O máximo que acontece é um ordenamento por meio dos planos diretores, mas não existe preocupação alguma com a capacidade de suporte do meio ambiente. Não há, para uma região como a metropolitana de São Paulo, com mais de 20 milhões de habitantes, capacidade de suporte necessária para tamanho aglomerado”, afirma Figueiredo.

“O mundo todo planeja suas cidades e o Brasil não. As cidades não podem crescer para sempre. O tamanho depende da localização, de quais recursos estão à disposição. Em São Paulo, por exemplo, não existe forma de diluição da poluição”, completa o professor. Ou seja, a falta de planejamento para ocupação e crescimento das cidades impacta diretamente a questão ambien- tal, à qual o armazenamento e o abastecimento de água são dependentes.

O desmatamento e as obras de infra-

Movimentos Sociais estrutura sem planejamento ambiental também ajudam a agudizar o problema hídrico paulista. Paulo Jorge Moraes Figueiredo ressalta a relação direta entre a Amazônia e as chuvas na região Sudeste do Brasil. “Lá [na Amazônia] existe uma evapotranspiração enorme, a transpiração de plantas que evapora e cai em forma de chuva na região, mas também no resto do continente. Com o desmatamento, isso diminui, prejudicando as chuvas na parte Sul do continente, desde o Sudeste do Brasil até a Argentina. É um fenômeno recente, mas com interferência perceptível no clima”, diz o docente.

A conjunção desses fatores, somada à baixa precipitação na primeira parte do ano, deu origem a uma crise histórica.

Em julho o volume útil do Sistema da Cantareira, localizado na nascente do Rio Piracicaba e que atende a quase nove milhões de pessoas, secou – chegando ao pior nível registrado em 80 anos. A solução do governo de São Paulo foi, em meio às eleições, afirmar que não havia crise, e passar a usar o volume morto (a parte da água que fica abaixo dos captadores de água no reservatório) para suprir a demanda por água na região.

A eleição passou, o governador Geraldo Alckmin se reelegeu em primeiro turno, e a água segue sem aparecer. O racionamento, antes negado – mas existente de maneira velada –, agora aparece como solução.

Paula Pascarelli, membro da secretaria executiva estadual da CSP-Conlutas de São Paulo, critica a condução da crise hídrica por parte do governo de São Paulo durante as eleições.

“Para nós, o que houve em São Paulo foi estelionato eleitoral. Alckmin mentiu para se eleger, fingiu que não havia problema com a água, e segue mentindo. Ele continua negando, por exemplo, que há rodízio de água. Pode ser que na casa dele no Morumbi não haja, mas nas periferias da região metropolitana de São Paulo há – em alguns bairros a água só chega três vezes por semana, há alguns meses”, afirma Paula.

A CSP-Conlutas tem participado ativamente, junto com outros movimentos sociais, sindicais e estudantis da luta contra a falta de água em São Paulo. No dia 23 de outubro a central sindical organizou um debate na capital paulista para discutir a crise hídrica. Em 1º de novembro uma manifestação foi organizada para cobrar a responsabilidade do governo estadual pela falta de água. Quase mil pessoas participaram do ato.

Paula Pascarelli explicita também outras

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O problema da seca em São Paulo é também fruto de uma crise ambiental, que vai muito além do calor recorde e da pouca chuva. Os impactos do desmatamento em áreas de manancial são um agravante para a crise hídrica. O levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica (Outubro/2014) aponta que a região da Cantareira, áreas de produção de água, possui quase 80% de sua vegetação nativa desmatada. pautas do movimento. “Estamos nos mobilizando para que o governo estadual garanta as condições de armazenamento para a população mais pobre, que tem caixas d’água menores. Para que não falte água em escolas e hospitais. Estamos indo pra rua para explicar para a população paulista a crise. Para dizer que não adianta o governo culpar São Pedro pela crise”, diz a dirigente da CSP-Conlutas.

Para a central sindical, a crise hídrica no estado decorre de dois fatores fundamentais: falta de planejamento e de investimento. “O que causou a crise foi falta de planejamento e investimento.

Desde que a Sabesp foi privatizada os seus recursos servem não para investimento em infraestrutura, e sim para o lucro dos acionistas. Se tivéssemos um investimento real no abastecimento de água, a situação seria diferente”, conclui Paula Pascarelli.

Saídas possíveis Segundo Paulo Jorge Moraes Figueiredo as soluções para a crise hídrica em curto prazo tem de ser articuladas com projetos de médio e longo prazo, que impediriam, no futuro, que problemas assim se repetissem. “A curto prazo é necessário que

tenhamos um gerenciamento rigoroso da garantia de água, e também a construção de novas barragens. A médio e longo prazo é fundamental limitar o crescimento urbano em regiões sem capacidade de suporte ambiental”, destaca o diretor da Adunimep-SSind.

O planejamento da ocupação dos espaços é fundamental, de acordo com Figueiredo, para a superação de crises ambientais desse porte. “Devemos ter políticas governamentais de âmbito nacional que prevejam o tamanho das cidades a partir dos recursos disponíveis na região.

Por exemplo, temos que debater que tipo de indústria pode se instalar em que tipo de cidade. Você não colocaria uma indústria de cerveja, que utiliza muita água, no meio do deserto. Uma montadora de carros, que quase não utiliza água, seria mais viável. No Brasil deveríamos ter esse planejamento também”, aponta Paulo Jorge Moraes Figueiredo.

O docente conclui ressaltando que crise ambiental dos grandes centros urbanos não se limita à questão hídrica, ainda que esta esteja mais visível no momento na região Sudeste. “Temos que pensar em planejamento ambiental para o esgoto,

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