InformANDES Agosto

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Em entrevista ao InformANDES, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e chargista Márcio Malta, conhecido também como Nico, fala sobre a capacidade comunicativa da arte como instrumento da luta dos trabalhadores. 12 e 13

Informativo Nº 49 Brasília (DF) Agosto de 2015

O recente atentado a trabalhadores haitianos em São Paulo traz de volta a discussão sobre xenofobia no país, acentuada pelo cenário da crise econômica mundial, que aumenta a circulação de trabalhadores pelo mundo. 14 e 15

60º Conad intensifica ações de luta do Sindicato Nacional

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urante os dias 13 e 16 de agosto, o ANDESSN realizou o seu 60º Conad, reunindo 170 docentes na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES). Os participantes se reuniram para debater e atualizar os planos de lutas gerais e específicos do Sindicato Nacional,

aprovados no 34º Congresso da entidade, realizado em Brasília (DF). Avaliaram ainda o papel do Sindicato Nacional na condução da greve, tanto das federais quanto das estaduais, apontando a necessidade do fortalecimento das lutas junto às demais categorias em defesa da Educação Pública. 4 a 9

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60º Conad

Carta de Vitória

eunidos em Vitória, durante o período de 13 a 16 de agosto de 2015, 52 delegados e 84 observadores de 53 seções sindicais do ANDES-SN, 01 convidado e 33 diretores do ANDES-SN, docentes de instituições de ensino de todo o país, debateram a conjuntura e atualizaram o Plano de Lutas deliberado no 34º Congresso do ANDES-SN que aprovou, como centralidade da luta para o ano de 2015, “avançar na organização dos docentes e na unidade com os movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais, para enfrentar a mercantilização da educação, combater as políticas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”. O balanço das lutas empreendidas, desde então, demonstrou a capacidade crescente de enfrentamento à destruição da educação pública e aos ataques aos direitos dos trabalhadores. Em um período em que não houve sequer um dia sem greve nas instituições públicas de ensino a partir da implementação do plano de lutas nas organizações de base do ANDES-SN – as seções sindicais das instituições estaduais e federais –, avançamos também na construção da unidade com os trabalhadores. Como forma de dar continuidade a esse processo, aprovamos no 60º CONAD, intensificar, junto à CSP-CONLUTAS, ações unitárias com as organizações sindicais e populares, e as demais centrais, na perspectiva da construção da greve geral contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, expressos, nesse momento, em particular, no PLC 30/15, que trata da ampliação das terceirizações nas relações de trabalho, nas Leis nº 13.134 e nº 13.135, de 2015, as quais retiraram direitos dos trabalhadores no campo da seguridade social e do trabalho, e na MP 680 de 2015, expressão legal da proposta conhecida como Política de Proteção ao Emprego (PPE), que é, na verdade, política de proteção ao lucro.

A resposta dada à crise econômica e política pelos governos federal, estaduais e municipais, ocupados por representantes dos setores que representam o bloco de poder, apesar das divergências, tem como ponto de consenso colocar sobre o ombro da classe trabalhadora os impactos da crise. As medidas implementadas pelas diferentes esferas de governo trabalham na

perspectiva de retirar direitos do trabalho e de ampliar espaços para a reprodução do capital com base na mercantilização e na financeirização das políticas sociais.

A análise da crise, sobretudo em sua dimensão política, realizada no 60º CONAD, apontou à necessidade de desvendarmos o autoproclamado e propagandeado dissenso entre as diferentes frações do bloco de poder e apontarmos para a continuidade no processo de reorganização da classe trabalhadora, com base na articulação com setores do movimento social e sindical que se colocam no campo classista e autônomo da organização dos trabalhadores.

Só assim será possível barrar o avanço das medidas que retiram diretos de seguridade social, tais como a MP 676 de 2015, e reafirmar a luta pelo direito à aposentadoria integral de todos os trabalhadores, incluindo a luta pela revogação da reforma da previdência e de medidas que retiram direitos, tais como o fator previdenciário e as fórmulas similares substitutivas. O combate à contrarreforma informal da previdência implementada pela desestruturação da carreira deve prosseguir na luta pela reestruturação da carreira docente, de acordo com o modelo proposto pelo ANDES-SN, incluindo a luta pela garantia do direito à aposentadoria com integralidade e paridade.

Foi aprovado um conjunto de proposições de produção de materiais para subsidiar os embates que travamos na defesa dos direitos dos trabalhadores, assim como a definição de uma agenda de seminários e de debates para o segundo semestre de 2015, dando continuidade à implementação das resoluções aprovadas no 34º Congresso.

Dentre outras ações referentes à política de comunicação e arte, aprovamos a realização do IV Encontro Nacional de Comunicação e Artes, com o tema "Articulação Arte, Comunicação e Movimento Sindical: Princípios e Desafios", antecedido de atividades preparatórias nas Seções Sindicais.

A defesa do caráter público da educação se expressou nas resoluções de combate às medidas dos poderes executivo, legislativo e judiciário que apontam nesse sentido. Urgente se coloca o combate à adoção das Organizações Sociais nas instituições

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 9045 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Bruna Yunes, Renata Maffezoli // Diagramação e Ilustrações: Paola Rodrigues 10982 DRT-DF

60º Conad públicas de ensino, em particular as Instituições Federais de Ensino nesse momento, assim como a luta conta a aprovação da PEC 395/14, que busca alterar o art. 206 da CF, limitando a gratuidade do ensino superior nas IES públicas. Também o PLC77/2015 que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacando seu papel no processo de mercantilização e privatização da Educação, Ciência e Tecnologia públicas e seus impactos negativos nas IES públicas, incluindo o trabalho e a carreira docente, foi objeto de debate e resolução no sentido da ampliação das estratégias de luta contra a sua aprovação.

Fundamental se torna impulsionar os Comitês Estaduais por meio das Secretarias Regionais e das seções sindicais para a realização, no segundo semestre de 2015, dos Encontros Regionais Preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação (ENE), conforme eixos definidos pelo Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, já!

Considerando a apropriação do fundo público, seja para o pagamento da dívida pública seja para subsidiar o setor privado da educação, O 60º CONAD deliberou que as Seções Sindicais realizem debates sobre o investimento necessário, como percentual do PIB, para a garantia da educação pública de qualidade em cada estado e do Distrito Federal, como forma de aprofundamento do debate que subsidiará nossas ações em defesa da utilização do fundo público para implementar direitos dos trabalhadores.

A luta contra qualquer tipo de flexibilização e de precarização do trabalho, aprovada no 60º CONAD, e que inclui avançar na organização sindical pela base de professores substitutos, tutores da EaD, horistas e de outras formas precarizadas de trabalho docente, vem alcançando patamares diferenciados já no período próximo passado quando houve sindicalização, via secretaria regional do ANDES-SN, de professores tutores de EaD. A continuidade desse processo demanda não só a organização da seção sindical que já está em curso, mas também a ampliação da organização dos docentes contratados de forma precária em outros estados.

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A atualização da análise de conjuntura trouxe elementos, dentre os quais o avanço do conservadorismo. Obscurantismo sem precedentes na nossa história recente, desde o período da ditadura empresarial militar, que se expressa em proposições de retirada de discussões de gênero e de combate à homofobia nos Planos Municipais e Estaduais de Educação.

Tais iniciativas estão permeadas de ataques aos que combatem a opressão e que defendem a construção de uma nova sociabilidade para além do capital. Às forças políticas que pretendem nos calar, respondemos aprovando o reforço à luta contra a discriminação étnico-racial, o preconceito de gênero e a orientação sexual, consideração a nova ofensiva de grupos conservadores que se utilizam da "ideologia de gênero" para impor retrocessos políticos às lutas de gênero\ sexualidades, raça\etnia e classe.

O 60º CONAD, cumprindo sua função de conselho fiscal do ANDES-SN, prevista estatutariamente, aprovou a prestação de contas do ano de 2014, a previsão orçamentária do ano de 2016, a prestação de contas do 34º Congresso do ANDES-SN e a prestação de contas do 7º CONAD Extraordinário.

O fortalecimento de nossas lutas se expressou também na homologação, ad referendum do 35º Congresso, da constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia Seção Sindical do ANDES-SN, a ADUFOB SSind.

A necessidade de alcançar um novo patamar das lutas empreendidas pelos docentes em defesa do caráter público da educação foi debatida na plenária dos planos de lutas dos setores das federais e das estaduais e municipais, a qual definiu, entre outros encaminhamentos, ações imediatas, conjuntas dos dois setores, em defesa da educação pública, tais como o fortalecimento das greves dos docentes, a construção, nos dias 27 e 28 de agosto, de manifestações de todo o sindicato em Defesa da Educação Pública e a produção de Manifestos Nacionais de apoio às greves em Defesa da Educação Pública.

Vitória, 16 de agosto de 2015.

AGENDA* SETEMBRO 25 e 27: XIII Encontro Nacional das Iees/Imes e Seminário Nacional do Setor Iees/Imes sobre a Federalização e Financiamento, em Campinas (SP); OUTUBRO A definir: Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; Ao longo do mês: Integrar a campanha da REDSepa; 24 e 25: IV Encontro Nacional de Comunicação e Artes do ANDES-SN – “Articulação Arte, Comunicação e Movimento Sindical: Princípios e Desafios”. *aprovada no 60º Conad

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60º Conad

Confira o nº 56 da Revista Universidade e Sociedade já disponível no site do ANDES-SN: www.andes.org.br

60º Conad intensifica ações de luta do Sindicato Nacional Delegados reafirmaram ainda o papel do ANDES-SN no fortalecimento da unidade em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Educação Pública

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e 13 a 16 de agosto, 170 docentes se reuniram na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para atualizar os planos de lutas do ANDES-SN e avaliar as contas do Sindicato

Nacional durante o 60º Conselho Nacional das Associações Docentes (Conad).

Com o tema central “Atualização da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, da liberdade de organização sindical dos docentes para enfrentar a mercantilização da educação", o encontro teve início com a apresentação da banda Congo São Sebastião de Taquaruçu (Cariacica). O grupo trouxe aos participantes do 60° Conad um resgate da cultura tradicional capixaba.

Durante os quatro dias de Conad, os participantes tiveram a oportunidade de debater a conjuntura nacional e internacional, sob diferentes aspectos, e deliberar ações para o segundo semestre no sentido de fortalecer a atuação do ANDES-SN no enfrentamento aos diversos ataques aos trabalhadores, que se intensificaram no último período.

Nas plenárias, os delegados aprovaram a atualização dos planos de lutas geral e específicos do Sindicato Nacional, deliberados no 34º Congresso da entidade, em fevereiro, e ainda aprovaram as contas do ANDES-SN. Foi definida uma série de atividades que devem ocorrer nos próximos

meses como os encontros sobre Assuntos de Aposentadoria e Comunicação e Artes.

Lutas gerais Na plenária que atualizou o Plano de lutas gerais do ANDES-SN, várias temáticas foram abordadas no sentido de reforçar a luta e posição contrária do Sindicato Nacional frente a diferentes questões como o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Marco da Biodiversidade, o conservadorismo, os ataques à previdência social, entre outros.

Das resoluções aprovadas, Marta Queiroz, diretora do ANDES-SN que presidiu a mesa da plenária, destacou a luta contra as Organizações Sociais, as deliberações de ampliar a luta contra o avanço do conservadorismo e reforçar os debates de gênero nos currículos e disciplinas de graduação, reforçar a sindicalização dos professores com contratos precarizados e a realização do Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria, em outubro.

“A plenária proporcionou debates muito ricos, que permitiram aos participantes tomar deliberações importantes no sentido de avançar na luta nesse momento de conjuntura muito difícil”, avaliou Marta.

Contas aprovadas Na plenária sobre questões organizativas e financeiras, os delegados aprovaram a prestação de contas do exercício de 2014 e do 34º Congresso realizado em

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61º Conad será realizado em Boa Vista (RR) Brasília (DF), em fevereiro deste ano.

Além disso, os presentes votaram favoravelmente à prestação de contas do 7º Conad Extraordinário, realizado em maio de 2015, na capital federal, e aprovaram a previsão orçamentária apresentada para o ano de 2016.

Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN que coordenou a mesa, ressaltou que “o ANDES-SN entende que os problemas financeiros da entidade não são uma questão meramente contábil, e sim, fundamentalmente, uma questão política, de estabelecimento de prioridades de aplicações dos recursos, principalmente nas lutas definidas pela categoria”. Além disso, Macário apontou a importância da autonomia da entidade na organização financeira. “A organização dos trabalhadores para ser autônoma de governos e patrões precisa ter sua própria forma de financiamento”, afirmou.

Docentes do EAD organizam-se e constituem seção sindical

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ocentes tutores, contratados pela Fundação Cecierj / Consórcio Cederj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), que atuam em diferentes instituições federais no estado fluminense, constituíram a primeira seção sindical do ANDES-SN que representa professores que atuam na modalidade de ensino à distância (EAD). O processo de sindicalização, primeiramente à Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, iniciado ao longo do mês de junho, foi formalizado no dia 24 de julho, data de realização da assembleia de tutores que deliberou pela criação da

Nova Seção Sindical

Nesta plenária, os participantes deliberaram ainda pela homologação da constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Adufob-SSind.).

Avaliação De acordo com o presidente do ANDESSN, Paulo Rizzo, “esse Conad teve muitos pontos aprovados por consenso, pois o 34º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro de 2015, aprovou um plano de lutas que deu conta até agora das necessidades do ANDES-SN diante da conjuntura política. Desde o início do ano estamos sendo protagonistas de diversas greves nos estados, realizando uma forte greve nas federais, além de construir ações conjuntas com os servidores públicos federais, ao lado das demais categorias da CSP-Conlutas e do Espaço de Unidade de Ação”.

nova seção sindical do Sindicato Nacional.

Os tutores trabalham nos 32 diferentes polos do estado do Rio de Janeiro, que contemplam diversas universidades e institutos federais e estaduais, como Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet/Rj), Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

Durante o 60º Conad, as professoras do EAD da Unirio, Marcelas Sanches, Maria Evanilda Tomé e Rosenely Dantas, falaram sobre as condições de trabalho e o processo de sindicalização ao ANDES-SN. “A criação da seção sindical surgiu da necessidade de

A plenária de encerramento aprovou ainda 16 moções, dentre apoio e repúdio, referente a diferentes temas, que permeiam questões como a retirada de direito dos trabalhadores, repressão e criminalização de movimentos sociais, demissão de trabalhadores, intransigência de governos estaduais em greves locais e apoio a processos de luta em curso.

Rizzo ressalta que “o 60º Conad definiu ações que têm início imediato após o encerramento desse espaço. Nesse momento, em que a greve dos docentes federais está próxima de completar três meses de duração, é dever dos docentes protagonizar a defesa da educação pública. É compromisso reafirmar a unidade de todos os setores do Sindicato Nacional na defesa da educação pública, que está sendo extremamente violentada pelas políticas de ajuste fiscal – que retiram recursos da educação pública e favorecem a lucratividade do capital”.

nos organizarmos enquanto tutores”, disse Rosenely. “Nós passamos de janeiro a maio sem receber. Continuávamos dando nossas tutorias, atendendo ao aluno, mas não tinha nenhuma mobilização e nenhum movimento a respeito disso”, explicou Maria Evanilda.

Além disso, a falta de vínculo permite o descumprimento de direitos trabalhistas básicos, como a possibilidade de falta em caso de adoecimento. Marcela sintetizou: “você exerce a função de um trabalhador, professor da educação, mas você não tem vínculo, não tem direitos”.

As professoras sinalizaram que é muito importante que novos grupos se criem, a fim de denunciar a precariedade dos docentes que trabalham como tutores e, assim, lutar pelo reconhecimento e pela valorização. *Colaboração de Giselle Pereira (Adufes-SSind.) e Liana Coll (Adufpel-SSind.)

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Plano de Lutas dos setores mobiliza docentes para barrar a precarização das universidades

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m uma conjuntura marcada por lutas sociais contra o ajuste fiscal, implementado pelo governo federal, que se materializa nas instituições federais (Ifes), estaduais e municipais de ensino (Iees/Imes) através dos cortes orçamentários que aprofundam o processo de precarização, a plenária do tema III “Avaliação e Atualização do Plano de Lutas: setores”, do 60º Conad, realizada na noite de sábado (15), aprovou uma agenda de ações e atividades que irão nortear e intensificar a atuação dos setores das Ifes e das Iees/Imes.

Ao longo da plenária, os participantes

fizeram diversas intervenções resgatando a trajetória, desde o primeiro semestre, dos processos locais de mobilização nas diferentes instituições de ensino, exaltando o papel do Sindicato Nacional na condução da greve, tanto nas federais quanto nas estaduais. Os docentes apresentaram diversas contribuições a partir das suas realidades locais. Por um lado, salientaram a necessidade da radicalização das lutas com a proximidade dos três meses de duração da greve dos docentes federais, e por outro, apontando as vitórias do movimento paredista em algumas instituições estaduais.

“A discussão do tema III foi realizada após a avaliação das greves, que já foram finalizadas e outras ainda em andamento, e encaminhou a realização de atividades em defesa da Universidade Pública pelo conjunto do Sindicato Nacional, ou seja, tanto pelo setor das Iees/Imes e Ifes, pois o momento e a conjuntura exigem o fortalecimento da defesa do projeto do ANDES-SN para a educação pública brasileira. É absolutamente fundamental a unificação da nossa categoria e das lutas”, apontou Alexandre Galvão Carvalho, 3º Secretário do ANDES-SN, que coordenou a mesa da plenária.

Diante da necessidade da atuação coletiva de todos os setores do Sindicato Nacional para barrar o desmonte do serviço público, os delegados presentes deliberaram pela realização, nos dias 27 e 28 de agosto, de manifestações em Brasília (DF), em defesa da Educação Pública.

Plano de Lutas dos Setores e SPF Os delegados do 60º Conad reafirmaram e atualizaram os planos de lutas aprovados no 34º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano em Brasília. Entre os destaques do Plano de Lutas do Setor da Iees/Imes, os participantes decidiram pela realização, entre os dias 25 e 27

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Entre vitórias e lutas: greve nas Estaduais de setembro, o XIII Encontro Nacional das Iees/Imes e o Seminário Nacional do Setor Iees/Imes sobre Federalização e Financiamento, em Campinas (SP).

Dentro do Plano de Lutas do Setor das Ifes, a plenária aprovou dar continuidade à Campanha Salarial 2015 dos Servidores Públicos Federais, com base nos eixos e calendário construídos no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, a partir do patamar de lutas alcançado no primeiro semestre. Os delegados indicaram a intensificação da articulação, nos estados e Distrito Federal, com o conjunto dos SPF para desenvolver atividades que deem maior visibilidade a luta do funcionalismo público federal, atuando ao lado de outras organizações, entidades e movimentos sociais. O desenvolvimento de ações com intuito de rearticular a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) como espaço organizativo de luta dos SPF também foi encaminhado pelos presentes.

Em relação à pauta específica do Setor das Ifes, os presentes encaminharam a intensificação da luta pela pauta do setor - Campanha 2015 – focando na defesa do caráter público da universidade, melhoria das condições de trabalho, garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira docente e valorização salarial de ativos e aposentados, considerando de forma articulada a pauta nacional e as pautas locais. Aprovaram também o fortalecimento das ações da greve nacional, intensificando atividades em cada IFE, a partir dos encaminhamentos dos Comandos Locais e do Comando Nacional da Greve, atuando conjuntamente com as demais categorias de técnico-administrativos e estudantes.

Em um dos momentos da plenária, Elson Moura, coordenador do Fórum das ADs - espaço que reúne as seções sindicais do ANDES-SN na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na Estadual de Feira de Santana (Uefs), na Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e na Estadual de Santa Cruz (Uesc), fez uma avaliação do movimento paredista nas quatro universidades estaduais baianas, que chegou ao fim após 86 dias de luta em defesa da educação pública e da garantia dos direitos trabalhistas.

“A nossa greve foi vitoriosa. Garantimos a integralidade do orçamento das universidades que estava contingenciado em 20%. O governo se comprometeu em não realizar cortes nas Ueba até o final do ano. Conseguimos também uma suplementação orçamentária para a rubrica de pessoal, que tornou possível o encaminhamento dos processos de progressão, promoção e mudanças de regime de trabalho dos docentes que estavam represados desde 2012”, apontou Moura.

O docente contou também que o governo firmou um compromisso, através de um termo de acordo, de discutir em dois meses a construção de um projeto de lei para revogar a Lei 7176/97, norma autoritária que fere a autonomia da universidade. “A greve acabou, mas a mobilização continua, pois ainda tenho muitas lutas a serem travadas, como pelo aumento orçamentário para custeio e investimento das Ueba através do repasse de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). É importante também salientar o papel

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pedagógico que a greve teve, através da proximidade de novos docentes e da unidade na luta com as outras categorias, como técnicos e estudantes”, ressaltou.

Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), os docentes seguem mobilizados, junto aos técnico-administrativos e outras categorias em greve do serviço público estadual, cobrando saídas para o movimento paredista, que completou três meses de greve no final de agosto. Os docentes realizaram aulas públicas e mobilizações na instituição com objetivo de chamar atenção da sociedade para a greve e tornar público o enfrentamento direto com o governo do estado, que até o momento, nega-se a cumprir o acordo de reajuste salarial, firmado com os docentes da Uern, ainda em 2014, e que tem inviabilizado direta-

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mente a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria.

Na Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), a categoria também segue em greve por tempo indeterminado, conforme a deliberação da assembleia docente, realizada na quarta-feira (19). Os servidores reivindicam o cumprimento do reajuste salarial de 8%, aprovado pelo Conselho Universitário no mês de fevereiro e que ainda não foi concedido. Mesmo a justiça tendo determinado o pagamento de 6,41% de reposição das perdas salarias, o reitor autorizou apenas a implantação de 1% de reajuste nos contracheques dos docentes da instituição. Além disso, o movimento paredista reivindica revisão dos contratos dos professores substitutos, melhores condições de trabalho e reestruturação dos campi de Monteiros, Patos, Araruna, Guarabira e João Pessoa.

Dinheiro contado para o segundo semestre nas IFE Os recentes cortes orçamentários, que estão refletindo de forma negativa no cotidiano das instituições federais de ensino, engajaram docentes de diversas universidades na construção da campanha “Abre as Contas Reitor(a)”, que exige o esclarecimento, por parte das reitorias das IFE, do impacto dos cortes no funcionamento instituições. A campanha foi deliberada, no mês de agosto, pelo Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. A g o s t i n h o B e g h e l l i F i l h o, d a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), conta que na sua universidade a reitoria admitiu, em reunião com direção da seção sindical, que os cortes iriam impactar a instituição, principalmente, nas verbas de custeio. “Além disso, a reitoria apontou ainda que a UFJF teria dinheiro para apenas os próximos dois meses de funcionamento”, ressaltou.

Na Universidade Federal do Pará (Ufpa),

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o docente José Carneiro contou que, como resultado da redução do repasse das verbas para a instituição, o Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), que tem um total de 219 turmas, ficou funcionando apenas com 37. “Aqui na nossa universidade, o reitor chegou a admitir integralmente a existência do corte orçamentário e ainda disse que há dificuldade de o segundo semestre iniciar.

O corte, que atinge principalmente os serviços gerais, a segurança e a energia elétrica, chega quase a 50%. O reitor disse não saber o que fazer”, relatou Carneiro.

Alcídes Remijo, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Campus Goiás, relatou que houve uma forte movimentação dos docentes para cobrar da reitoria um esclarecimento quanto à redução no repasse recebido do Ministério da Educação (MEC). “Nós começamos uma movimentação para que a UFG abrisse a caixa preta dos recursos: como a universidade capta verbas?

Onde ela gasta? Quais são as outras fontes de arrecadação, através das fundações? No entanto, até o momento, a reitoria deu uma resposta muito burocrática”, apontou o docente. Ele ainda ressaltou que a previsão orçamentária da UFG é que em setembro/outubro não haja mais recursos, inclusive para pagar as contas de energia elétrica.

“Nós já tínhamos avaliado que a verba do ano passado era insuficiente, tanto é que houve, nesse ano, parcelamento das contas atrasadas. No segundo semestre, então, não haverá nenhuma atividade acadêmica. O antigo orçamento já era insuficiente, e hoje a situação é caótica”,

finalizou Remijo.

Essa mesma realidade também é relatada pelo professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Antônio Gonçalves. “Estamos em uma fase difícil aqui. Vários serviços estão suspensos. O reitor sabe que terá dificuldades, mesmo com o fim da greve, de colocar a universidade para funcionar. O Restaurante Universitário fechou, inicialmente com o argumento de fazer reforma e manutenção dos aparelhos, mas a verdade é que não há verba para comprar alimentos e os fornecedores estão todos com

contratos atrasados; 140 terceirizados já foram demitidos e há previsão de demissão de mais 100 funcionários; não há mais dinheiro para bolsas de assistência estudantil. O que já deu para perceber é que o pagamento da conta de energia também será prejudicada, pois já houve, em um primeiro

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momento, um parcelamento por falta de verba”, contou.

Cláudio Ribeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) relatou que a reitoria da instituição já esclareceu em parte as contas da universidade. “Há uma previsão de déficit de R$ 300 milhões de reais no final de 2015, que irá afetar o pagamento, sobretudo, de contas de energia elétrica, que dobraram de valor, e do setor de investimento, que cuida da construção de novos prédios. O reitor admitiu que não há condições de funcionamento da universidade, e que as verbas da UFRJ estão previstas para durar até setembro.

Os terceirizados é outro setor que está visivelmente precarizado. Há quatro anos, tínhamos 800 trabalhadores terceirizados e hoje tem cerca de 5 mil, então a verba de custeio não dá conta de manter isso”, disse o docente.

Na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a situação também é alarmante. “Os cursos que hoje dependem de transporte, ou seja, que têm disciplinas que realizam saídas de campo, desde o semestre passado não estão acontecendo. Estão sendo transformadas em disciplinas teóricas.

Outro ponto são os laboratórios, que têm sido mantidos pelos professores. Retirando álcool, éter e insumos mais específicos, o resto é pago pelo professor, como papel, tinta, entre outros” afirmou Jailton Costa, professor da UFS. Para agravar o cenário, Costa contou que a universidade suspendeu o ensino noturno, “pois com os cortes, o contrato dos trabalhadores que cuidam da segurança não foi renovado. Depois das 18h, a universidade não funciona mais”, disse.

Precarização e falta de estrutura é realidade comum nas IFE O cenário de precarização das instituições federais de ensino, resultante do pro-

jeto do governo federal de desmonte do serviço público, está a cada dia mais visível nos relatos dos docentes. João Negrão, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), expôs que a precarização na UFPR é notável através das obras não concluídas, da falta de iluminação e da falta de segurança.

“Com os cortes na Educação, o quadro se agravou principalmente em relação à condição de permanência dos estudantes na universidade, através do corte de bolsas de assistência estudantil e de pós-graduação.

Em muitos campi, projetos de expansão tiveram que ser contidos e jogados mais para frente por que não houve condições de dar continuidade”, disse.

Na UFJF, Agostinho Beghelli Filho contou que também há sinais claros da precarização no campus do interior, em Governador Valadares. “Não podemos nem considerá-lo um campus, pois os alunos estudam em salas de aulas alugadas de instituições privadas. A falta de verba chegou a um ponto tão caótico que a própria reitoria, em reunião do conselho superior, indicou o não início do segundo semestre, e isso foi votado e aprovado.

Então, antes mesmo do início da greve dos docentes na instituição, já teve o adiamento do início do calendário acadêmico do segundo período letivo”, apontou.

A mesma realidade é compartilhada pelos professores dos campi do interior da Federal de Sergipe.

“Aqui na UFS, temos um grande problema nos campi

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do interior. Faltam salas de aula para professor e convivemos com a realidade dos contêineres. O campus de Lagarto, por exemplo, que atende aos cursos da Saúde, ainda está instalado em prédios alugados. O campus ainda não entrou em funcionamento por que falta instalação da rede elétrica. Nenhum curso desse campus iniciou o semestre em 2015”, contou Jailton Costa.

Muitos docentes também convivem com a precarização das condições de trabalho. Esse é o caso de Remijo, professor efetivo da UFG. “Apesar de a interiorização ter possibilitado o acesso à universidade para vários estudantes, as condições de trabalho para os docentes são péssimas, extremamente difíceis.

Assim como eu, tem muitos outros professores contratados 20h, mas que trabalham 30h e até 40h. O nosso desafio é conquistar melhoria nas condições de trabalho, para que tenham menos impacto negativo na saúde do trabalhador”, afirmou o docente.

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Mundo do Trabalho

Servidores públicos federais mostram força da unidade e mobilização As categorias têm realizado marchas em Brasília (DF) e atos nos estados

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omo forma de pressionar o governo federal a negociar efetivamente sobre a pauta unificada de reivindicações dos servidores públicos federais (SPF), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF convocou três grandes marchas à Brasília (DF), nos dias 22 de julho, 6 e 28 de agosto.

Milhares de servidores, vindos de diversos estados do país, tomaram conta da Esplanada dos Ministérios e marcharam em direção ao prédio do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para cobrar negociações efetivas com o ministro Nelson Barbosa. As categorias rechaçaram as propostas de reajuste salarial de 21,3% parcelado em quatro anos e correção dos benefícios (auxílio alimentação e saúde) apresentadas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Mpog. A assinatura de um acordo plurianual foi considerada inaceitável e vista como um confisco nos salários. Já a correção dos benefícios não atende à reivindicação de isonomia entre servidores dos três poderes. Além disso, o governo não respondeu aos demais itens da pauta unificada da Campanha Salarial de 2015 dos SPF. Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° Secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior

(Ifes), o governo está intransigente no processo de negociação, em uma postura semelhante a da greve de 2012. “Na greve de 2012, conseguimos remover a ideia do governo de não conceder reajuste e evitamos o 0% de reposição.

O que sinalizou uma grande vitória e apontou uma unidade muito grande dos SPF”, relembrou.

O diretor do Sindicato Nacional afirma que a mobilização de 2015 tem conquistado avanços importantes, forçando o governo a apresentar propostas, mesmo que estas até o momento tenham sido amplamente rejeitadas pelas entidades.

Além disso, a unidade das categorias forçou o Mpog a reconhecer o Fórum dos SPF como espaço representativo de negociação. “As conquistas são frutos da unidade entre as entidades do Fórum que vem sendo consolidada desde 2014, com os seminários e as reuniões ampliadas que levaram à definição da pauta unificada de 2015, e tudo que conquistamos até aqui é resultado dessa unidade e qualquer possibilidade de ampliarmos ganhos e evitarmos perdas de direitos sociais e trabalhistas vai depender do aprofundamento e enraizamento dessa unidade em cada estado, reconstruindo os fóruns estaduais, e mantendo a unidade dos SPF. O avanço da nossa pauta

específica depende da unidade com outros setores e a intensificação das ações em torno da pauta geral”, explica.

Estados No dia 18 de agosto, o Fórum organizou atos unificados nos estados para fortalecer ainda mais a luta dos SPF e dar visibilidade a campanha dos servidores.

Na Paraíba, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amapá, e também em outras localidades, os SPF saíram às ruas e expuseram a população os verdadeiros motivos da greve e cobraram do governo o atendimento à pauta de reivindicações.

Francisco Jacob Paiva da Silva ressaltou a importância de atividades como essas pela possibilidade de abrir um diálogo com a sociedade e, consequentemente, apoio para a causa. “Os atos nos estados ampliam e fortalecem a unidade pela base dando assim visibilidade à nossa luta contra o desmonte do serviço público que o governo está fazendo”.

O docente ainda afirma que o re-

Servidores públicos em greve

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resce, a cada dia, o número de categorias que estão em greve ou fazendo paralisações pontuais.

Docentes, técnicos e alunos da Educação Federal, representados pelo ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Anel e Oposição de Esquerda da UNE, estão em greve, junto com servidores do Judiciário, base da Fenajufe, da Saúde e Previdência Social (Fenasps), trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz, de vários ministérios como Cultura e Educação, da Fazenda, da Saúde, do Trabalho e da Agricultura, além de

demais categorias da base da Condsef. Delegados da Polícia Federal, advogados federais, procuradores do Banco Central, da Previdência e da Fazenda entregaram os cargos de chefia.

Auditores da Receita Federal entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19 de agosto. Auditores fiscais do Trabalho também aderiram ao movimento paredista e, de acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), os analistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba também pararam.

Mundo do Trabalho sultado da greve será decorrente do tamanho da luta e mobilização. “O tamanha da intransigência do governo é do tamanho da nossa correlação de forças e o resultado final de toda greve é a expressão da capacidade de luta das categorias diante do governo. Somente com muita organização e lutas massivas nas ruas é que poderemos reverter esse quadro”, finaliza.

Na madrugada do dia 27 de agosto, centenas de Servidores Públicos Federais (SPF) de diversas categorias ocuparam as entradas do prédio do Bloco C do Mpog, onde funciona a Secretaria de Relações do Trabalho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para pressionar o governo federal, a retomar as negociações com o Fórum dos SPF. O “trancaço” conquistou uma reunião com o Mpog, que ocorreu no final da manhã. A comissão representativa do Fórum dos SPF foi, então, recebida pelo secretário Sérgio Mendonça, que reafirmou a proposta do governo de reajuste de 21,3%, parcelado em 4 anos, e a revisão dos benefícios, que não atendem a reivindicação de isonomia entre os servidores dos três poderes. O secretário da SRT disse ainda que, por conta do atraso do próprio governo em dar retorno aos servidores, o Planejamento propunha estender o prazo de negociação até 11 de setembro.

Em relação à proposta do governo, os servidores reafirmaram que todas as categorias que compõem o Fórum dos SPF já rejeitaram por duas vezes o índice parcelado, que não repõe as perdas inflacionárias dos trabalhadores, e rechaçaram também a possibilidade de um acordo plurianual naqueles termos.

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Confira algumas das reinvindicações da Campanha Unificada 2015 dos SPF: Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; Índice linear de 27,3%; Data-base 1º de maio; Direito de negociação coletiva (Convenção 151 OIT); Paridade Salarial entre ativos e aposentados; Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores; Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.

Servidores Públicos Federais (SPF) realizaram ato em frente ao Mpog, no dia 27 de agosto, em Brasília (DF)

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Entrevista

A arte conectada com a luta dos trabalhadores

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capacidade comunicativa da arte, em suas mais diversas vertentes, associada às disputas políticas, vem sendo expressa nas publicações e ações do ANDESSN e está na pauta do Grupo

de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) do Sindicato Nacional. Com o objetivo de ampliar a discussão a respeito do papel das artes como instrumento da luta dos trabalhadores, o 60º Conad aprovou a realização do IV Encontro Nacional de Comunicação e Artes do ANDES-SN, nos dias 24 e 25 de outubro, com o tema “Articulação Arte, Comunicação e Movimento Sindical: Princípios e Desafios”.

Charges, fotografias, poemas contribuem para ilustrar as páginas dos materiais

#DialogaJanine

impressos da entidade, amplificar as pautas de lutas e intensificar ações também nas redes sociais, como as charges criadas para expressar a dificuldade de negociação dos docentes das Estaduais Baianas com o governo da Bahia. Outro exemplo é a campanha #DialogaJanine, que utilizou charges e caricaturas produzidas pelo professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e chargista Márcio Malta, conhecido também como Nico – nome com o qual assina seus trabalhos – para dar visibilidade à intransigência do Ministro da Educação, Renato Janine, em receber os docentes federais em greve.

Em entrevista ao InformANDES, Nico fala sobre a contribuição das artes para

Entrevista

a luta dos trabalhadores, suas fontes de inspiração para a campanha e ainda o papel político das charges. Confira.

Qual a importância da arte e suas diversas formas de expressão como instrumento para a luta dos trabalhadores?

MÁRCIO MALTA: A arte cumpre um papel essencial na conscientização dos trabalhadores. Ao mesmo tempo em que pode ser lúdica e servir como entretenimento - trazendo outros ares para o cotidiano - pode auxiliar na compreensão de determinados processos.

Na sua percepção, qual o impacto que as charges têm como instrumento de mobilização da categoria e também na divulgação da luta para a sociedade?

MM: No Brasil, por exemplo, a partir dos anos 80, os sindicatos passaram a se valer de charges e mascotes para criar laços de identidade da categoria. Talvez o personagem mais emblemático nesse sentido seja João Ferrador, criado por Laerte e que conquistou grande empatia na classe. As charges podem facilitar o entendimento de temas mais complexos, resumindo em poucas imagens determi-

nada situação política ou econômica.

De onde vem a inspiração para as charges que você faz?

MM: Me profissionalizei há cerca de 15 anos, justamente com o movimento estudantil e sindical. Então minha charge sempre foi nesse sentido de denúncia, normalmente uma charge política, de oposição. Seguindo o velho lema do Pasquim, para ser charge tem que ser de oposição. O que hoje em dia é cada vez mais difícil: cartunistas com esse viés mais a esquerda. A inspiração vem das injustiças que a gente vê. Então, quando existem campanhas sindicais, por exemplo, a gente tem utilizado muito das charges nas redes sociais, para debochar da autoridade que não atende às pautas e às reivindicações. Principalmente nesse ano de 2015, por exemplo, não só o Ministro da Educação, como no nosso caso local, o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), que não tem sentado à mesa para negociar. Então, um

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dos motes principais, e que a categoria gosta, é do fantasminha, por exemplo, nada camarada, que some e que não negocia.

E como sou professor de Ciências Políticas do Curso de Ciências Sociais do Campus de Campos dos Goytacazes da UFF, a inspiração às vezes vem até durante a aula, quando estou trabalhando o tema de poder, relação de oposição, temas não faltam para as charges.

#Dialo

e n i n a gaJ

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reporter Brasil

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Movimentos Sociais

Crise do capital intensifica preconceito contra imigrantes

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ito de agosto, Baixada do Glicério, centro de São Paulo.

Um carro cinza, com quatro ocupantes, para. Um deles grita: “haitianos, vocês roubam nossos empregos”. Em seguida, tiros. A cena se repetiu, minutos depois, na escadaria da paróquia Nossa Senhora da Paz, também no centro paulistano. Ao todo, em uma noite, cinco imigrantes haitianos foram baleados na maior cidade do Brasil – e todos tiveram atendimento médico negado nos hospitais públicos procurados.

A xenofobia - o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros –, o racismo e a intolerância voltaram mais uma vez à cena. A intolerância e a desumanidade, também. O atentado criminoso traz holofotes para a questão da imigração. O Brasil recebe cada vez mais imigrantes. Dados da Confederação Internacional das Agências Privadas de Emprego (CIETT) de 2013 apontam que, apenas no que toca à imigração temporária, o Brasil tem 12,3 milhões de cidadãos de outras nacionalidades em seu território.

O país também tem recebido um número cada vez maior de refugiados,

Aprofundando o debate sobre imigrações Cleusa Santos, docente do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de imigrações, explicou que o debate sobre imigrações é fundamental nesse momento em que o sistema econômico se internacionaliza, mas as fronteiras são fechadas para os trabalhadores.

“A mobilidade da força de trabalho está associada às novas formas de internacionalização dos mercados (industrial, financeiro, imobiliário) da economia capitalista.

A globalização exibe um protagonismo histórico sem precedentes na recomposição das classes sociais, particularmente Conectas.org

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ito de agosto, Baixada do Glicério, centro de São Paulo.

Um carro cinza, com quatro ocupantes, para. Um deles grita: “haitianos, vocês roubam nossos empregos”. Em seguida, tiros. A cena se repetiu, minutos depois, na escadaria da paróquia Nossa Senhora da Paz, também no centro paulistano. Ao todo, em uma noite, cinco imigrantes haitianos foram baleados na maior cidade do Brasil – e todos tiveram atendimento médico negado nos hospitais públicos procurados.

A xenofobia - o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros -, o racismo e a intolerância voltaram mais uma vez à cena. O atentado criminoso traz holofotes para a questão da imigração. O Brasil recebe cada vez mais imigrantes. Dados da Confederação Internacional das Agências Privadas de Emprego (CIETT) de 2013 apontam que, apenas no que toca à imigração temporária, o Brasil tem 12,3 milhões de cidadãos de outras nacionalidades em seu território.

aqueles imigrantes que são perseguidos política ou religiosamente em seus países, ou que sofrem violações de direitos humanos. Em 2010, segundo a Agência da ONU para os Refugiados (Acnur), o Brasil recebeu 566 solicitações de refúgio, e, em 2014, mais de 12 mil. Entre as nacionalidades que mais recorrem ao refúgio no Brasil estão, segundo o Ministério da Justiça, sírios, angolanos e colombianos.

a da classe trabalhadora, constituindo-se num dos principais desafios políticos do capitalismo contemporâneo do século XXI”, afirmou a professora.

Para Cleusa, o problema central é a regulamentação da livre circulação de trabalhadores. Os recorrentes casos de tentativas de imigração ilegal, em especial de africanos tentando entrar na União Europeia (EU), são citados como exemplo dessa disparidade entre a livre circulação de capital e a livre circulação de trabalhadores. “O maior fluxo nas migrações internacionais, não caminhou para uma igualdade de oportunidades para imigrantes dos países periféricos”, ressaltou.

A professora da UFRJ disse que as mudanças no mundo trabalho, em especial a reestruturação produtiva nas décadas de 80 e 90, são basilares para entender o processo de aumento da circulação de trabalhadores pelo mundo. A pesquisadora destacou que tal processo ou precarizou ou eliminou cerca de 1,2 bilhão de postos de trabalho no mundo, em nome do aumento dos lucros dos patrões.

Cleusa, entretanto, apontou que o fato das massas de imigrantes terem se tornado um grande exército industrial de reserva é apenas uma das faces do problema. “A flexibilização da produção, pela qual o capital internacional transfere sua produção para países de mão-de-obra barata, de poucas restrições ambientais e com incentivos fiscais alentadores, resulta em perdas de postos de trabalho nos países centrais, o que reduz o nível geral dos salários e afeta também o trabalhador imigrante”, pontuou.

Aí surgiu, segundo ela, um dos motivos para o crescimento da xenofobia. A concorrência entre imigrantes e não-imigrantes por postos de trabalho gera conflitos e, ao mesmo tempo, pode fazer crescer o trabalho informal e as reduções salariais – sempre favorecendo o aumento de lucros dos patrões. A saída “fácil” para o problema, seguida por muitos governos, é de tentar restringir os fluxos de migração, o que gera, no entanto, mais conflitos. É o caso de vários países da União Europeia (UE), em especial os mais ricos, como Alemanha, França e Inglaterra.

Movimentos Sociais

Imigração no Brasil No Brasil, os conflitos xenófobos ainda não chegam ao nível dos europeus. Não há partidos xenófobos organizados, nem grandes manifestações públicas contrárias à imigração por princípio. Os tiros desferidos contra os haitianos, porém, podem ligar a luz de alerta para o crescimento da opressão e da intolerância contra os imigrantes no país.

A CSP-Conlutas tem participado ativamente da luta dos imigrantes no Brasil, por direito ao trabalho, moradia, educação e saúde dignas - por acreditar que a luta pela emancipação humana não tem fronteiras.

Em 2007, a entidade organizou uma caravana de solidariedade ao Haiti, exigindo a retirada das tropas militares brasileiras do país, que contou com a participação do ANDES-SN, e mantém permanentemente essa campanha.

Mais recentemente, a CSP-Conlutas contribuiu com a criação da União Social dos Imigrantes Haitianos (USIH), que luta pelos direitos dos haitianos que residem no Brasil. A USIH e a CSP-Conlutas cumpriram, inclusive, importante papel de denúncia quando do ataque xenófobo do início de

agosto em São Paulo, e, em seguida, acompanharam a averiguação da situação clínica dos feridos e do inquérito policial do caso.

Wilson Ribeiro, responsável da Central pelo acompanhamento do caso, ressalta que a USIH tem recebido muitas denúncias de violações aos direitos dos haitianos no Brasil, em especial de racismo e xenofobia.

“Pelo fato desses imigrantes serem pobres, que vêm para cá querendo melhorar suas condições de vida, eles são vistos como concorrentes, o que gera xenofobia”, ressaltou.

Para ele, porém, o caso dos haitianos vai além. “Eles são todos negros, e sofrem cotidianamente com o racismo. Se fossem imigrantes russos, seriam tratados da mesma maneira?”, questionou o dirigente csp-conlutas

Nesses países, enquanto a política de repressão aos fluxos migratórios falha, pois não atinge a questão central, que é a desigualdade social, crescem sentimentos xenófobos - inclusive ligados ao neonazismo – que culpam os imigrantes pelas mazelas sociais.

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da CSP-Conlutas. Wilson ainda afirma que, para ele, o atentado ocorrido em São Paulo não pode ser visto como um caso isolado.

“A situação é muito frágil. Os imigrantes estão muito assustados. A maioria vive na ilegalidade, sem documentos, e muitos não sabem falar português. Felizmente, a USIH, ao começar a fazer ações públicas, passa a ganhar referência”, diz.

Segundo Wilson Ribeiro, uma das reivindicações imediatas dos imigrantes é que a prefeitura de São Paulo garanta abrigo para aqueles que não têm onde dormir. “Há cada vez mais imigrantes dormindo nas ruas da cidade, e o frio piora essa situação. Estamos em contato com a prefeitura para que se crie um abrigo para eles”, concluiu.

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Dívida Pública

Governo corta verbas sociais e garante pagamento da dívida

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om o argumento de superar a crise econômica no país, no final de 2014 e durante o primeiro semestre de 2015, o governo federal editou diversas medidas de ajuste fiscal, fez sucessivos cortes no Orçamento das áreas sociais, da ordem de R$ 79,4 bilhões, além de privatizações e aumento de tributos, em nome do equilíbrio fiscal, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantir o superávit primário e, consequentemente, o pagamento dos juros da dívida pública que, de janeiro a julho de 2015, consumiu R$ 530 bilhões, o equivalente a 48% de todas as despesas federais.

“O governo federal insiste em cortar gastos sociais para cumprir a meta fiscal e ocultar os gastos com os juros e amortização da dívida pública brasileira”, afirmou Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida. Ávila explicou que o governo federal utiliza o discurso de “dois pesos e duas medidas”, em que retira o dinheiro do trabalhador para repassar aos bancos.

“O discurso para os servidores públicos e para os rentistas são completamente diferentes. Por um lado, os servidores têm perda salarial, pois os reajustes anteriores e a atual proposta apresentada não acompanham a inflação, já por outro, os juros da dívida pública são os maiores do mundo. Enquanto os servidores, com muita greve e com muita luta, conseguem pouca coisa, os rentistas, sem mexer uma palha, conseguem 14,25% aumentos sucessivos da taxa Selic. E o governo diz que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores”, explicou o economista. “Estamos diante de um sistema no qual se utiliza do endividamento público como mecanismo de subtração de recursos públicos. Ele se reproduz externamente e internamente”, completou.

O economista ressaltou que o governo federal gasta, por dia, R$ 3 bilhões no pagamento da dívida pública. “O país não tem dinheiro, mas quando é para pagar a dívida, se emite mais títulos. No meio dessa crise, o gasto da dívida pública fica oculto e o governo não divulga o que são os juros e a amortização da dívida”, disse.

Quem se beneficia?

ditadura, não pagos, foram convertidos em títulos da dívida pública. Com isso, o crescimento alarmante da dívida ocorreu no período de 1994 a 2014, quando esta passou de R$ 100 bilhões para mais de R$ 3,4 trilhões, devido ao aumento de taxas de juros e pelo mecanismo de “juros sobre juros”, declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O economista destacou que 80% do valor atual da dívida é resultado dessa forma de cobrança, o que deve ser revista o mais rapidamente possível.

Em 2009, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, para investigar a Rompimento com o dívida pública da União, sistema estados e municípios, o pagamento De acordo com o repre*A dívida pública já de juros e quem sentante da Auditoria, são os benefi- consumiu R$ 530 bilhões é possível romper ciários destes com o sistema que de reais, que correspondem pagamentos e alimenta a dívida os impactos pública. Ávila citou a 48% do gasto total nas políticas o caso do Equador do orçamento federal socais e de que, em 2007, criou desenvola Comissão para a até 15 de julho vimento.

Auditoria Integral do de 2015.

Mesmo com Crédito Público (CAIC) o poder de para a realização da audiinvestigação, toria oficial da dívida pública do semelhante aos das país – tanto interna quanto externa; autoridades judiciais, o Banco Central e os seus impactos sociais, ambientais e ecoTesouro Nacional, na época, não enca- nômicos. O resultado desta investigação foi minharam importantes informações e a identificação de inúmeras irregularidades documentos públicos requisitados pela CPI, e indícios de ilegalidades e ilegitimidades considerados fundamentais para a análise no processo de endividamento público do endividamento externo, tais como equatoriano, tudo devidamente apoiado dívidas privadas transferidas ao Estado, em documentos e provas. Após o referendo dados estatísticos segregados, conciliação jurídico às conclusões da CAIC, o presidende cifras, entre outras, o que mostrou a te Rafael Correa anunciou a proposta de falta de transparência no endividamento. aceitar somente 25 a 30% do valor dos Segundo Rodrigo Ávila, mesmo sem os títulos da dívida externa comercial. Cerca documentos requeridos é evidente que de 95% dos detentores dos títulos aceitaos principais beneficiários da dívida pú- ram a proposta. blica são os grandes bancos e investidores De acordo com Rodrigo Ávila, o romnacionais e estrangeiros, uma vez que as pimento com a dívida pública no Equador seguradoras (as quais, em sua maioria, rendeu crescimento econômico na ordem pertencem aos grandes bancos) detêm 65% de 4% ao ano e não paralisou o fluxo de do estoque da dívida. Enquanto os Fundos investimento no país como imaginavam. “O de Pensão e o chamado Tesouro Direto mercado é que precisa do estado e não o correspondem a uma parcela restrita do contrário. O rompimento com o pagamento montante. Ano passado o lucro dos bancos dos juros e amortização da dívida é uma ultrapassou R$ 80 bilhões. questão política”, concluiu.

De onde vem essa dívida?

Rodrigo Ávila explicou que a dívida pública teve início na época da ditadura militar, no final da década de 70, com a elevação ilegal das taxas de juros de 5% para 20%, em que muitas dívidas privadas foram estatizadas. Já na década de 90, com o Plano Brady, os contratos firmados à época da

Avanços No dia 20 de agosto, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater sobre a dívida pública brasileira. Diante do que foi discutido, a comissão decidiu pela criação de subcomissão permanente para tratar da dívida pública.